| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 81 |
| Date | 2018-12-03 |
| native_id | 2743 |
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ATA No 57/2018 DA 81a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 3 de dezembro de 2018. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 56/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 250/2018, 251/2015, 252/2018, 258/2018 e 259/2018. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nº 32/2018 e 33/2018. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que foi restabelecido o sinal de telefonia e internet em Nova Boêmia e falou sobre a necessidade de o setor competente intervir visando a instalação de iluminação pública no trevo do entroncamento das RST’s 287 e 348 e de fechamento de um buraco existente nas imediações do CTG Sentinela do Jacuí, em Rincão Despraiado; disse que os Vereadores estavam preocupados com a suspensão de atendimentos pelo SUS no hospital devido à falta de repasse de recursos do Governo do Estado, o que mostrava a desorganização do governo do MDB, e reunir-se-iam para debater o assunto e procurar alternativa e que, na sexta-feira, haveria audiência pública no Plenário Vox Populi. 2. O Vereador Sandro Goltz disse que, segundo o setor de engenharia, eventual retirada dos paralelepípedos das vias que estavam por ser asfaltadas elevaria o custo da obra em 50%, pois eles estavam sendo considerados base do asfalto, como ocorreu na entrada da cidade havia quatro anos, sem que houvesse danos, que havia projeto de asfaltamento da avenida Concórdia, projeto que sofreu alterações a pedido do BADESUL, e que estava prevista a realização de consertos em irregularidades existentes no pavimento; disse que o Prefeito solicitou ao Ministério Público intervenção visando a colocação, pelos órgãos competentes, de redutores de velocidade na entrada do município, na RST 348, inclusive nas imediações da subestação, e que houve críticas sobre o dia e o horário agendados para a realização da audiência pública, sem que ninguém tivesse apresentado alternativa. 3. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada nas proximidades da residência Streck, em Nova Boêmia, e de conserto da via da propriedade Machado, na mesma localidade, e das estradas de Linha Branca e da região alta de Linha São Pedro. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu, pelo moradores da Cascata Friedrich, por patrolamento, colocação de cascalho, roçadas e compactação realizados naquela localidade, falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada que liga Linha Teutônia a Linha dos Pomeranos e na rua Rolf Pachaly, até Rincão Despraiado, disse que, naquela tarde, voltou a funcionar o sinal de telefonia em Caemborá, conserto realizado em parceria entre os municípios de Nova Palma e Agudo, e que os equipamentos passaram a funcionar com energia solar e a ser monitorados com câmeras de segurança; disse que, no dia 7, ATA No 57/2018 DA 81a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 haveria audiência pública na Câmara Municipal para tratar dos problemas da Sanga Funda e pediu que a população comparecesse ao evento para participar da busca de soluções. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que, na sexta-feira, lavouras de tabaco foram prejudicadas por granizo na região serrana, que solicitou ao Prefeito recuperação de estradas de Linha Coronel Moreira César, Linha Coronel Tamarindo, Complexo da Serra, Linha Nova e Linha Branca danificadas pela chuva que se seguiu e que produtores tiveram grandes perdas nas lavouras, pois tal cultura estava em etapa crítica; disse que causava preocupação a suspensão do atendimento no hospital, atitude que não o surpreendeu, pois se sabia que a entidade tinha dificuldades, que gostaria de receber informações sobre recursos repassados e não repassados pelo Governo do Estado ao hospital e sobre seus gastos, pois os que assinaram contratos com o Governo do Estado e o município deviam saber da existência de custos aumentados que seriam cobertos pelos valores contratados, que o município vinha cumprindo sua parte e que a Associação Hospital Agudo estava inscrita no Cadin, situação que a impedia de receber recursos de emendas de Deputados e que devia ser resolvida. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que era preocupante a suspensão de atendimentos e de internações pelo SUS no hospital, que a entidade entendia que havia deficiência nos repasses financeiros do Governo do Estado para os atendimentos pelo SUS, a ponto de estar impedida de continuar o atendimento aos usuários do Sistema, já que a situação também prejudicava a aquisição de materiais, que, na sexta-feira, ocorreu um pedágio para alertar para tal situação e questionou como tal problema seria resolvido; agradeceu, em nome do senhor Hélio Stahl, pelo patrolamento realizado na estrada de Linha Teutônia, na região da britadeira Cassel. 7. O Vereador Lauri Klein disse que, segundo o Secretário de Obras, foram patroladas as estradas de Porto Alves, volta dos Dickow e volta da Lagoa, que foi realizado trabalho diferente na Cascata Friedrich, com patrolamento, colocação de cascalho em alguns pontos e compactação, que foi concluída a pavimentação de quatro quadras da avenida Borges de Medeiros e que estavam tendo continuidade os serviços de limpeza de ruas, corte de grama e substituição de lâmpadas na cidade e no interior; disse que havia participado de várias audiências públicas, em horários diferentes, que não contaram com a participação da população e que havia iniciado grande investimento na rua Arnildo Ehle, imediações da fábrica de calçados e da Escola Santos Dumont, com a instalação de 180 tubos de esgoto de 1 m, visando o escoamento de águas das chuvas. 8. O Vereador Professor Mauro disse que, no dia 27, ocorreu eleição de diretores de escolas estaduais, sendo eleitos os professores Jader Jaques Drescher, da Escola Willy Roos, Simone Marlusa Hoppe, da Escola Luiz Germano Pöetter, e Luciano Borth Almansa, da Escola D. Érico Ferrari; registrou sua solidariedade com agricultores que tiveram lavouras danificadas pelo granizo ocorrido no dia 30, disse que, no sábado, na Rádio Alternativa, moradora do bairro Caiçara fez acusações ao Secretário João de Deus sobre a construção de casas, que ele próprio levou denúncia ao Conselho Municipal de Habitação, assunto que devia ser apurado pelo Poder Executivo, e falou sobre a necessidade de realização de patrolamento da estrada que leva da Escola Três de Maio às propriedades Streck, Dumke e ATA No 57/2018 DA 81a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Knirsch e de recuperação do pavimento da avenida Paraíso; convidou a população à audiência sobre drenagem urbana que seria realizada no dia 7 de dezembro, na Câmara Municipal, que abordaria alagamentos que haviam na cidade quando chovia em excesso, especialmente nas imediações da Sanga Funda e da avenida Concórdia, e disse que, no dia 10 de dezembro, às 20h30, ocorreria Sessão Especial da Câmara Municipal para ouvir o Secretário Márcio Halberstadt sobre o funcionamento da Patrulha Agrícola em 2015. Tribuna Livre: O senhor Lenon Goulart de Vargas falou sobre o tema “Programa de Prevenção – Papo de responsa da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul”. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt conclamou a população a participar, na sexta-feira, de audiência pública que haveria na Câmara Municipal, que devia haver alternativas para realização do evento visando aumentar a participação, sugerindo a realização de uma às 9h00 e outra às 19h00; disse que sua posição era favorável à obra de asfaltamento da avenida Concórdia, ao contrário do que alguns divulgavam, que a população também era favorável, segundo enquete realizada pela Rádio Alternativa, e aprestando opiniões e sugestões da população sobre tal obra apresentadas em tal enquete, como a necessidade de obras de drenagem e de controladores de velocidade, uma contrária ao financiamento bancário para a realização da obra, e outras alertando para a importância de realização de sondagem do solo e de planejamento urbano que incluísse também as avenidas Borges de Medeiros e Tiradentes, entre outras vias; apresentou posições contrárias à obra manifestadas na enquete, entre outras opiniões, como a de reaproveitamento dos paralelepípedos existentes e a que indicava que, em outras cidades, asfaltamento feito do mesmo modo gerou problemas; questionou se a população seria favorável à obra caso soubesse que o município não tinha recursos próprios para realizá-la e que seu financiamento custaria um milhão de reais à título de juros, se o próximo Prefeito teria como prioridade pagar tal financiamento e teria mais habilidade para conseguir recursos de Ministérios e disse que as prestações a serem pagas dificultariam muito as finanças do município caso viesse a haver colapso financeiro, o que levaria a cortes de recursos de serviços básicos, já que o pagamento do financiamento seria feito com a retenção de recursos do ICMS a serem repassados ao município; disse que, antes de tal obra, deviam ser realizadas obras de drenagem urbana. 2. O Vereador Professor Mauro disse que, no dia 1º de outubro, era comemorado no Brasil o Dia do Idoso, com atividades destinadas aos idosos, que eles mereciam o respeito e a atenção de todos, que, segundo o Estatuto do Idoso, era considerado idoso quem tivesse, pelos menos, sessenta anos de idade, que os idosos tinham vários direitos, entre eles a 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados de veículos; disse que o Código de Trânsito previa a necessidade de regulamentação dos estacionamentos e que apresentou indicação ao Poder Executivo solicitando determinação de estacionamentos com maior comodidade para os idosos, a remarcação dos locais de estacionamento para veículos de pessoas com necessidades especiais e a pintura das faixas de segurança nos cruzamentos de tráfego intenso; falou sobre a necessidade de designação de um médico para atendimento prioritário de idosos no posto de saúde, pleito apresentado ao Poder Executivo por ATA No 57/2018 DA 81a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 representantes de grupos da melhor idade que sequer foi respondido, e que alteração recente no Estatuto do Idoso estabelecia atendimento preferencial a pessoas com mais de oitenta anos de idade nos locais de atendimento à saúde; sugeriu ao Poder Executivo que dialogasse mais sobre o tema, dada a participação importância dos idosos na geração de impostos, o grande número deles no município e sua importância econômica, e desse atenção especial a eles. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 31/2018, 32/2018 e 33/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o hospital suspendeu serviços prestados pelo SUS, atitude drástica que exigia soluções, que a origem dos problemas estava na deficiência de repasses do Governo do Estado e na falta de correção dos procedimentos que eram essenciais para manter os serviços, situação que levou ao endividamento do hospital, que pediu ajuda, o que fez a comunidade se mobilizar, como fez o Poder Legislativo ao devolver ao Poder Executivo recursos do duodécimo, parte dos quais destinados à entidade. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que granizo causou prejuízos a plantadores, o que reduziria a arrecadação do município, conclamou a população a comparecer à audiência pública da sexta-feira, oportunidade para perguntas, que tinha conhecimento de apenas um rascunho do projeto que seria discutido, que todos eram favoráveis ao asfaltamento e que devia ficar claro como seria feita a obra, inclusive o fato de que a tubulação não seria substituída, e que, antes dela, devia ser resolvido o problema de drenagem urbana; disse que, na segunda-feira, após a Sessão Ordinária, haveria Sessão Especial para a qual o Secretário Márcio Halberstadt foi convocado a comparecer e prestar esclarecimentos sobre fatos que envolviam a Secretaria da Agricultura e produtores, e convocou a população a comparecer à sessão. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que o orador da Tribuna Livre abordou trabalho maravilhoso que a Polícia Civil fazia com adolescentes e devia ser mantido; disse que, segundo o Vereador Rui Milbradt, a administração nada fazia, mas que o senhor Prefeito conseguiu recursos do Governo Federal para construção da Escola Santo Antônio, construção da ponte de Picada do Rio, pavimentação de quarenta e oito quadras de ruas, construção de redes de abastecimento de água com recursos do Governo do Estado, além de muitas outras obras menores que foram realizados com recursos de outros, a fundo perdido; disse que o asfaltamento da avenida Concórdia seria realizado com empréstimo do BADESUL, proposta aprovada pelos Vereadores de oposição e cujo projeto não havia mudado e foi explicado, inclusive sobre custos e prazos de pagamento e o fato de que a gestão atual não pagaria todo o empréstimo, devendo o próximo Prefeito pagar parte maior do que a prevista, pois a liberação dos recursos atrasou, e que pessoas que faziam comentários negativos sobre a obra não conheciam o projeto, pois as faixas de pedestres, da mesma altura dos passeios públicos para facilitar o tráfego de pessoas com deficiência, funcionaria como quebra-molas, tornava desnecessários redutores de velocidade; disse que entendia as preocupações do Vereador Rui Milbradt sobre o financiamento da obra, defendeu tal modo de acessar recursos dizendo que, ATA No 57/2018 DA 81a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 ser não fosse assim, não sobrariam recursos para realizá-la e disse que Sua Senhoria se comportava como o Governador eleito Eduardo Leite que dizia ter solução para tudo, como a dívida do Estado e o atraso no pagamento dos salários do funcionalismo. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu ao orador da Tribuna Livre pela manifestação e elogiou o projeto Papo de Responsa; falou sobre a necessidade de patrolamento e colocação de cascalho em vias de Picada do Rio, disse que faltou gestão a administrações anteriores do hospital, pois recursos obtidos foram mal aplicados, que o Governo do Estado blefou ao anunciar solução para a dívida, já que o que pretendia era privatizar o Banrisul, condição para a liberação de recursos pelo Governo Federal, o que o futuro Governador não faria; disse que os agricultores que tiveram lavouras atingidas por granizo deviam ter força para continuar na atividade. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que era necessário saber a causa dos problemas do hospital e que a população vinha ajudando a entidade, inclusive arrecadando alimentos; disse que audiência pública trataria do asfaltamento da avenida Concórdia e de drenagem urbana, que metade das quadras pavimentadas pelo governo precisou de conserto, que não chegava a 10% dos custos de tais obras os recursos nelas aplicados pelo município, já que a maioria vinha de emendas parlamentares e correram no tempo em que o PT estava no Governo Federal e distribuía recursos, que os tempos mudaram e futuros governantes teriam dificuldades para encaminhar aquele tipo de recurso; parabenizou o Prefeito pela construção da ponte de Picada do Rio, do prédio da Escola Santo Antônio e das obras de contensão no arroio Hermes realizadas com recursos de emendas parlamentares, que havia questionamento sobre o volume de recursos gastos na última, entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões, o que considerou exagerado; disse que o município recebia muitos recursos, que, se houvesse mais fiscalização, ter-se-ia realizado o dobro do número de obras com os mesmos recursos, que as obras realizadas não davam ao Prefeito direito de endividar o município, que o governo devia priorizar obras de drenagem urbana e que o próximo Prefeito teria criatividade para asfaltar a avenida Concórdia. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Especial que seria realizada, a requerimento dos Vereadores Professor Mauro e Rui Milbradt, para que o Secretário de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental prestasse esclarecimentos sobre serviços da Patrulha Agrícola prestados em 2015, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 3 de dezembro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente