| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 123 |
| Date | 2019-12-23 |
| native_id | 2802 |
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ATA No 56/2019 DA 123a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 23 de dezembro de 2019. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 55/2019 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentadas as Moções nºs 9/2019 e 10/2019. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein disse que na semana anterior a Secretaria de Obras realizou patrolamento nas estradas de Cerro dos Machado, Cerro da Vilma, Cerro da Igreja e Picada do Rio, colocação de tubos na de Linha das Flores, instalação de tubos na avenida Borges de Medeiros, imediações do mercado Morro Agudo, na avenida Concórdia, proximidades da residência Müller, que foi iniciada a pavimentação de duas quadras de calçamento e que estava sendo realizada contenção de desmoronamento ocorrido em via de Campo Bonito. 2. O Vereador Márcio Halberstadt parabenizou a EMATER e a Secretaria da Agricultura, parceiras no programa PROLEITE-AGUDO, pela confraternização e avalização do ano de 2019 realizadas na propriedade Röepke, quando foi informado que a produção de leite em 2019 chegaria a três milhões de litros de leite, o que mostrava a grandeza do programa que tornou a produção leiteira a principal cultura de algumas propriedades; desejou um Feliz Natal e um próspero 2020 a todos. 3. O Vereador Professor Mauro disse que o Juiz da Comarca de Faxinal do Soturno rejeitara denúncia contra o município de Dona Francisca sobre irregularidades em informativos de rádio e que envolvia a Rádio Agudo e outras rádios e falou sobre a necessidade de recuperação da estrada Pastor Rudolf Brauer e da via que liga a Sociedade Marechal Deodoro à Igreja Evangélica Luterana; disse que, na quarta-feira, ocorreu audiência pública sobre o Plano Municipal de Educação, tendo ficado preocupado com o não cumprimento de metas, assunto que abordaria no ano seguinte, além do retorno de classes multisseriadas, o não atendimento à demanda de educação infantil, melhorias na atenção a alunos que necessitavam de atendimento especializado, a não aprovação do Plano de Carreira do magistério que devia ter ocorrido até 2017, aquisição de veículos e falta de profissionais. 4. O Vereador Rui Milbradt manifestou preocupação com a manutenção de estradas dizendo que, em época de estiagem, faltava chuva para dar condições de patrolamento e que faltava motoniveladora para tal serviço, disse que foi realizado patrolamento em vias da região alta, falou sobre a necessidade de recuperação de vias de Rincão Despraiado e da região sul inclusive de Porto Alves, e na ponte que liga Cerro da Figueira à propriedade Pinto, onde havia um buraco, e da estrada que liga a cidade à Linha Nova; disse que os pavimentos que estavam sendo construídos em ruas como a Senador Lauro Müller e a Guilherme Holz estavam com os meios-fios com altura fora do padrão, havendo necessidade de ajustes. ATA No 56/2019 DA 123a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 5. O Vereador Sandro Goltz disse que estava em andamento licitação para contratação do serviço de manutenção da avenida Paraíso, pois contrato existente não abrangia toda a extensão da via, que Projeto de Lei sobre o novo Plano de Carreira do magistério que tramitara em ano anterior foi retirado, que, no último ano de seu mandato, o Prefeito Valério Trebien não apresentaria nova proposta para evitar acusações de atuar em benefício próprio e que sua própria posição não era contrária a um novo Plano de Carreira, mas que o Prefeito, responsável por fazer funcionar a máquina pública, devia se preocupar com a existência de recursos para pagar os servidores, já que um pequeno percentual de aumento em seus salários poderia representar um grande aumento de gastos. 6. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento e de colocação de cascalho na via que liga o CTG Sentinela do Jacuí à propriedade Mundt, que foram substituídos tubos na estrada Transparaíso, trabalho este bem feito, falou sobre a necessidade de estudar o pedido de rebaixamento dos meios-fios da rua Guilherme Holz feito pelos moradores e de conserto de ponte de Rincão Despraiado e disse que patrolamento de vias estava por ser retomado em todas as regiões. 7. O Vereador Itamar Puntel disse que a estiagem estava causando falta de água no interior, afetando bebedouros e poços, que a pequena quantidade de chuva que vinha ocorrendo causava mau desenvolvimento das plantas, que a estiagem também afetava as estradas, pois em tal situação as pedras ficavam soltas, o que tornava as vias muito pedregosas, problema que continuava mesmo após realização de patrolamento e tornava necessário que chovesse antes de realizar tal serviço; parabenizou a equipe do mercado Rende Mais que se sagrou campeã invicta de certame intermunicipal, bem representando Agudo. 8. A Vereadora Izabel Lamaison manifestou sua certeza de que no ano de 2020 seria melhor do que o de 2019, agradeceu às comunidades pela recepção que teve, pelo convívio e pelas amizades e pelas parcerias que teve com os demais Vereadores e os servidores da Casa e disse que, no ano, se empenhou para fazer tudo o que estava ao seu alcance; disse que esperava ter atendido os pedidos que recebera e que os não concluídos fosse realizados no ano seguinte, desejando Feliz Natal e um abençoado 2020. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que 2019 foi um bom ano, apesar do excesso de chuva e da corrente estiagem, ambos tendo causado prejuízos à agricultura, atividade desenvolvida pela maioria da população do município que vinha sofrendo com a falta de água para irrigação, e que os políticos não tinham como resolver a falta de chuva, embora se tivesse fé em que Deus para a melhora da situação; disse que apresentou muitos pedidos às Secretarias durante o ano visando fazer o bem para pessoas que lhe apresentavam pedidos, o que fez independentemente de diferenças partidárias, que foi realizado um bom trabalho com os demais Vereadores, o Prefeito e Secretários e que esperava que tal pareceria continuasse em 2020, que houvesse boa chuva no final do ano e que todos tivessem um Feliz Natal e um ano novo de muitas conquistas. 2. O Vereador Sandro Goltz desejou a todos um ano 2020 com muita saúde e de realizações. ATA No 56/2019 DA 123a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Ordem do Dia: 1. Em discussão sobre a Moção nº 9/2019, “Moção de Congratulações à empresa Dickow Alimentos pelos seus 60 anos de atividades”: o Vereador Professor Mauro disse que a empresa Dickow Alimento tinha história de sucesso iniciada em 1959 no ramo de beneficiamento e comercialização de arroz, que era ela uma das maiores do Rio Grande no ramo, tinha mais de cento e cinquenta colaboradores e produtos de qualidade comercializados, inclusive em outros Estados, e muitas atividades destacadas em termos de responsabilidade social que justificavam a Moção; o Vereador Itamar Puntel afirmou que a empresa Dickow Alimentos era importante para Agudo e que a Moção era uma maneira da Câmara Municipal agradecer à empresa pelas atividades por ela desenvolvidas em seus sessenta anos de atividades e de fortalecimento do município. Votação: aprovada por unanimidade. 2. Em discussão sobre a Moção nº 10/2019, “Moção de Repúdio à aprovação do fundão eleitoral”: o Vereador Professor Mauro disse que o autor da matéria foi feliz ao apresentá-la, pois a população repudiava o Fundo Eleitoral, especialmente o montante de recursos a ele destinado, pois faltava recursos para remédios e hospitais, que o Fundo Partidário era diferente do Eleitoral, já que o primeiro se destinava a custear o funcionamento dos partidos e o segundo, criado em 2017, a financiar campanhas eleitorais, estando por ser usado na campanha eleitoral de Agudo pela primeira vez em 2020; o Vereador Itamar Puntel disse que havia dificuldades em áreas como a da saúde e da infraestrutura, que o valor destinado ao Fundo era absurdo e tramitara de rapidamente no Congresso Nacional, que ele foi criado para beneficiar algumas pessoas com elevados recursos, o que deixava o povo indignado, recursos que candidatos de Agudo nunca receberam. Votação: aprovada por unanimidade. Apresentação do Relatório de Atividades de 2019: O senhor Secretário, a pedido do senhor Presidente, leu o Relatório de Atividades da Câmara Municipal do ano de 2019. Eleição e posse da Mesa Diretora: O senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para permitir a elaboração de chapas. Reabertos os trabalhos, Sua Excelência anunciou a existência de chapa única, assim composta: Presidente, Vereador Itamar Puntel, Vice-Presidente, Vereador Cardosinho, e Secretário, Vereador Professor Mauro. Tendo todos os Vereadores votado secretamente, os Vereadores Sandro Goltz e Izabel Lamaison, a convite do senhor Presidente, fizeram o escrutínio dos votos e comunicaram o resultado da eleição a Sua Excelência que o divulgou, sendo o seguinte: 6 votos sim, 1 voto não, 2 votos em branco e nenhum voto nulo. Assim, o senhor Presidente declarou eleita a chapa única para a Mesa Diretora. O Vereador Itamar Puntel, Secretário da Mesa Diretora, requereu ao senhor Presidente que fosse designado outro Vereador para ler o Termo de Posse, pois era ele membro da chapa eleita. Assim, o senhor Presidente designou a Vereadora Izabel Lamaison para fazer a leitura do Termo de Posse. Adiante, foi lido e assinado o Termo de Posse e o senhor Presidente declarou empossados no cargo de Presidente o Vereador Itamar Puntel, no cargo de Vice-Presidente o Vereador Cardosinho e no cargo de Secretário o Vereador Professor Mauro e, pedindo permissão ao Presidente empossado despediu-se da Presidência agradecendo a Deus pela oportunidade que teve, às pessoas que acreditaram no seu trabalho e o elegeram Vereador e Presidente para 2019, aos munícipes pela atenção dispensada aos trabalhos da Câmara Municipal em 2019, à imprensa pela cobertura das atividades, aos ATA No 56/2019 DA 123a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Vereadores, servidores e estagiários pelo apoio que teve e disse que foi motivo de honra presidir a Câmara Municipal. Assumindo a Presidência da Câmara Municipal, o Vereador Itamar Puntel agradeceu aos membros da chapa pluripartidária eleita, aos Vereadores que nela votaram e aos demais Vereadores dizendo que acreditava na realização de trabalho conjunto. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que aceitara ocupar o cargo de Secretário amparado no Regimento Interno que assegurava aos partidos com representação na Câmara Municipal participação na Mesa Diretora, que o Presidente do PP concordara com sua decisão, que sua atuação não seria diferente da de até então, denunciando o que estivesse em desacordo com a legislação e parabenizando o que estivesse bem, e parabenizou o Vereador Itamar Puntel pela eleição para Presidente desejando-lhe sucesso e agradecendo pela confiança nele próprio depositada por Sua Excelência para ser Secretário; disse que, em 2019, esteve afastado da Câmara devido a problemas de saúde que persistiam, que esperava ter correspondido às expectativas quanto à sua atuação na Câmara, que seu trabalho era pautado na verdade e na transparência, agradeceu aos que colaboraram para sua atuação ter mais credibilidade, entre eles servidores e agentes políticos, e desejou Feliz Natal a todos e um próspero ano novo. 2. O Vereador Lauri Klein parabenizou a nova Mesa Diretora pela eleição desejando-lhe êxito, disse que, no ano que se encerrava, considerava cumprida sua missão, pois vez visitas a moradores de várias localidades para coletar demandas, entre as quais muitas conseguiu que fossem realizadas e outras ficaram por ser realizadas, e que considerava que 2020 seria um ano melhor no qual continuaria atuando pela comunidade; agradeceu aos que o receberam com atenção e desejou Feliz Natal e próspero ano novo a todos. 3. O Vereador Rui Milbradt manifestou desejo de que o trabalho a ser feito na avenida Paraíso fosse o melhor possível, solicitou que o governo contatasse o DAER visando a construção de refúgio na esquina Goltz, e disse que esperava que em 2020 o município investisse mais na agricultura e realizasse limpeza de um bebedouro na propriedade Hörbe, em Rincão do Pinhal, pois outras propriedades da região receberam serviços; parabenizou a equipe do mercado Rende Mais que se sagrou campeã de certame intermunicipal cuja final foi realizada no campo do Avenida, disse que o PP realizou na terça-feira, no Elite, grande confraternização um ano antes das eleições de 2020 que marcou o início de uma caminhada vitoriosa. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt solicitou à Mesa Diretora que reforçasse o pedido de construção de refúgio na esquina Goltz, disse que um dos votos “não” à chapa eleita para a Mesa Diretora foi o seu próprio, que presumia que os dois votos em branco foram do Vereador Gelson Neuenschwander e do Vereador do PDT e que o PP não compactuava com qualquer composição com o MDB de Agudo, não tendo a participação de um Vereador do PP na Mesa Diretora o aval da direção do partido; desejou a todos Feliz Natal e disse que atuava para que todos tivessem acesso ao que era de direito da população e que, a partir da eleição da Mesa Diretora, esperava mudanças no ano de 2020. 4. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento na estrada de Cerro Seco e na descida do Cerro dos Ferri, parabenizou a Mesa Diretora eleita, afirmou ATA No 56/2019 DA 123a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 que votou em branco na eleição, que o MDB vinha estando no poder e poderia ter dado oportunidade aos Vereadores de oposição para atuar como Presidente ou Vice-Presidente e manifestou desejo de que a nova Mesa Diretora fizesse bom trabalho; agradeceu pelos trabalhos realizados, disse que não se pode fazer tudo, apesar do trabalho conjunto, que os exPresidentes deram oportunidade a todos os Vereadores para atuarem e que esperava que continuasse havendo trabalho conjunto e que o concurso que ocorreria fosse bom caminho para os agudenses. O senhor Presidente agradeceu ao Vereador Cardosinho pelo convite para ser Secretário no mandato anterior da Mesa Diretora, disse que, na eleição anterior, tal cargo foi sido oferecido ao Vereador Gelson Neuenschwander que poderia, aceitando-o, ter atuado com Presidente, como ele próprio atuou na ausência do Vice-Presidente quando o senhor Presidente esteve na chefia do Poder Executivo, oportunidade que não foi aproveitada por aquele parlamentar; disse que o Vereador Cardosinho atuou intensamente pela Câmara Municipal e poderia apoiar o trabalho da Presidência em 2020, desejou a todos Feliz Natal e que 2020 fosse bem melhor do que 2019, com fartura e saúde. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander questionou por quê não era dada oportunidade aos Vereadores da oposição de atuar como Vice-Presidente, já que o cargo de Secretário não tinha o mesmo poder daquele cargo e a população gostaria de vê-los atuando como tal. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Cardosinho, por designação do Vereador Lauri Klein, afirmou que o Vereador Gelson Neuenschwander teve oportunidade mas não assumiu, pois no último instante desistiu de participar como Secretário da chapa por ele próprio encabeçada, o que o impediu de assumir a Presidência enquanto ele próprio atuou no Poder Executivo; disse que compreendia a posição do Vereador Professor Mauro que, mesmo sendo Secretário, faria as críticas que considerasse necessárias, parabenizou o Vereador Itamar Puntel por ter convidado tal Vereador para participar da chapa, afirmou que ele próprio foi convidado a participar como Vice-Presidente e que aceitou o convite, pelo qual agradeceu, porque era partidário, e que, durante o recesso, os Vereadores estariam à disposição de todos. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 23 de dezembro de 2019. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente