| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 112 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 2789 |
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ATA No 43/2019 DA 112a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 30 de setembro de 2019. Hora: 19 horas e 3 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 42/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: foram lidas as protocoladas sob nos 213/2019 e 216/2019. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 42/2019, 43/2019 e 44/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz disse que estava sendo licitada a construção do pavimento do trecho da rua da empresa de transporte Guse entre as avenidas José Bonifácio e Euclides Kliemmann, que a Patrulha Agrícola estava atuando em Linha Teutônia sul, que estava sendo realizada abertura de valas na região sul do município, que os trabalhos da Secretaria de Obras estavam tendo continuidade e que a chuva prevista os prejudicaria. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Governo do Estado estava com poucos recursos, que a folha de pagamento era de 74% e, apesar disso, o Governador atendeu pedido do Prefeito, da Câmara Municipal e do comandante da Brigada Militar de designação de dois brigadianos para Agudo; agradeceu pela realização de patrolamento de estradas de Várzea do Agudo, falou sobre a necessidade de realização de roçada e de alargamento daquelas vias, de instalação urgente de quebra-molas na avenida Borges de Medeiros, de patrolamento e alargamento da estrada que liga as Linhas Boêmia e dos Pomeranos via comunidade Santa Luzia e de retirada das pedras da estrada entre Porto Agudo e Picada do Rio. 3. O Vereador Itamar Puntel disse que o Conselho Tutelar era órgão importante que zelava pelos direitos de crianças e adolescentes e fiscalizava órgãos que os atendiam, tinha poder para aplicar medidas em sua proteção, os retirava de situações de negligência, exploração sexual, violência física e psicológica e fiscalizava as políticas públicas em prol da população infanto-juvenil e pediu que, no dia 6, a população participasse da escolha dos conselheiros tutelares votando em cinco candidatos; disse que o DAER encaminhou correspondência à Câmara Municipal informando que, atendendo pedido do Legislativo, foi realizada operação tapa-buracos na ERS 348 com equipe própria e uso do rolo compactador do município, e disse que já haviam novos buracos na pista, o que devia motivar encaminhamento de pedido de que tal trabalho fosse refeito. 4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Corpo de Bombeiros Militar criou o programa Bombeiro Orienta com o objetivo de orientar a comunidade sobre a prevenção contra incêndios, o que seria feito em Agudo em todas as terceiras quartas-feiras de cada mês, que aquele foi o último dia do mês em que foram realizadas atividades de prevenção ao ATA No 43/2019 DA 112a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 suicídio, que, no dia seguinte, teria início o Outubro Rosa, destinado a estimular as mulheres a realizar exames preventivos do câncer de mama, e que, no domingo, haveria eleição dos conselheiros tutelares. 5. O Vereador Lauri Klein disse que foi realizado patrolamento em Cerro Seco, Cerro dos Behling, Linha dos Kraemmer, Cerro dos Prochnow e Várzea do Agudo, que estava tendo continuidade o trabalho de colocação de cascalho na estrada da Linha Coronel Tamarindo, que foi colocado material em alguns lugares de Várzea do Agudo, que restava a construção dos passeios públicos para a conclusão da pavimentação da rua Romindo Jaeger e que estavam tendo continuidade os serviços de limpeza e fechamento de buracos nas ruas e de substituição de lâmpadas. 6. O Vereador Márcio Halberstadt disse que reportagem da RBS TV mostrou a produção de moranguinho em Agudo, onde eram produzidas 700 toneladas da fruta anualmente, sendo tal cultura alternativa de renda para os agricultores, que acordo entre o Mercosul e a União Europeia seria positivo para a produção de fumo em folha na região, pois as tarifas de exportação seriam zeradas em quatro anos, lembrou que a cultura era importante geradora de renda para famílias agricultoras e falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que liga Linha Central à comunidade Santa Luzia. 7. O Vereador Professor Mauro disse que, durante o período em que esteve em licença, o Vereador Carlito Schiefelbein o substituiu e fez excelente trabalho, lembrou a importância da comunidade participar da eleição dos conselheiros tutelares, no dia 6 de outubro, já que o Conselho Tutelar tinha importante atuação na defesa de crianças e adolescentes, e que foi dado início à recuperação do pavimento de ruas da cidade, destacando a importância de realizar o serviço nas avenidas Borges de Medeiros, imediações da loja Paul, e Paraíso; falou sobre a necessidade de recuperação do abrigo do ponto de ônibus localizado defronte à propriedade Herbstrich, em Linha Branca, e de realização de melhorias naquela via. 8. O Vereador Rui Milbradt sugeriu que o Regimento Interno fosse alterado visando aumentar para dez minutos o tempo disponível para cada Vereador se manifestar no Pequeno Expediente, mudança necessária porque os Vereadores de oposição precisavam mais do que os demais fazer cobranças ao governo, pois eram muito procurados pela população para encaminhamento de pedidos, o que ocorria porque tiveram expressiva votação; disse que o Presidente não esperava o mesmo tempo para receber inscrições para manifestação na Pauta e nas Explicações Pessoais pois, enquanto no primeiro espaço elas eram encerradas em segundos, no segundo o tempo para inscrição perdurava de modo a permitir que um Vereador do MDB fosse o último a realizar inscrição; falou sobre a necessidade de recuperação das estradas de Várzea do Agudo, manifestou satisfação por tal serviço estar sendo realizado, disse que Porto Alves e Rincão do Pinhal também o receberiam e falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento da esquina da avenida José Bonifácio com a rua Duque de Caxias. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição. ATA No 43/2019 DA 112a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 2. O Vereador Rui Milbradt cumprimentou os Vereadores Carlito Schiefelbein, Rosa e Auro Kirinus pela atuação enquanto substituíram Vereadores titulares, disse que considerava estarrecedor o fato de na construção da ponte de Picada do Rio terem sido investidos R$2,2 milhões e R$1,7 milhões na construção de gabiões, num total de R$3,9 milhões, pois, além do valor ser exorbitante, houve aditivo de R$600 mil, que tal obra não estava concluída e tinha partes caídas e inclinadas, o pagamento por ela havia sido feito adiantado e que depois que aqueles Vereadores trataram do fato da última obra estar parada, os operários que lá trabalhavam voltaram a nela atuar, o que levava a crer que ela tinha mais irregularidades; falou sobre a necessidade de resolver problema no esgoto da Rua do Salso que estava transbordando nas proximidades do CRAS e causava forte cheiro nas imediações, disse que se tentou, sem sucesso, desobstruir a tubulação e os operários não mais voltaram ao local, que a situação exigia que as casas das imediações fossem mantidas fechadas e que candidatos bem votados no bairro Caiçara deviam dar melhor atenção àquela região; solicitou que o Vereador Itamar Puntel visse fotos da ponte de Linha Chaleira dos Bugres que ele próprio possuía e que mostravam seu estado precário, disse que, segundo Sua Senhoria, em anúncio feito antes dele próprio entrar em licença, o problema daquela ponte seria resolvido em quinze dias, mas que, até então, isso não havia acontecido, apesar de se tratar de uma simples ponte de madeira. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 40/2019, 41/2019, 42/2019, 43/2019 e 44/2019: o Vereador Rui Milbradt disse que a proposição de denominação Martim Luther para uma rua era motivo de orgulho para a comunidade e para os gestores da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana pois grande parte do seu trajeto era defronte a área daquela comunidade e de seu cemitério e parabenizou a Vereadora Rosa pela iniciativa. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Sandro Goltz disse que estava transcorrendo o Dia do Navegador, que o contrato da obra de construção da ponte de Picada do Rio não foi aditado, que era ele o mesmo da construção de gabiões, que estava sendo finalizado o trabalho de recuperação da estrada das Linhas Coronel Moreira César e Tamarindo, com colocação de cascalho e instalação de tubos, e que, segundo o Prefeito, a ponte daquela via seria consertada nos próximos dias. 2. O Vereador Professor Mauro disse que, na semana anterior esteve em Porto Alegre tratando do andamento de emendas parlamentares de destinação de recursos para Agudo, quando tratou do tema com os Deputados Jerônimo Göegem, Afonso Hamm e Pedro Westphalen, lembrando que o último destinou duas emendas de recursos para Agudo, uma delas de R$310.000,00 para ampliação do Centro de Convivência do Idoso, e que recebeu denúncia de uso indevido dos veículos do Conselho Tutelar, tanto o terceirizado quando o próprio, assunto sobre o qual foi instaurada de sindicância. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a denúncia apresentada pelo Vereador Professor Mauro era grave, que os agudenses deviam participar da eleição dos cinco conselheiros tutelares a ser realizada no domingo e parabenizou os organizadores da XXVII Olimpíada ATA No 43/2019 DA 112a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Estudantil que foi realizada na sexta-feira. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de conclusão da substituição de tubos de esgoto na rua Duque de Caxias, imediações da subestação de energia elétrica, com rebaixamento da pista visando o escoamento da água, disse que a pavimentação daquela rua, que custou R$520.383,00, foi mal feita e que a da rua da empresa de ônibus Guse ficaria bem feita, já que a base foi bem compactada, e falou sobre a necessidade de realização de conserto da ponte de Linha Chaleira dos Bugres e disse que a recuperação da estrada daquela região foi de boa qualidade; apresentou condolências aos familiares do senhor Flávio Pavezi e disse que seus bons exemplos ficariam para a comunidade e que ele foi Vice-Prefeito dos Prefeitos Pedro Álvaro Müller e Lauro Reinoldo Reetz, tendo atuado como Secretário de Obras nos dois governos. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que o governo devia resolver imediatamente o problema de esgoto existente no bairro Caiçara apontado pelo Vereador Rui Milbradt, disse que não havia como o município pagar por uma obra sem que houvesse laudo de engenharia informando que estava concluída, que aquele parlamentar não devia afirmar que a ponte de Picada do Rio “certamente” foi paga sem estar concluída, sem disso ter certeza, que não houve aditamento do contrato daquela obra, já que a construção dos gabiões era objeto do mesmo contrato, e que aquele Vereador devia rever a origem das informações que divulgava; convidou o Vereador Rui Milbradt a verificar o bom trabalho que a administração vinha fazendo nas estradas das Linhas Coronel Tamarindo e Chaleira dos Bugres que nunca receberam obras daquele tipo, que o conserto da ponte daquela região seria realizado depois que a retroescavadeira hidráulica encerrasse os serviços de alargamento da pista e de colocação de cascalho lá em andamento, já que ela devia elevar a pesada ponte para dar condições de substituição das madeiras, procedimento que visava evitar que tal máquina fosse deslocada duas vezes, e que aquele serviço estava por ficar concluído naquela semana se não chovesse. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de desobstrução de uma boca-de-lobo na esquina da avenida Tiradentes com a rua Capitão Gama, onde as águas escoarem pela via, problema existente havia nove anos, tendo o Secretário de Obras lhe garantido que o problema seria resolvido, e disse que o ex-VicePrefeito Flávio Pavezi foi seu mestre na política e agradeceu-lhe por tudo que fez pelo município; disse que não criticara a recuperação da estrada de Linha Chaleira dos Bugres, tendo se limitado a falar sobre a necessidade de conserto da ponte, que, conforme manifestação do Vereador Itamar Puntel, depois de dezesseis anos o governo estava dando atenção àquela região e disse que o Prefeito de Bagé foi afastado por irregularidades em licitações, desvio de verbas públicas e formação de organização criminosa, justamente Sua Excelência que, quando a caravana do ex-Presidente Lula passou pela cidade e foi recebida a relho, disse que era de tal forma que corruptos lá eram tratados, o que mostrava que era fácil denegrir alguém e que o tempo tratava de fazer retornar acusações aos acusadores; afirmou que aquele problema passou a ser um passado obscuro para o Prefeito e que caso semelhante ocorreu também em Agudo. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que não era ATA No 43/2019 DA 112a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 um defensor do governo para todas as causas, pois considerava que se devia cobrá-lo por coisas que estivessem erradas, que o governo fez muitas coisas pelo município e, apesar disso, problemas menores eram apontados para dar a entender que nada vinha sendo feito e denegrir a imagem do governo; disse que, havia quinze anos, não trafegavam veículos na estrada de Linha Chaleira dos Bugres, que naquela época o governo não era do MDB, que no governo desse partido tal via foi recuperada e os produtores de lá passaram a tê-la conforme mereciam e que, se não houvesse tantas denúncias, o governo poderia fazer ainda mais pela cidade; manifestou concordância com o Vereador Rui Milbradt em relação ao fato do passado obscuro de um homem público não desaparecer, afirmou que aqueles que tinham tal problema deviam abandonar a política, caso daqueles que foram da administração do MDB e que, eventualmente, viessem a ser condenados, disse que tinham coragem para se manifestar, que, apesar de terem procurado, nada foi encontrado sobre ele próprio que o comprometesse e que lhe cabia, como Vereador, opinar a mostrar a verdade e o que vinha sendo feito. O senhor Presidente convidou os Vereadores a participar da abertura de feira de Restinga Seca, no dia 4 seguinte, quando seria entregue correspondência dos Prefeitos de Agudo e Ibarama ao Secretário de Estado dos Transportes pedindo elaboração de projeto de asfaltamento da estrada que liga as duas cidades; disse que, estando no final do mandato de Presidente, não pediria o aumento de 5 para 10 minutos no tempo que os Vereadores tinham para se manifestar no Pequeno Expediente, como sugerira o Vereador Rui Milbradt, pois considerava que os Vereadores tinham tempo suficiente para as manifestações, que a ele cabia abrir o espaço para inscrições para manifestações nas Explicações Pessoais, não fazendo diferença, para a Presidência, quem se inscrevia primeiro ou por último, que as discussões vinham ocorrendo entre os Vereadores Rui Milbradt e Itamar Puntel, parlamentares que se manifestavam por tempo maior do que o disponível, o que o faria ser mais rígido na cronometragem das manifestações, e que, no futuro, a oposição poderia ter maioria. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 30 de setembro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente