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sessao nº 96

Tipo Ordinária
Número / Ano 96
Date 2019-06-03
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Documents (1)

ata #

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ATA No
 22/2019
DA 96a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 3 de junho de 2019.
Hora: 19 horas e 6 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP) e Rui Milbradt (PP).
Vereador ausente: Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 21/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 115/2019,
122/2019 e 123/2019.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei no
 22/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Professor Mauro disse que participou da XIV Marcha de Vereadores a Porto
Alegre, quando se contatou com membros do Governo do Estado, inclusive o Governador,
e Deputados, evento com resultados nas áreas de saúde e segurança, pois ficou acertado o
repasse de recursos atrasados aos municípios e o pagamento em dia em 2019, que, na
ocasião, defendeu demandas de escolas e disse que o município devia cadastrar no Governo
do Estado as localidades onde havia necessidade poços artesianos; disse que protocolou no
gabinete do Deputado Estadual Adolfo Brito projeto de aumento do Centro de Convivência
do Idoso a ser encaminhado ao Deputado Pedro Westphalen visando liberação de
R$250.000,00 de emenda parlamentar e elogiou o Poder Executivo pela iniciativa de
instalar um elevador no Centro Administrativo Municipal, pela aquisição de máquina
minicarregadeira Bobycatch para realização de limpeza em ruas e pela repavimentação de
cinco mil metros quadrados de ruas onde havia ondulações no pavimento e sugeriu que o
serviço fosse feito também nas ruas Duque de Caxias e Arnildo Ehle.
2. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de recuperação, com colocação de
cascalho, de trecho da estrada de Linha Teutônia das imediações da britadeira Cassel e das
propriedades Brandão e Koch, bem como das estradas de Linha Teutônia, Rincão
Despraiado, nas imediações da comunidade Felipe Camarão, e em outras localidades, disse
que, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, defendeu demandas como a ligação asfáltica
entre Agudo e Ibarama, demanda de interesse regional, o que beneficiaria a visitação a
parques turísticos com o da Usina Dona Francisca e do futuro Geoparque Quarta Colônia.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre,
um Secretário de Estado, referindo-se a demanda por ele próprio defendida, disse que o
asfaltamento da estrada entre Agudo e Ibarama iniciaria pela elaboração de um projeto e
passaria pela estadualização da via, o que seria realizado, mas demoraria, não devendo ser
realizado no atual governo, embora o representante do Governo do Estado não tivesse
prometido realizá-la; disse que, na oportunidade, defendeu também melhorias na curva do
cotovelo, o que o governo se comprometeu a realizar, bem como a colocação de tachões na
avenida Euclides Kliemmann, trecho entre o presídio e o trevo da Escola Santos Reis, obra
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já iniciada, além da instalação de iluminação; disse que estava sendo feito patrolamento na
estrada de Rincão Despraiado, serviço a ser feito em Canto Católico e na descida igreja
evangélica, que estavam por ser instalados tubos nas imediações da propriedade Berentz e
falou sobre a necessidade de patrolamento e colocação de cascalho na entrada Zimmer, em
Rincão do Pinhal.
4. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a comunidade católica pela realização da festa do
padroeiro São Bonifácio, as equipes que participaram dos jogos finais do Campeonato
Municipal de Futsal, as que se sagraram campeãs e os organizadores do certame,
comentando sobre a necessidade de mais investimentos no esporte e sobre ocorrências
lamentáveis naquela ocasião e defendendo a punição dos responsáveis; disse que o senhor
Prefeito noticiou que estavam por ser refeitos os pavimentos de pontos críticos de ruas da
cidade.
5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na Semana do Meio Ambiente, foi realizado
recolhimento de lixo não recolhido pelo serviço normal de coleta no bairro Caiçara,
atividade que visava incentivar a comunidade a manter limpos os pátios para evitar a
proliferação de doenças e dar encaminhamento correto a ele; disse que estava contente com
a Marcha de Vereadores a Porto Alegre, pois acreditava que teria bons resultados, já que as
demandas foram debatidas com representantes de Secretarias de Estado, que, na ocasião,
foi entregue pedido de destinação de recursos para construção de rede de abastecimento de
água em Cerro da Igreja e que, no evento, lhe chamou atenção a atuação destacada de
mulheres, como representantes da Secretaria de Estado da Saúde e da Prefeita de Nova
Santa Rita que palestrou.
6. O Vereador Lauri Klein parabenizou o Vereador Falcão, Presidente do Poder Legislativo da
Quarta Colônia & Região, que coordenou a XIV Marcha de Vereadores a Porto Alegre,
disse que, no evento, lhe chamou atenção manifestação de representantes da Secretaria de
Estado da Saúde que informaram que a dívida do Estado com os municípios, na área da
saúde, seria paga parceladamente e que, a partir do mês seguinte, o pagamento mensal seria
feito em dia; disse que, apesar do excesso de chuva, a Secretaria de Obras fez bom trabalho
de recuperação de estradas, especialmente onde havia atoleiros, como em Linha Branca,
Linha Araçá e Porto Alves, que foi realizada limpeza de galhos e entulhos na cidade e que
estava tendo continuidade serviço de limpeza de valetas em Cerro da Figueira, Cerro dos
Prochnow, Linha São Pedro e na cidade e que o serviço de substituição de lâmpadas estava
atrasado, pois havia apenas dois eletricistas nele atuando.
7. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre,
percebeu-se o entusiasmo da equipe do Governo do Estado, o Vice-Governador do Estado e
o Secretário de Estado de Segurança Pública fizeram manifestações em que demonstraram
grande conhecimento, que os Vereadores ficaram felizes com a notícia de que os repasses a
hospitais passariam a ser feitos em dia e os atrasados seriam realizados em dezesseis
parcelas e que o fato de haver sessenta e sete municípios sem acesso asfáltico dificultava a
realização do asfaltamento da estrada entre Agudo e Ibarama, embora o governo
pretendesse tratar o assunto como prioridade, para que era necessário articulação das
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autoridades municipais visando a realização de estudo técnico e do projeto; disse que, na
ocasião, apresentou demandas da área da agricultura, a criação de programa de
agroindústrias para a agricultura familiar que destinasse recursos com juros baixos, a
destinação de recursos para ampliação de redes de abastecimento de água no interior e o
realização de fiscalização, pelo Estado, das linhas de energia elétrica do interior dos
municípios, pois o serviço era precário, causava prejuízos e impedia investimentos.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 21/2019 e 22/2019: o
Vereador Professor Mauro disse que a proposição que autorizava contratação emergencial de
profissional se justificava porquê a titular do cargo vinha se ausentando sob guarida de
atestado médico, estava por entrar em licença para tratamento de saúde e que a desatenção
com a matéria causaria prejuízo ao andamento dos trabalhos na Escola 7 de Setembro; o
Vereador Rui Milbradt disse que os Vereadores de oposição eram favoráveis ao progresso do
município, estando por aprovar proposição que autorizava contratação de operação de crédito
com o Banco do Brasil para aquisição de duas retroescavadeiras, uma motoniveladora e dois
caminhões-basculante, equipamentos que melhorariam a realização de serviços pelo
município; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que a matéria que autorizava
contratação de operação de crédito para aquisição de máquinas veio em boa hora, já que as
vias secundárias não estavam recebendo manutenção, que o custo do financiamento não seria
caro e, com novas máquinas, o serviço prestado seria melhor, já que, com novos caminhões￾caçamba, seria possível transportar material para colocação nas vias, serviço que, aliado a boa
compactação, resultaria em boa durabilidade, como feito com obra realizada em via
secundária da divisa entre Linha das Pedras e Cerro Seco.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que, na sessão anterior, o Vereador Itamar Puntel
abordou a votação dos Deputados sobre onde devia ficar o COAF – Controle Administrativo
das Atividades Financeiras, órgão que disciplinava e aplicava penas administrativas e
identificava atividades ilícitas de lavagem de dinheiro; disse que, entre os parlamentares
citados pelo Vereador, não havia nenhum preso, o que não autorizava ninguém a chamá-los de
corruptos, atitude leviana que poderia fechar portas aos Vereadores que viessem a reivindicar
a Deputados recursos de emendas parlamentares, e que recebeu cópia de carta assinada pelo
Presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelos Ministros Onix Lorenzoni e Sérgio Moro,
destinada ao Presidente do Senado Federal, na qual solicitavam aprovação da Medida
Provisória nº 870/2019 conforme o texto recebido da Câmara dos Deputados, mantendo-o, o
que mostrava que ninguém podia contestar a votação se o Presidente da República
considerava que estava tudo certo com aquela votação; disse que uma votação não
determinava se um parlamentar, Deputado ou Vereador, era corrupto, o que cabia à Justiça.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o poder público estadual e federal passava por
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dificuldades financeiras e, apesar disso, foi dado aumento salarial de R$38.000,00 para o
Diretor-Presidente do Banrisul, passando sua remuneração mensal para R$89.000,00 e a dos
conselheiros para R$72.000,00, mudança que não se sabia se o Governo do Estado queria que
ocorresse, que não foi votada pelos Deputados, mas pelos conselheiros do Banrisul, e que
ocorreu apesar falta de recursos para outras áreas.
3. O Vereador Rui Milbradt disse que houve briga na grande final de futsal que ocorreu no
final de semana, parabenizou o senhor Auro Kirinus pela reeleição para Presidente do PP
ocorrida na Convenção Municipal realizada no domingo, que, na Marcha de Vereadores a
Porto Alegre defendeu instalação de lombadas horizontais na RST 348, nas imediações da
Escola D. Érico Ferrari, construção de um refúgio na esquina Goltz, instalação de tachões na
avenida Euclides Kliemmann, melhorias na curva do cotovelo e andamento da ampliação da
rede de abastecimento de água até Escola D. Érico Ferrari e outras localidades; disse que
devia ser levada à Comissão de Sindicância notícia de acidente ocorrido, e que, em
Mensagem Retificativa ao Projeto de redução de 20 para 16 horas a jornada de trabalho
semanal dos médicos, o Prefeito abriu mão da mudança, mantendo a carga horária vigente,
reivindicação de servidores da Secretaria Municipal da Saúde e da Câmara Municipal.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, na Marcha de Vereadores a Porto Alegre,
houve interação entre Vereadores e Deputados Estaduais e assessores, que encaminhou
pedidos a Deputados sobre ampliação de redes de abastecimento de água e construção de
novas e sobre melhorias nas redes de energia elétrica; disse que ficou triste com briga que
ocorreu no jogo final do Campeonato Municipal de Futsal, falou sobre a necessidade de dar
andamento ao serviço de substituição de lâmpadas no interior, agradeceu ao senhor Presidente
por ter oportunizado aos Vereadores participar da Marcha de Vereadores a Porto Alegre e
disse que era importante o fato do Governo do Estado estar procurando colocar em dia os
repasses da área da saúde, parabenizando-o por isso.
5. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a senhora Simone da Cruz pela realização da VII
Conferência Municipal de Saúde e pelo encaminhamento à Câmara Municipal de relato sobre
os assuntos lá debatidos, que era um parlamentar que procurava defender o que considerava
correto e se indignava com decisões como a de aumento da remuneração do Presidente do
Banrisul em época de dificuldades para o Governo do Estado; disse que, na sessão anterior,
manifestou-se sobre o voto de Deputados que eram bem votados em Agudo favoravelmente a
algo que considerava incorreto, retirar o COAF do Ministério da Justiça, onde o Ministro
Moro teria acesso livre a informações sobre movimentação de dinheiro, que tal mudança
dificultaria investigações, que o “centrão” e o PT não votariam favoravelmente a uma
proposta do Presidente Bolsonaro, atendendo a um pedido de Sua Excelência, e que era
necessário limpar o Brasil.
O senhor Presidente agradeceu aos Vereadores que participaram da XIV Marcha de
Vereadores a Porto Alegre, disse que o Governador do Estado Eduardo Leite recebeu a
Marcha com carinho e simpatia e elogiou o Deputado Estadual Pedro Pereira, do PSDB, pela
manifestação no evento, o único a votar contra o aumento da remuneração do Presidente do
Banrisul que não passaria para R$89 mil, mas para R$128 mil, e acrescentou que a dos
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diretores do Banrisul não aumentaria para R$73 mil, mas para R$93 mil.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a retirada do
COAF do Ministério da Justiça tiraria poderes do Ministro Sérgio Moro, que quem cometeu
erros devia por eles pagar e que a corrupção, especialmente os Deputados “espertinhos”,
perderia se Sua Excelência tivesse mais armas para atuar; parabenizou o Deputado Pedro
Pereira pela manifestação na Marcha de Vereadores a Porto Alegre, disse que, em entrevista, o
Prefeito deu por encerrada a questão do asfaltamento da avenida Concórdia argumentando
que os Vereadores de oposição e outras pessoas “trancaram” o andamento da obra ao levar o
assunto ao conhecimento do Ministério Público, o que não era verdade, pois tal procedimento
foi tomado pela Promotora de Justiça que acatou demanda que tinha fundamento; disse que
tais Vereadores não eram contra a obra, mas contra realizá-la antes de obras de drenagem
urbana, que o Prefeito, antes de realizá-la, devia apresentar o projeto das obras de drenagem, o
que liberaria a obra de asfaltamento, e que os Vereadores aprovariam projeto de
financiamento para aquisição de máquinas e pavimentação de ruas.
Em comunicação urgente da liderança do PDT, o Vereador Márcio Halberstadt agradeceu aos
filiados do PDT que participaram da Convenção Municipal realizada na sexta-feira, quando o
senhor Danilo Graebner foi reeleito Presidente, e disse que, segundo relatório da Promotoria
de Justiça, os Vereadores Rui Milbradt e Gelson Neuenschander estavam entre os que
entraram com ação contra o asfaltamento da avenida Concórdia.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse
que todos sabiam que o projeto de asfaltamento foi “enfiado goela a baixo”, que todos sabiam
dos problemas causados pelas chuvas, como na esquina da Caixa Econômica Federal, e os que
defendiam aquela obra deviam adquirir uma casa naquela esquina, quando perceberiam o
problema e poderiam optar entre o asfaltamento e obras de drenagem.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 3 de junho de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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