| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 76 |
| Date | 2018-10-29 |
| native_id | 2737 |
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ATA No 52/2018 DA 76a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 29 de outubro de 2018. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Ato de posse: Foi realizado o ato de posse do Vereador Pedrinho Müller, com a leitura e a assinatura do Termo de Posse. Apreciação de atas: As Atas nos 50/2018 e 51/2018 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 219/2018, 220/2018 e 223/2018. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 29/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que estava feliz com a eleição de Eduardo Leite, do PSDB, para Governador do Estado, que esperava que ele fizesse bom trabalho, que operação policial contra o tráfico de drogas foi realizada no bairro Caiçara, que devia haver pessoas ricas que sustentavam o tráfico, que era difícil para a Brigada Militar controlá-lo e que foi roubado o aparelho de retransmissão de sinal de telefonia de Caemborá e cortados os fios de internet; deu boas-vindas ao Vereador Pedrinho Müller, disse que a situação do Vereador Lauri Klein na Câmara Municipal estava ruim, pois era investigado e atuava como fiscal, o que, possivelmente, o fez sentir-se pressionado e sair da Câmara, e que, caso não o fizesse, a oposição pediria sua saída. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que, na segunda-feira anterior, a Brigada Militar de Agudo recebeu uma viatura da Consulta Popular de 2017 como bônus por ter ocorrido votação superior na área de segurança pública, que restava ainda receber uma caminhonete, que este era o resultado da participação da população nas votações e incentivou a comunidade a participar da Consulta Popular 2019; parabenizou a Brigada Militar e a Polícia Civil pelo trabalho realizado no combate ao tráfico de drogas, problema que atingia todo o país. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na quarta-feira, foi entregue aos líderes comunitários o BTI de combate ao mosquito borrachudo, quando foi explicada a necessidade de construção de calha de medição de vazão das águas, o que determinou a data de aplicação do produto, que foi impressionante a quantidade coletada de larvas do mosquito, agradeceu, em nome da Secretaria da Saúde, pela participação na atividade e disse que cabia à comunidade a aplicação correta do produto, todas no mesmo dia; disse que o preço do produto, por litro, era R$ 112,60, tendo os 250 litros adquiridos pelo município custado R$ 28.105,00, e que a aplicação em Paraíso do Sul seria no mesmo dia. 4. O Vereador Pedrinho Müller disse que torcia para que todos os eleitos nas eleições de 2018 viessem a ser dignos dos votos recebidos, que ele próprio era um Vereador que se considerava um empregado da população que era pago com os impostos que ela pagava, assim como os ocupantes de outros cargos políticos, e que não era correto que a população ATA No 52/2018 DA 76a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 torcesse contra os que foram eleitos; disse que angariou mantimentos para uma família que perdeu sua casa num sinistro, elogiou a solidariedade dos agudenses dizendo que se havia conseguido quase tudo o que era necessário, e que a família estava agradecida a todos. 5. O Vereador Professor Mauro deu boas-vindas ao Vereador Pedrinho Müller, disse que Vereador de Itapema, Santa Catarina, solicitou instalação de bueiros inteligentes, cestos metálicos instalados que impediam o lixo de cair nas galerias, reduzindo riscos de entupimento e enchentes, iniciativa de custo não elevado e de grande benefício, sugerindo ao município a adotasse; disse que, com o Vereador Cardosinho, participou da Mostra Pedagógica da Escola Olavo Bilac, que no dia 11 ocorreria, na SOGIMA, jogo de futebol entre a equipe local e a do consulado gremista da Quarta Colônia, com a participação dos campeões mundiais, pelo Grêmio, Dinho e Carlos Miguel, e que Vereadores estavam organizando uma equipe para participar do evento; disse que a oposição estava estudando os aspectos jurídicos que diziam respeito a agentes políticos envolvidos em investigações como a Operação Fogo-fátuo, o que mostrava que a oposição estava atuando, que os Vereadores deviam deixar de lado questões pessoais e se dedicar às tarefas que a população lhes confiou; parabenizou a Usina Hidrelétrica Dona Francisca pela instalação, na comemoração de seus vinte anos de concessão, de sistema de geração fotovoltaico de energia na Praça da Emancipação, a Secretaria de Obras pelas boas condições da estrada que liga a cidade ao Passo Sain’t Clair e os eleitos na eleição do dia anterior, os senhores Eduardo Leite para Governador do Estado e Jair Bolsonaro para Presidente da República. 6. O Vereador Rui Milbradt disse que, além da família de Cerro Seco, mencionada pelo Vereador Pedrinho Müller, que teve sua casa atingida por sinistro, ocorreu o mesmo com a família Jesus, de Linha Teutônia, e dois fornos de estufa, o que o fez sugerir que um projeto de lei tratasse da destinação de parte das receitas do município para pessoas carentes que de tal forma foram prejudicadas, visando a construção de novas casas para elas; disse que as condições das estradas gerais eram excelentes, mas que havia necessidade de recuperação das estradas vicinais, com de um pequeno trecho da estrada de Linha Teutônia sul, imediações da antiga Escola Felipe Camarão, e parabenizou o Presidente do PSDB pela vitória de Eduardo Leite na eleição para Governador do Estado dizendo que o eleito faria ótimo governo e que todos deviam torcer para isso ocorrer. 7. O Vereador Sandro Goltz disse que a maioria das estradas do município estava em boas condições de tráfego, que foi recuperada a estrada de Linha Branca, com colocação de material, que, no dia anterior, ocorreram eleições, tendo o Rio Grande, novamente, não reelegido o Governador José Ivo Sartori, apesar de sua coragem para realizar mudanças que teriam repercussão nos anos seguintes, como a recuperação fiscal, e manifestou desejo de que o Governador eleito, Eduardo Leite, conseguisse colocar, em dois meses, em dia o pagamento dos salários dos servidores e fazer um bom trabalho, desejando o mesmo ao Presidente eleito, Jair Bolsonaro. 8. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de realização de reforma total do pontilhão da estrada geral de Linha das Flores, nas imediações da propriedade Franco, desejou boas-vindas ao Vereador Pedrinho Müller, parabenizou o Vereador Gelson ATA No 52/2018 DA 76a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Neuenschwander, Presidente do PSDB, pela vitória do dia anterior de Eduardo Leite, dizendo que não se considerava derrotado por ter votado no candidato José Ivo Sartori, pois candidato era pessoa séria, que esperava que o Governador eleito fizesse bom governo, manifestou desejo de que Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, tivesse sucesso em sua gestão e trouxesse boas realizações para o Rio Grande; parabenizou os servidores públicos pela passagem, no dia 28, do Dia do Servidor Público, destacando sua boa vontade para atender os pedidos dos Vereadores e manifestou satisfação com a retomada das transmissões radiofônicas das sessões plenárias. O senhor Presidente disse que solicitou ao Secretário de Obras realização de patrolamento e de colocação de cascalho em trechos de vias da região norte e, ao Secretário da Agricultura, realização de serviços de trator e de retroescavadeira e apresentou nota do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores em que agradecia aos eleitores de Agudo pela significativa votação obtida pela chapa Haddad e Manuela e pelos candidatos Paulo Pimenta e Valcedi Oliveira, além de outros candidatos do partido votados em Agudo; parabenizou o Governador do Estado e o Presidente da República eleitos, Eduardo Leite e Jair Bolsonaro, desejando-lhes bom trabalho. Tribuna Livre: O senhor Hector da Cruz falou sobre o tema “Feiras itinerantes”. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 28/2018, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019”: o Vereador Gelson Neuenschwander, relator da matéria na Comissão Constituição, Legislação e Justiça, falou sobre a importância da Emenda nº 1, à qual exarou parecer favorável dizendo que a destinação de mais recursos para a agricultura viria do remanejamento de recursos da Câmara Municipal e da reserva de contingência; o Vereador Professor Mauro disse que a Lei de Diretrizes Orçamentárias orientaria a elaboração do orçamento de 2019, que o Poder Executivo debateu o tema em audiência pública, apresentou os valores destinados a Câmara Municipal, Previagudo e Prefeitura, num total de R$ 64 milhões; disse que a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça realizou audiência pública sobre o tema, sugeriu a aprovação da matéria, disse que agricultores reclamavam do mau desempenho da Patrulha Agrícola, que a Secretaria da Agricultura tinha 4% do orçamento, dos quais apenas 1,8 pontos percentuais eram destinados a investimentos, o restante dispendido em salários e encargos, apesar de 70% da arrecadação vir do setor primário, o que o fez propor a Emenda nº 1 que elevava em R$ 500 mil reais os recursos para tal Secretaria, valor reduzido da Câmara Municipal e da reserva de contingência do Poder Executivo, proposta acordada por todos os Vereadores; o Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de maior investimento na agricultura, considerou boa a iniciativa do Vereador Professor Mauro, de apresentar aquele Emenda, que, em 2008, apresentou Emenda Modificativa sobre o aumento de recursos para investimentos no Cemitério Municipal, mas que nada foi realizado no local, desejou sucesso ATA No 52/2018 DA 76a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 ao Vereador Professor Mauro no seu intuito, disse que a demanda por serviços da Patrulha Agrícola era maior do que as condições de atendê-las, que a proposta aumentava em R$ 500 mil os recursos para a agricultura e que, sendo tão fácil assim fazer tal mudança, ela ainda não havia sido realizada porquê a administração e os Vereadores de situação não quiseram fazê-la; o Vereador Itamar Puntel disse que a Emenda nº 1 recebeu o apoio de todos os Vereadores, pois havia necessidade de mais investimentos na agricultura, que tais recursos eram oriundos de parte dos destinados à Câmara Municipal e de parte da reserva de contingência e que os agricultores necessitavam de mais serviços da Patrulha Agrícola. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: aprovada por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 29/2018: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição de reestruturação da Patrulha Agrícola revogava o inciso V do art. 3º da Lei nº 1.785/2010 e mudava a redação do art. 5º daquela Lei; disse que lhe causava estranheza tal matéria iniciar tramitação no momento em que havia processo em que era investigado o trabalho da Patrulha Agrícola, que a matéria permitiria a possibilidade de execução de mais horas de trabalho por propriedade, no caso de existência de mais de um bloco de produtor, e questionou ser era melhor realizar mais horas de trabalho por propriedade ou prestar serviços em mais propriedades. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, disse que os Vereadores estudariam a matéria por ele sugerida e que não era de iniciativa do Poder Legislativo, que, no dia 24, ocorreu em Agudo a operação policial Abaeté 2 contra o tráfico de drogas, quando houve nove mandatos de busca e apreensão, duas prisões e internação de um menor e apreensão de drogas e dinheiro, a terceira operação realizada em Agudo em seis meses, chegando à prisão de um total de quarenta pessoas em 2018, e parabenizou a Polícia Civil e a Brigada Militar pela atuação; registrou a passagem do Dia do Funcionário Público, no dia anterior. 2. O Vereador Rui Milbradt parabenizou os servidores dedicados e honestos pela passagem do Dia do Servidor Público e o orador da Tribuna Livre pela manifestação lamentando o fato do Poder Executivo não dar atenção ao tema por ele abordado, pois as feiras itinerantes prejudicavam o comércio local e os cofres públicos; questionou se os recursos destinados por emenda à Patrulha Agrícola, oriundos da Câmara Municipal, seriam realmente a ela destinados pois, à época da eleição, a Câmara destinou recursos ao Poder Executivo, mas não se sabia de que modo foram gastos, disse que Caemborá e região estava novamente sem sinal de internet devido a ato de vandalismo e que estava surpreso com a licença do Vereador Lauri Klein para tratamento de saúde; disse que, na sessão anterior, o Vereador Itamar Puntel afirmara que sua cartilha era diferente da dele próprio e da do Vereador Professor Mauro, parlamentar com o qual teve atrito já resolvido, que, na ocasião, apenas dissera que o Vereador Lauri Klein devia ter se defendido pessoalmente e que ficou satisfeito pelo Vereador Itamar Puntel tê-lo cumprimentado pelas vitórias de Eduardo Leite e de Jair Bolsonaro. 3. A Vereadora Izabel Lamaison deu boas-vindas ao Vereador Pedrinho Müller, agradeceu ao orador da Tribuna Livre pela manifestação, parabenizou a Brigada Militar por ter recebido ATA No 52/2018 DA 76a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 nova viatura adquirida com recursos da Consulta Popular 2018, parabenizou o Delegado de Polícia e sua equipe pelo trabalho desenvolvido com a Brigada Militar e disse esperar que os eleitos no dia anterior trouxessem aos brasileiros esperança de igualdade e de qualidade de vida para todos; disse que estava feliz com o trabalho que vinha desenvolvendo em 25 anos de funcionária pública, como faziam seus colegas de várias áreas, parabenizando os funcionários públicos pela passagem do Dia do Funcionário Público. 4. O Vereador Itamar Puntel parabenizou o Vereador Gelson Neuenschwander, Presidente do PSDB, pela vitória de Eduardo Leite na eleição do dia anterior dizendo esperar que o futuro Governador do Estado implementasse trabalho prestado ao estado e ao município por apenados visando a redução de penas e que o Governador José Ivo Sartori não foi reeleito por falta de trabalho, honestidade e dedicação, mas porquê não havia recursos para pagar o funcionalismo público em dia, manifestando desejo de que o futuro Governador fizesse o necessário para reverter tal situação, mas sem endividar o Rio Grande; disse que, com a eleição de Jair Bolsonaro, tinha esperança em um país melhor, o que era demonstrado pelas indicações para Ministérios que não ocorriam em troca de apoio político, que recursos devolvidos ao Poder Executivo pela Câmara Municipal no ano da eleição foram investidos no hospital e no plantão, que em nenhum momento defendeu o Vereador Lauri Klein e que não permitiria que fosse dito que todos eram iguais, pois ele próprio era diferente. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 28/2018 beneficiaria a agricultura, setor de onde vinha a maior parte dos recursos, que todos os setores eram beneficiados quando a agricultura tinha bom desempenho, que o sinal de telefonia da empresa Vivo, em Caemborá, era muito fraco, sendo essa a origem dos problemas de telefonia naquela região, e falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada de Linha Nova que, antes da comunidade Marechal Deodoro, à direita, passa pela propriedade Lasch e vai à divisa com Paraíso do Sul, em Linha Travessão; disse que o Governador Eduardo Leite não faria empréstimo para pagar o funcionalismo porquê o governo atual não tinha crédito. Em comunicação da liderança do PDT, o Vereador Pedrinho Müller disse que a proposta do Vereador Rui Milbradt, de criação de um fundo pró-sinistro, devia ser avaliada frente a outras prioridades, que a população ajudava em casos do tipo, que, com o fundo, eventualmente haveria beneficiados em casos de sinistros criminosos e que muitos sinistros ocorriam por falta de informações sobre a correta forma das instalações, cabendo ao poder público solicitálas aos bombeiros voluntários; disse que o tema abordado na Tribuna Livre envolvia muitos interesses, que era possível permitir o comércio que vinha de fora, sem prejudicar o local, que servidores da Secretaria de Obras conheciam os bueiros inteligentes, que era possível instalar sifões que evitassem que o mau cheiro dos bueiros retornasse, cabendo aos Vereadores ajudar para que isso fosse realizado, que Agudo tinha condições de desenvolver o turismo aproveitando suas belezas naturais, pediu que os Conselhos Municipais fossem informados da possibilidade de usar a Tribuna Livre, registrou a passagem, no dia anterior, do Dia do Funcionário Público, e, naquele, do Dia Nacional do Livro e da data em que, em 1945, Getúlio Vargas foi deposto por militares de seu próprio ministério e disse que torcia para que os governantes fizessem seu trabalho da melhor forma. ATA No 52/2018 DA 76a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 Em comunicação da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que era necessário ajudar as pessoas prejudicadas por sinistros, que o poder público poderia fazê-lo, embora houvesse dúvida sobre o que podia ser feito, que uma pessoa ouviu de um representante do município que este não ajudaria para evitar contestações, o que mostrava a necessidade de alternativa, especialmente no caso de sinistro, pois o município ajudara pessoas em outras situações, e que o Vereador Pedrinho Müller deu a entender que poderia ocorrer falcatruas, como ajuda a não carentes, o que havia ocorrido, mas que era necessário dar crédito à administração; disse que pretendia que a Câmara tivesse debates que interessassem à população, que tinha ele próprio o aval e o prestígio da população por ser o Vereador mais votado e estar entre os parlamentares que faziam bom trabalho, que prova disse era o resultado de pesquisa de opinião pública em que aparecia com 49% de aprovação, o que mostrava que sua cartilha era vencedora, e que pretendia continuar ajudando as pessoas e atuar de forma harmoniosa com os parlamentares. Em comunicação da liderança do governo, o Vereador Cardosinho disse que esperava que a paz e a harmonia estivessem presentes na Câmara, que a pesquisa de opinião mencionada pelo Vereador Rui Milbradt era falsa, pois era paga e ele próprio e outros Vereadores foram procurados por sua realizadora que afirmava que eram eles destacados, segundo pesquisa, pretendendo receber R$ 250,00, que, em outra oportunidade, foi bobo ao “comprar” quatro pesquisas e que tal prêmio seria merecido se realmente houvesse pesquisa, o que não ocorria. Em comunicação da liderança do PMDB, o Vereador Itamar Puntel disse que o comércio enfrentava dificuldades, como impostos elevados, precisando de amparo do município, que a Câmara Municipal estava aberta a receber sugestão de norma sobre as feiras itinerantes, já que o Legislativo poderia levar ideias ao Executivo, a quem cabia iniciativa sobre o assunto, que sua posição era pela paz, que nunca defendeu corrupção e que não admitia que se dissesse que toda a situação era igual; parabenizou o Vereador Rui Milbradt pelo resultado da pesquisa por ele mencionada dizendo que ele fazia bom trabalho, disse que não aceitou proposta de pagamento de R$ 250,00 pela pesquisa, pois ela era uma forma de ganhar dinheiro, e que o Vereador Lauri Klein, afastado por licença para tratamento de saúde, também foi procurado pelo realizador da pesquisa, o que mostrava como aquele tipo de pesquisa funcionava. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 29 de outubro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente