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sessao nº 79

Tipo Ordinária
Número / Ano 79
Date 2018-11-19
native_id2741

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA No
 55/2018
DA 79a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 19 de novembro de 2018.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Pedrinho Müller (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 54/2018 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 237/2018 e
238/2018.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Pedrinho Müller registrou a passagem, naquele dia, do Dia da Bandeira, disse
que discutiu com o Prefeito alternativas de solução para os problemas ocasionados por
aguaceiros na Sanga Funda, o que vinha sendo comum nos finais de ano, e que audiência
pública para ouvir proprietários de terrenos das adjacências daquela sanga trataria do
assunto, o que considerava que devia ocorrer urgentemente; disse que uma maneira de se
fazer ser colocada em prática uma norma era aplicar multa às pessoas que não a cumpriam,
colocou-se à disposição para estudar o assunto, pediu a opinião dos demais Vereadores
sobre o tema, sugeriu que o Poder Executivo criasse forma alternativa de pagamento de
tributos que permitisse que às pessoas que não dispusessem de recursos na data prevista
fazê-lo de modo diferente e questionou se foi enviado aos Conselhos Municipais convite
para ocuparem a Tribuna Livre.
2. O Vereador Professor Mauro cumprimentou a Brigada Militar pelos seus 181 anos de
fundação, disse que agricultores de Porto Alves estavam insatisfeitos com o patrolamento
de corredores de lavouras, sugerindo que o Secretário de Obras tratasse do assunto com
eles e com os patroleiros, elogiou o senhor Ede Streck por já ter construído o passeio
público com piso tátil direcional e de advertência, disse que o Decreto que tratava da
normatização da construção de passeios públicos estava em estudo no setor de assessoria
jurídica e que tal construção era de responsabilidade dos donos de imóveis, cabendo ao
município o fornecimento de areia e brita; falou sobre a necessidade de instalação de
lixeiras, inclusive grandes para o lixo reciclável, manifestou satisfação com mudanças que
estavam por ocorrer, entre elas o asfaltamento da avenida Concórdia, embora não
concordasse com o modo como esta seria feita, mudanças que considerou importantes para
alavancar o turismo, bem como com serviço realizado na rua Voluntários da Pátria,
imediações da rua Floriano Zurowski, falou sobre a necessidade de instalação de câmeras
de segurança na esquina da rua Ramiro Barcelos com a avenida José Bonifácio, de retirada
de capim existente junto aos meio-fios naquela rua, imediações do posto de saúde, e na
avenida Tiradentes, proximidades da COOPERAGUDO, de substituição de lâmpadas das
imediações dessa cooperativa, em Cerro Chato, imediações da residência D’ávila.
3. O Vereador Rui Milbradt disse que o senhor Prefeito retirou o Projeto de Lei nº 30/2018,
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que reduzia para trinta horas de trabalho semanais a jornada de trabalho do cargo de
fisioterapeuta e criava mais três vagas para o cargo de Monitor de Escola, que esperava que
o Projeto de reestruturava a Patrulha Agrícola fosse retirado, o que não havia ocorrido,
falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas e de instalação de uma luminária nas
imediações do posto de saúde Tia Laurinha, e que havia produtor que não havia sido
atendido pela Patrulha Agrícola.
4. O Vereador Sandro Goltz disse que, na semana anterior, ocorreu patrolamento em Linha
Araçá, serviço que seria realizado, durante a semana, em Linha Boêmia e Nova Boêmia,
que a administração pretendia colocar material de base e tubulação nas ruas Nilo Pöetter,
imediações do mercado Super Lis, onde seria construída pavimentação, serviços que
ocorreriam também na rua Hugo Karl Bräunig, que, na quarta-feira, seria retomado o
serviço de recolhimento de lixo no interior.
5. O Vereador Cardosinho disse que estava em conclusão a pavimentação da avenida Borges
de Medeiros, trecho entre as ruas Senador Lauro Müller e Paul Harris, falou sobre a
necessidade de realização de patrolamento na estrada de Cerro Seco, imediações da
residência Alves, de instalação de duas luminárias na imediações da comunidade Perpétuo
Socorro, em Nova Boêmia, e sugeriu que, na quarta-feira, antes da solenidade de
transmissão do cargo de Prefeito ao Presidente da Câmara Municipal, se discutisse com o
senhor Prefeito sobre a necessidade de retirada do Projeto de Lei que tratava da Patrulha
Agrícola.
6. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que esperava pela retirada do Projeto de Lei da
Patrulha Agrícola para que recebesse melhorias, que não era adequado criar novos cargos
em tempo de crise, caso do Projeto de Lei nº 30/2018, elogiando sua retirada pelo senhor
Prefeito, que, segundo o Secretário de Obras, não seria colocação de cascalho, durante o
ano, na via que liga Linha Nova à Linha Travessão, mas que haveria patrolamento, e
parabenizou aquela Secretaria e o Lions Club pela realização do evento Pet na Praça e os
servidores do município que participaram do ENESPREF.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que a concessionária de energia RGE Sul intensificou o
serviço de substituição de postes de energia elétrica na cidade e no interior, trabalho que
elogiou, já que evitaria quedas de postes durante temporais, bem como a substituição de um
transformador que vinha fornecendo tensão abaixo do necessário para o funcionamento de
forno de estufa, e falou sobre a necessidade de realização de recapeamento das estradas de
Linha Coronel Moreira César e Linha Coronel Tamarindo, o que seria possível realizar com
material da cascalheira do Complexo da Serra que estava legalizada, devendo o município,
em breve, melhorar a via de acesso a ela.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na semana anterior, tiveram início os preparativos
para o Natal de Luz que seria aberto no dia 14 de dezembro e que procurava resgatar o
verdadeiro sentido do Natal, que a segunda aplicação do BTI de combate ao mosquito
borrachudo ocorreria no sábado seguinte e que, naquela semana, engenheiro de Porto
Alegre e sua equipe estariam em Agudo realizando estudo dos arroios e córregos, o que
seria feito com a equipe da Secretaria da Saúde, visando orientação sobre a aplicação do
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produto.
O senhor Presidente disse que não havia definição sobre data de realização dos jogos semi￾finais do campeonato de futebol onze, o que deveria ocorrer depois de finalizada a Copa
Diário, já que e equipe do Porto Alves era semifinalista de ambos os certames, que estava
sendo elaborado o regulamento do campeonato de futebol sete e que o Secretário de Obras
comprometeu-se a priorizar a recuperação das estradas da região norte.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que vários funcionários do município que não eram
motoristas concursados vinham conduzindo veículos oficiais, que questionou o IGAM sobre
decreto do senhor Prefeito que designava servidores não-motoristas a conduzirem tais
veículos, obtendo resposta no sentido de que o Poder Executivo, pretendendo permitir a
condução excepcional por parte de outros servidores, devia tratar do tema em projeto de lei e
leu documento do IGAM sobre o tema no qual defendia que tal condução era atribuição de
cargo de provimento por concurso público, não podendo outros servidores fazê-lo e, assim
fazendo, estariam em desvio de função, caso dos ocupantes de cargos em comissão, a quem
cabe funções de assessoria, direção e chefia, e dos de Secretário, que era de agente político;
disse que o Prefeito errou ao emitir o Decreto nº 10/2014 os que o alteraram, que o vigente
autorizava trinta e quatro funcionários a conduzir veículos, sem que houvesse base em lei, que
havia pessoas não estavam nominados em tal decreto que vinham conduzindo veículos e
indícios de burla de concurso público.
2. O Vereador Pedrinho Müller disse que a existência de trecho dos passeios públicos sem
piso tátil valia, para os deficientes visuais, tanto quanto se não houvesse tal piso em trecho
nenhum, embora fosse louvável que alguns proprietários tenham tomado a iniciativa de
instala-os, que, na rua Muniz Ferraz, um poste de energia elétrica foi instalado onde devia
haver piso tátil, situação que devia ser corrigida, que alguns moradores não estavam sendo
obrigados a construir os passeios públicos de modo adequado à acessibilidade, caso de
pavimentações novas de vias, enquanto outros vinham tendo que arcar com o custo desse tipo
de adequação, tratamento desigual com o qual não concordava, e que não vislumbrava
solução, já que havia casos em que sequer passeios sem acessibilidade eram construídos e não
havia multa prevista para ser aplicada em tais casos.
3. O Vereador Rui Milbradt disse que esperava que o Presidente da Câmara Municipal, ao
assumir a chefia do Poder Executivo naquela semana, retirasse de tramitação o Projeto de Lei
que tratava da Patrulha Agrícola, o que não ocorreria se Sua Excelência assumisse o cargo
apenas para cumprir o que o Prefeito Municipal já havia determinado, que, desde 2010, com o
falecimento do Vice-Prefeito de então, Hilberto Böeck, tornou-se comum o Presidente da
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Câmara Municipal assumir o comando do Poder Executivo, embora, no caso corrente, o fazia
porquê o Vice-Prefeito Municipal estava preso, embora recebesse remuneração, sendo que o
Presidente da Câmara receberia remuneração como chefe daquele Poder, o que, somado à
eventual, convocação de um suplente de Vereador para assumir, significaria alto custo para o
município, valor a ser pago pela população pela corrupção que havia no governo do MDB;
parabenizou os servidores municipais que participaram dos ENESPREF realizado em São
Sepé, evento do qual ele e o senhor Presidente participaram.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que, depois da primeira aplicação do BTI de combate ao
mosquito borrachudo, diminuiu seu ataque, o que mostrava a necessidade de se ter o produto
disponível para aplicação, que, embora concordasse que a designação de servidores para atuar
como motoristas devesse se investigada, considerava que, no país os direitos eram maiores
que os deveres, pois lei previa que devia haver funcionário específico para atuar como
motorista e não entendia por quê servidor habilitado não pudesse conduzir veículos, o que
levava a custos maiores para os municípios, e protestou contra leis que impediam os jovens de
trabalhar na agricultura, estimulando-os a ir para a cidade, onde não havia empregos; disse
que havia Conselho Municipal que tratava da questão da pavimentação dos passeios públicos,
assunto lá debatido, bem como a quem cabia seu custo, e que esperava que o asfaltamento da
avenida Concórdia estimulasse os proprietários de terrenos a construí-los; parabenizou o
senhor Presidente que estava por assumir a chefia do Poder Executivo, desejando-lhe sucesso.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 19 de novembro de 2018.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Alexandre Neu
Presidente

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