| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 120 |
| Date | 2019-12-02 |
| native_id | 2798 |
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ATA No 52/2019 DA 120a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 7 Data: 2 de dezembro de 2019. Hora: 19 horas e 6 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 51/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhum foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob nº 253/2019. Apresentação de proposições: Foram apresentados os Projetos de Lei nºs 48/2019, 49/2019, 50/2019, 51/2019 e 52/2019, os Requerimentos nºs 23/2019 e 24/2019 e as Moções nºs 6/2019, 7/2019 e 8/2019. A Vereadora Izabel Lamaison requereu a retirada de tramitação do Requerimento nº 24/2019, o que foi deferido pelo senhor Presidente. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander parabenizou os formandos do Pelotão Mirim e do PROERD, trabalho voluntário muito bom realizado pelo pessoal da Brigada Militar que devia ser apoiado, os que se formaram pelos Bombeiros Voluntários que faziam trabalho perigoso importante para a comunidade, e os organizadores do III SEMIARTE realizado no Seminário, evento do qual participou e que mostrava o potencial turístico de Agudo; disse que foi realizado trabalho de recuperação na estrada Transparaíso, conforme solicitara, que estava sendo concluída obra de contenção nas imediações da comunidade Bento Gonçalves, onde devia ser construída contenção de concreto que tivesse durabilidade, já que o custo em horas-máquina do trabalho que foi realizado chegaria a R$16 mil, e falou sobre e necessidade de instalar tubos no cemitério do local. 2. O Vereador Itamar Puntel disse que o SEMIARTE foi um dia recreativo realizado pela Igreja Católica e a EMATER no seminário, evento de apresentações artísticas que propiciava à comunidade um dia agradável e que crescia a cada ano e que, no sábado foi realizada a formatura de jovens alunos do Pelotão Mirim e do PROERD, projetos educativos realizados voluntariamente em escolas por membros da Brigada Militar. 3. A Vereadora Izabel Lamaison disse que era importante o trabalho voluntário realizado pelos Bombeiros Voluntários que, no sábado, realizou a formatura de seus novos membros, parabenizou seus membros e disse que esperava que se conseguisse recursos para a construção da sede própria da entidade; disse que o Projeto de Lei de criação do PROAVES melhoraria a qualidade de vida, geraria emprego e renda e estimularia a permanência do jovem no meio rural e que o que criava programa de implantação de práticas restaurativas no ambiente escolar visava estimular uma cultura de paz e de diálogo e acolhimento humanizado. 4. O Vereador Lauri Klein noticiou que, na semana anterior, a Secretaria de Obras realizou patrolamento em Linha Boêmia, Picada do Rio, Canto Católico, até a divisa com Paraíso do Sul, Porto Alves, Linha dos Pomeranos, Linha Araçá e volta da comunidade ATA No 52/2019 DA 120a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 7 Caravaggio, colocação de tubos e limpeza de valetas em Linha das Pedras, iniciara recolhimento de lixo em várias localidades, realizara colocação de cascalho em vias de Várzea do Agudo, Linha Boêmia e da cidade, que muitos de seus servidores estavam envolvidos na ornamentação do Natal de Luz e que foram instalados e substituídos tubos em Várzea do Agudo, Linha das Pedras e Linha Teutônia. 5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que, no final de semana, foram realizados eventos importantes, as formaturas dos novos bombeiros voluntários e do Pelotão Mirim da Brigada Militar e a terceira edição do SEMIARTE realizado no Seminário Franciscano, evento este que superou a expectativa dos organizadores; disse que várias obras públicas estavam ocorrendo, destacando a ampliação da Escola Paraíso da Criança, obra de custo estimado em R$412 mil, e a continuidade da pavimentação da rua Hugo Karl Bräunig, nas imediações da Escola Santos Reis, e comentou que, na tarde seguinte, seria realizado, na Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços de Trânsito, novo leilão de bens patrimoniais de lotes não arrematados no leilão realizado em outubro, compostos de máquinas, implementos e peças de máquinas. 6. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de providências quanto a um buraco existente na rua Voluntários da Pátria, imediações da avenida rua Floriano Zuroswki, de rebaixamento daquela via, pois água dela proveniente invadia terrenos e havia ordem judicial para o Poder Executivo realizar o serviço, e parabenizou os professores das Escolas Luiz Germano Pöetter e Willy Roos que realizaram, na quinta-feira, caminhada luminosa em repúdio às medidas do Governador Eduardo Leite que atingiam o magistério e ao encerramento das atividades da primeira; respondeu dúvida levantada pelo Vereador Itamar Puntel na semana anterior dizendo que era favorável à realização de concurso público, pois denunciara o Poder Executivo ao Ministério Público por repetidos contratos emergenciais ilegais, e que nem sempre havia concordância sobre temas em seu partido; falou sobre a necessidade de recuperação do pavimento da avenida Paraíso, estando os moradores propensos a tomar atitude drástica, caso necessário, e parabenizou Robson Perske da Silva por ter bem representado Agudo ao sagrar-se campeão de modalidades de parapente, em evento realizado em Igrejinha no dia anterior, os bombeiros voluntários que se formaram na quinta turma e os organizadores do III SEMIARTE pelo sucesso do evento. 7. O Vereador Rui Milbradt disse que, na obra de contenção realizada no arroio das proximidades da comunidade Bento Gonçalves foram gastas muito mais do que oitenta horas-máquina de retroescavadeira, em vão, pois nada se podia fazer contra a natureza, que era necessário encontrar solução para aquele caso, como, além de colocar pedras grandes salpicar com concreto, conforme sugerira o Prefeito; disse que era exemplo de desperdício de dinheiro público o aluguel, por mais de R$2 mil, do prédio onde funcionava o CRAS, pago por dez anos e custando, no período, mais de R$240 mil, tendo o Poder Executivo concluído pela realização de uma permuta, conforme proposição em tramitação, que custaria R$80 mil, o que resolveria definitivamente o problema; parabenizou os bombeiros voluntários que ser formaram, no sábado, na quinta turma, e falou sobre a necessidade de renovação dos integrantes que já haviam atuado bastante. ATA No 52/2019 DA 120a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 7 8. O Vereador Sandro Goltz parabenizou os organizadores do III SEMIARTE, o poder público e a EMATER, artistas e expositores que lá se apresentaram, como representantes do CTG Sentinela do Jacuí, o grupo musical do Recanto e músicos da cidade, evento que contou, no domingo, com missa, celebração inter-religiosa e caminhada e a participação de moradores locais e de outros lugares; noticiou que a Secretaria de Obras pretendia realizar patrolamento em Porto Alves, que estava tendo continuidade serviço de recolhimento de lixo no interior, disse que o trabalho de colocação de pedrões no arroio das proximidades da comunidade Bento Gonçalves devia ser incrementado com colocação de pedras quadradas que melhor se afirmariam no local e formariam parede; disse que o serviço de patrolamento estava prejudicado, pois duas patrolas estavam em manutenção, que havia intenção de colocar cascalho em Linha das Pedras e em Cerro Seco, que vários servidores estavam envolvidos na ornamentação do Natal Luz e que, na campanha eleitoral, o senhor Eduardo Leite afirmara que bastaria gestão para pagar em dia os salários dos professores, o que ainda não ocorrera, e que era necessário valorizar os servidores estaduais. Tribuna Livre: A senhora Cleonice Soares de Deus Seehaber falou sobre o tema “Confraternização: Natal solidário com as crianças do Bairro Caiçara”. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que os Vereadores de situação aprenderam a atuar como oposição, pois estavam fazendo cobranças ao governo de Eduardo Leite, como a oposição fazia na Câmara em relação ao governo municipal, parabenizou a Brigada Militar pelo trabalho realizado com os jovens, afirmou que o III SEMIARTE era o maior evento cultural realizado no município, em parceria entre Igreja Católica e EMATER, no qual havia apresentação e exposição de produtos coloniais e artesanais e de talentos como a banda NR86, membros do CTG Sentinela do Jacuí, Os Anômimos e a filha do senhor Hélio Pappe, de Cerro Seco, e que a AFUZ passou a ter interesse em permuta com o município, questão tratada em proposição em tramitação, que o município poderia vir a ser parceiro da entidade em futuras campanhas e que deixar de pagar aluguel era bom negócio para o município; sugeriu aos membros do setor de engenharia do município que visitassem obras de capeamento asfáltico em andamento em Faxinal do Soturno, com substituição de tubulação, de onde poderia vir boas ideias, disse que todos eram favoráveis à realização de concurso público, desde que por empresa idônea e que fossem nomeados os que realmente fossem, e que havia irregularidades na prorrogação de contratos emergenciais; disse que mais de cem metros quadrados de calçamento da esquina da avenida José Bonifácio com a rua Duque de Caxias foi desperdiçado, o mesmo que ocorreu na rua Arnildo Ehle, lamentou que duas motoniveladoras estavam em reparo, disse que não haveria pagamento de horas-extras, devendo os operadores atuarem até, no máximo, os sábados para recuperar estradas e falou sobre a necessidade de recuperação de vias de Linha Louca, Linha das Pedras e Cerro da Vilma, da entrada propriedade Bley, na região sul, na entrada dos Vargas, em Cerro Chato, de substituição de tubos em Rincão do Pinhal, imediações da SOGIMA, e de instalação de quebra-molas na rua Floriano Zurowski, imediações da empresa Artefatos Scapin; disse que a população do interior não aceitava que a equipe de eletrificação ATA No 52/2019 DA 120a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 7 estivesse envolvido com o Natal Luz, deixando outros serviços de lado, falou sobre a necessidade de realizar recolhimento de lixo em localidades onde não vinha ocorrendo, de limpeza de vias em Cerro dos Behling, Cerro Seco e no bairro Caiçara, de melhorias na estrada de Linha Teutônia, imediações da Escola Três de Maio, e no Cerro da Igreja; disse que não sabia o motivo da demora para iniciar a pavimentação de trechos da rua Guilherme Holz e da avenida Tiradentes, pois o contrato foi assinado em maio e a empresa C. H. Roggia tinha prazo de seis meses para concluí-la, que estava parada a construção do novo pórtico devido a problema existente no projeto e na recolocação da rede de energia elétrica, o que custaria quase R$60 mil, enquanto a obra custaria entre R$80 mil e R$90 mil. 2. O Vereador Professor Mauro manifestou seu reconhecimento à Brigada Militar de Agudo que, no sábado, realizou a formatura do Pelotão Mirim Pantera e seu orgulho por ser padrinho da turma, disse que ajudou o projeto e colocou-se à disposição no ano seguinte e parabenizou os envolvidos, entre pessoas, empresas e poder público e, especialmente o comandante da Brigada Militar de Agudo, Tenente Egleton José Soares Rodrigues, e o coordenador do projeto, o Sargento Giovani Nascimento; disse que o projeto era o melhor para formar cidadãos críticos, responsáveis e conscientes em andamento em Agudo, que a Brigada também desenvolvia o PROERD que, na quinta-feira, culminaria com a formatura dos alunos e era programa educacional de resistência às drogas e à violência desenvolvido por policiais que levavam mensagem de valorização da vida e da importância de se manter longe das drogas e da violência, ações da Brigada que, no futuro. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 23/2019: a Vereadora Izabel Lamaison disse que a matéria requeria Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 50/2019, que fazia correção em cargos de atribuições similares e de mesma remuneração, alterando para ensino médio completo a escolaridade da categoria funcional Auxiliar Legislativo, do Poder Legislativo, deixando-a conforme a de Auxiliar Administrativo, do Poder Executivo. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão sobre a Moção nº 6/2019: o Vereador Professor Mauro disse que não se resolveria os problemas financeiros do Estado cortando direitos adquiridos e atrasando e parcelando os salários dos servidores que mereciam respeito e admiração. Votação: aprovada por unanimidade. 3. Discussão sobre a Moção nº 7/2019: o Vereador Itamar Puntel disse que o contrato da EMATER com o Governo do Estado vigeria até o final de 2019 e que, até então, não havia segurança de que novo contrato garantiria a continuidade de suas atividades nas comunidades, o que mostrava que o Governo do Estado não estava preocupado com tal situação e estava levando à apresentação de várias moções contra medidas que atingiam a classe trabalhadora; o Vereador Rui Milbradt disse que não tinha conhecimento de que estava por ser extinto convênio existente entre a EMATER e o município, que aquela entidade realizava trabalho reconhecido, como no PROLEITE-AGUDO e no PROAVES que tramitava na Câmara Municipal, que sem a EMATER os agricultores ficariam sem assistência técnica e que a iniciativa da Mesa Diretora visava levar ao conhecimento do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa o apoio da Câmara Municipal à manutenção da EMATER; o Vereador ATA No 52/2019 DA 120a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 7 Márcio Halberstadt disse que a assessoria jurídica do Governo do Estado considerava ilegal o modo como estava conveniado o repasse de recursos para a EMATER, questão que o governo poderia ter resolvido internamente, sem levá-la a conhecimento público, já que bastaria dar nova base legal ao convênio; disse se sabia da importância da entidade para o Rio Grande, lembrou que ela enfrentou problemas no governo Sartori, quando o assunto foi resolvido sob pressão, e que era necessário fazer para que o governo percebesse a importância da entidade; o Vereador Professor Mauro disse que o Governo do Estado devia rever suas intenções em relação ao Rio Grande e que era favorável à aprovação da Moção, pois a EMATER realizava atividades de grande repercussão no município. Votação: aprovada por unanimidade. 4. Discussão sobre a Moção nº 8/2019: o Vereador Professor Mauro disse que, além do trabalho que a Brigada Militar realizava na área da segurança, ela desenvolvia ações visando que, no futuro, se tivesse cidadãos críticos e conscientes, os programas Pelotão Mirim e PROERD, e que a moção significaria a gratidão do Legislativo por tais serviços; o Vereador Itamar Puntel disse que a Moção visava apresentar as congratulações do Poder Legislativo à Brigada Militar pelo trabalho que realizava com crianças em escolas, procurando levá-las ao caminho do bem; o Vereador Rui Milbradt disse que a Moção, de congratulações à Brigada Militar, se justificava pela tranquilidade que a entidade trazia ao município e pelo trabalho de educação da meninada existente havia muito tempo, desde a época do senhor Jorge Lopes, tendo continuidade com o Sargento Giovani Nascimento e outras pessoas. Votação: aprovada por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 48/2019, 49/2019, 50/2019, 51/2019 e 52/2019: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição de orçamento para 2020 estimava receitas e despesas em R$75 milhões, dos quais caberia ao Poder Legislativo R$1,8 milhões, ao PREVIAGUDO R$15 milhões e R$58,2 milhões ao Poder Executivo, e sugeriu que fosse realizada reunião para tratar conjuntamente do tema e, eventualmente, propor mudanças. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, na sexta-feira, tratou com o Deputado Estadual Brito da destinação de recursos para a construção da sede dos Bombeiros Voluntários, tendo Sua Excelência se comprometido a tratar do tema com a bancada gaúcha e, especialmente, o Senador Heinze, e de apoio contra a situação caótica gerada por medidas do Governo do Estado que feriam direitos dos servidores, estando o Deputado convencido de que a bancada do PP retiraria o apoio a elas, o que ocorreu na sexta feira; disse que havia fortes indícios de que a Escola Luiz Germano Pöetter encerraria suas atividades em 2020, tema de tratativas entre a Secretaria da Educação do Estado e o Poder Executivo de Agudo e que o Congresso Nacional derrubou o veto do Presidente da República à criação do serviço de psicologia e serviço social nas escolas, o que as levaria a ter tais serviços e as ajudaria a mudar a educação no Brasil. 2. O Márcio Halberstadt convidou para a abertura do Natal Luz 2019 que ocorreria na sextafeira, evento que marcaria a proximidade do Natal, parabenizou as voluntárias que atuavam na ornamentação e disse que, a partir de segunda-feira, os eletricistas estariam resolvendo problemas no interior do município. ATA No 52/2019 DA 120a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 7 3. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a oradora da Tribuna Livre pela manifestação e disse que era importante participar do Natal Solidário, falou sobre a necessidade de realização de coleta de lixo na estrada Arthur Dickow, parabenizou os professores da rede estadual pela aprovação de Moção de repúdio na sessão, disse que participou, na quinta-feira, da Caminhada Luminosa em apoio aos professores que estavam sofrendo com atraso no pagamento dos salários, defasagem salarial e parcelamento dos salários e que muitos municípios aprovaram moções contra as alterações no Plano de Carreira do Magistério, no Estatuto dos Servidores e na Previdência do Estado; disse que havia risco de fechamento de escolas, caso da Escola Luiz Germano Pöetter, que aqueles projetos resultariam na queda da qualidade do ensino em Agudo e que o arrocho salarial prejudicaria a economia local e a subsistência das famílias de servidores públicos estaduais, categoria que não podia pagar pela irresponsabilidade dos governos anteriores. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de reforma do pavimento da avenida Paraíso, disse que a demora para o recolhimento de lixo em Canto Católico levou um morador a enterrá-lo e falou sobre a necessidade de fechamento de um buraco existente numa das ruas que leva ao hospital; afirmou que não concordava com as propostas do Governo do Estado para o Plano de Carreira do Magistério e com as perdas na remuneração que os professores sofreriam, que o Diretório do PSDB, segundo a Deputado Estadual Zilá, formaria comissão especial para estudar o assunto, que o MDB, que apoiava os pleitos dos professores estaduais, devia envidar esforços para que o Poder Executivo local propusesse mudanças no Plano de Carreira dos professores municipais, cumprimento promessa eleitoral, já que proposta que tramitara em novembro de 2014 foi retirada, e pediu que os Vereadores Professor Mauro e Itamar Puntel se manifestassem sobre o tema; disse que a comunidade devia estar atenta a legisladores que procuravam abordar assuntos sobre o qual não tinham ingerência direta visando tirar o foco de problemas do município. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que a Secretaria de Obras estava se empenhando para resolver problemas de estradas e que a equipe de eletricistas, após a abertura do Natal Luz, estaria atuando no interior do município; disse que nunca houve tantas moções contra atitudes do Governo do Estado que era imaturo para se conduzir, que não se via nele a boa gestão prometida, mas tentativa de acabar com a EMATER e com os colonos, pois não enviava milho safrinha, que o governo não sabia dos problemas que as pessoas viviam e tomava decisões sem considerá-los, que a bancada do MDB apoiava os pleitos dos professores estaduais, no que era acompanhada pela bancada estadual do partido, apesar de ser aliada do Governo do Estado que, anteriormente, se considerava que seria solução para o Rio Grande, dado o bonito discurso de que bastaria proatividade para resolver os problemas; reafirmou que o Governo do Estado traiu a população e que o ex-Governador Sartori, na campanha, dizia que não prometeria o que não poderia cumprir. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel convidou para a abertura do Natal Luz que ocorreria no dia 6, parabenizou as pessoas envolvidas na ornamentação e divulgou a programação natalina daquele dia e disse que a Vereadora Izabel Lamaison, autora do Requerimento nº 24/2019, o retirou antes de ser votado por entender que ATA No 52/2019 DA 120a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 7 de 7 era necessário estudar melhor a proposição que dele era objeto. O senhor Presidente disse que levou ao conhecimento do setor competente pedidos de substituição de lâmpadas e que faria o mesmo com pedidos que recebera de pessoas de localidades de Nova Boêmia, Linha das Pedras e Cerro da Vilma. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada na mesma noite, a requerimento da Vereadora Izabel Lamaison, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 2 de dezembro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente