| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 131 |
| Date | 2020-05-04 |
| native_id | 2815 |
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ATA No 13/2020 DA 131a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 4 de maio de 2020. Hora: 19 horas e 2 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander (PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). Apreciação de atas: As Atas nos 11/2020 e 12/2020 foram aprovadas por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Requerimento nº 6/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Lauri Klein agradeceu a Deus pela chuva que caía e que amenizava a estiagem, parabenizou o Secretário Claírio Duttel pelo trabalho realizado na Secretaria de Obras, disse que, na semana anterior, foram realizados patrolamento na estrada de Picada do Rio e em ruas da cidade, alinhamento de rua e colocação de cascalho na avenida Euclides Kliemann, entre as ruas General Flores e Ramiro Barcelos, e iniciada retirada de terra da avenida Paraíso, que foi construída uma passagem de pedestres elevada na avenida Borges de Medeiros, imediações do mercado Tropical, o terceiro daquela via e que era semelhante a um quebra-molas e que visava reduzir a velocidade dos veículos na região. 2. O Vereador Márcio Halberstadt manifestou preocupação com a falta de segurança no interior do município, onde havia roubo de fumo e de agrotóxicos, havendo necessidade de instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, especialmente da região norte onde vinha havendo ocorrências, assunto que preocupava o Delegado de Polícia. 3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de o Poder Executivo priorizar a instalação de lixeiras na cidade, de realização de coleta de lixo no interior conforme o estipulado, o que não vinha ocorrendo, disse que, em março, solicitora ao Deputado Afonso Hamm destinação de R$ 100 mil para a Secretaria da Saúde enfrentar a pandemia de Covid-19, valor seria liberado no dia seguinte, parabenizando o parlamentar pela medida, que disse, no dia anterior, ocorreu o aniversário da Escola Três de Maio e desejou um feliz Dia das Mães que transcorreria no domingo seguinte. 4. O Vereador Rui Milbradt pediu que um dos Vereadores do governo passasse a informar as indicações que estavam por ser realizadas, falou sobre a necessidade de melhoria nas condições de tráfego das estradas de Linha Coronel Tamarindo e Linha Leste Boêmia, no acesso às propriedades Rehbein, Schüller e Kohls, entre outras, e de informações sobre a obra do posto de saúde de Linha dos Pomeranos que não estava pronta, o que vinha levando pessoas da região a procurar atendimento na cidade em dias diferentes dos previstos, chegando a ser por isso destratadas; disse que, no dia seguinte, levaria ao Poder Executivo emenda parlamentar da bancada do PP, de R$ 100 mil, e que o orgulhava o fato que parlamentares do PP destinarem muitos recursos para Agudo. 5. O Vereador Alexandre Neu disse que comentou com o Secretário de Obras sobre o patrolamento realizado nas estradas de Linha Boêmia e Nova Boêmia, que lhe pediu que tal ATA No 13/2020 DA 131a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 serviço fosse realizado numa travessa de Linha Teutônia norte, que comentou com Sua Senhoria sobre a necessidade de colocação de cascalho e terra na contenção recentemente construída na Sanga Funda e disse que apresentou pedidos ao Secretário da Agricultura, inclusive de construção de fontes drenadas. 6. O Vereador Cardosinho disse que tratara com o Secretário da Agricultura sobre a entrega de mangueiras para distribuição e que o Secretário de Saúde informou-lhe que o município estava por receber um micro-ônibus para ser usado no transporte de pessoas a consultas médicas, demanda apresentada na Marcha dos Vereadores a Porto Alegre, veículo que custou R$ 364.200,00. 7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a galeria construída na Sanga Fundo foi bem feita, tendo condições de suportar chuvas normais, que terra estava sendo retirada da avenida Paraíso e levada para a Sanga Funda, que tal via estava recebendo cascalho, comentou sobre a necessidade de construção de rede de abastecimento de água para abastecer doze famílias de Linha Nova, onde já havia poço na propriedade Schmengler que devia ser aumentado, e que cabia ao município ceder areia e brita para construção de passeios públicos. 8. O Vereador João de Deus disse que Agudo era protegido por Deus e que a região via o município com olhar diferente, já que seus Vereadores buscavam recursos junto a Deputados visando a solução dos problemas do município, parabenizou os Vereadores que de tal forma atuavam, sem considerar questões partidárias, disse que acompanhou pessoas que estavam buscando o Auxílio Emergencial do Governo Federal, que o posto de saúde de Linha dos Pomeranos não estava pronto para funcionar, que averiguaria a denúncia de que pessoas que procuraram serviços de saúde na cidade foram sendo destratadas e falou sobre a necessidade de construção de quebra-molas na rua Floriano Zurowski. O senhor Presidente disse que foi iniciada a recuperação do pavimento da avenida Paraíso, com a construção de nova base, disse que a sugestão do Vereador Márcio Halberstadt, de instalação de câmeras de segurança no interior do município, era boa, se dispondo a tratar do assunto, parabenizou o Deputado que, segundo o Vereador Professor Mauro, destinou recursos para Agudo, e disse que o Prefeito Valério Trebien sempre reconheceu o recebimento de recursos de Deputados de outros partidos, modo adequado de administrar. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 6/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Cardosinho desejou um feliz Dia das Mães a transcorrer no domingo seguinte, parabenizou os Deputados que destinavam recursos para Agudo, caso do Deputado Giovani ATA No 13/2020 DA 131a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 Feltes que, em três anos, destinou mais de R$ 600 mil, e que Agudo devia apoiar os Deputados que ajudavam o município. 2. O Vereador Professor Mauro disse que, mesmo estando no PL, divulgara a destinação de recursos pelo Deputado Afonso Hamm, do PP, motivo de alegria para todos, o que resultou de pedido dele próprio ao Deputado quando ainda estava no PP, e que ajudara os parlamentares do PP a serem eleitos; disse que o Deputado Estadual Adolfo Brito, que ajudou a ser eleito, confirmou a destinação de R$ 29 milhões da FUNASA a municípios gaúchos que decretaram situação de emergência devido à estiagem, recursos a serem usados em perfuração de poços, redes de água e equipamentos e contratação de horas-máquina de trabalho em propriedades, registrou sua satisfação com o início da recuperação do pavimento da rua Duque de Caxias, alertou para a necessidade de usar máscaras e tomar outros cuidados durante a pandemia de Covid-19 e motivou os agudenses a comprarem no comércio local para superar as dificuldades causadas pela estiagem e pela pandemia. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que não entendia porque Pedido de Informações de sua autoria, de 6 de abril, não havia sido respondido, enquanto resposta a Pedido de 20 de abril, originário da situação, veio em sete dias, que, quanto à licitação de contratação de serviços para a Patrulha Agrícola debatida na sessão anterior, os Vereadores do governo estavam pondo em dúvida a capacidade e a honestidade dos membros da Comissão de Licitações, que a documentação e a capacidade patrimonial da empresa vencedora foi avaliada pela Comissão e que ela venceu o certame porque cotou o menor preço; disse que sua própria empresa locou máquinas para aquela prestar os serviços contratados, terceirização que não aumentou custos para o município, porque os serviços contratados exigiam máquinas especializadas e não havia muitas opções na região, afirmou que não foi ele próprio quem apresentou proposta de preço e julgou as propostas e que nada foi combinado com ele próprio sobre a elaboração do edital; afirmou que a prestação dos serviços da forma que ocorreu não causava prejuízo a ninguém, que eles vinham sendo realizados qualificadamente, que não se devia questionar a moralidade do procedimento, pois isso deveria levar ao questionamento de outros ocorridos e que foram tratados pela Justiça, inclusive com o afastamento de servidores por crimes, que o importante era atender os agricultores com agilidade, que a licitação ocorreu em fevereiro e os serviços foram iniciados havia apenas duas semanas, embora devessem ter iniciado antes para evitar os prejuízos sofridos pelos agricultores. 4. O Vereador Alexandre Neu disse que a Secretaria da Agricultura não pode iniciar antes os trabalhos terceirizados da Patrulha Agrícola porque empresa que não tinha documentação em dia, o que não ocorreu com outra empresa que já vinha atuando por dois meses e meio porque iniciara os serviços duas semanas depois; disse que, a pedido de agricultores, comentou com o Secretário da Agricultura sobre a possibilidade de adquirir milho da CONAB, o que teria auxílio da EMATER, que os interessados deviam procurar a Secretaria da Agricultura ou a EMATER, que o Secretário sabia da importância de uma rede de abastecimento de água em Linha Nova, o que seria realizado depois da construção da rede da comunidade Rolf Pachaly, e que o PT estava feliz pois, no ano, conseguiu para Agudo R$ 750 mil do Deputado Paulo Pimenta, R$ 150 mil do Deputado Elvino Bohn Gass e R$ 100 mil do Senador Paulo Paim. ATA No 13/2020 DA 131a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 Em comunicação urgente da liderança do MDB, por delegação do Vereador Cardosinho, o Vereador Lauri Klein disse que a Justiça o afastou do serviço público sem que nada tivesse sido comprovado a seu respeito, que o Vereador Rui Milbradt já havia sido julgado e condenado pela Justiça e que aguardava o julgamento do seu próprio caso para saber se era culpado. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse que o que importava era que os Vereadores trabalhassem independentemente de questões partidárias e que a população usufruísse dos serviços, que não se devia fazer críticas aos outros, pois todos tinham “telhado de vidro”, parabenizou as mães pelo transcurso do Dia das Mães e falou sobre a necessidade de, depois da chuva, realizar patrolamento na estrada de Nova Boêmia; disse que era necessário mudar o sistema das licitações devido ao atraso na entrega das mangueiras, que devia ser instituída multa para o caso de não realização da entrega dos materiais no prazo determinado, pois os beneficiários esperavam havia mais de um mês pelas mangueiras e disse que estava entrando em licença de quinze dias para tratar de interesses particulares e mais quinze para permitir a suplentes que o ajudaram a se eleger assumissem o mandato. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus falou sobre a passagem do Dia das Mães, no domingo seguinte, deixou mensagem as felicitando, disse que todas as autoridades eleitas eram constituídas por Deus, que as atitudes que não O agradavam O fariam dar as costas aos Vereadores, representantes do Povo e de Deus, e que se devia manter a harmonia entre todos. O senhor Presidente disse que o Pedido de Informações do Vereador Rui Milbradt tinha prazo até 7 de maio para ser respondido, que outro Pedido foi respondido antes porque tratava de assunto de Secretaria diferente, que o Pedido do Vereador Professor Mauro sobre entrega de calcário elucidaria questão importante, a possibilidade de terceirização de serviços contratados para empresa de Vereador, fiscalização necessária para o Poder Legislativo que esclareceria se era ela terceirização era legal e moral e se houve direcionamento, e que tal Pedido tinha seu próprio apoio, embora não houvesse reclamação quanto ao serviço prestado; disse que a obra do posto de saúde de Linha dos Pomeranos devia ser adequada aos termos do edital, o que a empresa responsável tinha prazo para realizar, que ocorrências do tipo atrasavam obras públicas, que vinha cobrando do Poder Executivo a liberação do posto, o que o Prefeito procurava fazer o mais rápido possível, e desejou feliz Dia das Mães a todas elas. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt questionou ao senhor Presidente em qual espaço Sua Excelência estava inscrito para fazer o comentário que acabara de fazer, afirmou que nada devia à Justiça, pois pagara o que devia, que só fazia o bem, o que era demonstrado por ter empresa por mais de trinta anos e ser o Vereador mais votado, nos quais as pessoas confiavam, e que não fizera acusação ao Vereador Lauri Klein quanto ao processo em que estava envolvido, como Sua Senhoria entendera; disse que quatro ou cinco Vereadores se movimentavam contra ele próprio, o que mostrava que ele era árvore que dava frutos, caso contrário não bateriam nele, que o Presidente se mostrou desinformado, pois o Vereador Professor Mauro, de primeiro mandato, apresentou Pedido de Informações ATA No 13/2020 DA 131a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 desnecessário, já que as informações solicitadas com o apoio do Presidente estavam no Portal da Transparência e no mural da Prefeitura, diferentemente das informações que ele próprio solicitara; disse que o Presidente, se dizendo preocupado com transparência, não tratava do concurso público que levou ao afastamento de servidores, o que mostrava que Sua Excelência concordava apenas com o que era de seu interesse, que resposta que convinha ao governo veio à Câmara em poucos dias e convidou os demais Vereadores a participar da entregue que faria ao Poder Executivo de emenda de R$ 100 mil para cadastramento. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que todos os Vereadores eram inteligentes, que as sessões estavam acaloradas e fugindo da finalidade, que o elogio próprio não valia muito, pois o importante era o reconhecimento da população, afirmou que a verba destinada pelo Deputado Afonso Hamm não precisava mais ser cadastradas, pois os recursos já haviam sido disponibilizados, e que ele e o Presidente do PP receberam correspondência informando sobre o atendimento do pedido; disse que não vinha tratando do Pedido de Informações de sua autoria, que era necessário levar a questão ao Controle Interno ou à Justiça para que ficasse definido se houve problema e encerrar a discussão desnecessária; disse que também era da oposição, pois denunciara e continuaria denunciando irregularidades no governo, mesmo que envolvesse membros da oposição, que não era obrigado a compactuar com ideias e atitudes com as quais não concordava, que não mais estava “à cabresto” de nenhum Vereador, que trocou de partido para poder defender-se, já que nunca foi contemplado com a liderança de bancada, e que não aprendeu política na mesma cartilha do Vereador Rui Milbradt. O senhor Presidente disse que poderia falar a qualquer momento, pois não tinha espaço definido, que o Vereador Rui Milbradt devia estudar o Regimento Interno, pois não conhecia muitas partes dele, que Vereador não podia pedir aparte ao Presidente, que procurava responder questionamentos a ele próprio feitos, como pelo Vereador Rui Milbradt, que deixaria de responder se não mais houvesse questionamentos, que todos os Vereadores respondiam a questionamentos, que procurava se certificar das respostas a dar, que aquele parlamentar fazia questionamentos sem ter provas e que os recursos anunciados pelo Vereador Professor Mauro e por ele solicitados já estavam liberados. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 4 de maio de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente