| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 83 |
| Date | 2018-12-17 |
| native_id | 2746 |
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ATA No 60/2018 DA 83a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 17 de dezembro de 2018. Hora: 19 horas e 13 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 58/2018 e 59/2018 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 98/2018. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 269/2018 e 270/2018. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou a bela ornamentação do Natal de Luz e os voluntários que atuaram na sua preparação, agradeceu pelo patrolamento realizado da rua Rolf Pachaly e no Canto Católico e falou sobre a necessidade de conserto do pavimento e da rua, defronte à residência Sehnen, onde havia um buraco, e de substituição de lâmpadas defronte à creche, na Vila Caiçara. 3. O Vereador Itamar Puntel agradeceu aos voluntários que atuaram na elaboração de adornos usados no Natal de Luz e que encantavam inclusive pessoas de outros municípios, bem como ao Gabinete da Primeira-Dama e à equipe da Secretaria de Obras que atuaram na área de eletrificação do evento; parabenizou a equipe de Porto Alves por se ter sagrada campeão do Campeonato de Futebol de Campo e o Avenida por ter chegado aos jogos finais de certames de futebol de campo sub-13 e sub-14 realizados em Teutônia, no sábado. 4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que considerava missão cumprida sua participação no projeto de fontes protegidas que, envolvendo as Secretarias da Agricultura e da Saúde, teria continuidade, que estavam sendo construídas dez fontes de água que deviam estar prontas até o final do ano e que estava em andamento o processo licitatório visando a substituição do telhado do posto de saúde da cidade; parabenizou as pessoas que atuaram na ornamentação do Natal de Luz e desejou a todos um Feliz Natal e um 2019 de paz e amor. 5. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento nas estradas que liga a cidade à Picada do Rio, de Linha Araçá, Linha Boêmia leste, Novo São Paulo, Canto Católico e Linha Teutônia, está na que dá acesso à residência Streck e adjacências, e que foi realizada roçada na RST 348, no trecho entre o trevo da entrada da cidade e a ponte de Dona Francisca e a preparação do terreno para a obra de pavimentação da rua Hugo Karl Bräunig; agradeceu às Secretarias de Educação e de Obras e aos voluntários pelo belíssimo trabalho realizado no Natal de Luz. 6. O Vereador Professor Mauro parabenizou o Poder Executivo pela aquisição do prédio da Escola D. Pedro II e de um ônibus de transporte escolar, disse que a Secretaria da Educação vinha tratando desigualmente as escolas, pois algumas tinham vários profissionais em alguns setores e outras não os tinha, que o atendimento a alunos com necessidades ATA No 60/2018 DA 83a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 especiais foi insuficiente, pois havia muita demanda e poucos profissionais, pois não ocorreu concurso público, o que levaria a pedidos de contratações emergenciais tais profissionais e o levaria a denunciar o caso ao Ministério Público; disse que, nos finais de ano, havia sobra de dinheiro devida à contenção de gastos, recurso que devia ser aplicado durante o ano, que veículo van estava sendo adquirido para a entrega de merenda enquanto, havia poucos anos, foi adquirida caminhonete de cabine dupla para tal atividade devesse ter sido adquirido utilitário de menor valor, e que tais recursos deviam ter sido usados no fechamento de ginásios de esportes e outras melhorias; denunciou que a Secretaria da Educação colocava professores sem titulação específica para atender alunos, disse que o profissional de Segurança no Trabalho que havia saído pretendera implantar mudanças para as quais não obteve respaldo dos superiores, que a morte de um funcionário foi preço alto pago por elas não terem ocorrido, e que viu eletricistas do município atuando sem equipamentos de segurança, tendo-lhes chamado a atenção para o fato; disse que requereu envio de correspondência ao Ministério Público sobre o fato do Secretário da Agricultura, Senhor Márcio Halbertadt, ter faltado com a verdade em Sessão Especial da segunda-feira anterior ao responsabilizar por erro de sua própria responsabilidade um operador da máquina terceirizada e que, na quarta-feira, haveria o julgamento das contas do Prefeito Valério Trebien, pelo Tribunal de Contas do Estado, relativas à gestão de 2016. 7. O Vereador Rui Milbradt parabenizou as Secretarias da Educação e de Obras e os voluntários pela ornamentação natalina, que os funcionários do município que nela atuaram poderiam voltar às suas atividades normais, falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas no final da avenida Concórdia, proximidades da propriedade Steuernagel, bem como em outros locais, e de patrolamento na estrada de Rincão Despraiado, inclusive na subida do cerro da Igreja Evangélica; disse que o Prefeito estabeleceu valor pela carga de água do caminhão-pipa a ser pago pelas pessoas atendidas, que a entrega de água para uso de pessoas e animais devia ser gratuita e cobrada para piscinas, situação esta que motivara aquela iniciativa que prejudicava, especialmente, as pessoas de baixo poder aquisitivo que deviam receber água gratuitamente; disse que o novo Presidente da Câmara Municipal, que estava por assumir, o Vereador Cardosinho, devia liderar empenho dos Vereadores visando realização de obras de abastecimento de água, como a ampliação da rede até Cerro Chato. 8. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. O senhor Presidente disse que, segundo o Secretário de Obras, estavam por ser substituídos tubos defronte às propriedades Böeck e Wachholz, em Linha Boêmia, falou sobre a necessidade de colocação de cascalho e de tubos na entrada da propriedade Ferreira, em Coxilha do Araçá, agradeceu pela recepção que os Vereadores tiveram em jogo de futebol que ocorreu em Porto Alves, quando a equipe de futebol local sagrou-se campeã, e convidou para reunião que ocorreria no dia seguinte para tratar sobre o campeonato de futebol sete. Tribuna Livre: O senhor Lorivo Matte falou sobre o tema “Saúde em Agudo”. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. ATA No 60/2018 DA 83a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 29/2018, que “ALTERA A LEI Nº 1.781/2010 QUE REESTRUTURA A PATRULHA AGRÍCOLA MUNICIPAL”: o Vereador Professor Mauro disse que não concordava com a mudança que previa que passariam a ser atendidos pela Patrulha Agrícola os produtores inscritos no Sistema de Informações Tributárias sobre Agropecuária do Rio Grande do Sul, pois isso aumentaria o número de horas de trabalho realizadas numa mesma propriedade, caso houvesse mais de um cadastro na propriedade, o que faria menos propriedades serem atendidas pela Patrulha, enquanto o que se queria era o aumento do número de propriedades beneficiadas, o que justificava sua posição contrária à proposta; o Vereador Itamar Puntel disse que a matéria previa que a Patrulha prestaria até oito horas de trabalho por produtor, por bloco, o que aumentaria o número de horas de trabalho realizado numa mesma propriedade, o que favorecia os produtores, que havia necessidade de melhorar o controle dos serviços da Patrulha pela Secretaria da Agricultura, pois não havia condições de atender a todos, limitando o atendimento à oito horas por propriedade, mesmo no caso de haver mais cadastros de produtores numa mesma, e que R$ 400.000,00 foram repassados do orçamento da Câmara Municipal e da Reserva de Contingência para aquela Secretaria, o que daria condições de aumentar o atendimento em uma mesma propriedade, de acordo com as possibilidades e a demanda por serviços; o Vereador Rui Milbradt disse que as alterações propostas não significariam vantagem para os produtores que precisavam de mais benefícios, que a população reclamava que alguns produtores recebiam muitos serviços, enquanto outros nada recebiam e aos quais a matéria não garantiria atendimento, que era necessário mudar a redação do ponto que tratava da não existência de direito aos serviços aos que tinham débitos com o município, que exigência de estudo de viabilidade técnica dos serviços inviabilizaria a maioria deles, que a Patrulha precisava de mais equipamentos e que a gestão da Secretaria devia mudar no sentido de que os produtores recebessem mais serviços; o Vereador Sandro Goltz disse que o governo dificilmente conseguiria atender a todos, que a matéria definia que a Patrulha atuaria por oito horas de trabalho e por bloco, cabendo aos produtores pagar cinquenta por cento do custo de tais serviços, que os serviços prestados deveriam ser limitados ao número de horas necessário, eventualmente inferior ao de direito, e que, caso houvesse necessidade de mais horas do que o limite, seus custeio seria de responsabilidade do produtor, propostas do governo que visavam aumentar o número de produtores atendidos; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que algumas pessoas chegaram a receber trinta horas de serviços da Patrulha Agrícola, que a maioria dos produtores receberiam seus serviços se o limite de oito horas de trabalho fosse obedecido, que tais serviços deviam ser priorizados aos pequenos produtores, que o uso dos serviços por produtores maiores caracterizava desigualdade, e que, com o limite de oito horas, muitos produtores que nunca receberam serviços teriam acesso a eles, o que resultariam em tratamento mais igualitário. Votação: aprovado por maioria. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 31/2018, que “ALTERA A LEI Nº 735/90, QUE CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria adequava a jornada de ATA No 60/2018 DA 83a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 trabalho do cargo de fisioterapeuta para vinte horas semanais, ficando conforme a Lei nº 8.856/94, que a matéria criava mais três cargos de monitor de escola, o que era necessário devido ao aumento do número de vagas na educação infantil, que a criação do cargo de odontólogo era necessária devido à extinção do cargo de cirurgião-dentista e que matéria adequava o padrão do agente comunitário de saúde ao Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 32/2018, que “Altera a redação do art. 2º da Lei nº 792/91 e revoga a Lei nº 2.043/2017”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria propunha a substituição da participação da Associação dos Deficientes Físicos de Agudo no Conselho Municipal de Saúde, já que seu representante não participava das reuniões do Conselho. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 33/2018, que “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2019”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria estava em concordância com as demais leis do sistema orçamentário, que a redução da participação do município no Fundo de Participação dos Municípios, caso houvesse, faria cair em quase três milhões de reais tal receita e que a matéria previa o aumento de gastos da Patrulha Agrícola, conforme aprovado pelos Vereadores e constante na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Votação: aprovado por unanimidade. Apresentação do Relatório de Atividades de 2018: O senhor Secretário, a pedido do senhor Presidente, leu o Relatório de Atividades da Câmara Municipal do ano de 2018 e o senhor Presidente agradeceu aos demais membros da Mesa Diretora pela dedicação e pelo compromisso com que atuaram, aos demais Vereadores pelo trabalho realizado e aos servidores da Câmara Municipal pelo trabalho realizado. Eleição e posse da Mesa Diretora: O senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para permitir a elaboração de chapas. Reabertos os trabalhos, Sua Excelência anunciou a existência de duas chapas, assim compostas: chapa 1: Presidente, Vereador Cardosinho, Vice-Presidente, Vereador Alexandre Neu, e Secretário, Vereador Itamar Puntel; e chapa 2: Presidente, Vereador Professor Mauro, Vice-Presidente, Vereador Gelson Neuenschwander e Secretário, Vereador Rui Milbradt. Tendo todos os Vereadores votado secretamente, os Vereadores Sandro Goltz e Izabel Lamaison, a convite do senhor Presidente, fizeram o escrutínio dos votos e comunicaram o resultado da eleição a Sua Excelência que divulgou-o, sendo o seguinte: 6 votos para a chapa 1, 3 votos para a chapa 2, nenhum voto em branco e nenhum voto nulo. Assim, o senhor Presidente declarou eleita a chapa 1 para a Mesa Diretora. Adiante, foi lido e assinado o Termo de Posse e o senhor Presidente declarou empossados no cargo de Presidente o Vereador Cardosinho, no cargo de Vice-Presidente o Vereador Alexandre Neu e no cargo de Secretário o Vereador Itamar Puntel. Assumindo a Presidência da Câmara Municipal, o Vereador Cardosinho agradeceu a Deus por permitir que assumisse o cargo de Presidente e aos Vereadores que a ele confiaram o voto, disse que, depois da eleição, não havia mais vencedores e vencidos e que todos os Vereadores trabalhariam unidos e aos eleitores que nele votaram ou que gostariam de assim ter procedido. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. ATA No 60/2018 DA 83a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro desejou sucesso aos novos membros da Mesa Diretora, disse que, naquele ano, empenhou-se para não frustrar a comunidade, preparou-se para atuar nas sessões, estudou projetos e votou sempre de modo consciente e foi o Vereador que mais ocupou a tribuna para tratar de assuntos de relevância, como a proposta de mudança no funcionamento da Patrulha Agrícola; disse que no ano ocorreu a Operação Fogo-fátuo, quando o Vice-Prefeito e servidores foram presos devido a lesões de mais de R$ 1,2 milhões, o caso da Patrulha Agrícola, em que estavam envolvidos o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Secretário da Agricultura e um operador de máquina, ano em que ocorreu a morte de um servidor público do município no trabalho, e em que fez denúncias ao Prefeito e ao Sistema de Controle Interno do município, mas que também elogiou o governo pelos acertos e que procurou tratar todos com respeito, o que o fazia considerar que estava com o dever cumprido, e agradeceu aos servidores da Casa pelo apoio, ao ex-Presidente, Vereador Alexandre Neu, por ter-lhe dado a oportunidade de atuar na Secretaria da Mesa Diretora e ao povo agudense pelas manifestações de carinho em relação à sua atuação. 2. O Vereador Rui Milbradt parabenizou os novos membros da Mesa Diretora, que esperava que os Vereadores da oposição fossem mais valorizados levando em conta sua atuação, tendo a oportunidade de atuar na Vice-Presidência da Câmara, com o Vereador Gelson Neuenschwander, correligionário do Governador do Estado eleito, Eduardo Leite; parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação em que apresentou denúncia de mau atendimento no posto de saúde, o que ocorria especialmente, em sua própria opinião, na área dentária, e disse que a falta de médicos poderia ser resolvida com o trabalho obrigatório no SUS, por três anos, de médicos formados em universidades públicas gratuitas e que Prefeito deveria dar mais atenção a posto de saúde, assunto sobre o qual o Presidente poderia tratar. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que ocorreu no domingo, no Seminário, o Semiarte, evento de apresentações de artistas de Agudo, que o cargo de Secretário da Mesa Diretora, encabeçada pelo Vereador Cardosinho, estava destinada ao Vereador Gelson Neuenschwander que acabou compondo a outra chapa, que não sabia os motivos que levaram a não ser possível uma composição, como houve nos anos anteriores, e que foi decisão dos Vereadores de oposição montar chapa alternativa, já que aquele parlamentar foi convidado a compor a chapa 1 e que acabou contando com sua própria participação, depois de convidado para ocupar o cargo de Secretário. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander cumprimentou os novos membros da Mesa Diretora, agradeceu ao senhor Presidente pela oportunidade que lhe deu para se Secretário da chapa 1, disse que entendia que a oposição não vinha tendo crescimento ocupando tal cargo, o que lavou à formação de uma chapa diferente, o que foi apoiado pelo PSDB local, regional e estadual, não sem antes de se ter disponibilizado para ocupar o cargo de Vice-Presidente na chapa 1, o que os Vereadores de situação não aceitaram, demonstrando que não queriam sair do poder; disse que era difícil comentar sobre o tema abordado pelo orador da Tribuna Livre, que a situação da área da saúde devia ser abordada considerando a falta de recursos enfrentada pelo SUS, o que gerava problemas para o hospital, e que o posto de saúde devia atender os ATA No 60/2018 DA 83a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 cidadãos até mais à tardinha. 5. O Vereador Alexandre Neu agradeceu aos Vereadores Itamar Puntel e Professor Mauro pelo apoio recebido enquanto estiveram todos na Mesa Diretora, aos demais Vereadores, aos funcionários da Câmara Municipal pela atuação, bem como à sua família pelo apoio, e disse que, quando esteva na chefia do Poder Executivo, recebeu a visita de muitas pessoas, entre elas a de um assessor do Deputado Paulo Pimenta, parlamentar que destinou recursos para a pavimentação da rua Hugo Karl Bräunig, obra que teve início, bem como para a da rua Emílio Treptow. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que o hospital enfrentava problemas sérios mas que, apesar disso, o atendimento lá prestado era exemplar, que a situação queria e oposição na Mesa Diretora apenas para serviço “braçal”, não para ocupar cargos mais relevantes, como os de Presidente ou de Vice-Presidente, o que já vinha ocorrendo havia várias legislaturas e que, por isso, além do fato dos partidos de oposição serem os que conseguiram recursos para o município, havia chegado o momento dos Vereadores de oposição terem uma oportunidade de assumir aqueles cargos; disse que era necessário saber se a cobrança pela distribuição de água com o caminhão-pipa era ilegal, que esperava pela ampliação da rede de abastecimento de água até Cerro Chato ou ao pórtico, até Várzea do Agudo, Porto Agudo, ao Cerro da Igreja e ao Canto Católico, que o Presidente do Progressistas de Agudo, senhor Auro Kirinus, estava entre os três indicados para assumir a presidência do IRGA, que, no final de semana, Porto Alves e Avenida sagraram-se campeão e vice-campeão, respectivamente, de certames esportivos e que Agudo foi tri-campeão em evento realizado em Nova Palma. O senhor Presidente disse que, até as 18h49 daquele dia, o candidato a Secretário em sua chapa para a Mesa Diretora era o Vereador Gelson Neuenschwander que acabou lhe informando que foi indicado por seu partido para o cargo de Vice-Presidente, que, em dez minutos, teve de completar sua chapa, convidando o Vereador Itamar Puntel para participar como Secretário, tendo Sua Senhoria aceito o convite; disse que muito aprenderia naquele ano de trabalho com todos os Vereadores e que, passada a eleição para a Mesa Diretor, não havia derrotados, mas um grupo que trabalharia em conjunto e harmonia em 2019. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 17 de dezembro de 2018. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente