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sessao nº 93

Tipo Ordinária
Número / Ano 93
Date 2019-05-13
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Documents (1)

ata #

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ATA No
 18/2019
DA 93a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 13 de maio de 2019.
Hora: 19 horas e 6 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nos 16/2019 e 17/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 94/2019 e
96/2019.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 17/2019, 18/2019 e
19/2019, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019, o Requerimento nº 6/2019 e a Moção nº
2/2019.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a Secretaria de Desenvolvimento Social e
Habitação, através do CREAS, promoveria, no dia 16, no Clube Centenário, evento para
alunos do ensino médio sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual
contra Crianças e Adolescentes e que a campanha de vacinação contra a gripe havia
vacinado 84% dos idosos e 60% das crianças e parabenizou os enfermeiros pela passagem,
no dia anterior, do Dia do Enfermeiro.
2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, na terça-feira anterior, foi entregue uma
retroescavadeira ao município adquirida com recursos de emenda do Deputado Afonso
Motta e do município, comentou sobre a importância das emendas parlamentares e
registrou que Sua Excelência havia destinado recursos para o hospital que, infelizmente,
não pode acessá-los, e que outros parlamentares do PDT trouxeram recursos para Agudo;
disse que na quarta-feira haveria, em Santa Cruz do Sul, mobilização contra o modo como
a reforma da Previdência estava sendo feita, já que os cortes deviam prejudicar os grandes,
não os pequenos, evento que deveria contar com muitos participantes.
4. O Vereador Professor Mauro disse que a comunidade divulgou nas redes sociais que havia
funcionários públicos beneficiados com recebimento de rejeito de asfalto, que o Prefeito
tinha intenção de realizar sindicância sobre o caso que estava sendo acompanhado pelo
Ministério Público que chegou a solicitar informações, que uma ponte das imediações da
funerária Perske quebrou durante transporte de cascalho para colocação em vias e sugeriu
envio de correspondência ao senhor Prefeito indicando realização de vistoria de todas as
pontes visando evitar novos acidentes; disse que tratou com Sua Excelência sobre a
adequação da legislação municipal à Lei do Piso Nacional, tendo o Prefeito se
comprometido tomar a iniciativa que, caso não houvesse, denunciaria ao Ministério
Público, que os professores contratados emergencialmente não recebiam por hora￾atividade, como deveria, e que apresentou indicação de construção de uma ponte sobre o
Arroio Grande, em Linha Teutônia, imediações da propriedade Karsburg, o que
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beneficiaria moradores e facilitaria o transporte escolar.
5. O Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação com a mobilização do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais contra a reforma da Previdência e com a notícia do município ter
recebido outra retroescavadeira, disse que a chuva não vinha permitindo recuperação de
estradas e construção de pontes, como uma em Linha Coronel Tamarindo, havendo
necessidade de vistoria nas pontes para evitar acidentes, como ocorreu em uma das
imediações da funerária Perske, e de recuperação do asfalto da RST 348, que estava com
muitos buracos, e de realização de roçada para propiciar mais segurança na rodovia; falou
sobre a necessidade de colocação de cascalho da estrada das proximidades da floricultura
Portal, junto à RST 287.
6. O Vereador Sandro Goltz disse que, apesar da chuva, a Secretaria de Obras pretendia
realizar patrolamento em vias de Nova Boêmia, Linha Branca e Linha Araçá naquela
semana e, posteriormente, colocar cascalho em vias de Linha Coronel Moreira César e
Cerro Seco, além de realizar limpeza de valetas e instalação de tubos em vários pontos da
cidade e de recolher lixo em Linha Araçá.
7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o trecho da ERS 348 compreendido entre o
trevo e o rio Jacuí tinha muitos buracos, precisando de recuperação urgente, que o sinal de
internet de Caemborá falhou devido à falta de energia causada pela chuva, pois funcionava
com energia solar, e falou sobre a necessidade de realização de roçada nas imediações da
rede de energia elétrica do local; disse que o rejeito de asfalto devia ser usado apenas nas
vias públicas e que as pessoas beneficiadas particularmente com tal material seriam
julgadas pela população.
8. O Vereador Itamar Puntel disse que a população do interior do município precisava de sinal
de internet e de telefonia, que o município contribuía com a instalação de torres, que era
necessário disponibilizar tais serviços em Linha Coronel Moreira César e Linha Coronel
Tamarindo, parabenizando a empresa que fornecia serviço de acesso à internet no interior,
como ocorria em Nova Boêmia, e convocou a comunidade a participar de movimento que
ocorreria em Santa Cruz do Sul sobre a reforma da Previdência.
Tribuna Livre: O espaço foi usado pelo senhor Everaldo Augusto Friedrich que falou sobre o
tema “Atlético Clube Avenida – Inauguração do Núcleo do Grêmio”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt disse que a parceria entre o Grêmio e o Avenida para a avalização
de jovens seria muito boa para a cidade e a região, permitiria o surgimento de novos atletas
e beneficiaria a economia local, parabenizando a diretoria do Avenida pela iniciativa; disse
que o Projeto de Lei nº 16/2019 tratava de passeios públicos, que todos os Vereadores eram
favoráveis a ele, que o Vereador Professor Mauro foi um dos idealizadores que atuaram
para que ele fosse elaborado visando a construção de calçadas onde não havia ou estavam
em más condições, que a proposição revogava a Lei nº 1.020/95, que autorizava o
município a doar cascalho e areia para a construção de passeios públicos, e que os
Vereadores eram contra tal revogação, pois se passava por momento de dificuldades, não
havendo motivo para findar tal doação.
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2. O Vereador Professor Mauro disse que o Poder Executivo, em resposta a Pedido de
Informações de sua autoria, informou que, desde 2017, houve dez sindicâncias, doze
processos administrativos disciplinares e um processo administrativo especial que
envolviam alguns funcionários públicos, vários envolvendo o mesmo, a maioria sobre
acidentes de trânsito e ocorrências menores, e que o preocupava as que tratavam de
assédio, dano ao erário, irregularidades na distribuição de cestas básicas, danos a máquinas
e uso irregular da máquina pública por funcionários, entre outros casos; disse que reunião
esclarecedora com os membros da comissão sindicância que tratou de seu funcionamento o
deixou tranquilo sobre o trabalho realizado, que os membros suplentes eram remunerados
devido à substituição de titulares na proporção de sua efetiva participação, embora todos os
membros estivessem recebendo gratificação, já que houve distribuição dos processos
visando acelerar o encerramento, o que ocorreu porquê alguns servidores estavam
impedidos de atuar em alguns casos, e que, segundo o Assessor Jurídico, havia necessidade
de rever a questão da gratificação dos membros da comissão; disse que o servidor que
respondesse a processo administrativo disciplinar só poderia exonerado a pedido ou
aposentado voluntariamente depois da conclusão do processo e do cumprimento da
penalidade eventualmente aplicada, que um servidor foi aposentado enquanto respondia a
processo administrativo disciplinar, erro grave da administração que precisava ser revisto, e
que havia casos não investigados, como os que envolviam um veículo que estava oficina
para reforma e um ônibus de transporte escolar envolvido em acidente, questionando se
havia, no Poder Executivo, servidores protegidos contra represálias ou se os infratores não
anunciaram aos superiores a ocorrência de acidentes.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 6/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre a Moção nº 2/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado
por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 17/2019, 18/2019 e
19/2019 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019: o Vereador Professor Mauro disse que a
proposição que autorizava contratação de merendeira-servente e monitor de escola tramitava
porquê havia tal necessidade, dada a ocorrência prevista de licença-gestante e de substituição
de profissional em licença-saúde, e que sua aprovação sem urgência especial a faria perder
eficácia; a Vereadora Izabel Lamaison disse que a proposição que trata das Contas de Governo
do exercício de 2016 surgiu de parecer do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação,
embora houvesse apontamento do fato do município não ter oferecido o número suficiente de
vagas em escolas para Educação Infantil, e que as demais normas e metas foram respeitadas a
atingidas; o Vereador Rui Milbradt disse que foi aprovado requerimento de que o projeto que
tratava da contratação emergencial de merendeiras tramitasse em urgência especial, que havia
proposição de alteração do padrão remuneratório do cargo de Mecânico, motivada pela
inexistência de profissional habilitado para serviços mais complexos, e que havia proposição
de criação de duas vagas de Auxiliar Administrativo, embora se devesse esperar que o número
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de profissionais atuando em tal cargo diminuísse com o uso de computadores.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que o Governo Federal pretendia economizar, em uma
década, R$1,16 trilhões com a aprovação da PEC nº 6/2019, que não concordava que tal
economia fosse realizada às custas de quem menos recebia e mais trabalhava, assalariados e
agricultores, que todos os últimos Presidentes trataram a Educação sem muita seriedade, pois
todos cortaram recursos de tal área, e Proposta de Emenda Constitucional aprovada congelou
os gastos públicos por vinte anos, sendo as áreas de Educação e Saúde as mais prejudicadas;
disse que o Presidente Jair Bolsonaro decretou corte de 30% dos recursos do ensino superior,
o que mostrava que todos os últimos governos vinham sendo cruéis com a Educação e fazia o
Brasil estar mal colocado no ranking da área no mundo.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Vereador Rui Milbradt, na sessão anterior,
divulgou informação equivocada, obtida de servidores, de que, ao de depositar material para
construção de um abrigo em ponto de ônibus de Cerro Seco, a base da obra foi danificada;
disse que o que realmente ocorreu foi que, como não houve ajuda de moradores locais para
descarregar o T de concreto da base, muito pesado, ele acabou sendo basculado, o que o fez
quebrar, e que os servidores envolvidos ficaram furiosos com a versão divulgada pelo
parlamentar, já que o Secretário de Obras havia tomado as medidas necessárias para a
descarga do material.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que visitou o local de construção do abrigo do
ponto de ônibus em Cerro Seco, que não era mais possível afirmar se o material foi
danificado, que não havia sido correto basculá-lo, que pode ter havido falha de comunicação e
que a obra estava em andamento e beneficiaria a comunidade; disse que a doação de cascalho
e areia para construção de calçadas não devia ser retirada, já que existiu por muitos anos e se
pagava muitos impostos, que tal auxílio devia permanecer para dar condições de melhorias
nos passeios públicos, disse que um juiz decidiu que as pessoas não podiam ser mantidas
presas em viaturas por mais de vinte e quatro horas, decisão que o deixou triste, que quem
defendia os direitos humanos pensava muito nos que faziam o mal, mas esquecia das vítimas,
e que as leis deviam mudar para melhorar a situação para a maioria.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que o assunto abordado na Tribuna Livre era muito
importante, pois o Avenida tinha espaço adequado para a prática esportiva e criar
oportunidade para crianças ingressarem em um grande time, parabenizando a entidade pela
iniciativa; disse que a comissão de sindicância realizou vinte e dois processos administrativos,
dos quais seis estavam concluídos, que ela vinha cumprindo o seu dever ao não esconder
problemas que eventualmente tenham ocorrido, e que não entendeu as simultâneas críticas e
elogios à comissão de sindicância feitas pelo Vereador Professor Mauro, pois ela não
acobertava ninguém.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que podia ter
ocorrido desencontro de informações sobre o caso do material de construção destinado a um
abrigo de ônibus em Cerro Seco e que, segundo a comunidade de lá, o compromisso da
administração era construir o abrigo e descarregar o material; falou sobre a necessidade de
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arrancar tocos de eucalipto na esquina daquelas imediações, além de colocação de cascalho
naquele ponto e de colocação do cascalho adquirido pelo senhor Everton Steyding na via de
acesso à sua roça, em Rincão do Mosquito; disse que não entendia que os membros da
comissão de sindicância não viessem realizando bom trabalho, que lhe chamava atenção o
fato de alguns incidentes não terem sido averiguados por ela, como o que envolveu um
veículo nas proximidades do Canto Paraná e um acidente que atingiu uma pessoa, caso este
que poderia gerar sindicância que viesse a ser aberta para blindar o servidor do primeiro
escalão do governo nele envolvido e sobre o qual aqueles membros não podiam se omitir.
O senhor Presidente disse que o Vereador Professor Mauro retirou-se da sessão anterior antes
do término, que, apesar de não ser necessário que ficasse, devia ter ficado até o final em
respeito aos demais parlamentares e por ser professor e porquê o bom Vereador devia saber
ouvir críticas e elogios; disse que tal atitude não foi tomada por outro Vereador criticado, que
chamaria a atenção de qualquer Vereador que viesse a tomá-la visando fazer com que
houvesse mais respeito com o Presidente e evitar que um Vereador saísse da sessão
demonstrando nervosismo para não ouvir críticas.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 13 de maio de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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