| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 117 |
| Date | 2019-11-11 |
| native_id | 2794 |
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ATA No 48/2019 DA 117a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 11 de novembro de 2019. Hora: 19 horas e 6 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 46/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhum foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhum foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, no dia 8 de novembro, foi realizada, por solicitação do Ministério Público, capacitação sobre segurança no trabalho realizada com servidores do Poder Executivo que trabalhavam em obras, treinamento que considerava imprescindível para todos os servidores e informou que indicou ao Prefeito a construção de ponte sobre o arroio Grande, em Linha Teutônia, nas imediações da residência Karsburg; parabenizou os radialistas pelo transcurso do Dia do Radialista no dia 7 de novembro e noticiou que, no sábado, foi inaugurada a empresa Havan em Santa Maria, manifestando seu repúdio ao discurso do proprietário que afrontou as universidades públicas, já que a UFSM era mundialmente conhecida pela qualidade de seus cursos, lá cursara pósgraduação, não era zumbi ou comunista e gostava de trabalhar, diferentemente do que aquele senhor afirmara sobre os cidadãos que lá estudaram. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que havia necessidade de consertar as cabeceiras da ponte do arroio Balsan, onde havia assoreamento, como já havia pedido e acabou sendo refeito no final de semana, falou sobre a necessidade de rebaixar as bocas-de-lobo da rua Arnildo Ehle, nas imediações da residência Röpke, de desobstrução de tubos nas imediações das propriedades Martini e Raddatz, em Porto Agudo, de recuperação do acesso à propriedade Weise, em Rincão do Pinhal, e de conclusão do serviço de colocação de cascalho na rua Dionísio da Fonseca Reis, serviço inciado havia dois meses. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras pretendia realizar, naquela semana, patrolamento na estrada de Linha dos Pomeranos, colocar cascalho na estrada de Rincão do Pinhal, defronte à propriedade Rockembach, na proximidades da empresa H.P. Imóveis e em outros locais por onde era realizado transporte escolar, bem como na estrada de Linha Teutônia sul, e instalar tubos nas imediações da residência Koch, em Linha Teutônia; disse que serviço de reposição de tubos que seria realizado em Cerro Seco foi prejudicado devido à necessidade de conserto de uma escavadeira hidráulica e que tal obra seria realizada após a realização do conserto e do uso da mesma máquina na recuperação da ponte Balsan, em Linha Teutônia. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de colocação de cascalho em ponto da descida da igreja evangélica e de retomada do serviço de coleta de lixo prejudicado pelas chuvas, disse que o DAER estava tomando as providências cabíveis para ATA No 48/2019 DA 117a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 a retomada das obras de recuperação da RST 287, que seria realizada operação tapaburacos na RST 348, entre o entroncamento com aquela rodovia e Dona Francisca, logo que houvesse condições climáticas, bem como conserto do asfalto daquela via, há 1km da curva do cotovelo, onde havia um desmoronamento. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que, naquele dia, foi realizada licitação para aquisição de máquinas, tendo a empresa Case vencido o certame para fornecimento de uma motoniveladora, a empresa JCB vencido o de fornecimento de duas retroescavadeiras e a empresa Mercedes-Benz o de fornecimento de dois caminhões-caçamba, equipamentos que seriam entregues em janeiro seguinte, máquinas que dariam condições de atuação ininterrupta, pois eram novas; parabenizou a Secretaria de Obras pela atuação, após a última chuva, na recuperação de estradas, pois arroios transbordaram e tubos ficaram obstruídos ou quebrados, e disse que na sexta-feira a Secretaria já estava atuando, tendo o serviço continuado no sábado. 6. A Vereadora Izabel Lamaison disse que transcorria o Novembro Azul, em que se estimulava uma abordagem integral da saúde do homem durante o ano todo e não se limitando a abordar a prevenção do câncer de próstata, que suas atividades visavam o aumento do acesso aos serviços de saúde e noticiou de foi iniciado ao serviço de ornamentação natalina, dada a aproximação do Natal. 7. O Vereador Lauri Klein disse que foram recuperadas as estradas de Picada do Rio, volta do CTG, Linha Teutônia e Linha Nova, serviço realizado provisoriamente, já que o município era grande, que a última chuva, de quinta para sexta-feira, foi intensa, levando ao rompimento do aterro da ponte Balsan, e que, já na sexta-feira, a Secretaria de Obras havia dado condições de tráfego no local; disse que foram realizadas contenção com pedras grandes nas imediações da comunidade Bento Gonçalves e recuperação na volta do Porto Agudo, imediações da propriedade Graebner, onde a via ficava estreita e estava sendo realizada colocação de pedras e, adiante, seriam instalados tubos, e que, nas imediações da cinco esquinas, foi realizada colocação de pedras grandes e colocação de cascalho, o que mostrava que aquela Secretaria não media esforços para dar condições de tráfego às vias. 8. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, naquela tarde, foi realizada licitação para aquisição de uma motoniveladora, duas retroescavadeiras e dois caminhões, o que renovaria frota do município e era importante para dar condições à manutenção de vias, aquisições feitas com recursos oriundos de convênio com o Banco do Brasil; disse que o excesso de chuva vinha prejudicando estradas e lavouras, com os produtores de arroz não tendo condições de plantar, o que aumentaria as dificuldades dos agricultores, e que o Governo do Estado, parecendo brincar, anunciara que o pagamento do IPVA poderia ser feito somente em cota única em janeiro, sem desconto, tendo revisto tal decisão no dia seguinte ao anúncio, além de ter revogado o programa Troca-Troca de Sementes de milho safrinha e, adiante, ter anunciado sua continuidade, porém com uma quantidade de sementes insuficiente, o que mostrava que o governo atuava de modo impensado; disse que o leilão do pré-sal resultou em receita bem menor do que esperava o governo, devendo Agudo ter reduzida em 50% sua parte naquela receita que ficaria em torno de R$800 mil. ATA No 48/2019 DA 117a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 40/2019, que “DECLARA COMO EXPANSÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria estava amparada no art. 182 da Constituição Federal e que o Poder Executivo propunha realizar ordenadamente a expansão urbana em Rincão do Mosquito para evitar prejuízo ao erário com a criação de loteamentos clandestinos ou irregulares que acarretavam omissão de receita; o Vereador Rui Milbradt disse que a proposição procurava evitar a expansão desordenada e sem condições de infraestrutura de área urbana de Rincão do Mosquito, onde havia iniciativa importante de empresários; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que a matéria permitiria o desenvolvimento social de uma área rural, que isso geraria impostos para o município e que ela evitaria que houvesse uma expansão clandestina no local; o Vereador Márcio Halberstadt disse que, além do aumento da receita, a matéria evitaria problemas para a administração, pois a área onde haveria construções teria infraestrutura completa. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 42/2019, que “Denomina Rua Martim Lutero via urbana da cidade de Agudo”: o Vereador Professor Mauro disse que a proponente na matéria foi feliz pela iniciativa de dar tal nome ao trecho de via de acesso ao parque da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana compreendido entre as avenidas Concórdia e Santo Ângelo, já que Martim Lutero foi o precursor da Reforma Protestante; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que a matéria, de iniciativa da Vereadora Rosa, era importante, pois homenageava Martim Lutero dando seu nome à rua das imediações de área da Comunidade Evangélica de Confissão Luterana; o Vereador Itamar Puntel disse que a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana era importante em Agudo, fazia jus à tal homenagem e que foi bem escolhida a rua que receberia o nome do homenageado. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 43/2019, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO CIVIL E AUXILIAR DE COMBATE AO FOGO, DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS E DE ATIVIDADES DE DEFESA CIVIL NO MUNICÍPIO DE AGUDO”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição procurava tornar legítimo trabalho que já vinha sendo realizado por cidadãos conscientes que mereciam a admiração de todos, que a Constituição do Estado previa a possibilidade dos municípios constituir tal serviço, que a Constituição Federal autoriza os municípios a legislar sobre o assunto e que a matéria ia ao encontro dos desejos dos envolvidos em tal trabalho e da comunidade; a Vereadora Izabel Lamaison disse que a matéria tinha por finalidade legitimar trabalho de combate ao fogo, prevenção de incêndios e defesa civil já implantado e desenvolvido por cidadãos e líderes comunitários voluntariamente; o Vereador Rui Milbradt disse que o Governo do Estado enfrentava dificuldades financeiras, o que levou à criação dos Bombeiros Voluntários, que não se devia deixar a cargo do Governo do Estado o que vinha sendo bem feito por eles e que a ATA No 48/2019 DA 117a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 matéria dava legitimidade àquela entidade. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 45/2019, que “ALTERA A LEI Nº 2.074/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE AGUDO”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria dilatava o prazo existente para a construção da sede própria dos Bombeiros Voluntários, passando de até dezembro de 2019 para até dezembro de 2021, e que vários Vereadores pediram a Deputados recursos para a construção daquela sede; o Vereador Rui Milbradt disse que a prorrogação de prazo proposta se devia à falta de recursos para a construção da sede dos Bombeiros Voluntários, devendo ser pleitado ao Governo Federal recursos para a obra, via Deputados, e que tal obra seria uma grande marca de um Deputado no município; o Vereador Itamar Puntel disse que a proposição dava novo prazo para o início da construção da sede dos Bombeiros Voluntários e que a Câmara Municipal não poderia ser contra o trabalho voluntário por eles realizado visando ajudar pessoas; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Deputado Redeker apresentou emenda destinando recursos para aquela obra e que se procuraria fazer o melhor para que aquela entidade contasse com uma sede própria o quanto antes possível. Votação: aprovado por unanimidade. O senhor Presidente manifestou sua satisfação com a aprovação da matéria anterior, que vários Vereadores estiveram em Porto Alegre em busca de recursos para a construção da sede própria dos Bombeiros Voluntários e que os Vereadores estavam unidos em torno de tal causa. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, nas mídias sociais, havia pessoas que pensavam que entendiam de muitos assuntos e apresentavam soluções para muitos problemas, apesar de isso só ser possível de pessoas que entendiam realmente dos temas; disse que o município reabriria a Escola D. Pedro II para atendimento do 1º ao 5º ano visando desafogar a Escola Santos Reis que estava superlotada, que, quando da aprovação da aquisição, pelo município, do prédio daquela Escola, sugerira a criação de um centro cultural e esportivo no local para atender os jovens, especialmente os que estavam em vulnerabilidade social, que conversou com a Diretora da Escola Luiz Germano Pöetter, Simone Hoppe, sobre sua municipalização, tendo ela sugerido uma gestão compartilhada da Escola entre município e Estado e a conversa aberto muitas possibilidades que não seriam aproveitadas pela administração, pois a definição do uso que o município faria do prédio encerrou a discussão sobre seu aproveitamento. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que a matéria que criava expansão urbana permitiria a proprietários de terrenos acessar financiamentos habitacionais, que o Governo do Estado era indeciso na tomada de decisões, como ocorreu com o Programa Troca-Troca de sementes de milho que beneficiaria apenas onze produtores com dezessete sacas, quantidade irrisória, e sugeriu que tal programa ocorresse em parceria entre o município e a cooperativa, dada a importância da agricultura para o município, apesar disso não ser compreendido pelo governo que não mantia em condições as estradas, como as da região de Nova Boêmia; disse que, faltando um ano para as eleições, havia políticos que de tudo faziam para manter sua hegemonia política, como fraudes em concursos públicos e desvios de peças, que havia investigação sobre desvios no programa Patrulha Agrícola e sobre a construção da ponte de ATA No 48/2019 DA 117a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Picada do Rio e dos gabiões do arroio Hermes, e que havia investigações sobre fatos duvidosos ocorridos na gestão de um administrador do hospital, problemas que envolviam forças do mesmo lado político, o que mostrava que se passava por momento obscuro que devia ser encerrado. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a situação da segurança pública passava por momento delicado, o que preocupava a todos, e que o Supremo Tribunal Federal fez uma covardia, pois tomara uma decisão que resultaria na soltura de quase cinco mil presos pois, para ser preso, um acusado deveria ser condenado pela última instância, decisão que ocorreu porquê os membros do Supremo Tribunal Federal foram lá colocados não por sua competência, mas por nomeação. 4. O Vereador Itamar Puntel disse que se manifestaria no ano seguinte sobre a atuação do Governo do Estado e que o candidato vencedor, na campanha eleitoral, afirmara que bastariam mais ações para resolver os problemas do Rio Grande, o que não vinha ocorrendo; falou sobre a necessidade de recuperação da estrada da Gruta do Índio, leu postagem do senhor Germano Thom nas redes sociais que questionava onde estavam os críticos da construção da ponte sobre o arroio Corupá, já que a cheia que ocorreu, uma das maiores, não resultou na queda da ponte, e se eram eles os mesmos que eram contrários ao asfaltamento da avenida Concórdia; disse que na postagem não havia a expressão “bocudos”, como na sessão anterior foi dado a entender, o que fez a família Thom sentir-se ofendida, e que era necessário cautela nas manifestações e não considerar culpadas pessoas ainda não condenadas. O senhor Presidente agradeceu ao Vereador Itamar Puntel por tê-lo substituído na Presidência durante seu afastamento e os Vereadores que o foram visitar, disse que conseguiu atender algumas reivindicações e que ficou grato pela Câmara Municipal ter ficado em boas mãos e agradeceu ao Vereador Márcio Halberstadt por ter atuado na Secretaria dos trabalhos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 11 de novembro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente