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sessao nº 123

Tipo Ordinária
Número / Ano 123
Date 2019-12-23
native_id2802

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 56/2019
DA 123a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 23 de dezembro de 2019.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel
(MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor
Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB).
Apreciação de atas: A Ata no
 55/2019 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foram apresentadas as Moções nºs
 9/2019 e 10/2019.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Lauri Klein disse que na semana anterior a Secretaria de Obras realizou
patrolamento nas estradas de Cerro dos Machado, Cerro da Vilma, Cerro da Igreja e Picada
do Rio, colocação de tubos na de Linha das Flores, instalação de tubos na avenida Borges
de Medeiros, imediações do mercado Morro Agudo, na avenida Concórdia, proximidades
da residência Müller, que foi iniciada a pavimentação de duas quadras de calçamento e que
estava sendo realizada contenção de desmoronamento ocorrido em via de Campo Bonito.
2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a EMATER e a Secretaria da Agricultura,
parceiras no programa PROLEITE-AGUDO, pela confraternização e avalização do ano de
2019 realizadas na propriedade Röepke, quando foi informado que a produção de leite em
2019 chegaria a três milhões de litros de leite, o que mostrava a grandeza do programa que
tornou a produção leiteira a principal cultura de algumas propriedades; desejou um Feliz
Natal e um próspero 2020 a todos.
3. O Vereador Professor Mauro disse que o Juiz da Comarca de Faxinal do Soturno rejeitara
denúncia contra o município de Dona Francisca sobre irregularidades em informativos de
rádio e que envolvia a Rádio Agudo e outras rádios e falou sobre a necessidade de
recuperação da estrada Pastor Rudolf Brauer e da via que liga a Sociedade Marechal
Deodoro à Igreja Evangélica Luterana; disse que, na quarta-feira, ocorreu audiência pública
sobre o Plano Municipal de Educação, tendo ficado preocupado com o não cumprimento
de metas, assunto que abordaria no ano seguinte, além do retorno de classes multisseriadas,
o não atendimento à demanda de educação infantil, melhorias na atenção a alunos que
necessitavam de atendimento especializado, a não aprovação do Plano de Carreira do
magistério que devia ter ocorrido até 2017, aquisição de veículos e falta de profissionais.
4. O Vereador Rui Milbradt manifestou preocupação com a manutenção de estradas dizendo
que, em época de estiagem, faltava chuva para dar condições de patrolamento e que faltava
motoniveladora para tal serviço, disse que foi realizado patrolamento em vias da região
alta, falou sobre a necessidade de recuperação de vias de Rincão Despraiado e da região sul
inclusive de Porto Alves, e na ponte que liga Cerro da Figueira à propriedade Pinto, onde
havia um buraco, e da estrada que liga a cidade à Linha Nova; disse que os pavimentos que
estavam sendo construídos em ruas como a Senador Lauro Müller e a Guilherme Holz
estavam com os meios-fios com altura fora do padrão, havendo necessidade de ajustes.
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5. O Vereador Sandro Goltz disse que estava em andamento licitação para contratação do
serviço de manutenção da avenida Paraíso, pois contrato existente não abrangia toda a
extensão da via, que Projeto de Lei sobre o novo Plano de Carreira do magistério que
tramitara em ano anterior foi retirado, que, no último ano de seu mandato, o Prefeito
Valério Trebien não apresentaria nova proposta para evitar acusações de atuar em benefício
próprio e que sua própria posição não era contrária a um novo Plano de Carreira, mas que o
Prefeito, responsável por fazer funcionar a máquina pública, devia se preocupar com a
existência de recursos para pagar os servidores, já que um pequeno percentual de aumento
em seus salários poderia representar um grande aumento de gastos.
6. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento e de
colocação de cascalho na via que liga o CTG Sentinela do Jacuí à propriedade Mundt, que
foram substituídos tubos na estrada Transparaíso, trabalho este bem feito, falou sobre a
necessidade de estudar o pedido de rebaixamento dos meios-fios da rua Guilherme Holz
feito pelos moradores e de conserto de ponte de Rincão Despraiado e disse que
patrolamento de vias estava por ser retomado em todas as regiões.
7. O Vereador Itamar Puntel disse que a estiagem estava causando falta de água no interior,
afetando bebedouros e poços, que a pequena quantidade de chuva que vinha ocorrendo
causava mau desenvolvimento das plantas, que a estiagem também afetava as estradas, pois
em tal situação as pedras ficavam soltas, o que tornava as vias muito pedregosas, problema
que continuava mesmo após realização de patrolamento e tornava necessário que chovesse
antes de realizar tal serviço; parabenizou a equipe do mercado Rende Mais que se sagrou
campeã invicta de certame intermunicipal, bem representando Agudo.
8. A Vereadora Izabel Lamaison manifestou sua certeza de que no ano de 2020 seria melhor
do que o de 2019, agradeceu às comunidades pela recepção que teve, pelo convívio e pelas
amizades e pelas parcerias que teve com os demais Vereadores e os servidores da Casa e
disse que, no ano, se empenhou para fazer tudo o que estava ao seu alcance; disse que
esperava ter atendido os pedidos que recebera e que os não concluídos fosse realizados no
ano seguinte, desejando Feliz Natal e um abençoado 2020.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que 2019 foi um bom ano, apesar do excesso de
chuva e da corrente estiagem, ambos tendo causado prejuízos à agricultura, atividade
desenvolvida pela maioria da população do município que vinha sofrendo com a falta de
água para irrigação, e que os políticos não tinham como resolver a falta de chuva, embora
se tivesse fé em que Deus para a melhora da situação; disse que apresentou muitos pedidos
às Secretarias durante o ano visando fazer o bem para pessoas que lhe apresentavam
pedidos, o que fez independentemente de diferenças partidárias, que foi realizado um bom
trabalho com os demais Vereadores, o Prefeito e Secretários e que esperava que tal
pareceria continuasse em 2020, que houvesse boa chuva no final do ano e que todos
tivessem um Feliz Natal e um ano novo de muitas conquistas.
2. O Vereador Sandro Goltz desejou a todos um ano 2020 com muita saúde e de realizações.
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Ordem do Dia:
1. Em discussão sobre a Moção nº 9/2019, “Moção de Congratulações à empresa Dickow
Alimentos pelos seus 60 anos de atividades”: o Vereador Professor Mauro disse que a
empresa Dickow Alimento tinha história de sucesso iniciada em 1959 no ramo de
beneficiamento e comercialização de arroz, que era ela uma das maiores do Rio Grande no
ramo, tinha mais de cento e cinquenta colaboradores e produtos de qualidade comercializados,
inclusive em outros Estados, e muitas atividades destacadas em termos de responsabilidade
social que justificavam a Moção; o Vereador Itamar Puntel afirmou que a empresa Dickow
Alimentos era importante para Agudo e que a Moção era uma maneira da Câmara Municipal
agradecer à empresa pelas atividades por ela desenvolvidas em seus sessenta anos de
atividades e de fortalecimento do município. Votação: aprovada por unanimidade.
2. Em discussão sobre a Moção nº 10/2019, “Moção de Repúdio à aprovação do fundão
eleitoral”: o Vereador Professor Mauro disse que o autor da matéria foi feliz ao apresentá-la,
pois a população repudiava o Fundo Eleitoral, especialmente o montante de recursos a ele
destinado, pois faltava recursos para remédios e hospitais, que o Fundo Partidário era
diferente do Eleitoral, já que o primeiro se destinava a custear o funcionamento dos partidos e
o segundo, criado em 2017, a financiar campanhas eleitorais, estando por ser usado na
campanha eleitoral de Agudo pela primeira vez em 2020; o Vereador Itamar Puntel disse que
havia dificuldades em áreas como a da saúde e da infraestrutura, que o valor destinado ao
Fundo era absurdo e tramitara de rapidamente no Congresso Nacional, que ele foi criado para
beneficiar algumas pessoas com elevados recursos, o que deixava o povo indignado, recursos
que candidatos de Agudo nunca receberam. Votação: aprovada por unanimidade.
Apresentação do Relatório de Atividades de 2019: O senhor Secretário, a pedido do senhor
Presidente, leu o Relatório de Atividades da Câmara Municipal do ano de 2019.
Eleição e posse da Mesa Diretora: O senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco
minutos para permitir a elaboração de chapas. Reabertos os trabalhos, Sua Excelência
anunciou a existência de chapa única, assim composta: Presidente, Vereador Itamar Puntel,
Vice-Presidente, Vereador Cardosinho, e Secretário, Vereador Professor Mauro. Tendo todos
os Vereadores votado secretamente, os Vereadores Sandro Goltz e Izabel Lamaison, a convite
do senhor Presidente, fizeram o escrutínio dos votos e comunicaram o resultado da eleição a
Sua Excelência que o divulgou, sendo o seguinte: 6 votos sim, 1 voto não, 2 votos em branco
e nenhum voto nulo. Assim, o senhor Presidente declarou eleita a chapa única para a Mesa
Diretora. O Vereador Itamar Puntel, Secretário da Mesa Diretora, requereu ao senhor
Presidente que fosse designado outro Vereador para ler o Termo de Posse, pois era ele
membro da chapa eleita. Assim, o senhor Presidente designou a Vereadora Izabel Lamaison
para fazer a leitura do Termo de Posse. Adiante, foi lido e assinado o Termo de Posse e o
senhor Presidente declarou empossados no cargo de Presidente o Vereador Itamar Puntel, no
cargo de Vice-Presidente o Vereador Cardosinho e no cargo de Secretário o Vereador
Professor Mauro e, pedindo permissão ao Presidente empossado despediu-se da Presidência
agradecendo a Deus pela oportunidade que teve, às pessoas que acreditaram no seu trabalho e
o elegeram Vereador e Presidente para 2019, aos munícipes pela atenção dispensada aos
trabalhos da Câmara Municipal em 2019, à imprensa pela cobertura das atividades, aos
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Vereadores, servidores e estagiários pelo apoio que teve e disse que foi motivo de honra
presidir a Câmara Municipal. Assumindo a Presidência da Câmara Municipal, o Vereador
Itamar Puntel agradeceu aos membros da chapa pluripartidária eleita, aos Vereadores que nela
votaram e aos demais Vereadores dizendo que acreditava na realização de trabalho conjunto.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que aceitara ocupar o cargo de Secretário amparado no
Regimento Interno que assegurava aos partidos com representação na Câmara Municipal
participação na Mesa Diretora, que o Presidente do PP concordara com sua decisão, que sua
atuação não seria diferente da de até então, denunciando o que estivesse em desacordo com a
legislação e parabenizando o que estivesse bem, e parabenizou o Vereador Itamar Puntel pela
eleição para Presidente desejando-lhe sucesso e agradecendo pela confiança nele próprio
depositada por Sua Excelência para ser Secretário; disse que, em 2019, esteve afastado da
Câmara devido a problemas de saúde que persistiam, que esperava ter correspondido às
expectativas quanto à sua atuação na Câmara, que seu trabalho era pautado na verdade e na
transparência, agradeceu aos que colaboraram para sua atuação ter mais credibilidade, entre
eles servidores e agentes políticos, e desejou Feliz Natal a todos e um próspero ano novo.
2. O Vereador Lauri Klein parabenizou a nova Mesa Diretora pela eleição desejando-lhe êxito,
disse que, no ano que se encerrava, considerava cumprida sua missão, pois vez visitas a
moradores de várias localidades para coletar demandas, entre as quais muitas conseguiu que
fossem realizadas e outras ficaram por ser realizadas, e que considerava que 2020 seria um
ano melhor no qual continuaria atuando pela comunidade; agradeceu aos que o receberam
com atenção e desejou Feliz Natal e próspero ano novo a todos.
3. O Vereador Rui Milbradt manifestou desejo de que o trabalho a ser feito na avenida Paraíso
fosse o melhor possível, solicitou que o governo contatasse o DAER visando a construção de
refúgio na esquina Goltz, e disse que esperava que em 2020 o município investisse mais na
agricultura e realizasse limpeza de um bebedouro na propriedade Hörbe, em Rincão do
Pinhal, pois outras propriedades da região receberam serviços; parabenizou a equipe do
mercado Rende Mais que se sagrou campeã de certame intermunicipal cuja final foi realizada
no campo do Avenida, disse que o PP realizou na terça-feira, no Elite, grande confraternização
um ano antes das eleições de 2020 que marcou o início de uma caminhada vitoriosa.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt solicitou à Mesa
Diretora que reforçasse o pedido de construção de refúgio na esquina Goltz, disse que um dos
votos “não” à chapa eleita para a Mesa Diretora foi o seu próprio, que presumia que os dois
votos em branco foram do Vereador Gelson Neuenschwander e do Vereador do PDT e que o
PP não compactuava com qualquer composição com o MDB de Agudo, não tendo a
participação de um Vereador do PP na Mesa Diretora o aval da direção do partido; desejou a
todos Feliz Natal e disse que atuava para que todos tivessem acesso ao que era de direito da
população e que, a partir da eleição da Mesa Diretora, esperava mudanças no ano de 2020.
4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada
de Cerro Seco e na descida do Cerro dos Ferri, parabenizou a Mesa Diretora eleita, afirmou
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que votou em branco na eleição, que o MDB vinha estando no poder e poderia ter dado
oportunidade aos Vereadores de oposição para atuar como Presidente ou Vice-Presidente e
manifestou desejo de que a nova Mesa Diretora fizesse bom trabalho; agradeceu pelos
trabalhos realizados, disse que não se pode fazer tudo, apesar do trabalho conjunto, que os ex￾Presidentes deram oportunidade a todos os Vereadores para atuarem e que esperava que
continuasse havendo trabalho conjunto e que o concurso que ocorreria fosse bom caminho
para os agudenses.
O senhor Presidente agradeceu ao Vereador Cardosinho pelo convite para ser Secretário no
mandato anterior da Mesa Diretora, disse que, na eleição anterior, tal cargo foi sido oferecido
ao Vereador Gelson Neuenschwander que poderia, aceitando-o, ter atuado com Presidente,
como ele próprio atuou na ausência do Vice-Presidente quando o senhor Presidente esteve na
chefia do Poder Executivo, oportunidade que não foi aproveitada por aquele parlamentar;
disse que o Vereador Cardosinho atuou intensamente pela Câmara Municipal e poderia apoiar
o trabalho da Presidência em 2020, desejou a todos Feliz Natal e que 2020 fosse bem melhor
do que 2019, com fartura e saúde.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander
questionou por quê não era dada oportunidade aos Vereadores da oposição de atuar como
Vice-Presidente, já que o cargo de Secretário não tinha o mesmo poder daquele cargo e a
população gostaria de vê-los atuando como tal.
Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Cardosinho, por designação do
Vereador Lauri Klein, afirmou que o Vereador Gelson Neuenschwander teve oportunidade
mas não assumiu, pois no último instante desistiu de participar como Secretário da chapa por
ele próprio encabeçada, o que o impediu de assumir a Presidência enquanto ele próprio atuou
no Poder Executivo; disse que compreendia a posição do Vereador Professor Mauro que,
mesmo sendo Secretário, faria as críticas que considerasse necessárias, parabenizou o
Vereador Itamar Puntel por ter convidado tal Vereador para participar da chapa, afirmou que
ele próprio foi convidado a participar como Vice-Presidente e que aceitou o convite, pelo qual
agradeceu, porque era partidário, e que, durante o recesso, os Vereadores estariam à
disposição de todos.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 23 de dezembro de 2019.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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