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sessao nº 107

Tipo Ordinária
Número / Ano 107
Date 2019-08-19
native_id2783

Documents (1)

ata #

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ATA No
 37/2019
DA 107a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 4
Data: 19 de agosto de 2019.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson
Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein
(MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nos 35/2019 e 36/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 79/2019.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no
 187/2019.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 34/2019 e 35/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que acompanhou, na quarta-feira, o Prefeito em audiências
na Secretaria de Obra e no DAER, em Porto Alegre, quando se tratou de providência
quanto à RST 348 e de acordo entre o município e o Clube Centenário pelo qual haveria
troca de áreas de propriedade de ambos, que o DAER vinha demorando a emitir documento
no qual diria que tal troca em nada interferiria na área da Brigada Militar limítrofe à do
Clube Centenário, necessário para o registro da transação, pois o processo, naquela
autarquia, passava por vários setores sem ter solução, o que impedia o município a dar
andamento ao caso, embora um diretor do DAER, de nome Valter, tenha se comprometido
a dar solução; disse que também se tratou com aquele diretor sobre instalação de lombadas
eletrônicas na RST 348, no perímetro urbano, e da atuação excessiva da Polícia Rodoviária
Estadual nos mesmos pontos daquele trecho.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que participou de reunião realizada em Santa Maria
que tratou sobre a preservação da água livre de agrotóxicos e dos cuidados necessários no
seu manuseio e do uso de equipamentos de proteção individual pelos agricultores, já que os
agrotóxicos podiam causar problemas de saúde, e que o município vinha atuando visando a
preservação da água e a destinação correta do lixo, tendo já realizado licitação para
aquisição do produto BTI.
3. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento nas
estradas de Linha Boêmia, no trecho que liga a Picada do Rio e Agudo, Linha das Flores e
Porto Alves, que foi rebaixado um trecho da rua Aldo Berger, com retirada de material,
restando colocação de cascalho para o serviço ser concluído, que foi colocado cascalho em
pontos críticos por onde trafegavam com dificuldade os ônibus escolares, que foram
substituídas madeiras da ponte das proximidades da comunidade Felipe Camarão e que
estavam tendo continuidade os serviços de limpeza de ruas e a operação tapa-buracos.
4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, no dia seguinte, na ACISA, haveria reunião
organizada pela EMATER sobre a nova normativa da ANVISA e do Ministério da
Agricultura sobre a comercialização de verduras e frutas para mercados e alimentação
escolar e seu rastreamento, que os trabalhos da Secretaria da Agricultura vinham tendo
bom andamento, que equipamentos da Patrulha Agrícola vinham atuando em Linha dos
Pomeranos, Linha das Flores e Novo São Paulo e disse que, na terça-feira, ocorreria
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reunião em Santa Maria para tratar sobre a Consulta Popular e os valores a serem
investidos na região do COREDE Central.
5. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de recuperação da RST 348, que o
governo de Eduardo Leite no Governo do Estado ainda não tinha rumo, que o pedido de
instalação de lombadas eletrônicas naquela via ficava prejudicado, já que estava havendo
retirada de tais instrumentos das vias, e que havia necessidade de construção de refúgios
naquela estrada, além da Polícia Rodoviária Estadual atuar em tal via sem prejudicar o
comércio local; falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento da rua Hugo Karl
Bräunig, de pavimentar o trecho sem pavimento da avenida Borges de Medeiros, embora,
antes, esta via devesse receber recuperação, com colocação de cascalho, e de colocar em
uso o equipamento Bobycat, de limpeza de ruas, recentemente adquirido.
6. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar patrolamento
nas estradas de Linha São Pedro, Porto Alves e Linha Teutônia sul, que estava sendo feito
colocação de tubos, limpeza de valetas e colocação de cascalho em alguns trechos das
estradas das Linhas Coronel Moreira César e Coronel Tamarindo, onde havia ponte que
seria consertada nos próximos dias, e que estava sendo realizada roçada na região de Linha
dos Pomeranos; disse que, no dia anterior, foram eleitos os novos membros do Conselho de
Administração do CTG Sentinela do Jacuí e desejou-lhes êxito e sabedoria para administrar
a entidade.
7. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que ele e o Vereador Rui Milbradt apresentaram
anteprojeto de lei normatizando de modo diferente a doação de areia e cascalho pelo
município para a construção de passeios públicos, incluindo doação de brita e definindo a
quantidade integral do material a ser doado para cada obra e avaliação de cada caso pelo
setor de engenharia, além da definição de prazos para o município avaliar e o proprietário
realizar a obra e a vedação para um mesmo proprietário receber material duas vezes para
construir a mesma calçada, matéria a ser encaminhada ao Poder Executivo para
consideração antes de iniciar a fiscalização da construção dos passeios públicos.
8. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de recuperação de uma
estrada secundária de Linha Nova, nas imediações da comunidade Marechal Deodoro, onde
foi colocado material, que estava sendo solucionado problema existente na descida da
igreja evangélica, onde havia um “borrachudo” e havia necessidade de construção de um
dreno, de colocação de tubos em Canto Católico, no local onde eles estavam depositados
havia um mês, perto da estrada Transparaíso, embora houvesse a alternativa de elevar
aquele trecho da via, sem que tais tubos fossem instalados, e de recuperar a Transparaíso e
a via das imediações da propriedade Friedrich, com colocação de tubos, além de solucionar
o problema da falta de acesso para os moradores da via que leva à propriedade Schorn, no
acesso de antes do CTG Sentinela do Jacuí, onde dois arroios alagavam a via e impediam o
tráfego de veículos.
Tribuna Livre: A senhora Itajane Teresinha Lima da Silva falou sobre o tema “Atendimentos
na área da saúde”.
Grande Expediente:
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1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
2. A Vereadora Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 34/2019 e 35/2019: o
Vereador Carlito Schiefelbein disse que a proposição de refinanciamento de dívidas
tributárias tinha dispositivos que deviam ser revisados, caso do que previa que o contribuinte
que aderisse ao programa de refinanciamento não poderia discutir o refinanciamento na
Justiça, pois o Código Tributário Nacional permitia, o que possibilitava um segundo
parcelamento, o que só deveria ser possível em caso de desistência do primeiro, o que tratava
da anistia de multas e juros, o que não poderia prevalecer em caso de decisão judicial que
definisse um valor a ser quitado, e o prazo de 15 anos, que considerava exagerado, para o
parcelamento, e o que tratava do pagamento de dívidas de 2019, no que dizia respeito ao não
pagamento de multa e juros, pois havia dúvida se a opção de pagamento seria à vista ou
parcelado, assuntos que deviam ser levados à consideração do IGAM; o Vereador Gelson
Neuenschwander disse que a matéria que denominava Alfonso Luther rua da cidade devia ser
aprovada porque foi ele uma pessoa que ajudou o crescimento de Agudo e lembrou que
aquele senhor trabalhou numa antiga fundição que existia e, adiante, tornou-se a empresa
Gerdau e, posteriormente, passou a funcionar a madeireira Pöetter.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realização de operação
tapa-buracos na RST 348, o que já havia sido pedido ao Governo do Estado, sendo que as
medidas da via visando tal serviço estavam sendo tomadas na rodovia, e era necessário atuar
visando a instalação de redutores de velocidade naquela estrada, e que os elogios da oradora
da Tribuna Livre à área da saúde mostravam que os governos municipal e estadual estavam
fazendo as suas respectivas partes.
2. O Vereador Sandro Goltz disse que o pronunciamento da oradora da Tribuna Livre era
louvável, já que apresentou elogios aos servidores e à administração municipal, e que o MDB
faria Convenção Municipal no sábado seguinte, quando seria eleito seu novo Diretório e sua
nova Comissão Executiva.
3. O Vereador Rui Milbradt disse que estranhou os elogios feito pela oradora da Tribuna
Livre e parabenizou-a pela manifestação, disse que o trabalho de agendamento de
procedimentos médicos e transporte para realização de procedimentos na área da saúde feito
pela administração era correto e que havia necessidade de melhorias no atendimento médico
nos postos de saúde, devido à falta de médicos, para evitar filas na procura de atendimento, e
que também era necessário melhorar o atendimento das Secretarias da Agricultora e de Obras
visando que também houvesse elogios para elas.
4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que contrastava com as dificuldades enfrentadas por
várias áreas o fato do Ministro Dias Tófolli, Presidente do Supremo Tribunal Federal, ter
viajado a Israel com cinco auxiliares para participar de um seminário que durou uma semana,
com custos de viagem e hospedagem custeados pelo evento, embora a comitiva do STF tenha
recebido R$108.000,00 à título de diárias, o que não foi divulgado pela mídia; parabenizou a
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oradora da Tribuna Livre pela manifestação elogiosa à administração.
5. O Vereador Itamar Puntel parabenizou a LELUT pelo evento comemorativo dos seus 25
anos, disse que havia gastos absurdos realizados pelo Supremo Tribunal Federal, o que
angustiava a todos, parabenizou oradora da Tribuna Livre pelas considerações pelas quais
mostrou coisas boas que ocorriam na área da saúde, elogios que nem sempre se fazia, que o
município deixava de fazer coisas naquela área por falta de amparo dos Governos Federal e
Estadual e que o município tentava fazer sua parte, o que era mostrado pelo fato de gastar em
saúde mais do que o percentual obrigatório, e que, apesar de restar ainda muito por fazer, o
município estava no caminho certo.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt parabenizou a oradora
da Tribuna Livre pela manifestação, disse que muitas coisas boas vinham ocorrendo, como na
área da saúde e da Secretaria de Obras, e que houve prejuízo em obra realizada na rua Arnildo
Ehle, onde foram retiradas pedras do pavimento de modo inadequado, danificando grande
parte delas, o que resultou em prejuízo de mais de dez mil reais e mostrava falta de
planejamento de parte da administração.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que
procuraria obter informações sobre a retirada de parte do pavimento da rua Arnildo Ehle, que
não acreditava que todas as pedras de lá retiradas ficaram inaproveitáveis e convidou os
filiados ao MDB para participarem da Convenção Municipal do partido que seria realizada no
sábado seguinte, quando seriam eleitos o novo Presidente e o novo Diretório.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander
convidou para o Festival do Cachorro-quente que seria realizado em benefício da Escola
Willy Roos.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 19 de agosto de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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