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sessao nº 80

Tipo Ordinária
Número / Ano 80
Date 2018-11-26
native_id2742

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA No
 56/2018
DA 80a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 26 de novembro de 2018.
Hora: 19 horas e 8 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt
(PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 55/2018 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 244/2018 e
246/2018.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 31/2018 e o
Requerimento nº 22/2018.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Mauro parabenizou as crianças que se formaram no Pelotão Mirim da
Brigada Militar, disse que, segundo o Prefeito em exercício, Vereador Alexandre Neu, o
Projeto de Lei nº 29/2018, sobre a Patrulha Agrícola, não seria retirado, iniciativa que
solicitara a Sua Excelência, que agricultores que precisavam dos serviços da Patrulha
teriam prejuízos com a redução do número de propriedades atendidas e o aumento dos
serviços prestados numa mesma propriedade, registrando sua posição contrária à matéria;
disse que o senhor Prefeito, antes de suas férias, anunciou a obra de asfaltamento da
avenida Concórdia e da rua Germano Hentschke cujo projeto a oposição não conheceu,
apenas o anteprojeto, que, no dia 7 seguinte, haveria audiência pública sobre obras de
drenagem urbana, assunto atrelado ao projeto de asfaltamento, pediu participação da
comunidade no evento, considerou estranho o fato de estar por ocorrer tal evento, já que
não foi realizado semelhante sobre o asfaltamento, obra sobre a qual a comunidade devia se
ter manifestado, e que a maior parte do alto valor a ser investido nela seria pago pelo
próximo Prefeito, o que, somado ao congelamento da dívida do Poder Executivo com o
PREVIAGUDO, tornaria o município ingovernável em 2022.
2. O Vereador Rui Milbradt conclamou a população a participar da audiência pública que
trataria de obras de drenagem urbana, obras que receberiam alto investimento, que os
Vereadores de oposição não eram contrários ao asfaltamento da avenida Concórdia, obra
que seria financiada com empréstimo bancário, que o horário da audiência não favoreceria
a participação da população e que tal asfaltamento seria tratado em reunião com o
Ministério Público; disse que esperava que o senhor Prefeito em exercício, Vereador
Alexandre Neu, tivesse retirado o Projeto de Lei que tratava da Patrulha Agrícola para que
sofresse alterações, já que não atendia, como estava, aos interesses dos agricultores.
3. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar patrolamento na
via entre o pé do morro de Novo São Paulo e a divisa com Ibarama, que havia três semanas
máquinas estavam em serviços na região alta do município, onde havia muitas vias, que a
Secretaria pretendia iniciar o patrolamento das estradas de Porto Alves durante a semana e
que solicitou ao Secretário de Obras realização de patrolamento na via de Canto Católico
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que leva ao viveiro municipal, com colocação de material em alguns pontos; disse que o
financiamento bancário da obra de pavimentação da avenida Concórdia seria menos
custoso para o município do que realizá-la com recursos próprios depois de algum tempo
pois, com a inflação, haveria aumento de custos.
4. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que todos os Vereadores eram favoráveis ao
asfaltamento da avenida Concórdia, que a população vinha reclamando da colocação do
asfalto em cima dos paralelepípedos, pois onde isso foi feito ocorreram problemas, disse
que a obra devia ser bem feita ser durável; falou sobre a necessidade de realização de
patrolamento na estrada da Cascata Friedrich, disse que a proposição que tratava da
Patrulha Agrícola passava a limitar por bloco de produtor o número máximo de oito horas
de serviço, que o administrador de tais serviços é que saberia se tal mudança seria benéfica,
que havia propriedades que nunca receberam tais serviços e que eles deviam ocorrer em
todo o município e fiscalizados para evitar que os pequenos produtores deixassem de
recebê-los; disse que alguns moradores de Canto Católico não pretendiam usar a água da
rede de abastecimento da CORSAN, já que possuíam poços, que poderia ser estudada a
extensão da rede da comunidade Bento Gonçalves e que a comunidade de Várzea do
Agudo estava pedindo extensão de rede até tal localidade.
6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a comunidade devia participar das audiências
públicas mencionadas pelos Vereadores para debater sobre o modo como as soluções para
problemas deviam ser implementadas, que, naquela semana, seriam realizados reparos no
poço de água de Porto Agudo, já que ela era inviável para consumo, visando também
manter o local protegido, que estava sendo restaurado o poço do Cerro da Igreja, que havia
projeto de construção de rede de abastecimento de água nessa região e em Linha das
Coqueiros e que sugeriria ao Poder Executivo um projeto visando a construção de fontes
protegidas, o que considerava o caminho para que todos tivessem água em abundância,
pois havia no interior muitas fontes e nascentes não utilizadas; anunciou que, no dia 5,
haveria palestra do responsável pelo Vigiágua da regional de Santa Maria, na Escola Santo
Antônio, em Linha dos Pomeranos, sobre a importância da água, das fontes protegidas e da
limpeza das caixas d’água.
7. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 22/2018: o Vereador Professor Mauro disse que uma
das funções dos Vereadores era a fiscalizadora, que a matéria propunha a convocação do
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental para prestar
esclarecimentos sobre serviços prestados pela Patrulha Agrícola em 2015, especificamente
sobre o realizado por retroescavadeira terceirizada e sobre os quais tramitava processo no
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Poder Judiciário, dada a existência de indícios de improbidade administrativa e de danos ao
erário público; o Vereador Rui Milbradt disse que o Secretário da Agricultura já devia ter
prestados maiores esclarecimentos sobre os serviços pela Patrulha Agrícola, já que havia
muitos comentários na comunidade e o assunto tramitava em segredo de justiça. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 31/2018: nenhum
Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que, na sessão anterior, o Vereador Itamar Puntel
reconheceu a veracidade de sua própria manifestação sobre decreto do Prefeito que autorizava
servidores não ocupantes do cargo de Motorista a conduzir veículos, além de ter protestado
contra restrições que algumas leis faziam ao funcionamento do Poder Executivo; disse que o
não cumprimento de leis pelo Poder Executivo o fazia estar envolvido em processos, como as
Operações Cobertura e Fogo-Fátuo e a que tratava da Patrulha Agrícola, que tal Poder devia
cumprir e exigir o cumprimento de leis, que veículo da Secretaria de Desenvolvimento Rural
e Gestão Ambiental envolvido em acidente ocorrido havia meses era conduzido, na ocasião,
por funcionário com indícios de que não tinha habilitação, a mando de seu superior, outros
casos semelhantes ocorreram com a conivência de Secretários e que, em alguns, sequer
sindicância foi aberta; disse que, em casos de extrema necessidade, quando não havia
motorista disponível, funcionários deviam conduzir veículos para realizar o que lhes cabia e
que havia falta de motoristas porquê não havia nomeações, apesar da necessidade de
realização de concurso público; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento da
rua Floriano Zurowski, no bairro Caiçara, no trecho após o posto de saúde, e de substituição
de lâmpadas na rua Arnildo Ehle, imediações do posto de saúde e da Escola Santos Dumont.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que havia quadras do centro da cidade que não tinham
passeios públicos e, quando havia, estavam em péssimas condições, que a administração não
conseguia fazer com que proprietários de terrenos os construíssem e que havia municípios em
que a municipalidade os construía e cobrava dos proprietários pela construção; manifestou
satisfação com a notícia de construção de rede de abastecimento de água em Porto Agudo, o
que ocorreria em Cerro da Igreja, rede que deveria ser estendida à Nova Boêmia, nas
imediações da marcenaria Kohlhamer, disse que o hospital vinha passando por situação
difícil, já que faltava alimento para servir a pacientes e havia funcionários com salários
atrasados, que os bombeiros voluntários fizeram confraternização no sábado, os parabenizou
pela atuação, como ocorreu em sinistro ocorrido no sábado, na residência Honneff, em Linha
dos Pomeranos, e conclamou a população a participar da audiência pública que ocorreria no
dia 7 de dezembro.
3. O Vereador Sandro Goltz parabenizou o hospital pelo atendimento que prestava, apesar das
dificuldades, que não se devia apoiar situações em que servidores não habilitados
conduzissem veículos e que o CTG Sentinela do Jacuí foi representado por jovens de grupos
de danças e de outros setores foram agraciados com premiações no FEGAES realizado em
Cachoeira do Sul, no final de semana.
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O senhor Presidente disse que a proposição que alterava a Patrulha Agrícola devia receber
ajuste para beneficiar as pessoas que davam mais retorno ao município, que a matéria, mesmo
sem tal mudança, não prejudicaria os agricultores, como disse o Vereador Professor Mauro,
pois passaria a beneficiar uma mesma propriedade por mais vezes, dependendo do número de
blocos de produtor que havia na propriedade, que os Vereadores queriam que todos os
agricultores recebessem os serviços da Patrulha e que a residência da família Honneff foi
totalmente consumida por sinistro e que muitas pessoas estavam ajudando tal família.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 26 de novembro de 2018.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Vice-Presidente

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