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sessao nº 128

Tipo Ordinária
Número / Ano 128
Date 2020-04-13
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ata #

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ATA No
 9/2020
DA 128a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 8
Data: 13 de abril de 2020.
Hora: 19 horas e 1 minuto.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio
Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: As Atas nos 7/2020 e 8/2020 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Cardosinho falou sobre a necessidade de patrolamento das estradas de Linha
das Pedras e da que liga Linha Boêmia à Florentina passando pela comunidade Perpétuo
Socorro e disse que procuraria o Secretário da Agricultura para tratar da situação da
distribuição de mangueiras para os necessitados e indicar-lhe alguns.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de patrolamento das
estradas que ligam Nova Boêmia a Novo São Paulo via comunidade Caravagio e pela parte
de baixo, disse que havia iniciado chuva naquele momento e que esperava que continuasse
até acabar a estiagem e que a distribuição de água e de mangueiras devia ocorrer para os
mais necessitados, devendo indicar ao Secretário da Agricultura pessoas que não haviam
recebido; afirmou que apoiava o requerimento do Vereador Rui Milbradt que tratava da
diminuição da remuneração dos Vereadores enquanto a pandemia de Covid-19 perdurasse,
que considerava alta a redução de 70% proposta e sugeriu que fosse entre 30% e 40%, pois
os Vereadores tinham gastos no mandato que exigiam deslocamentos pelo município.
3. O Vereador João de Deus disse que ele e o Vereador Alexandre Neu, vindos de Secretarias,
continuariam acompanhando projetos que estavam por ser executados, que atuava com seu
próprio veículo quanto não havia oficial, modo como os homens públicos devia atuar em
prol das pessoas, que o subsídio custava deslocamentos de Vereadores e Secretários para
ajudar pessoas necessitadas e que, em ano eleitoral, seria complicado fazer doação de parte
da remuneração, pois poderia levar à cassação de candidatura; disse que alguns pedidos
apresentados na sessão anterior foram realizados pela Secretaria de Obras que tinha grande
demanda por serviços.
4. O Vereador Lauri Klein afirmou que os comerciantes estavam apavorados com o
fechamento do comércio devido à pandemia Covid-19, que acreditava que, naquela
semana, o senhor Prefeito liberaria mais alguns comércios para atuar; disse que foi
realizado patrolamento em Rincão do Pinhal, parte de Porto Alves, volta da lagoa, Rincão
Despraiado, Picada do Rio, Linha Boêmia e Linha Teutônia norte e que continuavam os
serviços de transporte de calcário e de distribuição de água, que estava sendo colocado
cascalho em via de Linha Nova, que uma ponte de Várzea do Agudo, no acesso ao Porto
Macaco, foi substituída por tubos e que os serviços de jardinagem, limpeza de ruas, tapa￾buracos e substituição de lâmpadas estavam tendo continuidade.
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5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a EMATER vinha atendendo apenas por telefone,
que no dia seguinte haveria reunião entre o Presidente e gerentes da entidade para tratar dos
atendimentos da entidade a partir de quinta-feira, que a entidade vinha atuando em campo
na comprovação de perdas decorrentes da estiagem visando o encaminhamento do
PROAGRO, o que vinha sendo feito por média de perda, que a estiagem estava longe de
terminar, que a colheita de arroz estava em andamento, a produção muito boa e os
produtores animados com a elevação do preço a R$ 52,00 por saca.
6. O Vereador Professor Mauro informou que tratou com o Secretário de Finanças e o
Assessor Jurídico do Poder Executivo sobre a seca, os danos causados e os reflexos na
arrecadação, sobre a possível reabertura do comércio para evitar colapso econômico, pois
havia comerciantes em situação insustentável, disse que o pior momento da Covid-19
estava por vir, o que requeria cautela, pois especialistas diziam que, em algum momento,
todos teriam contato com o vírus, o que indicava que a reabertura do comércio devia ser
feita sob condições; disse que também foi tratada da abertura de uma conta que receberia
doações ao hospital para custear o combate à Covid-19, que postagens no Facebook
tratavam da necessidade de construção de cisternas, o que exigia planejamento, que as
cisternas já deviam estar prontas e que sua construção devia ser intensificada, bem como de
açudes e fontes drenadas, o que evitaria problemas futuros de abastecimento; manifestou
seu reconhecimento aos professores que estavam se reinventando durante a pandemia para
continuar atuando.
7. O Vereador Rui Milbradt parabenizou a comunidade por solução dada pelo Poder
Executivo à ponte de Passo novo que ele próprio e o Vereador Gelson Neuenschwander
haviam pedido, falou sobre a necessidade de patrolamento da estrada que liga Picada do
Rio a Nova Boêmia, Novo São Paulo e Linha das Pedras, na via de Linha dos Pomeranos e
na transparaíso e de recuperação do pavimento da avenida Paraíso dizendo que não
acreditava que tal serviço não ocorria porque a ex-candidata a Prefeita residia naquela via;
manifestou preocupação com o modo como mangueiras e caixas d’água foram distribuídas,
pois muitas pessoas não as receberam, falou sobre a necessidade de instalação de rede de
abastecimento de água em Cerro da Igreja e afirmou que o fechamento do comércio foi
atitude equivocada, já que não havia caso de Covid-19 em Agudo, embora entendesse que
as pessoas deviam tomar o máximo cuidado.
8. O Vereador Alexandre Neu disse que o Secretário da Agricultura, Jardel Falcão, deu ordem
de serviço para empresa contratada realizar serviços de escavadeira hidráulica,
retroescavadeira e trator, tendo ficado acertado que os trabalhos da segunda iniciariam por
Rincão do Mosquito, Rincão do Pinhal e Porto Alves, os da primeira pelas cinco esquinas e
Cerro da Vilma, já podendo os agricultores dessa região fazerem inscrição, e os de trator
por Linha Teutônia, Complexo da Serra e Linha dos Pomeranos; disse que a empresa
Artenge venceu pesquisa de preços para fornecimento de mangueiras e caixas d’água, que
ela ainda não as havia recebido, o que a impedia de entregá-las a agricultores, que entre
60% e 70% do calcário sob responsabilidade da Secretaria de Obras foi entregue, enquanto
o total de responsabilidade de terceirizado foi entregue, que algumas encomendas eram
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para entrega em maio, que a distribuição de mangueiras e caixas d’água seria conforme a
necessidade das pessoas e agradeceu à EMATER pela parceria que dela teve enquanto
esteve à testa da Secretaria da Agricultura.
O senhor Presidente disse que ele próprio e o Prefeito estavam preocupados com os
problemas do comércio causados pelo combate ao coronavírus, que a economia estava
sofrendo com o fechamento do comércio e que o Prefeito vinha sendo pressionado por sua
reabertura, pelo menos em parte, o que o levaria decretar tal reabertura dentro de normas que
seriam definidas, inclusive de higiene, obedecendo ao decreto do Governador do Estado, e
que o Prefeito revertera a decisão de funcionamento do Centro Administrativo em turno
único, o que valaeria a partir do dia 16; disse que se esperava naquela noite chuva que
minimizasse a estiagem, que estava sendo higienizado um caminhão para entrega de água a
agricultores, que o maior problema enfrentado pelo município era a seca e que o poder
público estava construindo cacimbas e açudes.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Rui Milbradt disse que postagem em rede social de ex-candidato a Vereador e
ex-militante do MDB tratava da redução dos subsídios dos Vereadores devido à pandemia
de Covid-19, que o princípio da irredutibilidade impedia redução de remuneração,
questionou se o subsídio era remuneração, afirmou que a Mesa Diretora, não podendo
reduzir os subsídios, poderia obter de cada Vereador a concordância com o desconto de
parte dos subsídios, e que os parlamentares poderiam doar parte deles, como o Governador
do Estado e Secretários de Estado fizeram; disse que era balela considerar que doação de
parte da remuneração significava campanha eleitoral antecipada, pois eventuais doações de
Vereadores seriam por conta de seus mandatos legítimos, que a população concordava com
tais doações, o que era comprovado pelos comentários e compartilhamentos daquela
postagem, que ele próprio e o Vereador Gelson Neuenschwander levaram ao Prefeito
sugestão de redução de 40% dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários e
o não pagamento das funções gratificadas, sem que os que as exerciam as deixassem de
exercer, e de exonerar os que ocupavam cargos em comissão não essenciais para custear os
gastos de combate à pandemia e à estiagem; disse que tais medidas atingiriam os que mais
ganhavam e passariam a ganhar menos, seria demonstração de parceria e de que se estava
nos cargos para servir, que sempre votou contra os aumentos dos subsídios dos Vereadores,
que o momento era delicado, questionou se os Vereadores não poderiam custear suas
atividades com recursos próprios durante três meses, que acreditava que os demais edis
refletiriam e acabariam por reduzir os subsídios durante a pandemia e que os empresários
estavam preocupados com uma possível recessão.
2. O Vereador Professor Mauro manifestou seu repúdio a pessoas que, em mídias sociais
como o Facebook, postavam informações desencontradas que faziam crescer a dúvida na
população, pediu que, para evitar pânico, nada duvidoso fosse postado, afirmou que, entre
os governantes, não havia concordância, pois o Presidente da República pedia que todos
saíssem de casa para trabalhar, pois o que se chamava pandemia não passava de uma
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gripezinha, enquanto o Governador alertava que todos deviam ficar em casa, pois a
pandemia era séria, e o Prefeito, frente a desinformações, não sabia o que fazer; disse que o
momento era de rever o fechamento de parte do comércio para evitar demissões, sugestão
que levou ao Prefeito, o que poderia ser feito exigindo medidas de proteção, que sugeriu a
sua Excelência abertura de conta para agentes políticos, empresas e pessoas fazerem
doações, o que, segundo a Nota Técnica do IGAM nº 9/2020 era legal e constitucional, o
que não era o caso da redução de salário dos entes políticos, embora os Vereadores
pudessem fazer doações voluntárias, conforme fosse possível, pois alguns tinham poder
aquisitivo maior, que seu subsídio vinha sendo doado ao hospital, não cabendo a ele
próprio incitar os demais Vereadores a fazê-lo, e que empresas e entidades também
poderiam doar; lembrou que no primeiro semestre do último ano da legislatura devia ser
definido os subsídios dos agentes políticos para os quatro anos seguintes, pedindo apoio à
redução, manifestou-se contra a exoneração de detentores de cargos confiança do Poder
Executivo sugerida pelo Vereador Rui Milbradt, disse que isso afetaria as famílias dos
servidores que deixariam de ter necessidades básicas atendidas, que o momento não era
para demissões, embora o Poder Executivo devesse decidir sobre a exoneração de cargos
de confiança, e que a maioria dos servidores públicos era de ótimos funcionários; disse que
o momento era de união entre membros de vários partidos, pois todos viviam a mesma
realidade, embora os pobres estivessem deixados à sua própria sorte enquanto o governo
destinava a eles R$ 600,00 que não atendiam as necessidades básicas e que todos deviam
respeitar o próximo, sugerindo negociação conjunta de soluções justas.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Projeto de Lei nº 10/2020, que “ALTERA A LEI Nº 734/90”: o
Vereador Professor Mauro disse que a matéria criava um cargo de Diretor de Escola porque o
Estado do Rio Grande do Sul repassou ao município a Escola Luiz Germano Pöetter, que tal
cargo devia ter sido criado quando o município assumiu a administração do educandário e que
aquela lei que estava defasada devia, segundo o Plano Municipal de Educação, ter sido revista
em 2017, o que não ocorreu por falta de coragem do Poder Executivo. Votação: aprovado por
unanimidade.
Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Resolução no
 1/2020:
nenhum Vereador manifestou-se.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Alexandre Neu disse que a estiagem fazia muitas pessoas ficarem sem água,
que, na semana retrasada, foram entregues mais de duzentos mil litros de água com o auxílio
de um caminhão do Exército, que o caminhão do município entregou mais de quatrocentos
mil litros, que ainda havia muitas pessoas à espera de água, que estava sendo difícil atendê-las
e que um segundo caminhão do Exército passou a atuar em tal serviço; disse que o trator da
Secretaria da Agricultura estava sendo usado em silagem, que havia muitos inscritos para
receber tal serviço que estava sendo feito na medida do possível, que admirava muito o
Vereador Professor Mauro que muito o ajudou enquanto estiveram juntos na Mesa Diretora
em 2018, que o município estava investindo em fontes drenadas, pois trinta e oito foram
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construídas no ano anterior e mais de trinta foram construídas no ano corrente, todas em
parceria com a Secretaria da Saúde, e que o Secretário da Agricultura procuraria fazer parceria
semelhante com a de Assistência Social.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que recebeu muitas sugestões de munícipes sobre a doação
de parte da remuneração, como a de os aposentados que trabalhavam na Prefeitura doarem
parta dela para a área da saúde, e que, sobre a alegação de que cortes de cargos em comissão
gerariam desemprego, o município não podia ser um cabide de empregos, pois geração de
empregos cabia à iniciativa privada, sob incentivo do poder público, o que poderia se usado
para evitar desemprego; afirmou que os ex-Secretários que eram Vereadores indicavam, com
o retorno à Câmara, que seriam candidatos nas eleições, que um internauta postou no
Facebook que seus sucessores nas secretarias eram motivo de vergonha, não porque tivesse
algo contra estes, mas porque o senhor Jardel Falcão era Secretário da Agricultura sendo
professor de música e o Secretário de Assistência Social um desconhecido, que a postagem
questionava por que o Tuté não foi nomeado Secretário da Agricultura se o que importava era
uma questão partidária, e a situação explicava porquê não permitiram ao Vereador Márcio
Halberstadt ser Presidente; disse que a postagem parabenizava o MDB e o PT por trazerem
gente de fora de Agudo para serem Secretários e tirar o emprego de gente local e também
parabenizava o Vereador Professor Mauro por compor a Mesa Diretora em 2020.
3. O Vereador Professor Mauro agradeceu ao munícipe que o parabenizou por estar na Mesa
Diretora e parabenizou o Vereador Rui Milbradt por ter composto a Mesa Diretora em 2017
junto com parlamentares do PMDB, disse que era importante os munícipes reconhecerem o
trabalho realizado, que não se devia distorcer fatos, pois afirmara que não era momento para
demitir ninguém no município ou na iniciativa privada, pois todos tinham família para
sustentar, e que cabia ao Prefeito decidir se teria cargos de confiança; relatou o caso do
menino pobre Leonardo Cambruzi Mazziero, de onze anos, de Antônio Prado, que vendeu
latas e doou à Santa Casa a receita de R$ 21,45, valor alto para o menino, para combate à
Covid-19, iniciativa que devia ser elogiada e divulgada como exemplo, disse que não era
correto indicar a cada um quanto doar, mas motivar que cada qual desse o melhor de si, e que
cada um dos Vereadores contribuía ou contribuiría e parabenizou a ACISA, o Rotary Club e o
Lions Club pela campanha que estavam realizando; disse que solicitou ao Diretor-Executivo
da Associação Hospital Agudo, senhor Roberto Schorn, a abertura de uma conta para receber
doações ao combate à pandemia de Covid-19.
4. O Vereador Márcio Halberstadt informou o número do telefone do chefe da EMATER para
ser contatado em caso de necessidade e agradeceu à equipe da entidade por ter colocado os
números de seus telefones à disposição, disse que, depois da última chuva, foi retomado o
serviço de recuperação de estradas, que não era necessário dar conhecimento público de
doações realizadas, que Vereadores e munícipes, de algum modo, ajudavam a comunidade
sem dar publicidade, como ele próprio fazia, que todos estavam aflitos com a pandemia e
sugeriu que o hospital criasse conta para receber doações de todos; disse que seria a favor da
redução de remunerações, que isso devia construído em conjunto entre Câmara Municipal,
Prefeito e Secretários, não numa discussão em que cada um teria trinta segundos para opinar
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ou por atos individuais, e sugeriu que a Mesa Diretora propusesse a aprovação de Resolução
pedindo à Câmara Federal e ao Senado Federal que cortassem as regalias que Senadores,
Deputados e Vereadores tinham, iniciativa que poderia ser sugerida às Câmaras Municipais da
Quarta Colônia e à FAMURS, já que cada Deputado Federal custava, por dia, R$ 18 mil.
5. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o comércio vinha sofrendo, o que deixaria
de ocorrer quando a pandemia passasse, que o município já vinha sofrendo com a estiagem,
que não ocorreria redução de salários se dependesse da decisão de Senadores e Deputados,
sugeriu que os Vereadores reduzissem seus subsídios em 10% e que fosse enviada
manifestação de repúdio ao Congresso Nacional, que ninguém abriria mão de seus direitos e
que não era momento de pensar apenas nos direitos, mas na união em torno do bem das
pessoas, e que a situação era difícil de ser tratada; afirmou que era difícil reduzir em 70%
algumas remunerações, que os Vereadores ajudavam pessoas necessitadas, que era tempo de
abrir as empresas, defendeu a redução de salários de trabalhadores em 30%, para evitar
demissões, enquanto perdurasse a pandemia e agradeceu pela instalação de tubos em Várzea
do Agudo, onde havia uma ponte.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse
que foram construídas muitas fontes drenadas, que a estiagem de três meses tornava
necessárias construções de fontes em outros lugares, o que exigia instalação de mangueiras,
que havia necessidade de regularização de poços artesianos e de construção de rede de
abastecimento, como em Cerro da Igreja, de ajudar as pessoas necessitados com mangueiras e
que esperava que a pandemia saísse do Brasil o quanto antes para que o comércio retomasse
suas atividades.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que houve
parceria com a Secretaria da Agricultura para construção de fonte drenada e instalação de
caixas d’água em Cerro dos Camargo para amenizar situação desesperadora da região, pois a
população tinha que buscar água muito longe, que todas as fontes daquelas imediações
secaram, e que, quando era Vereador pelo PSDB, indicara a construção de um poço artesiano
no Cerro dos Behling, quando a então Governadora Yeda Crusius garantiu que doaria um
poço para cada município em que houvesse Vereador do PSDB; afirmou que os tomadores de
energia elétrica de baixa renda teriam suas contas de energia perdoadas, que algumas famílias
estavam recebendo o benefício do Governo Federal em Agudo, que o seu substituto na chefia
da Secretaria de Assistência Social, o senhor Diogo Mello, faria um trabalho ainda melhor,
pois conhecia muito bem o município, e que o internauta que criticou sua nomeação devia
conhecer a Secretaria onde trabalhavam poucas pessoas que atuavam buscando resultados.
O senhor Presidente disse que o Regimento Interno assegurava a representação proporcional
de partidos e blocos parlamentares na Mesa Diretora e que, quanto ao tempo usado pelos
Vereadores, procurava cumprir o Regimento, sugerindo que o Vereador Rui Milbradt o lesse;
afirmou que o Projeto de Lei nº 1/2018, que revisava os subsídios de Vereadores, Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários, foi aprovado por unanimidade de votos, diferentemente da
afirmação de Sua Senhoria de que nunca votara a favor de reajustes nos subsídios, agradeceu
ao Vereador Professor Mauro por ter apresentado a Nota Técnica nº 9/2020 do IGAM, sobre o
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não pagamento integral dos subsídios de agentes políticos por tempo determinado em razão da
pandemia Covid-19, e leu parte do Boletim Técnico nº 86/2020, da DPM, que tratava da
inviabilidade da redução dos subsídios dos agentes políticos devido ao princípio da
anterioridade e, no caso dos Secretários, ao princípio da irredutibilidade das remunerações,
embora fosse permitido àqueles agentes doar seus subsídios como colaboração ao combate à
pandemia, sugerindo, porém, a não divulgação do ato para que, em ano eleitoral, não fosse
caracterizado abuso de autoridade; disse que o Vereador Rui Milbradt estava com ciúmes pelo
fato do Vereador Professor Mauro ter feito doação ao hospital, que todos eram livres para
fazer doações voluntárias, como os Vereadores já faziam, que se devia tomar cuidado com as
pessoas que queriam fazer algo diferente em período eleitoral para salvar o mundo, o Brasil e
Agudo e que suas decisões sobre redução de subsídios seriam embasadas em pareceres; disse
que havia, nas redes sociais, pessoas que criticavam a atuação de agentes políticos e
servidores públicos, embora estes fizessem o máximo para atender a população, que tais
críticas tinham objetivo eleitoral, que a comunidade vinha atuando em conjunto para superar
os problemas e que aquele que pensava em atuar sozinho não iria longe.
Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu afirmou que o senhor
Jardel Falcão foi seu assessor desde que assumira a chefia da Secretaria da Agricultura,
conhecia todos os trabalhos por ela realizados e faria um grande trabalho à testa da mesma,
pois tinha também a experiência que quatro anos atuando na Secretaria de Planejamento do
Governo do Estado na época do ex-Governador Tarso Genro, e que não sabia o motivo que
levou o Prefeito Municipal a não nomear o Tuté como Secretário.
O senhor Presidente disse que o governo se preparava para recuperar todo o pavimento da
avenida Paraíso, que não havia problema relativo a nenhum de seus moradores e que naquela
via era necessário trabalho de recuperação que suportasse o tráfego pesado lá existente.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que na época do
ex-Prefeito Ari Alves Anunciação, quando da grande enchente de 2010, houve retenção de
parte dos subsídios de agentes políticos, especialmente dos que tinham funções gratificadas,
ficando os Secretários a trabalhar sem receber pela função gratificada, considerou boa a ideia
do Vereador Márcio Halberstadt quanto à doação, e que nunca concorreu a cargos eletivos
visando receber remuneração; disse que Executivo e Legislativo deviam, juntos, debater uma
alternativa que existia, a doação de parte da remuneração, como anunciara o Governador
Eduardo Leite em relação à sua própria, disse que havia conta bancária para doações ao
hospital, que ele próprio, noutra oportunidade, fez campanha com funcionários da entidade
para arrecadação de recursos, que sua atuação como munícipe e empresário era inquestionável
e desafiou a outros que mostrassem que ajudaram mais do que ele próprio; disse que era fácil
fazer fazer caridade com dinheiro público ou de outros, sendo o correto fazer com recursos
próprios, que era muito dolorido para um empresário, como ele próprio era, fazer demissão de
funcionários, que havia pessoas sem experiência administrativa, que nunca foram patrões e
que, sendo funcionários públicos, recebiam suas remunerações independentemente da
situação econômica e, por isso, não tinham condições de falar sobre tal assunto, pois não
sabiam o que significava não ter recursos para pagar funcionários e ter que demitir, alertando
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para a queda da arrecadação do município que ocorreria e para o problema que estaria criado
com a contratação de obra de asfaltamento que comprometeria R$ 100 mil reais ao mês.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse se sentir
impressionado com o fato de o debate na Câmara ser acirrado apenas em casos como o
daquela sessão, pois o ideal seria ser assim em debates sobre projetos e outras questões, que
os Vereadores não precisavam do reconhecimento da população nem de realizar cartadas e
deviam fazer o que lhes competia, o que era certo e o que era legal, e sugeriu que fossem
deixados de lado autoelogios e se debatesse a busca de soluções em conjunto, como outros
Vereadores sugeriram, pois elas não surgiriam, em momento de pandemia, por passe de
mágica, pois do debate é que surgiriam conclusões.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 13 de abril de 2020.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

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