| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 125 |
| Date | 2020-03-09 |
| native_id | 2807 |
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ATA No 5/2020 DA 125a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 9 de março de 2020. Hora: 19 horas e 5 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: As Atas nos 3/2020 e 4/2020 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 24/2020, 26/2020 e 27/2020. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, o Projeto de Lei nº 9/2020 e a Moção nº 1/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Professor Mauro disse que a rádio comunitária interrompeu a transmissão da sessão anterior por obrigação de transmitir a Voz do Brasil, parabenizou o Lions Club pela criação do programa Lions Quest que envolvia a comunidade escolar na prevenção do uso de drogas, álcool, violência e evasão escolar e estava em andamento nas Escolas Olavo Bilac e Santos Dumont; disse que a construção do prédio da Câmara vinha ocorrendo por doze anos, que o prédio precisava de reformas, manifestou descontentamento com a devolução de recursos da Câmara ao Poder Executivo que vinha ocorrendo apesar da não conclusão da obra e disse que o Presidente afirmou que até o final do ano deveria ocorrer mudança para a nova sede; falou sobre a necessidade de recuperação da avenida José Bonifácio, no trecho entre as ruas Voluntários da Pátria e Ramiro Barcelos, solidarizou-se com os agricultores que vinham enfrentando a estiagem, problema que o município atuava para amenizar e que era necessário tratar de modo preventivo e parabenizou a seleção de Agudo, de atletas de 35 anos, que conquistou certame realizado em Dona Francisca no dia anterior e a Escola Kinderwelt pelos 22 anos de construção do conhecimento. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que pedidos por ele apresentados na sessão anterior surtiram efeito, pois houve conserto do pavimento da avenida Borges de Medeiros, que tal via estava recebendo construção de quebra-molas, o que havia ocorrido na rua Hugo Karl Bräunig, que antes de tais obras deviam ser instaladas placas indicativas de sua existência, que os municípios de Sobradinho e Passa Sete atuavam para amenizar a falta de água sem nada cobrar dos munícipes, procedimento que Agudo passou a adotar, mas que restava a cobrança de taxa de entrega de água para consumo de animais e que, na manhã seguinte, haveria reunião dos Vereadores com o Prefeito para tratar da isenção de tal taxa e de cobrança por qualquer serviço contra a estiagem. 3. O Vereador Sandro Goltz disse que a Secretaria de Obras estava averiguando as bases das ruas que estavam por receber pavimentação, que a estiagem era das maiores dos últimos anos, que a cidade estaria sofrendo com falta de água se não tivesse ocorrido investimento de quase dois milhões de reais da CORSAN na captação de águas do rio Jacuí e convidou para a festa anual do Grupo de Trabalhadoras Rurais Sentinela. ATA No 5/2020 DA 125a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 4. O Vereador Cardosinho parabenizou a seleção de Agudo que conquistou título em Dona Francisca, os Vereadores pela atuação pela isenção do pagamento de taxa de entrega de água, dada a situação difícil enfrentada pelos agricultores devido à estiagem, falou sobre a necessidade de construção de abrigos em pontos de ônibus de Linha São Pedro e de Linha das Flores, no Viradouro, agradeceu por substituição de lâmpadas realizada no bairro Caiçara, na cidade e no interior e disse que o trabalho em vias de Linha das Flores estava sendo bem feito, ficando a largura irregular, conforme a necessidade dos moradores. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a preocupação do momento era a falta de água no interior, que havia quatro máquinas da Secretaria da Agricultura atuando na abertura de fontes drenadas e de açudes, que era grande a demanda por tais serviços, que cada produtor rural tinha direito a quatro horas de trabalho de máquinas, gratuitamente, para a sua realização e que demoraria para toda a demanda ser atendida, dado o tamanho do município; disse que, em algumas localidades, havia demanda de mangueiras, pois as fontes ficavam muito longe das casas, que reforçou ao Gerente da CORSAN, senhor Jair Drescher, os pedidos de ampliação da rede de abastecimento de água até Cerro Chato, Várzea do Agudo, Porto Agudo e Canto Católico, que já havia tráfego na nova ponte da divisa com Paraíso do Sul, entre Rincão do Pinhal e Linha Progresso, e falou sobre a necessidade de construir cisternas para evitar problemas futuros de falta de água. 6. A Vereadora Izabel Lamaison parabenizou a equipe de mulheres que realizou a Noite Delas, evento em homenagem pelo Dia das Mulheres que ficaria na memória de todas e que contou com palestra que esperava que melhorasse a qualidade de vida das mulheres; disse que o Prefeito, preocupado com a falta de água, participou em Porto Alegre de audiência pública na Secretaria de Obras e Habitação do Estado para pleitar recursos para perfuração de dois poços artesianos em Cerros dos Behling e Rincão do Mosquito e para construção de rede de abastecimento de água em Cerro da Igreja, que a estiagem vinha causando prejuízos à agricultura e que era necessário intensificar, durante o ano, a construção de fontes protegidas; disse que foi construído um muro no Cemitério Municipal e que novos ajustes no local estavam por ser realizados. 7. O Vereador Lauri Klein disse que isenção da cobrança de taxa de entrega de água, reclamada por Vereadores, havia existido, mas voltou a ocorrer devido a denúncias, que considerava que a cobrança não devia ocorrer em Estado de Emergência, inclusive para serviços de máquinas, mas que as denúncias faziam o Prefeito ficar em dúvida sobre como proceder; disse que estava ocorrendo patrolamento de estradas apesar das reclamações sobre a poeira gerada, que tal serviço foi realizado em Linha Teutônia sul, Canto Paraná, Linha Coronel Tamarindo e Linha Central, que foi concluído o aterro da ponte da divisa com Paraíso do Sul, em Porto Alves, estando o tráfego liberado, que, em Linha das Flores foi realizada limpeza de valetas e substituição de tubos e estava sendo feito recapeamento da via, com colocação de material, o que demoraria um mês, e que, após, seria recuperada a via entre Agudo e Picada do Rio; disse que o Prefeito não sabia o que fazer quanto à limpeza da cidade, pois havia quem pedisse a atuação com a máquina Bobycat e os pediam que não ocorresse, pois gerava poeira, mas que estava havendo limpeza de ruas, jardinagem ATA No 5/2020 DA 125a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 e substituição de lâmpadas, serviço este realizado também no interior. 8. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o abastecimento de água no interior piorava a cada dia, que as lavouras que estavam secando, o que aumentava os prejuízos em todo o Rio Grande, inclusive na cidade, que a quebra na produção de soja seria de 50%, que na de milho o prejuízo seria grande, e que na cultura de tabaco a qualidade não compensaria a queda na produção; convidou para o dia de campo que ocorreria na propriedade Gomes, em Linha Boêmia, no dia 19, quando participariam todos os produtores PRÓLEITE-AGUDO e se trataria da irrigação de pastagens, proteção de fontes e produção de bovinos leiteiros; afirmou que era prioridade do Prefeito a recuperação do pavimento da avenida Paraíso, obra que considerava urgente pois tal pavimento estava em estado caótico. O senhor Presidente disse que os Vereadores estavam preocupados com a estiagem, pois vinha faltando água para os animais, problema que piorava, que o município contratou empresa para prestar serviços de retroescavadeira visando abertura de poços e estava distribuindo água potável para agricultores, serviços gratuitos aos beneficiários, e que os Vereadores tratariam com o Prefeito sobre a necessidade de isentar os beneficiários do pagamento da taxa de distribuição de água potável para os animais prevista em Decreto, bem como do pagamento pelas sementes do programa Troca-Troca, dadas as perdas da cultura de milho; agradeceu aos Bombeiros Voluntários pelo trabalho de distribuição de água que vinham fazendo e disse que tratou como o novo Gerente da CORSAN, o senhor Drescher, sobre a ampliação da rede de abastecimento de água até a Escola D. Érico Ferrari que estava em estágio avançado, bem como até Várzea do Agudo, Porto Agudo e Canto Católico. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Em discussão sobre a Moção nº 1/2020: o Vereador Professor Mauro disse que matéria propunha manifestar o reconhecimento da Câmara Municipal ao trabalho dos Bombeiros Voluntários, que o atendimento dos Corpo de Bombeiros Militares, caso dele a região dependesse, seria precário, que a matéria manifestava repúdio à Portaria do Corpo de Bombeiros Militar que regulamentava a fiscalização, o credenciamento e o funcionamento dos Bombeiros Voluntários no Rio Grande do Sul e previa que apenas cidades com menos de quinze mil habitantes poderiam ter Bombeiros Voluntários; o Vereador Rui Milbradt disse que o Corpo de Bombeiros Voluntários era importante para Agudo, que o investimento feito na entidade ocorreu com dificuldades que a entidade poderia acabar extinta, fragilizada ou colocada sob controle do Estado que enfrentava problemas para oferecer serviços básicos, o que deixaria os agudenses desamparados, e que era necessário esforço para que a entidade não fosse extinta ou fragilizada; o Vereador Cardosinho disse que tinha posição favorável à matéria, pediu aos demais Vereadores que votassem a favor como modo de manifestar reconhecimento aos heróis Bombeiros Voluntários que sempre estavam prontos para atuar. Votação: aprovada por unanimidade. Discussão da Pauta: Nenhum Vereador manifestou-se. ATA No 5/2020 DA 125a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que populares estavam indignados com a situação da via que liga Paraíso do Sul a Santa Maria, onde o asfalto estava danificado depois de um ano que foi consertado, que o mesmo ocorria em Agudo, pois o pavimento de muitas ruas recentemente construídos era caótico, como nas ruas Duque de Caxias e Arnildo Ehle e na avenida Borges de Medeiros, que se soube que o conserto estava sendo realizado diretamente pelo município, o que era incorreto, pois as empresas responsáveis tinham cinco anos para fazer correções, que o município pagava duas vezes por uma mesma obra, que a maioria dos problemas era decorrente da inexistência de base sólida e recomendou que a fiscalização das obras não as recebesse se estivessem mal feitas; considerou positivo o fato de o Vereador Márcio Halberstadt ter reconhecido a má situação da avenida Paraíso, disse os Vereadores vinham criticando decisões erradas do Poder Executivo e que quem não protestava contra irregularidades com elas colaborava. 2. O Vereador Rui Milbradt questionou por quê o município estava consertando pavimentos de ruas antes de findar o período de cinco anos em que ficavam sob responsabilidade das construtoras, afirmou que a recuperação da avenida Paraíso devia ocorrer desde a base, parabenizou a seleção de Agudo pela conquista obtida em Dona Francisca; falou sobre a necessidade de construção de abrigos em pontos de ônibus, de retirada de pedras da via de Linha Coronel Tamarindo, onde foi realizada recuperação, disse que o Vereador Lauri Klein responsabilizou a oposição pela existência de cobrança de taxa de distribuição de água, que tal cobrança era decorrente da distribuição de água para piscinas e que, no dia seguinte, haveria reunião sobre a isenção da cobrança da taxa; disse que havia preocupação com a atuação do fiscal da Inspetoria Veterinária que vinha atuando de modo excessivo, exigindo regularização imediata do cadastro do gado, com multas, apesar de, até então, não havia fiscalização. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o cadastro do gado na Inspetoria Veterinária ficou abandonado por alguns anos e que o novo fiscal estava exigindo dos produtores regularização imediata, o que fez impondo multas, que, em setembro, comitiva de Vereadores esteve na Secretaria de Estado da Agricultura pedindo isenção de multas, que a Câmara Municipal vinha atuando no sentido de auxiliar os produtores prejudicados e que o fiscal responsável era concursado e, diferentemente do que foi divulgado, não foi lotado em Agudo a pedido da oposição no município; disse que a atual administração construiu apenas dois abrigos de pontos de ônibus, em Cerro Seco e no Complexo da Serra, falou sobre a necessidade de construção de um em Linha Nova, na entrada da propriedade Wendt, e disse que vinham sendo realizados patrolamento de estradas e abertura de valetas, apesar da seca. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os Bombeiros Voluntários eram importantes para Agudo, que as propostas de reforma estrutural do Governo do Estado prejudicaria os municípios com menos de 25 mil habitantes, havendo necessidade de evitar tais medidas, e que seria retrocesso Agudo voltar a ficar subordinado ao Estado ou à Restinga Seca na questão do combate a sinistros, dada a organização dos Bombeiros Voluntários de Agudo, o que levou à aprovação da Moção nº 1/2020. Em comunicação urgente da liderança do MDB, por delegação do Vereador Cardosinho, o ATA No 5/2020 DA 125a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Vereador Lauri Klein disse que o Vereador Rui Milbradt não tinha audição, pois apesar de não ter mencionado, em própria manifestação, que denúncia realizada foi feita pela oposição, nem nome de pessoas, o parlamentar acabou se sentindo atingido. O senhor Presidente disse que em reunião do dia seguinte, com o Prefeito e Vereadores, se debateria sobre a possibilidade de abatimento da semente de milho do programa Troca-Troca de Sementes, que se levou ao conhecimento da Secretaria de Estado da Agricultura o excesso de multas que vinha ocorrendo em Agudo, tendo o responsável pelo setor de multas orientado àqueles que discordassem delas a recorrer em até quinze dias, estando a Câmara Municipal auxiliando na feitura das defesas, e que as multas vinham ocorrendo por que, até então, não estavam sendo registradas adequadamente as informações sobre o gado, mas que era necessário dar aos produtores prazo para adaptação para o cumprimento da lei. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que os Vereadores não podiam se omitir sobre problemas de que tinham conhecimento, que não lembrava de ter feito denúncia sobre enchimento de piscinas, praxe comum do governo, embora pudesse vir a fazer um levantamento, que a preocupação maior era com a isenção da taxa para entrega de água que existia porque, anteriormente, era normal que o município entregasse areia, terra e cascalho para compra de votos, o que o pagamento de taxa evitou que continuasse ocorrendo, e que, em ano eleitoral, haveria mais fiscalização sobre tal procedimento, pois todos tinham direitos iguais e a eleição devia ser disputada baseada em propostas, não na realização de bondades com o dinheiro público; disse que tinha certeza que o Prefeito ajudaria os produtores isentando-os do pagamento de sementes do programa Troca-Troca de Sementes. O senhor Presidente disse que denúncias eram importantes, mas deviam ser fundamentadas, que inúmeras realizadas não o eram, defendeu que pessoas que apresentassem denúncias infundadas deviam ser penalizadas, afirmou que era necessário tomar cuidado com as palavras, pois o Vereador Rui Milbradt dissera que o governo ganhou a eleição anterior “comprando voto”, e que, se isso tivesse ocorrido, o Poder Judiciário teria punido os responsáveis, o que não ocorreu no caso denunciado de compra de votos com tábuas; parabenizou e equipe sub 35 que representou Agudo em certame ocorrido em Dona Francisca. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 9 de março de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente