| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 86 |
| Date | 2019-03-25 |
| native_id | 2754 |
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ATA No 8/2019 DA 86a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 25 de março de 2019. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Pedrinho Müller (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). A convite do senhor Presidente em exercício, Vereador Itamar Puntel, a Verª Izabel Lamaison assumiu a Secretaria dos trabalhos. Apreciação de atas: As Atas nos 6/2019 e 7/2019 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 51/2019 e 54/2019. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações no 1/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein disse que, em reunião entre a direção do hospital e os Vereadores, ficou-se sabendo do montante da dívida da entidade, o que o preocupava, que a entidade pediu aos Vereadores que solicitassem aos Deputados destinação de recursos para ela, apesar dos recursos com aquela origem virem a partir do final do ano; disse que a Secretaria de Obras estava realizando patrolamento em Cerro dos Prochnow, Cerro dos Behling, Linha dos Kraemmer e na via que liga a cidade a Paraíso do Sul, via Canto Católico, que foi realizado alargamento e instalação de tubos da travessa De Bonna que leva a Linha das Pedras, via que estava recebendo colocação de cascalho, que foi recuperada uma ponte de Várzea do Agudo, em Passo Novo, em parceria com os moradores e que estava sendo estocado rejeito de asfalto da obra de recuperação em andamento na RST 287 para uso futuro em ruas da cidade. 2. O Vereador Márcio Halberstadt agradeceu ao Secretário da Agricultura pela explanação que fez aos Vereadores sobre os serviços da Patrulha Agrícola com máquinas contratadas que vinham sendo feitos e divulgou os preços a serem pagos pelos agricultores por tais serviços; disse que a situação do hospital era preocupante, devido à sua dívida que chegava a mais de dois milhões e quatrocentos mil reais, que a vinda de recursos destinados por Deputados não seria solução imediata e que a direção da entidade devia tomar medidas fortes para reduzir sua despesa que era maior do que a receita, lembrou que o hospital deixou de receber mais de oitocentos mil reais oriundos de emendas parlamentares por estar inscrito no CADIN, situação resolvida com destinados pelo município. 3. O Vereador Pedrinho Müller disse que o plano de arborização da cidade, que estava por ocorrer, tinha grande chance de incluir as margens da reta de acesso à cidade, que já havia decreto sobre normas de construção de passeios públicos, estando por ser apresentada à Câmara proposição sobre o assunto, que, em reunião com os Vereadores, foi apresentado cronograma de atuação da Patrulha Agrícola e sugeriu instalação de rastreador nas máquinas visando localizá-las facilmente, o que daria resposta a todos sobre várias ocorrências com elas, o que teria baixo custo; sobre a remuneração dos Vereadores, disse ATA No 8/2019 DA 86a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 que cabia a eles fazer por merecê-la, que o hospital estava com problemas e que era necessário encontrar soluções, agradeceu aos atletas agudenses que bem representaram Agudo em evento que ocorreu em Faxinal do Soturno e parabenizou a Escola Luiz Germano Pöetter pelos seus setenta e sete anos e a turma da terceira idade pelo evento realizado no dia anterior. 4. O Vereador Professor Mauro disse que ele e o Vereador Rui não vinham expondo e condenando o Servidor Gilberto Streck, nomeado pelo Prefeito para ocupar função gratificada, como deu a entender o Presidente na sessão anterior, tendo ele próprio apenas manifestado sua indignação, e de parte da comunidade e de servidores municipais, com o fato e a palavra “edil”, diferente do que argumentou o Vereador Pedrinho Müller na sessão anterior, podia ser usada para aludir a uma Vereadora, já que tinha um só gênero gramatical e podia ser usada para designar pessoas de ambos os sexos; disse que havia, nas redes sociais, informações inverídicas sobre diárias do Prefeito e servidores, o que ocorria por desconhecimento do assunto, já que as do Gabinete do Prefeito incluíam as dos motoristas responsáveis pelo carro oficial do Prefeito e correspondiam a uma estimativa de R$ 11.214,00, tendo que o Prefeito recebido R$ 1.614,00 à título de diárias. 5. O Vereador Rui Milbradt disse que a eventual destinação de recursos de emendas parlamentares ao hospital só viriam na execução orçamentária de 2020, o que tornava difícil resolver o problema da entidade imediatamente com tais recursos, que sua situação era caótica, já que tinha dívidas que envolviam o pagamento mensal de R$ 48 mil a título de juros e que era necessário o município repassar mais recursos à entidade, o que, a seu ver, não deve ter sido aceito pelo Poder Executivo em reunião com a direção da entidade, o que daria seria um amparo de curto prazo, e que, se necessário, dever-se-ia ir em busca de empréstimo; disse que os agricultores deviam vir à Secretaria da Agricultura requerer os serviços da Patrulha Agrícola para que fosse organizado o cronograma de atendimento. 6. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquela semana, seriam patroladas as estradas de Linha das Flores e de Várzea do Agudo, da via entre o balneário Doos e Linha Central e de Cerro Seco e instalados tubos em Novo São Paulo, Rincão do Pinhal e Linha Boêmia, imediações daquele balneário, e que o município estava transportando o rejeito da obra de recuperação da RST 287 para um depósito visando o posterior uso em vias públicas; disse que, em reunião com os Vereadores, o Secretário da Agricultura expôs sobre atividades da Patrulha Agrícola, falou sobre a necessidade dos agricultores se inscreverem para receber serviços, disse que havia intenção de atender todos os moradores de uma mesma localidade, mesmo se não houvesse inscrição de algum, e parabenizou Resinga Seca pelo aniversário que transcorria naquele dia. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou o selecionado de Agudo que conquistou, em Faxinal do Soturno, o bicampeonato do Torneio Interseleções, elogiou a iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural de organizar um cronograma de atividades a apresentá-lo aos Vereadores, disse que havia oito máquinas já atuando pela Patrulha Agrícola, o que estava ocorrendo em época adequada, e pediu aos agricultores que se inscrevessem para receber serviços; falou sobre a necessidade de realização de ATA No 8/2019 DA 86a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 patrolamento e de colocação de cascalho na estrada de Linha Coronel Moreira César, disse que a ponte de Várzea do Agudo que liga Passo Novo ao Tigre ficou pronta na sexta-feira, obra realizada em parceria com agricultores que forneceram a madeira e parabenizou a Escola Luiz Germano Pöetter pelos seus setenta e sete anos; disse que a despesa do hospital era muito grande, que havia necessidade de mudança na gestão que evitasse seu fechamento, que recursos de emendas parlamentares eram bem-vindos, mas deviam ser usados em melhoramentos, não no pagamento de salários, e agradeceu à Secretaria de Obras pela realização de melhorias no acesso à empresa Tafarel, na RST 348, em Linha Teutônia sul, onde foi colocado rejeito de asfalto. 8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a cidade estava às escuras, inclusive as ruas principais e que estudaria soluções, naquela semana, para tal problema visando melhorias na segurança. O senhor Presidente disse que, na sexta-feira, em reunião com a direção do hospital, soube-se da situação preocupante da entidade que não encerrou suas atividades porquê recebeu recurso extraordinário do Governo do Estado, que não sabia até quando tais atividades seriam mantidas, que a direção estava procurando desenvolver atividades que aumentassem a receita que vinha sendo menor do que a despesa que, na sua opinião, devia ser reduzida, que o município vinha destinando recursos à entidade, o que se mostrava insuficiente, e que os parlamentares pediriam aos Deputados recursos para custear a entidade; agradeceu aos membros da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental pela explanação que fizeram em relação aos serviços da Patrulha Agrícola e pediu aos agricultores que se inscrevessem para recebê-los, o que facilitaria o planejamento das atividades, disse que, nas redes sociais, havia divulgação de gastos com diárias do município que, na verdade, eram estimativas para o ano todo, não correspondendo a gastos efetivamente realizados, e disse que o Ministério Público e o Poder Judiciário entendiam que servidor afastado e que retornou ao serviço público não tinha restrições para o exercício de seu cargo, inclusive como membro da Comissão de Sindicância, da fazia parte, já que não tinham envolvimento no caso investigado, e havia comendado cautela para tratar do assunto. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 1/2019: o Vereador Professor Mauro disse que era necessário saber do andamento das Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, já que, no ano anterior, foi aprovado Projeto de Lei trata da designação de Função Gratificada para os membros da Comissão de Sindicância. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o Decreto Nº 032/2019 regulamentava o Código de ATA No 8/2019 DA 86a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Obras e Posturas estabelecendo nomas construtivas para passeios públicos, manifestou sua alegria com tal regulamentação que contribuía para que Agudo tivesse passeios melhores, o que resultou de trabalho coordenado do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, senhor Gerson Kiefer, e que contou com a participação do Prefeito Valério Trebien, do Secretário Ademir Kesseler, do engenheiros Aldo Paul e Arno Bräunig e outros funcionários, e parabenizou também o Prefeito em exercício, Vereador Cardosinho, pelo Decreto; falou sobre a necessidade de instalação de piso táctil direcional e de alerta nos passeios públicos, disse que proposição sobre o assunto tramitaria na Câmara Municipal e trataria de sansões a quem não respeitasse o Decreto, disse que a administração precisa de recursos para dispor dos materiais para construção das calçadas, conforme define a Lei vigente que definia que o município disponibilizar brita e areia para a construção das calçadas. 2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou os atletas de Agudo que bem representaram o município no Torneio Interseleções, bem como os organizadores do selecionado, disse que no Portal da Transparência do Poder Executivo informava que havia dez mil reais de estimativa para o ano de gasto com diárias do Prefeito, não correspondendo, como divulgado em redes sociais, a gastos realizados nos primeiros três meses, recomendando à população cuidado ao avaliar tais dados para não haver injustiças; disse que o Ministério Público manifestou-se no sentido de que nada havia que pudesse indicar o servidor Gilberto Streck com culpado no caso investigado na Operação Fogo-Fátuo, estando ele, segundo o Ministério Público e o Poder Judiciário, apto a trabalhar sem restrições, estando, por isso, o Prefeito amparado para fazê-lo voltar a atuar nas Comissões de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que o Vereador Pedrinho Müller apresentou ótima ideia de realizar monitoramento das máquinas do município, inclusive em épocas eleitorais, o que seria ótimo para o Executivo, ideia que devia ser colocada em prática, disse que, além da comunidade de Linha Branca, que tomou iniciativa para colaborar com o hospital, outras faziam ou pretendiam fazer o mesmo, e disse que, embora fosse importante a inscrição para receber serviços da Patrulha Agrícola visando a organização dos serviços, isso não era necessário, podendo os interessados solicitá-los ao operador da máquina quando estivesse atuando nas localidades; falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Linha Coronel Moreira César e do pontilhão daquela localidade, talvez em parceria com a comunidade, a exemplo do modo como foi feito em Várzea do Agudo, de recuperação da estrada de Cerro da Figueira, bem como de abertura de um poço para abastecimento com água potável, que rejeito asfáltico seria colocado naquela via e em ruas da cidade, de recuperação de estradas vicinais da região sul, como as de acesso às propriedades Weise e Rockembach. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de recuperação das vias daquela região de acesso às propriedades Bley e Parreira, especialmente na época que se vivia de escoamento da produção agrícola; parabenizou a comissão técnica e o selecionado que trouxeram para Agudo o bicampeonato do Torneio Interseleções, disse que selecionado da categoria 50 anos representaria o município em certame a ser realizado, no final de semana seguinte, em Restinga Seca e que ficou triste com a soltura do ex-Presidente Michel Temer, como costumava ocorrer com membros do MDB, ATA No 8/2019 DA 86a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 poucos dias depois de ser preso, diferente do que ocorreu com o ex-Presidente Lula que continuava preso apesar das boas coisas que havia realizado; disse que a designação de um servidor para a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Especial, sem ter sido ele ainda absolvido, foi abordada nas redes sociais no sentido de que não poderia ter ocorrido. O senhor Presidente convidou para a Assembleia Geral da Associação Hospital Agudo que ocorreria no dia 27 seguinte, parabenizou o selecionado de Agudo que se sagrou bicampeão do Torneio Interseleções, disse que foi realizada pré-Assembleia Geral do SICREDI, entidade que realizava atividades cidadãs para a sociedade, parabenizando-a pelas iniciativas, parabenizou a Secretaria de Obras pela busca de rejeito de asfalto que seria usado em ruas da cidade, solução que era muito boa, falou sobre a necessidade de patrolamento urgente de vias da região alta que estavam em péssimas condições. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 25 de março de 2019. Verª Izabel Lamaison Secretária ad hoc Ver. Itamar Puntel Secretário – Presidente interino