br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

sessao nº 89

Tipo Ordinária
Número / Ano 89
Date 2019-04-15
native_id2758

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 12/2019
DA 89a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 15 de abril de 2019.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nos 10/2019 e 11/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foi apresentada a Moção no
 1/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt disse que, naquela tarde, haveria licitação para definir que
empresa construiria a pavimentação da rua Isidoro Neves e de parte da Muniz Ferraz, que
deveria ser a Construtora Agudense, falou sobre a necessidade de conserto do pavimento
das ruas Hugo Karl Bräunig, Duque de Caxias, trecho entre a avenida José Bonifácio e a
ERS 348, Arnildo Ehle, Marechal Floriano e Ramiro Barcelos em pavimentos
recentemente construídos, falando sobre a necessidade de fiscalização de tais obras que
deviam ter garantia.
2. O Vereador Sandro Goltz disse que, no sábado e no domingo, ocorreu a V Feira de
Agricultura e Produção Familiar de Agudo, evento que causou satisfação aos expositores
pela troca de biodiversidade e pela comercialização, o que mostrava que Agudo tinha
alternativas de renda para os agricultores, que estava sendo considerada a realização de
uma segunda feira por ano e que a ASPROAG foi muito elogiada pelo serviço oferecido no
evento; disse que estavam tendo continuidade os serviços da Patrulha Agrícola e de
manutenção de estradas e que o excesso de chuva que ocorreu no Rio de Janeiro, causando
muitos danos, devia levar a se pensar, no caso de Agudo, e em soluções para o problema,
dadas as condições financeiras do município.
3. Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou da V Feira de Agricultura e
Produção Familiar de Agudo, evento que mostrava que os agricultores estavam em busca
de alternativas de renda, falou sobre a necessidade de recuperação de uma ponte de Linha
Coronel Moreira César que havia um ano estava com problemas e de patrolamento na via
acima da ponte e de outras do interior que estavam danificadas.
4. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou os organizadores da V Feira de Agricultura e
Produção Familiar de Agudo, evento que vinha crescendo, e os organizadores da Feira do
Livro, realizada na semana anterior, disse que, na semana anterior, foi coletado lixo em
Porto Alves, Cerro da Figueira, Canto Paraná e na via que leva à barragem, que haveria tal
serviço, no dia seguinte, em Linha Louca, Linha das Pedras, comunidade Caravaggio e
Novo São Paulo, que o lixo reciclável era recolhido um dia antes e falou sobre a
importância das pessoas terem o hábito de separar o lixo, já que isso evitava doenças.
5. O Vereador Itamar Puntel parabenizou os organizadores da V Feira de Agricultura e
Produção Familiar de Agudo, o CTG Sentinela do Jacuí, a EMATER e os expositores que
ATA No
 12/2019
DA 89a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 2 de 6
mostravam que havia como as propriedades terem alternativa de renda e a Secretaria da
Agricultura, disse que, depois de reunião entre representantes dos municípios de Agudo e
Paraíso do Sul, o primeiro passaria a transportar estudantes do segundo a partir da semana
seguinte, até a Escola Santo Antônio, com aumento do percurso em 47km, mas redução do
valor pago à transportadora por quilômetro rodado.
6. O Vereador Lauri Klein cumprimentou os organizadores da V Feira de Agricultura e
Produção Familiar de Agudo, evento que contou com muitos visitantes, os expositores, a
EMATER, a Secretaria da Agricultura e o CTG Sentinela do Jacuí; disse que a Secretaria
de Obras estava realizando patrolamento em Linha Araçá, Coxilha do Araçá, Cerro Seco,
Canto Católico, no acesso a Paraíso do Sul, Cerro da Figueira, no acesso à propriedade
Koch, em Porto Alves e Várzea do Agudo e que estava sendo realizada limpeza de bueiros
na via que leva da Escola Três de Maio à propriedade Streck e em Cerro da Figueira e que
foi consertado o acesso à propriedade Schu e que R$250 mil destinados à pavimentação da
rua Muniz Ferraz tiveram origem em emenda do Deputado Giovani Feltes, do MDB.
7. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a V Feira de Agricultora e Produção Familiar
contou com sessenta e cinco expositores que estavam satisfeitos com o evento que era
importante por mostrar que havia alternativas de renda para as pequenas propriedades e que
a EMATER e a Secretaria da Agricultura vinham construindo possibilidades para os
agricultores em termos de rendas mensais ou bimensais; disse que o Governo Federal não
vinha liberando recursos para os municípios e pressionaria Deputados e Prefeitos, com
liberação, a votarem a favor da reforma da Previdência Social e que esperava que isso não
chegasse a ocorrer.
8. O Vereador Professor Mauro disse que estava orgulhoso por ter sido convidado a ser o
padrinho da turma Pantera do Pelotão Mirim, parabenizou os organizadores a XV Feira do
Livro e os da V Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, os expositores e a
ASPROAG pela almoço lá servido, disse que o Deputado Estadual Adolfo Brito pressionou
a Secretaria dos Transportes pela instalação de tachões na ERS 348, na entrada da cidade,
obra pedida na Marcha dos Vereadores, e reiterou pedido de substituição de lâmpadas
defronte à Escola Santos Dumont e ao posto de saúde Tia Laurinha.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a administração por encontrar solução para o
transporte de estudantes de Paraíso do Sul até a Escola Santo Antônio, já que eles não
podiam ser prejudicados, questionou por quê a avenida Borges de Medeiros, trecho entre a
travessa Luiz Carlos Losekann e a rua Paul Harris, recentemente pavimentado, não tinha
canteiro central, falou sobre a necessidade de solucionar o problema do excesso de
velocidade imprimido aos veículos naquela avenida, onde houve vítimas fatais de
acidentes, e sugeriu instalação de tachões na via e de semáforo em sua esquina com a rua
Voluntários da Pátria, onde vários acidentes haviam ocorrido, além da instituição de mão
única na rua Marechal Deodoro, imediações da COOPERAGUDO; parabenizou os
organizadores da V Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, evento que
ATA No
 12/2019
DA 89a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 3 de 6
valorizava os pequenos agricultores e estimulava a criação de alternativas de renda e de
fluxo de renda durante o ano inteiro e troca de experiências entre os produtores rurais,
manifestando apoio à sua realização duas vezes por ano e a necessidade de melhorias no
acesso ao local, sugerindo seu futuro asfaltamento.
2. O Vereador Professor Mauro disse que a Constituição Federal estabeleceu direitos
fundamentais da população, como o previdenciário, que a Proposta de Emenda
Constitucional nº 6/2019, do governo Bolsonaro, retirava seu caráter constitucional, o que
permitiria que qualquer de seus pontos deixassem de seguir regras constitucionais, e que tal
direito não podia ser retirado à revelia do debate e de consulta nacional; disse que a
Previdência Social, a Saúde e Assistência Social formavam a Seguridade Social que tinha
suas fontes de receita, as contribuições sobre lucro e a parte patronal da contribuição sobre
a folha de salários, a contribuição de trabalhadores e da sociedade, via COFINS, além de
outras e que o enganoso deficit alegado pelo governo era encontrado comparando apenas a
contribuição de empregados e empregadores ao INSS, deixando de lado as demais receitas
da Seguridade Social; disse que CPI da Previdência, em 2017, concluiu que empresas
privadas deviam R$450 bilhões à Previdência, dos quais R$175 bilhões eram recuperáveis,
contribuições de empregadores e trabalhadores não repassadas à Previdência, que o
governo pretendia acabar com a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição
e aumentar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 20 anos e instiruir idade mínima de
62 anos para mulheres e 65 para homens e que a Proposta prejudicaria especialmente as
mulheres, os mais pobres e os que começam a trabalhar cedo, inclusive na infância; disse
que, pela Proposta, o cálculo do valor da aposentadoria passaria a considerar todo o período
contributivo, o que reduziria o valor da aposentadoria, a pensão por morte seria de 60% do
valor do benefício, com 10% a mais por dependente, com limite de 100%, que os
trabalhadores rurais teriam de contribuir por 20 anos, que, para aposentar-se e receber
100% da aposentadoria, o segurado teria de contribuir por 40 anos e criava um sistema de
capitalização obrigatório que seria administrado por bancos privados e públicos que não
tinham preocupações sociais e, adotado no Chile em 1981, vinha levando idosos ao
suicídio naquele país; disse que a Proposta levaria ao empobrecimento cada vez maior da
população, a desprotegeria com o fim de programas sociais, que os benefícios refletiriam a
baixa contribuição sobre baixos salários pagos e que tal reforma ocorreria às custas dos
assalariados, das mulheres e dos agricultores e pediu aos parlamentares que fizessem sua
parte, assinando a Moção de Repúdio à PEC nº 6/2019.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre a Moção nº 1/2019: o Vereador Professor Mauro disse que, com a Proposta
de Emenda Constitucional nº 6/2019, o Governo Federal pretendia economizar R$1,16
trilhões em dez anos, economia não devia ser feita às custas de assalariados e agricultores, as
classes que mais trabalhavam e menos recebiam no país, que havia dívidas de empresas que
somavam R$476 bilhões, que o governo devia parar de perdoar as das grandes empresas com
a Previdência Social antes de tentar mudá-la e que, para isso, devia apresentar proposta que
não prejudicasse a classe trabalhadora; lembrou que, durante décadas, muitos recursos da
ATA No
 12/2019
DA 89a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 4 de 6
Previdência foram usados na construção da companhia Vale do Rio Doce e das hidrelétricas
do Rio São Francisco e de Itaipú, entre outras, recursos que nunca retornaram à Previdência,
manifestou posição contrária à PEC nº 6/2019 e pediu a aprovação da Moção; o Vereador
Itamar Puntel disse que sua posição era favorável à Moção porquê era os congressistas
deviam saber da posição contrária dos Vereadores de Agudo àquela Proposta, que, apesar de
não se ter conhecimento de seus detalhes, se sabia que continha injustiças e que, acabando-se
com os altos valores de aposentadorias pagos pela Previdência a alguns, ela mudaria
positivamente; defendeu a definição de um valor máximo para as aposentadorias, pois
ninguém havia contribuído para receber altas aposentadorias, disse que não se podia aceitar
que produtores rurais e funcionários de empresas privadas fossem prejudicados e manifestou
posição favorável à Moção dizendo esperar que os congressistas não se corrompessem em
troca do voto favorável à PEC nº 6/2019; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que tinha
posição favorável à Moção, que o Congresso Nacional não reduziria os valores das
aposentadorias, que era necessário reduzir os altos valores de aposentadorias existentes pois,
não ocorrendo isso, a Previdência não teria solução, já que a longevidade da população vinha
aumentando para mais de oitenta anos, e que o aumento em cinco anos na idade mínima para
ter direito à aposentadoria prejudicaria pessoas do meio rural que tinham trabalho pesado e
passariam a aproveitar pouco tempo de aposentadoria; disse que era necessário conhecer
detalhes da PEC, e que, caso os congressistas se corrompessem para aprová-la, deviam ser por
isso cobrados pela população na campanha eleitoral seguinte; o Vereador Márcio Halberstadt
disse que o produtor rural trabalhava desde muito jovem, sem contribuir para a Previdência,
que a aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade foi conquista dos trabalhadores que não devia
ser mudada, que os Vereadores tinham força perante os Deputados para alertá-los de que,
mesmo enviando recursos para o município, a aprovação da PEC 6/2019 causaria problema
muito maiores do que o benefício do envio de recursos, que toda a bancado do PDT no
Congresso Nacional votaria contra a PEC, que havia necessidade de mudanças responsáveis
na Previdência, entre elas a definição de um teto para o valor dos benefícios, e que sua
posição era favorável à Moção. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que, na sessão anterior, o Presidente da Casa se referiu a
a ele como “o senhor como professor”, que tinha orgulho de sua profissão, lembrou que foi
ele próprio o único parlamentar a elogiar o Presidente quando este assumiu a chefia do Poder
Executivo e quando assinou o Decreto das calçadas e foi o único a explicar que a aposentação
do senhor Moisés Kilian foi correta, embora ressalvando que, caso sindicância indicasse
Processo Administrativo Disciplinar, seria cassada se o servidor fosse considerado culpado;
disse que não entendeu o motivo que levou Sua Senhoria a referir-se à sua pessoa daquela
maneira e que nunca desrespeitara nenhum Vereador; sobre as questões apontadas pelo
Vereador Itamar Puntel na mesma sessão, disse que fato e suposição tinham significados
diferentes, sento fato um acontecimento e suposição uma hipótese, que a oposição apontava
fatos e que o Vereador Itamar Puntel, ao manifestar-se, lembrara que a fala em que ele próprio
ATA No
 12/2019
DA 89a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 5 de 6
afirmou que havia sido desviado dinheiro da Prefeitura e ressaltara a necessidade de haver
cuidado para não levantar suposições sobre fatos que a Justiça julgaria, chegando a manifestar
dúvida sobre a seriedade da justiça; disse que acreditava na Justiça, que, na ocasião, falara que
foi desviado dinheiro da Prefeitura, que a ocorrência de fraude na emissão de notas estava
comprovada em inquérito policial, que o valor envolvido foi divulgado pela imprensa, e que o
Tribunal de contas do Estado constatou o fato de não ter havido licitação na compra de peças
e serviços, além de escutas telefônicas terem evidenciado esquema de desvio de areia e
tijolos, o que não era suposição; disse que era fato que o governo, em anos eleitorais, gastava
mais recursos via Secretaria de Obras do que as demais, num determinado ano chegando
R$1.300 milhões, o que podia ser comprovado com dados do Portal da Transparência;
lembrou que foram negados três Habeas Corpus ao Vice-Prefeito, o que mostrava que algo
grave aconteceu, e que a oposição não se sentiria intimidada.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que a recuperação, com colocação de cascalho, das estradas
de Linha Coronel Moreira César e de Linha Coronel Tamarindo teria início na semana
seguinte, com uso de brita da cascalheira do Pastor, do Complexo da Serra, parabenizou o
Rotary Club pela realização do Choculin, no sábado, evento beneficente, que o Vereador
Professor Mauro, na sessão anterior, afirmou que, caso não tivessem sido roubados R$1,4
milhões de reais, haveriam recursos para realização de obras de drenagem na cidade e que
isso, no seu próprio entendimento, não era um fato, apenas uma afirmação, enquanto não
houvesse sentença sobre o caso resultante da Operação Fogo-Fátuo.
3. O Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação com a notícia de recuperação de estradas,
disse que o Choculin contou com grande número de participantes e falou sobre a necessidade
de recuperação de vias de Rincão do Mosquito e de Rincão do Pinhal; disse que, de reunião
com o senhor Prefeito, saiu animado com a possibilidade de solução para os alagamentos nas
vias, que muitos municípios vinham sofrendo com enchentes e que Agudo tinha capacidade
de pagamento de financiamentos no montante de vinte milhões de reais, o que permitiria
solução para tais problemas e o posterior asfaltamento de vias.
O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o crescimento de Agudo podia ser planejado, o
que permitiria um asfaltamento de vias adequado, obra à qual a oposição não era contrária, e
que do debate do poder público com a população surgiriam soluções para tais obras; falou
sobre a necessidade de solucionar o problema da falta de água potável em Linha Coronel
Moreira César, onde poços foram perfurados, mas não houve andamento de obras, de
instalação de um semáforo defronte ao posto Fuzer e disse que a Moção aprovada, contra a
Proposta de Emenda Constitucional, deveria ser encaminhada a todos os Deputados e
Senadores, o que todos deviam fazer.
O senhor Presidente agradeceu ao Vereador Professor Mauro pela parceria estabelecida
enquanto esteve na chefia do Poder Executivo, quando atendeu a maioria das reivindicações
do parlamentar, disse que, na sessão anterior, quando teceu considerações sobre Sua Senhoria,
não mencionou sua profissão para ofendê-lo, pois admirava os professores, e que, na
oportunidade, discordou de Sua Senhoria que dissera que sobrariam recursos para realização
de obras caso não tivessem sido “desviado” R$1,2 milhões, o que não poderia ter afirmado, já
ATA No
 12/2019
DA 89a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 6 de 6
que o processo que tratava do caso não estava concluso; disse que, apesar de haver divisões
políticas, todos conviviam, que não vivia de elogios, mas do seu trabalho, e agradeceu pelas
palavras elogiosas do parlamentar.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 15 de abril de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

open original →