br-locleg corpus explorer

← Agudo (RS)

sessao nº 131

Tipo Ordinária
Número / Ano 131
Date 2020-05-04
native_id2815

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ATA No
 13/2020
DA 131a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 1 de 5
Data: 4 de maio de 2020.
Hora: 19 horas e 2 minutos.
Local: Plenário Vox Populi.
Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Gelson Neuenschwander
(PSDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio
Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP).
Apreciação de atas: As Atas nos 11/2020 e 12/2020 foram aprovadas por unanimidade.
Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida.
Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida.
Apresentação de proposições: Foi apresentado o Requerimento nº 6/2020.
Pequeno Expediente:
1. O Vereador Lauri Klein agradeceu a Deus pela chuva que caía e que amenizava a estiagem,
parabenizou o Secretário Claírio Duttel pelo trabalho realizado na Secretaria de Obras,
disse que, na semana anterior, foram realizados patrolamento na estrada de Picada do Rio e
em ruas da cidade, alinhamento de rua e colocação de cascalho na avenida Euclides
Kliemann, entre as ruas General Flores e Ramiro Barcelos, e iniciada retirada de terra da
avenida Paraíso, que foi construída uma passagem de pedestres elevada na avenida Borges
de Medeiros, imediações do mercado Tropical, o terceiro daquela via e que era semelhante
a um quebra-molas e que visava reduzir a velocidade dos veículos na região.
2. O Vereador Márcio Halberstadt manifestou preocupação com a falta de segurança no
interior do município, onde havia roubo de fumo e de agrotóxicos, havendo necessidade de
instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos, especialmente da região norte
onde vinha havendo ocorrências, assunto que preocupava o Delegado de Polícia.
3. O Vereador Professor Mauro falou sobre a necessidade de o Poder Executivo priorizar a
instalação de lixeiras na cidade, de realização de coleta de lixo no interior conforme o
estipulado, o que não vinha ocorrendo, disse que, em março, solicitora ao Deputado Afonso
Hamm destinação de R$ 100 mil para a Secretaria da Saúde enfrentar a pandemia de
Covid-19, valor seria liberado no dia seguinte, parabenizando o parlamentar pela medida,
que disse, no dia anterior, ocorreu o aniversário da Escola Três de Maio e desejou um feliz
Dia das Mães que transcorreria no domingo seguinte.
4. O Vereador Rui Milbradt pediu que um dos Vereadores do governo passasse a informar as
indicações que estavam por ser realizadas, falou sobre a necessidade de melhoria nas
condições de tráfego das estradas de Linha Coronel Tamarindo e Linha Leste Boêmia, no
acesso às propriedades Rehbein, Schüller e Kohls, entre outras, e de informações sobre a
obra do posto de saúde de Linha dos Pomeranos que não estava pronta, o que vinha
levando pessoas da região a procurar atendimento na cidade em dias diferentes dos
previstos, chegando a ser por isso destratadas; disse que, no dia seguinte, levaria ao Poder
Executivo emenda parlamentar da bancada do PP, de R$ 100 mil, e que o orgulhava o fato
que parlamentares do PP destinarem muitos recursos para Agudo.
5. O Vereador Alexandre Neu disse que comentou com o Secretário de Obras sobre o
patrolamento realizado nas estradas de Linha Boêmia e Nova Boêmia, que lhe pediu que tal
ATA No
 13/2020
DA 131a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 2 de 5
serviço fosse realizado numa travessa de Linha Teutônia norte, que comentou com Sua
Senhoria sobre a necessidade de colocação de cascalho e terra na contenção recentemente
construída na Sanga Funda e disse que apresentou pedidos ao Secretário da Agricultura,
inclusive de construção de fontes drenadas.
6. O Vereador Cardosinho disse que tratara com o Secretário da Agricultura sobre a entrega de
mangueiras para distribuição e que o Secretário de Saúde informou-lhe que o município
estava por receber um micro-ônibus para ser usado no transporte de pessoas a consultas
médicas, demanda apresentada na Marcha dos Vereadores a Porto Alegre, veículo que
custou R$ 364.200,00.
7. O Vereador Gelson Neuenschwander disse que a galeria construída na Sanga Fundo foi
bem feita, tendo condições de suportar chuvas normais, que terra estava sendo retirada da
avenida Paraíso e levada para a Sanga Funda, que tal via estava recebendo cascalho,
comentou sobre a necessidade de construção de rede de abastecimento de água para
abastecer doze famílias de Linha Nova, onde já havia poço na propriedade Schmengler que
devia ser aumentado, e que cabia ao município ceder areia e brita para construção de
passeios públicos.
8. O Vereador João de Deus disse que Agudo era protegido por Deus e que a região via o
município com olhar diferente, já que seus Vereadores buscavam recursos junto a
Deputados visando a solução dos problemas do município, parabenizou os Vereadores que
de tal forma atuavam, sem considerar questões partidárias, disse que acompanhou pessoas
que estavam buscando o Auxílio Emergencial do Governo Federal, que o posto de saúde de
Linha dos Pomeranos não estava pronto para funcionar, que averiguaria a denúncia de que
pessoas que procuraram serviços de saúde na cidade foram sendo destratadas e falou sobre
a necessidade de construção de quebra-molas na rua Floriano Zurowski.
O senhor Presidente disse que foi iniciada a recuperação do pavimento da avenida Paraíso,
com a construção de nova base, disse que a sugestão do Vereador Márcio Halberstadt, de
instalação de câmeras de segurança no interior do município, era boa, se dispondo a tratar do
assunto, parabenizou o Deputado que, segundo o Vereador Professor Mauro, destinou
recursos para Agudo, e disse que o Prefeito Valério Trebien sempre reconheceu o recebimento
de recursos de Deputados de outros partidos, modo adequado de administrar.
Tribuna Livre: Não havia orador inscrito.
Grande Expediente:
1. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição.
2. O Vereador Alexandre Neu abriu mão da inscrição.
Ordem do Dia:
1. Discussão sobre o Requerimento nº 6/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Votação:
aprovado por unanimidade.
Discussão da Pauta: Não havia proposições nesta parte da sessão.
Explicações Pessoais:
1. O Vereador Cardosinho desejou um feliz Dia das Mães a transcorrer no domingo seguinte,
parabenizou os Deputados que destinavam recursos para Agudo, caso do Deputado Giovani
ATA No
 13/2020
DA 131a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 3 de 5
Feltes que, em três anos, destinou mais de R$ 600 mil, e que Agudo devia apoiar os
Deputados que ajudavam o município.
2. O Vereador Professor Mauro disse que, mesmo estando no PL, divulgara a destinação de
recursos pelo Deputado Afonso Hamm, do PP, motivo de alegria para todos, o que resultou de
pedido dele próprio ao Deputado quando ainda estava no PP, e que ajudara os parlamentares
do PP a serem eleitos; disse que o Deputado Estadual Adolfo Brito, que ajudou a ser eleito,
confirmou a destinação de R$ 29 milhões da FUNASA a municípios gaúchos que decretaram
situação de emergência devido à estiagem, recursos a serem usados em perfuração de poços,
redes de água e equipamentos e contratação de horas-máquina de trabalho em propriedades,
registrou sua satisfação com o início da recuperação do pavimento da rua Duque de Caxias,
alertou para a necessidade de usar máscaras e tomar outros cuidados durante a pandemia de
Covid-19 e motivou os agudenses a comprarem no comércio local para superar as
dificuldades causadas pela estiagem e pela pandemia.
3. O Vereador Rui Milbradt disse que não entendia porque Pedido de Informações de sua
autoria, de 6 de abril, não havia sido respondido, enquanto resposta a Pedido de 20 de abril,
originário da situação, veio em sete dias, que, quanto à licitação de contratação de serviços
para a Patrulha Agrícola debatida na sessão anterior, os Vereadores do governo estavam pondo
em dúvida a capacidade e a honestidade dos membros da Comissão de Licitações, que a
documentação e a capacidade patrimonial da empresa vencedora foi avaliada pela Comissão e
que ela venceu o certame porque cotou o menor preço; disse que sua própria empresa locou
máquinas para aquela prestar os serviços contratados, terceirização que não aumentou custos
para o município, porque os serviços contratados exigiam máquinas especializadas e não
havia muitas opções na região, afirmou que não foi ele próprio quem apresentou proposta de
preço e julgou as propostas e que nada foi combinado com ele próprio sobre a elaboração do
edital; afirmou que a prestação dos serviços da forma que ocorreu não causava prejuízo a
ninguém, que eles vinham sendo realizados qualificadamente, que não se devia questionar a
moralidade do procedimento, pois isso deveria levar ao questionamento de outros ocorridos e
que foram tratados pela Justiça, inclusive com o afastamento de servidores por crimes, que o
importante era atender os agricultores com agilidade, que a licitação ocorreu em fevereiro e os
serviços foram iniciados havia apenas duas semanas, embora devessem ter iniciado antes para
evitar os prejuízos sofridos pelos agricultores.
4. O Vereador Alexandre Neu disse que a Secretaria da Agricultura não pode iniciar antes os
trabalhos terceirizados da Patrulha Agrícola porque empresa que não tinha documentação em
dia, o que não ocorreu com outra empresa que já vinha atuando por dois meses e meio porque
iniciara os serviços duas semanas depois; disse que, a pedido de agricultores, comentou com o
Secretário da Agricultura sobre a possibilidade de adquirir milho da CONAB, o que teria
auxílio da EMATER, que os interessados deviam procurar a Secretaria da Agricultura ou a
EMATER, que o Secretário sabia da importância de uma rede de abastecimento de água em
Linha Nova, o que seria realizado depois da construção da rede da comunidade Rolf Pachaly,
e que o PT estava feliz pois, no ano, conseguiu para Agudo R$ 750 mil do Deputado Paulo
Pimenta, R$ 150 mil do Deputado Elvino Bohn Gass e R$ 100 mil do Senador Paulo Paim.
ATA No
 13/2020
DA 131a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 4 de 5
Em comunicação urgente da liderança do MDB, por delegação do Vereador Cardosinho, o
Vereador Lauri Klein disse que a Justiça o afastou do serviço público sem que nada tivesse
sido comprovado a seu respeito, que o Vereador Rui Milbradt já havia sido julgado e
condenado pela Justiça e que aguardava o julgamento do seu próprio caso para saber se era
culpado.
Em comunicação urgente da liderança do PSDB, o Vereador Gelson Neuenschwander disse
que o que importava era que os Vereadores trabalhassem independentemente de questões
partidárias e que a população usufruísse dos serviços, que não se devia fazer críticas aos
outros, pois todos tinham “telhado de vidro”, parabenizou as mães pelo transcurso do Dia das
Mães e falou sobre a necessidade de, depois da chuva, realizar patrolamento na estrada de
Nova Boêmia; disse que era necessário mudar o sistema das licitações devido ao atraso na
entrega das mangueiras, que devia ser instituída multa para o caso de não realização da
entrega dos materiais no prazo determinado, pois os beneficiários esperavam havia mais de
um mês pelas mangueiras e disse que estava entrando em licença de quinze dias para tratar de
interesses particulares e mais quinze para permitir a suplentes que o ajudaram a se eleger
assumissem o mandato.
Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus falou sobre a
passagem do Dia das Mães, no domingo seguinte, deixou mensagem as felicitando, disse que
todas as autoridades eleitas eram constituídas por Deus, que as atitudes que não O agradavam
O fariam dar as costas aos Vereadores, representantes do Povo e de Deus, e que se devia
manter a harmonia entre todos.
O senhor Presidente disse que o Pedido de Informações do Vereador Rui Milbradt tinha prazo
até 7 de maio para ser respondido, que outro Pedido foi respondido antes porque tratava de
assunto de Secretaria diferente, que o Pedido do Vereador Professor Mauro sobre entrega de
calcário elucidaria questão importante, a possibilidade de terceirização de serviços
contratados para empresa de Vereador, fiscalização necessária para o Poder Legislativo que
esclareceria se era ela terceirização era legal e moral e se houve direcionamento, e que tal
Pedido tinha seu próprio apoio, embora não houvesse reclamação quanto ao serviço prestado;
disse que a obra do posto de saúde de Linha dos Pomeranos devia ser adequada aos termos do
edital, o que a empresa responsável tinha prazo para realizar, que ocorrências do tipo
atrasavam obras públicas, que vinha cobrando do Poder Executivo a liberação do posto, o que
o Prefeito procurava fazer o mais rápido possível, e desejou feliz Dia das Mães a todas elas.
Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Rui Milbradt questionou ao senhor
Presidente em qual espaço Sua Excelência estava inscrito para fazer o comentário que acabara
de fazer, afirmou que nada devia à Justiça, pois pagara o que devia, que só fazia o bem, o que
era demonstrado por ter empresa por mais de trinta anos e ser o Vereador mais votado, nos
quais as pessoas confiavam, e que não fizera acusação ao Vereador Lauri Klein quanto ao
processo em que estava envolvido, como Sua Senhoria entendera; disse que quatro ou cinco
Vereadores se movimentavam contra ele próprio, o que mostrava que ele era árvore que dava
frutos, caso contrário não bateriam nele, que o Presidente se mostrou desinformado, pois o
Vereador Professor Mauro, de primeiro mandato, apresentou Pedido de Informações
ATA No
 13/2020
DA 131a
 SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA
f. 5 de 5
desnecessário, já que as informações solicitadas com o apoio do Presidente estavam no Portal
da Transparência e no mural da Prefeitura, diferentemente das informações que ele próprio
solicitara; disse que o Presidente, se dizendo preocupado com transparência, não tratava do
concurso público que levou ao afastamento de servidores, o que mostrava que Sua Excelência
concordava apenas com o que era de seu interesse, que resposta que convinha ao governo veio
à Câmara em poucos dias e convidou os demais Vereadores a participar da entregue que faria
ao Poder Executivo de emenda de R$ 100 mil para cadastramento.
Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que todos os
Vereadores eram inteligentes, que as sessões estavam acaloradas e fugindo da finalidade, que
o elogio próprio não valia muito, pois o importante era o reconhecimento da população,
afirmou que a verba destinada pelo Deputado Afonso Hamm não precisava mais ser
cadastradas, pois os recursos já haviam sido disponibilizados, e que ele e o Presidente do PP
receberam correspondência informando sobre o atendimento do pedido; disse que não vinha
tratando do Pedido de Informações de sua autoria, que era necessário levar a questão ao
Controle Interno ou à Justiça para que ficasse definido se houve problema e encerrar a
discussão desnecessária; disse que também era da oposição, pois denunciara e continuaria
denunciando irregularidades no governo, mesmo que envolvesse membros da oposição, que
não era obrigado a compactuar com ideias e atitudes com as quais não concordava, que não
mais estava “à cabresto” de nenhum Vereador, que trocou de partido para poder defender-se,
já que nunca foi contemplado com a liderança de bancada, e que não aprendeu política na
mesma cartilha do Vereador Rui Milbradt.
O senhor Presidente disse que poderia falar a qualquer momento, pois não tinha espaço
definido, que o Vereador Rui Milbradt devia estudar o Regimento Interno, pois não conhecia
muitas partes dele, que Vereador não podia pedir aparte ao Presidente, que procurava
responder questionamentos a ele próprio feitos, como pelo Vereador Rui Milbradt, que
deixaria de responder se não mais houvesse questionamentos, que todos os Vereadores
respondiam a questionamentos, que procurava se certificar das respostas a dar, que aquele
parlamentar fazia questionamentos sem ter provas e que os recursos anunciados pelo Vereador
Professor Mauro e por ele solicitados já estavam liberados.
Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária
seguinte.
Agudo, 4 de maio de 2020.
Ver. Professor Mauro
Secretário
Ver. Itamar Puntel
Presidente

open original →