| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 78 |
| Date | 2018-11-12 |
| native_id | 2739 |
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ATA No 54/2018 DA 78a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 12 de novembro de 2018. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 53/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 230/2018, 233/2018 e 234/2018. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, no sábado, ocorreu a primeira aplicação do BTI em comunidades do interior, estando elas por ficar livre do mosquito borrachudo em poucos dias, disse que as olimpíadas realizadas no Avenida, na semana anterior, tiveram participação de representantes de várias escolas, evento realizado para incentivar a prática de esportes, e que, no dia 8, iniciou uma das práticas integrativas do SUS, uma tarde de dança administrada por uma professora de zumba e com avaliação dos participantes por uma psicóloga, momento de descontração visando a conquista de uma vida saudável. 2. O Vereador Pedrinho Müller disse que a redução de número de casos de corrupção devia iniciar por cada município, cabendo aos Vereadores atuarem em seu papel fiscalizador e aos munícipes levar ao conhecimento dos parlamentares e do Poder Executivo fatos que não vinham ocorrendo corretamente; falou sobre a necessidade de encontrar-se alternativa para o pagamento do IPTU pois, em muitas situações, as pessoas não tinham como fazê-lo no momento previsto, que, apesar das críticas, o serviço de manutenção de estradas, na maioria das vezes, era bem feito e que o esporte era momento de congraçamento entre os atletas, pedindo maior valorização das pessoas que o promoviam de modo voluntário, pois ela resultava em melhoria da qualidade de vida. 3. O Vereador Professor Mauro disse que o CONTRAN propôs a definição de mão única na rua Marechal Deodoro, no trecho entre as avenidas Concórdia e Tiradentes, e na rua Theodoro Woldt e pediu agilização da aplicação de tal medida, e que, na quinta-feira, ocorreram as Olimpíadas Estudantis para os anos iniciais, modalidade mirim e fraldinha, parabenizou a Secretaria da Educação pelo evento que, em sua opinião, devia voltar a ser realizado nos moldes como sempre foi, com a participação de alunos não atletas também pois, assim, permitiria a confraternização entre todos; disse que o Senado Federal aprovou reajuste de 16,3% nos salários dos Ministros do STF que chegariam a R$ 39.200,00, o que resultariam também em aumento dos salários de outros magistrados e em despesa adicional, para a União, de R$ 1,7 bilhão no ano seguinte, o que mostrava que os políticos estavam brincando com os recursos públicos e que o Brasil não era país sério nem justo; manifestou repúdio à agressão sofrida por uma professora de 59 anos no dia 31 anterior, na Escola Grande Oriente, em Porto Alegre, por ter chamado um aluno para entrar na sala de ATA No 54/2018 DA 78a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 aula, disse que, em Agudo, também ocorria agressões verbais e físicas de parte de pais e de alunos nas escolas e que havia necessidade de leis mais rígidas para contê-las, parabenizou a Associação de Vôo Livre de Agudo pela realização da 5ª Etapa do Campeonato Gaúcho de Parapente e parabenizou os diretores de escolas do município pela passagem, naquela data, do Dia do Diretor de Escola. 4. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de realização de patrolamento em ruas que não recebiam tal serviço havia mais de um ano, como a rua General Flores, acima da construção do senhor Ivo Kiefer, de instalação de rede de abastecimento de água no Cerro da Igreja, em Nova Boêmia, de conserto de um bebedouro existente na Secretaria de Saúde e de disponibilização de copos plásticos que não haviam por determinação de servidor e de mudança no horário de realização de audiências públicas para tratar de assuntos orçamentários para horário alternativo visando dar condições à comunidade participar; disse que o BTI de combate ao mosquito borrachudo foi, finalmente, aplicado e disse que toda arrecadação anual de IPTU era destinada ao pagamento dos salários de seis a dez servidores. 5. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquele dia, foi concluído patrolamento nos corredores de lavouras de Porto Alves, que tal serviço seria realizado nas vias gerais daquela localidade após a chuva, serviço que estava por ser feito também, durante a semana, na região alta do município, em Linha Louca e redondezas e Linha Teutônia norte, que o recolhimento de lixo no interior estava prejudicado porquê o caminhão estava em conserto, que estava sendo feito trabalho na base da rua Germano Hentscke, no trecho das imediações do Pavilhão Evangélico em que seria colocado pavimento, e que a IV Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, realizada em setembro, mostrou que os agricultores tinham muitas alternativas de renda à produção de fumo e arroz. 6. O Vereador Cardosinho falou sobre necessidade de recuperação da rua Theodoro Woldt, no trecho que leva à Linha Branca e à propriedade Neu, de elevação de um fio de telefonia que estava muito baixo, nas imediações da residência De Bonna e do Elite, que os Vereadores poderiam conversar com o Secretário de Saúde sobre o problema existente no bebedouro e a falta de copos, que dois médicos estavam por iniciar, no mês seguinte, atendimento no posto de saúde Tia Laurinha, atendendo a reivindicação da comunidade. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou das Olimpíadas Estudantis do qual os estudantes participaram com alegria, e que, na sexta-feira, cinco Vereadores de Agudo participaram de reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, quando ficou definido que ocorreria a edição do ano seguinte da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, e que não cobraram diárias para participar do evento realizado em Dona Francisca; disse que, no sábado, visitou a Mostra Pedagógica da Escola Três de Maio, onde pais e alunos realizaram atividades esportivas, que, no sábado, não havia sinal de telefonia celular da empresa Vivo, problema que vinha ocorrendo comumente, que estava sendo feita manutenção no equipamento de telefonia de Caemborá, e falou sobre a necessidade de patrolamento em aclive existente num estrada secundária das imediações da Escola Três de Maio que leva às propriedades Kobs, Pfeifer, Dumke e Fuchs; disse que, no sábado, ATA No 54/2018 DA 78a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 participou do jantar-baile comemorativo pelos quarenta anos do Rotary Club, falou sobre a necessidade de estender a rede de água de Canto Católico até a propriedade Schüller e à comunidade Bento Gonçalves. 8. O Vereador Itamar Puntel disse que, acompanhando o senhor Prefeito em viagem a Porto Alegre, esteve no BADESUL tratando do financiamento da obra asfaltamento da avenida Concórdia e da rua Germano Hentscke, quando se soube que os recursos seriam liberados em dezembro, o que permitiria a realização do processo licitatório, bem como no DAER, tratando da autorização para reconstrução do pórtico de entrada da cidade que seria feita pela empresa responsável pelos danos causados por acidente, devendo o novo ser maior do que o que existia; disse que o aumento dos salários dos Ministros do STF teria efeitocascata e que os Senadores do Rio Grande do Sul estiveram ausentes da votação daquela matéria, ausência que, na sua opinião, mostrava que eles estavam “enrolados”, já que não participaram da sessão em que ela foi votada e, a pedido do Presidente da República eleito, devia ter sido rejeitada, e pediu reflexão sobre ser valia a pena votar para Senador. O senhor Presidente disse que participou das Olimpíadas Estudantis, evento importante para todos os que lá atuaram, do Dia da Família na Escola Três de Maio, agradecendo aos organizadores, aos que participaram e ao Deputado Estadual Valdeci Oliveira que participou do evento; agradeceu à Secretaria de Obras pela recuperação de via que estava em andamento no acesso ao Balneário Hoffmann, em Linha Boêmia. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Pedrinho Müller saudou os responsáveis pela organização de evento de vôo livre, esporte que Agudo poderia melhor aproveitar para o turismo, parabenizou o Rotary Club de Agudo pelos seus quarenta anos de atuação, falando sobre as atividades de empréstimo de cadeiras-de-rodas, andadores e muletas, e registrou a passagem, naquela data, do Dia do Diretor de Escola; disse o Plano Diretor previa que as estradas vicinais deviam ter, de largura, 6 m de via, 2 m de acostamentos, 2 m de valetas e 6 metros até as cercas, totalizando 16 m, e que as áreas de terras adjacentes tinham dimensões que consideravam tais medidas, sendo seus proprietários sabedores disso, mas que era difícil fazer cumprir tal lei, sugerindo que tais normas fossem cumpridas e que fosse realizado estudo sobre drenagem naquelas vias para reduzir os danos que eram frequentes; disse que o poder público construía passeios públicos novos, considerando o princípio da igualdade questionou de quem seria a responsabilidade pela colocação de novas pedras onde os passeios públicos já eram pavimentados, se o proprietário poderia cortá-las e colocar apenas pedras de piso tátil e se tal adequação seria paga pelo município ou pelo proprietário que já havia pago pela primeira pavimentação; disse, pelo princípio da igualdade, todos deveriam pagar pela sua calçada, não apenas alguns, e pediu que as calçadas que estivessem precárias fossem arrumadas, não somente por uma questão de estética, mas para se ter conforto ao caminhar. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. ATA No 54/2018 DA 78a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro retomou o assunto abordado pelo vereador Pedrinho Müller, sobre as calçadas do nosso município, dizendo que é um assunto que deve receber atenção dos Vereadores; falou sobre a formatura do Pelotão Mirim da Brigada Militar, projeto que tinha por coordenador o Sargento Giovanni Nascimento que recebeu o reconhecimento da Câmara Municipal com o título Mérito Comunitário, homenagem justa pelo belo trabalho que executa com crianças e jovens; falou sobre o debate que ocorreu na sessão anterior sobre a proposição que tratava de alteração na Patrulha Agrícola, salientou a importância dos Vereadores estarem atentos às mudanças necessárias, debate este que continuou após a sessão e se estendeu além das propostas do Executivo, disse que tal setor precisava de mudanças, como a exigência de comprovante de solicitação de serviços, que estes deviam ocorrer por região para evitar muitos deslocamentos de máquinas e atender a todos da mesma região e que não concordava com a alteração sugerida, de realizar atendimentos por cadastro existente no município, pois isso resultaria em mais serviços numa mesma propriedade e em menos propriedades atendidas, questão que, aliada à existência de Emenda do Vereador Pedrinho Müller, o fez solicitar ao Poder Executivo a retirada daquela matéria, o que permitiria discussões entre Prefeito, Vereadores e Secretários. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que o grupo de Whatsapp Brasil Solidário atuaria em benefício da Associação Hospital Agudo e o Abrigo Amor Perfeito, pediu doações para tais entidades, disse que o lema do grupo era “Solidariedade acima de tudo: alimentos para todos” e mencionou os pontos de coleta de doações; disse que a proposição que tratava da Patrulha Agrícola devia ser retirada de tramitação para que recebesse alterações, entre elas algumas por ele próprio propostas, como a de restringir os benefício da Patrulha aos munícipes que não tivessem “restrições cadastrais” com o município e que deixasse de exigir estudo de viabilidade técnica dos serviços solicitados, já que isso dificultava o atendimento aos produtores, não havia necessidade para serviços pequenos e a maioria daqueles serviços não a tinha. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que era grande a demanda pelos serviços da Patrulha Agrícola, que seus recursos não eram suficientes, embora tenham sido acrescidos em quinhentos mil reais para elevar o percentual do orçamento do município destinado à agricultura que enfrentava dificuldades visando estimular os agricultores a permanecerem no interior; opinou que a Patrulha devia oferecer serviços de mais implementos, que, havia dez anos, o interior estava mais abandonado do que passou a estar, o que era mostrado pela existência de casas de boa qualidade que mostravam que renasceu a esperança na vida rural, que o que estimulara os agricultores a investir em residências, varandas, galpões e fornos, havendo necessidade apoio do poder público, para o que seria necessário que a Patrulha contasse com serviços de caminhão-caçamba e de motonivelatora. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a proposição da Patrulha Agrícola devia voltar ao Poder Executivo para que recebesse mudanças que resultassem em melhorias para ATA No 54/2018 DA 78a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 todos, que ele e os Vereadores Rui Milbradt, Professor Mauro, Cardosinho e Pedrinho Müller participaram da reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia e Região, que almoço de confraternização da entidade ocorreria em dezembro, depois de reunião, em Silveira Martins e agradeceu a Lucimar Weber pelo convite feito aos Vereadores de Agudo; disse que o eventual voto dos Senadores gaúchos na votação sobre a proposta de reajuste dos salários dos Ministros do Supremo Tribunal Federal não faria diferença, que os que votaram não foram os recentemente eleitos e que o Presidente do Senado, parlamentar do PMDB, foi quem colocou tal proposta em votação; parabenizou a SOGIMA pelo jogo de futebol que contou com a participação dos ex-jogadores Dinho e Carlos Miguel e de equipe de Vereadores e amigos. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que o tema abordado pelo Vereador Pedrinho Müller, a construção de passeios públicos, era delicado, que a lei existente sobre o assunto devia ser cumprida, que o asfaltamento da avenida Concórdia, que estava por ser feito, estimularia os proprietários de terrenos a construí-los conforme as normas de acessibilidade e que havia dúvida sobre quem recaía a responsabilidade pela adequação dos passeios públicos existentes; disse que ele próprio nunca deixar de participar de votações na Câmara Municipal, que os três Senadores gaúchos, Paulo Paim, Ana Amélia Lemos e Lasier Martins que não participaram da votação da proposta de reajuste do salário dos Ministros do STF não tiveram responsabilidade com o povo gaúcho para representar o Rio Grande do Sul, o que fizeram por terem o “rabo preso” com o STF; disse que participou do evento comemorativo pelos quarenta anos do Rotary Club em Agudo, entidade que ajudava voluntariamente a comunidade. 5. O Vereador Cardosinho disse que ficou surpreso com a apresentação da Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 29/2018, que procuraria agendar reunião dos Vereadores com o senhor Prefeito e o Secretário da Agricultura sobre tal Emenda, inclusive sobre a retirada daquela matéria, que estudava alteração na Lei nº 1.834, de 27 de outubro de 2011, visando estender às gestantes a possibilidade de agendamento telefônico de consultas no posto de saúde. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 12 de novembro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente