| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 115 |
| Date | 2019-10-21 |
| native_id | 2792 |
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ATA No 46/2019 DA 115a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 21 de outubro de 2019. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). O Vereador Itamar Puntel informou que assumiu a Presidência dos trabalhos porque o senhor Presidente havia assumido a chefia do Poder Executivo. A convite do senhor Presidente, o Vereador Márcio Halberstadt assumiu a Secretaria dos trabalhos. Apreciação de atas: A Ata no 45/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 100/2019. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 233/2019 e 235/2019. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 46/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein disse que foi realizado patrolamento na estrada da volta do CTG Sentinela do Jacuí, que os trabalhos de patrolamento foram cancelados devido à chuva, que foi iniciado o recapeamento da estrada de Novo São Paulo, nas imediações da divisa com Ibarama, que estava sendo realizada limpeza de ruas, reparo nos trechos ruins do pavimento de ruas e limpeza de valetas e de bueiros; disse que estavam sendo construídos dois banheiros que atendiam critérios de acessibilidade e quatro salas de aula na Escola Paraíso da Criança e que estavam sendo concluídas as construções dos ginásios de esportes das Escolas 7 de Setembro e Três de Maio e que estava sendo estudada a instalação de teto solar nas escolas. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que correspondência seria encaminhada ao DAER solicitando melhorias na RST 287, onde havia um degrau na pista, e que o Governo do Estado cancelou o programa Troca-Troca de Sementes de milho safrinha no ano corrente, devendo ser retomado no ano seguinte. 3. O Vereador Professor Mauro disse que um agricultor lhe informou que uma empresa que prestava serviços terceirizados para a Patrulha Agrícola estava cometendo irregularidades e que solicitou providências sobre o caso ao Secretário da Agricultura que, na sexta-feira, notificou a empresa pedindo o recolhimento da máquina usada e registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia, atitude que considerou correta; disse que Agudo receberia R$1,7 milhões de recursos oriundos do leilão de exploração de áreas do pré-sal, o que beneficiaria especialmente as Secretarias de Educação e da Saúde, falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento da avenida Paraíso, parabenizou os colorados pelo evento realizado no sábado e disse que o Governo Federal pretendia taxar o uso de energia solar, o que o deixava perplexo. 4. O Vereador Rui Milbradt disse que foi encaminhada correspondência ao DAER solicitando a conclusão da obra de recapeamento da RST 287, já que o estado em que ficou causava perigo de acidentes, pois havia um ressalto muito alto entre a pista e o acostamento, disse ATA No 46/2019 DA 115a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 que a estrada de Rincão Despraiado foi patrolada na sexta-feira apesar de haver, na semana anterior, previsão de chuva, o que acabou ocorrendo, tendo a via ficado com muito barro, falou sobre a necessidade de patrolamento na entrada da propriedade Bley, em Rincão do Pinhal, disse que, devido ao mau estado da estrada que liga a britadeira Cassel a Linha Branca, ocorreu um acidente com um caminhão que quase levou a uma tragédia e que numa via do bairro Caiçara que recebeu recapeamento não foram abertas valetas, o que fazia as águas por ela escoarem, danificando-a. 5. O Vereador Sandro Goltz informou que o Secretário de Saúde encaminhou resposta à questão abordada na Tribuna Livre na sessão anterior, que o Abrigo Transitório Amor Perfeito abrigava vítimas de conflitos familiares, que, no sábado, participou, em Linha dos Pomeranos, do encontro de coros A Serra Canta, marco histórico para o município, e parabenizou a comunidade de Linha dos Pomeranos pela iniciativa. 6. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de recuperação da estrada em Linha das Pedras, da que liga Novo São Paulo a Nova Boêmia, com colocação de cascalho, melhoria nas curvas para melhorar a visibilidade e em locais onde havia desbarrancamento, de conserto numa tubulação de esgoto que estava aberta havia quatro meses na rua Guajuviras, onde também havia um monte de terra que estreitava a via, e de patrolamento na rua do bairro Caiçara limítrofe ao potreiro dos Wrasse; disse que um agricultor o procurou para tratar de problemas no funcionamento da Patrulha Agrícola, quando o orientou a tratar do assunto com o Secretário da Agricultura, como ele próprio fez, que o Secretário fez o correto, denunciou o caso à Delegacia de Polícia e cancelou o contrato com a empresa, e afirmou que confiava que o Secretário não estava envolvido. 7. A Vereadora Izabel Lamaison disse que o Secretário da Saúde apresentou resposta ao caso abordado na Tribuna Livre na sessão anterior, esclarecendo-o e disponibilizando-se para apoiar a família envolvida, e disse que costumava se manifestar sobre casos do tipo após obter informações; afirmou que, como servidora municipal, atuava na vigilância em saúde, no programa Vigiágua que avaliava a condição de consumo das águas, que encaminhou em abril de 2018 memorando à Secretaria da Agricultura solicitando a substituição da caixa de água de Linha dos Pomeranos, o que acabou ocorrendo em agosto de 2019, comentou sobre a necessidade de substituição da de Novo São Paulo e disse que, no ano anterior, intensificou o trabalho de construção de fontes protegidas que beneficiou vários proprietários rurais; disse que também atuava no combate ao mosquito borrachudo, tendo o produto de combate ao mosquito Aedys sido entregue nas comunidades antecipadamente em relação ao ano anterior, e na promoção da saúde do trabalhador. O senhor Presidente disse que, havendo problemas na RST 287 nas imediações dos Produtos da Terra que causavam acidentes, foi encaminhada correspondência ao DAER solicitando providências, que, tomando conhecimento de possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Patrulha Agrícola terceirizada, a existência recibo de serviços prestados em desacordo com o que efetivamente foi realizado, o Prefeito determinou ao Secretário da Agricultura que averiguasse o ocorrido, tendo Sua Senhoria registrado Boletim de Ocorrência na Delegacia de Polícia sobre o caso que estava sendo averiguado pelo Poder Executivo. ATA No 46/2019 DA 115a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Ingo Ruben Neu que falou sobre o tema “Drenagem urbana, ciclovia e asfalto”. Grande Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que, na noite em que foi aprovado o projeto de asfaltamento da avenida Concórdia, o que ocorreu rapidamente, o que levava coisas a ficarem mal feitas, falou sobre o uso de bicicleta, que dever-se-ia pensar no futuro, pois havia ciclovia em muitas cidades, questionou por onde trafegariam as bicicletas naquela avenida e afirmou que devia ser feita audiência pública sobre o tema, o que não atrapalharia o projeto de asfaltamento da via, pois a ciclovia não elevaria o custo da obra consideravelmente; sobre a soltura do Vice-Prefeito disse que a remuneração de um funcionário crescia à medida que ele avançava na carreira e que cabia à população avaliar a evolução patrimonial. 2. O Vereador Sandro Goltz disse que seria louvável que todos os municípios contassem com ciclovia, que Agudo tinha ruas largas, que outras pessoas sugeriram a criação de estacionamento oblíquo e o aumento do passeio público sem considerar por onde trafegariam os veículos, já que o trânsito na avenida Concórdia era intenso, havia dificuldades para encontrar vaga de estacionamento entre a rua Marechal Deodoro e a Caixa Econômica Federal e havia duas linhas de tráfego nos dois sentidos, aspectos que os mentores de mudanças no projeto de asfaltamento daquela avenida deviam considerar. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 44/2019, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020”: o Vereador Professor Mauro disse que a Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito realizou audiência pública sobre a proposição, que estavam definidos os valores para o orçamento de 2020, R$53,2 milhões para o Poder Executivo, R$1,8 milhões e R$15 milhões para o PREVIAGUDO, totalizando R$70 milhões, chamou atenção para o Anexo de Riscos Fiscais que passou de R$5 milhões em 2018 para R$6 milhões em 2019, o que devia preocupar a todos, pediu que comunidade participasse das audiências públicas para sugerir e cobrar e disse que tinha posição favorável à matéria; a Vereadora Izabel Lamaison disse que a proposição estimava em R$70 milhões a receita do município, que os investimentos previstos estavam compatíveis com a Lei de Responsabilidade Fiscal e que, realizada a audiência pública, tinha posição favorável à matéria. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nos 45/2019 e 46/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse o Vice-Prefeito foi libertado da prisão preventiva que durou mais de um ano, período em que houve negação de mais de dez habeas corpus, que as acusações que sofria eram graves, que o preocupou tal libertação ter sido comemorada com fogos de artifício, o que considerava estranho, pois a comemoração poderia ter ocorrido se tivesse sido ele inocentado, que na mídia Sua Senhoria era endeusada, embora usasse dinheiro público para atender às necessidades da população, o que era obrigação dos eleitos, e que ATA No 46/2019 DA 115a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 tinha a mesma opinião da maioria das pessoas que ouviu sobre o assunto, o repúdio a tais ações; afirmou que a deselegância de caráter não tinha conserto. 2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, entre suas iniciativas como Vereadora, estavam a solicitação de construção da área coberta do posto de saúde de Nova Boêmia, a denominação da Unidade Básica de Saúde de Picada do Rio e de uma rua do bairro Caiçara, o encaminhamento ao Prefeito de pedido de pavimentação da travessa Luiz Carlos Losekann, de autoria dos moradores, obra que estava por ser executada com recursos do município, o pedido de construção do muro do Cemitério Municipal, já encaminhado à Secretaria de Obras, a obtenção de recursos de emenda do Deputado Giovani Feltes para construção de uma praça de brinquedos, obra que estava em processo de licitação, e o pedido de construção de rede de abastecimento de água em Cerro da Igreja, além da iniciativa, em estudo, de instalação de lixeiras para coleta seletiva do lixo; informou que, além de Vereadora, atuava como servidora na área da saúde pública e que havia outros servidores que faziam o melhor possível para enfrentar a grande demanda por serviços de saúde. 3. O Vereador Rui Milbradt parabenizou o orador da Tribuna Livre pela manifestação e disse que a preocupação por ele manifestada e que não visava retardar o asfaltamento da avenida Concórdia, como alguns interpretavam, era de todos os Vereadores, embora tal preocupação devesse ser desconsiderava se esse fosse o real objetivo, pois todos eram favoráveis à obra; afirmou que, em Dona Francisca, havia avenida de 15 metros de largura que contava com ciclovia, estacionamento e tráfego de ida e volta de veículos, o que indicava que a avenida Concórdia, de 18 metros de largura, poderia ter tais características; disse que faltava planejamento à administração, pois havia na rua Hugo Karl Bräunig bocas-de-lobo mais altas do que o pavimento, falou sobre a necessidade de solucionar problema em boca-de-lobo da avenida Borges de Medeiros, imediações da residência Paul, e na tubulação recentemente instalada nas proximidades do Elite, onde havia possibilidade de inundação, de fechamento de um buraco no esgoto da rua Guajuviras, onde havia forte mau cheiro, o que também ocorria na rua do Salso, imediações do CRAS e do bar Padilha e na rua Aldo Berger, e que Agudo deixaria de acessar recursos federais se não se adequasse às normas de tratamento de esgoto. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de nivelar um terreno do alto do bairro Caiçara para viabilizar a prática de futebol e de voleibol, que os moradores daquela região estavam decepcionados, pois estavam sendo desprestigiados, o que era demonstrado pelas más condições das vias e a falta de médico no posto de saúde, este último problema que considerava um descaso também da Vereadora Izabel Lamaison, e que aquele problema não devia ficar para ser resolvido em ano eleitoral; falou sobre a necessidade de abertura de parte da rua Geribá, onde nas imediações seria realizado um loteamento, o que seria feito futuramente; disse que o Vice-Prefeito recebeu liminar para responder em liberdade a acusações, que o show de fogos de artifício realizado quando de sua soltura foi um desrespeito com as pessoas de bem, pois Sua Senhoria não foi absolvido, e que surgiu outro escândalo, o aumento do número de horas de trabalho prestadas à Patrulha Agrícola por empresa e que esperava que ela pudesse se justificar e que o Secretário da Agricultura fosse inocentado, já que cancelara o contrato de prestação de ATA No 46/2019 DA 115a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 serviços com tal empresa. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, na terça-feira anterior, ocorreu encontro promovido pela Câmara Municipal para dirimir dúvidas sobre as eleições de 2020, quando atuou como palestrante a senhora Daniela Aguilar Camargo e do qual participaram representantes de todos os partidos, disse que estava sendo avaliado pelo Poder Judiciário o mesmo problema que acabou novamente ocorrendo e que dizia respeito à Patrulha Agrícola e que a Secretaria da Agricultura nunca deixou de tomar providências quando havia provas, como ocorreu no caso recentemente ocorrido; convidou para Festa do Moranguinho que ocorreria no final de semana. O senhor Presidente esclareceu que o contrato com a empresa prestadora de serviços à Patrulha Agrícola envolvida em problemas não foi encerrado, apenas suspenso, que não foram realizados pagamentos relativos às últimas notas fiscais apresentadas e que a Secretaria da Agricultura esperaria pelo resultado da investigação para tomar as providências cabíveis; disse que o asfaltamento da avenida Concórdia e da rua Germano Hentscke vinha sendo debatido por um bom tempo e envolvia polêmicas que iniciaram com a discussão sobre a taxa de juros do financiamento e seguiu com o tema da drenagem e a permeabilidade do solo, leu parte da liminar que autorizava a continuidade da obra e concluía pela instalação de tubulação de esgoto pluvial antes do capeamento asfáltico e o redimensionamento da extensão a ser asfaltada, disse que o foco principal da não realização da obra era a drenagem, que o projeto da obra foi alterado no sentido da manutenção dos paralelepípedos em largura maior visando facilitar a infiltração da água no solo, e que, agora, o que se pedia era uma ciclovia e um “caminhódromo” na avenida, além de maior área de permeabilidade; disse que a obra só ocorreria no ano seguinte se fosse licitada até o final de dezembro, pois em ano eleitoral a licitação não poderia ser realizada e uma alteração no projeto levaria muito tempo para ser aprovada pelo BADESUL; convidou para a XXII Festa do Moranguinho, disse que o VicePrefeito, libertado, devia responder pelo que fez, caso ficasse comprovado, que a comunidade demonstrou seu carinho por Sua Senhoria, que em todos os partidos havia “ovelhas negras” e que esperava que não fosse comprovado o envolvimento de pessoas de Agudo e nem de Dona Francisca, município em que havia investigação de outro caso. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 21 de outubro de 2019. Ver. Márcio Halberstadt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente