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sessao nº 44

Tipo Extraordinária
Número / Ano 44
Date 2020-04-06
native_id2810

Documents (1)

ata #

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ATA No
 8/2020
DA 44a
 SESSÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 1
Data: 6 de abril de 2020.
Hora: 20 horas e 57 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio
Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP).
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 11/2020, que “Reconhece a calamidade pública
municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 026/2020, de 20 de
março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não
tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências”: o Vereador Professor Mauro disse
que o Poder Executivo, em 20 de março, decretou estado de calamidade pública devido à
pandemia do Covid-19, medida extrema necessária para evitar o colapso do sistema de saúde
pois Agudo, o Estado do Rio Grande do Sul e a União não possuíam a estrutura necessária ao
combate à pandemia; afirmou que havia iminência de um colapso econômico, sugerindo que o
Prefeito revisasse a reabertura gradativa do comércio local para evitar falência de empresas e
desemprego, que União, Estado e o municípios, havendo calamidade pública, poderiam gastar
mais do que o previsto, sem obedecer às metas fiscais, para custear despesas de combate à
pandemia e minimizar seus efeitos e que parlamentares destinaram recursos, via emendas,
para tratar do problema em Agudo, como o senador Heinze e os Deputados Afonso Hamm e
Cherini; noticiou que o Senado Federal aprovou, com o voto daquele senador, auxílio de R$
600,00 para agricultores que vinham sofrendo com a estiagem, assunto a ser tratado pela
Câmara dos Deputados. Votação: aprovado por unanimidade.
Agudo, 6 de abril de 2020.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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