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sessao nº 106

Tipo Ordinária
Número / Ano 106
Date 2019-08-12
native_id2781

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 35/2019
DA 106a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 12 de agosto de 2019.
Hora: 19 horas e 6 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson
Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein
(MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 34/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 182/2019 e
185/2019.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 32/2019 e 33/2019
e o Requerimento nº 15/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que as estradas, depois da última chuva,
estavam em más condições de tráfego, caso da subida do Novo São Paulo, trecho em que
só se pode trafegar de ônibus rebocado na ida para Feira da Troca de Semente Crioula, em
Ibarama; disse que produtores foram multados pela Inspetoria Veterinária, que Vereadores
iriam até o Secretário de Estado da Agricultura ou ao senhor Governador do Estado para
tentar retirar ou reduzir o valor das multas, já que 99% dos produtores vacinaram suas
rezes, embora muitos não tenham feito o cadastro; disse que não foi realizada abertura de
valeta nem outros serviços na estrada dos Prade e colocação de tubos no local e agradeceu
pela desobstrução de valetas realizada defronte à propriedade Friedrich, serviço que devia
ser concluído com colocação de cascalho.
2. O Vereador Itamar Puntel disse que os Vereadores deviam acompanhar o caso das multas
da Inspetoria Veterinária a produtores e que, antes de multados, os produtores deviam ser
orientados; parabenizou a AFUBRA pela inauguração de sua loja em Agudo, o que
estimularia novos investimentos no município, disse que ela abrangeria toda a região da
Quarta Colônia, e agradeceu à administração municipal por ter trazido tal investimento
para o município; parabenizou o Presidente da Câmara Municipal e demais Vereadores
pela devolução ao Poder Executivo R$350.000,00 que não seriam usados na construção do
prédio-sede da Câmara Municipal.
3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a chuva e o granizo da noite anterior atingiu muitas
localidades, que esperava que não tivessem causado muitos transtornos, que, logo que fosse
possível, seria realizada manutenção da estrada de Picada do Rio, no trecho da subida da
comunidade General Osório, onde problema lá resolvido voltou a ocorrer, e que a loja da
AFUBRA beneficiaria o comércio local.
4. O Vereador Lauri Klein disse que loja da AFUBRA em Agudo era muito importante para a
Quarta Colônia, geraria arrecadação de ICMS e empregaria vinte e quatro funcionários;
disse que a Secretaria de Obras realizou patrolamento, compactou e colocou cascalho na
estrada de Linha Coronel Tamarindo, onde seria colocado material mais durável, e que
foram instalados tubos e foi colocado cascalho na rua Isidoro Neves, fundos da AFUBRA,
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e colocados tubos e cascalho defronte à Artenge; disse que, depois da substituição de tubos
da CORSAN na avenida Concórdia, ocorreram mais inundações em vários pontos da
cidade devido à obstrução dos tubos de esgoto causado por aquela obra, problema que foi
resolvido pela Secretaria de Obras, e que foram recolhidos galhos e entulhos na cidade.
5. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a AFUBRA pela abertura de sua loja em
Agudo e que beneficiaria o município, disse que as agroindústrias tinham de obedecer
normas do Sistema de Inspeção Municipal – SIM, do SUSAF e do SISP, o que dificultava
sua atuação devido às muitas exigências existentes, que o Decreto nº 9.918, do Presidente
Bolsonaro, de 17 de julho, permitia que produtos de origem animal produzidos
artesanalmente e que fossem produzidos por produtores regularizados nos estados fossem
comercializados em todo o país, o que poderia ser, adiante, estendido a outros produtos
agroindustriais de origem animal.
6. O Vereador Rui Milbradt disse que a Secretaria de Obras devia considerar a previsão do
tempo ao agendar recuperação de estradas para evitar que tal serviço, depois de chuvas,
causasse mais problemas, como ocorreu depois de patrolamento realizado, num final de
semana, na estrada de Linha dos Pomeranos; falou sobre a necessidade de recuperação da
ponte de Linha Coronel Tamarindo, de colocação cascalho em vários pontos de Complexo
da Serra que não receberam tal serviço, tendo a comunidade se disposto a espalhar o
material se ele até lá fosse levado, e de recuperação da estrada de Várzea do Agudo que
liga a curva do cotovelo à propriedade Janner e à antiga Escola Várzea do Agudo, no
trecho defronte a um mato de eucalipto existente nas imediações das propriedades Gehrke.
7. O Vereador Sandro Goltz disse que a loja da AFUBRA fortaleceria o já forte comércio de
Agudo e comercializaria várias linhas de produtos, inclusive para rizicultores e
fumicultores, que a Secretaria de Obras pretendia iniciar a obra de pavimentação da rua
Romindo Jaeger, colocar cascalho no trecho da mesma via que não seria pavimentado e
recuperar estradas de Picada do Rio, Linha Boêmia e Rincão do Pinhal, bem como a via de
acesso ao Cerro da Figueira; disse que a chuva de baixa intensidade da semana anterior não
atrapalhou muito o serviço de recuperação de estradas, que, no caso de chuvas intensas, tal
serviço devia ser refeito em muitos lugares e que aquela Secretaria também pretendia
realizar limpeza de valetas e colocação de cascalho na via de Linha Coronel Moreira César
e substituir as madeiras da ponte de Linha Teutônia sul das proximidades da comunidade
Felipe Camarão.
8. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que o fato de todas as máquinas da Secretaria de
Obras terem sido recolhidos mostrava que os serviços daquela Secretaria foram
abandonados, pedindo a retomada dos inciados; disse que o projeto de asfaltamento
proposto à Câmara Municipal em 14 de março de 2018 e aprovado imediatamente sob a
alegação de que teria que ser aprovado até o dia 28 de março seguinte mostrava que ele não
tinha mais validade, já que nada foi feito até essa última data, ou que o Prefeito mentiu para
pressionar os Vereadores; disse que, segundo as palavras do Vereador Itamar Puntel, o
Ministério Público era mentiroso, embora a Promotora Daniela Reiser tenha afirmado que
nenhum Vereador ou membro da comunidade trancou o projeto de asfaltamento da avenida
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Concórdia, o que ocorreu pela falta de um projeto de drenagem urbana; afirmou que não
havia quem fosse contra tal obra, que esteve na reunião com o Ministério Público que
tratou do tema, que os Vereadores precisavam ter oportunidade para se manifestar e,
naquele caso, não tiveram, que havia matérias que ficavam em elaboração no Poder
Executivo por anos e, da noite para o dia, deviam ser aprovadas pela Câmara Municipal, o
que mostrava que a própria administração era culpada por coisas não ocorrerem da maneira
correta, caso do projeto que tratou da Feira do Brás que acabou sendo realizada; disse que a
oposição apoiava iniciativas boas do governo, a maioria aprovadas, algumas com
alterações por ela sugeridas, que não era correto qualificar como politicagem a atuação da
oposição, como feito na sessão anterior, pois a pavimentação de ruas ocorreu graças a
muitos partidos, exceto o MDB, e que cabia aos Vereadores cobrar o Poder Executivo.
Tribuna Livre: O senhor Venido Abilio Lasch falou sobre o tema “Os vinte e cinco anos da
Legião Evangélica Luterana de Agudo (LELUT)”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 28/2019, que “REVOGA A LEI 2.039/2017”: o
Vereador Carlito Schiefelbein disse que, em 2017, foi criado incentivo de R$1.014,00 aos
Agentes Comunitários de Saúde, em parceria com os Governos Federal e Estadual, que os
recursos para tal incentivo não foram retirados, que a remuneração dos Agentes, em
comparação com a de outros servidores da área a saúde, era ruim, o que o justificava e era
feito na forma de adicional, e que não entendia porque o Prefeito pretendia retirá-lo, já que os
recursos que o suportavam ainda estavam vindo e eram destinados aos Agentes, segundo
Portaria do Governo do Estado. Votação: aprovado 5 votos favoráveis e 3 contrários.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 30/2019, que “ALTERA O INCISO IV DO
ART. 16 DA LEI Nº 1.766/2009”: o Vereador Rui Milbradt, relator da proposição na
Comissão de Constituição e Justiça, exarou parecer favorável ao Substitutivo nº 1 ao Projeto
de Lei nº 30/2019; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a Comissão de Finanças,
Orçamento e Mérito apresentou o Substitutivo nº 1 que adequava a matéria à boa técnica
legislativa. Votação: aprovado por unanimidade. Votação do Substitutivo nº 1: aprovado por
unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 31/2019, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA
DE REFINANCIAMENTO DAS DÍVIDAS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO
MUNICÍPIO – REFIS HABITACIONAL E CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO
TOTAL DOS DÉBITOS”: o Vereador Sandro Goltz, relator da proposição na Comissão de
Constituição e Justiça, exarou parecer favorável à Emenda nº 1 ao Projeto de Lei nº 31/2019;
o Vereador Rui Milbradt disse que a matéria concedia desconto para quem quitasse dívidas
com o município e visava a regularização de dívidas relativas a programas habitacionais, sem
cobrança de multas, principalmente de pessoas de baixa renda, que havia opção de
parcelamento, o que permitiria arrecadação de recursos; o Vereador Carlito Schiefelbein disse
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quer a matéria se originou de iniciativa do Vereador Cardosinho, quando esteve à testa do
Poder Executivo, visando dar atenção aos problemas dos mais humildes, e que alguns
beneficiários dos programas habitacionais proprietários de imóveis nos conjuntos
habitacionais Habitar Brasil e Pró-Moradia I e II, no bairro Caiçara, tinham dívidas relativas a
tais imóveis; disse que a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito propôs a Emenda nº 1
que deixava apenas uma das penalidades previstas originalmente, a execução fiscal em caso
de não pagamento de novo parcelamento, e suprimia o dispositivo que tratava da retomada do
imóvel, além de reduzir o percentual de juros originalmente previsto para 0,5% visando
facilitar a quitação das dívidas. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº
1: aprovada por unanimidade.
4. Discussão sobre o Requerimento nº 15/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 32/2019 e 33/2019:
nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de melhorias no sinal de telefonia em
Nova Boêmia, de construção de abrigo no ponto de ônibus das imediações do mercado do
Neco, de melhorias no atendimento da Patrulha Agrícola, com mais equipamentos, de
recuperação de estradas nas imediações da propriedade Berger, em Linha Boêmia, e de
realizar uma audiência pública para treinamento sobre o portal da transparência, já que havia
divergência de dados quanto ao volume de recursos investidos na construção dos gabiões do
arroio Hermes, obra para a qual o município recebeu R$6.471 mil, valor diferente do
mencionado em placa instalada na obra.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que produtores rurais foram multados pela Inspetoria
Veterinária por não terem feito o cadastro anual de seus bovinos no tempo hábil, tema que
seria tratado pelos Vereadores com o Secretário de Estado da Agricultura já que, muitas
vezes, os produtores não ficavam sabendo de tal prazo, o que recomendava que fosse
encontrada alternativa para levar-lhes tal informação e evitaria a multa, no valor de
R$1.200,00; parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação e a LELUT pelos vinte
e cinco anos de atuação que se completariam no dia seguinte.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou o orador da Tribuna Livre pela
manifestação, a LELUT pelo aniversário e a AFUBRA pela inauguração de sua loja que
recebeu incentivo do município, desejando sucesso em sua atuação, e disse que esperava que,
passada a chuva, a Secretaria de Obras conseguisse recuperar as condições, pelos menos, das
estradas gerais.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel parabenizou o
orador da Tribuna Livre pela manifestação sobre a LELUT que comemoraria, no dia seguinte,
25 anos de fundação, quando os Vereadores fariam homenagem à entidade; disse que,
diferentemente do que foi afirmado pelo Vereador Carlito Schiefelbein, os Vereadores não
foram pressionados a votar o projeto que tratava do financiamento da obra de asfaltamento da
avenida Concórdia, pois o que ocorreu foi que havia prazo, que se encerrava no dia 28 de
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março de 2018, para que fosse feito cadastro no BADESUL, embora a aprovação do
financiamento não tivesse prazo para aprovação pela entidade financiadora; disse que a
maioria das estradas estava em boas condições até a semana anterior mas, depois da última
chuva, ficavam danificadas, que o Vereador Rui Milbradt devia medir, não as palavras, mas
os números divulgados, pois o valor investido na construção dos gabiões do arroio Hermes foi
de R$6.070.000,00, como divulgado pelo portal da transparência, embora não em placas.
O senhor Presidente parabenizou a AFUBRA pela inauguração de sua loja em Agudo,
desejando-lhe sucesso no empreendimento, e disse que os Vereadores iriam à Secretaria da
Agricultura, em Porto Alegre, para tratar das multas que produtores rurais vinham recebendo
visando que fosse feito algo que os beneficiasse.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein, por designação
do Vereador Rui Milbradt, disse que, segundo nota divulgada pela Rádio Alternativa, no dia
26 de agosto haveria reunião com o Ministério Público que trataria sobre drenagem urbana e,
caso a administração municipal desejasse, sobre asfaltamento, evento do qual a comunidade
poderia participar; disse que a retirada de pedras do pavimento da rua Arnildo Ehle foi
realizada com máquina e as estragou, que a aquisição de pedras para reposição custaria quase
cinco mil reais, que tal retirada poderia ter sido feito mediante contrato com moradores locais
que uma empresa fornecedora foi favorecida e que o caso demonstrava que o governo
desperdiçava dinheiro; disse que empresas faliram devido ao governo do PT, já que o
pagamento por obras do Governo Federal atrasou, que o Presidente Bolsonaro, em visita
naquele dia ao Rio Grande do Sul, determinou que trecho de 10 km da BR 116 fosse realizado
pelo Exército, que o governo precisava ter pessoa com poder de mando e que se aproximava
uma recessão mundial que teria reflexo no Brasil, embora estivessem ocorrendo investimentos
externos no país devido à sua credibilidade; disse que, segundo o Presidente da República, ele
não gostaria da fazer a reforma da Previdência Social, mas que isso era uma necessidade, e
afirmou que agricultores não foram por ela prejudicados, já que tal aspecto dela foi retirado
pelo Congresso Nacional.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento da Vereadora Izabel
Lamaison, e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 12 de agosto de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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