| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 113 |
| Date | 2019-10-07 |
| native_id | 2790 |
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ATA No 44/2019 DA 113a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 7 de outubro de 2019. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 43/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: foi lida a protocolada sob no 224/2019. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que representou o município, juntamente com o Vereador Lauri Klein e o Prefeito, em evento realizado em Restinga Seca sobre gestão dos Poderes Executivo e Legislativo e sobre o que os que buscariam a reeleição podiam e não podiam fazer, para evitar cassações, oportunidade em que trataram com o Secretário de Estado dos Transportes sobre o asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama; disse que foi realizada obra de drenagem na estrada de Linha Teutônia sul, imediações da Olaria Goltz e parabenizou as pessoas que foram eleitas conselheiros tutelares. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que a eleição para conselheiros tutelares contou com a participação de 1.486 eleitores, que foram eleitores cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, parabenizou os envolvidos na eleição, os candidatos e os que foram eleitos e leu informações sobre as atividades do Conselho Tutelar que garantiam e defendiam os direitos da criança e do adolescente; disse que foram liberados recursos de emenda do Deputado Giovani Cherini para pavimentação da avenida Barão do Rio Branco, no trecho defronte à Oficina do Gaúcho. 3. A Vereadora Izabel Lamaison sugeriu que fossem pintados as faixas de segurança e os meios-fios dos passeio públicos e canteiros, dada a proximidade da Festa do Moranguinho e da Cuca, a ocorrer nos dias 25, 26 e 27 de outubro, e parabenizou os candidatos a conselheiros tutelares, os que participaram da eleição e os eleitos. 4. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que máquinas da Patrulha Agrícola estavam atuando em Linha dos Pomeranos, Picada do Rio e Porto Alves, que, dado o tempo bom, os trabalhos vinham tendo bom andamento, e que, no dia seguinte, ocorreria reunião dos participantes do Proleite Agudo em que seria escolhido o delegado que representaria os produtores de leite na COSUEL; disse que o primeiro passo para o asfaltamento da estrada que liga Agudo a Ibarama era a realização de estudo e a elaboração do projeto e, posteriormente, o levantamento de custos para que, futuramente, tal obra fosse realizada. 6. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de realização de vistoria em todas as pontes do município, disse que a Secretaria dos Transportes lhe informou que não havia verba para a construção de rótula ou refúgio na RST 348, em Rincão Despraiado, embora tal pedido viesse sendo analisado, parabenizou os proprietários de terrenos que estavam ATA No 44/2019 DA 113a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 construindo os passeios públicos de acordo com os critérios de acessibilidade e os conselheiros tutelares eleitos, disponibilizando-se para auxiliá-los no que viesse a ser necessário, e parabenizou também os eleitores que participaram do pleito. 7. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de realização de serviço na propriedade Lipke, em Linha dos Pomeranos, que a proprietária esperava havia muito tempo, em troca da permissão de depósito de tocos no local, e de desobstrução de tubos na propriedade Unfer, na mesma localidade, onde as águas estavam alagando a propriedade. 8. O Vereador Sandro Goltz disse que máquinas da Patrulha Agrícola estavam em atuação em Linha dos Pomeranos, Picada do Rio e Porto Alves, que, na semana anterior havia máquina em Rincão Despraiado realizando serviços que estavam tendo continuidade, parabenizou os candidatos a conselheiros tutelares e os eleitos e falou sobre o cuidado que os conselheiros tinham que ter na sua atuação; disse que havia intenção de realizar patrolamento nas estradas de Picada do Rio, Linha Boêmia, Novo São Paulo, Linha Teutônia e volta do CTG, que a Secretaria de Obras pretendia iniciar naquela semana a reconstrução da ponte de Linha Coronel Moreira César e que estava por iniciar mais uma etapa da pavimentação da rua Hugo Karl Bräunig. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Nilmar Ferreira Jordani que falou sobre o tema “Asfalto avenida Concórdia”. Grande Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, segundo a Promotora de Justiça, quatro servidores com cargos de chefia na administração municipal na época em que ocorreu o acidente que vitimou o servidor Antônio Nélio Cavalheiro, defronte à Escola Santos Dumont, foram indiciados e eram considerados réus, devendo responder por homicídio culposo e lesão corporal culposa e que o caso em breve seria apresentado ao Poder Judiciário pelo Ministério Público; disse que, à época, o município prestou auxílio à família da vítima e teria que indenizá-la em valores altos, que já havia processos de indenização contra o município que totalizavam seis milhões de reais, afirmou que não haveria dinheiro suficiente para confortar a família que perdeu seu ente querido e disse que, caso as normas de segurança tivessem sido obedecidas, aquele acidente poderia ter sido evitado e que ele próprio já havia alertado, em sessão, sobre a falta de segurança com que servidores vinham atuando; disse que o técnico em segurança do trabalho contratado desligou-se do quadro de servidores e que, segundo servidores, nada se aprendeu com aquele caso e pediu que o Prefeito tomasse as medidas devidas para sanar aquele problema. 2. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 34/2019, que “DENOMINA RUA ALFONSO LUTHER LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição reconhecia a história da família Luther em Agudo, já que atuara pela pujança do município, registrou a presença da senhora Elia Luther Unfer e parabenizou o Vereador Gelson Neuenschwander pela iniciativa e a família do homenageado pelo reconhecimento; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que estava feliz por homenagear pessoas que fizeram ATA No 44/2019 DA 113a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Agudo crescer e pediu a aprovação da proposição. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 36/2019, que “INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição visava a modernização do sistema de arrecadação de tributos e facilitar a emissão de notas fiscais pelos prestadores de serviços, que a informatização desburocratizaria o sistema existente e evitaria a sonegação de tributos e que os consumidores deviam, sempre, requerer a emissão de nota fiscal. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 41/2019, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ASSISTENTE SOCIAL PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que havia necessidade de um assistente social trabalhando no Centro de Referência em Assistência Social, no bairro Caiçara, onde era crescente o número de casos que necessitavam de atendimento, que a contratação proposta visava suprir lacuna decorrente de decisão judicial sobre fraude em concurso público e que a matéria tratava de uma nova autorização legislativa para contratação emergencial para permitir a continuidade dos trabalhos lá realizados. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 42/2019, 43/2019 e 44/2019: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição de diretrizes orçamentárias definia os parâmetros para a elaboração do orçamento de 2020 e que o valor total chegava a R$70 milhões e convidou para a audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito que seria realizada no dia 11 para tratar do tema; o Vereador Márcio Halberstadt convocou os membros da Comissão de Constituição e Justiça para reunião que seria realizada após a sessão para que fosse exarado parecer sobre a proposição de diretrizes orçamentárias, o que daria condições à Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito para realizar a audiência pública de sua competência sobre a matéria; o Vereador Itamar Puntel disse que a matéria sobre as diretrizes orçamentárias para 2020 mostrava valores relativos a processos de servidores contra o município que o preocupavam, dado o elevado montante envolvido, que era necessária a nomeação e um técnico em segurança do trabalho, devendo a vaga existente ser preenchida no próximo concurso público e o município se adequar às normas de segurança no trabalho para evitar processos judiciais e eventuais condenações pelo não cumprimento de tais normas. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que apresentou ao gabinete do Deputado Afonso Hamm, em Porto Alegre, pedido de destinação de recursos para aquisição de uma escavadeira hidráulica visando atender a necessidades da agricultura, pois o setor primário era responsável por quase 70% da arrecadação de impostos no município, e que ele próprio e o Deputado Estadual Adolfo Brito protocolaram na Secretaria dos Transportes pedido de recuperação e alargamento da RST 348, no trecho do perímetro urbano de Agudo, onde era grande o fluxo de pedestres e de ciclistas, inclusive de estudantes de uma escola das imediações. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a equipe responsável pelo programa de combate ao ATA No 44/2019 DA 113a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 mosquito borrachudo iria às localidades distribuir o produto BTI e definir o dia da aplicação, pediu que os líderes das comunidades comparecessem às reuniões, informou que o município dispendeu mais de R$26 mil para adquirir o produto e que a equipe regional passaria orientações à local. 3. O Vereador Rui Milbradt parabenizou os conselheiros tutelares eleitos desejando-lhes bom trabalho, disse que era boa a notícia de que a ponte de Linha Chaleira dos Bugres seria reconstruída nos próximos dias, que a via daquela localidade tinha, pelos menos, cinquenta anos e não tinha problemas, que a ponte estava em péssimo estado e a via passou a ter problemas havia pouco tempo, que havia fortes indícios de que houve superfaturamento em obras realizadas em pontilhões daquelas imediações durante o atual governo e que, segundo o Vereador Itamar Puntel, aquela via nunca teve boas condições e que, agora, teria, questionando como aquele parlamentar lá se deslocava a trabalho; disse que a empresa Retromac fez o recapeamento da estrada de Nova Boêmia e melhoria na de Linha Teutônia, nas imediações da cascada Raddatz, que, à época, ele próprio, como Vereador, a fez retornar para concluir as obras, pois ela os havia encerrado e por eles recebido pagamento integral, que a população estava indignada com o fato de o município realizar gasto excessivo com a remuneração da chefia do Poder Executivo, pois o Presidente substituiria o Prefeito e seria remunerado por isso, já que o Vice-Prefeito, que recebia R$5.430,00 mensais, não estava em atividade e, além disso, recebia, como aposentado do cargo de contramestre em transportes rodoviários, R$7.096,00; disse que o contrato nº 99/2019 com a empresa Concretos Prémoldados Palmeira teve sete prorrogações, que a obra objeto do contrato foi contratada em 30 de novembro de 2016, com prazo para execução de 120 dias, que a obra teve início em 2017 e ainda não estava concluída, que o contrato sofreu supressão de R$65 mil e dizia respeito a investimento de R$2.128 mil para construção da ponte de Picada do Rio e R$1.700 mil para os gabiões do arroio Hermes e que, por tais obras foram pagos R$4.500 mil, havendo diferença em torno de R$600 mil que devia corresponder a aditivo. 4. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou os conselheiros tutelares que foram eleitos titulares e suplentes e todos os candidatos, disse que esperava que os eleitos fizessem o melhor trabalho possível, que intermediou a colocação do material depositado à beira da estrada de Linha dos Pomeranos na propriedade Lipke, quando foram feitos aplainamento no terreno do novo prédio da Escola Santo Antônio e melhorias na estrada, que, quando esteve à frente da Secretaria da Agricultura, foram realizados alguns serviços naquela propriedade e que outros caberiam à Secretaria de Obras realizar, alguns deles tendo ficado de ser feitos, e foi realizado o que cabia a ele próprio como então Secretário da Agricultura. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que o Prefeito viajou a Brasília para buscar recursos de emendas parlamentares e, para isso, visitaria deputados de diversos partidos, afirmou que sonhava com um asfalto na avenida Concórdia que fosse construído do modo que o orador da Tribuna Livre sugeriu, mas que, daquela forma, o custo da obra seria elevado, que municípios vizinhos asfaltaram vias do mesmo modo que se pretendia fazer na avenida Concórdia, que o projeto de asfaltamento daquela via a deixaria bonita e que o município devia decidir até dezembro se faria a obra para que ele pudesse iniciá-la no ano seguinte, caso contrário o ATA No 44/2019 DA 113a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 assunto caberia à administração seguinte que esperava que tivesse a visão daquele orador e realizasse a obra da forma por ele sugerida, pois a população queria o asfaltamento. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que foi solicitada à Secretaria dos Transportes instalação de redutores de velocidade ou de lombadas eletrônicas na curva do cotovelo para evitar acidentes no local, que tal pedido foi aprovado e que faltava recursos para realizar a obra; disse que tinha posição contrária a realizar o asfaltamento da avenida Concórdia sem realizar obras de drenagem urbana, que a proposta de criação de ciclovia naquela avenida havia sido debatida, que ela elevaria o custo da obra, que a inclusão de obras de drenagem permitiria sua realização, já que residentes abaixo da avenida Concórdia sofriam problemas de alagamento, e que a oposição vinha apresentando sugestões para solucionar o problema, já que não era contrária ao asfaltamento; agradeceu ao senhor Vilmar Röepke por lhe ter apresentado a ideia de denominar Alfonso Luther a rua 18 e à família do homenageado. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Lauri Klein parabenizou os candidatos a conselheiros tutelares e os titulares eleitos e, desejou-lhes bom trabalho, disse que, segundo o Secretário dos Transportes, a realização do projeto de asfaltamento da estrada entre Agudo e Ibarama custaria R$200 mil e que tal projeto talvez não fosse realizado se não fosse em parceria com os municípios, o que demonstrava as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado do Rio Grande do Sul; parabenizou o orador da Tribuna Livre por algumas de suas considerações, disse que tinha posição favorável à realização de obras de drenagem urbana, mas que não havia necessidade de tanta preocupação com alagamentos, já que tal problema era menor do que em cidades como Porto Alegre e Santa Maria e em Agudo eles perdurarem por pouco tempo, e que, caso se optasse pela retirada do calçamento e da base até encontrar solo firme, em alguns lugares ter-se-ia que cavar até mais de três metros de profundidade, o que tornaria a obra impossível para Agudo. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação que não pode ser concluída apesar de estar ao final, questionou por quê a atual administração queria ela própria fazer o asfaltamento da avenida Concórdia, disse que o tema não era tratado em audiência pública porque, segundo o Prefeito, isso geraria muita agitação, dadas as divergências que apareceriam, e que todas as pessoas queriam tal obra, embora não se concordasse com a forma como o governo pretendia realizála; disse que não chegava a dez o número de quadras de ruas pavimentadas com recursos oriundos de emendas de parlamentares do MDB, que não era verdade que não mais haveria recursos para financiamento daquela obra, pois os bancos ofereciam recursos, que ela obra poderia ser bem feita, que as pessoas que levaram o caso ao Ministério Público eram empreendedores de currículo invejável e a maioria delas pagava mais impostos do que o Vereador Itamar Puntel, pessoa que, como outros, pouco faziam pelo município, pois não investiam em negócios que fizessem o município crescer; disse que o contrato da construção da ponte de Picada do Rio teve sete aditivos, sete deles com prorrogação de prazo e um de supressão, havendo R$600 mil que, imaginava, dizia respeito a aditivo e que os aditivos contratuais eram prática normal, já que a obra construção do pórtico contava com um apesar ATA No 44/2019 DA 113a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 de recentemente iniciada e que as pedras utilizadas nos gabiões eram bem menores do que as que deviam ter sido usadas e foram retiradas do próprio arroio Hermes e do Corupá. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel afirmou que uma boa administração não tinha partido, que os Prefeitos Ari Alves Anunciação e Valério Trebien buscaram recursos de deputados de diversos partidos, o que explicava a realização de setenta quadras de calçamento em sete anos, enquanto no governo Lauro Reetz foram feitas sete, que as declarações do Vereador Rui Milbradt eram devidas ao seu desespero com a proximidade das eleições e o governo ter que ser impedido de realizar obras, o que faria a oposição perder as eleições; disse que o Vereador Rui Milbradt não tinha prova de que a empresa Retromac retomara um trabalho a seu mando, que havia um contrato cujos objetos eram as construções da ponte de Picado do Rio e dos gabiões, como aquele parlamentar afirmara, embora na sessão anterior dissera que eram dois, contrato que não contava com aditivo, como o Sua Senhoria afirmara, e que tais afirmações, sem provas, o autorizavam a dizer que o parlamentar estava fazendo politicagem; disse que havia valores absurdos relativos a processos que o município enfrentava havia anos, que não acreditava que a administração pagara por serviço não concluído, pois o pagamento só podia ser feito depois que um engenheiro emitisse laudo informando que a obra estava concluída, e que o Vereador Rui Milbradt vinha tratando de todas as questões para dar a entender que o governo não vinha fazendo o seu papel visando a eleição do ano seguinte, inclusive mencionando o fato do Vice-Prefeito estar preso, embora tal caso ainda não estivesse julgado, e reconheceu que o governo devia melhorar algumas coisas. O senhor Presidente parabenizou as conselheiras titulares eleitas, os suplentes e todos os candidatos, disse que o Vereador Rui Milbradt olhou para o Presidente quando o orador da Tribuna Livre quase criticou os Vereadores, dando a entender que o orador estava fugindo do assunto, sugeriu que o tempo destinado à Tribuna Livre fosse aumentado de dez para quinze minutos, já que naquele espaço temas importantes eram tratados, e esclareceu que interrompera o orador em obediência ao Regimento Interno, já que seu tempo havia terminado; disse que, a partir da segunda-feira seguinte, não estaria atuando na Câmara Municipal e procuraria atender a todos do seu jeito, em prol da comunidade. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 7 de outubro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente