| Tipo | Especial |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2019-04-29 |
| native_id | 2761 |
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ATA No 16/2019 DA 4a SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 2 Data: 29 de abril de 2019. Hora: 21 horas e 21 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Prestação de contas do exercício de 2018: O senhor Presidente informou que, a pedido do senhor Prefeito Municipal, Valério Vili Trebien, o senhor Secretário Municipal da Fazenda, Ademir Kesseler, participaria da sessão; o senhor Prefeito Municipal de Agudo disse que, na área da Secretaria da Educação, foram realizadas reformas em escolas, foi adquirido o prédio da Escola D. Pedro II, construídas salas de aula nas Escolas Paraíso da Criança e Alberto Pasqualini, adquirido um furgão para transporte de merenda escolar e de um ônibus de transporte escolar, adquirido mobiliário para escolas e fechados os prédios de quadras esportivas, entre outras iniciativas, como atividades pedagógicas em parceria com o Projeto União faz a Vida; disse que, na área da Secretaria da Saúde, foram distribuídos remédios pela farmácia, transportados pacientes para outras regiões e fornecidas passagens de ônibus para pacientes viajarem, adquiridos equipamentos para Unidades Básicas de Saúde, mantido o funcionamento dos serviços do Plantão Médico do hospital, inclusive exames, repassados recursos para o hospital por cirurgias realizadas visando a complementação da remuneração da entidade, realizados exames sobre a água consumida pela população, combate ao mosquito borrachudo, construídas onze fontes drenadas de água e iniciativas preventivas de doenças relativas à saúde mental, além de campanhas preventivas de diversas doenças; disse que, na área da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, foram realizadas atividades como as comemorações dos 59 anos do município, a Feira do Livro, a Volksfest, a instalação de placas indicativas das localidades do interior, o andamento do programa Passe Livre Estudantil, o Natal Luz, a ampliação do alcance do sinal de internet no interior e o incentivo atividades culturais como o Coral Agudo EnCanto, o Instrumental Tocatta e o CTG Sentinela do Jacuí, além da concessão de incentivo econômico ao Mercado Superlis e a agroindústrias; disse que na a área da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação foi realizada a manutenção do cadastro de beneficiários do Bolsa Família, realizados cursos de informática, a Campanha do Agasalho, que o CRAS realizou acompanhamento de famílias, além de estudos sociais e atividades com crianças e adolescentes, que o CREAS realizou, em média, 102 atendimentos ao mês, que foram realizadas atividades de prevenção contra o abuso e a exploração infantil, suicídios e outros problemas e que o PROJOVEM manteve suas ações e que foi dado apoio às atividades dos grupos de idosos; disse que, na área da Secretaria da Agricultura, foram distribuídas mudas, calcário e adubo orgânico aos agricultores, foram realizadas quatro mil horas de trabalho para eles pela Patrulha Agrícola, foram mantidas as atividades do Programa Troca-troca de Sementes, que na área da Secretaria de Obras foi concluída a construção da ponte de Picada do Rio, foi colocado cascalho na estrada de Linha Teutônia, desde a cidade até a entrada da cascata Raddatz, foram instalados 2.380 tubos em vias do interior, além de outros na cidade, em locais em que ocorriam alagamentos, que foi ATA No 16/2019 DA 4a SESSÃO PLENÁRIA ESPECIAL DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 2 realizada pavimentação de quadras das ruas Tancredo Neves, Nilo Pöetter e Germano Hentschke e das avenidas José Bonifácio e Borges de Medeiros, que foram adquiridas uma plataforma para uso no deslocamento de máquinas, uma caçamba e instalados gabiões, obras que estava por ser concluída; o senhor Secretário Municipal da Fazenda, Ademir Kesseler, disse que o município teve conquistas importantes em 2018 no que dizia respeito à questão fiscal, que foram analisados 25 pedido de aposentadoria, que o município arrecadou R$65.715.216,00, tendo um superavit de R$5.715,216,00 que ocorreu porquê o município deixou em dia todos os seus compromissos com o PREVIAGUDO, o que fez o Fundo de Previdência ter elevada sua receita, que o município teve despesa menor do que a prevista, o que gerou superavit orçamentário, e que, apesar disso, houve deficit financeiro de setecentos e dez mil reais, menos de meio por cento do orçamento; disse que foram investidos na área da saúde 18,36% da Receita Tributária, 27,12% na área da educação, que 74,02% dos recursos do FUNDEB foram gastos em folha de pagamento, acima do limite mínimo, que o gasto com pessoal do Poder Executivo ficou abaixo de 46% da Receita Tributária do exercício anterior e o do Poder Legislativo em 1,6%, abaixo dos respectivos limites máximos de, respectivamente, 54% e 6%, que a Câmara Municipal gastou 1,12% da Receita Tributária com a remuneração dos Vereadores e 29,12% da total gasto com a folha de pagamento, enquanto o limite desse tipo de gasto era de 70 do total gasto com folha de pagamento no exercício anterior; o senhor Prefeito disse que a administração municipal procurava fazer o melhor possível, realizar os gastos constitucionalmente exigidos em pessoal, Saúde e Educação, estando o município dentro de limites razoáveis, que o município não tinha empréstimos a serem pagos, o que permitiria a realização de investimentos no ano seguinte, manifestou preocupação com a recessão que continuava, defendeu a reforma da Previdência Social dizendo que ela devia atingir altos cargos do poder público que recebiam altos salários e que não havia recursos para os programas sociais criados nos últimos anos. Agudo, 29 de abril de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente