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sessao nº 122

Tipo Ordinária
Número / Ano 122
Date 2019-12-16
native_id2801

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA No
 55/2019
DA 122a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 6
Data: 16 de dezembro de 2019.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 54/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou a equipe de ornamentação do Natal Luz pelo
resultado do trabalho que fazia muitas pessoas de outros municípios visitarem Agudo, disse
que a empresa Friedrich, com apoio do município, realizou na sexta-feira a quarta edição
do Natal Solidário que presenteou mais de cem crianças com brinquedos e lhes forneceu
lanches e que evento semelhante promovido pelo ESF Tia Laurinha ocorreria no bairro
Caiçara; disse que a última chuva foi uma benção, pois as lavouras precisavam de chuva.
2. O Vereador Lauri Klein disse que, na semana anterior, foi realizado patrolamento em Nova
Boêmia, Linha Coronel Moreira César, Linha Chaleira dos Bugres, volta da lagoa, Linha
São Pedro, Cerro da Figueira e canto dos Behrentz, que seriam realizadas troca de tubos,
limpeza de valetas e colocação de cascalho em Linha das Flores, que estavam sendo
preparadas duas quadras das ruas Isidoro Neves e Senador Lauro Müller para receber
pavimentação e que estavam sendo realizadas limpeza de ruas da cidade, pintura de meios￾fios, reparos em calçamentos, substituídas lâmpadas na cidade e no interior e que estava
tendo continuidade o serviço de coleta de lixo no interior.
3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que foi iniciado serviço de limpeza de todas as ruas
da cidade e de patrolamento naquelas que não tinham calçamento, o que se pretendia
concluir até o fim do ano, que alguns contratos de prestação de serviços para a Patrulha
Agrícola estavam encerrados, não sendo este o caso do que envolvia serviços de
retroescavadeira hidráulica, que bons serviços foram realizados no ano, o que mostrava a
importância do município contar com máquinas terceirizadas; disse que a proposição de
criação do Programa de Avicultura Colonial, que seria votada naquela sessão, era muito
importante, estava por ser aprovada por unanimidade e permitiria alternativa de renda para
os proprietários rurais, e que também seria votada proposição de orçamento para 2020 que
daria condições de investimentos em bons programas.
4. O Vereador Professor Mauro disse que o Fundo Partidário visava ajudar financeiramente os
partidos políticos, enquanto o Fundo Eleitoral provia recursos para campanhas eleitorais,
estando previstos R$3,8 milhões para este fim e devendo campanhas eleitorais municipais
vir a receber recursos do Fundo pela primeira vez em 2020, enquanto ao Fundo Partidário
estavam destinados R$927 mil que seriam distribuídos entre 21 partidos aptos a receber;
disse que circulava em redes sociais a ideia de que os recursos aplicados na queima de
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fogos de artifício fossem doados à APA ou à Casa de Passagem, o que evitaria problemas
para animais de estimação e significaria mais respeito com pessoas idosas, sugeriu que o
Poder Executivo a adotasse e disse que o município de Dona Francisca aprovou lei que
abolia a queima de fogos e a Assembleia Gaúcha aprovou projeto de lei que restringia a
comercialização e o uso de fogos; lamentou o fato de dois agudenses e a Rádio Agudo
terem sido citados em investigação sobre irregularidades ocorridas no município de Dona
Francisca, noticiou que o processo que averiguava o envolvimento do Prefeito Municipal
de Agudo na morte de um servidor, em dezembro de 2018, foi arquivado pelo Tribunal de
Justiça do Estado, permanecendo em tramitação o processo da comarca de Agudo que
envolvia os demais envolvidos, e manifestou sua felicidade com o anúncio de substituição
do sistema de som feito pelo senhor Presidente dizendo que o existente estava precário.
5. O Vereador Rui Milbradt disse que vinha ocorrendo seguidamente interrupções no
abastecimento de energia elétrica no interior do município, o que causava prejuízos às
propriedades rurais, especialmente àquelas que não contavam com geradores de energia
para permitir o funcionamento dos fornos de estufa, e sugeriu apresentação de moção
repúdio à RGE Sul por tal situação e pela demora para retomada do abastecimento; falou
sobre a necessidade de substituição de lâmpada nas imediações da propriedade Ferreira, em
Complexo da Serra, de realização de limpeza na rua Germano Hentschke, de pavimentar a
avenida Euclides Kliemann, no aclive abaixo do hospital, e de solucionar o
desmoronamento de uma cerca que havia naquelas imediações.
6. O Vereador Sandro Goltz disse que a RGE Sul demorou para restabelecer o abastecimento
de energia elétrica em Rincão Despraiado, apesar dos pedidos feitos e do problema ter
ocorrido nas imediações da cidade, o que ocorreu por descaso da empresa, que o problema
afetou moradores e uma indústria das imediações, além da secagem de fumo; disse que a
Secretaria de Obras realizaria patrolamento de vias em Picada do Rio, Cerro da Igreja,
Cerro dos Machado, Cerro da Vilma, na via das imediações da Escola Três de Maio e em
ruas da cidade, nivelamento e colocação de cascalho em duas que estavam por receber
pavimentação e colocação de tubos em Linha das Flores, onde seria aberta via de acesso a
uma nova cascalheira.
7. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu a Deus pela chuva ocorrida, à Secretaria de
Obras pela recuperação da estrada do Cerro da Igreja, falou sobre a necessidade de
pavimentar rua do bairro Progresso, promessa do Prefeito Valério Trebien, de patrolamento
da estrada secundária das imediações da propriedade Unfer, em Coxilha do Araçá, e de
rebaixamento da rua Duque de Caxias, no acesso ao asfalto, visando melhorar o
escoamento das águas das chuvas e evitar que invadissem casas, o que ocorria quando
chovia em excesso; disse que participou da III Abertura da Colheita do Tabaco, em Linha
Paleta, em Arroio do Tigre, evento com a presença de Prefeitos, Vereadores e Deputados.
8. O Vereador Itamar Puntel disse que ocorreu, no Clube Centenário, na terça-feira anterior, a
peça teatral Natal: uma canção de amor, promovida pela empresa Dickow Alimentos, o
Instituto Cultural Brasileiro Alemão e o município e patrocinada com recursos da Lei de
Incentivo à Cultura, e parabenizou Dickow Alimentos pelos 60 anos de atuação, o que o
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Prefeito também fez no evento, dada sua importância para a economia de Agudo; disse que
o Prefeito determinou a intensificação dos serviços de recuperação, patrolamento e limpeza
das ruas da cidade na semana corrente, que a Secretaria de Obras evitava realizar
patrolamento em dias muito secos, pois gerava muita poeira que entrava nas casas, o que
levaria o serviço a ser feito após chuva que ocorreu, e que havia caos no interior quando
faltava abastecimento de energia elétrica, sugerindo envio de correspondência à RGE Sul
pedindo agilização da retomada do abastecimento, o que vinha demorando para ocorrer.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Itamar Puntel abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 48/2019, que “DISPÕE SOBRE A
IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS NO AMBIENTE
ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AGUDO”: o Vereador Professor
Mauro disse que a violência nas escolas era cada vez mais presente, que o programa ia de
encontro ao interesses de professores, pais e direções de escolas, que a proposição tinha
amparo na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente e que era
necessário desenvolver uma cultura de paz nas escolas. Votação: aprovado por unanimidade.
2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 49/2019, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020”: o Vereador Professor Mauro
disse que a proposição esgotou as etapas regimentais de tramitação na Câmara Municipal,
estando pronta para apreciação do Plenário, que houve audiência pública sobre a matéria na
sexta-feira, e agradeceu, em nome da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito, pela
participação de servidores da Secretaria de Finanças e do Secretário da Administração, José
Luiz Gomes Ramos, que, no evento, sanaram dúvidas. Votação: aprovado por unanimidade.
3. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 51/2019, que “CRIA O PROGRAMA DE
AVICULTURA COLONIAL DE AGUDO – PROAVES AGUDO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”: o Vereador Professor Mauro disse que era favorável a todas as propostas
de fontes alternativas de renda viáveis para beneficiar os agricultores, caso da em discussão,
que havia necessidade de inovar nas propriedades rurais e que o setor primário era
responsável por quase 70% da arrecadação do município; o Vereador Rui Milbradt disse que a
EMATER era parceira do município no PROAVES, que não havia profissionais para substituir
os daquela entidade, que o programa se somaria ao PROLEITE-AGUDO como alternativa de
renda e se tratava de promessa de campanha dos candidatos a Prefeito na eleição anterior, que
esperava que tivesse êxito na geração de renda alternativa e na permanência de jovens no
interior; o Vereador Gelson Neuenschwander disse que a matéria permitiria geração de renda
para a agricultura, produção de carne e de adubo para o consumo na própria propriedade e
incentivaria o cultivo de produtos orgânicos que estavam bem valorizados e a permanência do
jovem agricultor no meio rural; o Vereador Itamar Puntel disse que o programa ajudaria
produtores rurais, que a demanda por frango colonial era maior que a produção, indício de que
o mercado tendia a crescer, que os produtores que foram treinados deram o primeiro passo
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para investir em algo que não existia em Agudo e que as propriedades rurais não deviam
depender de apenas uma cultura. Votação: aprovado por unanimidade.
4. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 52/2019, que “AUTORIZA PERMUTA DE
IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, POR IMÓVEL PARTICULAR EM
NOME DE ASSOCIAÇÃO FILHOS DA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”: o
Vereador Professor Mauro disse que diretoria e associados da Associação concordavam com a
permuta, que o momento era certo para realizá-la, que a proposição tratava da indenização
pelas benfeitorias existentes no prédio e que a ação levaria o município a deixar de pagar
aluguel do prédio; o Vereador Rui Milbradt disse que o município pagou aluguel do prédio
por dez anos, que se chegou a acordo sobre a permuta em negociações que antes não houve,
que o prédio, que recebeu modificações pelo município, tinha mais utilidade para este do que
para a Associação que receberia indenização pela permuta que seria investida em benfeitorias
adequadas às suas atividades e que ela seria satisfatória para o município e para a Associação.
Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro pediu aos Vereadores que refletissem sobre as manifestações
nas Explicações Pessoais das últimas sessões, lembrou que um Vereador dissera que o
Governador Eduardo Leite mentiu e iludiu ao afirmar que resolveria o parcelamento dos
salários, disse que Sua Excelência cometeu erros, os quais repudiara em discurso, que o
Prefeito Valério Trebien prometeu na campanha eleitoral aprovar um Plano de Carreira para o
magistério e questionou se isso não tinha sido uma mentira; disse que, em 2018, o município
tentou municipalizar a Escola Luiz Germano Pöetter e não conseguiu devido a protesto
ocorrido defronte à Prefeitura, que o governo de Lauro Reetz teve sensibilidade ao tratar do
fechamento de escolas, pois realizou vinte e duas reuniões sobre o tema que foi tratado de
modo transparente, diferentemente do que ocorreu em relação àquela Escola, embora a maior
falta, no caso, ocorreu de parte do Estado; disse que era difícil fazer comparações entre
governos de épocas e necessidades diferentes, que na época em que atuou no governo de
Lauro Reetz a Educação definiu rumo que todas as administrações posteriores seguiram, que,
à época, foram fechadas vinte e duas escolas com a concordância das comunidades obtida em
reuniões, exceto em três casos, que os governos do MDB fechou as que restavam, o que
indicava que o governo de Lauro Reetz estava certo, e que tal ação levou o município a
receber mais recursos do FUNDEF; disse que, naquela época, foi criado sistema próprio de
ensino, que, antes, as determinações vinham do Conselho Estadual de Educação, e investiu-se
na formação de professores, pois quase todos concluíram formação superior com auxílio do
município; parabenizou a empresa Dickow Alimentos pelos sessenta anos de existência.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou da Abertura da Colheira de
Tabaco, em Arroio do Tigre, quando conversou com o Senador Luiz Carlos Heinze, disse que
havia poucos parlamentares defensores da agricultura, o que dificultava a vida dos
fumicultores, que o aumento da oferta de tabaco fazia as empresas pagarem menos pelo
produto e que os custos da agricultura vinham se elevando a cada ano, o que não ocorria com
os preços dos produtos; disse que a empresa RGE Sul demorava para resolver problemas de
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fornecimento de energia elétrica e que era favorável ao envio de correspondência
manifestando o repúdio dos Vereadores a tal situação prejudicial aos produtores de tabaco.
3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que era obrigação dos Vereadores encaminhar
correspondência à RGE Sul que, apesar de prestar excelente serviço de substituição de postes
de energia, deixava caídos por dias postes derrubados por ventos, o que causava prejuízos às
propriedades rurais, que havia caos nas áreas da saúde, da segurança pública e da educação do
Rio Grande e no país e que, apesar disso, o Fundo Eleitoral para 2020 foi elevado de R$2,0
bilhões para R$3,8 bilhões, sendo que a diferença de valor seria coberta por recursos retirados
daquelas áreas, mudanças aprovadas por muitos Deputados gaúchos; disse que os Ministros
do Supremo Tribunal Federal tinham, cada um, dois mil e quinhentos funcionários, que o
Supremo tinha mais de cem recepcionistas e que as reformas necessárias começavam sempre
pelos trabalhadores, nunca pelos políticos ou pelo Supremo Tribunal Federal.
4. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a empresa Dickow Alimentos pelos sessenta anos de
atividades, disse que foi iniciada a pavimentação da rua Guilherme Holz, depois do contrato
ter vencido em 28 de novembro, que a população vinha acompanhando as obras, como as
pavimentações daquela via e da rua Senado Lauro Müller, já que havia preocupação com o
nível das vias em relação aos terrenos, pois poderia ficar baixo, resultando em um ressalto, ou
alto, fazendo as águas das chuvas irem às propriedades, devendo o governo dar atenção à
questão; disse que moradores da rua General Flores pediram, havia dois meses, areia e brita
ao governo para construção das calçadas e que a demora levou um deles a adquirir o material.
5. O Vereador Itamar Puntel disse que os moradores deviam levar ao conhecimento dos
Vereadores a eventual existência de problemas nas obras de pavimentação de ruas, que, dada a
topografia de algumas regiões, não havia como contentar todos os moradores, que os
responsáveis por tais obras eram topógrafo e engenheiros e que os moradores eram
responsáveis caso a obra não estivesse dentro dos parâmetros exigidos, caso em que deviam
reclamar; disse que era favorável a um novo Plano de Carreira para os professores, desde que
houvesse um novo também para os demais funcionários, que era importante comparar
governos para realizar a reflexão proposta pelo Vereador Professor Mauro, que o governo não
era parabenizado por suas conquistas, que muitas coisas estavam sendo feitas e que havia
opiniões diversas sobre os assuntos, pois ouviu muitos elogios ao Natal Luz e à sua abertura.
Em comunicação urgente da liderança da bancada do PP, o Vereador Professor Mauro, por
delegação do Vereador Rui Milbradt, disse que sempre parabenizou o governo por suas ações
positivas, que, quando as demais categorias do funcionalismo obtiveram privilégios, o
magistério calou-se e aplaudiu, como ocorreu em 2010, quando muitos funcionários foram
beneficiados com a alteração dos padrões de diversas categorias funcionais, e recentemente,
quando os beneficiados foram os funcionários de padrão 11; disse que o Plano de Carreira do
magistério estava ultrapassado, sendo necessário mudá-lo por força de lei, que o mesmo devia
ocorrer com o Plano dos demais servidores e que sempre defendeu o funcionalismo quando
das reposições salariais; disse que as pavimentações feitas pelo governo de Valério Trebien
foram realizadas com recursos oriundos de emendas parlamentares solicitadas por Vereadores
ou pelo Prefeito, que o PP e o PT foram os partidos que mais se empenharam nisso, que a
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maioria das pavimentações foram feitas graças à atuação dos Vereadores de tais partidos e que
o Prefeito sempre reconheceu isso publicamente; disse que o Senador Heinze notificou a
liberação de mais uma parcela de R$97 mil para a pavimentação de rua das imediaç os do ẽ
mercado Super Lis, que assessor do Deputado Giovani Cherini anunciou destinação de R$200
mil para a aquisição de caçamba e disse que aqueles partidos e o PDT foram os que mais
recursos conseguiram para o município e que, em breve, o PP anunciaria R$100 mil para a
agricultura.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador Itamar Puntel disse que Valério
Trebien estava no governo havia sete anos e fez mais de setenta quadras de calçamento, que
Sua Excelência nunca deixou de reconhecer que os recursos para obras vieram de emendas de
parlamentares do PP, do PT, do PDT e de outros partidos, os mais votados em Agudo, e
questionou se no tempo do Prefeito Lauro Reetz o PP não tinha Vereadores que conseguissem
recursos para pavimentações, já que naquela época foram construídas apenas oito quadras de
calçamento; disse que, quando o Prefeito Valério Trebien prometeu alterar o Plano de Carreira
do magistério, a situação financeira do país, do Estado e do município era bem melhor do que
a atual, que o bom gestor devia se preocupar com o futuro do município, que a população
podia consultar os salários dos professores no Portal da Transparência, ficando alertas para os
casos de professores que tinham duas matrículas no município e a remuneração não era tão
baixa quanto poderia parecer, que o município encerraria o ano sem deficit, resultado de uma
boa gestão, e pediu que se refletisse sobre tais questões.
O senhor Presidente disse que o material a ser retirado de uma cascalheira de Linha das Flores
seria destinado não apenas àquela localidade, mas também às regiões daquelas imediações
onde se fizesse necessário, inclusive estradas gerais, que havia moradores de Cerro Seco sem
abastecimento de energia elétrica desde sábado, o que motivaria envio de correspondência à
RGE Sul manifestando o repúdio dos Vereadores a tal situação, parabenizou o CRAS por ter
realizado, na sexta-feira, apresentação de crianças, solicitou aos parlamentares que tratassem
com o Prefeito sobre a necessidade de retirada de sucatas das beiras das ruas e anunciou que,
no dia 10 de janeiro seguinte, haveria Sessão Plenária Extraordinária.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 16 de dezembro de 2019.
Ver. Itamar Puntel
Secretário
Ver. Cardosinho
Presidente

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