| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 84 |
| Date | 2019-03-11 |
| native_id | 2750 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA No 4/2019 DA 84a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 11 de março de 2019. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Pedrinho Müller (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). O Ver. Itamar Puntel informou que assumiu a Presidência dos trabalhos porquê o senhor Presidente havia assumido a chefia do Poder Executivo. A convite do senhor Presidente, a Verª Izabel Lamaison assumiu a Secretaria dos trabalhos. Ato de posse: Foi realizado o ato de posse do Vereador Pedrinho Müller, com a leitura e a assinatura do Termo de Posse. Apreciação de atas: As Atas nos 60/2018, 1/2019 e 2/2019 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no 38/2019. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 8/2019, 9/2019 e 10/2019 e o Requerimento nº 2/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu à Fundação Antônio Meneghetti pelo kit de leitura que os Vereadores receberam e às Secretaria pelo atendimento de reivindicações e disse que cobraria o atendimento das não atendidas; disse que estava sendo muito cobrado pela população sobre o reajuste aprovado para a remuneração dos servidores, de 7,55%, percentual muito alto que não houve em outro município, que outros trabalhadores não receberam tal reajuste e os agricultores não conseguiam receber o preço que queriam pelos seus produtos, e que teve posição contrária a isso; falou sobre a necessidade de conserto do pavimento da ERS 348, pedindo que a Mesa Diretora encaminhasse ao DAER correspondência sobre o assunto, lamentou o fato de, em evento comemorativa pelos 60 anos do município, ele e o Vereador Rui Milbradt não foram chamados pelo protocolo, disse que participou do dia de campo do IRGA, nas propriedades Zimmer e Karsburg, em Várzea do Agudo, quando ouviu críticas ao reajuste da remuneração do Prefeito, e que, em Porto Alegre, acompanhado de outros Vereadores, apresentou pedidos e fizeram cobranças à CORSAN e às Secretarias dos Transportes e da Agricultura, onde também reforçaram o pedido de nomeação do senhor Auro Kirinus para a Presidência, o que estava difícil de ocorrer. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, no ano anterior, foram construídas fontes drenadas em diversas localidades do interior, em parceria entre as Secretarias da Saúde e da Agricultura, que era importante preservar as fontes de água para atender a demanda de água, que tais fontes beneficiavam famílias que tiveram problemas de abastecimento de água de boa qualidade para consumo e que a construção de fontes drenada teria continuidade; disse que o Deputado Giovani Feltes apresentou emenda de destinação de R$ 180.000,00 para a estruturação da rede de serviços de atenção básica à saúde e que, naquele dia, teve início o atendimento em postos de saúde do interior. ATA No 4/2019 DA 84a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 3. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras realizou patrolamento em Linha dos Pomeranos e Linha Nova, substituição de bueiros nos acessos às propriedades Schiefelbein, Balsan e Brandão, nesta propriedade também alargamento da via e colocação de cascalho, patrolamento em vias de Porto Agudo, Várzea do Agudo e Porto Alves, que estava sendo realizado alargamento da estrada que passa pela propriedade de Bonna, com instalação de bueiros, que estava sendo realizada a segunda etapa da pavimentação da rua Hugo Karl Bräunig, que estava sendo concluído trabalho na ponte de Linha Boêmia, além de alargamento da pista da estrada daquela localidade. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que era motivo de alegria para ele retornar às sessões plenárias ordinárias depois de dois anos à frente da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, assim com a presença de dois Vereadores do PDT na Câmara, agradeceu ao ex-Prefeito Ari Alves da Anunciação e ao Prefeito Valério Trebien pela confiança que tiveram em seu trabalho, que atuou naquela Secretaria por dez anos, divididos em vários períodos, quando pode construir dez redes de abastecimento de água que beneficiavam 607 famílias de localidades como Cerro Seco e Linha dos Pomeranos, um investimento de mais de um milhão de reais realizado com recursos federais, estaduais e municipais; disse que havia um poço perfurado em Cerro da Igreja, que já possuía projeto para a busca de recursos, e outro em Porto Alves e que a construção de fontes drenadas era boa alternativa para o abastecimento com água potável. 5. O Vereador Pedrinho Müller cumprimentou as mulheres pela passagem, na sexta-feira, do Dia Internacional da Mulher dizendo que elas mereciam todo o reconhecimento, que a Sessão Solene realizada naquele dia destacou o mérito que tinham, lembrou a passagem, no dia seguinte, do Dia da Bibliotecária, e que a Biblioteca Pública continuavam funcionando normalmente e falou sobre a importância da leitura para a evolução das pessoas; falou sobre a importância de realizar campanha de arborização na cidade, o que estava por ocorrer, já que havia falta de sombra nos passeios públicos, assunto que devia ser debatido pelos Conselhos Municipais, e que alguns Vereadores de outras cidades tiveram coragem para instituir multas, assunto por ele abordado em sessões anteriores. 6. O Vereador Professor Mauro parabenizou o Poder Executivo pelo recebimento de retroescavadeira adquirida pelo CONDESUS com recursos de emenda do Deputado José Otávio Germano, falou sobre a necessidade de manutenção da rua Hugo Karl Bräunig enquanto não era concluída sua pavimentação, bem como da Avenida Paraíso, manifestou desejo de sucesso ao Presidente da Casa, Vereador Cardosinho, na chefia do Executivo, e disse que Decreto que regeria a construção das calçadas estava em estudo na Assessoria Jurídica do Poder Executivo e que estavam por chegar àquele Poder Projetos de Lei que definiriam sansões aos que não cumprissem exigências; disse que, no recesso parlamentar, ele próprio e os Vereadores Gelson Neuenschwander, Rui Milbradt e Cardosinho estiveram em Porto Alegre verificando, na CORSAN, o andamento dos projetos de construção de redes de abastecimento de água da Várzea do Agudo, Canto Católico e Cerro Chato, no gabinete do Deputado Adolfo Brito tratando de emendas de parlamentares do PP para o hospital e pavimentação de ruas, e na Secretaria dos Transportes verificando o andamento ATA No 4/2019 DA 84a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 dos pedidos de melhorias na curva do cotovelo e esquina Goltz e de instalação de redutores de velocidade na Rodovia 348, defronte à Escola D. Érico e no trecho da Área Industrial até o trevo da Escola Santos Reis, ocasião em que foi solicitada instalação de iluminação do trevo da RST 287; disse que aqueles parlamentares também estiveram na Secretaria da Agricultura para reforçar a indicação do agudense Auro Kirinus para ocupar a Presidência do IRGA e parabenizou o Presidente da COOPERAGUDO, senhor Dieter Berger, pela reeleição para o cargo. 7. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de melhorias na rua Hugo Karl Bräunig, como a colocação de brita no local de embarque e desembarque de alunos da Escola Santos Reis, nas estradas de Rincão de Despraiado e da comunidade Felipe Camarão que sai na empresa Tafarel, com patrolamento e colocação de cascalho, de Linha Coronel Moreira César, especialmente no acesso às propriedades Kesseler, Grellmann e Behling, de Linha dos Pomeranos e de ruas da cidade, inclusive com roçada. 8. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquele dia, foi patrolada a estrada da volta do CTG Sentinela do Jacuí e que a Secretaria de Obras vinha fazendo o possível para recuperar as vias que estavam mais precárias. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que o Vereador Cardosinho, Presidente da Câmara Municipal, assumiria a chefia do Poder Executivo no dia seguinte, que a substituição do Prefeito pelo Presidente da Câmara Municipal ocorria apenas nos governos do MDB, pois o município havia tido seis Prefeitos, enquanto no atual governo várias pessoas haviam assumido tal cargo em quatro anos, o que confundia as pessoas e decepcionava aqueles que não votariam nos que acabavam assumindo tal cargo, bem como os que votaram em candidatos a Vereador que acabavam atuando por menos de um mês; disse que teve repercussão negativa o reajuste da remuneração de servidores a agentes políticos, de 7,55%, enquanto em Paraíso do Sul tal reajuste foi de 1,25%, disse que as proposições que tratavam do assunto tramitavam no período de recesso, o que fazia com que elas fossem votadas sem que a população tomasse conhecimento, que ele próprio e o Vereador Gelson Neuenschwander votaram contra o reajuste da remuneração dos agentes políticos, e que sua posição foi favorável ao reajuste dos salários dos servidores, embora alguns tenham recebido reajuste de valor superior ao da remuneração de outras, o que levava a uma distorção cada vez maior entre os salários; disse que os Vereadores tiveram quase três meses de recesso, defendeu a redução do tempo de tal período, apesar de nele os parlamentares terem atividades, pois em outros municípios o recesso durava trinta dias. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 2/2019: o Vereador Sandro Goltz disse que era necessário apreciar a matéria objeto do requerimento porquê ela visava corrigir lacuna deixada com a não inclusão de dotação orçamentária específica para o ensino Infantil da PréEscola. Votação: aprovado por unanimidade. ATA No 4/2019 DA 84a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 8/2019, 9/2019 e 10/2019: o Vereador Professor Mauro disse que havia pedido, por várias vezes, realização de concurso público para não se ter de aprovar tantos contratos emergenciais, como ocorreu em janeiro, quando a Câmara teve que aprovar mais de vinte somente para a Secretaria da Educação; disse que, naquele mês, denunciou o Poder Executivo ao Ministério Público pela não realização de concurso e que ficou feliz pois, logo após, houve nomeação de diversos servidores e anúncio da realização de concurso ainda no primeiro semestre do ano; disse que, sendo necessários os três contratos de que tratavam as matérias, havia necessidade de aproválos para dar continuidade aos serviços públicos até que os aprovados em concurso assumissem as vagas; o Vereador Rui Milbradt disse que a proposição de contratação emergencial de médicos era importante, pois havia dificuldades para atender a população na área da saúde, o hospital enfrentava dificuldades para manter suas atividades, o que sobre carregava o posto de saúde, que pessoas que buscavam atendimento no posto de saúde do centro tiveram que ir embora por falta de atendimento médico, que não havia tal profissional no posto de saúde do bairro Caiçara, que não havia como contestar a proposição de contratação de psicólogo, que o Projeto de Lei nº 10/2019 fazia adequação necessária e que a oposição não tinha posição contrária a matérias em regime de urgência que diziam respeito às áreas de Saúde e Educação, embora tivesse quanto a matérias relativas a asfaltamento de vias. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, no dia seguinte, estariam abertas as encomendas de calcário por programa municipal em que o município arcava com o frete, que, naquela manhã, não houve filas no posto de saúde, onde esteve pela manhã e à tarde e que, quando saiu de lá, ainda havia horários para consultas disponíveis. 2. O Vereador Professor Mauro Senhor Presidente disse que o senhor Prefeito não tinha o hábito de reconhecer seus erros e que houve liminar do Ministério Público sobre a obra de asfaltamento da avenida Concórdia, obra à qual não era contrário, embora questionasse o modo como estava sendo encaminhada, sem ouvir a população e sem uma proposta clara sobre as intenções projeto, e parabenizou o Ministério Público pela decisão dizendo que o valor envolvido era alto e que o Poder Executivo tinha que ouvir a opinião de quem entendia do assunto e mudar sua postura; disse que Portaria do Poder Executivo nomeava o servidor Gilberto Flávio Streck para o exercício de Função Gratificada Especial de Membro da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo e Especial, servidor que estava afastado em função da Operação Fogo-Fátuo e era investigado pela Comissão de Sindicâncias por seu envolvimento no caso tratado por aquela operação, e que o Prefeito devia ter esperado o julgamento do caso terminar para tomar tal atitude; sugeriu que os demais parlamentares manifestassem sua opinião sobre a necessidade de mudança de postura e de objetivos de parte do governo e de humildade para reconhecer erros. 3. O Vereador Lauri Klein disse que no sábado, no pavilhão evangélico, ocorreu a formatura mais de cinquenta alunos dos cursos de Técnico Administrativo, Técnico em Agroindústria e Técnico em Contabilidade do Polo da UAB de Agudo e parabenizou a Secretaria da Educação pelo evento. ATA No 4/2019 DA 84a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 4. O Vereador Gelson Neuenschwander elogiou o trabalho que vinha sendo feito pelo gerente da CORSAN em Agudo, falou sobre a importância dele seguir em tal posto, caso o governo do PSDB quisesse, pois estava confuso, já que ao PMDB foram negadas regalias que pedia para do governo participar; disse que, com os Vereadores Cardosinho e Professor Mauro, participou de reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, quando assumiu o novo Presidente da entidade e foi inciada a organização da Marcha dos Vereadores a Porto Alegre, e que aqueles parlamentares não cobraram diárias para participar da reunião; que participou da solenidade de entrega de retroescavadeiras adquiridas pelo CONDESUS aos municípios, entre eles Agudo, e parabenizou o Vereador Professor Mauro pela proposição de criação da Galeria das Ex-Vereadoras inaugurada em Sessão Solene realizada na sexta-feira, as mulheres pela passagem, naquele mesmo dia, do Dia Internacional da Mulher e o Lions Club pela realização de evento em que participaram quarenta clubes; disse que eram membros do Poder Legislativo da Quarta Colônia onze Câmaras Municipal, totalizando 99 Vereadores dos quais, a maioria, não participava das reuniões, embora quisessem participar da responsabilidade pelos resultados das Marchas a Porto Alegre dos quais todos deviam participar. 5. O Vereador Rui Milbradt disse que ficou decepcionado com o fato de ele e o Vereador Gelson Neuenschwander não terem sido chamados em evento comemorativo pelos sessenta anos do município, os únicos não chamados, o que o fazia pensar que havia no Poder Executivo pessoas que mandavam mais do que o Prefeito, o que os faria desprezar o próximo convite que de Sua Excelência viesse; disse que, no dia seguinte, estaria aberto o período de encomendas de calcário, orientando a população a fazer logo as encomendas, que o município licitou 1.500 horas-máquina de retroescavadeira e 1.500 horas-máquina de escavadeira hidráulica e que estava sendo contratado trator agrícola para realização de serviços para a população, o que indicava que haveria condições de atender a todos; disse que o Deputado José Otávio Germano destinou recursos para aquisição de nove retroescavadeiras para municípios da região e destinou recursos para pavimentação de várias vias e, apesar disso, não foi reeleito devido a desvio de conduta, o que ocorreria na eleição municipal seguinte, falou sobre a necessidade de melhorias no Cemitério Municipal e disse que a oposição não era contra a pavimentação asfáltica da avenida Concórdia, como afirmara o senhor Prefeito, embora considerasse que o projeto merecesse alterações, já que o município tinha condições conseguir financiamento de um valor maior, em torno de R$ 10 milhões de reais. O senhor Presidente falou sobre a importância de enviar ao DAER correspondência solicitando melhorias na ERS 348, o que seria feito, e que acreditava em êxito, incluindo a instalação de redutor de velocidade na via, da necessidade de realização de melhorias na estrada de Linha Coronel Moreira César e em outras vias secundárias da região alta, que a cascalheira do Pastor, em Linha Nova, tinha licenças para retirada e britagem de material, mas que a primeira havia vencido, o que se pretendia resolver em breve, e que a administração pretendia colocar o material de lá retirado em estradas de Linha dos Pomeranos, até Linha Nova; disse que, na sexta-feira, foi realizada Sessão Solene de inauguração da Galeria das ExVereadoras, evento que destacou a importância de mulheres se candidatarem, apesar de as ATA No 4/2019 DA 84a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 dificuldades por elas enfrentadas, as parabenizou pela passagem do Dia Internacional da Mulher e cumprimentou o Presidente da Câmara Municipal por ter assumido, temporariamente, a chefia do Poder Executivo, quando ele trataria todos da melhor forma possível. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt desejou ao Presidente da Câmara Municipal um bom trabalho enquanto estivesse na chefia do Poder Executivo, falou sobre a necessidade de melhorias em Linha das Flores, que CORSAN confirmou a extensão da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari, rede que deveria ser ampliada até o pórtico da RST 287 e até os fundos da propriedade Dickow, falou sobre necessidade de ampliar a rede até Várzea do Agudo, Porto Agudo e Canto Católico e de construir uma entre Cerro da Igreja e Nova Boêmia, demandas que levaria ao Prefeito em exercício; disse que cabia ao Prefeito realizar as obras pedidas pela maioria da população, que sugeriu a Sua Excelência busca de financiamento para aquisição de máquinas, entre elas caminhão e retroescavadeira, já que as existentes estavam sucateadas. O senhor Presidente deu boas-vindas ao Vereador Pedrinho Müller, desejando-lhe sucesso no mandato. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Sandro Goltz, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 11 de março de 2019. Verª Izabel Lamaison Secretária ad hoc Ver. Itamar Puntel Secretário – Presidente interino