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sessao nº 121

Tipo Ordinária
Número / Ano 121
Date 2019-12-09
native_id2800

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 54/2019
DA 121a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 9 de dezembro de 2019.
Hora: 19 horas e 6 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: As Atas nos 52/2019 e 53/2019 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Itamar Puntel disse que a abertura do Natal de Luz recebeu grande público,
parabenizou os que participaram na organização, especialmente as voluntárias, a Primeira￾Dama do município, o pessoal da Secretaria de Obras e do setor de eletrificação e as
empresas que doaram enfeites natalinos, e disse que participou de jantar comemorativo dos
130 anos da comunidade católica São Bonifácio e da formatura de 180 crianças do
PROERD, agradecendo aos envolvidos no programa.
2. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a abertura do Natal Luz foi uma noite de
programação perfeita que contou com a participação da comunidade e de visitantes,
parabenizou os que participaram na ornamentação natalina; disse que, no sábado, foi
realizada pela equipe do ESF Tia Laurinha, as Secretarias Municipais de Saúde e de Obras
e o senhor Hélio e sua equipe recolhimento de materiais de descarte que contou com a
participação da comunidade e visava eliminar entulhos e acúmulos de lixo em locais
impróprios e realização de limpeza das imediações das residências, o que contribuía para
evitar a proliferação do mosquito Aedys e de doenças.
3. O Vereador Lauri Klein disse que houve belíssima apresentação na abertura do Natal Luz,
parabenizou as equipes da Primeira-Dama e dos eletricistas, os demais servidores e os
voluntários envolvidos na organização do evento que lembrava o que ocorria em Gramado;
disse que a Secretaria de Obras estava concluindo patrolamento em Porto Alves, Linha São
Pedro e Nova Boêmia, colocando cascalho em Cerro Seco, concluiu conserto de tubulação
na divisa com Paraíso do Sul, estava substituindo tubos em Cerro Seco e dando
continuidade ao recolhimento de lixo no interior e que os eletricistas voltaram a atuar no
interior, depois de aberto o Natal Luz.
4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Natal Luz foi um grande sucesso, pois muito
bem estruturado, tanto no que diz respeito às luzes quanto à apresentação de Rogério
Magrão, e que, até o final do ano, a comunidade e os visitantes poderiam apreciar a
ornamentação luminosa instalada, o que estimulava a economia de Agudo; disse que
visitou obras de pavimentação em andamento, entre elas a da rua Hugo Karl Bräunig que
estava pronta até a Escola Santos Reis, restando por concluí-la até a RST 348, e que a
cidade estava ficando bonita no final do ano, faltando o patrolamento de algumas ruas.
5. O Vereador Professor Mauro disse que, na quinta-feira, ocorreu a formatura dos 180 alunos
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do 5º ano de escolas estaduais e municipais do PROERD e parabenizou a Brigada Militar
pelo evento; manifestou sua indignação com o tratamento que as Secretarias Municipal e
Estadual de Educação dispensaram à municipalização da Escola Estadual Luiz Germano
Pöetter dizendo que faltou sensibilidade e preparo, pois direção e professores ficaram
sabendo da cessação das atividades da Escola no final do ano pelos meios de comunicação,
o que foi um descaso com os profissionais da escola, com os alunos e seus pais;
parabenizou o Poder Executivo pela bela abertura do Natal de Luz, agradeceu à Secretaria
de Obras pela instalação de placa de sinalização na Volta da Lagoa, falou sobre a
necessidade do município adquirir banheiros químicos para uso em eventos e noticiou que
o Governo Federal investiria R$36,6 milhões no Hospital Regional de Santa Maria.
6. O Vereador Rui Milbradt manifestou satisfação com a notícia de conclusão da
pavimentação defronte à Escola Santos Reis, obra que deveria ter continuidade até a RST
348, o que não ocorreria em breve, como ocorreu com o caminhódromo que, mesmo tendo
sido anunciado, não foi realizado; parabenizou a administração pelo Natal Luz que estava
bonito, apesar de ter faltado banheiros públicos, dos que haviam estarem às escuras e da
avenida Paraíso não estar em boas condições de tráfego; disse que, apesar do município ter
pintores no quadro de servidores, foi realizado pregão presencial para contratar empresa
para a realização de pintura nos meios-fios.
7. O Vereador Sandro Goltz disse que a abertura do Natal Luz, na sexta-feira, foi muito
elogiada, pois teve apresentação diferenciada de Rogério Magrão, agradeceu ao gabinete da
Primeira-Dama, especialmente às voluntárias, pela ornamentação do evento que vinha
sendo muito visitado, disse que foi realizada pintura da sinalização horizontal da RST 348
e que foi dado início ao serviço de roçada nas laterais da via, serviços que melhoravam a
visibilidade para os que nela trafegavam.
8. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que foi realizada operação tapa-buracos na RST
348, entre o pórtico e a ponte de Dona Francisca, estando em andamento a pintura da
sinalização horizontal e roçada, e agradeceu à Secretaria de Obras e aos eletricistas pela
substituição de lâmpadas realizada na rua Rolf Pachaly, a seu pedido; parabenizou os
organizadores do Natal de Luz pela abertura do evento, bem como aos funcionários
públicos, voluntários, empresas e clubes de serviços que colaboraram com o evento que
estava sendo prestigiado pela população, inclusive da Quarta Colônia, e lamentou que, na
abertura, os Vereadores foram esquecidos; parabenizou a comunidade católica São
Bonifácio pelos 130 anos comemorado com jantar do qual participara e manifestou
satisfação pela substituição de tubos realizada na estrada Transparaíso.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs
 48/2019, 49/2019,
51/2019 e 52/2019: o Vereador Professor Mauro afirmou que havia concordância de todos os
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Vereadores com a sugestão dos Presidentes das comissões permanentes de que fosse
apresentada emenda ao Projeto de Lei de orçamento para 2020 que aumentasse o valor
destinado à Patrulha Agrícola e convidou para a audiência pública que seria realizada na
sexta-feira seguinte para tratar da proposição; o Vereador Rui Milbradt disse que a proposição
que criava o PROAVES propiciava diversificação de atividades nas propriedades rurais,
principalmente nas que produziam tabaco, visando agregar renda às famílias, que tinha boa
expectativa em relação à matéria, assim com os produtores que estavam investindo, que o
programa tratava de avicultura, tinha como parceira a EMATER e funcionaria de modo
semelhante ao PROLEITE-AGUDO; disse que a matéria que tratava de permuta de imóveis
do município com a AFUZ não estava acompanhada de ata onde constasse que a diretoria da
entidade decidira pela operação e que tratasse do planejamento do uso dos recursos que
seriam recebidos.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que esperava que os Vereadores tivessem a mesma
postura de apoio ao magistério municipal que tiveram em relação ao estadual quando o Plano
de Carreira do magistério do primeiro voltasse a ser assunto, e que mudanças foram propostas
na legislatura anterior, quando Vereadores que ainda atuavam se posicionaram contra elas, o
que levou o Poder Executivo a retirar a matéria sob o compromisso de apresentar uma nova, o
que ainda não havia ocorrido, apesar das promessas de campanha do Prefeito Valério Trebien
de promover mudanças; disse que comissão mista do Congresso Nacional aprovou a
destinação de R$3,8 bilhões para o Fundo Eleitoral em 2020, o que seria possível, segundo o
relator, porquê houve revisão da estimativa de receita de dividendos, que aquele não era
momento de pensar no Fundo, dada a falta de investimentos em saúde, segurança e educação
e, especialmente, porquê tal montante que era originário da redução de recursos de diversos
ministérios; parabenizou a comunidade católica pelos 130 anos de existência.
2. O Márcio Halberstadt disse que o projeto de lei do orçamento de 2020 receberia emenda
destinando recursos da Câmara Municipal para a terceirização de máquinas pela Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental, que o projeto que criava o PROAVES foi muito
discutido por um ano e meio e estava bem elaborado e que todos tinham expectativa de que
funcionasse bem; disse que a proposição de permuta e áreas tinha a concordância de ambas as
partes envolvidas, que a Associação Filhos da Luz apresentou aos Vereadores o trabalho que
vinha realizando e que a permuta lhe permitiria construir sua sede para continuar atuando.
3. O Vereador Rui Milbradt manifestou seu repúdio ao aumento do valor destinado ao Fundo
Partidário dizendo que eram necessárias apenas propostas de parte dos candidatos, que
pequena parte do dinheiro do Fundo veio para candidatos de Agudo e que os recursos para o
aumento do Fundo viria das áreas de saúde, educação e infraestrutura; falou sobre a
necessidade de instalação de tubos nas imediações do cemitério municipal, o que permitira
aos moradores saírem das residências, de melhorias na estrada de Rincão do Pinhal, nas
imediações de propriedades envolvidas no PROLEITE-AGUDO, como a da família Seibert,
de conserto onde estava havendo desmoronamento, no bairro Caiçara, nas imediações da
residência Vidal, na rua 17, de patrolamento nas entradas Vargas e Dilon, em Cerro Chato, e
disse que o aproveitamento ao máximo das áreas de lavouras, com plantio quase nas estradas,
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acabava dificultando o trabalho dos operadores de máquinas.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Rui Milbradt falou sobre
a necessidade de instalação de tubos na rua Roberto Holschuch para evitar que as águas das
chuvas escorressem e criassem valas, disse que os Vereadores de situação estavam se portando
como de oposição ao Governo do Estado que não vinha dando atenção ao programa Troca￾troca de Sementes, já que poucos agricultores foram beneficiados, e que a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental devia ter compensado a falta de ação do Estado
em relação ao programa Troca-troca, o que poderia ser feito em parceria com a cooperativa;
disse que era preocupante a incerteza quanto à continuidade da atuação da EMATER,
questionou onde estava o protagonismo daquela Secretaria nos últimos quinze anos, disse que
ela precisava da parceria de pessoas qualificadas para atuar pelo desenvolvimento rural,
questionou quais foram as ações desenvolvidas visando a proteção ambiental que não tiveram
a EMATER como parceira e afirmou que o governo devia se mostrar corajoso para manter as
atividades desenvolvidas em parceria com aquela entidade.
4. O Vereador Itamar Puntel disse que, no ano anterior, o Governo do Estado queria entregar a
Escola Estadual Luiz Germano Pöetter para o município, quando o governo municipal e os
Vereadores apoiaram os professores do educandário, o que levou o governo estadual ceder à
pressão e não municipalizá-lo, e questionou ao Vereador Professor Mauro se aquela posição
do governo municipal era demonstração de sensibilidade e se isso também houve quando Sua
Senhoria era Secretário do governo de Lauro Reetz e escolas municipais foram fechadas;
disse que esperava que o governo de Eduardo Leite tivesse a mesma sensibilidade que o
governo Sartori teve com aquela Escola e que audiência pública a ser realizada no dia 12
seguinte trataria da questão; afirmou que, caso fosse feito novo Plano de Carreira para os
professores municipais, deveria ser feito também um novo para os demais servidores, que tal
posição era a mesma que teve quando tramitou a proposta de alteração que acabou sendo
retirada e que qualquer proposta de mudança devia ter suas consequências avaliadas para que
o governo do município não chegasse à situação do Governo do Estado, insolúvel para
cumprir suas obrigações, já que 82% da receita era destinada ao pagamento dos servidores.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que não era
contra um novo Plano de Carreira para os professores, categoria que o merecia, que os demais
servidores também mereciam e que dever-se-ia atuar visando mudanças para todos, desde que
estivessem dentro das possibilidades financeiras do município que vinha pagando em dia os
salários dos professores; disse que imaginava que ouviria na sessão apenas elogios ao Natal
Luz, o que não ocorreu, que muitos visitantes vieram à abertura do evento passando pela
avenida Paraíso que estava por receber recuperação, que não era correto julgar o evento pelas
condições do calçamento daquela via, mas por ele próprio, e afirmou que não era possível
realizar todas as pavimentações necessários em oito anos, até porquê um governo anterior
construiu oito quadras de calçamento no mesmo tempo, enquanto o atual fez mais de setenta,
o que ocorreu porquê houve envio de recursos por Deputados e o Prefeito os buscou.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander
manifestou satisfação por ter ouvido do Vereador Itamar Puntel que houve caso em que o
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governo não deixou recursos para o seguinte, o que no caso do Governo do Estado estava
ocorrendo e o levando a não cumprir promessa, do mesmo modo que ocorria com o governo
municipal que não cumpria a promessa de novo Plano de Carreira para os professores,
situação que mostrava que o MDB não tinha condições de fazer um bom governo para o Rio
Grande, apenas promessas políticas, e que o Governo Sartori não deixou recursos para o
programa Troca-troca de Sementes.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, por designação do Vereador Lauri Klein, o
Vereador Itamar Puntel disse que os Vereadores deviam se preocupar com a gestão municipal
também, que o Vereador Gelson Neuenschwander, ao defender mudanças no Plano de
Carreira dos professores, não estava considerando os futuros gastos do município, que o ex￾Governador Sartori teria vencido a eleição caso tivesse pagado em dia, nos últimos meses, os
salários dos servidores, mas que ele não iludiu ninguém quanto a isso, enquanto o então
candidato Eduardo Leite afirmava que bastaria boa gestão, pois havia dinheiro, o que era uma
mentira, e questionou onde estava sua gestão; disse que o Governador Eduardo Leite tinha
assessores próximos que não conheciam a realidade, que Sua Excelência era jovem e tomava
decisões antecipadas, o que levaria os gaúchos a apenas pagar tributos sem ter obras por falta
de recursos, problema que existia havia anos e que Sua Excelência devia tentar resolver.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 9 de dezembro de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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