| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 |
| Date | 2019-08-05 |
| native_id | 2780 |
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ATA No 34/2019 DA 105a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 5 de agosto de 2019. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 30/2019, 31/2019, 32/2019 e 33/2019 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 70/2019. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 173/2019 e 174/2019. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein falou sobre a necessidade de melhorias em pontos de iluminação pública do bairro Caiçara, como defronte à Escola Santos Dumont onde a lâmpada estava na copa de uma árvore, disse que, na sessão anterior, ele e o Vereador Rui Milbradt trataram de divergências que tinham com a Rádio Agudo, o que levou seu Diretor a responder colocando a emissora à disposição para tais Vereadores se manifestarem, que procurariam conseguir daquela emissora os mesmos espaços que os demais Vereadores tinham e que o momento foi de grandeza das partes visando superar divergências. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu pela substituição de tábuas realizada na pinguela do bairro Caiçara, falou sobre a necessidade de substituição de tubos e limpeza de valeta na estrada do Rincão dos Prade, em Rincão do Pinhal, defronte à residência Marotz, de colocação de cascalho na estrada geral dessa localidade, defronte à residência Friedrich e do depósito de água, bem como de substituição de tubo quebrado e de elevar aquele trecho de estrada, onde passava água de um açude; disse que participou, em Santa Maria, da formatura de brigadianos, entre eles o agudense Jean Marcos Kegler, quando entregou ao Governador do Estado pedido de destinação de uma caminhonete para a Brigada Militar de Agudo, oriunda da Consulta Popular, além da designação de três brigadianos; disse que, em reunião na Brigada Militar, foi apresentado o novo sistema de monitoramento por vídeo que permitiria melhor captação de imagens à noite. 3. O Vereador Itamar Puntel agradeceu, em nome da população da região, pela manutenção que vinha sendo realizada nas vias de Complexo da Serra, Linhas dos Pomeranos, Coronel Moreira César e Nova e da estrada que liga Agudo à Linha dos Pomeranos, com colocação de cascalho, abertura de valetas e instalação e tubos, restando por ser consertada a ponte entre as Linha Coronel Moreira César e Coronel Tamarindo; disse que a Brigada Militar pretendia melhorar o sistema de monitoramento por vídeo, sistema que resultou na redução do número de ocorrências, devendo a Câmara Municipal apoiar a instalação de mais câmeras de segurança e a substituição das que estavam em uso havia mais tempo, além de instalar outras no interior do município; manifestou apoio à iniciativa da Câmara Municipal de pleitar ao governo do Estado mais brigadianos para Agudo, disse que ficou triste com a ATA No 34/2019 DA 105a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 notícia de que o Governo do Estado estava tomando medidas para reverter o deficit que poderia chegar a R$3,8 bilhões e lembrando que, na campanha eleitoral, o candidato vencedor dizia que bastaria o Governador de Estado atuar para solucionar os problemas, o que não havia começado a ocorrer. 4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na semana anterior, foram adquiridos equipamentos para limpeza urbana via capina mecanizada, alternativa à capina química, serviço que passaria a ser realizado com recursos do próprio município, que foram adquiridas caixas de água para serem instaladas na rede de Linha dos Pomeranos, em substituição à lá existente que não mais podia ser usada, e no posto de saúde daquela localidade e que foi aberta uma vala de drenagem nos fundos da área industrial, onde o acúmulo de água gerava transtornos. 5. O Vereador Lauri Klein disse que a Secretaria de Obras vinha realizando trabalho diferente na estrada de Complexo da Serra, com abertura de valas, colocação de cascalho e instalação de tubos, trabalho que deveria demorar por meses porque se estenderia às Linhas dos Pomeranos, Coronel Tamarindo e Chaleira dos Bugres e pediu cautela e paciência à população pois o material, depois de colocado, demoraria dois meses para ficar compactado; disse que foi realizado patrolamento em estradas de Nova Boêmia, Linha Teutônia, Canto Católico e volta do CTG, que foram instalados tubos defronte à empresa Artenge, localizada na RST 348, que foram substituídos tubos da rede de esgoto por de maiores diâmetro e que foram recolhidos galhos e entulhos da cidade. 6. O Vereador Márcio Halberstadt disse que foi entregue ao município uma minicarregadeira para limpeza urbana, com capinadeira e vassoura recolhedora, adquirida por R$215.000,00 com recursos do Fundo do Meio Ambiente e do município; disse que foram liberados 20% dos recursos destinados à pavimentação de trechos das ruas Muniz Ferraz e Isidoro Neves, o que permitiria o início das obras que, na totalidade, custariam R$379.000,00, recursos oriundos de emenda do Deputado José Fogaça e de contrapartida do município no valor de R$63.619,05, e que também estava por iniciar a pavimentação de trecho da rua Senador Lauro Müller, com mais de R$209 mil oriundos de emenda do Deputado Perondi e contrapartida do município no valor de R$54.000,00, além de 20% para pavimentação de trechos da rua Guilherme Holzchuch e da avenida Tiradentes, obra de custo total de R$410.587,08 oriundos de emenda do Deputado José Otávio Germano e contrapartida do município de R$84.906,10. 7. O Vereador Rui Milbradt disse que estava por ser finalizada a recuperação das estradas das Linhas Coronel Moreira César e Tamarindo que levavam à Linha Chaleira dos Bugres, via em que um caminhão atolou e pela qual passou um rolo compactador antes da passagem da motoniveladora, o inverso do que normalmente ocorria, e que uma ponte da região seria recuperada; disse que serviço de recuperação da rua Dionísio da Fonseca Reis foi realizado de modo a deixar sem recebê-lo trecho intermediário, descaso que não sabia quem havia determinado que ocorresse. 8. O Vereador Sandro Goltz disse que o bom tempo vinha colaborando para a recuperação das estradas, que tal serviço teria continuidade, que em diversos pontos do município as ATA No 34/2019 DA 105a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 estradas estavam em boas condições e que foi recuperada a estrada da volta do CTG; disse que participou de reunião em que foi apresentada proposta de investimento no sistema de monitoramento por câmeras, quando foi manifestada intenção de monitorar pontos do interior do município e de instalar algumas câmeras que faziam a leitura de placas de veículos, o que permitiria detectar facilmente os que não estivessem conforme a legislação. Tribuna Livre: O senhor Eilton Ildemar Neu falou sobre o tema “Telefonia, Patrulha Agrícola, Estradas e Saúde”. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que o preocupava o fato da Patrulha Agrícola vir sendo objeto de críticas, apesar de ter recebido mais recursos e máquinas, que todos esperavam receber serviços do município de forma igualitária e que terra foi retirada da avenida Independência para usar em obras de asfaltamento, havia muito tempo, sob a promessa daquela via ser pavimentada, o que não ocorreu e frustrou os moradores, o que o fazia pedir a inclusão da via entre as que seriam pavimentadas; falou sobre a necessidade de desobstrução de valetas nas imediações da propriedade Milbradt e de realização do mesmo serviço e de substituição de tubos quebrados nas proximidades do cemitério e da sua antiga residência e das propriedades Kobs, Unfer e Drescher, onde havia alagamentos, tudo em Rincão Despraiado, e de fiscalização da obra em andamento nas proximidades do posto de saúde Tia Laurinha, onde ocorrera acidente, visto que a mesma estava evoluindo lentamente. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação corajosa, apresentando denúncias, e disse que, em 2014, como Vereador, também apresentara denúncias, o que fez o Delegado de Polícia de Faxinal do Soturno solicitar informação sobre a aprovação de contas do governo, o que a Câmara Municipal vinha fazendo estando elas certas ou erradas, apesar de votos contrários como o seu em relação às Contas de Governo de 2014 devido a problemas na Patrulha Agrícola e nas construções de pontes que melhoraram depois da denúncia que fez, pois o município passou a adquirir menos planchas, o que ocorreu também em relação à aquisição de pedregulhos; disse que concordava com o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Wikzel, que afirmara que não havia crise no Governo Federal, mas no Congresso Nacional que não sabia trabalhar sem propina ou distribuição de cargos, disse que esperava que o Governo Federal tivesse sucesso nas reformas que propusera e que eram necessárias e que o município devia reduzir sua estrutura e ser mais eficiente. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que denunciara a existência de subprefeituras, que o governo aprendeu com tal denúncia e que aquela situação acabou, que terminaram os privilégios que algumas pessoas tinham do governo, que era difícil para um Secretário atuar em uma Secretaria em que muitas pessoas mandavam e que o serviço melhorou em relação ao tempo em que o Vereador Márcio Halberstadt era Secretário, talvez porque Sua Senhoria não ATA No 34/2019 DA 105a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 tivesse a autoridade necessária para atuar, com outros a desrespeitando, o que ele próprio nunca aceitaria se fosse Secretário; disse que a atuação da Patrulha Agrícola foi melhorada, apesar de haver áreas em que o trabalho não era bem feito, mas que todas as regiões do município estavam recebendo serviços, inclusive os que mais precisavam, que o deficit do Governo do Estado era de responsabilidade do ex-Governador Sartori que deixou o maior de todos os deixados pelos governos e que o Governador Leite estava fazendo o que podia. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, naquela tarde, foi realizada reunião na Brigada Militar que abordou o videomonitoramento da cidade, serviço do qual Agudo foi o pioneiro na região, e que a Brigada Militar vinha pensando na melhoria tecnológica do sistema e na instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos no interior do município. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que o orador da Tribuna Livre reclamou do funcionamento das áreas de saúde, obras, agricultura e telefonia, o que mostrava que, na opinião daquele orador, somente a de educação funcionava e que, em manifestação anterior, o orador declarara não ter recebido serviços da Patrulha Agrícola, informação que o Vereador Márcio Halberstadt contestara e que o próprio orador acabou reconhecendo como incorreta; disse que a Secretaria da Saúde, mediante inscrição antecipada, levava pacientes a Porto Alegre e Santa Maria para realização de procedimentos, que testemunhou o Secretário da Agricultura oferecer serviços, mediante inscrição, àquele orador que deles abriu mão e que a única localidade que tinha torre de telefonia era Nova Boêmia, embora houvesse deficiências no serviço em muitos lugares e o município nunca tenha tido tantas torres de internet do interior, tudo isso mostrando que aquele orador não tinha razão em suas reclamações; disse que o Vereador Rui Milbradt reclamava de serviços que sequer estavam encerrados, como a recuperação da rua Dionísio da Fonseca Reis e da estrada de Linha Coronel Moreira César. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que, diferentemente do que foi divulgado pelo Vereador Rui Milbradt, o gasto com a construção dos gabiões do arroio Hermes foi de R$6,07 milhões, não R$8 milhões, e que a Secretário de Educação contestou manifestação do Vereador Carlito Schiefelbein sobre a aquisição de livros, o que recomendava que os Vereadores se certificassem de ocorridos antes de sobre eles falar; disse que os Vereadores de situação não eram privilegiados pela Rádio Agudo, já que ele próprio deu entrevista a ela apenas uma vez, como Presidente, enquanto o Vereador Rui Milbradt deu entrevistas durante a Marcha a Porto Alegre; disse que sentia orgulho do governo municipal, pois o Prefeito Valério Trebien fizera muitas coisas, entre elas a pavimentação de sessenta quadras de ruas, a construção do prédio da Escola Santo Antônio, da ponte de Picada do Rio e dos gabiões do arroio Hermes, obras construídas com recursos conquistados pelo governo, o recapeamento da estrada de Linha Teutônia e o alargamento de vias do interior, embora houvesse pessoas que considerassem que nada estava certo e denúncias sobre tudo o que o governo fazia, como a de substituição de um sofá na Escola Santos Reis e a proposta de asfaltamento da avenida Concórdia, o que ocorria tendo em vista vencer a próxima eleição municipal. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a oposição reconhecia os méritos do governo mas defendia melhorias pedidas pela população, como na ATA No 34/2019 DA 105a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 estrada de Linha Bugre Chaleira que, se ainda seriam feitas, o Vereador Itamar Puntel devia pedir paciência à população da região, valendo o mesmo para o caso da rua Dionísio da Fonseca Reis, onde devia ser colocado cascalho; disse que a oposição concordava com a contratação de financiamento para obter recursos para pavimentação de ruas como a anteriormente mencionada visando fazer o município não depender de recursos federais para pavimentações, o que demoraria muito tempo para realizá-las pois, apesar do número de quadras de ruas pavimentadas, o município ainda estava atrasado neste quesito; disse que a oposição era favorável ao asfaltamento da avenida concórdia desde que antes fossem realizadas obras de drenagem, já que as águas das chuvas vinham alagando propriedades, que o Ministério Público e o senhor Juiz determinaram que tal obra não ocorresse, o que não era de responsabilidade de alguns Vereadores e empresários, devendo a administração procurar saber dos motivos, que havia processo sobre a construção da ponte de Picada do Rio, que a população devia averiguar os gabiões construídos com R$6 milhões no arroio Hermes, dos quais parte havia caído, e que os Vereadores de oposição gostariam de ter a mesma oportunidade que os de situação tinham para falar na Rádio Agudo. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel, por delegação do Vereador Lauri Klein, disse que, ao abordar a construção dos gabiões do arroio Hermes, não afirmara que o valor gasto era pequeno, apenas que o mencionado pelo Vereador Rui Milbradt era incorreto; disse que aquele Vereador não devia criticar serviços não concluídos, como o que vinha ocorrendo na rua Dionísio da Fonseca Reis, onde seria colocado material adequado à compactação, e que o acesso à propriedade Honneff, em Linha Bugre Chaleira, seria melhorado após a recuperação da estrada de tal localidade, o que ocorreria depois que máquinas encerrassem retirada de material da cascalheira do Pastor, embora, com tempo bom, houvesse condições de tráfego na via para chegar a tal propriedade; disse que o rolo compactador somente teria passado em via antes dela receber patrolamento caso o operador fosse louco ou se estivesse de passagem para realizar serviço em outro local e que o Ministério Público estava investigando caso denunciado que envolvia um sofá, notícia em que não acreditara. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 5 de agosto de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente