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sessao nº 87

Tipo Ordinária
Número / Ano 87
Date 2019-04-01
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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 9/2019
DA 87a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 1º de abril de 2019.
Hora: 19 horas e 5 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 8/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 58/2019 e
62/2019.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no
 12/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, no final de semana, ocorreria a Olimpíada da
AJURA, em Cerro Seco, falou sobre o trabalho de integração dos jovens rurais que ela
realizava visando mantê-los no interior e disse que, no final do evento, seriam escolhidas as
novas Rainhas; noticiou que, no dia 8 seguinte, ocorreria licitação visando a reconstrução
do pórtico de Agudo, obra que estava orçada em R$67.057,67, que estavam por ser
construídos dois postos de pedágio na RST 287, um em Paraíso do Sul e outro em Santa
Maria, o que era preocupante e frustrante pelo aumento dos custos para quem viajasse
àquela cidade e a Santa Cruz do Sul, assunto que devia ser debatido.
2. O Vereador Professor Mauro disse que o hospital receberia R$100.000,00 de recursos
extraordinários do Deputado Pedro Westphalen, intermediados pelo Deputado Estadual
Adolfo Brito, destinados à aquisição de materiais, medicamentos e custeio, que foi iniciada
instalação de redutores de velocidade na ERS 348, trecho entre o Distrito Industrial e o
acesso à Escola Santos Reis, pedido feito Marcha dos Vereadores a Porto Alegre, e noticiou
a realização, nos dias 10 e 11 de abril, da Feira do Livro, no Clube Centenário; disse que,
naquela tardinha, houve reunião entre Vereadores, o Presidente do CONTRAN, Gerson
Kiefer, e o servidor Éder Assmann sobre a instituição de multa pela não construção de
passeios públicos e manifestou satisfação com o tratamento que o Poder Executivo deu ao
tema, debatendo-o com o Legislativo; disse que foi realizado leilão da Ferrovia Norte-Sul e
que esperava mais investimentos em ferrovias e que, em três meses de governo, o
Ministério da Educação estava perdido em disputas políticas, pois foram treze demissões
no alto escalão e o Ministro Ricardo Velez não estava preparado para ocupar o cargo, já que
não apresenta propostas, apenas desejos.
3. O Vereador Rui Milbradt apelou às pessoas que precisavam de serviços da Patrulha
Agrícola que os agendassem, que aqueles que não o fizessem poderiam receber serviços,
desde que fosse consultada a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, já
que quem estivesse inscrito em dívida ativa não os podia receber, disse que o Prefeito devia
se mobilizar contra a instalação de novas praças de pedágio que muito onerariam a
população, inclusive aqueles que buscavam atendimento médico, e que a RST 287 estava
recebendo reformas, estando a via a ser entregue à iniciativa privada em boas condições
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para que ela cobrasse pedágio; falou sobre a necessidade de recuperação da estrada da
região sul, na divisa com Paraíso do Sul, imediações da propriedade Felder.
4. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquela semana, estava por ser realizado patrolamento
nas regiões de Cerro Seco, com colocação de cascalho em alguns lugares, de Linha Araçá e
Linha dos Coqueiros, que seria dada continuidade ao transporte de rejeito de asfalto para
uso em vias do município e início ao transporte de calcário para agricultores rurais e que
estavam por ser instalados tubos na rua Romindo Jaeger, com posterior colocação de
cascalho visando futura pavimentação; disse que, nos dias 13 e 14 de abril, ocorreria a V
Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, no CTG Sentinela do Jacuí, evento de
visava incentivar a busca de alternativas de renda para o meio rural.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander exortou a todos a pedirem aos Deputados que não
aprovassem a redução o valor da aposentadoria dos agricultores, prevista na reforma da
Previdência Social, mas que fossem reduzidos os altos valores de aposentadorias que
inviabilizavam a Previdência, e que Agudo recebia mais de três mil e seiscentas
aposentadorias, o que era importante para o município; disse que era contra os pedágios nas
estradas, que, no Governo do Estado, havia pessoas recebendo altos salários, o que era
causa das dificuldades enfrentadas pelos governos, e que, mantida tal situação e o grande
número de servidores do Estado do Rio Grande do Sul, o pedágio passaria a ser realidade,
assunto que seria negociado. 
6. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de melhorias na sinalização de
trânsito, inclusive reparos na faixa de segurança, das imediações da Escola Luiz Germano
Pöetter e de alerta aos motoristas para a necessidade de cuidados naquela área escolar e
disse que estava em estudo instalação de redutores de velocidade ou sinalizadores naquelas
proximidades e na da Escola Três de Maio, além de pedido de instalação nas imediações da
Escola D. Érico Ferrari; falou sobre a necessidade de realização de repintura das faixas de
segurança e disse que o valor da construção do novo pórtico poderia ser menor do que o
orçado, já que passaria por processo licitatório, que a empresa responsável pelo dano estava
ressarcindo o município e que o Rotary Club seria parceria em tal obra.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que, nos próximos dias, estaria sendo entregue aos
agricultores o calcário encomendado, cabendo a eles indicar onde devia ser depositado, que
a aquisição do produto era subsidiada pelo município, que a Patrulha Agrícola estava em
pleno funcionamento e que havia necessidade de inscrição para receber seus serviços,
embora ela pudesse ser feita com o operador que devia consultar a Secretaria da
Agricultura sobre o fato do agricultor que pretendia se inscrever não estar inscrito em
dívida ativa, condição para receber o serviço.
8. O Vereador Lauri Klein disse que o município foi proibido de passar veneno Roundap nos
inços das ruas da cidade, o que aumentou o custo de limpeza das vias, já que, para isso,
devia contratado serviço de máquina de limpeza nos meios-fios, o que levou o Prefeito a
decidir pela aquisição de uma; disse que a empresa vendedora do processo licitatório para
aquisição de lâmpadas ainda não as havia entregue e que foi realizado patrolamento em
Linha das Flores, Linha Boêmia, Novo São Paulo, Cerro dos Prochnow e no acesso à serra
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via balneário Doos, local onde, nas proximidades, foi substituído um bueiro.
Tribuna Livre: A senhora Simone Lourdes da Cruz falou sobre o tema “VII Conferência
Municipal de Saúde de Agudo, Fórum de Saúde e eleições para Presidente do Conselho
Municipal de Agudo”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 8/2019, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO
DE MÉDICOS PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que os médicos a serem
contratados atuariam nas Unidades de Saúde, que as contratações ocorreriam porquê os
aprovados em concurso público desistiram de assumir o cargo e que os serviços essenciais
não podiam parar. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 9/2019, que “ALTERA A LEI Nº 2094/2018
QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE
TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro
disse que a matéria incluía a dotação orçamentária Recursos Próprios, já que o Governo
Federal atrasou o repasse de recursos, o que causou insuficiência de verba para a cobertura
das despesas com os profissionais. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 12/2019: nenhum
Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que a tabela de valores pagos por internação do SUS não
sofria reajuste havia dez anos, que a do Imposto de Renda, em mais de 20 anos, foi reajustada
em 109%, enquanto inflação foi de 294%, que o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da
inflação pelo segundo ano consecutivo e a carga tributária, no Brasil, variava entre 32% e
33% do PIB, enquanto a média dos países da América Latina era de 21%; disse que, apesar
disso, o Governo do Estado concederia ao setor privado a RSC 287 que teria dois pedágios,
com previsão de um terceiro, o que elevaria a cinco o total de praças de cobrança, uma delas
devendo ser instalado em Paraíso do Sul, com tarifa máxima estimada de R$ 5,93, e outra em
Santa Maria; lembrou as dificuldades enfrentadas pelos hospitais, como o de Agudo, disse
que, caso o Brasil fosse um país sério, já teria corrigido aquelas tabelas, o salário mínimo
seria decente e a carga tributária menor, se teria rodovias melhores e resolvido a questão da
corrupção, mencionando que a revista ÉPOCA divulgou a informação de que o desvio de
dinheiro público revelado pela Operação Lava Jato somava R$8 trilhões.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas
na rua Tancredo Neves, defronte à casa de nº 349, bem como de abertura daquele via sem seu
final, onde estavam sendo instalados tubos, de substituição de lâmpadas nas imediações do
Avenida, defronte à Padaria Ferrari, no acesso à AABB, e disse que era necessário saber quem
eram os responsáveis pela falha que houve na licitação e gerou demora na entrega das
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lâmpadas adquiridas; disse que o Vereador Professor Mauro mencionou que havia dez anos o
Governo Federal não realizava reajustes, que, apesar disso, o governo municipal fazia
reajustes nos salários dos servidores periodicamente e que isso levaria o município à falência,
caso a mentalidade de defender direitos não mudasse, já que o município acabaria apenas
pagando seus funcionários.
3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que foi importante o esclarecimento feito pela oradora
da Tribuna Livre e o convite a todos para participar da VII Conferência Municipal de Saúde,
que a Presidente do Conselho Municipal de Saúde manifestou, em entrevista radiofônica,
preocupação com os casos confirmados de leptospirose e falou sobre a necessidade de busca
de atendimento em caso de suspeita; disse que, em 2019, quatorze foram os casos notificados
e confirmados, de várias regiões do município, enquanto em 2018 foram dezesseis casos, com
um óbito, que a notificação dos casos ajudava na prevenção de novos casos, tema abordado
em palestra realizado em janeiro, e que, naquele dia, o posto de saúde ficou sem energia
elétrica, problema relatado ao setor competente.
4. O Vereador Rui Milbradt questionou o que poderia ser feito no posto de saúde nos casos de
pacientes que precisavam apenas de receita, pois vinham tendo que esperar por duas horas,
que lhe chamou a atenção o detalhamento do valor final orçado para a construção do novo
pórtico, R$67.057,67, parabenizou a comunidade de Linha Branca e a Casa da Amizade pelos
eventos organizados para angariar recursos para o hospital, entidade que receberia recursos
destinados pelo Deputado Pedro Westphalen visando seus custeio e que foram intermediados
pelo Deputado Estadual Adolfo Brito, parlamentar que também solicitou a instalação de
tachões na ERS 348, obra em andamento.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que um cidadão
das imediações do Rincão Despraiado recebeu o cascalho que havia adquirido do município
somente depois de ameaçar denunciar o caso nas redes sociais, que a entrega ocorreu por
estrada onde havia uma ponte que tinha um enorme buraco e que não foi consertada na
ocasião e que não entendia como problemas como aquele não eram resolvidos; falou sobre a
necessidade de patrolamento nas cinco esquinas, além de construção de um abrigo em um
ponto de ônibus do local, e disse que um dos servidores responsáveis pela lavagem dos
veículos do município, autorizado a conduzi-los em manobras, acabou dirigindo veículos por
todo o município, pedindo ao Vereador Itamar Puntel explicações sobre o caso, já que o
serviço de lavagem estava prejudicado, pois um dos responsáveis estava de férias, o que vinha
levando o município a contratar tal serviço de particulares; disse que, no final de semana, o
selecionado de Agudo conquistou o vice-campeonato de certame da categoria 50 anos
realizado em São Miguel, parabenizando o CMD pela conquista.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que a equipe que conquistou, no final de semana anterior, o
bicampeonato de certame realizado em Faxinal do Soturno, tinha parte dos atletas oriundos da
escolinha do Avenida, o que justificava auxílio do município à entidade que ainda não havia
encaminhado a documentação necessária para recebê-lo, o que devia ser feito, já que o
Prefeito e os Vereadores concordavam concedê-lo.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que participou
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da assembleia da Associação Hospital Agudo em que foi aprovada a prestação de contas do
exercício de 2018 e mostrada a dificuldade financeira da entidade que, em breve, realizaria
mudança no seu estatuto que estava defasado e parabenizou o Deputado Estadual Adolfo Brito
por ter intermediado destinação de recursos para o hospital e disse que esperava mais do
parlamentar que fazia quarenta por cento dos votos de Agudo; disse que o ex-Governador
Sartori não perdeu a eleição por falta de trabalho ou por estar envolvido em corrupção, mas
por não pagar os salários dos servidores públicos em dia, e que esperaria um ano para cobrar
do Governador Eduardo Leite o pagamento em dia dos salários, o que imaginava que não
ocorreria, pois isso teria ocorrido se a proposta de privatização de empresas, do ex￾Governador, tivesse sido aprovada, mas muitos partidos foram contra; disse que servidor
mencionado pelo Vereador Rui Milbradt estava afastado do serviço por envolvimento em
fraude em concurso, não havendo lavador de veículos disponível, e que averiguaria o caso.
O senhor Presidente agradeceu aos Vereadores pelo trabalho realizado enquanto esteve
afastado da Câmara Municipal por oito dias, ao Vereador Itamar Puntel que a dirigiu, aos
parlamentares que o visitaram no Gabinete do Prefeito e aos que lhe desejaram sucesso na
atuação como Prefeito interino e acreditaram no seu trabalho.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 1º de abril de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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