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sessao nº 94

Tipo Ordinária
Número / Ano 94
Date 2019-05-20
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Documents (1)

ata #

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ATA No
 20/2019
DA 94a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 20 de maio de 2019.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nos 18/2019 e 19/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 38/2019.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 98/2019 e
101/2019.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no
 20/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Lauri Klein disse que foi realizado patrolamento na estrada que liga à Picada do
Rio e desta localidade à barragem e em ruas da cidade, que foi concluída recuperação da
ponte do canto dos Perske, que foi colocado rejeito de asfalto nas imediações da Estação
Rodoviária e das oficinas Coletto e Carioca, realizado desassoreamento na comunidade
Bento Gonçalves, substituição de tubos na rua Arnildo Ehle e colocação de várias cargas de
cascalho em trechos de estradas por onde é feito o transporte escolar, danificados por
chuva, e que estava tendo continuidade o serviço de substituição de lâmpadas.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os Vereadores participaram de reunião com o
Prefeito e Secretários na qual foram dirimidas dúvidas sobre proposições que tramitavam
na Câmara e tratou-se sobre uma que seria apresentada e trataria de empréstimo para a
aquisição de máquinas, o qual deveria ser pago em sessenta parcelas mensais, e que a
Caixa Econômica Federal ofereceu financiamento para pavimentação de ruas, oferta em
estudo; disse que, na quarta-feira, ocorreu grande mobilização no Grito de Alerta Brasil que
tratou da reforma da Previdência, que esperava que muitas de suas partes fossem revistas e
que ela passasse a ser de utilidade para os produtores e que mais de 70% dos municípios
recebiam mais recursos oriundos de aposentadorias do que do Fundo de Participação dos
Municípios, sendo elas responsáveis pela manutenção do comércio local, caso de Agudo.
3. O Vereador Professor Mauro pediu ao senhor Presidente que, em manifestações como a que
havia feito na sessão anterior sobre sua saída da sessão plenária do dia 6 de maio, não
usasse a expressão “o senhor, como professor”, se referindo ao parlamentar pois, apesar de
ter orgulho da sua profissão, atuava na Câmara como Vereador, disse que não tinha na
carreira no magistério nenhum apontamento que desabonasse sua conduta, que Sua
Excelência, ao chamar-lhe a atenção por ter saído da sessão, feriu o artigo 33 do Regimento
Interno e que tomaria as medidas cabíveis se tal procedimento voltasse a ocorrer, pois
passaria a entendê-lo como abuso de poder ou perseguição, já que outros Vereadores
haviam agido da mesma forma; disse que estava estudando projeto de resolução visando a
redução do valor das diárias pagas pelo Poder Legislativo, elogiou o CREAS por ter trazido
a Agudo peça teatral que tratava de abuso sexual, falou sobre a necessidade de substituição
de lâmpadas na rua Pássaros e Flores e disse que, em reunião entre o Poder Executivo e
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Vereadores, foram sanadas dúvidas sobre proposições em tramitação e tratou-se da
realização de financiamento para aquisição de máquinas e pavimentações.
4. O Vereador Rui Milbradt disse que também participou da reunião com o Prefeito, quando
Sua Excelência manifestou intenção de reestruturar o parque de máquinas, o que era
necessário e seria feito através de empréstimo bancário, o que também seria feito visando a
realização de pavimentação de ruas, iniciativa importante para dar celeridade a obras do
tipo, pois havia muitas ruas sem pavimento e não se devia esperar por recursos de emendas
parlamentares; falou sobre a necessidade de concluir o patrolamento da estrada de Linha
Branca, já que havia produtores de lá usando os serviços da Patrulha Agrícola e máquinas
próprias para realizar melhorias na via, e de colocação de cascalho no acesso à propriedade
Karsburg, em Rincão do Pinhal.
5. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição.
6. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, naquela data, fez um ano da greve dos
caminhoneiros, disse que, desde lá, houve melhoria, apesar do preço do combustível ter
voltado a subir, que todos passavam por dificuldades, que o governo fez parceria com os
caminhoneiros visando a reforma de caminhões velhos e que não sabia se isso era solução;
falou sobre a necessidade de retirada da terra existente na decida da igreja Evangélica, além
de construção de uma boca-de-lobo, disse que participou também da reunião com o senhor
Prefeito, quando foram feitos esclarecimentos, que considerava bom adquirir novas
máquinas, mas que os processos licitatórios por menor preço resultavam na aquisição de
equipamentos de menor qualidade, sugerindo mudança na lei que resolvesse tal problema.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que ocorreu em Santa Cruz do Sul grande evento sobre a
reforma da Previdência, parabenizando o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Agudo
pela participação, que estiveram durante o dia em Agudo representantes da empresa
responsável pela implantação do CEM, o Cercamento Eletrônico dos Municípios, que faria
implantação de câmeras de segurança em oito pontos estratégicos de Agudo cujas imagens
seriam monitoradas por uma central estadual e seria implementado com recursos da
Consulta Popular e do município, o que devia ser feito também em localidade do interior.
8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a estrada de Picada do Rio estava em boas
condições porquê depois de cada chuva ela recebia serviço de recuperação, que estava
sendo patrolada a via que leva à comunidade Farroupilha e à Coxilha do Araçá e que foi
encaminhado ao setor de obras pedido de realização de patrolamento e limpeza de tubos na
estrada de Linha São Pedro; disse que a Secretaria de Assistência Social realizou, no
sábado, coleta de doações para a Campanha do Agasalho em parceria com os bombeiros
voluntários, que a comunidade podia continuar doando e que a distribuição de donativos às
famílias carentes começaria na quarta-feira; parabenizou os Técnicos em Enfermagem pela
passagem do Dia do Técnico em Enfermagem e todos os profissionais de área pela
passagem da Semana da Enfermagem.
Tribuna Livre: O espaço foi usado pela senhora Vanete Unfer Halbertadt que falou sobre o
tema “Assunto: Casa da Amizade – 40 anos”.
Grande Expediente:
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1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Decreto Legislaivo nº 1/2019, que “APROVA AS
CONTAS DE GOVERNO DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO
MUNICIPAL DE AGUDO, VALÉRIO VILÍ TREBIEN E MOISÉS CARLOS KILIAN,
CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2016”: o Vereador Professor Mauro disse que a
proposição tratava das Contas de Governo de 2016, não das Contas de Gestão, que as
primeiras tratavam das finanças do município, dos programas de governo, do atendimento aos
limites de gasto mínimo com Saúde e Educação e máximo com pessoal e as segundas da
gerência de recursos públicos pelos chefes da administração, como admissão e aposentação de
pessoal, licitações, contratações, empenho, liquidação e pagamento de despesas, entre outros
aspectos e buscava a eventual reparação de dano ao patrimônio público; disse que
irregularidades cometidas eram tratadas nas Contas de Gestão, não na proposição em
discussão, que a administração devia corrigir problemas existentes, como o não cumprimento
das Leis de Transparência e de Acesso à Informação, os relativos aos Restos a Pagar, ao
equilíbrio financeiro e ao não oferecimento do número suficiente de vagas para a Educação
Infantil, que os índices de investimento em Educação e Saúde estavam acima do mínimo legal
e que os demais quesitos estavam em concordância; a Vereadora Izabel Lamaison disse que o
Tribunal de Contas do Estado exarou parecer favorável às Contas de Governo de 2016,
embora tenha apontado que o município não ofereceu o número suficiente de vagas para as
crianças da Educação Infantil, e que as demais normas e metas foram atingidas. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 18/2019, 19/2019 e
20/2019: o Vereador Rui Milbradt opinou que era adequada a elevação do padrão de
remuneração dos mecânicos de 4 para 6, o que deixaria o cargo atrativo aos profissionais, que
a criação de dois cargos administrativos estava sendo proposta apesar do avanço da
informática que, imaginava-se, devia levar à redução de pessoal e que a extinção de cargos
ocorria devido à aposentadoria de servidores, chamando a atenção para o de Contramestre em
Transporte e Equipamentos Rodoviários, ocupado pelo senhor Vice-Prefeito, o que mostrava
que, até então, era necessário ter uma pessoa do alto escalão o ocupando; a Vereadora Izabel
Lamaison disse que proposição extinguia cargos e reduzia o número de vagas de outros, o que
levaria à atualização do Quadro de Cargos Efetivos, tendo em vista a realização futura de
concurso público; o Vereador Professor Mauro disse que proposição alterava de 20 horas
semanais para 16 a carga horária dos cargos de Médicos Ginecologista, Obstetra, Pediatra e
Psiquiatra devido à indisponibilidade de profissionais para maior carga horária, questionando
se a remuneração seria adequada à nova carga, disse que a mudança do padrão de
remuneração de 4 para 6 para o cargo de Mecânico visava estimular o ingresso de
profissionais no serviço público, pois a iniciativa privada remunerava melhor tal profissional,
que a criação dos cargos Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Florestal e Agente de Combate a
Endemias visava adequação à legislação vigente, que a criação de vagas de Motorista se
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justificava porquê era inválido Decreto Prefeito que autorizava servidores não ocupantes de
tal cargo a conduzir veículos e que a extinção de alguns cargos ocorria por não mais haver
necessidade deles, devido à evolução dos tempos, e que a matéria reduzia o número de vagas
de alguns cargos; o Vereador Itamar Puntel disse que, em vários órgãos públicos, havia muitos
servidores sem haver necessidade, manifestou preocupação com a indecisão sobre o que se
queria quando a isso, pois havia críticas quando eram criados e quando eram extintos cargos,
opinou que era importante a extinção, que o cargo ocupado pelo Vice-Prefeito já existia
quando este passou a ocupá-lo, que sua extinção não estava ocorrendo porquê Sua Excelência
estava preso, que era necessário enxugar a máquina pública e que alguns serviços que vinham
sendo por servidores públicos poderiam ser realizados, depois de extintos os cargos, por
empresas privadas, o que poderia resultar em redução de custo para o município.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que, a seu pedido, o IGAM apresentou sua posição sobre
a proposição que tratava da realização de feiras, no sentido de que a matéria feria o art. 150,
II, Constituição Federal ao definir, no art. 3º, § 4º, que os participantes de eventos que fossem
estabelecidos no município ficavam isentos de taxa e exigir percentual mínimo de vagas para
comerciantes locais no evento, o que caracterizava tratamento não isonômico de contribuintes
em situação equivalente e mostrava que o tema devia ser rediscutido para a que a questão
sofresse as alterações necessárias, pedindo que o parecer do IGAM fosse remetido ao Poder
Executivo.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a proposição que criava e reduzia vagas e
extinguia cargos fazia adequações necessárias devido à evolução da tecnologia, que a
legislação passou exigir do município prestação de esclarecimentos a órgãos como IBAMA,
PATRAM, FEPAM e ANA, o que exigia mais pessoal envolvido, situação da qual era
testemunha, pois foi Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural e Gestão ambiental, e
que a matéria reduzia as vagas de Calceteiro, deixando seis em aberto para eventual
preenchimento, e de Operário Especializado.
3. O Vereador Sandro Goltz parabenizou as pessoas que participavam de entidades em prol da
sociedade, especialmente a direção do Avenida pelo trabalho desenvolvido com jovens e pela
parceria com o Grêmio.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o avanço tecnológico devia levar à redução
de pessoal, embora houvesse cargos diferenciados nos quais o trabalho devia ser bem feito
para haver resultados para a população, que o Prefeito esclareceu que o rejeito de asfalto era
um bem público do qual o município recebeu setenta cargas, que, destas, houve sobra enviada
a vários destinos, disse que não se podia cobrar as pessoas pelo ocorrido, já que as empresas
liberaram a entrega de rejeito, e que parte das cargas foi desviada, o que levou o Ministério
Público a notificar as empresas sobre o ocorrido e as fez não mais entregar tal material ao
município; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada ou conserto defronte à
residência Sell, em Várzea do Agudo, e de substituição de lâmpada nas imediações das
propriedades Pohlmann e Boeck, em Porto Alves.
5. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação e o
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Avenida pela parceria com o Grêmio para captação de atletas de categorias de base e
lamentou o fato do município não ter participado da parceria, pois não fazia repasses de
recursos àquele entidade, já que a iniciativa permitiria o lançamento de atletas e daria frutos
econômicos ao município; disse que os serviços terceirizados deviam ser tão bons ou
melhores que o serviço público, embora houvesse necessidade de maior fiscalização dos
serviços prestados, que o cargo de Contramestre devia ter sido extinto havia muito tempo,
pois sua remuneração era de mais de sete mil reais, enquanto um Motorista recebia dois mil
reais e um servidor ocupando Função Gratificada de chefia pouco mais de mil reais.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel parabenizou a Casa
da Amizade pelos quarenta anos de atividades beneficentes, a direção do Avenida pela
parceria realizada com o Grêmio visando o descobrimento de atletas num raio de 200 km de
Agudo, disse que o município poderia auxíliar entidades somente através do COMDICA, via
escolha dos melhores projetos, que o Avenida tinha projeto à espera do lançamento de edital,
o que estava por ocorrer, e que passou a ser mais difícil para o município destinar recursos a
entidades, dada a existência de fiscalização; disse que havia empresas realizando bom
trabalho cuja imagem era prejudicada pelas más empresas, e que o município devia fiscalizar
as obras realizadas pelas empresas, já que algumas não concluíam os serviços contratados,
como ocorreu com a construção de uma escola em Ibarama, dada a falência da empresa.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt defendeu a realização
de serviços pro empresas dizendo que havia empresários que faziam bom trabalho; que havia
cães soltos na cidade que faziam muito barulho, o que atrapalhava o lazer das pessoas, que
havia Lei Federal sobre o tema e que o Código de Posturas do município permitia o passeio
com cães nas vias públicas, desde que com uso de coleira e guia e outros equipamentos
necessários, exigia dos proprietários de cães do perímetro urbano a construção de cerca ou
muro, o que devia ser fiscalizado pelo município, e definia multa aos proprietários, já que os
cães podiam causar acidentes, pedindo a eles que tomarem as medidas necessárias.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 20 de maio de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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