| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 129 |
| Date | 2020-04-20 |
| native_id | 2812 |
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ATA No 10/2020 DA 129a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 20 de abril de 2020. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 9/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Foram lidas as protocoladas sob nos 38/2020, 40/2020, 41/2020 e 42/2020. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Pedido de Informações nº 2/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a continuidade da seca dificultava a solução da falta de água, que a Secretaria da Agricultura vinha se esforçando para distribuir água potável e para o gado, que a estrada que liga Picada do Rio à barragem estava em péssimo estado, pediu aos pescadores da beira do rio e da barragem que não deixassem lixo no local e o recolhessem e disse que estavam sendo abertas ruas, o que permitia o planejamento das pavimentações e melhor compactação das vias com o tráfego para recebê-las. 2. O Vereador João de Deus disse que era importante a coleta do material que sobrava nas pescarias, pois isso ajudaria a conservar o meio ambiente, falou sobre a necessidade de realização de limpeza no arroio Hermes, no trecho entre a avenida Concórdia e a rua Muniz Ferraz, de patrolamento e colocação de material na rua Floriano Zurowski, nas imediações do postinho, de pavimentar a rua Rolf Pachaly, no trecho até a Casa da Paz, e na rua Caiçara, onde residia, devendo esta última receber tal obra no ano em curso. 3. O Vereador Lauri Klein disse que, apesar da seca, o Secretário Claírio Duttel vinha fazendo excelente trabalho, que foram patroladas as estradas de Novo São Paulo, Linha das Pedras e Canto Católico, que foi colocado cascalho na via de Linha Nova, serviço em andamento no Complexo da Serra, que estavam sendo feitos serviços de retroescavadeira em auxílio à Patrulha Agrícola, dada a grande demanda por serviços de abertura de poços devido à seca, que a rua Floriano Zurowski, entre as ruas Theodoro Woldt e Ramiro Barcelos, foi rebaixada e recebeu instalação de tubos para futura pavimentação, que a rua Valeska Pfeiff recebeu instalação de tubos e que estavam sendo entregues calcário e água a agricultores. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que as Secretaria de Obras e de Agricultura vinha se empenhando ao máximo para levar água ao interior, dada a grande estiagem que secou a maioria das fontes, o que causava muitas dificuldades para moradores, que a água encontrada nos poços abertos nem sempre era de boa qualidade, que a seca vinha se prolongando, que havia previsão de chuva em maio, e que a estiagem prejudicou os produtores de fumo, o que coincidiu com o fato de as fumageiras estarem rigorosas na classificação do produto, questões que, somadas à pandemia, preocupava os agricultores; disse que havia obras de pavimentação de ruas em andamento, bem como a do “caminhódromo” da Escola Santos Reis, e que estavam sendo preparadas bases de ruas ATA No 10/2020 DA 129a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 visando futuras pavimentações, ações favorecidas pela estiagem. 5. O Vereador Professor Mauro disse que administração enfrentava a pandemia e Ação Civil Pública do Ministério Público, que servidor foi afastado de funções no Controle Interno e na Comissão de Licitações por atos de improbidade administrativa praticados na contratação irregular da Objetiva Concursos Ltda. para a realização do concurso público de 2015, que a empresa estava impedida de realizar novos concursos públicos e que os envolvidos tiveram, até o valor de R$ 61.900,00, bens indisponibilizados; disse que o Poder Judiciário destinaria R$ 70 mil ao hospital, recursos advindos de penas alternativas, que era necessário realizar campanha para que os consumidores de Agudo comprassem no comércio local, manifestou seu reconhecimento a caminhoneiros, profissionais de segurança e de saúde e outros que continuavam atuando na crise na saúde, à administração pela distribuição de água agricultores e de animais e informou que a Câmara dos Deputados aprovou o auxílio emergencial a agricultores familiares, matéria que voltaria ao Senado para apreciação porque a Câmara incluiu novas categorias como beneficiárias. 6. O Vereador Rui Milbradt disse que estranhava o fato de Vereadores de situação apresentarem as mesmas indicações que ele próprio apresentava, o que mostrava a dificuldade que ela tinha para sanar problemas, caso da apresentada pelo Vereador João de Deus relativa à avenida Santo Ângelo, onde pessoas queriam construir, problema ao qual a administração não vinha dando atenção; pediu que fossem recuperadas aquela avenida e a Tiradentes, nas imediações da comunidade evangélica, bem como as ruas do bairro Caiçara e as estradas de Linha Branca e de Porto Alves, disse que medidas de combate à falta de água deviam ter sido tomadas ao longo dos últimos anos, pois estudos indicavam que as estiagens e enchentes estavam cada vez mais severas, como a construção de cisternas com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, e que Cerro Seco tinha problema de falta de água, não podendo a administração atender a todos os necessitados. 7. O Vereador Alexandre Neu falou sobre a necessidade de substituição de lâmpadas em Linha Boêmia, Novo São Paulo, Linha das Pedras e Linha Nova, de realização de patrolamento nas vias de Linha das Pedras e Linha Teutônia norte e de realizar serviços de retroescavadeira e entrega de água para agricultores; disse que, estando estragado o caminhão do Exército que fazia tal serviço, havia apenas um o fazendo, que a produção de fumo e sua qualidade não estavam boas, que as fumageiras estavam rigorosas quanto à qualidade do fumo e sugeriu que os agricultores vendessem fumo fino que estava tendo boa compra e deixassem a venda do restante para depois, quando o preço poderia ser melhor. 8. O Vereador Cardosinho manifestou preocupação com a coleta de lixo no interior, disse que, segundo o Secretário de Obras, o serviço seria retomado em maio, falou sobre a necessidade de recapeamento na rua Floriano Zurowski e das vias da parte alta do bairro Caiçara, disse que todos os Vereadores estavam preocupados e acompanhavam os trabalhos do Poder Executivo, parabenizou o Vereador Professor Mauro pela sugestão de realização de campanha em prol de compras no comércio local e sugeriu que se fizesse outra para arrecadar fundos para viabilizar a aquisição de mangueiras para os agricultores, pois o município não poderia atender a todos. ATA No 10/2020 DA 129a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 O senhor Presidente apresentou votos de pesar à família do senhor Arnilo Adolfo Paul, exVereador e ex-Presidente da Câmara Municipal, disse que os agricultores enfrentavam dificuldades para ter água potável e para o gado, que a Secretaria de Obras entregou um milhão e duzentos mil litros de água para os animais e recebera mais quarenta pedidos de entrega, não tendo condições de atendê-los em poucos dias, e pediu aos agricultores que necessitavam de água que instalassem lona plástica em cima do depósito da água recebida ou a depositasse em uma carroça ou reboque em cima de lona plástica para evitar evaporação; agradeceu ao Lions Clube, aos Bombeiros Voluntários, ao Rotary Club e à administração pela atuação em prol dos necessitados de serviços e pela distribuição de cestas básicas. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Lauri Klein abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Pedido de Informações nº 1/2020: o Vereador Professor Mauro disse que recebeu informações e documentos sobre o assunto da matéria, sobre o qual buscou informações na Secretaria da Agricultura, que a apresentava a pedido de munícipes e que tinha material impresso que recebera anonimamente. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Resolução no 1/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que, no dia 15, o Poder Executivo decidiu reabrir o comércio, apesar do pior momento da pandemia estar por vir, pois o pico ocorreria em maio ou junho, que a atitude exigia o máximo cuidado com o distanciamento, o uso de máscaras, disponibilização de álcool gel nos estabelecimentos e atendimento de uma pessoa por vez pelas lojas menores, além de não se ir ao comércio sem necessidade e de idosos e crianças permanecerem em casa pois; disse que, segundo pesquisa, 60% dos pedidos de empréstimo feitos por pequenos negócios foram negados depois da crise, que, segundo o SEBRAE, mais de 600 mil empresas fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram desligados, o que mostrava o impacto devastador da Covid-19 naquelas empresas, momento que exigia atenção. 2. O Vereador Rui Milbradt agradeceu a pessoas da região sul pela distribuição de água à taxa de R$ 50,00, como o senhor Elemar Steyding, o que ocorria por falta de capacidade e planejamento da administração, pois se houvesse cisternas não ocorreria falta de água, e disse, em resposta a ofício recebido do Partido dos Trabalhadores, que tinha direito de se manifestar sobre assuntos relativos ao serviço público, inclusive nomeação de Secretários, e que sabia que o Secretário da Agricultura Jardel Falcão era capaz e que por ele torcia; afirmou, sobre resposta recebida à sua sugestão de redução de remunerações de Vereadores e no Poder Executivo, que houve mobilização para encontrar brecha na lei que impedisse doação de parte delas, que a resposta dizia que a redução dos subsídios não poderia ocorrer, pois feriria os princípios da legalidade e da anterioridade, pois cada legislatura os fixava para a subsequente, que os Vereadores estavam iniciando trabalho de fixação dos subsídios para a seguinte e que a ATA No 10/2020 DA 129a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 pandemia causou 113 mortes nas últimas 24 horas no país. 3. O Vereador Alexandre Neu disse que o senhor Dilvo Prade construíra mais de trinta fontes drenadas em 2020 em serviço para o município e estava mapeando as vertentes mais fortes, que foram adquiridos mais de 25.000m de mangueiras e mais de 100 caixas d’água, mas a empresa Artenge, vencedora da licitação, não as havia recebido, o que esperava que ocorresse naquela semana; disse que a construção de cisternas reclamada pelo Vereador Rui Milbradt era importante, que Sua Senhoria reclamou da falta de planejamento para isso e que o parlamentar poderia ter alertado a Secretaria da Agricultura para o problema. 4. O Vereador João de Deus disse que devia atender a população, que as Secretaria da Agricultura e da Assistência Social fizeram grande esforço durante a seca na busca de soluções, que a última recebeu poucas visitas de Vereadores, construiu banheiro na residência Soares, na Volta das Couves, uma casa em Cerro Seco para a senhora Nilly Neu que tinha filho com necessidades especiais e que ele pŕoprio pediria ao Prefeito que solicitasse a bancos que prorrogassem o pagamento de empréstimos de servidores para o final dos contratos. 5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que os decretos municipais sobre a pandemia eram baseados em decretos federal e estadual, não podendo o município abrir o comércio além do que aqueles permitiam e que os profissionais de saúde pediam cautela à população e sugeriam que ficassem em suas casas os que pudessem; disse que não sabia se o Governo Federal estava preocupado com a situação, pois apoiou manifestações realizadas a seu favor no dia anterior, com aglomeração de pessoas, embora devesse dar exemplo de cuidado à população, indo na contramão do que sugeriam aqueles profissionais, o que os exemplos dos Estados Unidos, onde havia mais de quarenta mil mortos, e da Itália mostravam. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt disse que os Vereadores Alexandre Neu e João de Deus, vindos das Secretarias de Agricultura e de Assistência Social, não perceberam que não mais respondiam por elas, que era necessário que a primeira encontrasse alternativa para a abertura de poços e serviços assemelhados, pois não possuía máquinas suficientes para atender a demanda, que o Comitê de Prevenção contra o coronavírus não contava com médico, questão a ser esclarecida, e que havia alternativas para reduzir gastos, tendo ele próprio sugerido, com a melhor das intenções, redução de subsídios. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que, nas últimas sessões, viu-se que alguns buscavam soluções em conjunto e, outros, individualmente, apresentou a estória de um agricultor que, ao ouvir o barulho de uma carroça, disse ao filho que ela estava vazia, o que sabia pelo grande barulho que fazia, uma metáfora da vida que mostrava que as pessoas que mais chamavam atenção não tinham conteúdo nem conhecimento, enquanto pessoas inteligentes eram discretas e não se utilizavam da mentira e da propaganda pessoal; sugeriu que todos os Vereadores avaliassem se vinham fazendo muito barulho e reconheceu que ele próprio era muito barulhento. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Vereador Alexandre Neu esclareceu o motivo da demora da entrega de mangueiras e caixas d’água que estavam por chegar, elogiou a sugestão do Vereador Professor Mauro de criação de campanha em prol do comércio local falando de sua importância para a economia, ATA No 10/2020 DA 129a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 e sugeriu ao Presidente envio de pedido, às operadoras Claro e Vivo, de melhorias no sinal de telefonia e de internet na cidade e no interior; disse que apoiava a sugestão do Vereador Cardosinho de realizar campanha de arrecadação de recursos para, caso o município não tivesse condições, adquirir mangueiras para pessoas de baixa renda, que a maioria dos bancos não anistiava dívidas por determinado período, sem pagamento de juros, como definido pelos Governos Federal e Estadual, e que as pessoas deviam acompanhar o que ocorria sobre isso. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Cardosinho cumprimentou os profissionais da saúde pela atuação e os professores do município dizendo que os da Escola Santos Reis vinham encaminhando às casas dos alunos material de estudo e disponibilizando os números de seus telefones para uso em caso de necessidade; disse que gostaria de doar 70% de seus subsídios de Vereador, como sugerira o Vereador Rui Milbradt, se tivesse condições de fazê-lo, o que não era o caso, pois era pobre e os repartia com algumas pessoas, e que entendia que o Vereador não podia ter outro emprego, pois era pago pelo povo para estar à disposição da população, embora fosse favorável à redução dos subsídios em até 15%. O senhor Presidente disse que projetos de outros níveis de governo contra estiagens eram oferecidos ao município quando passava elas, caso do momento e que fez o governo municipal buscar recursos para construção de cisternas, poços e redes de abastecimento de água, que não fazia sentido o comentário de que o município não os buscou antes, pois só haveria sucesso no caso da existência do problema, e que não houve negligência do governo municipal; disse que todos os Vereadores eram favoráveis ao Pedido de Informações nº 2/2020, pois a população questionava como podia empresa que não tinha veículo de transporte ou máquina agrícola participar de licitações para prestação de serviços de entrega de calcário e no setor agrícola, havendo necessidade de se saber quais eram tais empresas, se elas tinham estrutura prestar os serviços, se havia empresas subcontratadas para fazê-lo e se a subcontratação era legal; elogiou a sugestão de realizar campanha em prol do consumo no comércio local na qual a Câmara Municipal, a ACISA e o Poder Executivo deviam se engajar e a estória apresentada pelo Vereador Professor Mauro, sobre a qual todos deviam refletir, que ensinava que havia pessoas que aproveitavam a situação para fazer barulho. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 20 de abril de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente