| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 107 |
| Date | 2019-08-19 |
| native_id | 2783 |
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ATA No 37/2019 DA 107a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 19 de agosto de 2019. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 35/2019 e 36/2019 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 79/2019. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no 187/2019. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 34/2019 e 35/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel disse que acompanhou, na quarta-feira, o Prefeito em audiências na Secretaria de Obra e no DAER, em Porto Alegre, quando se tratou de providência quanto à RST 348 e de acordo entre o município e o Clube Centenário pelo qual haveria troca de áreas de propriedade de ambos, que o DAER vinha demorando a emitir documento no qual diria que tal troca em nada interferiria na área da Brigada Militar limítrofe à do Clube Centenário, necessário para o registro da transação, pois o processo, naquela autarquia, passava por vários setores sem ter solução, o que impedia o município a dar andamento ao caso, embora um diretor do DAER, de nome Valter, tenha se comprometido a dar solução; disse que também se tratou com aquele diretor sobre instalação de lombadas eletrônicas na RST 348, no perímetro urbano, e da atuação excessiva da Polícia Rodoviária Estadual nos mesmos pontos daquele trecho. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que participou de reunião realizada em Santa Maria que tratou sobre a preservação da água livre de agrotóxicos e dos cuidados necessários no seu manuseio e do uso de equipamentos de proteção individual pelos agricultores, já que os agrotóxicos podiam causar problemas de saúde, e que o município vinha atuando visando a preservação da água e a destinação correta do lixo, tendo já realizado licitação para aquisição do produto BTI. 3. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento nas estradas de Linha Boêmia, no trecho que liga a Picada do Rio e Agudo, Linha das Flores e Porto Alves, que foi rebaixado um trecho da rua Aldo Berger, com retirada de material, restando colocação de cascalho para o serviço ser concluído, que foi colocado cascalho em pontos críticos por onde trafegavam com dificuldade os ônibus escolares, que foram substituídas madeiras da ponte das proximidades da comunidade Felipe Camarão e que estavam tendo continuidade os serviços de limpeza de ruas e a operação tapa-buracos. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, no dia seguinte, na ACISA, haveria reunião organizada pela EMATER sobre a nova normativa da ANVISA e do Ministério da Agricultura sobre a comercialização de verduras e frutas para mercados e alimentação escolar e seu rastreamento, que os trabalhos da Secretaria da Agricultura vinham tendo bom andamento, que equipamentos da Patrulha Agrícola vinham atuando em Linha dos Pomeranos, Linha das Flores e Novo São Paulo e disse que, na terça-feira, ocorreria ATA No 37/2019 DA 107a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 reunião em Santa Maria para tratar sobre a Consulta Popular e os valores a serem investidos na região do COREDE Central. 5. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de recuperação da RST 348, que o governo de Eduardo Leite no Governo do Estado ainda não tinha rumo, que o pedido de instalação de lombadas eletrônicas naquela via ficava prejudicado, já que estava havendo retirada de tais instrumentos das vias, e que havia necessidade de construção de refúgios naquela estrada, além da Polícia Rodoviária Estadual atuar em tal via sem prejudicar o comércio local; falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento da rua Hugo Karl Bräunig, de pavimentar o trecho sem pavimento da avenida Borges de Medeiros, embora, antes, esta via devesse receber recuperação, com colocação de cascalho, e de colocar em uso o equipamento Bobycat, de limpeza de ruas, recentemente adquirido. 6. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar patrolamento nas estradas de Linha São Pedro, Porto Alves e Linha Teutônia sul, que estava sendo feito colocação de tubos, limpeza de valetas e colocação de cascalho em alguns trechos das estradas das Linhas Coronel Moreira César e Coronel Tamarindo, onde havia ponte que seria consertada nos próximos dias, e que estava sendo realizada roçada na região de Linha dos Pomeranos; disse que, no dia anterior, foram eleitos os novos membros do Conselho de Administração do CTG Sentinela do Jacuí e desejou-lhes êxito e sabedoria para administrar a entidade. 7. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que ele e o Vereador Rui Milbradt apresentaram anteprojeto de lei normatizando de modo diferente a doação de areia e cascalho pelo município para a construção de passeios públicos, incluindo doação de brita e definindo a quantidade integral do material a ser doado para cada obra e avaliação de cada caso pelo setor de engenharia, além da definição de prazos para o município avaliar e o proprietário realizar a obra e a vedação para um mesmo proprietário receber material duas vezes para construir a mesma calçada, matéria a ser encaminhada ao Poder Executivo para consideração antes de iniciar a fiscalização da construção dos passeios públicos. 8. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de recuperação de uma estrada secundária de Linha Nova, nas imediações da comunidade Marechal Deodoro, onde foi colocado material, que estava sendo solucionado problema existente na descida da igreja evangélica, onde havia um “borrachudo” e havia necessidade de construção de um dreno, de colocação de tubos em Canto Católico, no local onde eles estavam depositados havia um mês, perto da estrada Transparaíso, embora houvesse a alternativa de elevar aquele trecho da via, sem que tais tubos fossem instalados, e de recuperar a Transparaíso e a via das imediações da propriedade Friedrich, com colocação de tubos, além de solucionar o problema da falta de acesso para os moradores da via que leva à propriedade Schorn, no acesso de antes do CTG Sentinela do Jacuí, onde dois arroios alagavam a via e impediam o tráfego de veículos. Tribuna Livre: A senhora Itajane Teresinha Lima da Silva falou sobre o tema “Atendimentos na área da saúde”. Grande Expediente: ATA No 37/2019 DA 107a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 34/2019 e 35/2019: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a proposição de refinanciamento de dívidas tributárias tinha dispositivos que deviam ser revisados, caso do que previa que o contribuinte que aderisse ao programa de refinanciamento não poderia discutir o refinanciamento na Justiça, pois o Código Tributário Nacional permitia, o que possibilitava um segundo parcelamento, o que só deveria ser possível em caso de desistência do primeiro, o que tratava da anistia de multas e juros, o que não poderia prevalecer em caso de decisão judicial que definisse um valor a ser quitado, e o prazo de 15 anos, que considerava exagerado, para o parcelamento, e o que tratava do pagamento de dívidas de 2019, no que dizia respeito ao não pagamento de multa e juros, pois havia dúvida se a opção de pagamento seria à vista ou parcelado, assuntos que deviam ser levados à consideração do IGAM; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que a matéria que denominava Alfonso Luther rua da cidade devia ser aprovada porque foi ele uma pessoa que ajudou o crescimento de Agudo e lembrou que aquele senhor trabalhou numa antiga fundição que existia e, adiante, tornou-se a empresa Gerdau e, posteriormente, passou a funcionar a madeireira Pöetter. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realização de operação tapa-buracos na RST 348, o que já havia sido pedido ao Governo do Estado, sendo que as medidas da via visando tal serviço estavam sendo tomadas na rodovia, e era necessário atuar visando a instalação de redutores de velocidade naquela estrada, e que os elogios da oradora da Tribuna Livre à área da saúde mostravam que os governos municipal e estadual estavam fazendo as suas respectivas partes. 2. O Vereador Sandro Goltz disse que o pronunciamento da oradora da Tribuna Livre era louvável, já que apresentou elogios aos servidores e à administração municipal, e que o MDB faria Convenção Municipal no sábado seguinte, quando seria eleito seu novo Diretório e sua nova Comissão Executiva. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que estranhou os elogios feito pela oradora da Tribuna Livre e parabenizou-a pela manifestação, disse que o trabalho de agendamento de procedimentos médicos e transporte para realização de procedimentos na área da saúde feito pela administração era correto e que havia necessidade de melhorias no atendimento médico nos postos de saúde, devido à falta de médicos, para evitar filas na procura de atendimento, e que também era necessário melhorar o atendimento das Secretarias da Agricultora e de Obras visando que também houvesse elogios para elas. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que contrastava com as dificuldades enfrentadas por várias áreas o fato do Ministro Dias Tófolli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, ter viajado a Israel com cinco auxiliares para participar de um seminário que durou uma semana, com custos de viagem e hospedagem custeados pelo evento, embora a comitiva do STF tenha recebido R$108.000,00 à título de diárias, o que não foi divulgado pela mídia; parabenizou a ATA No 37/2019 DA 107a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 oradora da Tribuna Livre pela manifestação elogiosa à administração. 5. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a LELUT pelo evento comemorativo dos seus 25 anos, disse que havia gastos absurdos realizados pelo Supremo Tribunal Federal, o que angustiava a todos, parabenizou oradora da Tribuna Livre pelas considerações pelas quais mostrou coisas boas que ocorriam na área da saúde, elogios que nem sempre se fazia, que o município deixava de fazer coisas naquela área por falta de amparo dos Governos Federal e Estadual e que o município tentava fazer sua parte, o que era mostrado pelo fato de gastar em saúde mais do que o percentual obrigatório, e que, apesar de restar ainda muito por fazer, o município estava no caminho certo. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação, disse que muitas coisas boas vinham ocorrendo, como na área da saúde e da Secretaria de Obras, e que houve prejuízo em obra realizada na rua Arnildo Ehle, onde foram retiradas pedras do pavimento de modo inadequado, danificando grande parte delas, o que resultou em prejuízo de mais de dez mil reais e mostrava falta de planejamento de parte da administração. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que procuraria obter informações sobre a retirada de parte do pavimento da rua Arnildo Ehle, que não acreditava que todas as pedras de lá retiradas ficaram inaproveitáveis e convidou os filiados ao MDB para participarem da Convenção Municipal do partido que seria realizada no sábado seguinte, quando seriam eleitos o novo Presidente e o novo Diretório. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander convidou para o Festival do Cachorro-quente que seria realizado em benefício da Escola Willy Roos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 19 de agosto de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente