| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 88 |
| Date | 2019-04-08 |
| native_id | 2756 |
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ATA No 10/2019 DA 88a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 8 de abril de 2019. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 9/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 63/2019 e 66/2019. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei no 13/2019 e o Requerimento nº 4/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro disse que havia indícios de que três servidores, em duas semanas, registraram o ponto e retornaram para casa, o que foi denunciado, com fotos, por algumas pessoas, e pediu ao setor competente averiguação; disse que foi necessário refazer, pela terceira vez em três anos, reparos na Rua Ramiro Barcelos, na quadra entre as avenidas Concórdia e Tiradentes, dado o estrago feito pela água que descia pela tubulação e pediu que o chefe de obras ou o engenheiro estivessem presentes quando novo reparo fosse executado; disse que, na quinta-feira à noite, chuva volumosa causou danos na cidade e no interior, como nas imediações da COOPERAGUDO, onde o arroio transbordou, que a administração devia resolver definitivamente a situação dando-lhe tratamento até a nascente do arroio, repondo a mata ciliar, e que o mesmo ocorreu com o arroio próximo à Sociedade Bento Gonçalves, que atingiu a estrada, devendo ser instalados gabiões no local; disse que o material para instalação da iluminação no trevo de acesso a Agudo, na RST 287, estava adquirido e seria instalado em breve. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que grande enxurrada causou alagamentos na quinta-feira, que a frequência com que vinha ocorrendo isso o preocupava, que era necessário substituir a tubulação de esgoto antes de realizar o asfaltamento da avenida Concórdia, que houve danos nas imediações da sede do Grupo de Famílias Rurais Bento Gonçalves, falou sobre a necessidade de colocar concreto onde havia pedras que de lá foram levadas para evitar que as águas as levassem e sugeriu que se ouvisse os agricultores sobre os movimentos das águas, já que algumas tubulações não conseguiam dar vazão. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que, entre quinta e sexta-feira, ocorreu grande chuva que causou transtornos, que o governo pretendia instalar tubulação extra no entroncamento da avenida Concórdia com a rua Ramiro Barcelos visando amenizar os danos causados por chuvas torrenciais e que o município devia pensar em investimentos para resolver o problema, que, havendo asfalto, teria sido da mesma monta. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou a AJURA pela realização das Olimpíadas da AJURA, falou sobre a necessidade de realização de conserto do pavimento da rua Duque de Caxias, defronte às residências Streck e Böck, que a chuva causou grande ATA No 10/2019 DA 88a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 alagamento no centro da cidade, que tal alagamento seria maior caso a avenida Concórdia fosse asfaltada, que a instalação de tubos no trecho daquela avenida, entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, em cada esquina, exigiria alto investimento, mas amenizaria o problema, e agradeceu à Secretaria de Obras pela realização de substituição de lâmpada nas propriedades Binder e Streck, em Linha das Pedras. 5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a VII Conferência Municipal de Saúde debateu melhorias na saúde, como o fortalecimento das equipes do ESF, a realização de palestras educativas sobre a preservação da água e a agilização do agendamento de exames laboratoriais, que, nos dias 10 e 11 seguintes, haveria a Feira do Livro e nos dias 13 e 14 a Feira da Agricultura e Produção Familiar, evento que tinha em sua programação o Encontro Intermunicipal de Mulheres; disse que estava sendo substituído o telhado da Unidade Básica de Saúde do centro, obra que teria custo de mão de obra de treze mil reais e de materiais de trinta e oito mil reais, que, naquela semana, inciaria a campanha de vacinação contra a gripe e que o Dia D de vacinação ocorreria em 24 de maio, sendo que a vacinação dos grupos prioritários seguiria o calendário de anos anteriores. 6. O Vereador Itamar Puntel disse que a realização de melhorias nas estradas da região alta do município dependia de uma licença, ainda não concedida pela FEPAM, para retirada de material de uma cascalheira, mas que o patrolamento daquelas vias estava por ter início, como realização de roçada, para, adiante, elas receberem colocação de cascalho; disse que pais de estudantes de Paraíso do Sul recorreram a um advogado para buscar do Poder Judiciário decisão sobre o transporte dos estudantes que estavam sem frequentar escola, já que a Escola oferecida por aquele município as faria retornar muito tarde para casa, que, passado um mês, ainda não havia decisão sobre o caso e que o município de Agudo concordava em transportá-los para suas escolas, desde que Paraíso do Sul arcasse com os custos. 7. O Vereador Lauri Klein disse que as manifestações de Vereadores sobre alagamentos davam a entender que o Prefeito tinha culpa pelo excesso de chuva, que era fácil falar em resolver o problema, mas que um tubo de esgoto de um metro de diâmetro custava, pelo menos, R$ 350,00, que a obra que resolveria o problema de alagamentos em três pontos críticos custaria mais de um milhão de reais, que a Secretaria de Obras não recebia recursos de emendas parlamentares para aquele tipo de obra que teria que ser financiada e que, caso se optasse por sua realização, não seria realizado o asfaltamento, o que recomendava reflexão sobre o assunto; disse que, no caso de excesso de chuva no interior, a Secretaria de Obras procurava das condições para que os moradores pudessem sair das residências, estando em realização trabalho nesse sentido em Linha dos Pomeranos, Canto Católico, Felipe Camarão, Porto Alves e Picada do Rio, no sentido de Cerro Seco, e limpeza de bocas-de-lobo em algumas regiões. 8. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a AJURA pela realização da XXVI Olimpíada da AJURA, evento de grande sucesso em que houve confraternização entre muitas famílias, disse que a V Feira de Agricultura e Produção Familiar contava, até o momento, com cinquenta e sete expositores inscritos e que o evento, dedicado a produtores de Agudo, ATA No 10/2019 DA 88a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 ocorreria no final de semana seguinte, organizado pela Secretaria da Agricultura, a EMATER e o CTG Sentinela do Jacuí; disse que o volume de chuva que houve na quintafeira causaria transtornos em qualquer lugar, independentemente de haver ou não asfalto nas vias, e que o município devia atuar para amenizar o impacto do excesso de chuvas. Tribuna Livre: A senhora Diana Denise Radiske Müller falou sobre o tema “Melipolicultura: abelhas nativas e a importância para a agricultura”. Grande Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Sandro Goltz parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação e pelo trabalho apresentado, disse que a Associação Hospital Agudo precisava de auxílio financeiro da comunidade, o que podia ser feito no ato de pagamento da conta de energia elétrica, desde que fosse contatada a própria entidade ou a loja Belluz que realizava atendimentos em nome da empresa RGE Sul, que, para contribuições mensais de até R$10,00, bastaria registrar a contribuição naquela loja e, para contribuir com valor maior, o tomador de energia devia manifestar intenção de fazê-lo; disse que o hospital passava por situação financeira difícil, que aquele tipo de contribuição significava quinze por cento do valor da conta mensal de energia elétrica do hospital que vinha ficando em torno de dez mil reais, embora, em fevereiro, tal valor tenha chegado a quinze mil reais, enquanto o total daquelas contribuições não mudou consideravelmente, pedindo à população que passasse a realizar aquele tipo de contribuição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 4/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 12/2019 e 13/2019: o Vereador Professor Mauro disse que o Projeto de Lei n° 13/2019 autoriza contratação de merendeira-servente, pois havia profissional em tratamento de saúde que entraria licença por tal motivo, de uma professora de matemática, já que havia profissional que estava por se afastar, pois estava no sétimo mês de gravidez, havendo necessidade de substituição, e de professor de geografia, o que se justificava pelo desmembramento de uma turma de 6° ano da Escola Santos Dumont; disse que o Projeto de Lei nº 12/2019 declarava como extensão urbana uma área de terras de Rincão do Mosquito onde haveria loteamento que resultaria em benefícios fiscais para o município, além de ser um loteamento planejado, diferente do bairro Caiçara, onde havia 378 terrenos não legalizados, configurando omissão de receita, e que era necessário que loteamentos fossem planejados, caso do que era objeto da proposição. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que pessoas manifestaram indignação com a aposentadoria do servidor Moisés Carlos Kilian, Vice-Prefeito Municipal, que consultou o IGAM sobre o caso e pesquisou o Regime Jurídico dos servidores do município, onde, no artigo 164, constava que seria cassada a aposentadoria e a disponibilidade se ficasse provado que o inativo, na atividade, praticou falta punível com a pena de demissão, aceitou, ilegalmente, cargo ou função pública ou praticou usura e que nada constava que impedisse a ATA No 10/2019 DA 88a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 aposentadoria no caso do servidor estar respondendo sindicância, procedimento que tinha por objetivos apurar os fatos, não aplicar penalidade, o que caberia a um Processo Administrativo Disciplinar; disse que isso indicava que a administração, no caso, não feriu o Regime Jurídico dos servidores municipais, que, caso a sindicância indicasse realização de Processo Administrativo Disciplinar e o servidor fosse condenado como culpado, deveria ele retornar ao serviço e ser exonerado; registrou que art. 199 do Regime Jurídico dizia que o servidor que respondia a Processo Administrativo Disciplinar só poderia ser exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente após conclusão do Processo e o cumprimento da penalidade eventualmente aplicada e pediu ao Poder Executivo que revisse a questão, pois tinha informação de que um servidor foi aposentado respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar, erro grave da administração. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que era necessário agir para evitar que fosse aprovada a reforma da Previdência Social, que muitas entidades de trabalhadores rurais estavam se mobilizando para isso e evitar a perda de conquistas oriundas de lutas de muitos anos, como a aposentadoria da mulher rural aos 55 anos de idade e do homem rural aos 60, e que o total de pagamentos de benefícios de um salário mínimo a trabalhadores rurais representava apenas 3% do total de pagamentos da Previdência Social, embora a mídia divulgasse que o problema da Previdência estava naqueles benefícios; disse que era necessária reforma na Previdência, mas cortando gastos nos lugares certos, não de forma a prejudicar os pequenos e pouco afetar os demais, e que todos deviam se engajar em tal luta. 3. O Vereador Rui Milbradt cumprimentou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação e pelo trabalho por ela apresentado e que tratava das abelhas, bem como as alunas envolvidas, disse que o Presidente da Câmara Municipal, enquanto esteve na condição de Prefeito Municipal em exercício, aposentou, precocemente, o Vice-Prefeito, que estava preso, ato legal mas questionado, e que a Operação Fogo-Fátuo apresentou fortíssimos indícios de que houve desvio de valores da ordem de R$1,1 milhão, valor que correspondia ao custo da solução dos alagamentos que vinham ocorrendo na avenida Concórdia; disse que tal obra não devia ser realizada depois de feito o asfaltamento da via e que o município tinha condições de captar, de instituições bancárias, dez milhões de reais de realizar, em conjunto, obras de asfaltamento e de drenagem urbana. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que pais de alunos da Escola Santo Antônio, residentes em Paraíso do Sul, pediram-lhe que os Vereadores atuassem visando fazer com que eles voltassem a estudar naquela escola, pois se estudassem em uma escola daquele município, muito distante, passariam por transtorno muito grande; disse que a Olimpíada da AJURA contou com grande público, parabenizando os organizadores, as equipes que foram premiadas e as rainhas eleitas, sugerindo a criação de um grupo de jovens rurais da região sul, disse que a população o parabenizou pelas suas manifestações nas sessões plenárias, como seus pedidos de recuperação de estradas vicinais, caso do acesso à propriedade Bley e das vias da região alta, onde foram realizadas várias roçadas, bem como da estrada de Cerro Seco, onde havia bueiros quebrados e obstruídos; sugeriu aos agricultores que fizessem inscrição para receber serviços da Patrulha Agrícola. ATA No 10/2019 DA 88a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 4. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a oradora da Tribuna Livre, a Diretora da Escola Alberto Pasqualini e as estudantes Priscila e Sabrina que fizeram pesquisa sobre o cruzamento adequado das plantas pelas abelhas, pesquisa premiada com o troféu Gota Verde, do Projeto Verde é Vida, e disse havia coisas boas de Agudo que não eram comentadas, embora as pessoas de fora do município as reconhecessem; disse que o problema dos alagamentos era difícil de solucionar, bem como obter recursos para isso, que o Vereador Professor Mauro afirmara que o município desviou R$1,2 milhão reais, valor que poderia ser aplicado em canalizações, que o Vereador Rui Milbradt, por sua vez, dissera que poderia haver condenação pelo desvio de tais recursos, que o processo não havia terminado, não havendo culpado definido, que ainda não se devia afirmar que foram desviados recursos, embora os eventuais culpados devessem ser penalizados, e recomendou cuidado com as palavras. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que, na sessão anterior, foi mencionado que pessoas viram um servidor autorizado a manobrar veículos do município no parque de máquinas conduzindo em estradas do interior, o que não havia como ter ocorrido, já que tal servidor estava afastado do serviço público havia mais de um ano, que foi apresentada a informação que de alguém teria visto servidores batendo o ponto e não irem ao trabalho, o que devia ser provado para que, eventualmente, respondessem a processo administrativo, e que os simples boatos não podiam existir; lamentou o fato do Poder Judiciário dar tratamento diferente aos envolvidos no caso de desvio de recursos tratado pelo Poder Judiciário, já que um servidor afastado estava recebendo remuneração e outros não, e o fato do ex-Presidente Michel Temer ter sido solto, apesar das muitas provas que haviam contra ele, situações que o faziam não saber distinguir o que era justiça. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou a Escola Alberto Pasqualini pelo projeto apresentado na Tribuna Livre dizendo que a apicultura era boa alternativa de renda, disse que ele e o senhor Presidente participaram, no dia 5 anterior, de reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região que tratou das demandas a serem apresentadas na Marcha dos Vereadores a Porto Alegre, entre elas o aumento do efetivo da Polícia Civil, o asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama, a colocação em dia do repasse de recursos aos hospitais e a abertura do Hospital Regional; disse que, como a cidade de Agudo estava no início de seu crescimento, havia possibilidade de planejar a drenagem urbana para que ela ficasse bem feita, mesmo que a custo alto, desde que o problema dos alagamentos fosse resolvido. O senhor Presidente parabenizou a Escola Alberto Pasqualini, a AJURA pelas Olimpíadas, disse que havia comentários nas redes sociais sobre a administração porquê os que os faziam porquê gostariam de estar no Poder ou ter emprego na Prefeitura; disse que o Vereador Professor Mauro afirmara que foram desviados R$1,2 milhões embora, adiante, tenha dito que o caso estava sendo julgado, que o Vereador Rui Milbradt afirmara que tal valor era de R$1,1 milhões, que, enquanto Prefeito em exercício, concedeu aposentadoria ao senhor Moisés Kilian e assinou o decreto que regulamentava a construção dos passeios públicos, o que foi um bom feito, e que aquela aposentadoria foi avaliada pela Delegações de Prefeituras Municipais, pelo Controle Interno e pela Assessoria Jurídica do Poder Executivo e que, nesse caso, houve preconceito em relação a ele próprio nas redes sociais pelo fato de ter ele próprio ATA No 10/2019 DA 88a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 origem no interior; disse que aquela ato de aposentadoria não foi o seu maior feito como Prefeito em exercício, como afirmara o Vereador Rui Milbradt, que, durante aquele período, atendeu pleitos de Sua Senhoria e que não era um larápio, como afirmava o Vereador Professor Mauro e foi dito em redes sociais sobre os Vereadores, pois nunca roubara nada. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Lauri Klein, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 8 de abril de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente