| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 95 |
| Date | 2019-05-27 |
| native_id | 2767 |
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ATA No 21/2019 DA 95a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 27 de maio de 2019. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 20/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 43/2019. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 108/2019, 111/2019 e 104/2019. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no 21/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que passou a tramitar proposição que trata de financiamento para aquisição de duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois caminhões-basculante, conforme combinado com os Vereadores em reunião com o Prefeito, disse que, apesar de chover havia um mês, a Secretaria de Obras vinha mantendo grande parte das estradas em boas condições e que elas estavam em melhores condições do que havia cinco anos antes. 2. O Vereador Professor Mauro disse que participou, na sexta-feira, de audiência pública da Secretaria da Saúde que tratou de seus investimentos no 1º quadrimestre de 2019, no total de R$2.367.975,09, 17,9% da arrecadação do município, e da aquisição de duas ambulâncias, bem como da audiência pública que ocorreu a seguir e tratou da demonstração e avaliação do Relatório das Metas Fiscais do 1º quadrimestre da Secretaria da Fazenda; falou sobre a necessidade de realização de vistoria nas pontes e pontilhões do município, disse que, no dia 25, ocorreu na Câmara Municipal reunião sobre o Projeto Geoparque Quarta Colônia, conduzida pelo Pró-Reitor da USFM, Prof. Dr. Flávio Pereira Lisboa Filho, iniciativa que poderia gerarar alternativa de renda para pequenos agricultores, e que solicitou ao senhor Presidente que encaminhasse ao Poder Executivo cópia de Orientação Técnica do IGAM sobre o Projeto de Lei nº 14/2019, sobre realização de feiras, pois era necessário corrigir a norma resultante que estava em desacordo com a Constituição Federal e a legislação vigente. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que o tempo chuvoso causava dificuldades à Secretaria de Obras para manter conservadas as estradas, falou sobre a necessidade de refazer a conservação de trechos de vias de Linha Branca, mudando a forma de atuação e o tipo de material usado, de colocação de cascalho na saída do asfalto na curva do cotovelo, em Várzea do Agudo, e de realização de melhorias na estrada da comunidade Felipe Camarão e em outras regiões; disse que quebrou a ponta de eixo de um caminhão do município, que gostaria de saber quem era o condutor, que procedimento a administração realizaria e se seria aberta sindicância, lembrando que, noutra ocasião, foi contratado perito por R$5.080,00 para avaliar ponta de eixo quebrada de outro veículo, questionou o motivo da contratação, opinando que isso foi feito por perseguição política e dizendo que, seguindo ATA No 21/2019 DA 95a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 tal procedimento, nova contratação devia ser feita, o que considerava desnecessário pois acreditava que o condutor zelava pelo veículo, e que a nova contratação confirmaria que, no caso anterior, houve perseguição política. 4. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar recuperação de estradas naquela semana, especialmente onde havia problemas para a realização do transporte escolar, como nas imediações da antiga serraria Behling, em Linha Coronel Moreira César, no acesso à propriedade Guse, em Cerro Seco, nas cinco esquinas, na volta Cardoso e no acesso à cancha Petzold; disse que a proposição que autorizava o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois caminhões-basculante permitiria que, com tais equipamentos, fossem recuperadas mais estradas do município, como foi feito na via que liga Agudo a Linha dos Pomeranos. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que as estradas secundárias estavam em estado precário, falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e de colocação de cascalho na estrada dos Vargas, em Cerro Chato, na via que tem início após a propriedade Achtemberg, em Complexo da Serra, e na estrada de Canto Paraná e seu acesso à RST 348 e de retirada e recolocação do pavimento da avenida Paraíso; parabenizou os organizadores do encontro de famílias e professores realizado na Escola Santo Antônio pela recepção que os Vereadores lá tiveram. 6. O Vereador Itamar Puntel parabenizou os organizadores do evento realizado na Escola Santo Antônio, como vinha ocorrendo em outras escolas, o que era importante para os alunos e para a arrecadação de fundos para elas, disse que, no sábado, em reunião realizada na Câmara Municipal, o Pró-Reitor da UFSM falou sobre o Geoparque Quarta Colônia e a criação de uma marca de referência da região, tema que devia amadurecer, que, na ocasião, o Prefeito se colocou à disposição do projeto, que os Vereadores também estavam à disposição da UFSM, que tal projeto devia ser apresentado aos investidores locais e que novas reuniões sobre o tema ocorreriam. 7. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na semana anterior, foi adquirida uma torre de vídeo que seria utilizada em cirurgias realizadas pelo SUS no hospital, que a mesma custou R$175.000,00 e foi adquirida com recursos da Consulta Popular e do município, que, juntamente, foi adquirido um ventilador pulmonar que custou R$23.900,00 e que estava por iniciar, naquela semana, a obra de ampliação e reforma do posto de saúde de Linha dos Pomeranos, obra a ser concluída em quatro meses e que custaria R$129.800,00, saendo a parte da reforma custeada com recursos da Consulta Popular e a ampliação com recursos do município; disse que participaria da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, quando formalizaria à Secretaria de Estado da Agricultura pedido de destinação de recursos para a construção de rede de abastecimento de água em Cerro da Igreja que beneficiaria famílias de Linha dos Coqueiros e Nova Boêmia. 8. O Vereador Lauri Klein disse que o Secretário de Obras teceu comentários sobre a dificuldade que o excesso de chuva vinha causando para a Secretaria, já que em quase todo o mês de maio choveu, que, apesar disso, as estradas estavam em boas condições, embora ATA No 21/2019 DA 95a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 algumas precisassem de reparos como limpeza e substituição de bueiros e limpeza de valetas, disse que foi substituído bueiro em Cerro Seco e outro nas imediações da propriedade Hoffmann, em Linha Araçá, e que foi substituído um passador de gado nas proximidades dessa localidade; disse que o município tinha dificuldades para colocar material em vias de regiões onde não havia, trazendo-o de longe, como em Cerro Seco, para onde devia ser transportado pedregulho de cascalheira de Linha das Pedras, e Linha Branca, onde era usado material das pedreiras Pfeifer ou Langbecker, esta localizada nas imediações da comunidade Rolf Pachaly; disse que a situação piorava em dias de chuva e que o município priorizava realização de melhorias em vias por onde passava o transporte escolar, que estavam sendo realizados limpeza e operação tapa-buracos em ruas da cidade e que a substituição de lâmpadas estava tendo continuidade no interior e na cidade. Tribuna Livre: O espaço foi usado pelo senhor Carlos Emílio Schiefelbein que falou sobre o tema “Projeto de Lei 16/2019”. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a UBS Tia Laurinha realizaria, no sábado, o projeto “Plante saúde, esta ideia gera frutos: o Dia do Desapego”, quando a comunidade do bairro Caiçara era convidada a colocar móveis à frente de suas casas equipamentos velhos não levados pelo serviço de coleta de lixo para que fossem levados por uma equipe do projeto, evento que seria realizado pelo segundo ano, que, em troca, os moradores receberiam mudas de árvores frutíferas e que o material coletado seria disponibilizado a moradores das microáreas 2 e 4; disse que o evento contaria com apoio de servidores das Secretarias Municipais de Saúde e de Obras, da EMATER, do senhor Hélio Kegler que faria a reciclagem do material, da Vigilância em Saúde, a Comissão de Resíduos Sólidos e outras entidades e pessoas do bairro. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que o senhor Michel Temer, do MDB, devia ter caído quando do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, o que defendeu à época, que ele acabou sendo preso e solto pelo Poder Judiciário, o que considerava um absurdo, que não havia recursos para manter os serviços do governo, dado o grande roubo que houve, e que o Juiz Sérgio Moro procurou punir culpados, o que continuou fazendo quando assumiu o Ministério da Justiça; disse que Deputados tiraram o Controle de Atividades Financeiras – COAF – da estrutura daquele Ministério e o passaram para o Ministério da Economia, onde dificultaria as investigações do Ministro Moro, e que os Deputados pelo Rio Grande do Sul que votaram a favor da mudança, sendo a favor da corrupção, foram Afonso Motta, Marlon Santos e Pompeu de Mattos, do PDT, Bohn Gass, Hentique Fontana, Marcon, Maria do Rosário e Paulo Pimenta, do PT, Giovani Cherinni, Heitor Shuch, do PSB, e Pedro Westphalen, do PP; disse que estava indignado com o ocorrido, que aqueles parlamentares votaram daquela forma por terem “rabo preso”, que teria apresentado Deputados do MDB que tivessem votado da mesma forma, que não se devia esperar muito do Presidente da República, pois o Congresso Nacional era podre, e que esperava que o Senado Federal não aprovasse tal mudança. Ordem do Dia: ATA No 21/2019 DA 95a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, que “ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011”: o Vereador Professor Mauro disse que o Plano Diretor necessitava de revisões periódicas e que a proposição alterava algumas quadras de Zona de Interesse Social para Zona Predominantemente Residencial, onde as medidas das áreas podiam ser maiores; a Vereadores Izabel Lamaison disse que a matéria visava corrigir algumas questões relativas à ocupação do solo, alterando algumas áreas para Zona Predominantemente Residencial I devido às atualizações e revisões periódicas do Plano Diretor. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 15/2019, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO DA LEI Nº 1.995/2015 QUE DISPÓE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição adequava o Plano Municipal de Educação, em sua Meta 14, onde passaria a fazer referência ao município, não mais ao território nacional, e na Meta 20, onde passaria a constar que os investimentos em Educação seriam balizados pela arrecadação do município, não mais pelo PIB do país. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 20/2019 e 21/2019: o Vereador Professor Mauro disse que proposição autorizava o município a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para renovar o maquinário que, tendo algum tempo de uso, necessitava de contínuas reformas, o que não ocorreria com o maquinário novo, sugeriu que as máquinas sucateadas fossem leiloadas, disse que o financiamento seria pago em sessenta parcelas mensais após seis meses de carência e que as máquinas a serem adquiridas seriam duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois caminhões-basculante; disse que a proposição de criação da Travessa Lincoln Schiefelbein ía ao encontro das necessidades dos proprietários de áreas próximas, possibilitando a urbanização da região e um possível segundo acesso ao parque da Comunidade Evangélica e resultaria em aumento da arrecadação do município; o Vereador Rui Milbradt disse que a matéria que autorizava contratação de operação de crédito no valor de R$1,4 milhões para aquisição de maquinário era oriunda de sugestão dada pelos Vereadores ao senhor Prefeito, tendo ele próprio sugerido que fosse dobrado o número de caminhões-caçamba do município, e que a operação permitia também a aquisição de duas retroescavadeiras e uma motoniveladora, o que daria condições de realizar serviços de melhor qualidade; o Vereador Itamar Puntel parabenizou o Prefeito pela iniciativa de apresentar projeto que autorizava realização de operação de crédito, matéria que foi apresentada aos Vereadores em reunião realizada anteriormente, quando foi explicado que o município tinha máquinas com muito uso, a ponto de serem levadas muitas vezes à oficina, e que o município tinha capacidade de pagamento do financiamento que seria usado para melhorar o maquinário; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que era necessário renovar o maquinário adquirindo duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois caminhõesbasculante, o que permitiria realizar manutenção das vias secundárias que estavam sendo preteridas em relação às principais e que a matéria que criava a Travessa Lincoln Schiefelbein teria seu voto favorável, pois fazia alteração positiva no Plano Diretor. Explicações Pessoais: ATA No 21/2019 DA 95a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 1. O Vereador Professor Mauro disse que, até então, o Deputado Pedro Westphalen não tinha o “rabo preso”, que acreditava que sua Excelência era pessoa idônea e que o ex-Presidente Temer, do MDB, era considerado pela Justiça e pela mídia um dos maiores chefes de quadrilha de Brasília, e afirmou, referindo-se à manifestação do orador da Tribuna Livre, que confiava no trabalho do IGAM e que Sua Senhoria teria sido mais elegante se o tivesse ajudado a fazer o pedido mencionado do que tratar do tema na Tribuna Livre; disse que a Polícia Civil concluiu investigação sobre cobrança indevida realizada ao SUS entre 2008 e 2011, notícia de grande repercussão para Agudo, que, naquela semana, participaria da XIV Marcha de Vereadores a Porto Alegre, evento que trouxe conquistas em edições anteriores, como o trevo de acesso a Agudo na RST 287, e no qual defenderia a construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Luiz Germano Pöetter, substituição do telhado do prédio da Escola Willy Roos e reabertura do Ensino Fundamental completo na Escola D. Érico Ferrari. 2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a Escola Santo Antônio e as outras escolas municipais que realizaram o Dia da Família, evento que propiciava aos pais conhecerem melhor os educandários, convidou os filiados ao PDT para a Convenção Municipal que seria realizada na sexta-feira, às 17h, na Câmara Municipal, para eleger a nova direção e disse que o Projeto de Lei abordado pelo orador da Tribuna Livre foi objeto de debate entre os Vereadores antes de ser formalizado, quando os parlamentares se posicionaram, unanimemente, contra a revogação da Lei nº 1.020/95 que definia que a quantidade de cascalho e areia doada pelo município para a construção de calçadas seria proporcional à metragem da testada. 3. O Vereador Rui Milbradt parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação e disse que o Vereador Professor Mauro não pode participar de reunião em que ele próprio e aquele orador trataram do Projeto de Lei nº 16/2019; disse que, assim como havia o Juiz Sérgio Moro atuando em nível de Brasil, conforme dissera o Vereador Itamar Puntel, o Delegado de Polícia Eduardo Machado atuava em Agudo de modo superior ao daquele Juiz, que, embora os Deputados do MDB do Rio Grande não tenham aprovado, a maioria do partido votou pela retirada do COAF da pasta do Ministro Moro, que não mais defendia o Deputado Pedro Westphalen depois que este aprovou a mudança e parabenizou o Vereador Itamar Puntel pela manifestação em que nominou os Deputados que votaram a favor da corrupção; disse que a matéria que mudava de 4 para 6 do padrão de remuneração do cargo de Mecânico carecia de simulação de impacto financeiro e devia ser melhor estudado pelos Vereadores, assim como a que retirava doação de areia e brita para construção de calçadas, com o que eles não concordavam. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que os cargos com padrão de remuneração de 1 a 4 também deviam ser elevados, já que tinham menor remuneração e jornada de trabalho de 44 horas semanais e o reajuste dado ao Prefeito tinha valor quase igual ao salário recebido pelos cargos de padrão 1, distorção que devia ser corrigida para valorizar tais profissionais; disse que o cargo de Zootecnista poderia ser extinto depois da aposentadoria do servidor que o ocupava, que suas atribuições poderiam ser ATA No 21/2019 DA 95a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 realizadas por Engenheiro Florestal ou Agrônomo, disse que estava por ser apresentado projeto que trataria da pavimentação de ruas como a Marechal Deodoro e a Nilo Cechela, entre outras, e convidou os simpatizantes do PP para a Convenção Municipal que ocorreria no domingo, na Câmara Municipal, para escolher sua nova direção. 4. O Vereador Itamar Puntel cumprimentou o orador da Tribuna Livre pela manifestação dizendo que ideias eram bem-vindas e que as comissões permanentes considerariam as por ele apresentadas; disse que a comissão de sindicância, como o Poder Judiciário, precisava de dados e laudos técnicos para avaliar eventuais danos ao patrimônio, como ocorreu no caso da ponte de Picada do Rio que foi objeto de estudo de perito, realizado a pedido do Ministério Público, que concluiu que ela não tinha alterações estruturais que a prejudicassem, procedimento que teve seu custo e foi realizado porquê houve denúncia sobre a existência de problema estrutural e que também era realizado pela comissão de sindicância, conforme exigia a lei; desejou sucesso aos Vereadores que participariam naquela semana da Marcha de Vereadores a Porto Alegre. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 27 de maio de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente