| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 130 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 2813 |
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ATA No 11/2020 DA 130a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 7 Data: 27 de abril de 2020. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: A Ata no 10/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 27/2020. Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no 44/2020. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 12/2020 e o Requerimento nº 5/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador João de Deus agradeceu pela busca de soluções para as dificuldades pelas quais o município passava, disse que tudo estava sob controle de Deus e agradeceu-Lhe pela chuva que, além de ter acabado com a queimada na região do Cerro da Igreja que seria maior se não tivesse ocorrido, amenizou a estiagem, bem como aos Bombeiros Voluntários, militares e à população que lá atuaram contra o sinistro. 2. O Vereador Lauri Klein agradeceu a Deus pela chuva ocorrida disse que foram patroladas estradas de Linha das Pedras, Porto Alves e de Monjoleiro, que foi realizada colocação de cascalho na de Linha das Flores, devendo ser colocado outro material em cima, na rua Hugo Karl Bräunig, onde estavam sendo construídos o passeio público e o “caminhódromo”, que estava sendo realizado transporte de calcário para agricultores e que foi dado início à retirada das pedras do pavimento da avenida Paraíso no trecho que estava ruim, onde seria colocada base de cascalho; disse que foram construídos 30 metros de canal na Sanga Funda, em parceria com moradores, e que, apesar da chuva, estava tendo continuidade e entrega de água potável e não potável. 3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que eram boas as notícias do início à retirada do pavimento da avenida Paraíso para sua recuperação e da chuva que ocorreu, embora sem uniformidade na precipitação, que havia previsão de mais chuva para os próximos dias, que na Linha dos Kraemmer ocorreu boa chuva que ajudou a controlar o incêndio que lá ocorrera, o que ocorreu também devido à atuação dos Bombeiros Voluntários de Agudo e de municípios vizinhos, de equipes do município e de moradores da região; parabenizou a RGE Sul pela substituição de postes de energia elétrica que vinha ocorrendo na região. 4. O Vereador Professor Mauro disse que, em julho de 2017, indicou ao Poder Executivo a recuperação do pavimento da avenida Paraíso que estava em mau estado de conservação, que o Vereador Cardosinho, adiante, apresentou indicação semelhante, que diversos Vereadores debateram o assunto em sessões plenárias e que a obra, que havia iniciado, demoraria algum tempo, pois era de tamanho significativo, e alertou para a necessidade da fiscalização ficar atenta à qualidade do serviço; disse que o Senado Federal aprovou substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados à proposição que tratava do auxílio emergencial a trabalhadores informais, estendendo-o a agricultores familiares, ATA No 11/2020 DA 130a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 7 trabalhadores extrativistas e assentados da reforma agrária, entre outras categorias, falou sobre a necessidade de colocação de mais uma camada de cascalho na via de Linha das Flores que ela ficou intransitável após a chuva e registrou o recebimento de resposta ao Pedido de Informações nº 2/2020, de sua autoria. 5. O Vereador Rui Milbradt disse que a chuva que ocorreu era prova de que Deus existia, pois ajudou e enfrentar o incêndio e a estiagem, parabenizou os que atuaram no combate ao incêndio que atingiu mais de cem hectares de área, causando prejuízo ambiental, falou sobre a necessidade de corrigir trabalho realizado em Linha da Flores que deixou pessoas isoladas, com colocação de mais cascalho, disse que ainda não haviam sido atendidas indicações sua e do Vereador João de Deus, de melhorias na rua Tiradentes e na avenida Santo Ângelo, e outra sua, de substituição de pranchões em ponte de Linha das Pedras que dá acesso às propriedades Drews, Neu e Pretzel; sugeriu, para enfrentar a estiagem, a construção de cisternas, disse que a Lei Federal nº 12.873/2013 e o Decreto nº 8.038/2013 tratavam da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo para abastecimento de água para consumo humano e produção de alimentos e disse que, para isso, bastava apresentar projetos para os órgãos executores do programa Água para Todos. 6. O Vereador Alexandre Neu disse que tratou com o Secretário da Agricultura sobre a necessidade de, tendo chovido, atender às necessidades dos produtores de serviços de globa visando a semeadura de pasto e preparo das vergas de fumo e que Sua Senhoria exigira da empresa contratada para realizar o serviço que dispusesse mais tratores para realizá-lo, bem como os serviços de escavadeira hidráulica e de retroescavadeira; informou que o Secretário estava tratando com o Prefeito sobre proposta de o município subsidiar o pagamento pelas sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, já que nada da tal cultura foi colhido e o Estado nada mudaria no programa, e agradeceu a Deus pela chuva ocorrida e às pessoas que combateram incêndio que ocorreu em Cerro da Igreja. 7. O Vereador Cardosinho agradeceu a Deus pela chuva que ocorreu e aos Bombeiros Voluntários e agricultores que aturam no combate ao incêndio no final de semana, disse que o Secretário Claírio Duttel estava tomando providências sobre o problema que havia em via de Linha das Flores e comentado por outros Vereadores, informou que o Deputado Estadual Edson Brum pediu ao Secretário de Estado da Agricultura, Covatti Filho, que os agricultores que participavam do programa Troca-Troca de Sementes tivessem suas dívidas anistiadas, pois eles enfrentavam problemas causados pela estiagem e pela pandemia de Covid-19, e disse que esperava que fosse colocado material de melhor qualidade naquela via de Linha das Flores. 8. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu a Deus pela chuva que amenizou a estiagem e às pessoas que combateram o incêndio que ocorreu em Cerro da Igreja, afirmou que nunca passara por uma estiagem como a que vinha ocorrendo, que ouvira um ensinamento de uma pessoa de idade que dizia que quando houvesse poucos animais e a natureza não estivesse bem, o ser humano não sobreviveria, o que mostrava a importância da natureza; disse que cobrou de Deputados da base de apoio ao Governo do Estado providências quanto à anistia do programa Troca-Troca de Sementes, que esperava medidas ATA No 11/2020 DA 130a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 7 do Prefeito sobre o assunto, tendo dele tratado com Sua Excelência, já que os agricultores passavam por dificuldades, disse que esperava que os bancos cumprissem leis sobre o pagamento de dívidas e estendessem aos funcionários públicos tal tratamento, já que as pessoas não deviam pagar além do que era correto. O senhor Presidente disse que os projetos de construção de cisternas ficavam disponíveis ao município quando este passava por problemas, que a Secretaria responsável estava atuando visando a construção equipamentos como redes de abastecimento de água e fontes de água, o que devia ocorrer no ano seguinte visando o abastecimento de água para consumo humano e de animais, que o Poder Executivo pensava em anistiar dívidas de agricultores ao programa Troca-Troca de Sementes ou abater parte delas, já que houve perdas na agricultura devido à estiagem, e que, por sugestão do Prefeito, a Câmara Municipal apresentar-lhe-ia tal pedido, e que, como ficou embarrada a estrada de Linha das Flores, nela seriam colocados pedregulhos de arroio. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Governo do Estado oficializou, em reunião que contou com a presença do Governador do Estado e da Secretária de Estado da Saúde, a liberação de dez leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19 no Hospital Regional, que, na semana seguinte, passaria a contar com mais sessenta leitos para internação de pacientes com a doença ou suspeitos de tê-la, que àqueles leitos se somariam dez a serem disponibilizados na Casa de Saúde e mais dez no Hospital Universitário, o que faria a região central do Rio Grande passar a contar, naquela semana, com trinta leitos de UTI para atender pacientes de Covid-19 da região; disse que, com a aproximação do inverno, poderia se agravar a pandemia de Covid-19 e de outras doenças da época, o que vinha fazendo o Governo do Estado montar uma estrutura de saúde na região central e que a Secretária de Estado da Saúde pediu ao Ministério da Saúde o credenciamento de mais dez leitos de UTI do Hospital de Caridade São Roque, o que mostrava que o Governo do Estado vinha fazendo o que lhe cabia em relação à região central. Ordem do Dia: 1. Discussão Geral sobre o Pedido de Resolução nº 1/2020, que “Permite a realização de sessão plenária em ambiente virtual”: o Vereador Professor Mauro disse que a pandemia de Covid-19 era a causa do momento de calamidade que requeria o distanciamento das pessoas, que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou o Substitutivo nº 1 à proposição, dandolhe uma redação mais completa sobre o funcionamento das sessões plenárias remotas, permitindo a realização de reuniões de comissões na modalidade remota, definindo as situações em que as sessões remotas poderiam ser realizadas, sua duração e a divisão das sessões em tal modalidade. Votação: aprovado por unanimidade; votação do Substitutivo nº 1: aprovado por unanimidade. 2. Em discussão sobre o Requerimento nº 5/2020: o Vereador João de Deus disse que havia necessidade urgente de contratação de dois profissionais, pois se vivia a pandemia de Covid- ATA No 11/2020 DA 130a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 7 19, havia grande demanda por serviços de médicos e dois deles se afastaram, o que justificava a realização de sessão extraordinária. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no 12/2020: o Vereador Professor Mauro disse que a proposição de contratação de dois médicos se justificava devido à suspensão de concurso público motivada pela pandemia de Covid-19, o afastamento de dois profissionais do grupo de risco e à necessidade de auxílio ao combate à pandemia, que os contratados seriam recrutados em processo seletivo simplificado para formação de banca e que havia de dotação orçamentária e recursos para pagamento. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Professor Mauro disse que o Poder Executivo enviou a prestação de contas do exercício de 2019 em obediência ao art. 76, XI, da Lei Orgânica Municipal que dizia que competia privativamente ao Prefeito prestar, anualmente, à Câmara Municipal, até sessenta dias da abertura da sessão legislativa, contas do exercício anterior, mas que Sua Excelência não o fez pessoalmente, que a pandemia não era justificativa para não fazê-lo, pois as sessões plenárias eram presenciais e havia decreto normatizando a tomada de cuidados, e que a não prestação de contas no devido tempo era crime de responsabilidade, sugerindo que Sua Excelência comparecesse para cumprir tal dispositivo; parabenizou os Bombeiros Voluntários de Agudo, Paraíso do Sul, Faxinal do Soturno e Restinga Seca, o Poder Executivo e as pessoas que atuaram no combate ao incêndio ocorrido na Linha dos Kraemmer que também foi debelado devido à chuva que ocorreu. 2. O Vereador Rui Milbradt disse que, depois de dezesseis anos e tendo ele mostrado haver Lei, o governo municipal tomaria medidas para obter recursos do programa de cisternas do Governo Federal, aconselhou que o processo licitatório para a contratação de empresas para prestar serviços à Patrulha Agrícola ocorresse antes de fevereiro pois, tendo ocorrido naquele mês, fez os serviços contratados iniciarem a ser prestados na semana anterior, que era necessário contratar mais máquinas e pediu explicações sobre o fato de uma escavadeira hidráulica do município ter ficado parada nas proximidades do mercado Morro Agudo, de 17 de abril até o 23 de abril; solicitou que fossem divulgadas as famílias que receberam por doação quinze caixas d’água, a lista de famílias necessitadas e os critérios de seleção dos beneficiados, questionou por que uma casa foi construída somente havia pouco tempo, em Rincão Despraiado, para a senhora Lilly Neu, de Cerro Seco, pois ela havia perdido a sua em sinistro e teve de morar de aluguel por vários meses, e disse que considerava ameaças do Vereador Itamar Puntel à livre expressão e à imunidade parlamentar seus pedidos de cuidado dos Vereadores em manifestações relativas a atitudes do governo. 3. O Vereador João de Deus disse que estava feliz por saber que o Prefeito estava empenhado em anistiar os agricultores do programa Troca-Troca de Sementes, dadas as perdas nas lavouras de milho, problema que Sua Excelência compreendia, o que mostrava sua liderança, que o Governo do Estado e empresas estavam prorrogando o pagamento das dívidas de servidores públicos, o que devia também ocorrer em Agudo, pois o Prefeito pediu a bancos que assim procedessem quanto aos empréstimos consignados feitos por servidores municipais, o que estava por ser feito pelo Banrisul, não tendo ainda outros bancos se manifestado sobre o ATA No 11/2020 DA 130a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 7 assunto. 4. O Vereador Alexandre Neu agradeceu às mulheres de Linha dos Pomeranos e Complexo da Serra pelo pedido de benção e o agradecimento que fizeram pela chuva que acabou ocorrendo, que o senhor Dilvo Prade havia construído mais de setenta fontes drenadas para o município e vinha mapeando os lugares onde havia vertentes fortes e que, naquela semana, seria vistoriada a região de Linha Teutônia norte visando a instalação de outras antenas de internet; disse que a licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços para a Patrulha Agrícola ocorreu em 23 de fevereiro, embora pudesse ter ocorrido pouco antes, mas que aquele foi o momento adequado, pois até então não haviam sido retiradas as plantas das lavouras, e que os serviços não foram iniciados antes por uma das empresas contratadas porque ela não tinha documentação em dia, o que a levou a solicitar prazos para apresentá-la. 5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Prefeito estava empenhado em isentar os agricultores do pagamento pelas sementes do programa Troca-Troca de Sementes, já que nada colheram, que, em parceria entre moradores e o município, foram construídos trinta metros de contenção do leito da Sanga Funda e parabenizou as mulheres de Linha dos Pomeranos e Complexo da Serra que, na semana anterior, fizeram caminhada de mais de vinte quilômetros orando pela chuva. O senhor Presidente disse que o Ato da Mesa nº 10/2020 dizia que sessões plenárias e reuniões de comissões ocorreriam sem público, o que impedia o Prefeito de participar para apresentar o relatório de gestão, o que poderia ser feito logo que se voltasse à normalidade, e que sempre pregou que os Vereadores eram livres para se manifestar, embora devessem apresentar provas quando eram feitas acusações; disse que estranhava a resposta do Poder Executivo ao Pedido de Informações que tratava de serviços prestados à Patrulha Agrícola e de entrega de calcário, pois informava que a empresa Gerson Ervino Halberstadt – ME locou, para realização do segundo serviço, três caminhões da empresa Rui Milbradt Materiais de Construção, de propriedade do Vereador Rui Milbradt, e que a microempresa de propriedade da senhora Patrícia Flores, que não possuía retroescavadeira, locou duas retroescavadeiras de Rui Milbradt Materiais de Construção, tratores agrícolas do senhor Cláudio Roëpke e de Jordani Locações Ltda. e uma escavadeira hidráulica do senhor Glênio Luiz Pozzobom; afirmou que a senhora Patrícia Flores era companheira do senhor Nilmar Jordani, ex-Vereador do MDB que passou a ser filiado ao PP, que o senhor Gerson Halberstadt era filiado ao PP e que a participação de empresas de Vereadores em tais serviços, embora pudesse não ser ilegal, era imoral, e que a Câmara Municipal procuraria esclarecer o caso com o Ministério Público. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander falou sobre a necessidade de realização de trabalhos pela Patrulha Agrícola e de serviços em pavimentações, assuntos que levaria ao conhecimento dos Secretários, disse que sempre houve problemas em licitações para realização de serviços para a Patrulha Agrícola em termos de número de horas realizadas, que a Câmara devia fiscalizar, que os Vereadores não deviam complicar caso as empresas contratadas tivessem fazendo bom trabalho e que, noutro caso que envolveu a Patrulha Agrícola, os Vereadores procuraram saber o que houve e descobriram que mais pessoas foram beneficiadas, o que levou os serviços a serem realizados em mais ATA No 11/2020 DA 130a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 6 de 7 regiões. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt parabenizou as mulheres de Linha dos Pomeranos, Complexo da Serra e Linha Nova que fizeram caminhada em oração até a cidade, disse que alguns dias de atraso no início da prestação de serviços para a Patrulha Agrícola foram de responsabilidade da empresa contratada e o restante da Secretaria da Agricultura que por mais de um mês “enrolou” até os serviços terem início, que o Vereador João de Deus não explicou a demora para a construção de uma casa, que os pedidos de cuidado feitos pelo Vereador Itamar Puntel soavam como ameaça, que a função dos Vereadores era fiscalizar e receber denúncias, que não havia hierarquia entre os parlamentares e que ele próprio continuaria a apontar o que considerava importante; afirmou que, segundo o edital de licitação, empresa vencedora poderia terceirizar serviços, que o tema poderia ser levado ao conhecimento do Ministério Público se houvesse algo errado, que havia Vereadores que não estavam preocupados com o atendimento prestado, questionou se o Vereador Itamar Puntel preferia que empresa de fora fosse contratada, disse que não via motivo para empresa de sua própria propriedade não poder prestar aqueles serviços e que o que importava era que os serviços contratados estivessem sendo bem prestados. Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu disse que foi a empresa vencedora da licitação que “enrolou” ao não apresentar os documentos necessários dentro do prazo e fazendo uso de um segundo prazo a que tinha direito, o que mostrava que não foi a Secretaria da Agricultura que “enrolou” e era também comprovado pelo fato de outro contratado para realização de serviço de retroescavadeira ter inciado o serviço um mês e meio antes daquele outro prestador de serviço; disse que, sendo Vereador, não estava respondendo pela Secretaria da Agricultura e que procuraria informações sobre o que vinha ocorrendo, o que o Vereador Rui Milbradt também poderia fazer. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que foi o autor do Pedido de Informações em debate, que o edital de licitação permitia a sublocação de máquinas, não a terceirização de serviços, que o Pedido foi apresentado porque empresas que não possuíam veículos ou maquinário, todas ligadas ao PP, terem participado da licitação, porque recebera correspondência anônima sobre o fato, porque agricultores relataram questões sobre o assunto à Secretaria da Agricultura e porque, o que era mais estranho, uma pessoa realizou cobrança dos pagamentos pelos serviços; afirmou que era imoral empresa que não possuía maquinário ter participado da licitação, pois não teria como realizar o serviço, e que não estava questionando o serviço prestado, mas a forma como se concluiu pela contratação daquelas empresas; disse que o Prefeito não fazia parte do público, pois uma de suas atribuições era prestar contas à Câmara Municipal. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que os Secretários planejavam suas atividades do mesmo modo que empresas, estabelecendo prioridades, que os trabalhos mais simples podiam ser feitos imediatamente, enquanto os complexos exigiam cautela, que a construção de casa para a senhora Nilly Neu teve que passar por várias etapas, entre elas limpeza do terreno, tomada de preços dos materiais e aprovação do Conselho Municipal de Habitação, embora tivesse ele próprio pretendido ATA No 11/2020 DA 130a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 7 de 7 realizar e obra em menor tempo; disse que vinha atuando como Vereador, que os Vereadores pouco visitavam as Secretarias e que era necessário fazer isso para apresentar demandas aos Secretários. O senhor Presidente disse que o município doou quinze caixas d’água a famílias carentes cadastradas no CadÚnico, cumprindo exigência da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul; afirmou que era importante os Vereadores investigarem o processo licitatório de contratação de empresas prestadoras de serviços à Patrulha Agrícola, colocou-se à disposição da investigação dizendo havia fortes indícios de direcionamento a pessoas e que Vereadores não podiam prestar serviços ao município, embora estivesse ocorrendo de uma empresa de propriedade de um Vereador os estar prestando, e que havia necessidade de averiguar se houve direcionamento, devendo o caso ser levado aos órgãos competentes em caso positivo. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador João de Deus, e para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 27 de abril de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente