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sessao nº 77

Tipo Ordinária
Número / Ano 77
Date 2018-11-05
native_id2738

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 53/2018
DA 77a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 5 de novembro de 2018.
Hora: 19 horas e 5 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata nos 52/2018 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 89/2018.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 228/2018,
229/2018 e 231/2018.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel agradeceu à Secretaria de Obras pela recuperação da estrada que
liga Linha dos Pomeranos a Linha Araçá e Coxilha do Araçá, falou sobre a necessidade de
melhorias em vias secundárias e de acessos a propriedades, disse que falta de energia
elétrica por vários dias em algumas localidades estava causando muitos prejuízos, que a
retomada do abastecimento estava ocorrendo, em alguns casos, depois de sete dias, o que
considerou inadmissível, e que a falta de energia prejudicava a cultura do tabaco, sugerindo
manifestação à RGE Sul solicitando agilização da retomada do abastecimento, já que se
aproximava época em que aquele problema era comum; alertou para a necessidade dos
produtores de tabaco revisarem as instalações elétricas das máquinas de costura do tabaco,
pois um produtor de Candelária acabou falecendo depois de sofrer descarga elétrica.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a equipe de jardinagem plantou flores em canteiros
da cidade que, em breve, estaria florida, que outra equipe pintou os equipamentos da
academia da praça, que, na semana anterior, a Secretaria de Obras colocou material em via
do Canto Católico e cascalho em Linha Branca e que estava por ser colocado material na
via das imediações do balneário Hoffmann e da residência Borth, em Linha Boêmia.
3. O Vereador Pedrinho Müller disse que, além de punir os responsáveis por problemas,
devia-se encontrar soluções para eles e preveni-los, que os Vereadores deviam apresentar
mais ideias, que sugeriu ao Prefeito obras que considerava necessárias, ocasião em que Sua
Excelência lhe apresentou obras que estavam por ser realizadas, como na rua Hugo Karl
Bräunig e na avenida Borges de Medeiros, além do alargamento da ponte que dá acesso ao
balneário Drews que foi danificada numa enxurrada; disse que comentou com o Prefeito
que, dado o aumento do fluxo de veículos, devia-se combinar os planejamentos urbano e
rural, que Sua Excelência se manifestou favoravelmente à regulamentação da construção de
passeios públicos, questão independente do asfaltamento de ruas, e que era necessário
defini-la, assim como a regulamentação das vias do interior, já que algumas eram estreitas,
sugerindo realização de audiência pública sobre o tema.
4. O Vereador Professor Mauro manifestou pesar pelo falecimento do ex-Prefeito de Dona
Francisca, Carlos Albino Segabinazzi Martini, pessoa séria e ponderada que se destacou no
cenário político local e regional, tendo a bancada do PP requerido envio de votos de pesar a
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seus familiares; manifestou sua tristeza com o fato de granizo, na quarta-feira, ter
danificado lavouras, sua indignação com o fato do combustível ser comercializado a, pelo
menos, R$ 5,00, enquanto em Santa Catarina era, em alguns postos, a R$ 4,25, apesar
daquele estado não ter refinaria de petróleo, como tinha o Rio Grande do Sul, e sugeriu ao
Governador eleito que reduzisse impostos sobre os preços dos combustíveis; convidou para
a Mostra Pedagógica da Escola Três de Maio,a ocorrer no dia 10, disse que a senhora Diana
Crummenauer doou madeiras, aberturas e telhado de sua casa para o senhor Cleomar de
Jesus reconstruir a sua que foi consumida por sinistro, o que o fazia pensar que o Brasil
tinha solução e que havia pessoas de bom coração.
5. O Vereador Rui Milbradt disse que temporal prejudicou lavouras de tabaco em várias
localidades, comentou sobre a necessidade de contratar seguro para as lavouras e que
aquele ocorrido repercutiria negativamente no comércio local; disse que Agudo foi
representado em evento de futebol realizado em São João do Polêsine graças à mobilização
de algumas pessoas, como ele próprio, e que a administração municipal, especialmente os
que exerciam funções gratificadas, devia ter maior comprometimento com as pessoas que
representavam o município nas mais diversas áreas; manifestou seu pesar pelo passamento
do ex-Prefeito de Dona Francisca, Carlos Albino Segabinazzi Martini, fato que servia de
alerta para a necessidade de tomar os cuidados necessários para combater o câncer, doença
que o vitimou, tema da campanha Novembro Azul.
6. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria da Agricultura, naquela semana, abriria
bebedouros em Cerro Seco, que estava por ser concluída a recuperação da estrada de Linha
Branca, que a via do Canto dos Koch recebeu patrolamento e colocação de cascalho, que
foram recuperadas estradas de Várzea do Agudo visando o início do plantio de arroz e que
estavam por ser recuperadas corredores daquela localidade e de Porto Alves, região em
que, segundo moradores, não era necessário tal serviço em alguns pontos, já que o feito no
ano anterior permanecia em boas condições; manifestou pesar pelo falecimento do ex￾Prefeito de Dona Francisca, Carlos Albino Segabinazzi Martini, no dia 1º anterior.
7. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de patrolamento, colocação de material e
abertura de valetas até a residência Honneff, em Nova Boêmia, de recuperação do
pontilhão existente nas imediações da propriedade Franco e de recuperação da estrada que
leva ao final do cerro, em Linhas Flores, além de colocação de material na via; disse que
estradas ficavam estreitas por culpa da população que, a cada ano, o plantio ficava mais
perto da estrada, que a largura das estradas e ruas devia ser respeitada, inclusive na
manutenção, e que os passeios públicos e terrenos deviam ser mantidos limpos,
responsabilidade dos proprietários; parabenizou e equipe do Porto Alves pela vitória que a
classificou para a etapa de quartas de final da Copa Diário e comentou que muitas
propriedades ficaram sem energia elétrica no final de semana e tiveram perdas causadas
por temporais.
8. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de estender a rede de
abastecimento de água de Canto Católico à antiga Escola Bento Gonçalves, plano existente
que dependia de liberação de recursos para ser realizado, que a ocorrência de granizo
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recomendava a contratação de seguro da AFUBRA que, de alto custo, tinha seu valor
reduzido à medida que era renovado, alertando para a necessidade dos agricultores
protegerem seu capital; disse que as comunidades de Agudo e Caemborá e o município
estavam empenhados na busca de solução para breve para o problema de telefonia existente
naquela região, bem como empresas envolvidas, e falou sobre a necessidade de
recuperação da estrada que liga a comunidade Marechal Deodoro à Linha Travessão, como
colocação de cascalho.
O senhor Presidente disse que pediu ao Secretário de Obras recuperação do trecho da estrada
da região norte que liga a propriedade Graebner ao Cerro dos Machado e de trechos da estrada
de Linha Teutônia norte, que a ocorrência de granizo causava dificuldades para os agricultores
e que todos eles deviam ter confiança num futuro melhor.
Tribuna Livre: O senhor Denis Gerbassi de Oliveira falou sobre o tema “Comunicado do
Rotary”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Professor Mauro parabenizou os senhores Eduardo Leite e Jair Bolsonaro que
foram eleitos, no dia 28, Governador do Estado e Presidente da República e disse esperar
que dias melhores viessem; disse que os brasileiros eram politicamente imaturos e
divulgavam notícias falsas nas redes sociais, marca negativa na campanha eleitoral, que era
necessário mais responsabilidade e respeito com os outros, que houve expressivo número
de votos brancos e nulos e de abstenções na eleição, respectivamente 2,5%, 7,4% e 21,2%
do total de eleitores, o que mostrava que eles estavam insatisfeitos e que a política devia ser
encarada com mais seriedade; defendeu a realização de eleições gerais num mesmo
momento para evitar eleições a cada dois anos, já que seu custo era elevado, sendo as mais
caras do mundo e tendo a última custado cinco bilhões de reais; disse que o Fundo Público
Eleitoral e o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, somados, chegavam a R$
1.716 milhões e foram divididos entre os trinta e quatro partidos, sendo que o PSL e o
Novo não utilizaram sua parte na campanha; citou candidatos a Deputado pelo Rio Grande
do Sul que usaram na campanha, cada um, valores da ordem de dois milhões de reais
daquela origem, chegando ao total gasto pelos cinco candidatos que mais os usaram a dez
milhões de reais, valor que poderia ser melhor investidos em áreas como Saúde e
Educação, sugerindo que os parlamentares fossem pressionados a mudar tal situação.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 29/2018: o Vereador
Pedrinho Müller sugeriu emenda que alterasse a lei que tratava da Patrulha Agrícola para
mudar a exigência de que os cidadãos não tivessem dívidas com o município para serem
beneficiados pelos serviços, passando a restringir tais benefícios aos que não estivessem
inadimplentes com o município, pois havia casos de pessoas que tinham débitos, mas não
estavam inadimplentes; sugeriu que os prazos para pagamento pela prestação do serviço fosse
mudado, já que pelos serviços realizados no primeiro semestre o pagamento devia ocorrer até
o final do ano, enquanto os realizados no segundo deviam ser pagos até 30 de abril do ano
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seguinte, o que considerava injusto, pois o prazo para pagamento por serviço realizado em 31
de dezembro seria o último, enquanto para serviço realizado em 2 de janeiro seria o final ano,
devendo os prazos para pagamento por serviços idênticos serem iguais; o Vereador Professor
Mauro disse que toda a Lei nº 1.781/2010 devia ser revisada, não apenas o dispositivo
alterado pela matéria em debate, pois havia muitas reclamações sobre o mau serviço prestado
pela Patrulha Agrícola; o Vereador Rui Milbradt sugeriu que os benefícios da Patrulha
Agrícola fossem restringidos a quem não tivesse “restrições cadastrais” com o município para
evitar que uma pessoa que, por exemplo, tivesse adquirido milho pelo Sistema Troca-troca de
Sementes fosse excluída dos beneficiários da Patrulha, o que ocorria mantido o Projeto como
estava; disse que foi aumentado o volume de recursos para a Patrulha Agrícola, o que não
traria resultado com a mudança que a matéria fazia ao permitir que cada produtor fosse
atendido em até oito horas cumulativas, independente do tipo de equipamento usado, sendo
que o texto vigente permitia oito horas de trabalho por equipamento, embora a proposição
acrescentasse a possibilidade de serviços de escavadeira hidráulica e de pá-carregadeira,
sugerindo a inclusão de serviços de motoniveladora e de caminhão-tombador; sugeriu que a
lei previsse que fosse assegurada a viabilidade técnica do serviço solicitado, o que não era o
caso de muitos serviços; em aparte, o Vereador Pedrinho Müller disse que o texto vigente
limitava os serviços da Patrulha em oito horas-máquina de trabalho por agricultor, enquanto a
proposta era que tal limite fosse por tipo de máquina usada, o que faria o limite total passar a
quarenta e oito horas por agricultor, bloco ou propriedade, o que considerava exagerado,
havendo necessidade de alternativa; o Vereador Rui Milbradt disse que o município não
conseguiria atender a demanda por serviços com aquele limite aumentado de horas e que,
como o agricultor pagava o valor correspondente a 50% do total de horas trabalhadas,
passando o limite a ser cumulativo ele não poderia solicitar serviços de outro tipo de máquina.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que, na sessão anterior, um cidadão foi convidado a se
retirar, com auxílio da Brigada Militar, depois de ter sido alertado e continuar perturbando os
trabalhos e que foi de má-fé postagem de uma gravação sobre o ocorrido feita pelo senhor
Jairo Brandão e que continha comentários inverídicos, pois afirmava que aquele cidadão
estava na Câmara Municipal desde a tarde, o que não era verdade, e que a culpa pelo fato era
dos Vereadores, apesar de o cidadão ter sido alertado, antes da sessão, para manter postura
adequada e de sua retirada do local ter ocorrido tranquilamente; disse que o senhor Jairo
Brandão, em outra postagem em redes sociais, chamou os Vereadores de “larápios”, o que não
era o seu próprio caso, que a retirada daquele cidadão do plenário ocorreu de modo respeitoso
em relação ao indivíduo e que devia ser registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de
Polícia, já que houve duas graves acusações, que acusações infundadas aos Vereadores
deviam parar, como as publicações de Jairo Brandão.
2. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou o orador da Tribuna Livre e aos rotaryanos que
atuavam em serviços comunitários com valores éticos e pela paz e parabenizou o Rotary Club
pelos seus quarenta anos, agradeceu pelo convite feito pelo orador da Tribuna Livre, disse que
o trabalho da entidade era muito importante e que o Novembro Azul era dedicado à prevenção
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do câncer de próstata, sendo o dia 17 de novembro o Dia Mundial de Combate ao Câncer de
Próstata e que a campanha vinha ajudando a reduzir o número de mortes por tal causa;
lamentou o fato de um temporal ter prejudicado as lavouras de fumo e disse que as famílias de
agricultores deviam ter confiança para retomar suas atividades.
3. O Vereador Itamar Puntel parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação dizendo
que a comunidade se orgulhava da atuação do Rotary Club, disse que o Projeto de Lei que
tratava da reestruturação da Patrulha Agrícola devia ser alterado para explicitar a quem seriam
restringidos seus benefícios, devedores ou inadimplentes, que o prazo para pagamento pelos
serviços poderiam diferentes, já havia casos em que o pagamento seria em exercício diferente
do da prestação do serviço, que o tempo máximo de trabalho era de oito horas-máquina por
bloco de produtor, e que, caso viesse a ser por tipo de máquina, elas atuariam por muito tempo
numa mesma propriedade; disse que tais serviços deviam ter melhor controle, baseados na
comercialização registrada no Bloco de Produtor e escalonados de acordo com o valor
comercializado, não tendo direito a serviços os que não a registrassem, visando estimular tal
procedimento para o município ter receita aumentada; parabenizou o Porto Alves que vinha
bem representando Agudo na Copa Diário, manifestou indignação com o fato de um aparelho
retransmissor de sinal de telefonia celular ter sido instalado em Caemborá e, imediatamente,
ter sido roubado, e pediu que a comunidade auxiliasse nas investigações sobre o caso.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a Patrulha Agrícola faria bom trabalho se
realizasse oito horas de trabalho bem feitas nas propriedades, que, com a regra proposta pelo
Vereador Itamar Puntel, de beneficiar somente os produtores que registravam a
comercialização no Bloco de Produtor, as propriedades que ainda não haviam recebido seus
serviços ficariam sem recebê-los, caso de produtores que estavam iniciando suas atividades;
cumprimentou o orador da Tribuna Livre pela manifestação, parabenizou o Rotary Club pelo
aniversário, disse que a credibilidade dos políticos estava muito baixa, o que era demonstrado
pelo número de votos em branco que podia ter eleito o Governador do Rio Grande do Sul,
manifestou desejo de que os eleitos fizessem bom trabalho e disse que todos deviam cumprir
suas obrigações para que começasse a haver mudanças.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt considerou correta a
proposta de relacionar o direito a serviços da Patrulha Agrícola ao volume de comercialização
registrado no Bloco de Produtor, embora devesse haver escala que não prejudicasse aqueles
que estivessem iniciando na atividade rural, parabenizou o orador da Tribuna Livre pela
manifestação e o Rotary por suas atividades beneficentes e convidou para baile organizado
pela entidade; disse que os valores destinados ao Fundo Partidário eram absurdos, que sua
origem era de tributos, que entendia que ele devia ser extinto para que tais recursos fossem
destinados a investimentos em Educação e Saúde e falou sobre a necessidade de melhorias no
Cemitério Municipal, como instalação de tubulação de esgoto de resíduos do próprio local,
para o que seria necessário destinar recursos, e convidou para evento esportivo organizado
pela SOGIMA que teria a presença dos ex-atletas gremistas Dinho e Carlos Miguel.
Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Pedrinho Müller disse, das oito
horas de serviços realizadas pela Patrulha Agrícola, 50% eram custeados pelo poder público e
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que 50% pelo proprietário ou arrendatário, sendo o que excedesse aquele limite de horas de
responsabilidade destes, que a proposta de relacionar os serviços da Patrulha à produção
registrada poderia limitar o atendimento a algum produtor que muito produzia, o que
recomendava instituição de limites máximo e mínimo de horas de trabalho, respeitados os
princípios de proporcionalidade e de igualdade para que mais pessoas fossem atendidas e para
evitar que propriedades prejudicadas por temporais ficassem sem atendimento no ano
seguinte; disse que o Rotary Club há quarenta anos prestava serviços em Agudo, entre eles
auxílio à construção do prédio da APAE, ajuda à Brigada Militar, escolas e igrejas, além de ter
beneficiado, em um ano rotário, mais de cento e cinquenta pessoas, e convidou para o jantar￾baile organizado pela entidade.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 5 de novembro de 2018.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Alexandre Neu
Presidente

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