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sessao nº 112

Tipo Ordinária
Número / Ano 112
Date 2019-09-30
native_id2789

Documents (1)

ata #

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ATA No
 43/2019
DA 112a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 30 de setembro de 2019.
Hora: 19 horas e 3 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 42/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: foram lidas as protocoladas sob nos 213/2019 e
216/2019.
Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nos 42/2019, 43/2019 e
44/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Sandro Goltz disse que estava sendo licitada a construção do pavimento do
trecho da rua da empresa de transporte Guse entre as avenidas José Bonifácio e Euclides
Kliemmann, que a Patrulha Agrícola estava atuando em Linha Teutônia sul, que estava
sendo realizada abertura de valas na região sul do município, que os trabalhos da Secretaria
de Obras estavam tendo continuidade e que a chuva prevista os prejudicaria.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Governo do Estado estava com poucos
recursos, que a folha de pagamento era de 74% e, apesar disso, o Governador atendeu
pedido do Prefeito, da Câmara Municipal e do comandante da Brigada Militar de
designação de dois brigadianos para Agudo; agradeceu pela realização de patrolamento de
estradas de Várzea do Agudo, falou sobre a necessidade de realização de roçada e de
alargamento daquelas vias, de instalação urgente de quebra-molas na avenida Borges de
Medeiros, de patrolamento e alargamento da estrada que liga as Linhas Boêmia e dos
Pomeranos via comunidade Santa Luzia e de retirada das pedras da estrada entre Porto
Agudo e Picada do Rio.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que o Conselho Tutelar era órgão importante que zelava
pelos direitos de crianças e adolescentes e fiscalizava órgãos que os atendiam, tinha poder
para aplicar medidas em sua proteção, os retirava de situações de negligência, exploração
sexual, violência física e psicológica e fiscalizava as políticas públicas em prol da
população infanto-juvenil e pediu que, no dia 6, a população participasse da escolha dos
conselheiros tutelares votando em cinco candidatos; disse que o DAER encaminhou
correspondência à Câmara Municipal informando que, atendendo pedido do Legislativo,
foi realizada operação tapa-buracos na ERS 348 com equipe própria e uso do rolo
compactador do município, e disse que já haviam novos buracos na pista, o que devia
motivar encaminhamento de pedido de que tal trabalho fosse refeito.
4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Corpo de Bombeiros Militar criou o programa
Bombeiro Orienta com o objetivo de orientar a comunidade sobre a prevenção contra
incêndios, o que seria feito em Agudo em todas as terceiras quartas-feiras de cada mês, que
aquele foi o último dia do mês em que foram realizadas atividades de prevenção ao
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suicídio, que, no dia seguinte, teria início o Outubro Rosa, destinado a estimular as
mulheres a realizar exames preventivos do câncer de mama, e que, no domingo, haveria
eleição dos conselheiros tutelares.
5. O Vereador Lauri Klein disse que foi realizado patrolamento em Cerro Seco, Cerro dos
Behling, Linha dos Kraemmer, Cerro dos Prochnow e Várzea do Agudo, que estava tendo
continuidade o trabalho de colocação de cascalho na estrada da Linha Coronel Tamarindo,
que foi colocado material em alguns lugares de Várzea do Agudo, que restava a construção
dos passeios públicos para a conclusão da pavimentação da rua Romindo Jaeger e que
estavam tendo continuidade os serviços de limpeza e fechamento de buracos nas ruas e de
substituição de lâmpadas.
6. O Vereador Márcio Halberstadt disse que reportagem da RBS TV mostrou a produção de
moranguinho em Agudo, onde eram produzidas 700 toneladas da fruta anualmente, sendo
tal cultura alternativa de renda para os agricultores, que acordo entre o Mercosul e a União
Europeia seria positivo para a produção de fumo em folha na região, pois as tarifas de
exportação seriam zeradas em quatro anos, lembrou que a cultura era importante geradora
de renda para famílias agricultoras e falou sobre a necessidade de recuperação da estrada
que liga Linha Central à comunidade Santa Luzia.
7. O Vereador Professor Mauro disse que, durante o período em que esteve em licença, o
Vereador Carlito Schiefelbein o substituiu e fez excelente trabalho, lembrou a importância
da comunidade participar da eleição dos conselheiros tutelares, no dia 6 de outubro, já que
o Conselho Tutelar tinha importante atuação na defesa de crianças e adolescentes, e que foi
dado início à recuperação do pavimento de ruas da cidade, destacando a importância de
realizar o serviço nas avenidas Borges de Medeiros, imediações da loja Paul, e Paraíso;
falou sobre a necessidade de recuperação do abrigo do ponto de ônibus localizado defronte
à propriedade Herbstrich, em Linha Branca, e de realização de melhorias naquela via.
8. O Vereador Rui Milbradt sugeriu que o Regimento Interno fosse alterado visando aumentar
para dez minutos o tempo disponível para cada Vereador se manifestar no Pequeno
Expediente, mudança necessária porque os Vereadores de oposição precisavam mais do que
os demais fazer cobranças ao governo, pois eram muito procurados pela população para
encaminhamento de pedidos, o que ocorria porque tiveram expressiva votação; disse que o
Presidente não esperava o mesmo tempo para receber inscrições para manifestação na
Pauta e nas Explicações Pessoais pois, enquanto no primeiro espaço elas eram encerradas
em segundos, no segundo o tempo para inscrição perdurava de modo a permitir que um
Vereador do MDB fosse o último a realizar inscrição; falou sobre a necessidade de
recuperação das estradas de Várzea do Agudo, manifestou satisfação por tal serviço estar
sendo realizado, disse que Porto Alves e Rincão do Pinhal também o receberiam e falou
sobre a necessidade de recuperação do pavimento da esquina da avenida José Bonifácio
com a rua Duque de Caxias.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Sandro Goltz abriu mão da inscrição.
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2. O Vereador Rui Milbradt cumprimentou os Vereadores Carlito Schiefelbein, Rosa e Auro
Kirinus pela atuação enquanto substituíram Vereadores titulares, disse que considerava
estarrecedor o fato de na construção da ponte de Picada do Rio terem sido investidos R$2,2
milhões e R$1,7 milhões na construção de gabiões, num total de R$3,9 milhões, pois, além
do valor ser exorbitante, houve aditivo de R$600 mil, que tal obra não estava concluída e
tinha partes caídas e inclinadas, o pagamento por ela havia sido feito adiantado e que
depois que aqueles Vereadores trataram do fato da última obra estar parada, os operários
que lá trabalhavam voltaram a nela atuar, o que levava a crer que ela tinha mais
irregularidades; falou sobre a necessidade de resolver problema no esgoto da Rua do Salso
que estava transbordando nas proximidades do CRAS e causava forte cheiro nas
imediações, disse que se tentou, sem sucesso, desobstruir a tubulação e os operários não
mais voltaram ao local, que a situação exigia que as casas das imediações fossem mantidas
fechadas e que candidatos bem votados no bairro Caiçara deviam dar melhor atenção
àquela região; solicitou que o Vereador Itamar Puntel visse fotos da ponte de Linha
Chaleira dos Bugres que ele próprio possuía e que mostravam seu estado precário, disse
que, segundo Sua Senhoria, em anúncio feito antes dele próprio entrar em licença, o
problema daquela ponte seria resolvido em quinze dias, mas que, até então, isso não havia
acontecido, apesar de se tratar de uma simples ponte de madeira.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 40/2019, 41/2019,
42/2019, 43/2019 e 44/2019: o Vereador Rui Milbradt disse que a proposição de denominação
Martim Luther para uma rua era motivo de orgulho para a comunidade e para os gestores da
Comunidade Evangélica de Confissão Luterana pois grande parte do seu trajeto era defronte a
área daquela comunidade e de seu cemitério e parabenizou a Vereadora Rosa pela iniciativa.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Sandro Goltz disse que estava transcorrendo o Dia do Navegador, que o
contrato da obra de construção da ponte de Picada do Rio não foi aditado, que era ele o
mesmo da construção de gabiões, que estava sendo finalizado o trabalho de recuperação da
estrada das Linhas Coronel Moreira César e Tamarindo, com colocação de cascalho e
instalação de tubos, e que, segundo o Prefeito, a ponte daquela via seria consertada nos
próximos dias.
2. O Vereador Professor Mauro disse que, na semana anterior esteve em Porto Alegre tratando
do andamento de emendas parlamentares de destinação de recursos para Agudo, quando tratou
do tema com os Deputados Jerônimo Göegem, Afonso Hamm e Pedro Westphalen, lembrando
que o último destinou duas emendas de recursos para Agudo, uma delas de R$310.000,00 para
ampliação do Centro de Convivência do Idoso, e que recebeu denúncia de uso indevido dos
veículos do Conselho Tutelar, tanto o terceirizado quando o próprio, assunto sobre o qual foi
instaurada de sindicância.
3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a denúncia apresentada pelo Vereador Professor
Mauro era grave, que os agudenses deviam participar da eleição dos cinco conselheiros
tutelares a ser realizada no domingo e parabenizou os organizadores da XXVII Olimpíada
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Estudantil que foi realizada na sexta-feira.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de conclusão da
substituição de tubos de esgoto na rua Duque de Caxias, imediações da subestação de energia
elétrica, com rebaixamento da pista visando o escoamento da água, disse que a pavimentação
daquela rua, que custou R$520.383,00, foi mal feita e que a da rua da empresa de ônibus Guse
ficaria bem feita, já que a base foi bem compactada, e falou sobre a necessidade de realização
de conserto da ponte de Linha Chaleira dos Bugres e disse que a recuperação da estrada
daquela região foi de boa qualidade; apresentou condolências aos familiares do senhor Flávio
Pavezi e disse que seus bons exemplos ficariam para a comunidade e que ele foi Vice-Prefeito
dos Prefeitos Pedro Álvaro Müller e Lauro Reinoldo Reetz, tendo atuado como Secretário de
Obras nos dois governos.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que o governo devia resolver imediatamente o problema de
esgoto existente no bairro Caiçara apontado pelo Vereador Rui Milbradt, disse que não havia
como o município pagar por uma obra sem que houvesse laudo de engenharia informando que
estava concluída, que aquele parlamentar não devia afirmar que a ponte de Picada do Rio
“certamente” foi paga sem estar concluída, sem disso ter certeza, que não houve aditamento
do contrato daquela obra, já que a construção dos gabiões era objeto do mesmo contrato, e
que aquele Vereador devia rever a origem das informações que divulgava; convidou o
Vereador Rui Milbradt a verificar o bom trabalho que a administração vinha fazendo nas
estradas das Linhas Coronel Tamarindo e Chaleira dos Bugres que nunca receberam obras
daquele tipo, que o conserto da ponte daquela região seria realizado depois que a
retroescavadeira hidráulica encerrasse os serviços de alargamento da pista e de colocação de
cascalho lá em andamento, já que ela devia elevar a pesada ponte para dar condições de
substituição das madeiras, procedimento que visava evitar que tal máquina fosse deslocada
duas vezes, e que aquele serviço estava por ficar concluído naquela semana se não chovesse.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre a
necessidade de desobstrução de uma boca-de-lobo na esquina da avenida Tiradentes com a rua
Capitão Gama, onde as águas escoarem pela via, problema existente havia nove anos, tendo o
Secretário de Obras lhe garantido que o problema seria resolvido, e disse que o ex-Vice￾Prefeito Flávio Pavezi foi seu mestre na política e agradeceu-lhe por tudo que fez pelo
município; disse que não criticara a recuperação da estrada de Linha Chaleira dos Bugres,
tendo se limitado a falar sobre a necessidade de conserto da ponte, que, conforme
manifestação do Vereador Itamar Puntel, depois de dezesseis anos o governo estava dando
atenção àquela região e disse que o Prefeito de Bagé foi afastado por irregularidades em
licitações, desvio de verbas públicas e formação de organização criminosa, justamente Sua
Excelência que, quando a caravana do ex-Presidente Lula passou pela cidade e foi recebida a
relho, disse que era de tal forma que corruptos lá eram tratados, o que mostrava que era fácil
denegrir alguém e que o tempo tratava de fazer retornar acusações aos acusadores; afirmou
que aquele problema passou a ser um passado obscuro para o Prefeito e que caso semelhante
ocorreu também em Agudo.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que não era
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um defensor do governo para todas as causas, pois considerava que se devia cobrá-lo por
coisas que estivessem erradas, que o governo fez muitas coisas pelo município e, apesar disso,
problemas menores eram apontados para dar a entender que nada vinha sendo feito e denegrir
a imagem do governo; disse que, havia quinze anos, não trafegavam veículos na estrada de
Linha Chaleira dos Bugres, que naquela época o governo não era do MDB, que no governo
desse partido tal via foi recuperada e os produtores de lá passaram a tê-la conforme mereciam
e que, se não houvesse tantas denúncias, o governo poderia fazer ainda mais pela cidade;
manifestou concordância com o Vereador Rui Milbradt em relação ao fato do passado obscuro
de um homem público não desaparecer, afirmou que aqueles que tinham tal problema deviam
abandonar a política, caso daqueles que foram da administração do MDB e que,
eventualmente, viessem a ser condenados, disse que tinham coragem para se manifestar, que,
apesar de terem procurado, nada foi encontrado sobre ele próprio que o comprometesse e que
lhe cabia, como Vereador, opinar a mostrar a verdade e o que vinha sendo feito.
O senhor Presidente convidou os Vereadores a participar da abertura de feira de Restinga
Seca, no dia 4 seguinte, quando seria entregue correspondência dos Prefeitos de Agudo e
Ibarama ao Secretário de Estado dos Transportes pedindo elaboração de projeto de
asfaltamento da estrada que liga as duas cidades; disse que, estando no final do mandato de
Presidente, não pediria o aumento de 5 para 10 minutos no tempo que os Vereadores tinham
para se manifestar no Pequeno Expediente, como sugerira o Vereador Rui Milbradt, pois
considerava que os Vereadores tinham tempo suficiente para as manifestações, que a ele cabia
abrir o espaço para inscrições para manifestações nas Explicações Pessoais, não fazendo
diferença, para a Presidência, quem se inscrevia primeiro ou por último, que as discussões
vinham ocorrendo entre os Vereadores Rui Milbradt e Itamar Puntel, parlamentares que se
manifestavam por tempo maior do que o disponível, o que o faria ser mais rígido na
cronometragem das manifestações, e que, no futuro, a oposição poderia ter maioria.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 30 de setembro de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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