| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 90 |
| Date | 2019-04-22 |
| native_id | 2759 |
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ATA No 13/2019 DA 90a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 22 de abril de 2019. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 12/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 72/2019 e 73/2019. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar no 2/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras estava por realizar, na semana seguinte, recuperação das estradas de Linha Coronel Moreira César e Linha Coronel Tamarindo, estava colocando rejeitos de asfalto nas ruas da parte alta do bairro Caiçara, serviço que devia ter boa durabilidade, que, naquela semana, depois de concluídas as cabeceiras da ponte de Linha Boêmia que foi alargada, seria liberado o tráfego no local, que a administração pretendia colocar material de base e rejeito de asfalto na avenida José Bonifácio e na rua Roberto Holzchuch e falou sobre a necessidade de solução que, na esquina daquelas vias, evite os danos causados pelas chuvas. 2. Vereador Gelson Neuenschwander disse que, em reunião com o Prefeito, abordou-se o problema dos feirantes de fora do município que, ao atuar em Agudo, prejudicavam o comércio local que precisava de apoio, devendo ficar regulamentado que eles poderiam atuar em datas que não as de festas locais ou comemorações especiais; disse que a ponte de Linha Progresso, na divisa coms Paraíso do Sul, permanecia nas mesmas condições depois de um ano danificada, apesar dos dois municípios terem se comprometido em dar solução, assunto que trataria com o Prefeito do município vizinho, se necessário, e disse que o governo vinha aproveitando bem o rejeito de asfalto, como fez na saída para Linha Teutônia, e que ficou feliz com a notícia de recuperação da estrada e da ponte de Linha Coronel Moreira César. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, apesar de as estradas estarem sendo patroladas, sempre haveria tal serviço a ser realizado, com trechos necessitando de recuperação, e que foi concluída a obra de um pontilhão em Linha Boêmia, imediações do balneário Drews, restando a construção das cabeceiras, o que seria feito naquela semana; disse que dez fontes protegidas seriam construídas até a metade do ano e outras até o final do ano e que a água das redes coletivas era analisada a cada sessenta dias, o que era feito também com as águas das fontes protegidas e das escolas e outros locais abastecidos pela CORSAN, inclusive em residências, neste caso, a pedido, um programa do Estado do Rio Grande do Sul realizado pelo município. 4. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a Secretaria da Agricultura pelo trabalho que vinha fazendo para os agricultores na época adequada, em ritmo intenso, inclusive a entrega de ATA No 13/2019 DA 90a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 calcário antes do plantio e sugeriu que os agricultores se inscrevessem para receber serviços; disse que a destinação de recursos a entidades que faziam trabalhos sociais dependia da apresentação da documentação necessária, como o COMDICA que precisava apresentar, em seu plano de ação para 2019, o destino dos recursos a serem utilizados, e que estava por ser realizado processo licitatório para escolha dos projetos que seriam contemplados com recursos públicos. 5. O Vereador Lauri Klein parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho em execução na parte alta do bairro Caiçara, colocação de rejeito de asfalto nas vias, onde o excesso de chuvas as danificava, e disse que estava sendo realizado patrolamento no cemitério e na estrada de Canto Católico e que estava sendo entregue calcário aos produtores rurais. 6. O Vereador Márcio Halberstadt disse que proposição considerava área urbana um loteamento de Rincão do Mosquito localizado entre a RST 287 e a estrada Arthur Dickow, o primeiro legalizado fora da cidade, o que era importante pelo aumento da oferta de terrenos em condições legais de serem ocupados e que estava por ser apresentada à Câmara Municipal proposição que trataria da padronização da construção de passeios públicos e da limpeza de terrenos baldios, assunto que os Vereadores haviam debatido. 7. O Vereador Professor Mauro disse que foi entregue, no dia 17, por assessor do Deputado Giovani Cherini, um kit para o Conselho Tutelar composto de carro, computadores, geladeira, impressora e bebedouro solicitado pelo senhor Altair Ziani, do PP, ao Deputado Estadual Adolfo Brito que, por sua vez, o apresentou ao Deputado Giovani Cherini e cumprimentou o senhor Prefeito por ter decidido disponibilizar motorista efetivo para o Conselho, falou sobre a necessidade realização de patrolamento na última rua do bairro Caiçara, a leste, e elogiou o trabalho de colocação de rejeito de asfalto nas ruas da parte alta daquela região, trabalho que, porém, precisava de reparos; disse que recebeu denúncia de que alunos das imediações da Cascata Chuvisco estavam sem transporte escolar em alguns dias, o que preocupava os pais devido às faltas dos alunos à escola e à eventual cobrança por transporte não realizado, questão que levou ao conhecimento de uma servidora da Secretaria da Educação que esclareceu que os valores correspondentes a tais serviços eram descontados do pagamento; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas na rua Capitão Gama e de recolhimento de galhos no bairro Caiçara, especialmente na rua Arnildo Ehle, e disse que os Vereadores receberam convite para participar da Audiência Pública da Comissão de Serviços Municipais da Assembleia Gaúcha que trataria da duplicação da RST 287, evento a ocorrer no dia 29, em Santa Maria. 8. O Vereador Rui Milbradt agradeceu à Secretaria de Obras pelo atendimento de sua reivindicação de realização de melhorias no acesso da RST 287 a lavouras de Rincão do Pinhal, disse que patrolamento realizado em via da região sul deixou material em valetas, as obstruindo, o que causaria transbordo e alagamento de lavouras quando chovesse, havendo necessidade de retirada do material das valetas, falou sobre a necessidade de patrolamento no acesso à propriedade Filder e de colocação de cascalho no da propriedade Zimmer, em Rincão do Pinhal, e de patrolamento e de colocação de cascalho no acesso à Linha Branca, especialmente no acesso novo via cascata Raddatz; falou sobre a ATA No 13/2019 DA 90a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 necessidade de conserto da ponte de Linha Coronel Moreira César, disse que a ponte de Linha Boêmia a ser concluída devia ser mais larga para permitir a passagem simultânea de dois caminhões, de modo a evitar que se raspassem mutuamente, e manifestou sua satisfação com as notícias de que rejeitos de asfalto seriam colocados em ruas do bairro Caiçara e de que haveria solução para problema existente na esquina da avenida José Bonifácio com a rua Roberto Holzchuch. Tribuna Livre: O senhor Roberto Leopoldo Schorn falou sobre o tema “Associação Hospital Agudo”. Grande Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Projeto de Lei nº 12/2019, que “DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição era legal, que cabia ao município estabelecer a política de desenvolvimento urbano visando a garantia do bem-estar dos munícipes e que a matéria levaria ao aumento da arrecadação do município, o que não ocorria com os loteamentos irregulares existentes, o que o fazia ser favorável à proposição; o Vereador Rui Milbradt disse que a expansão urbana proposta era exemplar pela sua organização dentro dos padrões, pois tinha planejamento dos aspectos urbanísticos, diferentemente de loteamentos desordenados, casos da Vila Graebner e de outros loteamentos existentes em Porto Agudo, Várzea do Agudo e Rincão do Mosquito e do bairro Caiçara, onde havia terrenos não legalizados. Votação: aprovada por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar no 2/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, no dia anterior, transcorreu o Dia do Policial Civil, manifestando reconhecimento de que a Polícia Civil de Agudo fazia ótimo trabalho, e que, naquele dia, transcorria o Dia do Planeta da Terra, dedicado a criar consciência comum sobre questões como contaminação, conservação e biodiversidade visando proteger o planeta e leu parte do relato sobre o tema feito pela canadense Severn Suzuki, de treze anos de idade, na Eco92, no Rio de Janeiro, em defesa da diversidade de espécies que vinham morrendo com a contaminação, todos os dias, disse que pouco mudou no decorrer do tempo, já que os agricultores usavam muitos agrotóxicos, o que contaminava o lençol freático, os alimentos e do ar e levava a muitos suicídios e casos de doenças, como o câncer, e sugeriu que cada um fizesse sua parte para que todos tivessem um planeta melhor para morar. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que a criação de loteamento legalizado em Rincão do Mosquito levaria ao aumento da arrecadação, que a não legalização de terrenos do bairro Caiçara caracterizava omissão de receita e que os moradores de lá gostariam de pagar impostos, desde que houvesse infraestrutura adequada; disse que o Deputado Estadual Adolfo Brito estava de parabéns pela destinação, com a ajuda do Deputado Giovani Cherini, de ATA No 13/2019 DA 90a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 equipamentos para o Conselho Tutelar, o que melhoraria a atuação da entidade, que tinha confiança no trabalho do orador da Tribuna Livre na gestão do hospital, entidade que contava com o apoio da comunidade, que o Rio Grande não atuava com agilidade para fazer com que as pessoas fizessem os procedimentos médicos e exames necessários, pois elas vinham ficavam muito tempo à espera da realização e que a Marcha de Vereadores reivindicaria melhorias em tal setor e que o Governo do Estado pagasse em dia aos hospitais pelos procedimentos realizados; disse que, na segunda-feira seguinte, haveria reunião sobre a duplicação da RST 287, evento que deveria contar com representantes da Câmara Municipal de Agudo, já que trataria da criação de praça de pedágio, o que oneraria a população. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander elogiou a manifestação do orador da Tribuna Livre dizendo que foram importantes os esclarecimentos por ele realizados e disse que os hospitais vinham recebendo com atraso recursos do Governo do Estado desde o governo anterior e que era necessário pressioná-lo a colocar os repasses em dia e falou sobre a necessidade de realizar recolhimento de lixo em Canto Católico, adiante do antigo matadouro. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que, no mês de junho, seria concluído edital que chamaria entidades a apresentarem ao COMDICA projetos para receberem recursos do município, sendo que os melhores seriam escolhidos, parabenizou o orador da Tribuna Livre pelo trabalho de gestão que fazia no hospital que precisava reduzir custos, disse que os fumicultores contribuiriam com o programa de arrecadação de tabaco em prol do hospital e sugeriu que produtores de soja e de arroz também fossem chamados a contribuir com a entidade; parabenizou a comunidade Princesa Isabel, de Cerro dos Prochnow, pela festa realizada no dia anterior. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Especial que ocorreria no dia 29 de abril seguinte, às 20h30, após a Sessão Ordinária, na qual o senhor Prefeito Municipal de Agudo prestaria contas sobre o exercício de 2018, em cumprimento ao art. 76, XI, da Lei Orgânica Municipal, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 22 de abril de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente