| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 126 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 2808 |
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ATA No 6/2020 DA 126a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 16 de março de 2020. Hora: 19 horas e 4 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), Izabel Lamaison (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PP), Rui Milbradt (PP) e Sandro Goltz (MDB). Apreciação de atas: A Ata no 5/2020 foi aprovada por unanimidade. A pedido do senhor Presidente, o senhor Secretário leu o Decreto nº 023/2020, de 16 de março de 2020, do senhor Prefeito, que “Dispõe sobre medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (COVID-19), cria Gabinete de Acompanhamento e dá outras providências”. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a nº 18/2020. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 29/2020 e 31/2020. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 10/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt disse que nunca imaginara passar por uma epidemia como a do coronavírus, que muitos, como ele próprio, deram pouca importância ao problema, mas que acabou se informando e se preocupando especialmente porque o Paraguai, onde muitos brasileiros compravam, estava fechando suas divisas, o que outros países também fizeram, e porque empresas aéreas estavam cancelando viagens e eventos com aglomerações de pessoas; esclareceu que o ideal era não cumprimentar as pessoas, optando-se por cumprimentos alternativos, dada tal situação, o que mostrava a gravidade da epidemia, que era recomendável que as pessoas não viessem à Câmara Municipal acompanhar as sessões plenárias, que uma pessoa a cada cinco acima de setenta anos de idade poderiam falecer e parabenizou a administração por ter cancelado eventos importantes devido à gravidade da situação, inclusive o concurso público em andamento. 2. O Vereador Sandro Goltz disse que a Expoagro AFUBRA, importante evento para os agricultores, foi cancelada, que havia muitos pedidos à Secretaria de Obras para solucionar o problema de falta de água potável e para os animais no interior, que a administração vinha fazendo o possível para atender tais pedidos e que era necessário averiguar como estava a base das ruas que se pretendia pavimentar e retirar o material não sólido por outro que desse durabilidade ao pavimento. 3. O Vereador Cardosinho disse que cobrou do Secretário de Obras a conclusão da construção dos quebra-molas da avenida Borges de Medeiros, o que ocorreria em breve, logo que fossem recebidas placas deles indicativas, falou sobre a necessidade de consertar canos defronte à residência Martinazzo, serviço de responsabilidade do setor que causou o dano, e disse que moradores de Linha das Flores estavam preocupados com entulho que vinha sendo depositado numa propriedade, material que, segundo o Secretário, era retirado de valetas no serviço de alargamento de vias, pois era impróprio para ficar; disse que o município devia doar mangueiras aos necessitados ou que se enquadravam em critérios para recebê-las e que estava sendo adquirido um micro-ônibus para a Secretaria da Saúde. ATA No 6/2020 DA 126a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 4. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que participou no dia 11, com o senhor Presidente, de reunião do Poder Legislativo da Quarta Colônia & Região, quando foram debatidas demandas regionais em várias áreas, que entre as demandas municipais estaria a abertura de poços artesianos e micro-açudes, disse que esteve em Nova Boêmia e Cerro Seco verificando o andamento de trabalhos, entre eles alguns pedidos dele próprio, que teria continuidade a gratuidade de quatro horas de serviço de máquina para abertura de poços e açudes e que a doação de mangueiras devia ser para as pessoas de baixa renda realmente necessitadas; disse que o setor jurídico do Poder Executivo não concordou com a isenção de cobrança de taxa de distribuição de água não potável porque poderia gerar discordância do Ministério Público, o que poderia levar ao cancelamento da distribuição, tendo ficado mantida a cobrança, e manifestou concordância com a decisão; disse que o município tinha disponível para entrega quatorze cargas de calcário e falou sobre necessidade de abertura de uma valeta na ponte recentemente construída entre Linha Progresso e Rincão do Pinhal que estava muito fechada. 5. A Vereadora Izabel Lamaison disse que a obra da Unidade Básica de Saúde de Linha dos Pomeranos devia passar por ajustes na pintura e nas janelas, que a empresa responsável foi notificada do problema e que ela seria entregue em breve, permitindo a retomada do atendimento médico, enquanto o odontológico começaria após a nomeação de profissional aprovado em concurso público; disse que a Unidade Básica de Saúde central estava passando por reformas visando a prestação de serviços pelos profissionais a serem nomeados depois da realização de concurso público e que o Ministério da Saúde, devido à pandemia do coronavírus, antecipou em um mês a campanha de vacinação contra o vírus influenza, passando para o período entre os dias 23 de março e 22 de maio visando os grupos mais vulneráveis; afirmou que a Secretaria da Agricultura continuava a ajudar as pessoas que vinham sofrendo com a falta de água, que foram construídas quinze fontes protegidas no ano e que muitas famílias estavam à espera de atendimento. 6. O Vereador Lauri Klein disse que não se sabia se a preocupação maior devia ser com a estiagem ou com o coronavírus, problemas que seriam superados se as pessoas acreditassem em Deus, que a cobrança de algumas taxas não podia ser evitada, caso da existente sobre o número de horas-máquina de trabalho, que poderia haver isenção do pagamento por sementes do programa Troca-Troca de milho caso lei o permitisse e que limpeza de vala da ponte de acesso a Paraíso do Sul dependia de licença ambiental para tirar mato lá existente; disse que as estradas que estavam em piores condições eram as estradas gerais de acesso a Ibarama e da barragem a Novo São Paulo, que trabalhos em estradas estavam tendo continuidade em regiões onde eram possíveis, dada a estiagem, que foi realizado patrolamento em corredores de lavouras de Várzea do Agudo e Linha dos Coqueiros, que tinha continuidade a entrega de água potável e para animais, no primeiro caso pelos bombeiros voluntários e no segundo pelo município, bem como o trabalho que vinha sendo realizado em Linha das Flores, que foi realizada limpeza no cemitério municipal e que o município recebeu da empresa que estava recapeando a RS 386 cargas de rejeito de asfalto para colocação futura onde necessário. ATA No 6/2020 DA 126a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 7. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o coronavírus vinha preocupando os Vereadores, que o surto levou o prefeito a tomar medidas, que não se ouvia de especialistas informações sobre o modo como o surto se agravaria, apesar da mídia vir tratando quase exclusivamente do tema, e que esperava que o problema fosse menos complexo do que se imaginava e que as medidas adotadas evitassem que o Brasil fosse atingido com a mesma força que foram os países mais atingidos, China e Itália; disse que a situação levou ao cancelamento da Expoagro AFUBRA, da Feira de Agricultura e Produção Familiar de Agudo, das provas do concurso público e da Olimpíada da AJURA, entre outros eventos, inclusive particulares, afirmou que a estiagem se agravou no final de semana devido à alta temperatura, ao fato de não ter chovido e à piora na falta de água e que se devia torcer pelo fim de tais problemas e ter solidariedade para superar as dificuldades. 8. O Vereador Professor Mauro disse que os moradores do bairro Caiçara estavam insatisfeitos com o andamento da regularização dos terrenos, pois havia necessidade de escritura dos imóveis para que acessassem financiamento habitacional, que tal situação caracterizava omissão de receita e pediu que Poder Executivo solucionasse a questão; disse que, em entrevista, o Prefeito afirmara que eliminaria, devido à estiagem, a cobrança da taxa de entrega de água, o que não era possível, pois constava no Decreto nº 114/2019, manifestou sua solidariedade com os agricultores que sofriam com a estiagem, informou que o Cartório Eleitoral não atenderia em Agudo, devendo os eleitores procurar seus serviços em Faxinal do Soturno, no novo Fórum, e parabenizou as comunidades escolares das Escolas Luiz Germano Pöetter e Santo Antônio pela passagem de seus aniversários. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. A Vereadora Izabel Lamaison abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 e os Projeto de Lei nos 9/2020 e 10/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o Governo do Estado publicou Decreto com medidas para conter a propagação do coronavírus, que o Prefeito e Secretários tomaram medidas de prevenção, entre elas suspensão das aulas e das provas do concurso publico que seriam realizadas no final de semana seguinte e medidas de enfrentamento ao Covid-19 que passou de epidemia a pandemia; lembrou que outras pandemias ocorreram, como a peste de 1347, que matou 34 milhões de pessoas, e a gripe espanhola de 1918, que vitimou de 50 a 100 milhões de pessoas, o que indicava que o coronavírus merecia atenção de todos, que sua letalidade era de 3,4%, que era mais contagioso que outros vírus e que no ápice do surto na China morreram 110 pessoas, número que subiu para 4 mil pessoas até a sexta-feira; disse que, em 2018, o câncer causou 9,6 milhões de mortes no mundo, 26,3 mil mortes por dia em média, e que a AIDS infectava um a pessoa a cada segundo no mundo, tendo causado mais de 35 milhões mortes; afirmou que a fome, contra a qual a vacina era comida, matava no mundo, ATA No 6/2020 DA 126a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 por dia, 8.500 pessoas, problema este que o mundo não considerava por não representar perigo aos países de primeiro mundo e para os ricos, o que mostrava que a sociedade priorizava o que a afetava diretamente, e que era necessário que todos se preocupassem com a pandemia do Covid-19 e alertassem a população sobre como agir para evitar que a doença se alastrasse mais, embora não se devesse esquecer de doenças que matavam mais e não tinham a devida atenção dos governos. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que a pandemia do coronavírus atingia muitas pessoas, que a situação era gravíssima pois, na Itália, morreram quase 400 pessoas nas últimas vinte e quatro horas, que a pandemia teria seu pico em trinta dias, o que daria tempo para encontrar uma forma de combatê-la, pois se tratava de um problema de saúde pública; disse que as ruas que, futuramente, viessem a receber pavimentação deviam ter obra em sua base, que a rua em que estava localizada a empresa de Everaldo Guse estava preparada para isso, mas não havia recebido pavimento, pois foram priorizadas ruas que sequer estavam abertas, o que era explicado por questões políticas, e que, na avenida Borges de Medeiros, a construção de um quebra-molas seria retomada somente depois da feitura de uma placa indicativa do quebramolas, sendo que o correto seria tê-la feito antes de iniciar as obras; parabenizou o Vereador Cardosinho por reconhecer que a conquista de recursos oriundos de emenda parlamentar para aquisição de um micro-ônibus resultava da preocupação de todos os Vereadores e disse que, passando vinte anos, não havia ocorrido a regularização de terrenos da Caiçara, o que impedia os moradores de receber benefícios do programa Minha Casa, Minha Vida. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que a não regularização de terrenos bairro Caiçara caracterizava omissão de receita, que gostaria de saber o que Controle Interno fez quanto à regularização visando torná-la realidade, bem como quanto à terceirização de obras de pavimentação de ruas, já que o governo estava tendo que fazer manutenção em ruas recentemente pavimentadas, o que indicava que as empresas contratadas deveriam pegar um certificado pelo qual o município assumia os riscos quando a obra não ficava de boa qualidade, já que a pavimentação de ruas sem base bem feita resultaria em serviço de terceira categoria, e que cabia ao Controle Interno notificar as empresas sobre problemas nas obras de pavimentação; disse que o pavimento da avenida Paraíso não tinha conserto, pois seu problema estava na base, devendo o mesmo ser recolhido para permitir a colocação de um pavimento novo, e que, no importante ano corrente, a administração devia atuar pela regularização dos terrenos da vila Graebner. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que houve problemas em pedras da pavimentação de algumas ruas, tendo elas sido recolocadas, que os Vereadores deviam cobrar do Controle Interno exigência às empresas da garantia de cinco anos para as obras de pavimentação, passando as empresas responsáveis a não participar de licitações, que muitos eventos seriam cancelados visando preservar a saúde, que a manutenção da realização do concurso público o preocupava, pois viria para Agudo muita gente de fora, inclusive de outros estados, o que era motivo de perigo, pois havia muita gente contagiada em outros estados, que o que importava era a preservação da saúde das pessoas, que a decisão de cancelamento foi correta e que as pessoas deviam tomar medidas para se preservar do contagio. ATA No 6/2020 DA 126a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Lauri Klein disse que a responsabilidade pela base das obras de pavimentação de ruas era da Secretaria de Obras, que preparação adequada da base exigiria, antes, a retirada do pó de baixo e a sua elevação em trinta centímetros, o que resultaria no escoamento de água para as casas, havendo caso em que a rua foi rebaixada para resolver este problema, que em outros casos o rebaixamento chegaria a um metro, o que era inviável, e que a garantia de cinco anos que as empresas devia obedecer dizia respeito ao pavimento, não à base; disse que os Vereadores e a administração estavam preocupados com a regularização de terrenos da Caiçara, que eles não tinham metragem certa, o que não permitia ao cartório fornecer as escrituras, que a pavimentação de ruas, muitas vezes, ocorriam com recursos de deputados que definiam quais seriam pavimentadas, caso de parlamentares do PP, e que um exemplo disse era a rua da empresa Guse. O senhor Presidente informou que a Câmara Municipal solicitou ao DAER providências na curva do cotovelo, na esquina Goltz e na avenida Euclides Kliemann, dado o perigo que havia para trafegar nesses trechos, reiterando solicitações anteriormente feitas, sem que houvesse retorno, e que quebra-molas foram instaladas em vias de Faxinal do Soturno e de Restinga Seca, enquanto Agudo estava esquecido; disse que o Cartório Eleitoral não faria atendimento em Agudo por não ter pessoal suficiente para realizá-lo, que a regularização de terrenos da Caiçara vinha tramitando por muitos anos, devendo trazer, na sessão seguinte, informações sobre o assunto, que a estiagem vinha acabando com a agricultura e a pecuária, o que desanimava a todos, que o município devia fazer o melhor possível para atender os agricultores que, por sua vez, deviam ter paciência, pois a administração não vinha conseguindo distribuir a todos água potável e para os animais; disse que a pandemia de coronavírus estava chegando a Agudo, que o município vinha tomando as medidas preventivas que estavam sendo tomadas no mundo todo, que ela causaria um desastre econômico nunca visto e que as pessoas deviam tomar os cuidados necessários, deixando de sair às ruas e evitar aglomerações, situação que levaria a Câmara Municipal a estudar medidas sobre o funcionamento das sessões, eventualmente a proibição da presença de público. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 16 de março de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente