| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 44 |
| Date | 2020-04-06 |
| native_id | 2810 |
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ATA No 8/2020 DA 44a SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 1 Data: 6 de abril de 2020. Hora: 20 horas e 57 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 11/2020, que “Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 026/2020, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências”: o Vereador Professor Mauro disse que o Poder Executivo, em 20 de março, decretou estado de calamidade pública devido à pandemia do Covid-19, medida extrema necessária para evitar o colapso do sistema de saúde pois Agudo, o Estado do Rio Grande do Sul e a União não possuíam a estrutura necessária ao combate à pandemia; afirmou que havia iminência de um colapso econômico, sugerindo que o Prefeito revisasse a reabertura gradativa do comércio local para evitar falência de empresas e desemprego, que União, Estado e o municípios, havendo calamidade pública, poderiam gastar mais do que o previsto, sem obedecer às metas fiscais, para custear despesas de combate à pandemia e minimizar seus efeitos e que parlamentares destinaram recursos, via emendas, para tratar do problema em Agudo, como o senador Heinze e os Deputados Afonso Hamm e Cherini; noticiou que o Senado Federal aprovou, com o voto daquele senador, auxílio de R$ 600,00 para agricultores que vinham sofrendo com a estiagem, assunto a ser tratado pela Câmara dos Deputados. Votação: aprovado por unanimidade. Agudo, 6 de abril de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente