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sessao nº 40

Tipo Extraordinária
Número / Ano 40
Date 2019-12-02
native_id2799

Documents (1)

ata #

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ATA No
 53/2019
DA 40a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 1
Data: 2 de dezembro de 2019.
Hora: 21 horas e 15 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 50/2019, que “Altera a escolaridade da categoria
funcional Auxiliar Legislativo no Anexo I da Lei nº 746/1990”: o Vereador Professor Mauro
afirmou que a proposição visava corrigir disparidade existente entra a escolaridade de
categorias dos Quadros de Cargos dos Poderes Executivo e Legislativo, já que as atribuições e
salários eram os mesmos, que a iniciativa estimulava a entrada de pessoas mais preparadas no
serviço público e que a tramitação em Urgência Especial requerida para a matéria não feria o
art. 147 do Regimento Interno, pois era necessário apressar sua tramitação para dar condições
de realizar concurso público no ano corrente. Votação: aprovado por unanimidade.
Agudo, 2 de dezembro de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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