| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 92 |
| Date | 2019-05-06 |
| native_id | 2763 |
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ATA No 17/2019 DA 92a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 6 de maio de 2019. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 13/2019, 14/2019 e 15/2019 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 83/2019, 87/2019, 88/2019, 89/2019 e 91/2019. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel agradeceu ao senhor Prefeito e ao Secretário de Finanças que, na semana anterior, compareceram em Sessão Especial para prestar contas do exercício de 2018, quando Sua Excelência elencou inúmeras obras e eventos realizados que vinham levando o município ao progresso; disse que estava por ser realizada a recuperação da estrada de Linha Coronel Moreira César. 2. A Vereadora Izabel Lamaison agradeceu à Secretaria de Obras pela substituição de um abrigo de ponto de ônibus existente na rua Duque de Caxias por um maior, nas imediações do trevo da subestação, e pela colocação de rejeito de asfalto na rua Roberto Holzchuch; disse que ela própria e outros Vereadores participaram, na quinta-feira, de reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região em que se discutiu sobre demandas que seriam apresentadas na Marcha de Vereadores a Porto Alegre e sobre a implantação de pedágios na região. 3. O Vereador Lauri Klein disse que participou de reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região que tratou sobre demandas a serem apresentadas na Marcha de Vereadores, evento que contou com a participação de professores e do Vice-Reitor da UFSM que estava por implantar um geoparque na Quarta Colônia, sem custos para os municípios; disse que participou de reunião da Consulta Popular em Santa Maria que contou com a presença de Secretário de Estado e que abordou a duplicação da RST 287, projeto que já estava pronto, já que as perguntas lá feitas sobre o número de praças de pedágio e sua localização não obtiveram respostas, e que a obra seria iniciada em quatro anos e concluída em dez; disse que estava sendo realizado patrolamento na estrada de Linha dos Pomeranos, serviço realizado em ruas da cidade na semana anterior, e que estava em andamento limpeza de valetas na via que leva da cidade a Porto Agudo. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que participou de audiência pública do Governo do Estado sobre a duplicação da RST 287 e sua concessão à iniciativa privada, que, no evento, o governo ouviu as pessoas que lá se manifestaram, mas que o projeto de duplicação estava pronto, que no evento manifestou, em nome da Câmara Municipal de Agudo, posição contrária à instalação de cinco praças de pedágio na rodovia, quando obteve o ATA No 17/2019 DA 92a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 esclarecimento de que tal projeto foi elaborado com aquele número de praças e que eventual redução resultaria em elevação da tarifa que, a princípio, deveria ser de R$5,93, com reajustes anuais, embora, com a licitação, tal valor pudesse vir a ser menor; convidou para mobilização que haveria no dia 15, em Santa Cruz do Sul, sobre a Reforma da Previdência que não poderia ocorrer conforme a PEC que estava tramitando, já que, com ela, os agricultores seriam prejudicados, e que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais estava disponibilizando transporte para o evento. 5. O Vereador Professor Mauro disse que o Juiz da Comarca concedeu liminar aos feirantes, permitindo realização de feira no final de semana, que a Câmara Municipal errou ao aprovar, sem discussão, a proposição que regulamentava a realização de feiras eventuais, sem verificar sua legalidade, que a Câmara devia apreciar as matérias com tempo para estudá-las e que solicitou ao IGAM análise sobre aquela matéria; disse que denunciou ao Secretário de Obras que havia servidores sendo beneficiados com rejeito de asfalto, que o Prefeito requereu a gravação do programa da Rádio Alternativa em que o assunto foi debatido e disse que seria fácil descobrir a verdade, pois a cidade tinha videomonitoramento; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na estrada de Linha Branca, divulgou a apresentação da peça de teatro “O Mundo de Rosália”, no dia 6 de maio, no Clube Centenário, evento organizado pela Secretaria da Educação, e falou sobre a necessidade de construção de uma faixa de concreto sobre o Arroio Grande, em Linha Teutônia, nas imediações da propriedade Karsburg. 6. O Vereador Rui Milbradt considerou grande, cinco, o número de pedágios a serem implantados na RST 287, que se devia atuar visando a redução das tarifas, que algumas cargas de rejeito de asfalto não estavam sendo usadas em benefício da coletividade, já que foram desviadas para beneficiar servidores, o que estava criando problema para a própria administração, embora isso devesse ser confirmado, que aquele material devia ser distribuído à população, como a da divisa com Paraíso do Sul, onde havia propriedades com problemas em seus acessos, bem como no Cerrinho do Ouro e em Rincão Despraiado. 7. O Vereador Sandro Goltz disse que havia previsão de um período de chuva, o que prejudicaria a recuperação de estradas, que comentou com o senhor Prefeito sobre a necessidade de instalação de tubos e bocas-de-lobo na esquina da avenida José Bonifácio com a rua Roberto Holzchuch, onde a chuva danificava o material lá colocado, e que Sua Excelência estudava obter recursos para recuperar o pavimento de ruas que tinham pavimento de má qualidade, especialmente as avenidas Concórdia e Paraíso. 8. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que estava por ser realizado novo processo licitatório para a reconstrução do pórtico que deveria contar com a participação de uma grande empresa e que a empresa que causou o dano pagaria vinte e três mil reais por ele, parceladamente; disse que estava por iniciar a construção de um abrigo no ponto de ônibus das imediações da família Raddatz e da comunidade Santa Bárbara, em Cerro Seco, em parceria com a comunidade que participaria com a mão-de-obra, que foi realizado bom trabalho na estrada que liga a volta do Kesseler à Linha das Pedras e Cerro Seco, com alargamento da via, embora realizado depois de muito tempo que foi prometido, segundo ATA No 17/2019 DA 92a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 os moradores, e falou sobre a necessidade de melhorias em vias secundárias, permitindo a retirada de arroz de lavouras; noticiou que o Governo do Estado liberou R$50 milhões para dar início ao funcionamento do Hospital Regional de Santa Maria e disse que a Secretaria de Obras estava por atuar no Canto Católico visando evitar a perda do cascalho e danos à taipa lá existentes. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que audiência pública tratou da duplicação de 204km da RST 287, entre Tabaí e Santa Maria, com a instalação de cinco praças de pedágio, que, no evento, houve perguntas dos participantes, como dele próprio e do Vereador Márcio Halberstadt, mas que o projeto já estava pronto, foi elaborado no governo Sartori e o atual governo estava forçando sua adoção; disse que as ideias lá apresentadas, segundo o governo, já tinham sido consideradas, que não havia modo diferente de resolver o assunto, que a população acabaria pagando as tarifas de pedágio, que a audiência pública foi realizada apenas para dar legalidade ao projeto e que esperava que a tarifa acabasse tendo valor menor do que o previsto e que não houvesse reajuste de valor. 2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 15/2019 e 16/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que esperava que a recuperação do pavimento danificado de ruas, noticiado pelo Vereador Sandro Goltz, ocorresse em breve, que foi noticiado que o governo estava distribuindo emendas parlamentares, no valor de R$40 milhões por Deputado, àqueles que votassem à favor da Reforma da Previdência, o que foi tratado em reunião com o Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, confirmada por líderes partidários e mostrava que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, apesar de ter prometido mudança, continuava com hábitos de outros governos, a compra de votos a favor de matérias popularmente repudiadas, e protestou contra a política adotada pelo Governo Federal. 2. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de construir um abrigo em ponto de ônibus de Linha Branca, disse que a areia e a brita a serem usadas na construção outro, em Cerro Seco, foi despejado no local, quebrando sua estrutura, já que não foram descarregadas adequadamente, que a proposição que tratou da realização de feiras devia ter excluído do cumprimento das normas eventos beneficentes, que a matéria não deixava claro a quem cabia a concessão de licença para realização de feiras, pois mencionava, em pontos diferentes, o Poder Executivo, o Prefeito Municipal, o Secretário de Fazenda e o Executivo Municipal e que o Poder Judiciário, ao permitir a realização da feira, interferiu mais uma vez na administração, derrotando o município; disse que o senhor Prefeito ainda não havia cumprido promessa feita havia um ano, de colocação de cascalho no acesso a uma propriedade de Linha Teutônia, nas imediações da cascata Raddatz, em troca do corte de árvores feito durante obra de alargamento da estrada e sua distribuição, inclusive entre servidores. ATA No 17/2019 DA 92a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de regularizar terrenos do bairro Caiçara, de realização de limpeza de valeta na Vila Graebner, de pintura das faixas de segurança e de instalação de iluminação no trecho da RST 287 com a ERS 348 e no trevo da Escola Santos Reis, de realização de coleta de lixo no bairro Caiçara, de patrolamento completo da estrada de Linha Branca, inclusive no trecho que leva às imediações da cascata Raddatz, e de recuperação das pontes de Linha Coronel Moreira César e de Linha das Flores. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Governo Federal cortou 30% dos recursos das universidades, o que prejudicaria os alunos da Universidade Federal de Santa Maria e o Hospital Universitário que já tinha dificuldades para atender os pacientes, fazendo-o, comumente, nos corredores, e que aquele percentual representava R$46 milhões de reais a menos para o Hospital; disse que, segundo o Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, tal corte seria revisto se fosse aprovada a Reforma da Previdência, o que considerou falta de respeito com a população. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, apesar da chuva que ocorria, a população devia se inscrever para receber serviços da Patrulha Agrícola, que foram entregues duas remessas de calcário, não mais havendo entregas no ano em curso, falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e colocação de cascalho na estrada de Linha das Flores, disse que, eventualmente, a proposição que tratou da realização de feiras pode ter sido aprovada de modo apressado, embora isso tenha ocorrido para defender o comércio local e, eventualmente, tenha sido aprovada com erros que poderiam ser corrigidos; disse que liminar autorizou a realização de feira no final de semana e que a lei passou a exigir o cumprimento de datas para as feiras que viessem a ocorrer. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que, no sábado, ele foi, mais uma vez, vítima de divulgação em programa da Rádio Alternativa feito pelos senhores Beto Jordani e Ilmar Goltz que divulgaram partes editadas de áudio de sessão plenária que a eles interessavam; disse que amigos seus o informaram sobre o conteúdo do que lá foi debatido, inclusive a opinião manifestada de que havia apenas um Vereador digno da remuneração que recebia, agradeceu o convite para participar do programa, disse que não participaria, embora não tivesse medo do debate, pois temia fazer perguntas que gostaria de fazer ao senhor Ilmar Goltz, afirmou que gostava de críticas, mas não procedentes de pessoas que tinham o “rabo preso”, e que não gostaria de passar a responder processo por calúnia e difamação devido a tais perguntas, já que nunca respondera a nenhum processo; disse que o senhor Ilmar Goltz só via problemas no município, não coisas boas, que poderia participar se o programa se deixasse de ser parcial, o que não ocorria, pois os apresentadores eram contra o governo, que não participaria sem poder fazer ao senhor Ilmar perguntas que não poderia fazer no ar e pediu que suas falas fossem divulgadas plenamente, não apenas partes, pois isso o prejudicava. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que aquele programa o obrigava a usar seus espaços em sessão plenária para defender-se sobre manifestações suas próprias, que o senhor Ilmar Goltz, especialmente, somente investigava o município, tendo o desafiado a falar sobre progresso, disse que Agudo tinha muito progresso, ATA No 17/2019 DA 92a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 o que era demonstrando pelo número de pessoas de fora circulavam na cidade, pelo investimento feito pela AFUBRA que ocorreu porquê alguém foi buscá-lo, como também ocorreu no caso do realizado pela fábrica Bottero e da pavimentação de mais de cinquenta quadras de ruas, além do grande número de prédios em construção, investimentos que não ocorreriam se não houvesse muitas pessoas construindo residências; questionou se era considerado progresso denúncia de retirada de três cargas de cascalho em um barranco para serem colocadas em estrada visando beneficiar pessoas necessitadas de tal serviço, disse que foi criticado, no programa, pelo fato de ter sido aprovado projeto sobre o qual havia requerimento e pedido de que fosse mais estudado e foi criticado por não ter participado de reunião na ACISA que tratou do assunto, da qual outros Vereadores participaram; disse que, mesmo assim, o projeto estava errado, que a empresa que fazia feiras ia a todas as cidades, pois todos os juízes davam liminar para realizá-las, o que mostrava que não era possível evitar sua realização, restando ao município a possibilidade de cobrar mais, o que o projeto permitia, que os feirantes podiam vender em qualquer local e questionou se os Vereadores eram culpados pela situação devido ao fato de ter havido um requerimento para votação do projeto em sessão extraordinária. O senhor Presidente disse que solicitou ao Secretário de Obras que fosse recuperada a estrada de Linha das Flores e que fosse melhorada a iluminação pública na avenida Concórdia. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 6 de maio de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente