| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 110 |
| Date | 2019-09-16 |
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ATA No 40/2019 DA 110a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 16 de setembro de 2019. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rosa (PSDB) e Sandro Goltz (MDB). Em homenagem à Semana Farroupilha, a convite do Presidente, os presentes cantaram o Hino Rio-grandense. O senhor Presidente informou que a Sessão Plenária Ordinária da segunda-feira anterior não foi realizada por problemas no abastecimento de energia elétrica. Apreciação de atas: A Ata no 39/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 37/2019, 38/2019 e 39/2019, o Projeto de Resolução nº 2/2019 e os Requerimentos nos 19/2019, 20/2019 e 21/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou as escolas que apresentaram suas bandas no dia 7 de setembro, no Ginásio Municipal, quando foi feita homenagem pelos sessenta anos de emancipação, disse que foram entregues duas ambulâncias para transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde, que, na segunda-feira anterior, foi realizada reunião com o Secretário da Fazenda, quando foram esclarecidas dúvidas sobre projetos, e sugeriu que Secretários fossem convocados para realizar esclarecimentos sobre proposições. 2. A Vereadora Rosa lamentou o fato de não ter sido realizada a sessão ordinária da semana anterior por motivo de força maior, quando o patrão do CTG Sentinela do Jacuí usaria a Tribuna Livre para falar sobre a Semana Farroupilha, parabenizou a entidade pela organização do evento e das comemorações de seus quarenta anos, e disse que era importante comemorar a Semana Farroupilha, pois o sentimento de amor ao Rio Grande do Sul não devia se confundir com a situação econômica pela qual se vinha passando, já que na Semana Farroupilha se lembrava a Revolução Farroupilha e seus heróis. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras estava por realizar patrolamento nas estradas de Canto Católico, até a divisa com Paraíso do Sul, volta da lagoa, Nova Boêmia e Linha das Pedras, dar continuidade a serviços realizados em Linha Coronel Moreira César, com colocação de tubos em alguns pontos, colocar cascalho na via do canto dos Lissner, em Linha dos Pomeranos, e preparar a base da rua Guilherme Holzchuch para receber pavimentação e que a Secretaria da Agricultura estava finalizando a entrega de calcário; disse que, no sábado, ocorreu grandioso evento no CTG Sentinela do Jacuí e convidou para o jantar-fandango que haveria na quinta-feira. 4. O Vereador Auro Kirinus elogiou o senhor Emílio Dalmeyer, fundador dos Bombeiros Voluntários, e o trabalho da entidade, disse que o senhor Pedro Müller Junior foi reconduzido ao cargo de patrão do CTG Sentinela do Jacuí, afirmando que o trabalho ATA No 40/2019 DA 110a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 artístico lá realizado estimulava as famílias a participar dos eventos da entidade, e disse que tramitava proposição de contratação de monitor para a Escola Alberto Pasqualini, por determinação judicial, para atuar em caso que amedrontava os alunos e preocupava seus pais, visando a inserção de uma jovem na escola. 5. O Vereador Carlito Schiefelbein lamentou as dificuldades na transmissão da sessão plenária pela internet, o que dificultava o acompanhamento pela população, disse que, em 2017, foram adquiridos 20 mil tijolos, 400 sacos de cimento, 200m3 de brita e 140m3 de areia, além de ferro, para construção de tampas de bocas-de-lobo, bocas-de-lobo e abrigos de pontos de ônibus, materiais que devem ter sido entregues em 2018 e que seria suficiente para construir 200 bocas-de-lobo, o que chamava atenção porque não se via construção de abrigos em pontos de ônibus, exceto os em estilo parabólica, e manifestou preocupação com a possibilidade de parte do material ter sido desviado; disse que o pavimento da avenida Paraíso, na primeira quadra, estava horrível, que o da avenida Concórdia, em alguns trechos, estava sendo recuperado, apesar de em alguns o serviço estivesse parado, como defronte à padaria Ki-Delícia, e que o Deputado Frederico Westphalen liberou R$100.000,00 para custeio do hospital, tema de reunião realizada na entidade. 6. O Vereador Itamar Puntel disse que a sessão plenária estava sendo transmitida pela BN Telecom no Facebook, disse que tinha posição contrária ao envio de manifestação da Câmara Municipal pela nomeação de mais bombeiros militares, já que os bombeiros voluntários faziam belo trabalho em Agudo, e parabenizou a direção da entidade; disse que estava sendo feito maravilhoso trabalho de recuperação de vias nas regiões das Linhas Coronel Moreira César, Coronel Tamarindo, Nova e Chaleira dos Bugres e do Complexo da Serra, inclusive nos acessos às propriedades, trabalho a ser concluído nos próximos dias, e parabenizou o CTG Sentinela do Jacuí pelo trabalho realizado nas artes. 7. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou a Secretaria da Saúde pela aquisição de duas ambulâncias com recursos do Fundo Nacional de Saúde e do município, que o Senador Paulo Paim destinou R$100.000,00, via emenda, para realização de investimentos na área da saúde, que estava em andamento a obra de reforma e ampliação da unidade de saúde de Linha dos Pomeranos, onde passaria a haver atendimento de equipe multidisciplinar, que foi realizado patrolamento da estrada que liga Picada do Rio a Nova Boêmia, com colocação de material em alguns trechos, e que foi iniciada limpeza de ruas com equipamentos de limpeza urbana; convidou para a audiência pública que seria realizada na quarta-feira para demonstração das metas fiscais do município. 8. O Vereador Lauri Klein parabenizou os Bombeiros Voluntários pelo trabalho, disse que foi realizado patrolamento em estradas de Coxilha do Araçá, Linhas dos Pomeranos, Nova e Teutônia, da cidade, da volta do CTG, de Picada do Rio, Linha Boêmia e Nova Boêmia, colocação de revestimento em alguns trechos da via de Picada do Rio, como na subida da comunidade General Osório, e que foram instalados tubos na esquina da avenida Borges de Medeiros com a rua Luiz Janner e substituídos tubos em Linha dos Pomeranos; disse que, tendo mudado o Plano Diretor, a instalação de tubos passou a ser de responsabilidade dos proprietários de terrenos, que o município instalou 130 tubos na rua Luiz Janner, em ATA No 40/2019 DA 110a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 parceria com o senhor Ari Tafarel que os adquiriu, que tal responsabilidade valia também para as redes de água e energia elétrica, e que passou a funcionar a máquina Bobycat para limpeza da cidade que passou a ter com escova de limpeza e equipamento de recolhimento. Tribuna Livre: O senhor Adelino Alvino Schumacher falou sobre o tema “Imposto de terreno – Avenida Concórdia – Prefeitura – Governos anteriores – Patrulha agrícola e Secretaria de Obras”. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 32/2019, que “INSTITUI O PROGRAMA PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL”: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a matéria pretendia a recuperação de débitos em atraso, que Vereadores de oposição apresentaram a Emenda nº 1 que excluía do Programa débitos decorrentes de condenações judiciais por atos praticados em cargo público, tendo aspectos morais motivado tal exclusão, já que os que eventualmente causaram dano aos cofres municipais deviam pagar à vista sua dívida, além de introduzir um parcelamento diferente da proposta original; a Vereadora Rosa disse que a maioria dos munícipes se esforçava para pagar seus tributos em dia, o que a fez se manifestar, anteriormente, contra a matéria, que o programa proposto era legal, que seu impacto no orçamento poderia ser mudado, diferenciando o pagamento de dívidas feito à vista das parceladas, com desconto no valor dos juros e da multa de 100% no caso de pagamento à vista e redução desse percentual no caso de parcelamento, diminuindo conforme aumentasse o número de parcelas; disse que dívidas decorrentes de condenações de gestores pelo Tribunal de Contas e do reembolso de valores devido a condenações judiciais deviam ficar de fora do programa, o que era sugerido pelo IGAM, já que eram oriundas de lesão causada ao erário público; o Vereador Márcio Halberstadt disse que o assunto era complexo, pois muitas vezes o bom pagador era prejudicado pelo mau, que aquele era o terceiro refinanciamento de dívidas proposto pelo município, que havia pessoas sem condições de quitar suas dívidas, embora houvesse as que tinham, mas não as quitavam, e que o programa faria com que, pelo menos, parte dos créditos que o município tinha entrasse em seus cofres; disse que, como devedores de financiamentos habitacionais foram beneficiados pelo programa REFIS Habitacional, os demais devedores também tinham direito de ser beneficiados pelo programa em discussão; o Vereador Itamar Puntel disse que tinha posição contrária a dar tal tipo de oportunidade para regularização de débitos, mas que cobranças judiciais custavam metade do valor dos débitos, sendo aquela oportunidade boa para os devedores e para o município que receberia parte do valor, que era enorme o montante de tais dívidas, e que a proposta dava a outros devedores oportunidade dada aos beneficiados pelo REFIS Habitacional, embora a quitação de débitos pudesse vir a resultar em arrecadação de pequena monta, como ocorreu em oportunidades anteriores; disse que, em reunião entre os Vereadores e o Secretário da Fazenda, foram dadas explicações sobre a proposição, que a Comissão de Constituição e Justiça exarou parecer favorável à matéria, sem abordar a ATA No 40/2019 DA 110a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 Emenda nº 1 que foi apresentada depois, e que sua posição era pela aprovação do texto original pois, naquela reunião, não foram pedidas alterações na matéria e nenhuma pessoa condenada seria beneficiada pela matéria, pois não havia nenhuma nessa condição. Votação: aprovado por unanimidade. Votação da Emenda nº 1: rejeitada por maioria. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 35/2019, que “Corrige o padrão de vencimento da categoria funcional Telefonista – Recepcionista no Anexo I da Lei nº 746/1990”: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão sobre o Requerimento nº 19/2019: o Vereador Itamar Puntel disse que a proposição objeto do requerimento tramitava em regime de urgência, pois tratava de contratação emergencial de professores de língua inglesa e de artes para substituir profissionais licenciados por motivo de doença em pessoa da família e para tratamento de saúde. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão sobre o Requerimento nº 20/2019: o Vereador Itamar Puntel disse que havia necessidade das matérias objeto do requerimento tramitarem em urgência especial e de realizar sessão extraordinária para realizar sua votação, pois tratavam da contratação emergencial de monitor de escola para atuar na Escola Alberto Pasqualini, atendendo a determinação judicial, e do aumento do padrão de remuneração dos médicos, visando estimular tais profissionais a ficarem em Agudo; o Vereador Carlito Schiefelbein disse que a alteração da remuneração dos médicos era necessária, assunto tratado havia um ano, que a proposição que tratava do tema foi encaminhada para aprovação imediata, sendo a oposição contra o requerimento porque havia necessidade de estudá-la, inclusive porque tratava também da elevação da remuneração de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e que o Poder Executivo teve tempo para estudar o assunto, mas os Vereadores não tiveram. Votação: aprovado por maioria. 5. Discussão sobre o Requerimento nº 21/2019: o Vereador Itamar Puntel disse que o requerimento tratava da realização de Sessão Extraordinária para votação da proposição que tratava das diretrizes orçamentárias da Câmara Municipal para 2020 e que devia ser encaminhada ao Poder Executivo para compor a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias para aquele ano. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 37/2019, 38/2019 e 39/2019 e o Projeto de Resolução nº 2/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que os Vereadores tinham que ter coragem para se inscrever de imediato para falar, sem esperar que outros fizessem inscrição antes, e que ele próprio sempre teve coragem para falar, protestando contra os que esperavam para se inscrever; disse que o Prefeito não sabia a metade das coisas que ocorriam na administração, que o governo estava dormente, embora estivesse fazendo as coisas básicas, que a solução pedida para a avenida Concórdia pelo orador da Tribuna Livre dependia do Poder Judiciário, atendendo o pedido do Ministério Público de solução para os problemas de drenagem urbana, que o aumento do IPTU mencionado por aquele orador deveria ser respondido pelos defensores do governo e que a rejeição de emenda que excluía do REFIS casos de débitos ATA No 40/2019 DA 110a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 definidos pelo Poder Judiciário mostrava que havia pessoas que não podiam perder o governo municipal para que tais débitos não fossem cobrados; disse que faltava credibilidade ao governo, o que levava a população levar casos ao conhecimento do Ministério Público, que a nomeação de funcionários aposentados para cargos evitava que jovens recentemente formados os ocupassem, que o Poder Executivo tinha pessoal e aposentados em demasia, que a Emenda nº 1 ao projeto que tratava do REFIS não foi assunto em reunião com o Secretário da Fazenda e que havia questões que os Vereadores não tinham obrigação de tratar com todos os demais. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o orador da Tribuna Livre abordou a questão das consultas no posto de saúde, de difícil solução devido à falta de médicos que poderia ser solucionada com a aprovação do Projeto de Lei nº 39/2019, elogiou as escolas que apresentaram suas bandas no dia 7 de setembro e o CTG Sentinela do Jacuí pelas atividades da Semana Farroupilha e parabenizou o hospital e a empresa Cauzzo por terem firmado parceria para o atendimento de pessoas que necessitavam de serviço especializado. 3. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou o CTG Sentinela do Jacuí pelas atividades da Semana Farroupilha e pelas que realizava durante o ano em prol da tradição gaúcha, disse que foi aprovado o fim da aposentadoria especial de Deputados Estaduais que vinha sendo custeada não só pelos beneficiários, mas pela Assembleia Gaúcha que arcava com 25,5% sobre a remuneração de Suas Senhorias, o equivalia a R$6.710,29, que eles tinham direito a dezessete cargos de confiança que custavam, a título de salário, R$74 mil mensais, o que explicava a má situação financeira do Estado do Rio Grande do Sul que também vinha pagando aposentadoria de nove Governadores, entre eles o atual que, segundo nova Lei, seria o primeiro a não recebê-la. 4. A Vereadora Rosa disse que Emenda à proposição que tratava do REFIS foi apresentada por orientação técnica do IGAM que opinara que débitos oriundos de condenações de ex-gestores pelo Tribunal de Contas do Estado ou de reembolsos decorrentes de condenação judiciais não podiam ser objeto de anistia e remissão de juros e sugerira que tais casos fossem excetuados do REFIS, inclusive do parcelamento, tema que não foi assunto da reunião entre Vereadores e o Secretário da Fazenda e que devia ser objeto de debate aberto no Plenário; disse que cabia ao CRAS atuar na inclusão de membros de famílias em vulnerabilidade social no mercado de trabalho para não precisarem do Bolsa Família, questionou que cursos estavam ocorrendo, pois as pessoas não estavam recebendo certificado de cursos preparatórios, exceto os de artesanato que não eram certificados, disse que notícias de serviços realizados em vias deviam ser tratadas como coisas que deviam ocorrer normalmente, já que outras cidades tratavam de temas como “cidade sustentável” e “cidades inteligentes” do futuro, enquanto em Agudo se discutia questões sobre os mesmos buracos, ficando de lado o debate sobre o futuro da cidade. 5. O Vereador Itamar Puntel parabenizou as escolas estaduais e municipais, professores, alunos e suas direções, Prefeito e a Secretaria da Educação pela apresentação de bandas na Semana da Pátria, pediu ao orador da Tribuna Livre que lhe mostrasse os carnês de pagamento do IPTU para verificar os valores pagos e averiguar se houve ampliação da área construída, o que poderia explicar o aumento do valor pago, e disse que havia empresa contratada para recuperar o pavimento de ruas, o que seria feito também nas avenidas ATA No 40/2019 DA 110a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 Concórdia e Paraíso; disse que cinco Vereadores podiam se manifestar nas Explicações Pessoais, e que, se era o último inscrito, não lhe faltava coragem para falar e defender o governo, pois havia muita coisa boa sendo feita, e apontar coisas que deviam mudar. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Lauri Klein disse que o britador novo estava instalado na cascalheira Langbecker e estava parado porque não havia funcionário habilitado para operá-lo, que um operador de máquinas o vinha operando, até que foi afastado pela decisão judicial que afastou vários servidores, que tal máquina estava sendo colocada em funcionamento somente quando era necessário colocar brita nos pontos críticos e que o fez se admirar o fato da Vereadora Rosa ter afirmado que o governo estava dormento, pois Sua Senhoria participara do governo, o que o fazia pensar que tal crítica era não mais do que ciúme em relação a um governo que estava completando dezesseis anos. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, a Vereadora Rosa disse que o município sofria com o afastamento de muitos servidores, pois isso prejudicava os serviços e que era lamentável que o britador não estivesse funcionando devido a isso; disse que, no primeiro mandato do Prefeito, seu partido estava coligado com o MDB, que o PSDB não permaneceu na coligação porque percebeu que algumas coisas na administração não estavam bem e porque o candidato a Vice-Prefeito seria Moisés Kilian, opinião que o Presidente do MDB conhecia, que o primeiro mandato do Prefeito Valério Trebien foi mais vibrante e criativo, questionou o que o MDB estava fazendo com a Secretaria de Indústria, Turismo e Desenvolvimento Econômico e afirmou que o PSDB ficou feliz com sua escolha de sair do governo, opção tomada em prol de princípios e da seriedade. O senhor Presidente parabenizou o senhor Emílio Dalmeyer pela atuação dos Bombeiros Voluntários, disse que a Câmara Municipal acreditava no trabalho por eles realizado, que por isso não encaminharia moção proposta por bombeiros militares, que, sobre referência que o orador da Tribuna Livre fez à sua própria atuação, procurava apoiar toda a população e que a rua Paul Harris, como afirmou tal orador, realmente tinha problema num trecho. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Itamar Puntel, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 16 de setembro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente