br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

sessao nº 130

Tipo Ordinária
Número / Ano 130
Date 2020-04-27
native_id2813

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

ATA No
 11/2020
DA 130a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 7
Data: 27 de abril de 2020.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio
Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: A Ata no
 10/2020 foi aprovada por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Foi lida a de nº 27/2020.
Leitura de correspondências recebidas: Foi lida a protocolada sob no
 44/2020.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei nº 12/2020 e o
Requerimento nº 5/2020.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador João de Deus agradeceu pela busca de soluções para as dificuldades pelas quais
o município passava, disse que tudo estava sob controle de Deus e agradeceu-Lhe pela
chuva que, além de ter acabado com a queimada na região do Cerro da Igreja que seria
maior se não tivesse ocorrido, amenizou a estiagem, bem como aos Bombeiros Voluntários,
militares e à população que lá atuaram contra o sinistro.
2. O Vereador Lauri Klein agradeceu a Deus pela chuva ocorrida disse que foram patroladas
estradas de Linha das Pedras, Porto Alves e de Monjoleiro, que foi realizada colocação de
cascalho na de Linha das Flores, devendo ser colocado outro material em cima, na rua
Hugo Karl Bräunig, onde estavam sendo construídos o passeio público e o
“caminhódromo”, que estava sendo realizado transporte de calcário para agricultores e que
foi dado início à retirada das pedras do pavimento da avenida Paraíso no trecho que estava
ruim, onde seria colocada base de cascalho; disse que foram construídos 30 metros de canal
na Sanga Funda, em parceria com moradores, e que, apesar da chuva, estava tendo
continuidade e entrega de água potável e não potável.
3. O Vereador Márcio Halberstadt disse que eram boas as notícias do início à retirada do
pavimento da avenida Paraíso para sua recuperação e da chuva que ocorreu, embora sem
uniformidade na precipitação, que havia previsão de mais chuva para os próximos dias, que
na Linha dos Kraemmer ocorreu boa chuva que ajudou a controlar o incêndio que lá
ocorrera, o que ocorreu também devido à atuação dos Bombeiros Voluntários de Agudo e
de municípios vizinhos, de equipes do município e de moradores da região; parabenizou a
RGE Sul pela substituição de postes de energia elétrica que vinha ocorrendo na região.
4. O Vereador Professor Mauro disse que, em julho de 2017, indicou ao Poder Executivo a
recuperação do pavimento da avenida Paraíso que estava em mau estado de conservação,
que o Vereador Cardosinho, adiante, apresentou indicação semelhante, que diversos
Vereadores debateram o assunto em sessões plenárias e que a obra, que havia iniciado,
demoraria algum tempo, pois era de tamanho significativo, e alertou para a necessidade da
fiscalização ficar atenta à qualidade do serviço; disse que o Senado Federal aprovou
substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados à proposição que tratava do auxílio
emergencial a trabalhadores informais, estendendo-o a agricultores familiares,
ATA No
 11/2020
DA 130a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 2 de 7
trabalhadores extrativistas e assentados da reforma agrária, entre outras categorias, falou
sobre a necessidade de colocação de mais uma camada de cascalho na via de Linha das
Flores que ela ficou intransitável após a chuva e registrou o recebimento de resposta ao
Pedido de Informações nº 2/2020, de sua autoria.
5. O Vereador Rui Milbradt disse que a chuva que ocorreu era prova de que Deus existia, pois
ajudou e enfrentar o incêndio e a estiagem, parabenizou os que atuaram no combate ao
incêndio que atingiu mais de cem hectares de área, causando prejuízo ambiental, falou
sobre a necessidade de corrigir trabalho realizado em Linha da Flores que deixou pessoas
isoladas, com colocação de mais cascalho, disse que ainda não haviam sido atendidas
indicações sua e do Vereador João de Deus, de melhorias na rua Tiradentes e na avenida
Santo Ângelo, e outra sua, de substituição de pranchões em ponte de Linha das Pedras que
dá acesso às propriedades Drews, Neu e Pretzel; sugeriu, para enfrentar a estiagem, a
construção de cisternas, disse que a Lei Federal nº 12.873/2013 e o Decreto nº 8.038/2013
tratavam da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo para
abastecimento de água para consumo humano e produção de alimentos e disse que, para
isso, bastava apresentar projetos para os órgãos executores do programa Água para Todos.
6. O Vereador Alexandre Neu disse que tratou com o Secretário da Agricultura sobre a
necessidade de, tendo chovido, atender às necessidades dos produtores de serviços de globa
visando a semeadura de pasto e preparo das vergas de fumo e que Sua Senhoria exigira da
empresa contratada para realizar o serviço que dispusesse mais tratores para realizá-lo, bem
como os serviços de escavadeira hidráulica e de retroescavadeira; informou que o
Secretário estava tratando com o Prefeito sobre proposta de o município subsidiar o
pagamento pelas sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, já que nada da
tal cultura foi colhido e o Estado nada mudaria no programa, e agradeceu a Deus pela
chuva ocorrida e às pessoas que combateram incêndio que ocorreu em Cerro da Igreja.
7. O Vereador Cardosinho agradeceu a Deus pela chuva que ocorreu e aos Bombeiros
Voluntários e agricultores que aturam no combate ao incêndio no final de semana, disse
que o Secretário Claírio Duttel estava tomando providências sobre o problema que havia
em via de Linha das Flores e comentado por outros Vereadores, informou que o Deputado
Estadual Edson Brum pediu ao Secretário de Estado da Agricultura, Covatti Filho, que os
agricultores que participavam do programa Troca-Troca de Sementes tivessem suas dívidas
anistiadas, pois eles enfrentavam problemas causados pela estiagem e pela pandemia de
Covid-19, e disse que esperava que fosse colocado material de melhor qualidade naquela
via de Linha das Flores.
8. O Vereador Gelson Neuenschwander agradeceu a Deus pela chuva que amenizou a
estiagem e às pessoas que combateram o incêndio que ocorreu em Cerro da Igreja, afirmou
que nunca passara por uma estiagem como a que vinha ocorrendo, que ouvira um
ensinamento de uma pessoa de idade que dizia que quando houvesse poucos animais e a
natureza não estivesse bem, o ser humano não sobreviveria, o que mostrava a importância
da natureza; disse que cobrou de Deputados da base de apoio ao Governo do Estado
providências quanto à anistia do programa Troca-Troca de Sementes, que esperava medidas
ATA No
 11/2020
DA 130a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 3 de 7
do Prefeito sobre o assunto, tendo dele tratado com Sua Excelência, já que os agricultores
passavam por dificuldades, disse que esperava que os bancos cumprissem leis sobre o
pagamento de dívidas e estendessem aos funcionários públicos tal tratamento, já que as
pessoas não deviam pagar além do que era correto.
O senhor Presidente disse que os projetos de construção de cisternas ficavam disponíveis ao
município quando este passava por problemas, que a Secretaria responsável estava atuando
visando a construção equipamentos como redes de abastecimento de água e fontes de água, o
que devia ocorrer no ano seguinte visando o abastecimento de água para consumo humano e
de animais, que o Poder Executivo pensava em anistiar dívidas de agricultores ao programa
Troca-Troca de Sementes ou abater parte delas, já que houve perdas na agricultura devido à
estiagem, e que, por sugestão do Prefeito, a Câmara Municipal apresentar-lhe-ia tal pedido, e
que, como ficou embarrada a estrada de Linha das Flores, nela seriam colocados pedregulhos
de arroio.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que o Governo do Estado oficializou, em
reunião que contou com a presença do Governador do Estado e da Secretária de Estado da
Saúde, a liberação de dez leitos de UTI para tratamento de pacientes com Covid-19 no
Hospital Regional, que, na semana seguinte, passaria a contar com mais sessenta leitos para
internação de pacientes com a doença ou suspeitos de tê-la, que àqueles leitos se somariam
dez a serem disponibilizados na Casa de Saúde e mais dez no Hospital Universitário, o que
faria a região central do Rio Grande passar a contar, naquela semana, com trinta leitos de
UTI para atender pacientes de Covid-19 da região; disse que, com a aproximação do
inverno, poderia se agravar a pandemia de Covid-19 e de outras doenças da época, o que
vinha fazendo o Governo do Estado montar uma estrutura de saúde na região central e que
a Secretária de Estado da Saúde pediu ao Ministério da Saúde o credenciamento de mais
dez leitos de UTI do Hospital de Caridade São Roque, o que mostrava que o Governo do
Estado vinha fazendo o que lhe cabia em relação à região central.
Ordem do Dia:
1. Discussão Geral sobre o Pedido de Resolução nº 1/2020, que “Permite a realização de
sessão plenária em ambiente virtual”: o Vereador Professor Mauro disse que a pandemia de
Covid-19 era a causa do momento de calamidade que requeria o distanciamento das pessoas,
que a Comissão de Constituição e Justiça apresentou o Substitutivo nº 1 à proposição, dando￾lhe uma redação mais completa sobre o funcionamento das sessões plenárias remotas,
permitindo a realização de reuniões de comissões na modalidade remota, definindo as
situações em que as sessões remotas poderiam ser realizadas, sua duração e a divisão das
sessões em tal modalidade. Votação: aprovado por unanimidade; votação do Substitutivo nº 1:
aprovado por unanimidade.
2. Em discussão sobre o Requerimento nº 5/2020: o Vereador João de Deus disse que havia
necessidade urgente de contratação de dois profissionais, pois se vivia a pandemia de Covid-
ATA No
 11/2020
DA 130a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 4 de 7
19, havia grande demanda por serviços de médicos e dois deles se afastaram, o que justificava
a realização de sessão extraordinária. Votação: aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Em Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei no
 12/2020: o Vereador
Professor Mauro disse que a proposição de contratação de dois médicos se justificava devido
à suspensão de concurso público motivada pela pandemia de Covid-19, o afastamento de dois
profissionais do grupo de risco e à necessidade de auxílio ao combate à pandemia, que os
contratados seriam recrutados em processo seletivo simplificado para formação de banca e
que havia de dotação orçamentária e recursos para pagamento.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Professor Mauro disse que o Poder Executivo enviou a prestação de contas do
exercício de 2019 em obediência ao art. 76, XI, da Lei Orgânica Municipal que dizia que
competia privativamente ao Prefeito prestar, anualmente, à Câmara Municipal, até sessenta
dias da abertura da sessão legislativa, contas do exercício anterior, mas que Sua Excelência
não o fez pessoalmente, que a pandemia não era justificativa para não fazê-lo, pois as sessões
plenárias eram presenciais e havia decreto normatizando a tomada de cuidados, e que a não
prestação de contas no devido tempo era crime de responsabilidade, sugerindo que Sua
Excelência comparecesse para cumprir tal dispositivo; parabenizou os Bombeiros Voluntários
de Agudo, Paraíso do Sul, Faxinal do Soturno e Restinga Seca, o Poder Executivo e as
pessoas que atuaram no combate ao incêndio ocorrido na Linha dos Kraemmer que também
foi debelado devido à chuva que ocorreu.
2. O Vereador Rui Milbradt disse que, depois de dezesseis anos e tendo ele mostrado haver
Lei, o governo municipal tomaria medidas para obter recursos do programa de cisternas do
Governo Federal, aconselhou que o processo licitatório para a contratação de empresas para
prestar serviços à Patrulha Agrícola ocorresse antes de fevereiro pois, tendo ocorrido naquele
mês, fez os serviços contratados iniciarem a ser prestados na semana anterior, que era
necessário contratar mais máquinas e pediu explicações sobre o fato de uma escavadeira
hidráulica do município ter ficado parada nas proximidades do mercado Morro Agudo, de 17
de abril até o 23 de abril; solicitou que fossem divulgadas as famílias que receberam por
doação quinze caixas d’água, a lista de famílias necessitadas e os critérios de seleção dos
beneficiados, questionou por que uma casa foi construída somente havia pouco tempo, em
Rincão Despraiado, para a senhora Lilly Neu, de Cerro Seco, pois ela havia perdido a sua em
sinistro e teve de morar de aluguel por vários meses, e disse que considerava ameaças do
Vereador Itamar Puntel à livre expressão e à imunidade parlamentar seus pedidos de cuidado
dos Vereadores em manifestações relativas a atitudes do governo.
3. O Vereador João de Deus disse que estava feliz por saber que o Prefeito estava empenhado
em anistiar os agricultores do programa Troca-Troca de Sementes, dadas as perdas nas
lavouras de milho, problema que Sua Excelência compreendia, o que mostrava sua liderança,
que o Governo do Estado e empresas estavam prorrogando o pagamento das dívidas de
servidores públicos, o que devia também ocorrer em Agudo, pois o Prefeito pediu a bancos
que assim procedessem quanto aos empréstimos consignados feitos por servidores municipais,
o que estava por ser feito pelo Banrisul, não tendo ainda outros bancos se manifestado sobre o
ATA No
 11/2020
DA 130a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 5 de 7
assunto.
4. O Vereador Alexandre Neu agradeceu às mulheres de Linha dos Pomeranos e Complexo da
Serra pelo pedido de benção e o agradecimento que fizeram pela chuva que acabou ocorrendo,
que o senhor Dilvo Prade havia construído mais de setenta fontes drenadas para o município e
vinha mapeando os lugares onde havia vertentes fortes e que, naquela semana, seria vistoriada
a região de Linha Teutônia norte visando a instalação de outras antenas de internet; disse que
a licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços para a Patrulha Agrícola
ocorreu em 23 de fevereiro, embora pudesse ter ocorrido pouco antes, mas que aquele foi o
momento adequado, pois até então não haviam sido retiradas as plantas das lavouras, e que os
serviços não foram iniciados antes por uma das empresas contratadas porque ela não tinha
documentação em dia, o que a levou a solicitar prazos para apresentá-la.
5. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o Prefeito estava empenhado em isentar os
agricultores do pagamento pelas sementes do programa Troca-Troca de Sementes, já que nada
colheram, que, em parceria entre moradores e o município, foram construídos trinta metros de
contenção do leito da Sanga Funda e parabenizou as mulheres de Linha dos Pomeranos e
Complexo da Serra que, na semana anterior, fizeram caminhada de mais de vinte quilômetros
orando pela chuva.
O senhor Presidente disse que o Ato da Mesa nº 10/2020 dizia que sessões plenárias e
reuniões de comissões ocorreriam sem público, o que impedia o Prefeito de participar para
apresentar o relatório de gestão, o que poderia ser feito logo que se voltasse à normalidade, e
que sempre pregou que os Vereadores eram livres para se manifestar, embora devessem
apresentar provas quando eram feitas acusações; disse que estranhava a resposta do Poder
Executivo ao Pedido de Informações que tratava de serviços prestados à Patrulha Agrícola e
de entrega de calcário, pois informava que a empresa Gerson Ervino Halberstadt – ME locou,
para realização do segundo serviço, três caminhões da empresa Rui Milbradt Materiais de
Construção, de propriedade do Vereador Rui Milbradt, e que a microempresa de propriedade
da senhora Patrícia Flores, que não possuía retroescavadeira, locou duas retroescavadeiras de
Rui Milbradt Materiais de Construção, tratores agrícolas do senhor Cláudio Roëpke e de
Jordani Locações Ltda. e uma escavadeira hidráulica do senhor Glênio Luiz Pozzobom;
afirmou que a senhora Patrícia Flores era companheira do senhor Nilmar Jordani, ex-Vereador
do MDB que passou a ser filiado ao PP, que o senhor Gerson Halberstadt era filiado ao PP e
que a participação de empresas de Vereadores em tais serviços, embora pudesse não ser ilegal,
era imoral, e que a Câmara Municipal procuraria esclarecer o caso com o Ministério Público.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander falou
sobre a necessidade de realização de trabalhos pela Patrulha Agrícola e de serviços em
pavimentações, assuntos que levaria ao conhecimento dos Secretários, disse que sempre
houve problemas em licitações para realização de serviços para a Patrulha Agrícola em termos
de número de horas realizadas, que a Câmara devia fiscalizar, que os Vereadores não deviam
complicar caso as empresas contratadas tivessem fazendo bom trabalho e que, noutro caso
que envolveu a Patrulha Agrícola, os Vereadores procuraram saber o que houve e descobriram
que mais pessoas foram beneficiadas, o que levou os serviços a serem realizados em mais
ATA No
 11/2020
DA 130a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 6 de 7
regiões.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt parabenizou as
mulheres de Linha dos Pomeranos, Complexo da Serra e Linha Nova que fizeram caminhada
em oração até a cidade, disse que alguns dias de atraso no início da prestação de serviços para
a Patrulha Agrícola foram de responsabilidade da empresa contratada e o restante da
Secretaria da Agricultura que por mais de um mês “enrolou” até os serviços terem início, que
o Vereador João de Deus não explicou a demora para a construção de uma casa, que os
pedidos de cuidado feitos pelo Vereador Itamar Puntel soavam como ameaça, que a função
dos Vereadores era fiscalizar e receber denúncias, que não havia hierarquia entre os
parlamentares e que ele próprio continuaria a apontar o que considerava importante; afirmou
que, segundo o edital de licitação, empresa vencedora poderia terceirizar serviços, que o tema
poderia ser levado ao conhecimento do Ministério Público se houvesse algo errado, que havia
Vereadores que não estavam preocupados com o atendimento prestado, questionou se o
Vereador Itamar Puntel preferia que empresa de fora fosse contratada, disse que não via
motivo para empresa de sua própria propriedade não poder prestar aqueles serviços e que o
que importava era que os serviços contratados estivessem sendo bem prestados.
Em comunicação urgente da liderança do PT, o Vereador Alexandre Neu disse que foi a
empresa vencedora da licitação que “enrolou” ao não apresentar os documentos necessários
dentro do prazo e fazendo uso de um segundo prazo a que tinha direito, o que mostrava que
não foi a Secretaria da Agricultura que “enrolou” e era também comprovado pelo fato de
outro contratado para realização de serviço de retroescavadeira ter inciado o serviço um mês e
meio antes daquele outro prestador de serviço; disse que, sendo Vereador, não estava
respondendo pela Secretaria da Agricultura e que procuraria informações sobre o que vinha
ocorrendo, o que o Vereador Rui Milbradt também poderia fazer.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que foi o
autor do Pedido de Informações em debate, que o edital de licitação permitia a sublocação de
máquinas, não a terceirização de serviços, que o Pedido foi apresentado porque empresas que
não possuíam veículos ou maquinário, todas ligadas ao PP, terem participado da licitação,
porque recebera correspondência anônima sobre o fato, porque agricultores relataram
questões sobre o assunto à Secretaria da Agricultura e porque, o que era mais estranho, uma
pessoa realizou cobrança dos pagamentos pelos serviços; afirmou que era imoral empresa que
não possuía maquinário ter participado da licitação, pois não teria como realizar o serviço, e
que não estava questionando o serviço prestado, mas a forma como se concluiu pela
contratação daquelas empresas; disse que o Prefeito não fazia parte do público, pois uma de
suas atribuições era prestar contas à Câmara Municipal.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus disse que os
Secretários planejavam suas atividades do mesmo modo que empresas, estabelecendo
prioridades, que os trabalhos mais simples podiam ser feitos imediatamente, enquanto os
complexos exigiam cautela, que a construção de casa para a senhora Nilly Neu teve que
passar por várias etapas, entre elas limpeza do terreno, tomada de preços dos materiais e
aprovação do Conselho Municipal de Habitação, embora tivesse ele próprio pretendido
ATA No
 11/2020
DA 130a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 7 de 7
realizar e obra em menor tempo; disse que vinha atuando como Vereador, que os Vereadores
pouco visitavam as Secretarias e que era necessário fazer isso para apresentar demandas aos
Secretários.
O senhor Presidente disse que o município doou quinze caixas d’água a famílias carentes
cadastradas no CadÚnico, cumprindo exigência da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do
Sul; afirmou que era importante os Vereadores investigarem o processo licitatório de
contratação de empresas prestadoras de serviços à Patrulha Agrícola, colocou-se à disposição
da investigação dizendo havia fortes indícios de direcionamento a pessoas e que Vereadores
não podiam prestar serviços ao município, embora estivesse ocorrendo de uma empresa de
propriedade de um Vereador os estar prestando, e que havia necessidade de averiguar se
houve direcionamento, devendo o caso ser levado aos órgãos competentes em caso positivo.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão
Extraordinária que seria realizada naquela mesma noite, a requerimento do Vereador João de
Deus, e para a Sessão Ordinária seguinte.
Agudo, 27 de abril de 2020.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

open original →