| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 111 |
| Date | 2019-09-23 |
| native_id | 2788 |
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ATA No 42/2019 DA 111a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 23 de setembro de 2019. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Rosa (PSDB) e Sandro Goltz (MDB). A convite do senhor Presidente foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao senhor Flávio Pavezi, ex-Vice-Prefeito Municipal, que faleceu no dia 20 de setembro. Apreciação de atas: As Atas nos 40/2019 e 41/2019 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: foi lida a de nº 90/2019. Leitura de correspondências recebidas: foram lidas as protocoladas sob nos 208/2019 e 211/2019. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 40/2019 e 41/2019. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Rosa disse que o senhor Luiz Temp, Agudense Brilhante, em entrevista à Rádio Alternativa, se colocou à disposição para ajudar no desenvolvimento de Agudo e disse que, segundo dados estatísticos, a região estava deprimida, que não houve bom desenvolvimento nos últimos dez anos e que a região tinha crescimento básico, sem acompanhar as de maior crescimento; disse que, ao falar sobre a necessidade de planejamento estratégico, não se pretendia desmerecer o governo, mas ajudar a pensar o futuro de Agudo. 2. O Vereador Sandro Goltz disse que, segundo o Secretário da Agricultura, trabalho com escavadeira hidráulica seria realizado nos próximos dias em propriedades de Rincão Despraiado, que havia trabalhos com máquinas sendo feitos nas Linhas das Pedras e Pomeranos e em Porto Alves, que a Secretaria de Obras pretendia patrolar vias de Cerro Seco e de Linhas das Pedras e Teutônia sul, e que, na semana anterior, foi realizado tal serviço em Rincão Despraiado e volta da lagoa; disse que continuara colocação de cascalho na estrada de Linha Coronel Moreira César e que naquela semana estavam por ser instalados tubos na avenida Borges de Medeiros, imediações do mercado Morro Agudo. 3. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade da Secretaria da Agricultura deixar uma retroescavadeira atuando em Porto Alves por mais tempo para realizar serviços nas propriedades Schütz, Bortolotto e outras, disse que, a convite do Presidente, esteve em Porto Alegre, na Secretaria de Obras, quando se pleiteou a conclusão de redes de abastecimento de água em Cerro da Igreja e Porto Alves e a regularização fundiária de vinte lotes, a construção de um prédio para os Bombeiros Voluntários, pedido que solicitara ao Deputado Estadual Adolfo Brito que levasse à bancada federal; disse que os agricultores prejudicados pela enchente de 1997 venceram processo e que os herdeiros deviam regularizar sua situação para que poder usufruir direitos a receber valores quando a CEEE pagasse. 4. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que Flávio Pavezi foi Vice-Prefeito Municipal de 1997 a 2000, era pessoa de coragem ímpar que em 1992 concorreu a Prefeito tendo por ATA No 42/2019 DA 111a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 parceiro de chapa do senhor Paulo Unfer, que foi Secretário de Obras do ex-Prefeito Lauro Reetz, militante do PMDB e do PSDB, que, graças a Sua Senhoria, ele próprio entrou no governo de Lauro Reetz em 1997, que adiante Flávio Pavezi criou o PL e estimulou Rui Milbradt a entrar na política e concorrer a Prefeito e que o ex-Vice Prefeito era estrategista e foi Secretário de Obras ímpar que distribuía claramente e cedo da manhã as tarefas aos funcionários; disse que, segundo populares, naquela tarde havia apenas dois médicos no posto de saúde, número insuficiente para o número de pacientes que procuraram atendimento, que, apesar da elevação da remuneração dos médicos, perduraria a dificuldade para contratar novos, o que devia ser resolvido com habilidade da parte do município, e que não estavam sendo aceitos pela Secretaria da Educação atestados médicos de estagiários do CIEE, questão que devia ser revista pois eles estavam se sentindo constrangidos. 5. O Vereador Itamar Puntel manifestou reconhecimento pelo trabalho realizado pelo senhor Flávio Pavezi na vida pública, lembrou que ele foi Vice-Prefeito e Secretário, que ele próprio entrou na política a seu convite, que com ele aprendeu muito e agradeceu-lhe pelos ensinamentos e disse que Sua Senhoria fez um bom trabalho como Secretário de Obras, tendo atuado intensamente no Complexo da Serra; disse que a Secretaria de Obras recuperou, com colocação de cascalho, a via de acesso à propriedade Lissner, em Linha dos Pomeranos, que estava por ser concluída a recuperação da estrada de Linha Coronel Moreira César e agradeceu os envolvidos nas atividades da Associação dos Bombeiros Voluntários e disse que os Vereadores deviam apoiar a causa da construção da sede própria da Associação, indo em busca de recursos. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que participou da audiência pública realizada no dia 16 para demonstração do cumprimento das metas fiscais no segundo quadrimestre de 2019 e o monitoramento da gestão em saúde no mesmo período, oportunidade em que foram apresentados os números da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 que totalizaria R$73 milhões; convidou a comunidade para participar das atividades do Setembro Amarelo, de valorização da vida e preventivas de suicídio organizadas pela Secretaria da Agricultura e pela EMATER, havendo atividades no dia 24, na comunidade Marechal Deodoro, em Linha Nova, e 25 na comunidade Perpétuo Socorro, em Nova Boêmia; disse que procuraria informações sobre o problema nas consultas médicas no posto de saúde apontado pelo Vereador Carlito Schiefelbein. 7. O Vereador Lauri Klein disse que, em viagem a Porto Alegre com os Vereadores Cardosinho e Auro Kirinus, foi pedida ao Secretário de Obras do Estado, senhor José Stédile, a construção de rede de abastecimento de água no Cerro da Igreja, tratou-se com Sua Excelência sobre a regularização de áreas clandestinas, ficando o município de designar dois servidores para receberem informações para atuar na questão, e se pediu a destinação de duas caçambas para atuar no transporte de cascalho para colocação nas vias que ligam a cidade a Picada do Rio e Linha dos Kraemmer ao posto de saúde de Nova Boêmia, além de terem sido entregue a Deputados Estaduais ofícios apresentando demanda de construção da sede da Associação dos Bombeiros Voluntários; disse que a Secretaria de ATA No 42/2019 DA 111a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Obras, na semana anterior, realizou patrolamento em Nova Boêmia, Cerro dos Camargo, Cerro dos Behling, Canto Católico, volta da lagoa e Rincão do Pinhal, que a colocação de cascalho na estrada de acesso ao canto dos Lissner era demorada porque a cascalheira do Pastor se localizava distante, e que o serviço de alargamento da estrada de Linha Coronel Moreira César estava tendo continuidade, bem como a limpeza de ruas com a máquina Bobycat e a recolocação do pavimento na avenida Concórdia. 8. O Vereador Márcio Halberstadt disse que programas municipais na área da agricultura eram bem sucedidos, que seria instituído programa para a avicultura colonial, todos eles alternativas de renda para produtores rurais, como o Frutas em Agudo e Pró-Leite Agudo, devendo haver reunião sobre as novas normativas para produtores de leite; disse que o programa de proteção de fontes construiu dez fontes nos últimos dois meses e que mais cinco estavam sendo analisadas, iniciativa importante para as famílias. Tribuna Livre: O senhor Diogo Henrique Cardoso não compareceu. Grande Expediente: 1. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Carlito Schiefelbein agradeceu aos Vereadores Professor Mauro, Rui Milbradt e Gelson Neuenschwander por terem oportunizado a suplentes assumir mandato, disse que era constrangedor que atestados médicos apresentados por estagiários do CIEE não estivessem sendo aceitos pelo município, o que os fazia trabalhar mesmo doentes, postura que a Secretaria da Educação devia rever, e que os Deputados Jerônimo Göergem e Afonso Hamm, do PP do Rio Grande do Sul, votaram contra o aumento de recursos para o Fundo Partidário, diferente do que fizeram Deputados do MDB, do PR e do PT; disse que desafiara o Vereador Itamar Puntel, em sessão anterior, a apresentar a Carteira Nacional de Habilitação de um servidor condutor de um veículo envolvido em um acidente e informações sobre uma servidora que atuava em Linha dos Pomeranos, desafios ainda não respondidos, e que a ampliação do posto de saúde daquela localidade seria válida se houvesse médico para lá atender; disse que no governo de Lauro Reetz foram construídas oito quadras de pavimento em ruas, que havia quem não concordasse que no de Valério Trebien foram construídas setenta, que naquele governo havia dúvida se poderia ter sido cobrada Contribuição de Melhoria e optou-se por construir casas populares, iniciativa que teve influência do ex-Vice-Prefeito Flávio Pavezi; disse que o orçamento daquele governo era menos do que o do atual, que aquele governo era acusado de não ter conseguido o asfaltamento da estrada que liga a cidade à barragem, acusação de quem não conhecia o serviço público, pois tal obra teria um custo inviável, em torno de R$150 milhões, que a empresa Domelly, à época, pediu auxílio do município que chegaria a 6% da receita do município, equivalemente a R$700 mil, percentual que, no orçamento vigente, equivaleria a R$4 milhões; disse que havia denúncia no Ministério Público sobre a construção de gabiões no arroio Hermes, pois o contrato de R$3,8 milhões foi aditado em R$600 mil, o que precisava ser justificado, já que faltava 20% para concluir a última etapa contratada, que a obra totalizava 550m lineares, restando por pagar apenas R$177 mil, obra que, mesmo em andamento, já tinha gabiões caídos porque as pedras usadas eram pequenas, ATA No 42/2019 DA 111a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 questões que fariam a obra ser interditada. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 40/2019 e 41/2019: o Vereador Carlito Schiefelbein disse que proposição transformava área da zona rural em extensão do perímetro urbano e que um dos anexos tinha diferença no total da medida da largura de vias e passeios que poderia ser explicada pela largura dos canteiros, problema que devia ser corrigido; a Vereadora Rosa disse que a matéria que tratava da contração de assistente social se justificava porque estava terminando o contrato da profissional que lá vinha atuando, disse que considerava pouco tempo o período de seis meses pelos quais tais profissionais eram contratados, já que eles tinham que criar vínculo com as famílias atendidas, e sugeriu que o contrato fosse por período de um ano, renovável por mais um ano, embora folgasse em saber que o trabalho lá realizado teria continuidade. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Lauri Klein disse que, em audiência com o Secretário dos Transportes, tratou-se do asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama, ficando combinado que os Prefeitos de Agudo e Ibarama, em visita que Sua Excelência faria a Restinga Seca no dia 4 seguinte, entregariam ao Secretário documento pedindo tal obra. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os Vereadores e o Prefeito vinham se empenhando pela construção da sede própria dos Bombeiros Voluntários e que dever-se-ia buscar recursos para tal obra em Ministérios. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que a servidora do posto de saúde de Linha dos Pomeranos gozou licença-prêmio e férias no período em que houve obras no local e que naquele dia retornou ao trabalho, na Escola Santo Antônio; disse que o número quadras de pavimentação de ruas realizadas no governo de Lauro Reetz, oito, ficou muito abaixo do que a população esperava, o que era de responsabilidade da equipe do governo de então, enquanto o governo atual construiu, até agosto de 2018, sessenta quadras, que os gabiões do arroio Hermes lá estavam e, se assim não fosse, não mais haveria os terrenos lá existentes e que o governo construiu a nova ponte de Picada do Rio e os novos prédios das Escolas Santo Antônio e Alberto Pasqualini e, apesar disso, a oposição apontava detalhes para tentar mostrar que o governo nada fazia; disse que o governo pretendia construir asfalto na avenida Concórdia, com o que algumas pessoas não concordavam, e que procuraria informações sobre o caso de um servidor envolvido em acidente com veículo e que foi tema de processo administrativo ou sindicância. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, a Vereadora Rosa disse que se sentia honrada por ter estado na Câmara Municipal, que percebeu que a Câmara não era um poder tão independente quanto esperava, pois ouvia nas sessões plenária relatórios semanais das atividades do Poder Executivo, como se dele a Câmara fosse uma extensão, e que a regularização fundiária era atividade do Poder Executivo, cabendo a ele decidir se servidores fariam curso sobre o tema, o que mostrava que havia confusão quanto às funções de cada poder; disse que a Câmara Municipal aprovou programa de regularização fiscal para devedores de programas habitacionais que tinham dificuldades para quitar suas dívidas e que ATA No 42/2019 DA 111a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 tal situação era diferente da de outros que seriam beneficiados pelo REFIS Municipal que, era visível, beneficiaria quem não merecia, caso de quem foi condenado a restituir recursos aos cofres públicos; agradeceu aos Vereadores que, ao se licenciarem, oportunizaram aos suplentes atuar na Câmara Municipal e disse que as divergências apontadas pela oposição não tinham caráter pessoal, mas diziam respeito ao campo das ideias. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Carlito Schiefelbein disse que o caso da servidora do posto de saúde Linha dos Pomeranos foi bem explicado pelo Vereador Itamar Puntel, que a oposição jamais afirmou que o governo nada fazia, acusação feita por aquele parlamentar, até porque a oposição o ajudou a realizar obras, com as feitas com recursos de emendas de parlamentares do PP, e que o MDB não manifestava preocupação com problemas apontados pela oposição, caso dos gabiões do arroio Hermes caídos, questionando por quê o município não exigia que as empresas responsáveis reconstruíssem obras mal feitas; disse que o Vereador Itamar Puntel apontava o Ministério Público como mentiroso no caso da pavimentação da avenida Concórdia, que as pessoas que levaram o caso à Promotoria Pública queriam asfalto nas ruas centrais e que, antes, fossem realizadas obras de drenagem urbana porque havia problemas crônicos de alagamento na cidade, e que as pessoas acusadas pelo parlamentar do MDB não eram contra aquela obra. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Itamar Puntel, por delegação do Vereador Lauri Klein, questionou se cidades como Santa Cruz do Sul, Porto Alegre, Nova Palma e Dona Francisca realizavam estudo de drenagem antes de pavimentar ruas, disse que, em Santa Maria, havia alagamentos quando chovia 30mm3 /m2 enquanto em Agudo tal problema ocorreu com chuva de 120mm3 /m2 que alagou as imediações da Caixa Econômica Federal e que tal estudo deveria ocorrer porque havia pessoas que não queriam o asfaltamento da avenida Concórdia; disse que pessoas pediram que a Câmara Municipal tomasse providências quanto ao programa da Rádio Alternativa conduzido pelos senhores Beto Jordani e Ilmar Goltz, realizado aos sábados pela manhã, pois no último acusaram a Câmara Municipal de ter pago à empresa BEN Telecom pelos testes que fez de transmissão da sessão plenária, apesar de nada ter sido pago, e parabenizou o proprietário da empresa que foi até a Rádio Alternativa e desmentiu os dois cidadãos; pediu ao senhor Presidente que fosse dado um basta em tal situação, sugerindo que Sua Excelência entrasse em contato com o Presidente da Rádio Alternativa para pedir que fosse divulgada a verdade naquele programa, pois aqueles condutores chegaram a dizer, em outra ocasião, embora não explicitamente, que os Vereadores eram inúteis, o que era um desrespeito com a Câmara Municipal, e pediam que fossem realizadas no município obras que custavam muitos recursos. O senhor Presidente pediu ao Vereador Itamar Puntel que lhe passasse o áudio daquele programa radiofônico, disse que a Câmara Municipal tomaria atitudes sobre o caso pois, logo que soube que a BEN Telecom transmitiria a sessão plenária, afirmara que a Câmara Municipal nada pagaria pelo serviço prestado, como, de fato, nada foi pago, que a Câmara nada tinha contra a Rádio Alternativa e que não podia ser aceita a difamação foi feita dos Vereadores no programa que deu a entender, na forma de deboche, que eles eram inúteis; cumprimentou os Vereadores Rosa, Carlito Schiefelbein e Auro Kirinus pela atuação e disse ATA No 42/2019 DA 111a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 que, apesar dos debates acirrados, todos os Vereadores defendiam a bandeira de Agudo. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 23 de setembro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente