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sessao nº 91

Tipo Ordinária
Número / Ano 91
Date 2019-04-29
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 14/2019
DA 91a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 29 de abril de 2019.
Hora: 19 horas e 5 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
A requerimento do Ver. Rui Milbradt foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao
ex-Prefeito Municipal, Hildor Max Losekann, que faleceu na semana anterior.
Apreciação de atas: A Ata no
 12/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 70/2019,
78/2019 e 79/2019.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 14/2019, 15/2019 e
16/2019 e o Requerimento nº 5/2019.
Pequeno Expediente:
1. Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de retirada do cascalho que
havia à beira da estrada de Canto Católico, defronte à propriedade Puppe, de modo a
manter a contenção de águas lá existente, de substituição de tubos quebrados existentes
naquelas imediações, de realização de patrolamento e colocação de material na estrada que
liga Picada do Rio à barragem e de colocação de cascalho na via de acesso à propriedade
Prade que estava envolvida no programa Proleite-Agudo; disse que participou de Audiência
Pública, em Santa Maria, que tratou da instalação de praças de pedágio na RST 287,
assunto de interesse dos municípios.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que tratou com o Secretário de Obras sobre a
necessidade de construção de muro no Cemitério Municipal, além da realização de
melhorias na entrada do local que poderia receber trabalho de limpeza de agentes de saúde
no combate ao mosquito Aedys, e que comentou com aquele Secretário sobre a necessidade
de conscientizar os ciclistas a não trafegarem nos passeios públicos e na contramão visando
fazer com que a população tivesse mais segurança.
3. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a Secretaria de Obras e o senhor Prefeito pelo uso de
rejeitos de asfalto em vias da cidade, como no bairro Caiçara, material que permanecia por
muito tempo nas vias, disse que a rua Hugo Karl Bräunig recebeu serviço da Secretaria de
Obras que a deixou sem nenhum barro no trecho entre a avenida Euclides Kliemann e a
Escola Santos Reis, e que iniciaria, no dia seguinte, a retirada de material da cascalheira do
Pastor para colocação em vias das Linhas Coronel Moreira César, Nova, Coronel
Tamarindo e do Complexo da Serra.
4. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em Linha
dos Pomeranos, Canto Católico e na travessa Mello, que estava sendo entregue a
agricultores adubo orgânico e calcário pela Secretaria de Obras, que foi alargada a ponte de
Linha Boêmia das imediações do balneário Drews, além de concluídas as cabeceiras e
liberado o tráfego no local, e que o município estava recebendo as lâmpadas adquiridas que
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seriam usadas no serviço de substituição de lâmpadas na cidade e no interior.
5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, com os Vereadores Gelson Neuenschwander e
Lauri Klein, participou, na Câmara Municipal de Santa Maria, da Audiência Pública da
Comissão de Serviços Municipais da Assembleia Gaúcha que tratou da duplicação da RST
287, quando se soube que os Deputados não tinham conhecimento do projeto de
duplicação, que, no dia 6 seguinte, o Governo do Estado apresentaria à população em outra
Audiência Pública, e que a instalação de duas praças de pedágio que adviriam da concessão
da rodovia revoltava os líderes dos municípios, pois isso prejudicaria os que a usavam no
dia a dia; disse que, no dia seguinte, teria início a retirada de material da cascalheira do
Pastor para colocação em vias das Linhas Coronel Tamarindo e Bugre Chaleira e que a
maior parte dos recursos arrecadados do IPVA deveria ser usado na melhoria das rodovias,
mas vinha sendo usado para o pagamento dos salários dos servidores.
6. O Vereador Professor Mauro disse que, no sábado, ocorreu a aula inaugural do Pelotão
Pantera do Projeto Pelotão Mirim, da Brigada Militar, que o PROERD, também da
Brigada, direcionado às crianças, estava sendo desenvolvido visando a prevenção do uso de
drogas e da violência nas escolas e parabenizou a nova direção do Conselho Municipal de
Saúde que tinha por Presidente Simone Cruz.
7. O Vereador Rui Milbradt disse que, na semana anterior, faleceu o senhor Hildor Max
Losekann, o segundo Prefeito de Agudo, entre 1964 e 1967, que deixou lei que deu nomes
a ruas e avenidas, expandiu o precário ensino primário que então havia, fortaleceu o parque
de máquinas, doou área para a instalação de bomba movida a óleo diesel para geração de
energia elétrica, doou recursos para a aquisição da área em que se instalou o Atlético Clube
Avenida e buscou recursos para a construção do primeiro posto de saúde; lembrou que,
além disso, o ex-Prefeito tratou da construção do presídio e da instalação de telefonia,
instituiu o Código Tributário, tratou da doação de terrenos destinados à instalação de
escolas estaduais e à construção do presídio, além da incorporação do terreno em que,
posteriormente, foi construído o Centro Administrativo Municipal, que foi administrador
rígido e íntegro e idealizara conquistas como o Presídio Regional e a construção do posto
de saúde; sugeriu que tal prédio fosse denominado Hildor Max Losekann que, apesar das
dificuldades, fez excelente governo ao projetar as estradas com a largura ainda existente e
adquirir equipamentos de boa qualidade, além de plantar árvores que não danificavam os
passeios públicos, e requereu envio de votos de pesar à família do ex-Prefeito.
8. O Vereador Sandro Goltz disse que o município pretendia realizar, naquela semana, o
patrolamento da estrada que liga Linha Boêmia à cidade e da de Linha dos Pomeranos, que
estava por ter início o serviço de colocação de cascalho nas estradas das Linhas Coronel
Tamarindo e Coronel Moreira César, colocação de rejeito de asfalto na rua Romindo Jaeger
e patrolamento da estrada de Cerro Seco; alertou para a necessidade de instituir sistema de
alerta sobre o rompimento de barragens, já que não se sabia como a população tomaria
conhecimento de tal eventualidade, especialmente os moradores ribeirinhos.
Tribuna Livre: O senhor Sérgio Amaral de Mello falou sobre o tema “Escola Municipal de
Ensino Fundamental Três de Maio”.
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Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na quarta-feira, seria comemorado o Dia do
Trabalho, que todos precisavam trabalhar com dedicação à sua atividade, como os
agricultores que tinham que ter perseverança para continuar trabalhando, apesar das
intempéries que danificavam a plantação, e os profissionais da saúde que tinham que
estudar por muito tempo para poder atuar e que todos deviam enfrentar as dificuldades de
todos os dias com comprometimento com aqueles que dependiam o trabalho de cada um;
disse que era necessário trabalhar sempre da melhor forma e fazer prevalecer o amor, a
harmonia e um bom convívio social no trabalho, deixando de lado as críticas que nada
somavam e o individualismo, e que todos deviam aproveitar as oportunidades que surgiam.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 5/2019: o Vereador Professor Mauro disse que a
matéria objeto do requerimento não perderia a oportunidade ou a eficácia se não tramitasse
em urgência especial, que era favorável a solucionar a situação vivida pelo comércio local,
mas que era necessário mais tempo para estudar o assunto, pois o projeto objeto do
requerimento entrou na Câmara Municipal na sexta-feira, às 17 horas, e seria votado ainda
naquela noite, caso fosse aprovado o requerimento, e que o Prefeito teve suficiente tempo
para elaborá-lo e manifestou sua indignação com o tratamento que estava sendo dado ao
assunto pela Câmara Municipal; o Vereador Itamar Puntel disse que apresentou o
requerimento a pedido do comércio local, que o Regimento Interno não deixava claro se a
matéria objeto do requerimento podia tramitar em urgência especial, que os Vereadores não
podiam se apegar a picuinhas quanto ao fundamento principal que levou à apresentação do
requerimento, já que não havia dispositivo regimental que impedia que fosse votado e que o
comércio local não mais podia continuar pressionado, dadas as dificuldades que enfrentava; o
Vereador Gelson Neuenschwander disse que muitos projetos tramitaram em urgência, que, no
caso de matéria que era do interesse dos lojistas locais, isso se justificava porquê se
aproximava data especial em que o comércio de Agudo poderia ter perdas e que os Vereadores
representavam os lojistas, devendo, por isso, aprovar a matéria, já que isso ocorreu também
com outras que tramitaram em regime de urgência; o Vereador Rui Milbradt disse que a
oposição se comprometeu a não mais aceitar regime de urgência para matérias que não se
enquadrassem nos requisitos do Regimento Interno mas que, no caso da matéria objeto do
requerimento, era necessário abrir exceção para blindar o comércio local que passava por
dificuldades financeiras, fazendo com que os feirantes de fora de Agudo pagassem tributos
maiores, assunto que foi objeto de reunião com o Poder Executivo da qual ele próprio e o
Vereador Gelson Neuenschwander participaram; disse que a proposição objeto do
requerimento devia ter sido apresentada havia muito tempo e que a demora justificava a
aprovação do regime de urgência. Votação: aprovado sete votos favoráveis e um contrário.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar no
 2/2019 e
os Projetos de Lei nos 14/2019, 15/2019 e 16/2019: o Vereador Professor Mauro disse que a
proposição que tratava da regulamentação de feiras era muito esperada pelo comércio local, já
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que os feirantes não recolhiam todos os impostos, o que inviabilizava a competição por preço,
que sua posição não era contrária a tal matéria, mas ao Requerimento nº 5/2019, que a
discussão de sua legalidade não se tratava de picuinha, que o Prefeito teve tempo suficiente
para tratar da questão, pois o fazia desde 2017, mas encaminhou a matéria na última hora à
Câmara, procedimento que não era correto para com os Vereadores, pois havia feira
programada para a semana seguinte e os parlamentares precisavam de tempo para estudá-la;
disse que estava feliz com a apresentação, depois de dois anos de debate, da proposição que
tratava da regulamentação da construção de passeios públicos e instituída penalidades para
casos de irregularidades e disse que tinha posição contrária à revogação da Lei nº 1.020/95,
que autoriza o Poder Executivo a doar cascalho e areia para a construção dos passeios
públicos, questionando porquê deixaria de haver tal benefício no momento em que passasse a
haver penalidades nos casos de não construção das calçadas; disse que outra proposição
tratava de adequação do Plano Municipal de Educação, já que ao município cabia apenas
oferecer educação infantil e ensino fundamental, e passava a atrelação dos investimentos do
Produto Interno Bruto para a arrecadação de tributos; o Vereador Rui Milbradt falou sobre as
dificuldades enfrentadas pelos empresários para manter suas atividades, destacou a
importância dos comerciantes na distribuição das mercadorias, lembrou que eles pagavam
muitos tributos e taxas para manter suas atividades e disse que os feirantes de fora do
município vendiam seus produtos mais barato porquê não os recolhiam, além de não gerar
empregos nem investir em Agudo, diferentemente dos comerciantes locais, e que era
importante ajudar a fortalecer o comércio local, especialmente em momento difícil vivido; o
Vereador Itamar Puntel disse que o poder público sempre demorava para atender
reivindicações da população, questionou por qual motivo a Câmara Municipal deixaria de
votar naquela data uma proposição que a comunidade esperava que fosse votada, já que havia
feira por ser realizada e o Regimento Interno não deixava claro se o requerimento de urgência
especial podia ser apresentado, e que a Câmara devia tratar com rapidez os projetos para não
frear o desenvolvimento.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Sandro Goltz disse que, naquela noite, os empresários deram demonstração de
força, que todos os projetos do Poder Executivo iam ao encontro dos interesses da
comunidade e que a proposição que tratava da realização de feiras dificultava a atuação de
feirantes que não pagavam altos valores a título de tributo; convidou para evento beneficente
em prol da Associação Hospital Agudo, que passava por dificuldades financeiras, que seria
realizado no dia seguinte, no CTG Sentinela do Jacuí.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que o Vereador Professor Mauro votou contra o
Requerimento nº 5/2019, não contra a proposição que tratava das feiras, matéria que não se
caracterizava como em regime de urgência especial, mas que era necessário blindar a atuação
dos empresários locais; falou sobre a necessidade de realização de roçada no Cerrinho do
Ouro, de patrolamento da estrada de Linha Branca, na saída da cascata Raddatz, da estrada do
Cerro da Figueira, com colocação de cascalho, abertura de valas e substituição de tubos, disse
que foi colocado rejeito de asfalta na rua Roberto Holzchuch, serviço que devia ser feito na
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decida do cerro da igreja e na rua Dr. Nilo Cechela, vias que deviam receber pavimentação.
3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os comerciantes enfrentavam dificuldades para
manter suas atividades, que os comerciantes ambulantes, pagando pequena taxa, vendiam
muito em Agudo e prejudicavam o comércio local que gerava empregos, o que tornava
importante a matéria que tratava da realização de feiras e seria aprovada por unanimidade e
que a questão da matéria ter chegado à Câmara de última hora não devia prevalecer.
4. O Vereador Professor Mauro disse que a matéria que tratava da realização de feiras não
perderia oportunidade ou eficácia, como exigia o Regimento para que tramitasse em regime
de urgência especial, já que a norma valeria para outras feiras que viessem a ser realizadas,
que não havia calamidade que justificasse tal regime para a proposição à qual nunca se
manifestou contra, o que fez contra matérias que tramitaram na Câmara sem que houvesse
tempo para estudo, e que a urgência especial, no caso, era desrespeitosa com os Vereadores,
embora sua posição fosse favorável àquela matéria; disse que a Câmara Municipal aprovou
Moção de Repúdio à reforma da Previdência Social e que o Senador Luiz Carlos Heinze
informou que assinara pedido de impeachment dos Ministros do STF Dias Toffoli e Alexandre
de Moraes por censura à revista Cruzoé e ao sítio na internet Antagonista, pois a censura e o
cerceamento da liberdade de expressão eram crimes, e que não se devia calar frente ao caso.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que a manifestação do Vereador Sandro Goltz sobre
eventuais riscos de alagamento nas regiões ribeirinhas do rio Jacuí decorrentes de eventuais
problemas em barragens foi oportuna e sugeriu que a Câmara solicitasse à Usina Hidrelétrica
Dona Francisca esclarecimentos sobre eventuais alertas à população; disse que os Vereadores
não podiam se apegar a picuinhas no caso da proposição que tratava das feiras, pois o
Regimento Interno não dizia que não poderia ser apresentado requerimento sobre projeto que
não tramitava em urgência, que o questionamento do requerimento visava travar o
desenvolvimento ao não atender interesse do comércio local, já que estava por ocorrer evento
naquela semana que o prejudicaria, e que a matéria propunha que eventos do gênero não
fossem instalados na cidade, apenas no interior, além de exigir uma série de requisitos.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse
que não se devia falar na ocorrência de picuinhas, que somente os Vereadores de oposição
participaram de reunião com a ACISA que tratou das feiras e que eles eram favoráveis àquilo
que beneficiasse o comércio local e aprovariam a proposição relativa às feiras; disse que a
colocação de rejeito de asfalto realizada no bairro Caiçara foi um bom trabalho e que esperava
que tal serviço fosse realizado em todas as vidas daquela região.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que não aceitava
a tentativa do Vereador Itamar Puntel de colocar a opinião pública contra os Vereadores de
oposição, pois eles participaram de reunião que tratou da normatização da realização de feiras,
que a oposição protestava contra a demora no envio de projetos do Poder Executivo à
Câmara, o que prejudicava a discussão no Legislativo e eventuais melhorias e também
ocorreu no caso da discussão sobre o asfaltamento da avenida Concórdia, ao qual os
Vereadores de oposição não eram contrários, como chegou a ser divulgado, pois o que eles
defendiam é que os alagamentos naquela via fossem resolvidos antes de tal obra; disse que era
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necessário aprovar logo aquela proposição para evitar que o comércio local fosse prejudicado
e que não havia nenhuma picuinha.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar
Puntel, e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 29 de abril de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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