| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 80 |
| Date | 2018-11-26 |
| native_id | 2742 |
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ATA No 56/2018 DA 80a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 26 de novembro de 2018. Hora: 19 horas e 8 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 55/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 244/2018 e 246/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 31/2018 e o Requerimento nº 22/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro parabenizou as crianças que se formaram no Pelotão Mirim da Brigada Militar, disse que, segundo o Prefeito em exercício, Vereador Alexandre Neu, o Projeto de Lei nº 29/2018, sobre a Patrulha Agrícola, não seria retirado, iniciativa que solicitara a Sua Excelência, que agricultores que precisavam dos serviços da Patrulha teriam prejuízos com a redução do número de propriedades atendidas e o aumento dos serviços prestados numa mesma propriedade, registrando sua posição contrária à matéria; disse que o senhor Prefeito, antes de suas férias, anunciou a obra de asfaltamento da avenida Concórdia e da rua Germano Hentschke cujo projeto a oposição não conheceu, apenas o anteprojeto, que, no dia 7 seguinte, haveria audiência pública sobre obras de drenagem urbana, assunto atrelado ao projeto de asfaltamento, pediu participação da comunidade no evento, considerou estranho o fato de estar por ocorrer tal evento, já que não foi realizado semelhante sobre o asfaltamento, obra sobre a qual a comunidade devia se ter manifestado, e que a maior parte do alto valor a ser investido nela seria pago pelo próximo Prefeito, o que, somado ao congelamento da dívida do Poder Executivo com o PREVIAGUDO, tornaria o município ingovernável em 2022. 2. O Vereador Rui Milbradt conclamou a população a participar da audiência pública que trataria de obras de drenagem urbana, obras que receberiam alto investimento, que os Vereadores de oposição não eram contrários ao asfaltamento da avenida Concórdia, obra que seria financiada com empréstimo bancário, que o horário da audiência não favoreceria a participação da população e que tal asfaltamento seria tratado em reunião com o Ministério Público; disse que esperava que o senhor Prefeito em exercício, Vereador Alexandre Neu, tivesse retirado o Projeto de Lei que tratava da Patrulha Agrícola para que sofresse alterações, já que não atendia, como estava, aos interesses dos agricultores. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar patrolamento na via entre o pé do morro de Novo São Paulo e a divisa com Ibarama, que havia três semanas máquinas estavam em serviços na região alta do município, onde havia muitas vias, que a Secretaria pretendia iniciar o patrolamento das estradas de Porto Alves durante a semana e que solicitou ao Secretário de Obras realização de patrolamento na via de Canto Católico ATA No 56/2018 DA 80a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 que leva ao viveiro municipal, com colocação de material em alguns pontos; disse que o financiamento bancário da obra de pavimentação da avenida Concórdia seria menos custoso para o município do que realizá-la com recursos próprios depois de algum tempo pois, com a inflação, haveria aumento de custos. 4. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que todos os Vereadores eram favoráveis ao asfaltamento da avenida Concórdia, que a população vinha reclamando da colocação do asfalto em cima dos paralelepípedos, pois onde isso foi feito ocorreram problemas, disse que a obra devia ser bem feita ser durável; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada da Cascata Friedrich, disse que a proposição que tratava da Patrulha Agrícola passava a limitar por bloco de produtor o número máximo de oito horas de serviço, que o administrador de tais serviços é que saberia se tal mudança seria benéfica, que havia propriedades que nunca receberam tais serviços e que eles deviam ocorrer em todo o município e fiscalizados para evitar que os pequenos produtores deixassem de recebê-los; disse que alguns moradores de Canto Católico não pretendiam usar a água da rede de abastecimento da CORSAN, já que possuíam poços, que poderia ser estudada a extensão da rede da comunidade Bento Gonçalves e que a comunidade de Várzea do Agudo estava pedindo extensão de rede até tal localidade. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a comunidade devia participar das audiências públicas mencionadas pelos Vereadores para debater sobre o modo como as soluções para problemas deviam ser implementadas, que, naquela semana, seriam realizados reparos no poço de água de Porto Agudo, já que ela era inviável para consumo, visando também manter o local protegido, que estava sendo restaurado o poço do Cerro da Igreja, que havia projeto de construção de rede de abastecimento de água nessa região e em Linha das Coqueiros e que sugeriria ao Poder Executivo um projeto visando a construção de fontes protegidas, o que considerava o caminho para que todos tivessem água em abundância, pois havia no interior muitas fontes e nascentes não utilizadas; anunciou que, no dia 5, haveria palestra do responsável pelo Vigiágua da regional de Santa Maria, na Escola Santo Antônio, em Linha dos Pomeranos, sobre a importância da água, das fontes protegidas e da limpeza das caixas d’água. 7. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 22/2018: o Vereador Professor Mauro disse que uma das funções dos Vereadores era a fiscalizadora, que a matéria propunha a convocação do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental para prestar esclarecimentos sobre serviços prestados pela Patrulha Agrícola em 2015, especificamente sobre o realizado por retroescavadeira terceirizada e sobre os quais tramitava processo no ATA No 56/2018 DA 80a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 Poder Judiciário, dada a existência de indícios de improbidade administrativa e de danos ao erário público; o Vereador Rui Milbradt disse que o Secretário da Agricultura já devia ter prestados maiores esclarecimentos sobre os serviços pela Patrulha Agrícola, já que havia muitos comentários na comunidade e o assunto tramitava em segredo de justiça. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 31/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, na sessão anterior, o Vereador Itamar Puntel reconheceu a veracidade de sua própria manifestação sobre decreto do Prefeito que autorizava servidores não ocupantes do cargo de Motorista a conduzir veículos, além de ter protestado contra restrições que algumas leis faziam ao funcionamento do Poder Executivo; disse que o não cumprimento de leis pelo Poder Executivo o fazia estar envolvido em processos, como as Operações Cobertura e Fogo-Fátuo e a que tratava da Patrulha Agrícola, que tal Poder devia cumprir e exigir o cumprimento de leis, que veículo da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental envolvido em acidente ocorrido havia meses era conduzido, na ocasião, por funcionário com indícios de que não tinha habilitação, a mando de seu superior, outros casos semelhantes ocorreram com a conivência de Secretários e que, em alguns, sequer sindicância foi aberta; disse que, em casos de extrema necessidade, quando não havia motorista disponível, funcionários deviam conduzir veículos para realizar o que lhes cabia e que havia falta de motoristas porquê não havia nomeações, apesar da necessidade de realização de concurso público; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento da rua Floriano Zurowski, no bairro Caiçara, no trecho após o posto de saúde, e de substituição de lâmpadas na rua Arnildo Ehle, imediações do posto de saúde e da Escola Santos Dumont. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que havia quadras do centro da cidade que não tinham passeios públicos e, quando havia, estavam em péssimas condições, que a administração não conseguia fazer com que proprietários de terrenos os construíssem e que havia municípios em que a municipalidade os construía e cobrava dos proprietários pela construção; manifestou satisfação com a notícia de construção de rede de abastecimento de água em Porto Agudo, o que ocorreria em Cerro da Igreja, rede que deveria ser estendida à Nova Boêmia, nas imediações da marcenaria Kohlhamer, disse que o hospital vinha passando por situação difícil, já que faltava alimento para servir a pacientes e havia funcionários com salários atrasados, que os bombeiros voluntários fizeram confraternização no sábado, os parabenizou pela atuação, como ocorreu em sinistro ocorrido no sábado, na residência Honneff, em Linha dos Pomeranos, e conclamou a população a participar da audiência pública que ocorreria no dia 7 de dezembro. 3. O Vereador Sandro Goltz parabenizou o hospital pelo atendimento que prestava, apesar das dificuldades, que não se devia apoiar situações em que servidores não habilitados conduzissem veículos e que o CTG Sentinela do Jacuí foi representado por jovens de grupos de danças e de outros setores foram agraciados com premiações no FEGAES realizado em Cachoeira do Sul, no final de semana. ATA No 56/2018 DA 80a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 O senhor Presidente disse que a proposição que alterava a Patrulha Agrícola devia receber ajuste para beneficiar as pessoas que davam mais retorno ao município, que a matéria, mesmo sem tal mudança, não prejudicaria os agricultores, como disse o Vereador Professor Mauro, pois passaria a beneficiar uma mesma propriedade por mais vezes, dependendo do número de blocos de produtor que havia na propriedade, que os Vereadores queriam que todos os agricultores recebessem os serviços da Patrulha e que a residência da família Honneff foi totalmente consumida por sinistro e que muitas pessoas estavam ajudando tal família. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 26 de novembro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Vice-Presidente