| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 116 |
| Date | 2019-11-04 |
| native_id | 2793 |
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ATA No 47/2019 DA 116a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 4 de novembro de 2019. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Vereador ausente: Cardosinho (MDB). O Vereador Itamar Puntel informou que assumiu a Presidência dos trabalhos porque o senhor Presidente estava ausente. A convite do senhor Presidente, o Vereador Márcio Halberstadt assumiu a Secretaria dos trabalhos. Apreciação de atas: A Ata no 46/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhum foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 238/2019, 239/2019 e 242/2019. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o excesso de chuva vinha prejudicando as culturas de arroz e fumo e as condições das estradas e demonstrou a importância da nova ponte de Picada do Rio, pois ela permitiu o tráfego naquela região, o que não ocorreria se lá estivesse a ponte antiga; disse que o Governo do Estado decidira que não haveria no ano corrente o programa Troca-Troca de Sementes de milho, que seria retomado no ano seguinte, e que ocorreram acidentes na RST 287, onde havia um degrau muito alto no acesso ao acostamento, o que fez a Câmara Municipal solicitar ao DAER sua recuperação. 2. O Vereador Professor Mauro disse que o Senador Luiz Carlos Heinze informou-lhe que o pedido de recursos para a construção da sede dos Bombeiros Voluntários estava em análise e que também pedira recursos aos Deputados Jerônimo Görgem e Pedro Westphalen; disse que transcorreu, no dia 28 de outubro, o Dia do Produtor de Tabaco, que a história do tabaco no continente era antiga, pois Cristóvão Colombo presenciou nativos fumando tabaco e levou-o à Europa para ser conhecido, parabenizou os fumicultores pela contribuição que davam à pujança do município, falou sobre a necessidade de definir um local melhor para a realização da Feira do Produtor e convidou para a pré-inauguração do ginásio da Escola Três de Maio que ocorreria no dia 10 seguinte. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que as chuvas vinham causando transtornos, que os produtores que participavam da Feira do Produtor vinham, havia muito tempo, solicitando um lugar melhor para o evento, que os abrigasse das chuvas, o que beneficiaria outros eventos, como a Feira da Pechincha que era trabalho comunitário do Lions Club que seria realizada no dia seguinte; disse que o excesso de chuva vinha prejudicando várias regiões, como o Rincão Despraiado, onde houve alagamento nas proximidades do cemitério, havendo necessidade de desobstrução de valetas, de colocação de cascalho na estrada e posterior patrolamento. 4. O Vereador Sandro Goltz disse que, em Canguçu, houve queda de uma ponte de dimensões ATA No 47/2019 DA 116a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 semelhantes às da construída no arroio Corupá, que, durante o processo licitatório dessa obra, não se antevia que empresa seria responsável pela construção de obras semelhantes e que era da responsabilidade dos engenheiros das empresas fazer um trabalho bem feito e que o grande volume de água do arroio Corupá demonstrou que a ponte de Picada do Rio era segura e dava condições de tráfego; disse que as condições das estradas vinham piorando devido às chuvas e que, logo que houvesse condições climáticas, a Secretaria de Obras teria grande trabalho para recuperá-las e registrou a importância das valetas para o escoamento das águas naquelas condições. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que as chuvas vinham aumentando problemas existentes, falou sobre a necessidade de recuperação da estrada que liga Rincão Despraiado à comunidade Bento Gonçalves, da Transparaíso e da via dos Mello, com colocação de cascalho nas imediações da propriedade Mundt, de patrolamento da estrada de Linha dos Coqueiros, até o ponto onde o ônibus escolar fazia o retorno, e de solucionar problema de alagamento existente no Passo Novo; disse que havia lixo há um ano e meio por ser recolhido no Canto Católico, nas imediações do açougue Grützmacher, provavelmente por esquecimento, o que devia ser resolvido, e que solicitou ao Deputado Lucas Redecker destinação de recursos para a construção da sede dos Bombeiros Voluntários e para pavimentação de ruas e falou sobre a necessidade de construção de um abrigo da chuva onde era realizada a Feira do Produtor. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que, na semana que antecedeu o Dia de Finados, a Secretaria de Obras recolheu materiais e entulhos em cemitérios do interior, agradecendo em nome da Secretaria da Saúde à comunidade e à Secretaria de Obras pela parceria, disse que já havia, novamente, lixo em Linha Boêmia que seria recolhido na próxima oportunidade de coleta e que a Secretaria de Saúde realizou melhorias nas cabeceiras das pontes das imediações da comunidade Farroupilha e de acesso ao balneário Doos, onde houve desmoronamento de terra; disse que trabalho teria de ser realizado na estrada de Picada do Rio, imediações da propriedade Kegler, onde houve desmoronamento. 7. O Vereador Lauri Klein parabenizou os funcionários da Secretaria de Obras que não vinham medindo esforços para, na chuva e em finais de semana, reconstruir as cabeceiras de pontes que desmoronaram, disse que, devido ao mau tempo, estava sendo realizado recapeamento em Novo São Paulo e limpeza de valetas em Linha das Flores, trabalhos interrompidos devido ao excesso de chuva que danificaram as pontes de acesso à propriedade Doos e da entrada da Linha Chaleira dos Bugres, em Linha Coronel Moreira Cézar, tendo o tráfego na região sido restituído já no final de semana; disse que o cronograma de recolhimento de lixo era divulgado uma semana antes de ocorrer a coleta em cada região, que as chuvas vinham atrapalhando a realização do serviço e que, na cidade, vinham sendo recolhidos entulhos e realizados reparos em tubulações. Tribuna Livre: O espaço foi ocupado pelo senhor Daviano Lisboa de Oliveira que falou sobre o tema “Asfalto e redes sociais”. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt falou sobre a necessidade de desobstrução da boca-de-lobo ATA No 47/2019 DA 116a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 existente na esquina da rua Capitão Gama com a avenida Tiradentes, onde água escorria pela via, disse que se devia deixar de patrolar vias em vésperas de chuvas, como vinha sendo feito, especialmente nos finais de semana, quando eram pagas horas-extras para os servidores, o que se somava ao prejuízo do gasto com óleo diesel e desgaste das máquinas, e que um pequeno acidente com uma caminhonete S10 da Secretaria da Educação deixou pequenos danos no automóvel do Secretário da Agricultura, Alexandre Neu, e que era necessário saber quem a conduzia, onde foi consertada e se foi instaurada sindicância para apurar os fatos; disse que a recuperação do asfalto da RST 287, no trecho entre o café colonial Produtos da Terra e a igreja Vale do Amanhecer, não foi concluída, o que vinha causando acidentes, que municípios da região estavam tomando as providências necessárias para a decretação de Estado de Emergência devido ao excesso de chuva, medida que também poderia beneficiar Agudo, que a administração não abriu a via lateral do Distrito Industrial para viabilizar a instalação de novas indústrias, que a AFUBRA se instalou no município sem contar com investimento do município, que todos eram favoráveis ao asfaltamento e que deviam ser realizadas audiências públicas sobre temas de interesse da população, como a instalação de ciclovia na avenida Concórdia; disse que, em reunião entre membros do PP, empresários e o Senador Luiz Carlos Heinze, tratou-se das eleições seguintes e da destinação de recursos para a construção do prédio dos Bombeiros Voluntários, tendo solicitado destinação de recursos para pavimentação de ruas e Sua Excelência sugerido a criação de um consórcio entre os municípios da Quarta Colônia visando a pavimentação de ruas e estradas; disse que o deixou preocupado acidente que ocorreu entre os municípios de Canguçu e São Lourenço do Sul, já que a ponte que lá caíra foi construída pela mesma empresa que construiu a de Picada do Rio, a Concreto Palmeira. 2. O Vereador Professor Mauro disse que os moradores precisavam reclamar, como podiam, quando não tinham suas demandas atendidas, embora não concordasse com as agressões que havia nas redes sociais, que vibrava sempre que o governo construía novas obras, que o PP e o PT eram os partidos que mais se preocuparam com o progresso de Agudo no governo de Valério Trebien e os que mais trouxeram recursos de emendas parlamentares, disse que a construção da ponte de Picada do Rio iniciou com uma reunião entre o Prefeito Municipal, o servidor Magdiel Dickow, o então Deputado Senador Luiz Carlos Heinze, o então Vereador Gerson Halberstadt e ele próprio, na época Presidente do PP, quando o então Deputado Heinze solicitara informações sobre a ponte, as tendo recebido, e que, adiante, o Deputado Pompeu de Mattos destinou recursos via emenda para a obra; afirmou que, no final de semana, houve a maior enchente após a construção daquela ponte, talvez com o maior volume de água de todos os tempos, tendo a população ficado satisfeita por ela ter permanecido em pé, que um senhor de sobrenome Thom postou em rede social que os Vereadores da oposição eram contrários ao progresso de Agudo ou dificultavam ações do governo, que se tratou, em mídias sociais, do retardo da obra, que apoiara, com toda a oposição, os irmão Marciano e Fábio Hoppe no pleito de revisão do projeto do alicerce da obra, tendo o Prefeito, por fim, aceito a revisão e determinado a destruição do alicerce existente, o que não teria ocorrido caso não tivesse havido a intervenção daquelas pessoas, ATA No 47/2019 DA 116a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 o que poderia ter acabado com a destruição de outra ponte, como ocorreu em Canguçu; afirmou que, depois do ocorrido, a comunidade de Picada do Sul e todos os agudenses tinham a ponte que mereciam, que o senhor Trom e os demais que generalizavam ao criticar a oposição deviam ouvir com mais frequência as sessões da Câmara Municipal, que suas próprias posições sempre era firmes, que tinha como premissa a lisura e a transparência no serviço público e que não tinha por objetivo retardar o progresso, como demonstravam suas ações, mas ver as obras executadas sem oferecer risco à população. O senhor Presidente disse que a Comissão de Sindicância indicaria o responsável pelo acidente mencionado pelo Vereador Rui Milbradt, que a caminhonete envolvida seria consertada pela Espiga Pinturas e elogiou o funcionário Machado, presente à sessão, pela atuação por 35 anos na administração. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no 46/2019: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que alertara ao Poder Executivo que o Decreto que autorizava servidores a conduzir veículos oficiais não tinha respaldo jurídico e que o Prefeito insistia em mantê-lo, que, no mês anterior, houve dois acidentes com veículos públicos, que uma caminhonete envolvida num dos acidentes não estava, na ocasião, sendo conduzida por um Motorista, embora o condutor tivesse autorização do Prefeito para conduzi-la, e que foram instauradas sindicâncias para averiguar aquelas ocorrências; afirmou que, em 10 de dezembro anterior, morreu um servidor numa obra da Secretaria de Obras, que o Prefeito estava envolvido em processo que tramitava na 4ª Câmara Criminal, que foi aprovado projeto de lei que criava o cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, vaga que esteve preenchida temporariamente, situações que demonstravam que o Prefeito gostava de viver perigosamente, e que muitas coisas poderiam ter sido evitadas, caso o Prefeito tivesse escutado os alertas de Vereadores, e outras ainda poderiam. 2. A Vereadora Izabel Lamaison convidou para reunião do MDB que ocorreria no clube Avenida, no sábado, dia 9, quando tratar-se-ia do fortalecimento entre amigos e filiados ao partido e disse que o orador da Tribuna Livre bem colocou suas ideias e sugestões naquele espaço que tinha por objetivo a apresentação de sugestões e opiniões da comunidade. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que não entendia porque não eram realizadas mais audiências públicas nos quais os participantes pudessem fazer questionamentos, pois a população participaria daquelas em que ela precisaria estar para opinar, que o cidadão afirmara em redes sociais que as pessoas que diziam que a ponte de Picada do Rio cairia eram os mesmos “bocudos” contrários ao asfaltamento da avenida Concórdia e que, poucos dias depois, caíra ponte semelhante em Canguçu, onde não houve “bocudos” que alertassem sobre problemas na obra, como os Vereadores de oposição fizeram em Agudo; disse que, à época, vistoriou a obra com o engenheiro Buriol e acreditou em excesso nas conclusões de tal profissional e que, graças aos Vereadores de oposição, aos irmãos Hoppe, a moradores das vizinhanças e a outros “bocudos de plantão” o Prefeito, à época, suspendeu a obra, ATA No 47/2019 DA 116a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 parabenizando-o pela decisão que evitou que a ponte viesse a cair. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse, havia anos, percebeu-se que prédio em construção na Escola 7 de Setembro estava desabando, o que levou à instalação de reforços metálicos na estrutura, problema detectado pelos “bocudos de plantão”, os Vereadores de oposição e pessoas que recentemente tomaram a iniciativa que resultou no fato da ponte de Picada do Rio estar em pé, o que resultou na substituição das telhas daquele prédio por aluzinco, o que mostrava a importância dos Vereadores de oposição, a quem competia apontar o que estava errado; disse que, em decorrência de tal atuação, os pilares da ponte de Picada do Rio tiveram que ser reconstruídos, que, caso isso não ocorresse, ela teria desabado, como ocorreu na de Canguçu, e que estava feliz por ter participado da iniciativa que alertou quanto aos problemas da obra daquela ponte, pois considerava que os recursos usados deviam ser respeitados, mesmo sendo de origem federal, parabenizou os irmãos Hoppe pela iniciativa e disse que os considerava heróis. 4. O Vereador Márcio Halberstadt informou que o servidor Djavan, que conduzia caminhonete envolvida em acidente, pediu que seu nome fosse divulgado, disse que os trâmites legais relativos ao caso foram realizados e que sindicância foi instalada para apurar os fatos; disse que, depois de tantos dias de chuva, havendo poucos de sol, nenhum Secretário ou Prefeito deixaria de aproveitá-los para recuperar estradas, já que havia muita reclamação devido ao caos causado pela chuva e muitos eventos no interior nos finais de semana e que duvidava que qualquer um deixasse máquinas paradas nos dias de sol, mesmo havendo previsão de chuva; disse que, na época da construção da ponte de Picada do Rio, o Prefeito concluiu, depois de reuniões com engenheiros e Secretários, que a obra não poderia ter continuidade do modo como foi iniciada, que a pressão da comunidade ajudou-lhe em tal conclusão mas que, mesmo que ela não houvesse, a obra não teria continuidade, o que foi bom. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que procurava fazer o melhor pelo município, que era a oposição que, muitas vezes, tinha visão mais clara das coisas que alguns não queriam perceber, que populares procuraram Vereadores para denunciar que ferros da estrutura da ponte eram finos como uma caneta, que o Prefeito e engenheiros reconheceram que havia tal problema de responsabilidade da construtora e que isso levou a obra a ser construída do modo correto enquanto, no caso da ponte de Canguçu, provavelmente a obra não foi fiscalizada; disse que o orador da Tribuna Livre falou muito bem mas fez uma comparação indevida entre Agudo e Cachoeira do Sul, pois eram muito diferentes, e que havia críticas aos serviços realizados, embora não houvesse condições de atender a todos, pois Agudo tinha grande extensão e a chuva vinha atrapalhando, embora os Vereadores de situação devessem pressionar mais pela realização de serviços; disse que as redes sociais eram boas para críticas, que preferia que elas fossem feitas frente-a-frente e que cabia a cada cidadão decidir fazer críticas ou elogios. O senhor Presidente disse que havia Vereadores que consideravam que o município tinha apenas problemas, que nunca desconsiderou recursos de origem federal, como dera a entender o Vereador Rui Milbradt, pois todos os recursos deviam ser bem aplicados, que nenhuma das obras realizadas pelo município caiu, mesmo as que tiveram problemas, que o trabalho ATA No 47/2019 DA 116a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 conjunto de todos, não apenas dos “bocudos”, evitou que a ponte de Picada do Rio caísse e beneficiasse a comunidade de Nova Boêmia e que o Vereador Rui Milbradt, em visita ao engenheiro Buriol, elogiou aquela obra que teve início com pilares frágeis, embora agora afirmasse que foi sua atuação que evitou que ela caísse; disse que o Distrito Industrial mudou em relação a três anos antes, pois passou a contar com mais empresas, enquanto antes tinha mato, que a administração apoiou a instalação da AFUBRA no local, diferentemente do que ocorreu com a Domely, que foi embora porque o Prefeito de então não deu uma área para ela construir seu prédio, enquanto o Prefeito seguinte buscou a empresa Bottero para gerar empregos em Agudo; afirmou que muitas pessoas faziam críticas, inclusive nas redes sociais, porque se aproximavam as eleições, embora houvesse coisas boas que mereciam elogios, e que havia pessoas que não queriam que a avenida Concórdia fosse asfaltada, como aqueles que agora diziam querer a construção de uma ciclovia, o que, na verdade, era feito para trancar a obra visando a futura eleição; disse que a Câmara Municipal pediria ao Prefeito que destinasse recursos para obras de melhoria no sinal de telefonia celular de Nova Boêmia e cumprimentou os fumicultores pela passagem, na semana anterior, do Dia do Produtor de Tabaco, registrando que passavam por dificuldades relativas ao cumprimento de normas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 4 de novembro de 2019. Ver. Márcio Halberstadt Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente