| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 109 |
| Date | 2019-09-02 |
| native_id | 2785 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA No 39/2019 DA 109a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 2 de setembro de 2019. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rosa (PSDB) e Sandro Goltz (MDB). Ato de posse: Foi realizado o ato de posse dos Vereadores Rosa e Auro Kirinus, com a leitura e a assinatura do Termo de Posse. Em homenagem à Semana da Pátria, a convite do Presidente, os presentes cantaram o Hino Nacional Brasileiro. Apreciação de atas: A Ata no 38/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 83/2019. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no 193/2019. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein disse que, na terça-feira, foi realizada audiência pública sobre o projeto Geoparques, coordenada por profissionais da UFSM, que surgiu devido aos fósseis de dinossauros encontrados na região, projeto importante para os setores público e privado, que empresas das áreas urbana e rural seriam auxiliadas gratuitamente pela UFSM e que a comunidade devia aceitar a proposta; disse que foi realizado patrolamento na estrada de Linha Araçá, na entrada dos Fardin, nas estradas da comunidade Estrela Dalva, de Cerro da Figueira, Arthur Dickow e no acesso à esquerda da britadeira Cassel, que foi concluída recolocação de pedras do pavimento na rua Arnildo Ehle, restando o trecho do cruzamento com a rua Dionísio da Fonseca Reis, que estava sendo reparado o pavimento da avenida Concórdia, nas imediações da COOPERAGUDO, e que foi rebaixada a rua Arnildo Ehle, nas proximidades da propriedade Röpke, visando reduzir o aclive da via. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, naquela semana, ocorreria a Consulta Popular que envolvia poucos recursos, que a população devia votar na proposta de apoio à agroindustrialização da produção regional e que a votação seria feita pela internet, que, no dia anterior, ocorreu a final da GINCAJURA e a final do Campeonato da AJURA de Futebol Sete, em Linha dos Pomeranos, parabenizou o Grupo de Jovens anfitrião, Força Jovem, e a Comunidade Evangélica de Linha dos Pomeranos pela organização e as equipes participantes; disse que, na semana anterior, teve início a construção do novo pórtico de Agudo que estaria pronto ainda em 2019. 3. A Vereadora Rosa agradeceu aos Vereadores que, licenciando-se, permitiram que ela e o Vereador Auro Kirinus assumissem seus mandatos e participassem dos debates e que, a princípio, discordava do Projeto de Lei que instituía programa de recuperação de créditos fiscais que permitiria aos que não recolheram tributos por anos que o fizessem sem o pagamento de juros e multas por que poderia incentivar os que pagavam impostos em dia a não mais fazê-lo. 4. O Vereador Sandro Goltz disse que o município apresentaria à RGE Sul um croqui dos ATA No 39/2019 DA 109a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 locais onde o município pretendia que houvesse luminárias no interior do município e o aumento de carga, que lâmpadas de 20W iluminariam suficientemente em cada ponto e que seriam instaladas também em pontos de ônibus; disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar patrolamento em Coxilha do Araçá, Linha dos Pomeranos, Linha Teutônia e Picada do Rio, colocação de tubos na rua Luiz Janner e substituir madeiras da ponte das imediações do balneário Doos, em Linha Boêmia; convidou a comunidade para a Consulta Popular e sugeriu que optasse por “Estímulo à agroindustrialização da produção regional”. 5. O Vereador Auro Kirinus agradeceu aos Vereadores Rui Mibradt e Gelson Neuenschwander que lhe oportunizaram assumir o mandato, disse que o estímulo à agroindustrialização era importante e falou sobre a necessidade de consertar a ponte de Várzea do Agudo existente na estrada que leva ao Tigre, onde havia perigo de acidente. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que assumiu a liderança da bancada do PP, agradeceu aos Vereadores Rui Milbradt e Gelson Neuenschwander por terem oportunizado a atuação de três suplentes, disse que, com os Vereadores Rui Milbradt, Gelson Neuenschwander, Itamar Puntel e Cardosinho, esteve no IGAM tratando dos Projetos de Lei que instituíam o programa de refinanciamento de dívidas com o município e nota fiscal eletrônica e, que esta, em princípio, não era obrigatória para comerciantes de pequeno porte; que trataram, na CORSAN, da extensão das redes de abastecimento de água de Rincão Despraiado, até a Escola D. Érico Ferrari, de Várzea do Agudo, de Canto Católico, de Rincão do Mosquito e de Porto Alves, até Rincão do Inferno, onde faltava a construção da rede de abastecimento, o que poderia ser feito com a conquista de recursos federais, e, na Secretaria da Agricultura, trataram da rigidez na cobrança da vacinação do gado, com aplicação de multas pela não vacinação que ocorria devido efeitos colaterais da vacina. 7. O Vereador Itamar Puntel disse que, em Porto Alegre, entregou-se ofício pedindo a construção da extensão da rede de abastecimento de água até Cerro Chato, tratou-se das multas que produtores recebiam devido ao atraso na vacinação ou à não vacinação do gado, solicitando alternativa que as evitasse e tornasse a fiscalização menor rígida, bem como, no IGAM, de dúvidas sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal, e comentou sobre as cobranças do Tribunal de Contas do Estado para que a Câmara tivesse advogado no seu quadro de pessoal; disse que foi realizada operação tapa-buracos na RST 348, entre Agudo e Dona Francisca, serviço que teve participação de rolo compactador oferecido pelo Prefeito. 8. A Vereadora Izabel Lamaison disse que participou da audiência, na semana anterior, sobre o Geoparque Quarta Colônia que tratou dos benefícios da iniciativa para a comunidade agudense e da região e da importância da participação, da contribuição e do desejo da comunidade para que o processo aconteça, o que ocorreria com o apoio da UFSM; disse que foi iniciada a construção do novo pórtico, na semana anterior, que ele seria no estilo germânico, que a empresa responsável tinha prazo para executá-la, e que o novo seria maior que o anterior e simbolizaria a cidade e o povo; disse que, no sábado, seria realizada apresentação de bandas escolares e, durante toda a Semana da Pátria, atos cívicos. Tribuna Livre: O senhor Adelino Alvino Schumacher falou sobre o tema “Calçamento, ATA No 39/2019 DA 109a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 estradas e animais soltos”. Grande Expediente: 1. A Vereadora Rosa disse que o orador da Tribuna Livre manifestou o carinho dos agudenses pelo município, o desgosto com coisas que não davam certo e elogios ao governo quanto ao que considerava bem feito, disse que o Geoparque Quarta Colônia era importante e a comunidade devia aceitá-lo, sendo necessário conscientizá-la sobre sua importância, já que estimularia o terceiro setor, e que a iniciativa devia ser aceita pelo município; disse que o governo municipal estava cansado em termos de inovação, o que era normal depois de tanto tempo, já que ninguém conseguia superação eterna, o que era natural, o que não era o caso da prisão preventiva do Vice-Prefeito por mais de um ano, o que lamentava, atribuiu a falta de inovação do governo ao receio de denúncias, disse que a criatividade estava dormente e manifestou desejo de que o governo reagisse para o bem de Agudo. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no 36/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que tramitara proposição sobre multas pela não construção de passeios públicos, tendo Vereadores de oposição atuado visando redução de valores, com apoio dos demais parlamentares, que uma minoria que não cuidava de seus cães e havia pavimentos mal construídos em ruas e que não sabia por quê o governo não exigia o cumprimento da garantia dessas obras, assuntos abordados pelo orador da Tribuna Livre; disse que, ao contrário do que foi dito em sessão anterior, a participação do município na vinda da AFUBRA para Agudo foi muito pequena, que o município devia aproveitar iniciativas como o Geoparque e a Faculdade Antônio Meneghetti, que o governo nada fazia em relação a elas, e que um choque de gestão, com mudança de governo, era necessária, pois havia gente desatenta na administração quanto a tais temas e à busca de empresas para se instalar em Agudo; disse que servidores municipais vinham fazendo politicagem ao atribuir aos Vereadores Carlito Schiefelbein e Rui Milbradt culpa pelo governo não estar colocando material em acessos a propriedades, o que era inverdade, que foi feito um grande trabalho a um apoiador do MDB na Linha dos Pomeranos, e que devia ser feito para todos; pediu ao Vereador Itamar Puntel que informasse onde estava trabalhando servidora do posto de saúde de Linha dos Pomeranos durante a reforma, ou se ela vinha recebendo salário sem trabalhar. 2. A Vereadora Rosa disse que visitou o CRAS, o Telecine, a Padaria Comunitária e a unidade de saúde do bairro Caiçara, retomando temas objetos de Pedidos de Informações apresentados por ela no ano anterior, concluindo que as respostas apresentadas correspondiam ao que vinha ocorrendo, que havia apenas uma assistente social atuando no CRAS, contratada por dois meses, que havia mudanças de pessoa contratada desde 2017, quando foi descoberta fraude em concurso público, e que houve queda de qualidade no trabalho lá realizado devido à falta de continuidade de trabalho ocasionada por tais mudanças, problema importante porque o melhor investimento do município era o realizado nas pessoas. ATA No 39/2019 DA 109a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que no sábado seria realizada apresentação de bandas escolares no ginásio municipal, convidou a comunidade para o evento, que todos sabiam das dificuldades do Governo Federal, que a população devia considerar que o Brasil era um país rico que não tinha guerras, embora precisasse de mais dedicação dos governantes; disse que, se o governo estava dormindo, não havia que palavra para usar sobre governos passados. 4. O Vereador Itamar Puntel parabenizou orador da Tribuna Livre pela manifestação em que elogiou funcionários públicos que bem atuavam e enumerou obras realizadas pelo governo do MDB, disse que era fácil dizer, como os Vereadores Rosa e Carlito Schiefelbein, que o governo estava cansado e nada fazia, que o governo fez muitas obras, entre elas a pavimentação de setenta quadras de ruas e perguntou ao Vereador Carlito Schiefelbein quantas obras foram feitas pelo governo de Lauro Reetz; disse que o governo do MDB, mesmo trocando os gestores, continuava fazendo o melhor, que mais não era feito devido a uma onda de denúncias, o que o fez passar a atuar conforme a lei, apesar de assim procedendo pouco ser possível fazer, pois impedia realização de melhorias em estradas de roça, o que seria denunciado, como foi o caso do transporte de um sofá que foi objeto de denúncia ao Ministério Público; disse que o Vereador Carlito Schiefelbein estava no governo quando a fábrica Domely não foi atendida em um pedido de terreno que foi aceito por Faxinal do Soturno, o que a fez para lá se mudar, que, durante o mesmo governo, a receita da geração de ICMS pela Usina Dona Francisca foi para Nova Palma, situação mudada pelo MDB com acordo que fez parte dos recursos vir para Agudo, que as inúmeras obras mostravam que o governo não estava cansado, o que era confirmado pelas reeleições havidas para o governo. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a oposição reconhecia feitos do governo do MDB, que recursos para pavimentação de ruas não foram trazidos por tal partido, mas por Deputados de outros, e que denúncias como a relativa a um sofá só ocorriam devido à falta de credibilidade do governo; disse que, no caso do sofá, o motorista que o transportou, provavelmente, em ato infeliz, parou em sua casa durante o transporte, fato não mencionado na Câmara porque havia servidores protegidos do MDB, o que explicava a denúncia que deve ter ocorrido porque o denunciante entendeu que o servidor ficaria com o sofá, como ocorrera em outros casos; disse que foi Secretário do Prefeito Lauro Reetz por vinte dias, em substituição ao titular, quando conseguiu fazer um servidor, mesmo contra a vontade, trabalhar, que aquele governo construiu pontes nas avenidas Borges de Medeiros e Barão do Rio Branco e acima da COOPERAGUDO e em Linha Boêmia, adquiriu seis ônibus para transporte escolar, construiu duzentos abrigos em pontos de ônibus, obras estas que deixaram de ocorrer, ampliou as Escolas Olavo Bilac, Três de Maio, Santos Reis e Santo Antônio, adquiriu a primeira ambulância do município e instituiu o plantão no hospital, o que demonstrava que cada governo fez muitas coisas, inclusive o Plano de Atenção Básica que surgiu à época; disse que o governo municipal estava dormente quanto à geração de renda e de empregos por estar preocupado com o Poder Judiciário, o que o abatia. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que, quando do fechamento da fábrica de calçados Schmidt, o governo buscou a empresa Bottero que vinha empregando 450 pessoas, questionando se isso mostrava que a administração estava ATA No 39/2019 DA 109a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 cansada, disse que buscaria informações sobre o caso da funcionária do posto de saúde de Linha dos Pomeranos e perguntou ao Vereador Carlito Schiefelbein quantas quadras de calçamento foram construídas no governo Lauro Reetz; falou sobre a necessidade de realização de patrolamento na via à direita da Escola Três de Maio, disse que as coisas justas deviam ser mencionadas, sem fazer politicagem devido à aproximação da eleição, como ocorreu em sessão plenária, quando Vereadores manifestaram preocupação com a direção do MDB, não com o município, e que os Vereadores Rui Milbradt e Gelson Neuenschwander ouviram a opinião de um engenheiro especialista em pavimentação de vias de que era suficiente a base existente para colocação de asfalto sobre o pavimento da avenida Concórdia. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, a Vereadora Rosa disse que fazer pavimentações, pontes e estradas era obrigação do governo, que a situação devia se conformar com as críticas, pois todos os políticos as recebiam, já que o governo não acertava em todas as ocasiões, e nem sempre as críticas tinham por objetivo elas próprias; disse que elogios deviam ser feitos pela comunidade, caso considerasse pertinente, que o governo não devia elogiar a si mesmo e que havia denúncias porque o prestígio do governo estava prejudicado por problemas ocorridos que se tornaram comuns; disse que o governo só podia fazer o que a lei permitia, que não era legal fazer acessos a propriedades porque não havia programa para tal, embora pudesse ser criado, que era ilegal fazer acessos para alguns e não para outros e que, com um orçamento de R$70 milhões, algo tinha que ter sido feito, como pavimentações. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel, por delegação do Vereador Lauri Klein, disse que os elogios que pedia era para os funcionários que trabalhavam de forma correta, que ele próprio fez comparações como o governo anterior que, em oito anos, construiu oito quadras de calçamento, enquanto o atual construiu setenta em sete anos, que não queria elogios ao governo, apenas que fosse mostrado o que foi feito, como fizeram dois oradores da Tribuna Livre, um deles tendo feito também críticas ao que considerava que estava errado, embora reconhecendo que Valério Trebien era um ótimo Prefeito, o que mostrava que o governo não estava cansado. O senhor Presidente disse que a Câmara Municipal apoiava a Consulta Popular e colocaria à disposição da comunidade um computador para quem quisesse votar. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 2 de setembro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente