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sessao nº 119

Tipo Ordinária
Número / Ano 119
Date 2019-11-25
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Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 51/2019
DA 119a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 25 de novembro de 2019.
Hora: 19 horas e 4 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nos 49/2019 e 50/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhum foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nºs
 247/2019 e 250/2019.
Apresentação de proposições: Foi apresentada a Moção nº 5/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras estava envolvida na recuperação
de estradas danificadas devido ao excesso de chuva por muitos dias, que os Vereadores
estavam sensibilizados com o modo como o Governo do Estado vinha atuando em relação
aos professores, diferente do discurso de campanha do então candidato a Governador, que
esperava que eles tivessem êxito nos seus pleitos, embora soubesse das dificuldades
financeiras do governo, que servidores fariam paralisação a partir do dia seguinte e que era
insuficiente a consideração do governo com o magistério que era a base da formação dos
jovens; disse que a contribuição dos servidores para a Previdência devia ser proporcional à
remuneração, pois a contribuição dos que recebiam altos salários era relativa a um teto
pago pela Previdência, embora estes continuassem recebendo salários da ativa, e que a
Câmara Municipal aprovaria a Moção nº 5/2019.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que gabiões acima da pinguela do bairro Caiçara
estavam quase caindo, problema informado aos engenheiros do município que informaram
que a questão seria encaminhada à empresa responsável para solução, disse que trabalho
que devia ter sido realizado em Canto Católico e na estrada dos Mello não ocorreu e falou
sobre a necessidade de colocação de cascalho nas imediações da propriedade Mundt e do
CTG Sentinela do Jacuí; agradeceu, em nome de moradores de Novo São Paulo, à
Secretaria de Obras e aos Vereadores que se empenharam pela realização do trabalho lá
realizado, e ao senhor Douglas Steuernagel que doou o material e disse que houve reunião
dos Vereadores com o Secretário da Agricultura e representantes da EMATER sobre o
programa Pró-aves, mais uma alternativa para produtores rurais.
3. O Vereador Itamar Puntel disse que a presença de professores da rede estadual no plenário
era devida a acontecimentos no Governo do Estado e que trataria do tema depois da
manifestação da oradora inscrita na Tribuna Livre, que reunião com pessoal da EMATER e
da Secretaria da Agricultura abordou o projeto de criação de frango caipira, o Pró-aves, que
ocorreria em parceria com o abatedouro Cantarelli, o fornecimento de pintos pela empresa
Tafarel, o suporte da EMATER e da Secretaria da Agricultura e o vínculo da
COOPERAGUDO, além do suporte financeiro do município, o que seria mais uma opção
de atividade para produtores rurais; disse que a EMATER pedia moção de apoio dos
Vereadores, pois seu vínculo com o Estado do Rio Grande do Sul se encerraria em 31 de
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dezembro e ela não devia sair do convívio da comunidade, dado o trabalho que fazia, que o
Governador do Estado devia olhar de modo adequado para ela, pois o setor primário
precisava de sua assistência, e pediu a aprovação da Moção nº 5/2019 que seria
encaminhada à Assembleia Gaúcha e Sua Excelência que estava tomando atitudes com as
quais não concordava, pois diferentes das anunciadas na campanha eleitoral.
4. A Vereadora Izabel Lamaison disse que estavam ocorrendo reformas no posto de saúde
central, com a colocação de telhado, já realizada, de piso na parte externa, em andamento, e
a futura pintura do prédio, e parabenizou a equipe do ESF Tia Laurinha pelos preparativos
para realizar, em 19 de dezembro, no bairro Caiçara, o Natal para várias crianças, com a
entrega de presentes pelo Papai Noel; disse que a situação dos professores estaduais era
preocupante, que a paralisação das atividades visava mostrar indignação, que o
aprendizado dos filhos ocorria na escola visando fazer com que eles tivessem sabedoria
para fazer escolhas profissionais e que os professores, por isso, deviam ser valorizados.
5. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
6. O Vereador Márcio Halberstadt disse que preocupava a todos o modo como o Governo do
Estado vinha tratando o magistério e outras categorias que passavam por dificuldades, que
a Moção de Repúdio nº 5/2019 seria aprovada, que se devia pressionar os Deputados para
que os professores não perdessem direitos e viessem a ter reajustes em seus salários e que
os professores os vinham recebendo com atraso devido às dificuldades financeiras que o
governo enfrentava e perduravam por vários governos; disse que não se sabia o que
ocorreria com a EMATER, pois em 21 de dezembro ela poderia encerrar suas atividades,
que a Câmara Municipal aprovaria moção de apoio à entidade que, havia três anos, o
Governo do Estado pretendeu fechá-la, o que não ocorreu devido à pressão realizada, e que
ela realizava trabalho importante nos municípios que também pagavam os salários de seus
funcionários; disse que, em reunião, foi tratado sobre o programa Pró-aves que visava
diversificar a produção rural e a permanência de jovens no meio rural.
7. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de solução para o escoamento da
água da rua Dr. Nilo Cechela que empossava na propriedade nº 338 e de recuperação do
pavimento da rua Duque de Caxias, entre as avenidas Euclides Kliemann e Borges de
Medeiros; disse que no dia 22 comemorou-se o Dia do Músico, falou sobre sua importância
para alegrar a alma e parabenizou a Brigada Militar, em especial o Sargento Giovani, pela
formatura de mais uma turma do Pelotão Mirim que ocorreria no dia 30, a Secretaria da
Agricultura e a EMATER pela criação do programa Pró-aves, mais uma alternativa de
renda, tema de reunião com os Vereadores, e o Poder Executivo pela instalação de
redutores de velocidade na cidade, lembrando que sugerira instalação defronte às escolas.
8. O Vereador Rui Milbradt disse que candidatos não deveriam fazer promessas impossíveis
de serem cumpridas, enganando a população, que a bancada do PP apoiava as
manifestações dos professores, pois educação era função do Estado, disse que medidas do
Governador Eduardo Leite reduziam os salários dos professores e fechavam escolas, que o
governo não cumpria o piso nacional da categoria, não garantia o constitucional reajuste
anual dos salários e parcelava havia 47 meses os salários, devendo os Vereadores se
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juntarem à mobilização da categoria visando fazer com que ela fosse remunerada
equivalentemente aos Vereadores; disse que a mobilização afetava o funcionamento de
escolas, que a Assembleia Legislativa devia se sensibilizar com os problemas da categoria e
o Governo do Estado retirar os projetos sobre o tema e que a Moção nº 5/2019, de repúdio
aos projetos do Governador, seria aprovada por unanimidade; disse que, na esquina da rua
Independência com a avenida Borges de Medeiros, estava sendo construído um quebra￾molas que danificaria os veículos e que foi desperdício de dinheiro público a retirada de
paralelepípedos de uma rua do bairro Caiçara e da esquina da avenida José Bonifácio com
a rua Duque de Caxias, pois foi descartado apesar de valer R$4.000,00.
Tribuna Livre: A senhora Illana dos Santos Dalmolin falou sobre o tema “Propostas de
mudança no plano de carreira do magistério estadual”.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gelson Neuenshwander disse que ficou por saber que o magistério estaria
presente na sessão, que, diferentemente do que foi divulgado em redes sociais, não estava
contra os professores, que, na sessão anterior, pretendeu alertar os Vereadores,
principalmente o Vereador Itamar Puntel que não perdia oportunidade para desacreditar o
governo do PSDB e não aceitava partidos governando o Rio Grande e o município, que os
governos anteriores não conseguiram cumprir o que foi prometido, nem mesmo o ex￾Governador Sartori que, na propaganda eleitoral, dizia saber como resolver os problemas
do Estado; disse que o ex-Governador deixou o governo com mais dívidas e não conseguiu
empenhar todas as despesas, como o repasse de recursos a hospitais, que, se o Vereador
Itamar Puntel considerava traição o que vinha ocorrendo, o ex-Governador também traíra,
não apenas na área da saúde, mas também muitos funcionários públicos, e disse que o
projeto de reforma administrativa estava no início da tramitação, que os Deputados não
tinham conhecimento de todas as mudanças propostas e que a matéria sofreria alterações
que favoreceriam o magistério; pediu desculpas por eventual fala equivocada sua na sessão
anterior dizendo que era defensor da dignidade dos professores e dos demais servidores e
se comprometeu a tratar do tema com os Deputados do PSDB.
2. O Sandro Goltz parabenizou a oradora da Tribuna Livre pelo pronunciamento e disse que
considerava justo o empenho da classe dos professores para atingir seus objetivos.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 46/2019, que “ALTERA DIMENSÕES DA RUA
THEODORO WOLDT E QUARTEIRÃO B3A”: o Vereador Professor Mauro disse que a
matéria propunha alargamento da rua Theodoro Woldt e mudança nas dimensões da quadra
B3A visando dar melhor mobilidade urbana à região e que a mudança permitiria a
implantação de um loteamento que resultaria na elevação da arrecadação de IPTU; o Vereador
Itamar Puntel disse que a proposição previa que aquela rua passaria de 7,30m para 10,00m de
largura, o que melhoraria o tráfego. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão sobre a Moção nº 5/2019: o Vereador Professor Mauro manifestou seu repúdio
ao parcelamento do pagamento dos salários e às medidas que visavam sanar financeiramente
o Governo do Estado, pois eram elas cruéis com os servidores, principalmente os professores,
previam revisão do plano de carreira e ataques a outras conquistas como triênios e avanços e
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não previam reajuste salarial por tempo indeterminado; disse que o Governador devia
entender que educação não era gasto, mas investimento, que o problema do Rio Grande não
seria resolvido prejudicando a educação, que Sua Excelência mentiu ao afirmar que não era
necessário parcelar o pagamento dos salários e que bastavam melhor gerenciamento e
reorganização do fluxo de caixa, que a situação acabou piorando, que os servidores do Estado
recebiam parceladamente seus salários havia 47 meses e que eles não eram reajustados desde
2014, havendo defasagem salarial de 102%; disse que a dívida do Rio Grande, de longa data,
era culpa de muitos governos, sendo 26% dela do período militar, 10% do governo do atual
PP, 53% do PMDB e o restante do PSDB e do PT, que a má situação salarial dos professores
os fazia necessitar de outras fontes de renda, o que prejudicava a qualidade da educação, que
o governo não era sério por pretender resolver seus problemas financeiros retirando recursos
da educação e que os professores do Estado tinham sua admiração por cumprirem suas
obrigações apesar dos salários estarem sendo parcelados; o Vereador Rui Milbradt disse que
sabia das dificuldades enfrentadas pelos servidores estaduais devidas ao parcelamento dos
salários, lamentou o fato de candidatos terem soluções para problemas apenas em época de
eleição, que a bancada do PP, apesar do partido compor o Governo do Estado e seus
Deputados estarem por votar favoravelmente às medidas, faria o possível para o governo
retirar as propostas que eram prejudiciais aos servidores e que os professores podiam contar
com os Vereadores, todos dispostos a apoiá-los; o Vereador Itamar Puntel disse que quebrara
pacto que fizera, de esperar um ano para cobrar do Governador do Estado o cumprimento das
promessas de campanha, que os fatos que vinham ocorrendo não lhe permitiam esperar para
manifestar-se no ano seguinte e que o Povo do Rio Grande foi traído pelo Governador
Eduardo Leite que, antes, dizia que bastaria boa gestão para se ter recursos para pagar tudo e
trabalhar para isso; disse que o ex-Governador Sartori não dizia, à sua época, que
regularizaria o pagamento aos servidores, mas que não havia dinheiro para isso, o que o
impedia de cumprir obrigações e acabou fazendo-o perder a eleição, mas não mentiu e que o
atual Governador traiu porque mentiu e atuava sem apresentar perspectivas de melhoras;
afirmou que apoiava a mobilização dos professores, pois era necessário que os jovens
tivessem boa educação, o que era propiciado pela família e pelos professores que mereciam
ser valorizados e ter seus salários em dia, e que os candidatos não deviam fazer promessas
para ganhar eleições quando não podiam cumpri-las. Votação: aprovada por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que o município confirmou que a empresa Legalle
realizaria concurso público, que era grave o fato de uma empresa apresentar documento falso
para poder realizá-lo, questionando o que mais poderia ocorrer em um concurso se a empresa
não fosse idônea, como havia ocorrido em concurso anterior, e que era preocupante o fato de
um dos sócios daquela empresa ser também sócio de uma empresa que preparava candidatos
para concursos públicos, pois os que se preparavam com esta última tinham vantagem em
relação a outros candidatos; disse que colegas seus que prestaram concurso em 2012, que
estava sob investigação, ainda tinham acompanhamento psicológico, pois havia possibilidade
de anulação do concurso, e que ninguém tinha direito de brincar com os sonhos alheios.
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2. O Vereador Rui Milbradt disse que a atual administração tinha hábito de realizar concursos
públicos em vésperas de eleições, como em 2012, quando a empresa IDH realizou concurso
apesar de não ter habilitação, mas para dar cursos preparatórios, o que levou ao afastamento
de dezoito servidores, em 2015, quando houve certame sobre o qual havia dúvida, e em 2019,
quando foi contratada a empresa Legalle para realizar o concurso, empresa que apresentava
documentos falsos, o que não ocorreu em Agudo porque o município não exigiu o documento
exigido por Santa Maria; questionou por quê tal documento não foi exigido em Agudo, onde
não havia transparência quanto aos concursos, disse que, dos servidores do município, talvez
50% “entraram pela porta dos fundos” e disse a Câmara Municipal aprovara moção contra a
privatização de empresas estatais e, durante a sessão, foi aprovada outra que mostrava a
mobilização dos Vereadores pelos professores.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre a
necessidade de melhorias nas estradas de Nova Boêmia, Linha das Pedras e Cerro da Igreja,
de coleta de lixo em Linha dos Coqueiros, onde o serviço não era realizado havia mais de um
ano, de substituição de lâmpadas no mesmo local, de pensar em reorganização do setor de
eletricidade pois, durante os preparativos do Natal Luz, o setor agrícola ficava desassistido, e
de melhorar o serviço de abertura de valas realizado nas imediações da comunidade General
Osório, em Cerro dos Behling, Cerro Seco e na estrada que leva a Ibarama e de instalação de
bocas-de-lobo na esquina da avenida José Bonifácio com da rua Roberto Holszchuh; falou
sobre a necessidade de abertura de ruas sem a demora que vinha ocorrendo para a realização
do serviço, como ocorria na extensão daquela avenida, e de colocação de cascalho em vias.
3. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação,
disse que manifestações como a dos professores não ocorriam por aumentos salariais, mas
para evitar a perda de direitos adquiridos, como ocorreu contra a reforma da Previdência
Social que acabou prejudicando os que tinham menos poder, sem fazer isso com poderosos, o
que mostrava a importância de mobilizações e que era mais fácil para quem estava fora do
governo propor soluções, embora as propostas apresentadas nem sempre eram realizáveis;
disse que as estradas não estavam em boas condições, o que foi causado por seis semanas de
muita chuva, estando a Secretaria de Obras fazendo o possível para recuperá-las, o que
demoraria para ocorrer justamente devido às chuvas, problema que vinha prejudicando
também a agricultura e, por consequência, prejudicaria a economia do município.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de recolhimento de lixo no
município pois, em alguns lugares, tal serviço não era realizado havia dois anos, disse que
apoiava o pleito dos professores, que todos deviam cobrar dos Deputados em quem votaram o
mesmo apoio, que vários partidos fizeram os projetos que estavam tramitando, que seu apoio
ocorria mesmo sendo ele partidário do Governador do Estado e que se devia reconhecer
qualidades do governo.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que o Vereador Professor Mauro cobrava realização de
concurso público para substituir contratos emergenciais e porquê havia servidores se
aposentando, enquanto o Vereador Rui Milbradt afirmara que o governo realizava concurso
público em ano eleitoral, que não entendia tais discursos e a manifestação do Vereador
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Professor Mauro sobre o fato da empresa Objetiva ter sido classificada e a Legalle
desclassificada em certame do município de Santa Maria enquanto, na sessão anterior, ouviu
que a primeira tinha problema em certame do município de Agudo, bem com a afirmação de
que o município devia encerrar o contrato com a Legalle pelo problema ocorrido em Santa
Maria, apesar de não haver julgamento do caso e nada que justificasse a alegação de que tal
empresa estava envolvida em fraude no certame de Santa Maria; disse que o Ministério
Público emitiu certidão de que aquela empresa não tinha irregularidade e que o edital de
licitação foi avaliado pelo Tribunal de Contas do Estado que concluiu o mesmo e parabenizou
os professores pela união em busca de melhorias.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que os
professores estavam no caminho certo na busca de uma educação melhor, que ele os apoiava
totalmente, que o ex-Governador Sartori não conseguiu avanços para a categoria, mas não
lhes mentiu, e tentou resolver o atraso no pagamento de salários, problema que não tinha
possibilidade de ser resolvido; disse que o Governador Eduardo Leite propunha privatização
de empresas públicas, que sua própria posição era pela privatização de empresas não
lucrativas, o que não era o caso do BANRISUL e da CORSAN que o atual Governador
pretendia privatizar, e que o PSDB votou contra as privatizações propostas pelo governo
anterior, entre elas de empresas que não davam lucro; disse que havia polêmica quanto ao fim
das atividades da EMATER, já que faltava um mês para encerrar seu contrato e ainda não se
sabia o que ocorreria, que o Governador do Estado, inicialmente, cortou o envio de semente
milho safrinha e, depois, enviou dezessete sacas de semente para Agudo, o que representava
nada para Agudo, que era contra o que ocorria, apesar do MDB fazer parte do governo, e que
a bancada do PP devia atuar, sobre tais questões, junto ao Deputado Estadual Frederico
Antunes, do PP, líder do governo na Assembleia Legislativa.
O senhor Presidente agradeceu aos Vereadores pela aprovação da Moção nº 5/2019 e disse
que os Vereadores das quatro bancadas com assento na Câmara pediriam a seus Deputados
que votassem contra as propostas do Governo do Estado e que faria isso ao Deputado
Estadual que apoiava.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 25 de novembro de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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