| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 122 |
| Date | 2019-12-16 |
| native_id | 2801 |
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ATA No 55/2019 DA 122a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 16 de dezembro de 2019. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 54/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão. Pequeno Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou a equipe de ornamentação do Natal Luz pelo resultado do trabalho que fazia muitas pessoas de outros municípios visitarem Agudo, disse que a empresa Friedrich, com apoio do município, realizou na sexta-feira a quarta edição do Natal Solidário que presenteou mais de cem crianças com brinquedos e lhes forneceu lanches e que evento semelhante promovido pelo ESF Tia Laurinha ocorreria no bairro Caiçara; disse que a última chuva foi uma benção, pois as lavouras precisavam de chuva. 2. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em Nova Boêmia, Linha Coronel Moreira César, Linha Chaleira dos Bugres, volta da lagoa, Linha São Pedro, Cerro da Figueira e canto dos Behrentz, que seriam realizadas troca de tubos, limpeza de valetas e colocação de cascalho em Linha das Flores, que estavam sendo preparadas duas quadras das ruas Isidoro Neves e Senador Lauro Müller para receber pavimentação e que estavam sendo realizadas limpeza de ruas da cidade, pintura de meiosfios, reparos em calçamentos, substituídas lâmpadas na cidade e no interior e que estava tendo continuidade o serviço de coleta de lixo no interior. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que foi iniciado serviço de limpeza de todas as ruas da cidade e de patrolamento naquelas que não tinham calçamento, o que se pretendia concluir até o fim do ano, que alguns contratos de prestação de serviços para a Patrulha Agrícola estavam encerrados, não sendo este o caso do que envolvia serviços de retroescavadeira hidráulica, que bons serviços foram realizados no ano, o que mostrava a importância do município contar com máquinas terceirizadas; disse que a proposição de criação do Programa de Avicultura Colonial, que seria votada naquela sessão, era muito importante, estava por ser aprovada por unanimidade e permitiria alternativa de renda para os proprietários rurais, e que também seria votada proposição de orçamento para 2020 que daria condições de investimentos em bons programas. 4. O Vereador Professor Mauro disse que o Fundo Partidário visava ajudar financeiramente os partidos políticos, enquanto o Fundo Eleitoral provia recursos para campanhas eleitorais, estando previstos R$3,8 milhões para este fim e devendo campanhas eleitorais municipais vir a receber recursos do Fundo pela primeira vez em 2020, enquanto ao Fundo Partidário estavam destinados R$927 mil que seriam distribuídos entre 21 partidos aptos a receber; disse que circulava em redes sociais a ideia de que os recursos aplicados na queima de ATA No 55/2019 DA 122a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 fogos de artifício fossem doados à APA ou à Casa de Passagem, o que evitaria problemas para animais de estimação e significaria mais respeito com pessoas idosas, sugeriu que o Poder Executivo a adotasse e disse que o município de Dona Francisca aprovou lei que abolia a queima de fogos e a Assembleia Gaúcha aprovou projeto de lei que restringia a comercialização e o uso de fogos; lamentou o fato de dois agudenses e a Rádio Agudo terem sido citados em investigação sobre irregularidades ocorridas no município de Dona Francisca, noticiou que o processo que averiguava o envolvimento do Prefeito Municipal de Agudo na morte de um servidor, em dezembro de 2018, foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Estado, permanecendo em tramitação o processo da comarca de Agudo que envolvia os demais envolvidos, e manifestou sua felicidade com o anúncio de substituição do sistema de som feito pelo senhor Presidente dizendo que o existente estava precário. 5. O Vereador Rui Milbradt disse que vinha ocorrendo seguidamente interrupções no abastecimento de energia elétrica no interior do município, o que causava prejuízos às propriedades rurais, especialmente àquelas que não contavam com geradores de energia para permitir o funcionamento dos fornos de estufa, e sugeriu apresentação de moção repúdio à RGE Sul por tal situação e pela demora para retomada do abastecimento; falou sobre a necessidade de substituição de lâmpada nas imediações da propriedade Ferreira, em Complexo da Serra, de realização de limpeza na rua Germano Hentschke, de pavimentar a avenida Euclides Kliemann, no aclive abaixo do hospital, e de solucionar o desmoronamento de uma cerca que havia naquelas imediações. 6. O Vereador Sandro Goltz disse que a RGE Sul demorou para restabelecer o abastecimento de energia elétrica em Rincão Despraiado, apesar dos pedidos feitos e do problema ter ocorrido nas imediações da cidade, o que ocorreu por descaso da empresa, que o problema afetou moradores e uma indústria das imediações, além da secagem de fumo; disse que a Secretaria de Obras realizaria patrolamento de vias em Picada do Rio, Cerro da Igreja, Cerro dos Machado, Cerro da Vilma, na via das imediações da Escola Três de Maio e em ruas da cidade, nivelamento e colocação de cascalho em duas que estavam por receber pavimentação e colocação de tubos em Linha das Flores, onde seria aberta via de acesso a uma nova cascalheira. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu a Deus pela chuva ocorrida, à Secretaria de Obras pela recuperação da estrada do Cerro da Igreja, falou sobre a necessidade de pavimentar rua do bairro Progresso, promessa do Prefeito Valério Trebien, de patrolamento da estrada secundária das imediações da propriedade Unfer, em Coxilha do Araçá, e de rebaixamento da rua Duque de Caxias, no acesso ao asfalto, visando melhorar o escoamento das águas das chuvas e evitar que invadissem casas, o que ocorria quando chovia em excesso; disse que participou da III Abertura da Colheita do Tabaco, em Linha Paleta, em Arroio do Tigre, evento com a presença de Prefeitos, Vereadores e Deputados. 8. O Vereador Itamar Puntel disse que ocorreu, no Clube Centenário, na terça-feira anterior, a peça teatral Natal: uma canção de amor, promovida pela empresa Dickow Alimentos, o Instituto Cultural Brasileiro Alemão e o município e patrocinada com recursos da Lei de Incentivo à Cultura, e parabenizou Dickow Alimentos pelos 60 anos de atuação, o que o ATA No 55/2019 DA 122a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Prefeito também fez no evento, dada sua importância para a economia de Agudo; disse que o Prefeito determinou a intensificação dos serviços de recuperação, patrolamento e limpeza das ruas da cidade na semana corrente, que a Secretaria de Obras evitava realizar patrolamento em dias muito secos, pois gerava muita poeira que entrava nas casas, o que levaria o serviço a ser feito após chuva que ocorreu, e que havia caos no interior quando faltava abastecimento de energia elétrica, sugerindo envio de correspondência à RGE Sul pedindo agilização da retomada do abastecimento, o que vinha demorando para ocorrer. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 48/2019, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AGUDO”: o Vereador Professor Mauro disse que a violência nas escolas era cada vez mais presente, que o programa ia de encontro ao interesses de professores, pais e direções de escolas, que a proposição tinha amparo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e que era necessário desenvolver uma cultura de paz nas escolas. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 49/2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição esgotou as etapas regimentais de tramitação na Câmara Municipal, estando pronta para apreciação do Plenário, que houve audiência pública sobre a matéria na sexta-feira, e agradeceu, em nome da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, pela participação de servidores da Secretaria de Finanças e do Secretário da Administração, José Luiz Gomes Ramos, que, no evento, sanaram dúvidas. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 51/2019, que “CRIA O PROGRAMA DE AVICULTURA COLONIAL DE AGUDO – PROAVES AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que era favorável a todas as propostas de fontes alternativas de renda viáveis para beneficiar os agricultores, caso da em discussão, que havia necessidade de inovar nas propriedades rurais e que o setor primário era responsável por quase 70% da arrecadação do município; o Vereador Rui Milbradt disse que a EMATER era parceira do município no PROAVES, que não havia profissionais para substituir os daquela entidade, que o programa se somaria ao PROLEITE-AGUDO como alternativa de renda e se tratava de promessa de campanha dos candidatos a Prefeito na eleição anterior, que esperava que tivesse êxito na geração de renda alternativa e na permanência de jovens no interior; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que a matéria permitiria geração de renda para a agricultura, produção de carne e de adubo para o consumo na própria propriedade e incentivaria o cultivo de produtos orgânicos que estavam bem valorizados e a permanência do jovem agricultor no meio rural; o Vereador Itamar Puntel disse que o programa ajudaria produtores rurais, que a demanda por frango colonial era maior que a produção, indício de que o mercado tendia a crescer, que os produtores que foram treinados deram o primeiro passo ATA No 55/2019 DA 122a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 para investir em algo que não existia em Agudo e que as propriedades rurais não deviam depender de apenas uma cultura. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 52/2019, que “AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM NOME DE ASSOCIAÇÃO FILHOS DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que diretoria e associados da Associação concordavam com a permuta, que o momento era certo para realizá-la, que a proposição tratava da indenização pelas benfeitorias existentes no prédio e que a ação levaria o município a deixar de pagar aluguel do prédio; o Vereador Rui Milbradt disse que o município pagou aluguel do prédio por dez anos, que se chegou a acordo sobre a permuta em negociações que antes não houve, que o prédio, que recebeu modificações pelo município, tinha mais utilidade para este do que para a Associação que receberia indenização pela permuta que seria investida em benfeitorias adequadas às suas atividades e que ela seria satisfatória para o município e para a Associação. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro pediu aos Vereadores que refletissem sobre as manifestações nas Explicações Pessoais das últimas sessões, lembrou que um Vereador dissera que o Governador Eduardo Leite mentiu e iludiu ao afirmar que resolveria o parcelamento dos salários, disse que Sua Excelência cometeu erros, os quais repudiara em discurso, que o Prefeito Valério Trebien prometeu na campanha eleitoral aprovar um Plano de Carreira para o magistério e questionou se isso não tinha sido uma mentira; disse que, em 2018, o município tentou municipalizar a Escola Luiz Germano Pöetter e não conseguiu devido a protesto ocorrido defronte à Prefeitura, que o governo de Lauro Reetz teve sensibilidade ao tratar do fechamento de escolas, pois realizou vinte e duas reuniões sobre o tema que foi tratado de modo transparente, diferentemente do que ocorreu em relação àquela Escola, embora a maior falta, no caso, ocorreu de parte do Estado; disse que era difícil fazer comparações entre governos de épocas e necessidades diferentes, que na época em que atuou no governo de Lauro Reetz a Educação definiu rumo que todas as administrações posteriores seguiram, que, à época, foram fechadas vinte e duas escolas com a concordância das comunidades obtida em reuniões, exceto em três casos, que os governos do MDB fechou as que restavam, o que indicava que o governo de Lauro Reetz estava certo, e que tal ação levou o município a receber mais recursos do FUNDEF; disse que, naquela época, foi criado sistema próprio de ensino, que, antes, as determinações vinham do Conselho Estadual de Educação, e investiu-se na formação de professores, pois quase todos concluíram formação superior com auxílio do município; parabenizou a empresa Dickow Alimentos pelos sessenta anos de existência. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou da Abertura da Colheira de Tabaco, em Arroio do Tigre, quando conversou com o Senador Luiz Carlos Heinze, disse que havia poucos parlamentares defensores da agricultura, o que dificultava a vida dos fumicultores, que o aumento da oferta de tabaco fazia as empresas pagarem menos pelo produto e que os custos da agricultura vinham se elevando a cada ano, o que não ocorria com os preços dos produtos; disse que a empresa RGE Sul demorava para resolver problemas de ATA No 55/2019 DA 122a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 fornecimento de energia elétrica e que era favorável ao envio de correspondência manifestando o repúdio dos Vereadores a tal situação prejudicial aos produtores de tabaco. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que era obrigação dos Vereadores encaminhar correspondência à RGE Sul que, apesar de prestar excelente serviço de substituição de postes de energia, deixava caídos por dias postes derrubados por ventos, o que causava prejuízos às propriedades rurais, que havia caos nas áreas da saúde, da segurança pública e da educação do Rio Grande e no país e que, apesar disso, o Fundo Eleitoral para 2020 foi elevado de R$2,0 bilhões para R$3,8 bilhões, sendo que a diferença de valor seria coberta por recursos retirados daquelas áreas, mudanças aprovadas por muitos Deputados gaúchos; disse que os Ministros do Supremo Tribunal Federal tinham, cada um, dois mil e quinhentos funcionários, que o Supremo tinha mais de cem recepcionistas e que as reformas necessárias começavam sempre pelos trabalhadores, nunca pelos políticos ou pelo Supremo Tribunal Federal. 4. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a empresa Dickow Alimentos pelos sessenta anos de atividades, disse que foi iniciada a pavimentação da rua Guilherme Holz, depois do contrato ter vencido em 28 de novembro, que a população vinha acompanhando as obras, como as pavimentações daquela via e da rua Senado Lauro Müller, já que havia preocupação com o nível das vias em relação aos terrenos, pois poderia ficar baixo, resultando em um ressalto, ou alto, fazendo as águas das chuvas irem às propriedades, devendo o governo dar atenção à questão; disse que moradores da rua General Flores pediram, havia dois meses, areia e brita ao governo para construção das calçadas e que a demora levou um deles a adquirir o material. 5. O Vereador Itamar Puntel disse que os moradores deviam levar ao conhecimento dos Vereadores a eventual existência de problemas nas obras de pavimentação de ruas, que, dada a topografia de algumas regiões, não havia como contentar todos os moradores, que os responsáveis por tais obras eram topógrafo e engenheiros e que os moradores eram responsáveis caso a obra não estivesse dentro dos parâmetros exigidos, caso em que deviam reclamar; disse que era favorável a um novo Plano de Carreira para os professores, desde que houvesse um novo também para os demais funcionários, que era importante comparar governos para realizar a reflexão proposta pelo Vereador Professor Mauro, que o governo não era parabenizado por suas conquistas, que muitas coisas estavam sendo feitas e que havia opiniões diversas sobre os assuntos, pois ouviu muitos elogios ao Natal Luz e à sua abertura. Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Professor Mauro, por delegação do Vereador Rui Milbradt, disse que sempre parabenizou o governo por suas ações positivas, que, quando as demais categorias do funcionalismo obtiveram privilégios, o magistério calou-se e aplaudiu, como ocorreu em 2010, quando muitos funcionários foram beneficiados com a alteração dos padrões de diversas categorias funcionais, e recentemente, quando os beneficiados foram os funcionários de padrão 11; disse que o Plano de Carreira do magistério estava ultrapassado, sendo necessário mudá-lo por força de lei, que o mesmo devia ocorrer com o Plano dos demais servidores e que sempre defendeu o funcionalismo quando das reposições salariais; disse que as pavimentações feitas pelo governo de Valério Trebien foram realizadas com recursos oriundos de emendas parlamentares solicitadas por Vereadores ou pelo Prefeito, que o PP e o PT foram os partidos que mais se empenharam nisso, que a ATA No 55/2019 DA 122a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 maioria das pavimentações foram feitas graças à atuação dos Vereadores de tais partidos e que o Prefeito sempre reconheceu isso publicamente; disse que o Senador Heinze notificou a liberação de mais uma parcela de R$97 mil para a pavimentação de rua das imediaç os do ẽ mercado Super Lis, que assessor do Deputado Giovani Cherini anunciou destinação de R$200 mil para a aquisição de caçamba e disse que aqueles partidos e o PDT foram os que mais recursos conseguiram para o município e que, em breve, o PP anunciaria R$100 mil para a agricultura. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que Valério Trebien estava no governo havia sete anos e fez mais de setenta quadras de calçamento, que Sua Excelência nunca deixou de reconhecer que os recursos para obras vieram de emendas de parlamentares do PP, do PT, do PDT e de outros partidos, os mais votados em Agudo, e questionou se no tempo do Prefeito Lauro Reetz o PP não tinha Vereadores que conseguissem recursos para pavimentações, já que naquela época foram construídas apenas oito quadras de calçamento; disse que, quando o Prefeito Valério Trebien prometeu alterar o Plano de Carreira do magistério, a situação financeira do país, do Estado e do município era bem melhor do que a atual, que o bom gestor devia se preocupar com o futuro do município, que a população podia consultar os salários dos professores no Portal da Transparência, ficando alertas para os casos de professores que tinham duas matrículas no município e a remuneração não era tão baixa quanto poderia parecer, que o município encerraria o ano sem deficit, resultado de uma boa gestão, e pediu que se refletisse sobre tais questões. O senhor Presidente disse que o material a ser retirado de uma cascalheira de Linha das Flores seria destinado não apenas àquela localidade, mas também às regiões daquelas imediações onde se fizesse necessário, inclusive estradas gerais, que havia moradores de Cerro Seco sem abastecimento de energia elétrica desde sábado, o que motivaria envio de correspondência à RGE Sul manifestando o repúdio dos Vereadores a tal situação, parabenizou o CRAS por ter realizado, na sexta-feira, apresentação de crianças, solicitou aos parlamentares que tratassem com o Prefeito sobre a necessidade de retirada de sucatas das beiras das ruas e anunciou que, no dia 10 de janeiro seguinte, haveria Sessão Plenária Extraordinária. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 16 de dezembro de 2019. Ver. Itamar Puntel Secretário Ver. Cardosinho Presidente