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sessao nº 86

Tipo Ordinária
Número / Ano 86
Date 2019-03-25
native_id2754

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 8/2019
DA 86a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 25 de março de 2019.
Hora: 19 horas e 4 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel
Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Pedrinho Müller (PDT),
Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
A convite do senhor Presidente em exercício, Vereador Itamar Puntel, a Verª Izabel Lamaison
assumiu a Secretaria dos trabalhos.
Apreciação de atas: As Atas nos 6/2019 e 7/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 51/2019 e
54/2019.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações no
 1/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Lauri Klein disse que, em reunião entre a direção do hospital e os Vereadores,
ficou-se sabendo do montante da dívida da entidade, o que o preocupava, que a entidade
pediu aos Vereadores que solicitassem aos Deputados destinação de recursos para ela,
apesar dos recursos com aquela origem virem a partir do final do ano; disse que a
Secretaria de Obras estava realizando patrolamento em Cerro dos Prochnow, Cerro dos
Behling, Linha dos Kraemmer e na via que liga a cidade a Paraíso do Sul, via Canto
Católico, que foi realizado alargamento e instalação de tubos da travessa De Bonna que
leva a Linha das Pedras, via que estava recebendo colocação de cascalho, que foi
recuperada uma ponte de Várzea do Agudo, em Passo Novo, em parceria com os
moradores e que estava sendo estocado rejeito de asfalto da obra de recuperação em
andamento na RST 287 para uso futuro em ruas da cidade.
2. O Vereador Márcio Halberstadt agradeceu ao Secretário da Agricultura pela explanação que
fez aos Vereadores sobre os serviços da Patrulha Agrícola com máquinas contratadas que
vinham sendo feitos e divulgou os preços a serem pagos pelos agricultores por tais
serviços; disse que a situação do hospital era preocupante, devido à sua dívida que chegava
a mais de dois milhões e quatrocentos mil reais, que a vinda de recursos destinados por
Deputados não seria solução imediata e que a direção da entidade devia tomar medidas
fortes para reduzir sua despesa que era maior do que a receita, lembrou que o hospital
deixou de receber mais de oitocentos mil reais oriundos de emendas parlamentares por
estar inscrito no CADIN, situação resolvida com destinados pelo município.
3. O Vereador Pedrinho Müller disse que o plano de arborização da cidade, que estava por
ocorrer, tinha grande chance de incluir as margens da reta de acesso à cidade, que já havia
decreto sobre normas de construção de passeios públicos, estando por ser apresentada à
Câmara proposição sobre o assunto, que, em reunião com os Vereadores, foi apresentado
cronograma de atuação da Patrulha Agrícola e sugeriu instalação de rastreador nas
máquinas visando localizá-las facilmente, o que daria resposta a todos sobre várias
ocorrências com elas, o que teria baixo custo; sobre a remuneração dos Vereadores, disse
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que cabia a eles fazer por merecê-la, que o hospital estava com problemas e que era
necessário encontrar soluções, agradeceu aos atletas agudenses que bem representaram
Agudo em evento que ocorreu em Faxinal do Soturno e parabenizou a Escola Luiz
Germano Pöetter pelos seus setenta e sete anos e a turma da terceira idade pelo evento
realizado no dia anterior.
4. O Vereador Professor Mauro disse que ele e o Vereador Rui não vinham expondo e
condenando o Servidor Gilberto Streck, nomeado pelo Prefeito para ocupar função
gratificada, como deu a entender o Presidente na sessão anterior, tendo ele próprio apenas
manifestado sua indignação, e de parte da comunidade e de servidores municipais, com o
fato e a palavra “edil”, diferente do que argumentou o Vereador Pedrinho Müller na sessão
anterior, podia ser usada para aludir a uma Vereadora, já que tinha um só gênero
gramatical e podia ser usada para designar pessoas de ambos os sexos; disse que havia, nas
redes sociais, informações inverídicas sobre diárias do Prefeito e servidores, o que ocorria
por desconhecimento do assunto, já que as do Gabinete do Prefeito incluíam as dos
motoristas responsáveis pelo carro oficial do Prefeito e correspondiam a uma estimativa de
R$ 11.214,00, tendo que o Prefeito recebido R$ 1.614,00 à título de diárias.
5. O Vereador Rui Milbradt disse que a eventual destinação de recursos de emendas
parlamentares ao hospital só viriam na execução orçamentária de 2020, o que tornava
difícil resolver o problema da entidade imediatamente com tais recursos, que sua situação
era caótica, já que tinha dívidas que envolviam o pagamento mensal de R$ 48 mil a título
de juros e que era necessário o município repassar mais recursos à entidade, o que, a seu
ver, não deve ter sido aceito pelo Poder Executivo em reunião com a direção da entidade, o
que daria seria um amparo de curto prazo, e que, se necessário, dever-se-ia ir em busca de
empréstimo; disse que os agricultores deviam vir à Secretaria da Agricultura requerer os
serviços da Patrulha Agrícola para que fosse organizado o cronograma de atendimento.
6. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquela semana, seriam patroladas as estradas de Linha
das Flores e de Várzea do Agudo, da via entre o balneário Doos e Linha Central e de Cerro
Seco e instalados tubos em Novo São Paulo, Rincão do Pinhal e Linha Boêmia, imediações
daquele balneário, e que o município estava transportando o rejeito da obra de recuperação
da RST 287 para um depósito visando o posterior uso em vias públicas; disse que, em
reunião com os Vereadores, o Secretário da Agricultura expôs sobre atividades da Patrulha
Agrícola, falou sobre a necessidade dos agricultores se inscreverem para receber serviços,
disse que havia intenção de atender todos os moradores de uma mesma localidade, mesmo
se não houvesse inscrição de algum, e parabenizou Resinga Seca pelo aniversário que
transcorria naquele dia.
7. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou o selecionado de Agudo que conquistou,
em Faxinal do Soturno, o bicampeonato do Torneio Interseleções, elogiou a iniciativa da
Secretaria de Desenvolvimento Rural de organizar um cronograma de atividades a
apresentá-lo aos Vereadores, disse que havia oito máquinas já atuando pela Patrulha
Agrícola, o que estava ocorrendo em época adequada, e pediu aos agricultores que se
inscrevessem para receber serviços; falou sobre a necessidade de realização de
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patrolamento e de colocação de cascalho na estrada de Linha Coronel Moreira César, disse
que a ponte de Várzea do Agudo que liga Passo Novo ao Tigre ficou pronta na sexta-feira,
obra realizada em parceria com agricultores que forneceram a madeira e parabenizou a
Escola Luiz Germano Pöetter pelos seus setenta e sete anos; disse que a despesa do hospital
era muito grande, que havia necessidade de mudança na gestão que evitasse seu
fechamento, que recursos de emendas parlamentares eram bem-vindos, mas deviam ser
usados em melhoramentos, não no pagamento de salários, e agradeceu à Secretaria de
Obras pela realização de melhorias no acesso à empresa Tafarel, na RST 348, em Linha
Teutônia sul, onde foi colocado rejeito de asfalto.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a cidade estava às escuras, inclusive as ruas
principais e que estudaria soluções, naquela semana, para tal problema visando melhorias
na segurança.
O senhor Presidente disse que, na sexta-feira, em reunião com a direção do hospital, soube-se
da situação preocupante da entidade que não encerrou suas atividades porquê recebeu recurso
extraordinário do Governo do Estado, que não sabia até quando tais atividades seriam
mantidas, que a direção estava procurando desenvolver atividades que aumentassem a receita
que vinha sendo menor do que a despesa que, na sua opinião, devia ser reduzida, que o
município vinha destinando recursos à entidade, o que se mostrava insuficiente, e que os
parlamentares pediriam aos Deputados recursos para custear a entidade; agradeceu aos
membros da Secretaria do Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental pela explanação que
fizeram em relação aos serviços da Patrulha Agrícola e pediu aos agricultores que se
inscrevessem para recebê-los, o que facilitaria o planejamento das atividades, disse que, nas
redes sociais, havia divulgação de gastos com diárias do município que, na verdade, eram
estimativas para o ano todo, não correspondendo a gastos efetivamente realizados, e disse que
o Ministério Público e o Poder Judiciário entendiam que servidor afastado e que retornou ao
serviço público não tinha restrições para o exercício de seu cargo, inclusive como membro da
Comissão de Sindicância, da fazia parte, já que não tinham envolvimento no caso investigado,
e havia comendado cautela para tratar do assunto.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Pedido de Informações nº 1/2019: o Vereador Professor Mauro disse que
era necessário saber do andamento das Sindicâncias e Processos Administrativos
Disciplinares, já que, no ano anterior, foi aprovado Projeto de Lei trata da designação de
Função Gratificada para os membros da Comissão de Sindicância. Votação: aprovado por
unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que o Decreto Nº 032/2019 regulamentava o Código de
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Obras e Posturas estabelecendo nomas construtivas para passeios públicos, manifestou sua
alegria com tal regulamentação que contribuía para que Agudo tivesse passeios melhores, o
que resultou de trabalho coordenado do Presidente do Conselho Municipal de Trânsito, senhor
Gerson Kiefer, e que contou com a participação do Prefeito Valério Trebien, do Secretário
Ademir Kesseler, do engenheiros Aldo Paul e Arno Bräunig e outros funcionários, e
parabenizou também o Prefeito em exercício, Vereador Cardosinho, pelo Decreto; falou sobre
a necessidade de instalação de piso táctil direcional e de alerta nos passeios públicos, disse
que proposição sobre o assunto tramitaria na Câmara Municipal e trataria de sansões a quem
não respeitasse o Decreto, disse que a administração precisa de recursos para dispor dos
materiais para construção das calçadas, conforme define a Lei vigente que definia que o
município disponibilizar brita e areia para a construção das calçadas.
2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou os atletas de Agudo que bem representaram o
município no Torneio Interseleções, bem como os organizadores do selecionado, disse que no
Portal da Transparência do Poder Executivo informava que havia dez mil reais de estimativa
para o ano de gasto com diárias do Prefeito, não correspondendo, como divulgado em redes
sociais, a gastos realizados nos primeiros três meses, recomendando à população cuidado ao
avaliar tais dados para não haver injustiças; disse que o Ministério Público manifestou-se no
sentido de que nada havia que pudesse indicar o servidor Gilberto Streck com culpado no caso
investigado na Operação Fogo-Fátuo, estando ele, segundo o Ministério Público e o Poder
Judiciário, apto a trabalhar sem restrições, estando, por isso, o Prefeito amparado para fazê-lo
voltar a atuar nas Comissões de Sindicância e de Processos Administrativos Disciplinares.
3. O Vereador Rui Milbradt disse que o Vereador Pedrinho Müller apresentou ótima ideia de
realizar monitoramento das máquinas do município, inclusive em épocas eleitorais, o que
seria ótimo para o Executivo, ideia que devia ser colocada em prática, disse que, além da
comunidade de Linha Branca, que tomou iniciativa para colaborar com o hospital, outras
faziam ou pretendiam fazer o mesmo, e disse que, embora fosse importante a inscrição para
receber serviços da Patrulha Agrícola visando a organização dos serviços, isso não era
necessário, podendo os interessados solicitá-los ao operador da máquina quando estivesse
atuando nas localidades; falou sobre a necessidade de recuperação da estrada de Linha
Coronel Moreira César e do pontilhão daquela localidade, talvez em parceria com a
comunidade, a exemplo do modo como foi feito em Várzea do Agudo, de recuperação da
estrada de Cerro da Figueira, bem como de abertura de um poço para abastecimento com água
potável, que rejeito asfáltico seria colocado naquela via e em ruas da cidade, de recuperação
de estradas vicinais da região sul, como as de acesso às propriedades Weise e Rockembach.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre a
necessidade de recuperação das vias daquela região de acesso às propriedades Bley e Parreira,
especialmente na época que se vivia de escoamento da produção agrícola; parabenizou a
comissão técnica e o selecionado que trouxeram para Agudo o bicampeonato do Torneio
Interseleções, disse que selecionado da categoria 50 anos representaria o município em
certame a ser realizado, no final de semana seguinte, em Restinga Seca e que ficou triste com
a soltura do ex-Presidente Michel Temer, como costumava ocorrer com membros do MDB,
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poucos dias depois de ser preso, diferente do que ocorreu com o ex-Presidente Lula que
continuava preso apesar das boas coisas que havia realizado; disse que a designação de um
servidor para a Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar Especial, sem
ter sido ele ainda absolvido, foi abordada nas redes sociais no sentido de que não poderia ter
ocorrido.
O senhor Presidente convidou para a Assembleia Geral da Associação Hospital Agudo que
ocorreria no dia 27 seguinte, parabenizou o selecionado de Agudo que se sagrou bicampeão
do Torneio Interseleções, disse que foi realizada pré-Assembleia Geral do SICREDI, entidade
que realizava atividades cidadãs para a sociedade, parabenizando-a pelas iniciativas,
parabenizou a Secretaria de Obras pela busca de rejeito de asfalto que seria usado em ruas da
cidade, solução que era muito boa, falou sobre a necessidade de patrolamento urgente de vias
da região alta que estavam em péssimas condições.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 25 de março de 2019.
Verª Izabel Lamaison
Secretária ad hoc
Ver. Itamar Puntel
Secretário – Presidente interino

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