| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 93 |
| Date | 2019-05-13 |
| native_id | 2764 |
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ATA No 18/2019 DA 93a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 13 de maio de 2019. Hora: 19 horas e 6 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 16/2019 e 17/2019 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 94/2019 e 96/2019. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 17/2019, 18/2019 e 19/2019, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, o Requerimento nº 6/2019 e a Moção nº 2/2019. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, através do CREAS, promoveria, no dia 16, no Clube Centenário, evento para alunos do ensino médio sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes e que a campanha de vacinação contra a gripe havia vacinado 84% dos idosos e 60% das crianças e parabenizou os enfermeiros pela passagem, no dia anterior, do Dia do Enfermeiro. 2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, na terça-feira anterior, foi entregue uma retroescavadeira ao município adquirida com recursos de emenda do Deputado Afonso Motta e do município, comentou sobre a importância das emendas parlamentares e registrou que Sua Excelência havia destinado recursos para o hospital que, infelizmente, não pode acessá-los, e que outros parlamentares do PDT trouxeram recursos para Agudo; disse que na quarta-feira haveria, em Santa Cruz do Sul, mobilização contra o modo como a reforma da Previdência estava sendo feita, já que os cortes deviam prejudicar os grandes, não os pequenos, evento que deveria contar com muitos participantes. 4. O Vereador Professor Mauro disse que a comunidade divulgou nas redes sociais que havia funcionários públicos beneficiados com recebimento de rejeito de asfalto, que o Prefeito tinha intenção de realizar sindicância sobre o caso que estava sendo acompanhado pelo Ministério Público que chegou a solicitar informações, que uma ponte das imediações da funerária Perske quebrou durante transporte de cascalho para colocação em vias e sugeriu envio de correspondência ao senhor Prefeito indicando realização de vistoria de todas as pontes visando evitar novos acidentes; disse que tratou com Sua Excelência sobre a adequação da legislação municipal à Lei do Piso Nacional, tendo o Prefeito se comprometido tomar a iniciativa que, caso não houvesse, denunciaria ao Ministério Público, que os professores contratados emergencialmente não recebiam por horaatividade, como deveria, e que apresentou indicação de construção de uma ponte sobre o Arroio Grande, em Linha Teutônia, imediações da propriedade Karsburg, o que ATA No 18/2019 DA 93a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 beneficiaria moradores e facilitaria o transporte escolar. 5. O Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação com a mobilização do Sindicato dos Trabalhadores Rurais contra a reforma da Previdência e com a notícia do município ter recebido outra retroescavadeira, disse que a chuva não vinha permitindo recuperação de estradas e construção de pontes, como uma em Linha Coronel Tamarindo, havendo necessidade de vistoria nas pontes para evitar acidentes, como ocorreu em uma das imediações da funerária Perske, e de recuperação do asfalto da RST 348, que estava com muitos buracos, e de realização de roçada para propiciar mais segurança na rodovia; falou sobre a necessidade de colocação de cascalho da estrada das proximidades da floricultura Portal, junto à RST 287. 6. O Vereador Sandro Goltz disse que, apesar da chuva, a Secretaria de Obras pretendia realizar patrolamento em vias de Nova Boêmia, Linha Branca e Linha Araçá naquela semana e, posteriormente, colocar cascalho em vias de Linha Coronel Moreira César e Cerro Seco, além de realizar limpeza de valetas e instalação de tubos em vários pontos da cidade e de recolher lixo em Linha Araçá. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o trecho da ERS 348 compreendido entre o trevo e o rio Jacuí tinha muitos buracos, precisando de recuperação urgente, que o sinal de internet de Caemborá falhou devido à falta de energia causada pela chuva, pois funcionava com energia solar, e falou sobre a necessidade de realização de roçada nas imediações da rede de energia elétrica do local; disse que o rejeito de asfalto devia ser usado apenas nas vias públicas e que as pessoas beneficiadas particularmente com tal material seriam julgadas pela população. 8. O Vereador Itamar Puntel disse que a população do interior do município precisava de sinal de internet e de telefonia, que o município contribuía com a instalação de torres, que era necessário disponibilizar tais serviços em Linha Coronel Moreira César e Linha Coronel Tamarindo, parabenizando a empresa que fornecia serviço de acesso à internet no interior, como ocorria em Nova Boêmia, e convocou a comunidade a participar de movimento que ocorreria em Santa Cruz do Sul sobre a reforma da Previdência. Tribuna Livre: O espaço foi usado pelo senhor Everaldo Augusto Friedrich que falou sobre o tema “Atlético Clube Avenida – Inauguração do Núcleo do Grêmio”. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que a parceria entre o Grêmio e o Avenida para a avalização de jovens seria muito boa para a cidade e a região, permitiria o surgimento de novos atletas e beneficiaria a economia local, parabenizando a diretoria do Avenida pela iniciativa; disse que o Projeto de Lei nº 16/2019 tratava de passeios públicos, que todos os Vereadores eram favoráveis a ele, que o Vereador Professor Mauro foi um dos idealizadores que atuaram para que ele fosse elaborado visando a construção de calçadas onde não havia ou estavam em más condições, que a proposição revogava a Lei nº 1.020/95, que autorizava o município a doar cascalho e areia para a construção de passeios públicos, e que os Vereadores eram contra tal revogação, pois se passava por momento de dificuldades, não havendo motivo para findar tal doação. ATA No 18/2019 DA 93a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 2. O Vereador Professor Mauro disse que o Poder Executivo, em resposta a Pedido de Informações de sua autoria, informou que, desde 2017, houve dez sindicâncias, doze processos administrativos disciplinares e um processo administrativo especial que envolviam alguns funcionários públicos, vários envolvendo o mesmo, a maioria sobre acidentes de trânsito e ocorrências menores, e que o preocupava as que tratavam de assédio, dano ao erário, irregularidades na distribuição de cestas básicas, danos a máquinas e uso irregular da máquina pública por funcionários, entre outros casos; disse que reunião esclarecedora com os membros da comissão sindicância que tratou de seu funcionamento o deixou tranquilo sobre o trabalho realizado, que os membros suplentes eram remunerados devido à substituição de titulares na proporção de sua efetiva participação, embora todos os membros estivessem recebendo gratificação, já que houve distribuição dos processos visando acelerar o encerramento, o que ocorreu porquê alguns servidores estavam impedidos de atuar em alguns casos, e que, segundo o Assessor Jurídico, havia necessidade de rever a questão da gratificação dos membros da comissão; disse que o servidor que respondesse a processo administrativo disciplinar só poderia exonerado a pedido ou aposentado voluntariamente depois da conclusão do processo e do cumprimento da penalidade eventualmente aplicada, que um servidor foi aposentado enquanto respondia a processo administrativo disciplinar, erro grave da administração que precisava ser revisto, e que havia casos não investigados, como os que envolviam um veículo que estava oficina para reforma e um ônibus de transporte escolar envolvido em acidente, questionando se havia, no Poder Executivo, servidores protegidos contra represálias ou se os infratores não anunciaram aos superiores a ocorrência de acidentes. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 6/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre a Moção nº 2/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 17/2019, 18/2019 e 19/2019 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição que autorizava contratação de merendeira-servente e monitor de escola tramitava porquê havia tal necessidade, dada a ocorrência prevista de licença-gestante e de substituição de profissional em licença-saúde, e que sua aprovação sem urgência especial a faria perder eficácia; a Vereadora Izabel Lamaison disse que a proposição que trata das Contas de Governo do exercício de 2016 surgiu de parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação, embora houvesse apontamento do fato do município não ter oferecido o número suficiente de vagas em escolas para Educação Infantil, e que as demais normas e metas foram respeitadas a atingidas; o Vereador Rui Milbradt disse que foi aprovado requerimento de que o projeto que tratava da contratação emergencial de merendeiras tramitasse em urgência especial, que havia proposição de alteração do padrão remuneratório do cargo de Mecânico, motivada pela inexistência de profissional habilitado para serviços mais complexos, e que havia proposição de criação de duas vagas de Auxiliar Administrativo, embora se devesse esperar que o número ATA No 18/2019 DA 93a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 de profissionais atuando em tal cargo diminuísse com o uso de computadores. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o Governo Federal pretendia economizar, em uma década, R$1,16 trilhões com a aprovação da PEC nº 6/2019, que não concordava que tal economia fosse realizada às custas de quem menos recebia e mais trabalhava, assalariados e agricultores, que todos os últimos Presidentes trataram a Educação sem muita seriedade, pois todos cortaram recursos de tal área, e Proposta de Emenda Constitucional aprovada congelou os gastos públicos por vinte anos, sendo as áreas de Educação e Saúde as mais prejudicadas; disse que o Presidente Jair Bolsonaro decretou corte de 30% dos recursos do ensino superior, o que mostrava que todos os últimos governos vinham sendo cruéis com a Educação e fazia o Brasil estar mal colocado no ranking da área no mundo. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Vereador Rui Milbradt, na sessão anterior, divulgou informação equivocada, obtida de servidores, de que, ao de depositar material para construção de um abrigo em ponto de ônibus de Cerro Seco, a base da obra foi danificada; disse que o que realmente ocorreu foi que, como não houve ajuda de moradores locais para descarregar o T de concreto da base, muito pesado, ele acabou sendo basculado, o que o fez quebrar, e que os servidores envolvidos ficaram furiosos com a versão divulgada pelo parlamentar, já que o Secretário de Obras havia tomado as medidas necessárias para a descarga do material. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que visitou o local de construção do abrigo do ponto de ônibus em Cerro Seco, que não era mais possível afirmar se o material foi danificado, que não havia sido correto basculá-lo, que pode ter havido falha de comunicação e que a obra estava em andamento e beneficiaria a comunidade; disse que a doação de cascalho e areia para construção de calçadas não devia ser retirada, já que existiu por muitos anos e se pagava muitos impostos, que tal auxílio devia permanecer para dar condições de melhorias nos passeios públicos, disse que um juiz decidiu que as pessoas não podiam ser mantidas presas em viaturas por mais de vinte e quatro horas, decisão que o deixou triste, que quem defendia os direitos humanos pensava muito nos que faziam o mal, mas esquecia das vítimas, e que as leis deviam mudar para melhorar a situação para a maioria. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que o assunto abordado na Tribuna Livre era muito importante, pois o Avenida tinha espaço adequado para a prática esportiva e criar oportunidade para crianças ingressarem em um grande time, parabenizando a entidade pela iniciativa; disse que a comissão de sindicância realizou vinte e dois processos administrativos, dos quais seis estavam concluídos, que ela vinha cumprindo o seu dever ao não esconder problemas que eventualmente tenham ocorrido, e que não entendeu as simultâneas críticas e elogios à comissão de sindicância feitas pelo Vereador Professor Mauro, pois ela não acobertava ninguém. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que podia ter ocorrido desencontro de informações sobre o caso do material de construção destinado a um abrigo de ônibus em Cerro Seco e que, segundo a comunidade de lá, o compromisso da administração era construir o abrigo e descarregar o material; falou sobre a necessidade de ATA No 18/2019 DA 93a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 arrancar tocos de eucalipto na esquina daquelas imediações, além de colocação de cascalho naquele ponto e de colocação do cascalho adquirido pelo senhor Everton Steyding na via de acesso à sua roça, em Rincão do Mosquito; disse que não entendia que os membros da comissão de sindicância não viessem realizando bom trabalho, que lhe chamava atenção o fato de alguns incidentes não terem sido averiguados por ela, como o que envolveu um veículo nas proximidades do Canto Paraná e um acidente que atingiu uma pessoa, caso este que poderia gerar sindicância que viesse a ser aberta para blindar o servidor do primeiro escalão do governo nele envolvido e sobre o qual aqueles membros não podiam se omitir. O senhor Presidente disse que o Vereador Professor Mauro retirou-se da sessão anterior antes do término, que, apesar de não ser necessário que ficasse, devia ter ficado até o final em respeito aos demais parlamentares e por ser professor e porquê o bom Vereador devia saber ouvir críticas e elogios; disse que tal atitude não foi tomada por outro Vereador criticado, que chamaria a atenção de qualquer Vereador que viesse a tomá-la visando fazer com que houvesse mais respeito com o Presidente e evitar que um Vereador saísse da sessão demonstrando nervosismo para não ouvir críticas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 13 de maio de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente