| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 82 |
| Date | 2018-12-10 |
| native_id | 2744 |
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ATA No 58/2018 DA 82a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 3 Data: 10 de dezembro de 2018. Hora: 19 horas e 8 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). A pedido do senhor Presidente, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Antônio Nélio Cavalheiro, funcionário público falecido naquele dia. Apreciação de atas: A Ata no 57/2018 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 263/2018 e 267/2018. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquele dia, acidente vitimou o servidor público Antônio Nélio Cavalheiro, que, no fim de semana e naquele dia, acidentes ocorreram em Rincão do Mosquito e na esquina Goltz, e que, no dia 7, houve audiência pública sobre drenagem da Sanga Funda, quando foi apresentado estudo hidrológico e tratou-se dos alagamentos que ocorriam quando chovia em excesso, problema que o governo pretendia amenizar, principalmente na travessia da avenida Barão do Rio Branco e no trecho do Bar do Olavo; disse que tais fatos não ocorreriam se outros condutores de água tivessem sido construídos, que, não havendo recursos suficientes para implementar todas as sugestões apresentadas na audiência, o governo pretendia aumentar os condutores da avenida Barão do Rio Branco, conforme conclusões do estudo hidrológico que estava em andamento, visando aumentar a vazão, e que deveria ser realizada audiência pública sobre a drenagem do arroio Hermes, onde havia represamento de água na ponte da avenida Concórdia. 2. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de instalação de uma lixeira na vila Graebner, imediações da residência Kuhlmann, disse que aquele era um dia triste devido ao falecimento do senhor Antônio Nélio Cavalheiro, funcionário humilde do município, e manifestou desejo de que Deus confortasse seus familiares. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander considerou triste o ocorrido com o Antônio Nélio Cavalheiro e desejou a seus familiares força para enfrentar o momento; disse que a Sanga Funda acabou recebendo águas de mais arroios, situação difícil de reverter, que audiência pública tratou do tema, que a solução para as enchentes na cidade seria a construção de galeria na rua Marechal Flores, obra inviável por ser de alto custo, e que esperava que as soluções apresentadas na audiência, ao menos, amenizasse os alagamentos; falou sobre a necessidade de patrolamento e de colocação de material na estrada de Picada do Rio e disse que a RGE Sul vinha fazendo bom trabalho de substituição de postes de energia elétrica. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que esteve na reunião da Associação Hospital Agudo com o Prefeito sobre a suspensão dos serviços de otorrinolaringologia e de internações realizados pelo SUS, que o município vinha cumprindo sua parte nos contratos que mantinha com a ATA No 58/2018 DA 82a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 3 entidade e que Sua Excelência se comprometeu a repassar-lhe R$ 200.000,00 no início do ano seguinte para o pagamento de dívida oriunda da aplicação de recursos recebidos em objeto diverso da finalidade para a qual foram solicitados, o que era necessário para a retirada a inscrição da entidade do Cadin; disse que tal valor seria oriundo da devolução de recursos da Câmara Municipal ao Poder Executivo, que tal destinação deveria ser aprovada pelo Poder Legislativo, que aquele problema foi causado por gestões anteriores do hospital e que tal repasse somente ocorreria ser fosse legal. 5. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. 6. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 7. O Vereador Professor Mauro disse que o Vereador Itamar Puntel, na sessão anterior, afirmou que o governo de Valério Trebien pavimentou muitas quadras de ruas e solicitou que Sua Senhoria apresentasse a relação de quadras pavimentadas e dos Deputados que apresentaram as emendas e viabilizaram tais obras, o que mostraria que partidos se preocuparam com Agudo durante tal governo; lembrou a realização do II SemiArte, no Seminário Franciscano, no dia 16 seguinte, disse que, na semana anterior, o Governo Federal congelou o coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios, o que duraria até a divulgação do Censo de 2020 e resultaria em repasses normais de recursos ao município, que, naquela manhã, o senhor Antônio Nélio Cavalheiro faleceu em acidente de trabalho e pedindo a Deus que confortasse sua família; disse que audiências públicas visavam promover a participação popular no processo de decisão sobre a coisa pública, e que, na audiência da sexta-feira, o Poder Executivo apresentou proposta pronta e pouco considerou a opinião dos participantes, o que fez várias pessoas saírem contrariadas do evento. 8. O Vereador Rui Milbradt manifestou desejo de que Deus confortasse a família do senhor Antônio Nélio Cavalheiro, disse que algumas pessoas das famílias Hoppe e a senhora Júlia, ex-candidata, foram fundamentais para a realização de denúncias sobre problemas que houve na construção da ponte de Picada do Rio, o que gerou consequências drásticas; falou sobre a necessidade de patrolamento das estradas de Rincão Despraiado, Picada do Rio, Nova Boêmia, Linha das Pedras e outras localidades, disse que a população participou da audiência pública sobre da Sanga Funda, que haveria audiência para tratar do arroio Hermes e que deveria haver outras, sobre a sanga Roos, que não mais existia e causava transtornos, e o asfaltamento da avenida Concórdia; disse que, na audiência, o Prefeito passou por constrangimento ao ser desmentido quando afirmou ter aval de todos os conselhos municipais para o asfaltamento da avenida Concórdia, que não foram apresentados valores sobre as obras de drenagem urbana, que não sabia se o município teria autorização de proprietários de terrenos para realizar obras nos mesmos e que se devia convencer o Prefeito a realizar audiências sobre outras obras, como o asfaltamento. Tribuna Livre: A senhora Simone Lourdes da Cruz falou sobre o tema “Conselho Municipal de Saúde”. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. ATA No 58/2018 DA 82a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 3 Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei n os 32/2018 e 33/2018: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que, naquele dia, ocorreu o falecimento de um servidor municipal, que o ano estava sendo difícil para a administração, já que outros problemas do gênero ocorreram por negligência, caso de um acidente que envolveu uma caminhonete cujo condutor não se sabia ainda ser era habilitado, e que o problema acontecido naquele dia ocorreu em obra importante na rua Arnildo Ehle. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que aquele servidor estava por aposentar-se, que o fato ocorreu em vala de mais de quatro metros, altura desnecessária, que era importante saber quem era o responsável pela obra, visando avaliação, evitar a perda de outras vidas, que em sua própria empresa, havia anos, ocorreu acidente que vitimou um funcionário, caso em que não houve negligência, que o município contrataria um técnico em segurança do trabalho e que se devia evitar a ocorrência de novos acidentes. 2. O Vereador Itamar Puntel manifestou seus pêsames à família de Antônio Nélio Cavalheiro e lembrou que ele cumpria seu dever como funcionário público; disse que os Vereadores Professor Mauro e Rui Milbradt podiam fazer Pedidos de Informações ao Poder Executivo sobre o que lá ocorria, não cabendo a ele próprio responder questionamentos dos parlamentares sobre tal tema, como o número de quadras de ruas pavimentadas, os Deputados que conseguiram recursos para tais obras e a Carteira Nacional de Habilitação do condutor de um veículo envolvido em acidente ocorrido em Cerro Seco; disse que investigações indicariam o responsável pelo acidente no bairro Caiçara, que acreditava que o Prefeito abriria sindicância para esclarecê-lo, que era necessário prevenir acidentes e convidou para a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito que ocorreria no dia 14 seguinte, às 16h00, e trataria do Projeto de Lei nº 33/2018, sobre o orçamento do município para 2019. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Especial que seria realizada, a requerimento dos Vereadores Professor Mauro e Rui Milbradt, às 20h30, para o Secretário de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental prestar esclarecimentos sobre serviços da Patrulha Agrícola relizados em 2015, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 10 de dezembro de 2018. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Alexandre Neu Presidente