| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 114 |
| Date | 2019-10-14 |
| native_id | 2791 |
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ATA No 45/2019 DA 114a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 4 Data: 14 de outubro de 2019. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). O Vereador Itamar Puntel informou que assumiu a Presidência dos trabalhos porque o senhor Presidente havia assumido a chefia do Poder Executivo. A convite do senhor Presidente, o Vereador Márcio Halberstadt assumiu a Secretaria dos trabalhos. Apreciação de atas: A Ata no 44/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: foram lidas as protocoladas sob nos 231/2019, 232/2019 e 233/2019. Apresentação de proposições: foi apresentado o Projeto de Lei nº 45/2019. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na semana anterior, a Secretaria de Obras realizou patrolamento na maioria das estradas do interior, instalou placas indicativas de estradas e localidades e que ficou combinado com o Secretário de Obras que, após o dia 25 de outubro, seria realizada coleta de lixo em cemitérios, para o que era necessário que a comunidade fizesse limpeza e deixasse o lixo em tonéis ou sacos para que os servidores daquela Secretaria os carregassem; disse que foi entregue o produto BTI em todas as comunidades visando evitar o deslocamento dos líderes à cidade, o que prejudicaria o cultivo do fumo, e que a data de aplicação seria divulgada na sexta-feira. 2. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, a Secretaria de Obras realizou patrolamento em Porto Agudo, Picada do Rio, Linha Boêmia, Nova Boêmia, Linha Teutônia, voltas Balsan e do CTG e da entrada da AABB, até a propriedade Binder, colocou cascalho na estrada em Cerro dos Prochnow, até a propriedade Golke, e na da Linha Coronel Tamarindo, onde também foi concluída obra na ponte, que estava tendo continuidade a substituição de lâmpadas e que foram substituídos tubos em locais onde ocorreram danos no pavimento; disse que participou, na sexta-feira, da posse do Prefeito, quando Sua Excelência noticiou que o senhor Juiz de Direito liberara a construção do asfalto da avenida Concórdia, e que o senhor Ingo Neu, para complicar o projeto, estava fazendo um projeto de construção de uma pista de ciclismo no eixo daquela avenida, o que demonstrava que havia pessoas que não queriam a realização da obra. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, na semana anterior, foi realizada a votação, pelos Deputados Federais, da matéria que tratava do rateio de parte dos recursos oriundos do présal, que dela 15% ficaria com os estados, 15% com os municípios, 3% com os estados com confrontação petrolífera e 67% com a União, havendo estimativa de que R$1,5 milhão fossem destinados a Agudo; disse que a liberação da continuidade da obra de asfaltamento da avenida Concórdia ocorreu baseada em laudo pericial segundo o qual a camada asfáltica não seria relevante para o acúmulo de águas, que o Prefeito já estava atuando em prol da ATA No 45/2019 DA 114a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 4 obra e que foi concluída, na semana anterior, a obra da ponte de Linha Chaleira dos Bugres que estava com o tráfego liberado. 4. O Vereador Professor Mauro disse que foi realizada audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito sobre a proposição de diretrizes orçamentárias para 2020, que havia estimativa de arrecadação de R$70 milhões e que o Secretário da Fazenda, Ademir Kesseler, participou do evento dirimindo dúvidas; disse que proposição tratava da dilatação do prazo de construção da sede dos bombeiros, tema sobre o qual tratou com o Presidente da entidade em junho e, por decorrência, pediu a Deputados destinação de recursos para a obra, e disse que a reivindicação era nobre; falou sobre a necessidade de recolhimento de lixo na volta da cascata, em Linha Nova, disse que, na maioria das vezes, a participação dos munícipes em audiências públicas era pequena, perdendo eles a oportunidade de sugerir mudanças, e apelou para que a participação popular aumentasse. 5. O Vereador Rui Milbradt pediu ao assessor do Deputado Giovani Cherini, Luiz Henrique Kittel, que encaminhasse pedido de destinação de recursos para a construção da sede dos bombeiros voluntários e disse que estava feliz com o fato do produto BTI de combate ao mosquito borrachudo já ter sido distribuído às comunidades e com a conclusão da obra da ponte de Linha Chaleira dos Bugres; disse que um cidadão denunciou, nas redes sociais, o descaso da administração com as principais estradas do município, especialmente a que liga a Ibarama, que tal via, em Novo São Paulo, estava em estado calamitoso, o que o fazia esperar que, na semana seguinte, sua recuperação fosse priorizada. 6. O Vereador Sandro Goltz disse que, na semana anterior de tempo bom, foram recuperadas muitas estradas, que estava prevista chuva para a semana corrente, o que impediria a recuperação de vias e as danificaria, disse que a diferença entre as estradas de Agudo e de Ibarama foi invertida nos últimos tempos, que a localidade de Novo São Paulo teria suas vias recuperadas assim que houvesse condições climáticas e que a previsão de mau tempo para a semana prejudicaria o cronograma da Secretaria de Obras. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de melhorias na estrada de Picada do Rio, defronte à residência Kegler e à propriedade Buske, com retirada das pedras existentes, disse que a estrada de Novo São Paulo ficou abandonada, que tal via era muito movimentada e que se pretendia que, futuramente, fosse asfaltada, e que nela devia ser feito trabalho de recuperação desde a volta dos Kesseler e a subida do Novo São Paulo, o que esperava que fosse feito logo que houvesse condições climáticas. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pela senhora Meraci Cezar Rodrigues que falou sobre o tema “Secretaria da Saúde - Atendimento dos Postos de Saúde de Agudo”. Grande Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. 2. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no 45/2019: o Vereador Professor Mauro disse que matéria tratava da dilatação do prazo previsto para construção da sede da Associação Bombeiros Voluntários e que pedira a Deputados do PP destinação de ATA No 45/2019 DA 114a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 4 recursos para tal obra; o Vereador Rui Milbradt disse que a dilatação do prazo de construção da sede da Associação Bombeiros Voluntários era necessária, que a ela não tinha recursos para sequer iniciá-la, que, com o empenho de todas as bancadas, obter-se-ia recursos para a obra, que o Estado do Rio Grande do Sul tinha dificuldades financeiras, faltando-lhe condições de dar mais segurança à sociedade, o que fazia necessário atuar pelos dos bombeiros voluntários. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o Prefeito, em entrevista radiofônica, anunciou a pavimentação da avenida Concórdia e da rua Germano Hentschke, que sua posição própria era favorável à obra, que não ocorreu audiência pública para ouvir sugestões da população e nem ocorreria, que sugerira a Sua Excelência que a avenida tivesse calçadão, ciclovia e a rede alterada, que a contratação de financiamento para adquirir máquinas pesadas e para aquela obra e o aumento de 14% para 26% da amortização do passivo atuarial em 2022 faria o governo seguinte não conseguir realizar obras e outros investimentos, pois teria que pagar dívidas; parabenizou os professores pela passagem, no dia 15, do Dia do Professor. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou da audiência pública sobre a proposição de diretrizes orçamentárias para o ano de 2020 que teria receita de R$70 milhões, que o município teria elevação da receita devido ao recebimento de recursos do pré-sal e que houve queda da arrecadação de recursos oriundos da atividade da barragem Dona Francisca; disse que os Vereadores estavam disponíveis para ajudar a resolver o problema da falta de sinal de internet na região de Cerro dos Prochnow, que a ponte e a estrada de Linha Bugre Chaleira estiveram em más condições e foram recuperadas, que não tinha conhecimento sobre o caso relatado pela oradora da Tribuna Livre, que a área da saúde envolvia muitas pessoas, sendo difícil culpar o Secretário da Saúde pelo ocorrido, e que procuraria saber o que houve. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que, em reunião realizada antes da sessão, foi resolvido o impasse sobre o sinal de internet em Cerro dos Prochnow e que seria resolvido com o município entrando com contrapartida para resolver problema existente num poste, iniciativa que incentivaria a manter os jovens no interior, parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação sobre o péssimo atendimento que havia na área da saúde no município e disse que tal atendimento devia ser melhor, o que era obrigação dos servidores; disse que estava feliz com a notícia de construção do asfalto da avenida Concórdia, a maior dos últimos tempos, pois ninguém queria mais tal obra do que ele próprio, embora houvesse preocupação com o endividamento do município e o comprometimento da receita no governo seguinte. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que havia projeção de redução de algumas receitas entre R$1 e R$1,5 milhão, o que, somado ao pagamento do financiamento daquela obra, poderia resultar em cortes em outros investimentos, inclusive na área da saúde, que a elevação da remuneração dos médicos que poderia resolver a falta de tais profissionais no município e que, apesar de ter um orçamento de R$70 milhões, havia falta de remédios básicos; disse havia que pessoas como o senhor Ingo Neu que causavam entraves para aquela obra, o que era caso de irresponsabilidade, pois estava ele coletando assinaturas em prol da criação de uma ciclovia naquela avenida, melhoria que devia ser feita, e que ninguém estava dificultando a realização da obra, que o senhor ATA No 45/2019 DA 114a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 4 Beloni Puppe postou em redes sociais sua indignação com os procedimentos do posto de saúde central, o que mostrava que a oradora da Tribuna Livre não estava sozinha em seus reclamos, e parabenizou os professores pela passagem do Dia do Professor. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a proposição que alterava o prazo para construção da sede da Associação Bombeiros Voluntários era importante, que todos estavam empenhados na busca de recursos para a obra, que o Secretário de Obras estava sabendo das más condições da estrada de Novo São Paulo, desde o cerro até a divisa, e falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que liga Linha Central a Linha dos Pomeranos; parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela coragem de sua manifestação, disse que o caso por ela abordado não autorizava a se dizer que toda a saúde estava mal, que a denúncia de lesão no filho da oradora era grave e devia ser investigada e que o caso ocorreu em uma clínica e, por isso, não comprometia toda a gestão. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander lembrou a passagem do Dia do Professor parabenizando-os dizendo que os professores eram heróis. O senhor Presidente disse que a clínica em que ocorreu o grave fato denunciado pela oradora da Tribuna Livre era responsável por grande parte do caso, que seria pedido um laudo sobre o que lá ocorreu, que a espera por internação ocorria nos postos de saúde, já as clínicas estavam lotadas, que as internações ocorriam a pedido do Ministério Público e ocorriam onde houvesse vaga, o que impedia que o município escolhesse o local de internação, que cada clínica era responsável pelas pessoas lá internadas e que os Vereadores averiguariam o caso; disse que a aprovação de regras de repartição de recursos do pré-sal faria os municípios terem maior receita, que 25% e 15% de tal receita deveriam ser, obrigatoriamente, dispendidos em educação e saúde, respectivamente, que o município tinha crédito para realizar financiamento para aquisição de máquinas e que o Poder Judiciário liberou a realização da obra de asfaltamento da avenida Concórdia, pois a obra não causaria problema de drenagem, e que passou a circular abaixo-assinado pela alteração do projeto da obra que, na verdade, visava a não realização da obra no ano seguinte; parabenizou os professores pela passagem do Dia do Professor dizendo que o futuro do país estava na educação. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 14 de outubro de 2019. Ver. Márcio Halberstadt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente