| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 79 |
| Date | 2018-11-19 |
| native_id | 2741 |
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ATA No 55/2018 DA 79a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 19 de novembro de 2018. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 54/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 237/2018 e 238/2018. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Pedrinho Müller registrou a passagem, naquele dia, do Dia da Bandeira, disse que discutiu com o Prefeito alternativas de solução para os problemas ocasionados por aguaceiros na Sanga Funda, o que vinha sendo comum nos finais de ano, e que audiência pública para ouvir proprietários de terrenos das adjacências daquela sanga trataria do assunto, o que considerava que devia ocorrer urgentemente; disse que uma maneira de se fazer ser colocada em prática uma norma era aplicar multa às pessoas que não a cumpriam, colocou-se à disposição para estudar o assunto, pediu a opinião dos demais Vereadores sobre o tema, sugeriu que o Poder Executivo criasse forma alternativa de pagamento de tributos que permitisse que às pessoas que não dispusessem de recursos na data prevista fazê-lo de modo diferente e questionou se foi enviado aos Conselhos Municipais convite para ocuparem a Tribuna Livre. 2. O Vereador Professor Mauro cumprimentou a Brigada Militar pelos seus 181 anos de fundação, disse que agricultores de Porto Alves estavam insatisfeitos com o patrolamento de corredores de lavouras, sugerindo que o Secretário de Obras tratasse do assunto com eles e com os patroleiros, elogiou o senhor Ede Streck por já ter construído o passeio público com piso tátil direcional e de advertência, disse que o Decreto que tratava da normatização da construção de passeios públicos estava em estudo no setor de assessoria jurídica e que tal construção era de responsabilidade dos donos de imóveis, cabendo ao município o fornecimento de areia e brita; falou sobre a necessidade de instalação de lixeiras, inclusive grandes para o lixo reciclável, manifestou satisfação com mudanças que estavam por ocorrer, entre elas o asfaltamento da avenida Concórdia, embora não concordasse com o modo como esta seria feita, mudanças que considerou importantes para alavancar o turismo, bem como com serviço realizado na rua Voluntários da Pátria, imediações da rua Floriano Zurowski, falou sobre a necessidade de instalação de câmeras de segurança na esquina da rua Ramiro Barcelos com a avenida José Bonifácio, de retirada de capim existente junto aos meio-fios naquela rua, imediações do posto de saúde, e na avenida Tiradentes, proximidades da COOPERAGUDO, de substituição de lâmpadas das imediações dessa cooperativa, em Cerro Chato, imediações da residência D’ávila. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que o senhor Prefeito retirou o Projeto de Lei nº 30/2018, ATA No 55/2018 DA 79a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 que reduzia para trinta horas de trabalho semanais a jornada de trabalho do cargo de fisioterapeuta e criava mais três vagas para o cargo de Monitor de Escola, que esperava que o Projeto de reestruturava a Patrulha Agrícola fosse retirado, o que não havia ocorrido, falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas e de instalação de uma luminária nas imediações do posto de saúde Tia Laurinha, e que havia produtor que não havia sido atendido pela Patrulha Agrícola. 4. O Vereador Sandro Goltz disse que, na semana anterior, ocorreu patrolamento em Linha Araçá, serviço que seria realizado, durante a semana, em Linha Boêmia e Nova Boêmia, que a administração pretendia colocar material de base e tubulação nas ruas Nilo Pöetter, imediações do mercado Super Lis, onde seria construída pavimentação, serviços que ocorreriam também na rua Hugo Karl Bräunig, que, na quarta-feira, seria retomado o serviço de recolhimento de lixo no interior. 5. O Vereador Cardosinho disse que estava em conclusão a pavimentação da avenida Borges de Medeiros, trecho entre as ruas Senador Lauro Müller e Paul Harris, falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada de Cerro Seco, imediações da residência Alves, de instalação de duas luminárias na imediações da comunidade Perpétuo Socorro, em Nova Boêmia, e sugeriu que, na quarta-feira, antes da solenidade de transmissão do cargo de Prefeito ao Presidente da Câmara Municipal, se discutisse com o senhor Prefeito sobre a necessidade de retirada do Projeto de Lei que tratava da Patrulha Agrícola. 6. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que esperava pela retirada do Projeto de Lei da Patrulha Agrícola para que recebesse melhorias, que não era adequado criar novos cargos em tempo de crise, caso do Projeto de Lei nº 30/2018, elogiando sua retirada pelo senhor Prefeito, que, segundo o Secretário de Obras, não seria colocação de cascalho, durante o ano, na via que liga Linha Nova à Linha Travessão, mas que haveria patrolamento, e parabenizou aquela Secretaria e o Lions Club pela realização do evento Pet na Praça e os servidores do município que participaram do ENESPREF. 7. O Vereador Itamar Puntel disse que a concessionária de energia RGE Sul intensificou o serviço de substituição de postes de energia elétrica na cidade e no interior, trabalho que elogiou, já que evitaria quedas de postes durante temporais, bem como a substituição de um transformador que vinha fornecendo tensão abaixo do necessário para o funcionamento de forno de estufa, e falou sobre a necessidade de realização de recapeamento das estradas de Linha Coronel Moreira César e Linha Coronel Tamarindo, o que seria possível realizar com material da cascalheira do Complexo da Serra que estava legalizada, devendo o município, em breve, melhorar a via de acesso a ela. 8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na semana anterior, tiveram início os preparativos para o Natal de Luz que seria aberto no dia 14 de dezembro e que procurava resgatar o verdadeiro sentido do Natal, que a segunda aplicação do BTI de combate ao mosquito borrachudo ocorreria no sábado seguinte e que, naquela semana, engenheiro de Porto Alegre e sua equipe estariam em Agudo realizando estudo dos arroios e córregos, o que seria feito com a equipe da Secretaria da Saúde, visando orientação sobre a aplicação do ATA No 55/2018 DA 79a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 produto. O senhor Presidente disse que não havia definição sobre data de realização dos jogos semifinais do campeonato de futebol onze, o que deveria ocorrer depois de finalizada a Copa Diário, já que e equipe do Porto Alves era semifinalista de ambos os certames, que estava sendo elaborado o regulamento do campeonato de futebol sete e que o Secretário de Obras comprometeu-se a priorizar a recuperação das estradas da região norte. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que vários funcionários do município que não eram motoristas concursados vinham conduzindo veículos oficiais, que questionou o IGAM sobre decreto do senhor Prefeito que designava servidores não-motoristas a conduzirem tais veículos, obtendo resposta no sentido de que o Poder Executivo, pretendendo permitir a condução excepcional por parte de outros servidores, devia tratar do tema em projeto de lei e leu documento do IGAM sobre o tema no qual defendia que tal condução era atribuição de cargo de provimento por concurso público, não podendo outros servidores fazê-lo e, assim fazendo, estariam em desvio de função, caso dos ocupantes de cargos em comissão, a quem cabe funções de assessoria, direção e chefia, e dos de Secretário, que era de agente político; disse que o Prefeito errou ao emitir o Decreto nº 10/2014 os que o alteraram, que o vigente autorizava trinta e quatro funcionários a conduzir veículos, sem que houvesse base em lei, que havia pessoas não estavam nominados em tal decreto que vinham conduzindo veículos e indícios de burla de concurso público. 2. O Vereador Pedrinho Müller disse que a existência de trecho dos passeios públicos sem piso tátil valia, para os deficientes visuais, tanto quanto se não houvesse tal piso em trecho nenhum, embora fosse louvável que alguns proprietários tenham tomado a iniciativa de instala-os, que, na rua Muniz Ferraz, um poste de energia elétrica foi instalado onde devia haver piso tátil, situação que devia ser corrigida, que alguns moradores não estavam sendo obrigados a construir os passeios públicos de modo adequado à acessibilidade, caso de pavimentações novas de vias, enquanto outros vinham tendo que arcar com o custo desse tipo de adequação, tratamento desigual com o qual não concordava, e que não vislumbrava solução, já que havia casos em que sequer passeios sem acessibilidade eram construídos e não havia multa prevista para ser aplicada em tais casos. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que esperava que o Presidente da Câmara Municipal, ao assumir a chefia do Poder Executivo naquela semana, retirasse de tramitação o Projeto de Lei que tratava da Patrulha Agrícola, o que não ocorreria se Sua Excelência assumisse o cargo apenas para cumprir o que o Prefeito Municipal já havia determinado, que, desde 2010, com o falecimento do Vice-Prefeito de então, Hilberto Böeck, tornou-se comum o Presidente da ATA No 55/2018 DA 79a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 Câmara Municipal assumir o comando do Poder Executivo, embora, no caso corrente, o fazia porquê o Vice-Prefeito Municipal estava preso, embora recebesse remuneração, sendo que o Presidente da Câmara receberia remuneração como chefe daquele Poder, o que, somado à eventual, convocação de um suplente de Vereador para assumir, significaria alto custo para o município, valor a ser pago pela população pela corrupção que havia no governo do MDB; parabenizou os servidores municipais que participaram dos ENESPREF realizado em São Sepé, evento do qual ele e o senhor Presidente participaram. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que, depois da primeira aplicação do BTI de combate ao mosquito borrachudo, diminuiu seu ataque, o que mostrava a necessidade de se ter o produto disponível para aplicação, que, embora concordasse que a designação de servidores para atuar como motoristas devesse se investigada, considerava que, no país os direitos eram maiores que os deveres, pois lei previa que devia haver funcionário específico para atuar como motorista e não entendia por quê servidor habilitado não pudesse conduzir veículos, o que levava a custos maiores para os municípios, e protestou contra leis que impediam os jovens de trabalhar na agricultura, estimulando-os a ir para a cidade, onde não havia empregos; disse que havia Conselho Municipal que tratava da questão da pavimentação dos passeios públicos, assunto lá debatido, bem como a quem cabia seu custo, e que esperava que o asfaltamento da avenida Concórdia estimulasse os proprietários de terrenos a construí-los; parabenizou o senhor Presidente que estava por assumir a chefia do Poder Executivo, desejando-lhe sucesso. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 19 de novembro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente