| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 87 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 2755 |
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ATA No 9/2019 DA 87a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 1º de abril de 2019. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 8/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 58/2019 e 62/2019. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no 12/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, no final de semana, ocorreria a Olimpíada da AJURA, em Cerro Seco, falou sobre o trabalho de integração dos jovens rurais que ela realizava visando mantê-los no interior e disse que, no final do evento, seriam escolhidas as novas Rainhas; noticiou que, no dia 8 seguinte, ocorreria licitação visando a reconstrução do pórtico de Agudo, obra que estava orçada em R$67.057,67, que estavam por ser construídos dois postos de pedágio na RST 287, um em Paraíso do Sul e outro em Santa Maria, o que era preocupante e frustrante pelo aumento dos custos para quem viajasse àquela cidade e a Santa Cruz do Sul, assunto que devia ser debatido. 2. O Vereador Professor Mauro disse que o hospital receberia R$100.000,00 de recursos extraordinários do Deputado Pedro Westphalen, intermediados pelo Deputado Estadual Adolfo Brito, destinados à aquisição de materiais, medicamentos e custeio, que foi iniciada instalação de redutores de velocidade na ERS 348, trecho entre o Distrito Industrial e o acesso à Escola Santos Reis, pedido feito Marcha dos Vereadores a Porto Alegre, e noticiou a realização, nos dias 10 e 11 de abril, da Feira do Livro, no Clube Centenário; disse que, naquela tardinha, houve reunião entre Vereadores, o Presidente do CONTRAN, Gerson Kiefer, e o servidor Éder Assmann sobre a instituição de multa pela não construção de passeios públicos e manifestou satisfação com o tratamento que o Poder Executivo deu ao tema, debatendo-o com o Legislativo; disse que foi realizado leilão da Ferrovia Norte-Sul e que esperava mais investimentos em ferrovias e que, em três meses de governo, o Ministério da Educação estava perdido em disputas políticas, pois foram treze demissões no alto escalão e o Ministro Ricardo Velez não estava preparado para ocupar o cargo, já que não apresenta propostas, apenas desejos. 3. O Vereador Rui Milbradt apelou às pessoas que precisavam de serviços da Patrulha Agrícola que os agendassem, que aqueles que não o fizessem poderiam receber serviços, desde que fosse consultada a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, já que quem estivesse inscrito em dívida ativa não os podia receber, disse que o Prefeito devia se mobilizar contra a instalação de novas praças de pedágio que muito onerariam a população, inclusive aqueles que buscavam atendimento médico, e que a RST 287 estava recebendo reformas, estando a via a ser entregue à iniciativa privada em boas condições ATA No 9/2019 DA 87a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 para que ela cobrasse pedágio; falou sobre a necessidade de recuperação da estrada da região sul, na divisa com Paraíso do Sul, imediações da propriedade Felder. 4. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquela semana, estava por ser realizado patrolamento nas regiões de Cerro Seco, com colocação de cascalho em alguns lugares, de Linha Araçá e Linha dos Coqueiros, que seria dada continuidade ao transporte de rejeito de asfalto para uso em vias do município e início ao transporte de calcário para agricultores rurais e que estavam por ser instalados tubos na rua Romindo Jaeger, com posterior colocação de cascalho visando futura pavimentação; disse que, nos dias 13 e 14 de abril, ocorreria a V Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, no CTG Sentinela do Jacuí, evento de visava incentivar a busca de alternativas de renda para o meio rural. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander exortou a todos a pedirem aos Deputados que não aprovassem a redução o valor da aposentadoria dos agricultores, prevista na reforma da Previdência Social, mas que fossem reduzidos os altos valores de aposentadorias que inviabilizavam a Previdência, e que Agudo recebia mais de três mil e seiscentas aposentadorias, o que era importante para o município; disse que era contra os pedágios nas estradas, que, no Governo do Estado, havia pessoas recebendo altos salários, o que era causa das dificuldades enfrentadas pelos governos, e que, mantida tal situação e o grande número de servidores do Estado do Rio Grande do Sul, o pedágio passaria a ser realidade, assunto que seria negociado. 6. A Vereadora Izabel Lamaison falou sobre a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito, inclusive reparos na faixa de segurança, das imediações da Escola Luiz Germano Pöetter e de alerta aos motoristas para a necessidade de cuidados naquela área escolar e disse que estava em estudo instalação de redutores de velocidade ou sinalizadores naquelas proximidades e na da Escola Três de Maio, além de pedido de instalação nas imediações da Escola D. Érico Ferrari; falou sobre a necessidade de realização de repintura das faixas de segurança e disse que o valor da construção do novo pórtico poderia ser menor do que o orçado, já que passaria por processo licitatório, que a empresa responsável pelo dano estava ressarcindo o município e que o Rotary Club seria parceria em tal obra. 7. O Vereador Itamar Puntel disse que, nos próximos dias, estaria sendo entregue aos agricultores o calcário encomendado, cabendo a eles indicar onde devia ser depositado, que a aquisição do produto era subsidiada pelo município, que a Patrulha Agrícola estava em pleno funcionamento e que havia necessidade de inscrição para receber seus serviços, embora ela pudesse ser feita com o operador que devia consultar a Secretaria da Agricultura sobre o fato do agricultor que pretendia se inscrever não estar inscrito em dívida ativa, condição para receber o serviço. 8. O Vereador Lauri Klein disse que o município foi proibido de passar veneno Roundap nos inços das ruas da cidade, o que aumentou o custo de limpeza das vias, já que, para isso, devia contratado serviço de máquina de limpeza nos meios-fios, o que levou o Prefeito a decidir pela aquisição de uma; disse que a empresa vendedora do processo licitatório para aquisição de lâmpadas ainda não as havia entregue e que foi realizado patrolamento em Linha das Flores, Linha Boêmia, Novo São Paulo, Cerro dos Prochnow e no acesso à serra ATA No 9/2019 DA 87a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 via balneário Doos, local onde, nas proximidades, foi substituído um bueiro. Tribuna Livre: A senhora Simone Lourdes da Cruz falou sobre o tema “VII Conferência Municipal de Saúde de Agudo, Fórum de Saúde e eleições para Presidente do Conselho Municipal de Agudo”. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 8/2019, que “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que os médicos a serem contratados atuariam nas Unidades de Saúde, que as contratações ocorreriam porquê os aprovados em concurso público desistiram de assumir o cargo e que os serviços essenciais não podiam parar. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 9/2019, que “ALTERA A LEI Nº 2094/2018 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria incluía a dotação orçamentária Recursos Próprios, já que o Governo Federal atrasou o repasse de recursos, o que causou insuficiência de verba para a cobertura das despesas com os profissionais. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 12/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que a tabela de valores pagos por internação do SUS não sofria reajuste havia dez anos, que a do Imposto de Renda, em mais de 20 anos, foi reajustada em 109%, enquanto inflação foi de 294%, que o reajuste do salário mínimo ficou abaixo da inflação pelo segundo ano consecutivo e a carga tributária, no Brasil, variava entre 32% e 33% do PIB, enquanto a média dos países da América Latina era de 21%; disse que, apesar disso, o Governo do Estado concederia ao setor privado a RSC 287 que teria dois pedágios, com previsão de um terceiro, o que elevaria a cinco o total de praças de cobrança, uma delas devendo ser instalado em Paraíso do Sul, com tarifa máxima estimada de R$ 5,93, e outra em Santa Maria; lembrou as dificuldades enfrentadas pelos hospitais, como o de Agudo, disse que, caso o Brasil fosse um país sério, já teria corrigido aquelas tabelas, o salário mínimo seria decente e a carga tributária menor, se teria rodovias melhores e resolvido a questão da corrupção, mencionando que a revista ÉPOCA divulgou a informação de que o desvio de dinheiro público revelado pela Operação Lava Jato somava R$8 trilhões. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na rua Tancredo Neves, defronte à casa de nº 349, bem como de abertura daquele via sem seu final, onde estavam sendo instalados tubos, de substituição de lâmpadas nas imediações do Avenida, defronte à Padaria Ferrari, no acesso à AABB, e disse que era necessário saber quem eram os responsáveis pela falha que houve na licitação e gerou demora na entrega das ATA No 9/2019 DA 87a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 lâmpadas adquiridas; disse que o Vereador Professor Mauro mencionou que havia dez anos o Governo Federal não realizava reajustes, que, apesar disso, o governo municipal fazia reajustes nos salários dos servidores periodicamente e que isso levaria o município à falência, caso a mentalidade de defender direitos não mudasse, já que o município acabaria apenas pagando seus funcionários. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que foi importante o esclarecimento feito pela oradora da Tribuna Livre e o convite a todos para participar da VII Conferência Municipal de Saúde, que a Presidente do Conselho Municipal de Saúde manifestou, em entrevista radiofônica, preocupação com os casos confirmados de leptospirose e falou sobre a necessidade de busca de atendimento em caso de suspeita; disse que, em 2019, quatorze foram os casos notificados e confirmados, de várias regiões do município, enquanto em 2018 foram dezesseis casos, com um óbito, que a notificação dos casos ajudava na prevenção de novos casos, tema abordado em palestra realizado em janeiro, e que, naquele dia, o posto de saúde ficou sem energia elétrica, problema relatado ao setor competente. 4. O Vereador Rui Milbradt questionou o que poderia ser feito no posto de saúde nos casos de pacientes que precisavam apenas de receita, pois vinham tendo que esperar por duas horas, que lhe chamou a atenção o detalhamento do valor final orçado para a construção do novo pórtico, R$67.057,67, parabenizou a comunidade de Linha Branca e a Casa da Amizade pelos eventos organizados para angariar recursos para o hospital, entidade que receberia recursos destinados pelo Deputado Pedro Westphalen visando seus custeio e que foram intermediados pelo Deputado Estadual Adolfo Brito, parlamentar que também solicitou a instalação de tachões na ERS 348, obra em andamento. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que um cidadão das imediações do Rincão Despraiado recebeu o cascalho que havia adquirido do município somente depois de ameaçar denunciar o caso nas redes sociais, que a entrega ocorreu por estrada onde havia uma ponte que tinha um enorme buraco e que não foi consertada na ocasião e que não entendia como problemas como aquele não eram resolvidos; falou sobre a necessidade de patrolamento nas cinco esquinas, além de construção de um abrigo em um ponto de ônibus do local, e disse que um dos servidores responsáveis pela lavagem dos veículos do município, autorizado a conduzi-los em manobras, acabou dirigindo veículos por todo o município, pedindo ao Vereador Itamar Puntel explicações sobre o caso, já que o serviço de lavagem estava prejudicado, pois um dos responsáveis estava de férias, o que vinha levando o município a contratar tal serviço de particulares; disse que, no final de semana, o selecionado de Agudo conquistou o vice-campeonato de certame da categoria 50 anos realizado em São Miguel, parabenizando o CMD pela conquista. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que a equipe que conquistou, no final de semana anterior, o bicampeonato de certame realizado em Faxinal do Soturno, tinha parte dos atletas oriundos da escolinha do Avenida, o que justificava auxílio do município à entidade que ainda não havia encaminhado a documentação necessária para recebê-lo, o que devia ser feito, já que o Prefeito e os Vereadores concordavam concedê-lo. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel disse que participou ATA No 9/2019 DA 87a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 da assembleia da Associação Hospital Agudo em que foi aprovada a prestação de contas do exercício de 2018 e mostrada a dificuldade financeira da entidade que, em breve, realizaria mudança no seu estatuto que estava defasado e parabenizou o Deputado Estadual Adolfo Brito por ter intermediado destinação de recursos para o hospital e disse que esperava mais do parlamentar que fazia quarenta por cento dos votos de Agudo; disse que o ex-Governador Sartori não perdeu a eleição por falta de trabalho ou por estar envolvido em corrupção, mas por não pagar os salários dos servidores públicos em dia, e que esperaria um ano para cobrar do Governador Eduardo Leite o pagamento em dia dos salários, o que imaginava que não ocorreria, pois isso teria ocorrido se a proposta de privatização de empresas, do exGovernador, tivesse sido aprovada, mas muitos partidos foram contra; disse que servidor mencionado pelo Vereador Rui Milbradt estava afastado do serviço por envolvimento em fraude em concurso, não havendo lavador de veículos disponível, e que averiguaria o caso. O senhor Presidente agradeceu aos Vereadores pelo trabalho realizado enquanto esteve afastado da Câmara Municipal por oito dias, ao Vereador Itamar Puntel que a dirigiu, aos parlamentares que o visitaram no Gabinete do Prefeito e aos que lhe desejaram sucesso na atuação como Prefeito interino e acreditaram no seu trabalho. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 1º de abril de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente