| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 127 |
| Date | 2020-04-06 |
| native_id | 2809 |
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ATA No 7/2020 DA 127a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 6 Data: 6 de abril de 2020. Hora: 19 horas e 6 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). A pedido do senhor Presidente, o senhor Secretário leu o Ato da Mesa nº 9/2020. O senhor Presidente deu boas-vindas aos Vereadores João de Deus e Alexandre Neu que retornaram aos seus mandatos e agradeceu aos Vereadores suplentes Izabel Lamaison e Sandro Goltz pelo trabalho realizado enquanto cumpriram mandato; disse que o Ato da Mesa lido na sessão tratava de decisões baseadas em outras do município, do Estado do Rio Grande do Sul e do Governo Federal com as quais algumas pessoas discordavam, que havia normas superiores que todos deviam cumprir, que havia contato permanente da Câmara Municipal com o senhor Prefeito para tratar da prevenção à pandemia Covid-19, que o município devia cumprir decreto do Governo do Estado sobre o assunto, que o Ministério Público vinha acompanhando a atuação do município e que, a partir do dia seguinte, passaria a ser permitida a entrada de oito a dez pessoas na Prefeitura Municipal por vez. Apreciação de atas: A Ata no 6/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 11/2020, o Projeto de Resolução nº 1/2020, o Requerimento nº 3/2020 e o Pedido de Informações nº 1/2020. A pedido do Vereador Rui Milbradt foram lidos o Requerimento nº 4/2020 e o Pedido de Informações nº 1/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que estava feliz por ter voltado à Câmara Municipal, disse que conseguiu fazer muitas coisas enquanto esteve à testa da Secretaria da Agricultura, embora muito tenha ficado por ser feito, que o senhor Jardel Falcão o substituiu no comando da Secretaria e agradeceu ao Prefeito Valério Trebien pela oportunidade que teve para atuar e à comunidade pela paciência para ver os pedidos atendidos dizendo que sempre se esforçou para defender a agricultura e os agricultores, apesar das dificuldades enfrentadas nos últimos três meses. 2. O Vereador Cardosinho disse que a sessão estava sem público e os Vereadores estavam distanciados, medidas preventivas contra o coronavírus, que todos estavam preocupados com a estiagem, que os Vereadores vinham orientando os moradores do interior sobre o modo como deviam atuar para conseguir abastecimento de água, que a Páscoa do domingo seguinte seria diferente, sem missa ou visitas, e desejou a todos uma Feliz Páscoa e que o coronavírus fosse embora. 3. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o município estava sendo assombrado pela pandemia do coronavírus, o que fazia o comércio estar de portas fechadas, que os Vereadores não tinham poder para fazer algo diferente do que fizeram o Governador do ATA No 7/2020 DA 127a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 6 Estado e o Prefeito, que a situação deixava os Vereadores sem rumo e que, como não havia caso de coronavírus, aos poucos o comércio voltava a atuar, mesmo contrariamente ao decreto, já que o comércio parado deixaria a situação muito difícil, e pediu que o governo liberasse o comércio de Agudo; disse que a chuva daquele dia amenizou a situação, embora a falta de água devesse permanecer, bem como a distribuição de água à população, e que, segundo o Secretário de Obra, seria retomado o patrolamento de vias da cidade e do interior logo que parasse a estiagem, especialmente nas regiões onde haveria colheita e no Canto Católico e na transparaíso. 4. O Vereador João de Deus agradeceu a Deus pela oportunidade de voltar à Câmara Municipal, ao Vereador Sandro Goltz por tê-lo bem substituído, ao Prefeito por tê-lo permitido atuar na Secretaria de Assistência Social, disse que a população compreendia a falta de recursos para atuar, que retornava à Câmara para continuar atuando pela comunidade, apesar do momento delicado que se vivia, que os Vereadores sofriam a mesmas dificuldades dos agricultores e que Deus abençoaria a administração para que pudesse ajudá-la. 5. O Vereador Lauri Klein agradeceu a Deus pela chuva daquele dia que amenizava a estiagem, já que haveria pasto, disse que a agricultura estava sofrendo com grande perda, à exceção da cultura do arroz, já que as de soja, milho e tabaco tiveram grande prejuízo; disse que a Secretaria de Obras, devido à seca, enfrentou dificuldades para consertar as estradas, que parte do maquinário foi usado em obras contra a seca, como abertura de poços e limpeza de bebedouros, realizou obras na rua Isidoro Neves, imediações do Expresso Amigo, no trecho que receberia pavimentação e passeio público, e alargamento da avenida Floriano Zurowski, entre as ruas Ramiro Barcelos e Theodoro Woldt, retirou parte da mata da margem desta última e distribuiu quatrocentos mil litros de água não potável em ação contra a seca, além de entregar calcário para agricultores. 6. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a comunidade passava por aflição e incerteza devido à pandemia do Covid-19 e à estiagem, que a pandemia era um problema muito grande, que não havia caso de coronavírus em Agudo, diferentemente da países da Europa, como a Itália, que tinha muitos mortos que acabaram sendo cremados sem a participação da família e que esperava que as medidas tomadas no Brasil evitassem tal situação; disse que a estiagem ocorreu em proporções nunca vistas pelos mais idosos, que o comércio local pretendia voltar a atuar, apesar da existência de decretos do Governo do Estado e municipal que conflitava com tal posição, e que os governos deviam tomar decisões difíceis para preservar vidas e as empresas tinham dificuldades para pagar seus funcionários e os encargos, situação que já vinha sendo difícil devido à seca que era grave e fazia faltar até comida para os animais, o que resultaria em mais dificuldades futuras. O senhor Presidente anunciou que o Vereador Professor Mauro cientificou formalmente à Câmara Municipal que passou a estar filiado ao Partido Liberal. 7. O Vereador Professor Mauro disse que, desde o dia 3 anterior, estava filiado ao PL, tendo saído do PP por incompatibilidade de ideias, e agradeceu aos progressistas pelo apoio recebido em dez anos de filiação; sobre o Requerimento nº 4/2020, do Vereador Rui ATA No 7/2020 DA 127a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 6 Milbradt, informou que dispôs parte do seu salário à Associação Hospital Agudo, que outros Vereadores faziam doações e que os parlamentares recebiam pedidos, dada a situação de estiagem e pandemia, sendo que a primeira persistia, pois a chuva foi pouca, e que o Poder Legislativo destinou R$ 50 mil ao Poder Executivo para aplicação onde se fizesse necessário; disse que o Conselho Municipal de Saúde pediu a construção de um novo posto de saúde, parabenizando os conselheiros pela iniciativa. 8. O Vereador Rui Milbradt disse que Agudo vivia o problema da estiagem e da pandemia do coronavírus, que a chuva daquela manhã amenizou a seca, o que permitiria a intensificação de manutenção na estrada que liga Porto Agudo a Picada do Rio, nas de Rincão Despraiado, Canto Católico, transparaíso, Linha Teutônia, Felipe Camarão, Rincão do Pinhal e Porto Alves, que a pandemia vinha afetando emocionalmente os empresários, que o governo devia fazer cortes de despesas e que os empresários viviam dilema quanto à abertura de seus estabelecimentos, já que não vinham tendo receitas e havia duplicatas e impostos por vencer, enquanto o Centro Administrativo Municipal vinha funcionando em turno único. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, que “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2008”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria alterava o percentual de contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas do município, adequando lei à Emenda Constitucional nº 103/2019 que estabelece que os servidores municipais não podiam contribuir em percentual menor que os servidores da União, salvo se não houvesse deficit atuarial a ser corrigido; afirmou que era preferível elevar a alíquota de contribuição para que os futuros aposentados tivessem pagamento em dia, que a lei decorrente da matéria deveria entrar em vigência até 31 de julho de 2020 e vigoraria após noventa dias de sua publicação e que era favorável à matéria. Votação: aprovado por unanimidade. 2. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 9/2020, que “AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”: o Vereador Professor Mauro disse que a matéria visava suprir lacuna existente na Secretaria de Assistência Social, que não havia possibilidade de nomeação de profissional pois, devido à pandemia, não havia prazo definido para conclusão do concurso público em andamento, que havia crescente número de pessoas necessitadas de atendimento psicológico no município e que era grande o número de suicídios em Agudo, o que o fazia ter posição favorável à matéria; o Vereador João de Deus disse que aquela Secretaria enfrentava dificuldades para atender às demandas, o que tornava necessária a contratação proposta e de ainda mais psicólogos, que o profissional contratado atuaria no CRAS e que era favorável à proposição; o Vereador Cardosinho pediu que a matéria fosse aprovada argumentando que ATA No 7/2020 DA 127a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 6 havia muita demanda por serviços de psicólogo, o que aumentaria com a pandemia e com a seca. Votação: aprovado por unanimidade. 3. Discussão Geral sobre o Requerimento nº 3/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. 4. Discussão Geral sobre o Pedido de Informações nº 1/2020: o Vereador Rui Milbradt disse que o caminhão-pipa objeto da matéria tinha quarenta anos de uso, que buscava saber o quanto foi gasto com tal veículo que valia R$ 30 mil, pois havia indícios de que muito foi gasto em sua manutenção em vinte e quatro meses, com reparos três consertos da caixa no período, e que era necessário comparar tais gastos com o quanto tal veículo produziu. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nºs 10/2020 e 11/2020 e o Projeto de Resolução no 1/2020: o Vereador Rui Milbradt disse que a proposição que tratava do reconhecimento do estado de calamidade pública tratava também da prorrogação do vencimento de dívidas tributárias e não tributárias com o município que também devia cortar despesas, pois o ano seria difícil e todos deviam contribuir para minimizar o prejuízo econômico que haveria, o que repercutiria e cortes de recursos para algumas áreas. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Alexandre Neu agradeceu aos funcionários das Secretarias da Agricultura e de Obras pelo trabalho realizado enquanto esteve à frente da primeira, ao Secretário de Obras, Claírio Duttel, pelo trabalho conjunto realizado, noticiou que foi contratada empresa para atuação na Patrulha Agrícola e que ela passaria a atuar em breve, podendo os agricultores fazer inscrições para receber serviços, que estava sendo realizada entrega de calcário e que, durante a estiagem, máquinas abriram bebedouros e continuavam atuando em Cerro Seco, Cerro dos Behling, Linha Araçá, Linha Teutônia e Rincão do Pinhal, pois havia muitos agricultores sem água. 2. O Vereador Professor Mauro parabenizou o Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, Deputado Estadual Adolfo Brito, e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Venâncio Aires por terem proposto pagamento de auxílio emergencial aos trabalhadores informais de baixa renda e aos agricultores familiares dos municípios em situação de emergência ou calamidade devido à estiagem, proposta aprovada pelo Senado Federal que estava por ser votada na Câmara dos Deputados e que amenizaria o sofrimento dos agricultores devido à seca e à pandemia; parabenizou a bancada gaúcha na Câmara dos Deputados pela liberação de R$ 219 milhões para combater o coronavírus e a seca e disse que Agudo estava sendo contemplado com recursos de emendas parlamentares para tal combate, pois o Senador Heinze destinou R$ 100 mil para o hospital, o Deputado Afonso Hamm destinou o mesmo valor para a Secretaria da Saúde e o Deputado Cherini R$ 500 mil para a agricultura. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que estava ocorrendo entrega de calcário para agricultores, disse que eles deviam ficar atentos quanto à vacinação do rebanho contra a febre aftosa, pois a vacina devia ser adquirida até o dia 14 e havia prazo até final do mês para comprovar à Inspetoria Veterinária que a vacinação foi realizada, alertando para a necessidade ATA No 7/2020 DA 127a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 6 de obedecer às normas de segurança animal. 4. O Vereador Rui Milbradt disse que não havia motivo para o município realizar turno único num momento em que muitos lojistas enfrentam dificuldades por ter seus estabelecimentos fechados enquanto estabelecimentos de serviços essenciais recebiam grande fluxo de pessoas, que os servidores municipais que atuavam em turno único não deviam estar nas ruas no turno inverso pois, neste, deviam estar em suas casas em isolamento social, o que motivava a realização do turno único; afirmou que as medidas tomadas pelo governo, como prorrogação do vencimento de dívidas, eram insuficientes, pois não havia ajuda consistente à população, já que a estiagem significava um grande risco para todos, inclusive de demissões, e que tal situação o levou a propor que os Vereadores doassem 70% suas próprias remunerações enquanto perdurasse a pandemia do coronavírus. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que tal redução estava havendo em todo o Brasil, que doações individuais a entidades eram inconvenientes, pois estava próximo um pleito eleitoral, e que o mais adequado seria a devolução de parte da remuneração aos cofres municipais acompanhada de indicação de destinação dos recursos aos hospital; disse que os demais Vereadores entenderam que o momento não era adequado para agir dessa forma, que no futuro eles o fariam, que alguns ajudavam entidades, que o subsídio recebido pelos Vereadores era destinado a custear despesas, não sendo o cargo de Vereador um emprego, que ele próprio destinava o valor do subsídio recebido a entidades, que sua proposta era de redução da remuneração dos Vereadores em 70% e que, não havendo concordância dos demais parlamentares, destinaria sua remuneração de três meses para um clube de serviços; disse que estava propondo ao Poder Executivo que colocasse sob apreciação dos Vereadores, o que Suas Senhorias aprovariam, redução em, pelo menos, 40% dos salários do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários, além da manutenção dos servidores em funções gratificadas sem por elas receber remuneração e da exoneração da maior parte dos ocupantes de cargos de confiança, mantendo apenas os que atuavam em serviços essenciais. 5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a Páscoa seria diferente para todos devido à pandemia e à seca, que ninguém devia perder a esperança, o que era comprovado pelo fato de Deus ter enviado chuva, embora insuficiente, e desejou que todos tivessem uma Páscoa de saúde, paz e esperança. O senhor Presidente disse que o município tomou decisões procurando beneficiar pessoas que sofriam com a seca, que todos Vereadores aprovaram sugestão por ele próprio apresentada de repassar R$ 50 mil da Câmara Municipal ao Poder Executivo para serem usados na abertura de poços e distribuição de água potável e para animais e que a pandemia do coronavírus vinha atingindo o mundo todo, o que levou a Câmara Municipal a propor repasse de parte de seus recursos ao Poder Executivo visando a aquisição de testes rápidos pelo hospital; sugeriu aos Vereadores que a Câmara se manifestasse no sentido da doação dos recursos do Fundo Partidário ao Ministério da Saúde para ser usado no combate ao coronavírus, disse que os agricultores, o comércio e a administração pública enfrentava dificuldades, que a população devia ter paciência para superar o momento, que todos deviam se precaver, que o Ministério ATA No 7/2020 DA 127a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 6 Público e órgãos de controle da pandemia exigiram do Prefeito medidas que Sua Excelência acabou tomando, que a população devia ficar em casa, que esperava que Deus ajudasse a todos e que as pessoas renovassem sua fé em Deus na Semana Santa e uma boa Páscoa a todos; sobre o Requerimento nº 4/2020, do Vereador Rui Milbradt, relativo à doação de 70% da remuneração dos Vereadores, disse que o IGAM era da opinião de que não devia ser feita alteração na lei que fixou os valores dos subsídios dos agentes políticos, nem dispensada a revisão geral anual dos subsídios, e que o eventual desconto de parte dos subsídios para doação não podia se compulsório e afirmou que eventuais doações deviam ser de iniciativa voluntária de cada Vereador, sugerindo cuidado com a divulgação de tal procedimento no período eleitoral para evitar acusações de compra de voto; disse que a Rádio Alternativa não soube da realização da sessão plenária, motivo pelo qual não a estava transmitindo ao vivo, devendo retransmiti-la no dia seguinte, e pediu aos Vereadores atenção quanto a eventuais mudanças nas normas de prevenção à pandemia. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador Alexandre Neu, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 6 de abril de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente