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sessao nº 95

Tipo Ordinária
Número / Ano 95
Date 2019-05-27
native_id2767

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 21/2019
DA 95a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 27 de maio de 2019.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 20/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 43/2019.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 108/2019,
111/2019 e 104/2019.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no
 21/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que passou a tramitar proposição que trata de
financiamento para aquisição de duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois
caminhões-basculante, conforme combinado com os Vereadores em reunião com o
Prefeito, disse que, apesar de chover havia um mês, a Secretaria de Obras vinha mantendo
grande parte das estradas em boas condições e que elas estavam em melhores condições do
que havia cinco anos antes.
2. O Vereador Professor Mauro disse que participou, na sexta-feira, de audiência pública da
Secretaria da Saúde que tratou de seus investimentos no 1º quadrimestre de 2019, no total
de R$2.367.975,09, 17,9% da arrecadação do município, e da aquisição de duas
ambulâncias, bem como da audiência pública que ocorreu a seguir e tratou da
demonstração e avaliação do Relatório das Metas Fiscais do 1º quadrimestre da Secretaria
da Fazenda; falou sobre a necessidade de realização de vistoria nas pontes e pontilhões do
município, disse que, no dia 25, ocorreu na Câmara Municipal reunião sobre o Projeto
Geoparque Quarta Colônia, conduzida pelo Pró-Reitor da USFM, Prof. Dr. Flávio Pereira
Lisboa Filho, iniciativa que poderia gerarar alternativa de renda para pequenos agricultores,
e que solicitou ao senhor Presidente que encaminhasse ao Poder Executivo cópia de
Orientação Técnica do IGAM sobre o Projeto de Lei nº 14/2019, sobre realização de feiras,
pois era necessário corrigir a norma resultante que estava em desacordo com a Constituição
Federal e a legislação vigente.
3. O Vereador Rui Milbradt disse que o tempo chuvoso causava dificuldades à Secretaria de
Obras para manter conservadas as estradas, falou sobre a necessidade de refazer a
conservação de trechos de vias de Linha Branca, mudando a forma de atuação e o tipo de
material usado, de colocação de cascalho na saída do asfalto na curva do cotovelo, em
Várzea do Agudo, e de realização de melhorias na estrada da comunidade Felipe Camarão
e em outras regiões; disse que quebrou a ponta de eixo de um caminhão do município, que
gostaria de saber quem era o condutor, que procedimento a administração realizaria e se
seria aberta sindicância, lembrando que, noutra ocasião, foi contratado perito por
R$5.080,00 para avaliar ponta de eixo quebrada de outro veículo, questionou o motivo da
contratação, opinando que isso foi feito por perseguição política e dizendo que, seguindo
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tal procedimento, nova contratação devia ser feita, o que considerava desnecessário pois
acreditava que o condutor zelava pelo veículo, e que a nova contratação confirmaria que,
no caso anterior, houve perseguição política.
4. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar recuperação de
estradas naquela semana, especialmente onde havia problemas para a realização do
transporte escolar, como nas imediações da antiga serraria Behling, em Linha Coronel
Moreira César, no acesso à propriedade Guse, em Cerro Seco, nas cinco esquinas, na volta
Cardoso e no acesso à cancha Petzold; disse que a proposição que autorizava o município a
contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para aquisição de duas
retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois caminhões-basculante permitiria que, com
tais equipamentos, fossem recuperadas mais estradas do município, como foi feito na via
que liga Agudo a Linha dos Pomeranos.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que as estradas secundárias estavam em estado
precário, falou sobre a necessidade de realização de patrolamento e de colocação de
cascalho na estrada dos Vargas, em Cerro Chato, na via que tem início após a propriedade
Achtemberg, em Complexo da Serra, e na estrada de Canto Paraná e seu acesso à RST 348
e de retirada e recolocação do pavimento da avenida Paraíso; parabenizou os organizadores
do encontro de famílias e professores realizado na Escola Santo Antônio pela recepção que
os Vereadores lá tiveram.
6. O Vereador Itamar Puntel parabenizou os organizadores do evento realizado na Escola
Santo Antônio, como vinha ocorrendo em outras escolas, o que era importante para os
alunos e para a arrecadação de fundos para elas, disse que, no sábado, em reunião realizada
na Câmara Municipal, o Pró-Reitor da UFSM falou sobre o Geoparque Quarta Colônia e a
criação de uma marca de referência da região, tema que devia amadurecer, que, na ocasião,
o Prefeito se colocou à disposição do projeto, que os Vereadores também estavam à
disposição da UFSM, que tal projeto devia ser apresentado aos investidores locais e que
novas reuniões sobre o tema ocorreriam.
7. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na semana anterior, foi adquirida uma torre de
vídeo que seria utilizada em cirurgias realizadas pelo SUS no hospital, que a mesma custou
R$175.000,00 e foi adquirida com recursos da Consulta Popular e do município, que,
juntamente, foi adquirido um ventilador pulmonar que custou R$23.900,00 e que estava
por iniciar, naquela semana, a obra de ampliação e reforma do posto de saúde de Linha dos
Pomeranos, obra a ser concluída em quatro meses e que custaria R$129.800,00, saendo a
parte da reforma custeada com recursos da Consulta Popular e a ampliação com recursos
do município; disse que participaria da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, quando
formalizaria à Secretaria de Estado da Agricultura pedido de destinação de recursos para a
construção de rede de abastecimento de água em Cerro da Igreja que beneficiaria famílias
de Linha dos Coqueiros e Nova Boêmia.
8. O Vereador Lauri Klein disse que o Secretário de Obras teceu comentários sobre a
dificuldade que o excesso de chuva vinha causando para a Secretaria, já que em quase todo
o mês de maio choveu, que, apesar disso, as estradas estavam em boas condições, embora
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algumas precisassem de reparos como limpeza e substituição de bueiros e limpeza de
valetas, disse que foi substituído bueiro em Cerro Seco e outro nas imediações da
propriedade Hoffmann, em Linha Araçá, e que foi substituído um passador de gado nas
proximidades dessa localidade; disse que o município tinha dificuldades para colocar
material em vias de regiões onde não havia, trazendo-o de longe, como em Cerro Seco,
para onde devia ser transportado pedregulho de cascalheira de Linha das Pedras, e Linha
Branca, onde era usado material das pedreiras Pfeifer ou Langbecker, esta localizada nas
imediações da comunidade Rolf Pachaly; disse que a situação piorava em dias de chuva e
que o município priorizava realização de melhorias em vias por onde passava o transporte
escolar, que estavam sendo realizados limpeza e operação tapa-buracos em ruas da cidade e
que a substituição de lâmpadas estava tendo continuidade no interior e na cidade.
Tribuna Livre: O espaço foi usado pelo senhor Carlos Emílio Schiefelbein que falou sobre o
tema “Projeto de Lei 16/2019”.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a UBS Tia Laurinha realizaria, no sábado, o projeto
“Plante saúde, esta ideia gera frutos: o Dia do Desapego”, quando a comunidade do bairro
Caiçara era convidada a colocar móveis à frente de suas casas equipamentos velhos não
levados pelo serviço de coleta de lixo para que fossem levados por uma equipe do projeto,
evento que seria realizado pelo segundo ano, que, em troca, os moradores receberiam
mudas de árvores frutíferas e que o material coletado seria disponibilizado a moradores das
microáreas 2 e 4; disse que o evento contaria com apoio de servidores das Secretarias
Municipais de Saúde e de Obras, da EMATER, do senhor Hélio Kegler que faria a
reciclagem do material, da Vigilância em Saúde, a Comissão de Resíduos Sólidos e outras
entidades e pessoas do bairro.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que o senhor Michel Temer, do MDB, devia ter caído
quando do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, o que defendeu à época, que ele
acabou sendo preso e solto pelo Poder Judiciário, o que considerava um absurdo, que não
havia recursos para manter os serviços do governo, dado o grande roubo que houve, e que
o Juiz Sérgio Moro procurou punir culpados, o que continuou fazendo quando assumiu o
Ministério da Justiça; disse que Deputados tiraram o Controle de Atividades Financeiras –
COAF – da estrutura daquele Ministério e o passaram para o Ministério da Economia, onde
dificultaria as investigações do Ministro Moro, e que os Deputados pelo Rio Grande do Sul
que votaram a favor da mudança, sendo a favor da corrupção, foram Afonso Motta, Marlon
Santos e Pompeu de Mattos, do PDT, Bohn Gass, Hentique Fontana, Marcon, Maria do
Rosário e Paulo Pimenta, do PT, Giovani Cherinni, Heitor Shuch, do PSB, e Pedro
Westphalen, do PP; disse que estava indignado com o ocorrido, que aqueles parlamentares
votaram daquela forma por terem “rabo preso”, que teria apresentado Deputados do MDB
que tivessem votado da mesma forma, que não se devia esperar muito do Presidente da
República, pois o Congresso Nacional era podre, e que esperava que o Senado Federal não
aprovasse tal mudança.
Ordem do Dia:
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1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 2/2019, que “ALTERA ANEXOS
DA LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2011”: o Vereador Professor Mauro disse que o Plano
Diretor necessitava de revisões periódicas e que a proposição alterava algumas quadras de
Zona de Interesse Social para Zona Predominantemente Residencial, onde as medidas das
áreas podiam ser maiores; a Vereadores Izabel Lamaison disse que a matéria visava corrigir
algumas questões relativas à ocupação do solo, alterando algumas áreas para Zona
Predominantemente Residencial I devido às atualizações e revisões periódicas do Plano
Diretor. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 15/2019, que “ALTERA A REDAÇÃO DO
ANEXO DA LEI Nº 1.995/2015 QUE DISPÓE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição adequava o Plano
Municipal de Educação, em sua Meta 14, onde passaria a fazer referência ao município, não
mais ao território nacional, e na Meta 20, onde passaria a constar que os investimentos em
Educação seriam balizados pela arrecadação do município, não mais pelo PIB do país.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 20/2019 e 21/2019: o
Vereador Professor Mauro disse que proposição autorizava o município a contratar operação
de crédito com o Banco do Brasil para renovar o maquinário que, tendo algum tempo de uso,
necessitava de contínuas reformas, o que não ocorreria com o maquinário novo, sugeriu que
as máquinas sucateadas fossem leiloadas, disse que o financiamento seria pago em sessenta
parcelas mensais após seis meses de carência e que as máquinas a serem adquiridas seriam
duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois caminhões-basculante; disse que a
proposição de criação da Travessa Lincoln Schiefelbein ía ao encontro das necessidades dos
proprietários de áreas próximas, possibilitando a urbanização da região e um possível segundo
acesso ao parque da Comunidade Evangélica e resultaria em aumento da arrecadação do
município; o Vereador Rui Milbradt disse que a matéria que autorizava contratação de
operação de crédito no valor de R$1,4 milhões para aquisição de maquinário era oriunda de
sugestão dada pelos Vereadores ao senhor Prefeito, tendo ele próprio sugerido que fosse
dobrado o número de caminhões-caçamba do município, e que a operação permitia também a
aquisição de duas retroescavadeiras e uma motoniveladora, o que daria condições de realizar
serviços de melhor qualidade; o Vereador Itamar Puntel parabenizou o Prefeito pela iniciativa
de apresentar projeto que autorizava realização de operação de crédito, matéria que foi
apresentada aos Vereadores em reunião realizada anteriormente, quando foi explicado que o
município tinha máquinas com muito uso, a ponto de serem levadas muitas vezes à oficina, e
que o município tinha capacidade de pagamento do financiamento que seria usado para
melhorar o maquinário; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que era necessário renovar
o maquinário adquirindo duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois caminhões￾basculante, o que permitiria realizar manutenção das vias secundárias que estavam sendo
preteridas em relação às principais e que a matéria que criava a Travessa Lincoln Schiefelbein
teria seu voto favorável, pois fazia alteração positiva no Plano Diretor.
Explicações Pessoais:
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1. O Vereador Professor Mauro disse que, até então, o Deputado Pedro Westphalen não tinha
o “rabo preso”, que acreditava que sua Excelência era pessoa idônea e que o ex-Presidente
Temer, do MDB, era considerado pela Justiça e pela mídia um dos maiores chefes de
quadrilha de Brasília, e afirmou, referindo-se à manifestação do orador da Tribuna Livre, que
confiava no trabalho do IGAM e que Sua Senhoria teria sido mais elegante se o tivesse
ajudado a fazer o pedido mencionado do que tratar do tema na Tribuna Livre; disse que a
Polícia Civil concluiu investigação sobre cobrança indevida realizada ao SUS entre 2008 e
2011, notícia de grande repercussão para Agudo, que, naquela semana, participaria da XIV
Marcha de Vereadores a Porto Alegre, evento que trouxe conquistas em edições anteriores,
como o trevo de acesso a Agudo na RST 287, e no qual defenderia a construção de uma
quadra poliesportiva coberta na Escola Luiz Germano Pöetter, substituição do telhado do
prédio da Escola Willy Roos e reabertura do Ensino Fundamental completo na Escola D.
Érico Ferrari.
2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a Escola Santo Antônio e as outras escolas
municipais que realizaram o Dia da Família, evento que propiciava aos pais conhecerem
melhor os educandários, convidou os filiados ao PDT para a Convenção Municipal que seria
realizada na sexta-feira, às 17h, na Câmara Municipal, para eleger a nova direção e disse que
o Projeto de Lei abordado pelo orador da Tribuna Livre foi objeto de debate entre os
Vereadores antes de ser formalizado, quando os parlamentares se posicionaram,
unanimemente, contra a revogação da Lei nº 1.020/95 que definia que a quantidade de
cascalho e areia doada pelo município para a construção de calçadas seria proporcional à
metragem da testada.
3. O Vereador Rui Milbradt parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação e disse
que o Vereador Professor Mauro não pode participar de reunião em que ele próprio e aquele
orador trataram do Projeto de Lei nº 16/2019; disse que, assim como havia o Juiz Sérgio Moro
atuando em nível de Brasil, conforme dissera o Vereador Itamar Puntel, o Delegado de Polícia
Eduardo Machado atuava em Agudo de modo superior ao daquele Juiz, que, embora os
Deputados do MDB do Rio Grande não tenham aprovado, a maioria do partido votou pela
retirada do COAF da pasta do Ministro Moro, que não mais defendia o Deputado Pedro
Westphalen depois que este aprovou a mudança e parabenizou o Vereador Itamar Puntel pela
manifestação em que nominou os Deputados que votaram a favor da corrupção; disse que a
matéria que mudava de 4 para 6 do padrão de remuneração do cargo de Mecânico carecia de
simulação de impacto financeiro e devia ser melhor estudado pelos Vereadores, assim como a
que retirava doação de areia e brita para construção de calçadas, com o que eles não
concordavam.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que os cargos
com padrão de remuneração de 1 a 4 também deviam ser elevados, já que tinham menor
remuneração e jornada de trabalho de 44 horas semanais e o reajuste dado ao Prefeito tinha
valor quase igual ao salário recebido pelos cargos de padrão 1, distorção que devia ser
corrigida para valorizar tais profissionais; disse que o cargo de Zootecnista poderia ser extinto
depois da aposentadoria do servidor que o ocupava, que suas atribuições poderiam ser
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realizadas por Engenheiro Florestal ou Agrônomo, disse que estava por ser apresentado
projeto que trataria da pavimentação de ruas como a Marechal Deodoro e a Nilo Cechela,
entre outras, e convidou os simpatizantes do PP para a Convenção Municipal que ocorreria no
domingo, na Câmara Municipal, para escolher sua nova direção.
4. O Vereador Itamar Puntel cumprimentou o orador da Tribuna Livre pela manifestação
dizendo que ideias eram bem-vindas e que as comissões permanentes considerariam as por ele
apresentadas; disse que a comissão de sindicância, como o Poder Judiciário, precisava de
dados e laudos técnicos para avaliar eventuais danos ao patrimônio, como ocorreu no caso da
ponte de Picada do Rio que foi objeto de estudo de perito, realizado a pedido do Ministério
Público, que concluiu que ela não tinha alterações estruturais que a prejudicassem,
procedimento que teve seu custo e foi realizado porquê houve denúncia sobre a existência de
problema estrutural e que também era realizado pela comissão de sindicância, conforme
exigia a lei; desejou sucesso aos Vereadores que participariam naquela semana da Marcha de
Vereadores a Porto Alegre.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 27 de maio de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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