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sessao nº 108

Tipo Ordinária
Número / Ano 108
Date 2019-08-26
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ATA No
 38/2019
DA 108a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 26 de agosto de 2019.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Gelson
Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein
(MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 37/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 190/2019 e
191/2019.
Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 36/2019 e os
Requerimentos nos 17/2019 e 18/2019.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, no dia seguinte, às 19 horas, na Câmara Municipal,
haveria audiência pública sobre o Geoparque da Quarta Colônia, organizada pela UFSM e
o CONDESUS, visando informar a comunidade sobre sua importância, pois os geoparques
eram reconhecidos pela UNESCO e geravam desenvolvimento na área do turismo e demais
que conservaram o patrimônio do município; disse que representantes do IBGE
apresentaram o funcionamento do Censo Demográfico 2020 e sua importância para a
exatidão dos dados populacionais do município, que o projeto Fontes Protegidas
beneficiava muitas famílias que tinham nascentes nas propriedades e visava o
abastecimento com água potável, tendo sido instaladas 20 fontes e substituída uma caixa
d’água em Linha dos Pomeranos.
2. O Vereador Lauri Klein disse que, na reunião sobre o Censo, o Prefeito dissera que a
redução de 50 pessoas poderia fazer cair a receita em R$ 2 milhões, devendo estudantes
agudenses residentes em Santa Maria ser contados para Agudo, caso lá não trabalhassem,
devendo eles, quando questionados naquela cidade, informar que moravam em Agudo;
disse que, na semana anterior, havendo tempo bom, foi realizado patrolamento em Linha
São Pedro, Linha Teutônia, volta Balsan, Porto Agudo e na estrada que liga o balneário
Hoffmann à Picada do Rio, na propriedade Fick, que estava sendo realizada limpeza de
valetas, alargamento da via e colocação de cascalho na estrada das Linhas Coronel
Tamarindo e Chaleira dos Bugres, que foram restaurados os pavimentos da via de Picada
do Rio e de ruas da cidade e que o serviço dos eletricistas estava tendo continuidade.
3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os trabalhos da Patrulha Agrícola vinham tendo
bom andamento, dado a previsão de continuidade do tempo bom, que as sementes de milho
do programa Troca-Troca de Sementes estavam disponíveis para os que fizeram
encomendas, que havia vagas para a excursão à EXPOINTER que estava sendo organizada
pela Secretaria da Agricultura e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e que no dia 2
ocorreria licitação de aquisição de mudas de árvores frutíferas para o programa Frutas em
Agudo; disse que, no domingo, ocorreria a GINCAJURA e o Campeonato de Futebol Sete
da AJURA na sede do Grupo de Jovens Força Jovem, evento que mostrava a vitalidade de
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entidade, e convidou para a audiência pública que seria realizada, na noite seguinte, na
Câmara Municipal, para tratar do projeto Geoparque da Quarta Colônia.
4. O Vereador Rui Milbradt solicitou ao cidadão inscrito para se manifestar na Tribuna Livre
que esclarecesse se ele a ocuparia novamente por influência de algum Vereador ou outra
pessoa, disse que, dado o tempo bom, a Secretaria de Obras devia intensificar o trabalho de
recuperação de estradas, pois nem todas estavam em bom estado, e falou sobre a
necessidade de providências quanto às toras que havia na estrada de Linha Chaleira dos
Bugres e causavam perigo aos que por lá trafegavam, problema de responsabilidade do
município que devia solicitar ao proprietário que a retirada do local; disse que,
inicialmente, foram colocados 123 metros de pedra de pavimento na rua Arnildo Ehle,
depois mais 123 metros de pedra e que deviam ser ainda colocados cinco palets do
material, assunto que esperava que o Vereador Itamar Puntel abordasse.
5. O Vereador Sandro Goltz disse que estava tendo continuidade o trabalho de colocação de
cascalho na estrada de Linha Coronel Moreira César, inclusive nos acessos a propriedades,
que tal serviço vinha sendo realizado com dois caminhões-caçamba, o que o tornava
demorado, e que havia intenção de realizar patrolamento nas estradas de Cerro da Figueira
e Linha Araçá e que a estrada Transparaíso estava em boas condições de tráfego.
6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que a comunidade estava apreensiva com a
quantidade excessiva de servidores que tinha o município, questionando a razão, e que
servidores da Secretaria de Obras poderiam atuar no pavilhão da Secretaria, já que havia
muitos que poderiam fabricar pedras de calçamento; disse que os partidos políticos vinham
se estruturando para as eleições do ano seguinte, que preocupava o fato de ter ocorrido, na
semana anterior, audiência para ouvir testemunhas e delegados da operação Fogo-fátuo,
que tramitara mais um pedido de habeas-corpus para o senhor Vice-Prefeito que estava
preso preventivamente, que a maioria desses pedidos foram negados por unanimidade, o
que provava sua periculosidade e o risco daquele senhor tentar interferir nas investigações,
situação que nunca mudara, e que Sua Senhoria, fora da prisão, manteria funcionando a
organização criminosa investigada, o que tornou obscura uma página da história de Agudo.
7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que foi realizada operação tapa-buracos na RST
348, entre Agudo e Dona Francisca, agradeceu pela recolocação de pedras do pavimento
em Picada do Rio, disse que produtores rurais que vacinaram contra a febre aftosa fora da
época foram multados, embora se pudesse atuar visando redução de valor, e que tal
problema foi gerado pela falta de fiscalização da Inspetoria Veterinária em anos anteriores
e pela tentativa do pessoal que lá passou a atuar de regularizar a situação; falou sobre a
necessidade de conserto na rua Guajuviras, onde existia buraco havia dois meses, e de
realização de patrolamento e colocação de cascalho na estrada que inicia na curva do
cotovelo, em Várzea do Agudo, nas imediações da propriedade Gehrke, onde havia um
“borrachudo”, e disse que, na semana anterior, participou de reunião do Poder Legislativo
da Quarta Colônia & Região que tratou sobre monitoramento hidrológico.
8. O Vereador Itamar Puntel disse que, entre 2011 e 2013, Agudo teve número de habitantes
menor que o esperado, o que fez o município receber, em tais anos, menos repasses do
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Fundo de Participação dos Municípios, já que o índice de participação caiu de 1.2 para 1.0,
o que resultou em R$2 milhões a menos, que o Censo poderia concluir que Agudo perdeu
população, e recomendou que os que tivessem residência fixa em Agudo fossem contados
como moradores daqui, mesmo passando algum tempo noutras cidades; disse que Agudo
gastava 47% da receita com folha de pagamento, embora pudesse gastar 52% e houvesse
anos em que gastou 51%, o que mostrava que o município tinha menos funcionários e
gastava menos com eles do que em anos passados, que as pedras retiradas das imediações
da fábrica Bottero foram reutilizadas em outros locais, embora algumas tenham quebrado, e
que tinha continuidade a recuperação das estradas das Linhas Coronel Moreira César,
Coronel Tamarindo e Chaleira dos Bugres, inclusive em acessos a algumas propriedades.
Tribuna Livre: O senhor Eilton Ildemar Neu falou sobre o tema “Assunto: Telefonia,
Patrulha Agrícola, Estradas e Saúde”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Carlito Schiefelbein abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 17/2019: o Vereador Rui Milbradt disse que o
requerimento de licença visava para dar oportunidade aos parlamentares suplentes para atuar.
Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre o Requerimento nº 18/2019: o Vereador Gelson Neuenschwander disse que
a matéria visava oportunizar a membros da coligação atuar como parlamentares. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 34/2019 e 36/2019: o
Vereador Carlito Schiefelbein disse que o suplente de Vereador Pedrinho Müller questionara
se o borracheiro teria que aderir à nota fiscal eletrônica, que o regime especial, conforme o
Código Tributário Nacional, abarcava pequenas e microempresas, caso do borracheiro, e que
tal questão necessitava de revisão; disse que as multas do sistema Nota Fiscal Eletrônica, de
200 URM’s, em torno de R$ 800,00, eram exageradas e que haveria quem tivesse dificuldades
para implantar o novo sistema, dados os custos de implantação e de capacitação.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Rui Milbradt disse que o orador da Tribuna Livre a ocupava por cinco vezes
durante a legislatura, sugeriu que a administração o procurasse para saber do motivo de seu
descontentamento e disponibilizar máquinas para agradá-lo e encerrar a questão, que era
necessário saber onde foram colocadas as pedras retiradas de uma via, embora tivesse notícia
de que elas foram amontoadas naquelas imediações e de que algumas foram levadas por
transeuntes, o que mostrava que elas não forem reutilizadas, e questionou os Vereadores
Itamar Puntel e Lauri Klein sobre o destino das pedras de basalto retiradas da frente da
Câmara Municipal, já que poderiam ter sido reutilizadas; disse que discordava do Vereador
Itamar Puntel que, ao dizer que Agudo gastava 47% da receita com pessoal, queria dizer que,
uma empresa, poderia haver aumento do gasto com pessoal se o faturamento fosse, no caso do
município, desde que não fosse atingido o limite de 52%, proposta com a qual não
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concordava, pois o município devia ter o número necessários de funcionários para fazer um
bom trabalho; disse que a metade dos membros da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal
do MDB era de servidores, o que indicava que a Prefeitura tinha um partido, o MDB.
2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que preocupavam as notícias sobre a floresta
amazônica, onde houve recorde de queimadas no momento em que o governo cortou recursos
para ONG’s, que muitos países enviavam recursos para a região, mas não se sabia como eram
usados, e que devia haver muitas coisas por trás da questão; disse que retirada de mato de
eucalipto na Linha Coronel Tamarindo vinha causando transtornos na via, onde não havia
estoque de madeira, e que o tráfego no local melhoraria logo que tal serviço fosse terminado.
3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, na quinta-feira, participou, com o
Presidente e o Vereador Carlito Schiefelbein, de reunião do Poder Legislativo da Quarta
Colônia & Região que tratou do monitoramento hidrológico, preservação dos rios e
conservação de solos e de reivindicações da Marcha de Vereadores a Porto Alegre, quando
percebeu que Agudo e outros municípios estavam bem em comparação com os cinquenta e
dois que não tinham acesso asfáltico, e disse que seria reivindicada ao Governo do Estado
instalação de lombadas eletrônicas na curva do cotovelo e no trecho urbano da RST 348, além
de melhoria na iluminação naquele trecho e construção de um refúgio na esquina Goltz.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que, na sessão anterior, não quis ofender o senhor Eilton
Ildemar Neu, que conhecia a realidade dos agricultores, pois criou-se no interior e trabalhava
com produtores rurais, que o trabalho na fumicultura era remunerador, mas sofrido, que o
município fazia grande esforço para ajudar os agricultores que pediam ajuda e que a
administração estava a livre para ajudar o orador da Tribuna, embora tenha ele, em várias
declarações, recusado; questionou se as despesas do município também não subiam, como o
reajuste salarial dos servidores, e que tipo de administração queria o Vereador Rui Milbradt,
na qual as receitas subiam e os gastos não, disse que o Estado do Rio Grande do Sul gastava
82% de sua receita com folha de pagamento, sobrando 18% para investimento, enquanto
Agudo tinha 53% da receita para investir, que não sabia se houve ano em que o gasto do
município com folha de pagamento foi menor do que 47% da receita e que a administração
estava enxuta para poder fazer mais pelo contribuinte.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein, por designação
do Rui Milbradt, disse que os membros do PP tinham visão diferente, pois não havia motivo
para colocar mais gente na administração devido ao aumento da arrecadação, a não ser para
realização de melhorias na agricultura ou na infraestrutura, que aumentos de receita podiam
ser seguidos de redução, o que elevaria para 52% o gasto com folha de pagamento, e que,
embora considerasse razoável que o gasto com a folha fosse 47% da receita, a administração
devia fazer esforço para gastar menos, já que testemunhara que havia muitas pessoas atuando
no posto de saúde; disse que a nominata da Comissão Executiva e do Conselho Fiscal do
MDB mostrava que a política do partido era feita colocando gente na Prefeitura e obrigando￾os a participar do MDB, que o poder público municipal foi corrompido, segundo a operação
Fogo-fátuo, e que o excesso de pessoal na Prefeitura era motivo de apreensão da comunidade,
inclusive devido aos compromissos que o município tinha com o PREVIAGUDO; disse que
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havia meia dúzia de servidores que recebiam remuneração equivalente ao total da arrecadação
de IPTU, situação que o MDB nada fazia para mudar, que a continuidade dela faria Agudo
ficar igual ao Estado do Rio Grande do Sul e que a administração devia ser inteligente para
corrigir os erros apontados pelo orador da Tribuna Livre.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que
participou de reunião, na Brigada Militar, sobre a criação do COMSEPRO que visava
obtenção de recursos para a Brigada, iniciativa que teria o apoio da Câmara Municipal; disse
que não defendia que fossem colocadas na administração pessoas sem função, que havia
necessidade de substituir funcionários aposentados, que o percentual de gasto com folha de
pagamento vinha caindo e que não entendia o cálculo que embasava a polêmica sobre excesso
de pessoal; parabenizou o senhor Ari Alves Anunciação pela eleição para Presidente do MDB,
disse que comentários sobre a formação do Diretório, da Comissão Executiva e da Comissão
de Ética do partido se deviam a desespero, pois ele não havia lançado candidatos à eleições
seguintes, que tais instâncias do MDB tinham pessoas de todo o município e as eleições
estavam muito longe, e manifestou sua preocupação com o clima na oposição durante as
eleições, com denúncias, pedindo que ela deixasse a administração trabalhar.
O senhor Presidente disse que averiguaria o caso denunciado pelo orador da Tribuna Livre de
uma idosa que teve que ir de ônibus até um procedimento médico, que a Secretaria da Saúde
levaria a pessoa que aquele orador ficou de levar à Santa Maria no dia seguinte, caso a
Secretaria fosse procurada, se comprometendo a acompanhar o caso, que, pelas colocações do
Vereador Carlito Schiefelbein, se concluía que o MDB era culpado de tudo, embora o Prefeito
não era do MDB quando a empresa Domelli deixou Agudo por falta de incentivo do
município, época em que, durante a construção da barragem, a empresa Ivaí ofereceu ao
Prefeito parceria para a construção de asfalto até aquele local, o que não ocorreu, e em que o
município lá buscou poucas cargas do material disponibilizado durante o alagamento da
barragem; disse que a demanda por serviços de saúde aumentou, que pessoas eram
transportadas em carros de boas condições, que o MDB não conhecia a oradora da Tribuna
Livre da sessão anterior e que foi acusada de ter sido paga pelo partido para fazer tal
manifestação e que os Vereadores deviam atuar juntos pelo bem de Agudo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 26 de agosto de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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