| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 132 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 2816 |
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ATA No 14/2020 DA 132a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 11 de maio de 2020. Hora: 19 horas e 8 minutos. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Cardosinho (MDB), Carlito Schiefelbein (PP), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rui Milbradt (PP). Ato de posse: Foi realizado o ato de posse do Vereador Carlito Schiefelbein, com a leitura e a assinatura do Termo de Posse. Apreciação de atas: A Ata no 13/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foram apresentados o Projeto de Lei nº 13/2020 e o Requerimento nº 7/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Márcio Halberstadt disse que chovia pelo terceiro início semana seguido, motivo de alegria, que restavam detalhes para concluir a obra do posto de saúde de Linha dos Pomeranos onde, no máximo em duas semanas, teriam início atividades, e parabenizou o senhor Laurindo Behling que doou parte do terreno para construção do posto; afirmou que a previsão, no edital de licitação, de possibilidade de sublocação de máquinas para realização de serviços contratados para a Patrulha Agrícola era necessária, pois não havia como exigir que as empresas licitantes tivessem várias máquinas de cada tipo, pois empresas que não tivessem reclamariam e o edital seria anulado e porque, havendo período chuvoso, o serviço prestado seria lento em relação ao necessário para a agricultura. 2. O Vereador Professor Mauro agradeceu a Deus pela chuva que caía e que amenizaria a estiagem e os prejuízos causados aos agricultores, elogiou a ideia de construção de ciclovia na avenida Paraíso, do senhor Ingo Neu, disse que opinara para o senhor Prefeito sobre a importância de ciclovias em Agudo para a saúde das pessoas e a redução da poluição e afirmou que era importante a participação popular no planejamento do município; disse que, segundo o Secretário da Administração, a legalização dos terrenos dos programas Habitar Brasil e Pró-Moradia I e II estava concluída, restando a instituição do condomínio dos apartamentos, que estavam em andamento a legalização dos demais terrenos e que a falta de solução para os terrenos sem escritura significava omissão de receita. 3. O Vereador Rui Milbradt disse que estava feliz com a chuva que esperava que fosse em grande quantidade, com a notícia de estar próxima a conclusão da obra do posto de saúde de Linha dos Pomeranos, afirmou que as sublocações de máquinas para prestação de serviços para a Patrulha Agrícola era importante, que as licitações eram vencidas pelo critério de menor preço, que era bom que as vencedoras disponibilizassem equipamentos e operadores bons e que os Vereadores deviam acompanhar os serviços prestados; disse que havia sublocado retroescavadeiras novas para uma das empresas, que os serviços tinham que ser prestados com máquinas em boas condições e que era bom que os serviços para a Patrulha Agrícola fossem prestados por empresas de Agudo. ATA No 14/2020 DA 132a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 4. O Vereador Alexandre Neu disse que fez alguns pedidos ao Secretário da Agricultura, que Sua Senhoria o informou que o município recebeu mangueiras que tiveram a distribuição iniciada naquela manhã por Linha Araçá, Linha dos Pomeranos, Complexo da Serra e Linha Branca, e que estava sendo construída rede de abastecimento de água no Cerro dos Camargo, em parceria entre as Secretarias da Agricultura e de Assistência Social, e outra no Complexo da Serra, na propriedade de Lisando Stopp e vizinhanças, em parceria com os moradores; disse que foi realizada licitação para aquisição de pulverizador, colhedora de milho, ensiladeira e roçadeira com recursos de emenda do Deputado Elvino Bohn Gass. 5. O Vereador Cardosinho agradeceu a Deus pela chuva que caía, disse que indicou ao Secretário de Obras realização de limpeza de valetas em Linha São Pedro, imediações da cancha de bochas Röpke, e de melhorias no acesso à residência do senhor André Gomes, agradeceu ao Secretário da Agricultura, senhor Jardel Falcão, pelo belo trabalho realizado que era reconhecido pela população, como foi feito na Secretaria pelo Vereador Alexandre Neu, e que o atual Secretário atendeu pedido de entrega de mangueiras a moradores necessitados de Porto Agudo. 6. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que atuaria na Câmara por duas sessões porque havia muitas críticas aos políticos, inclusive de modo desrespeitoso, apesar de se dedicarem às comunidades, e que não seria candidato a Vereador na eleição de 2020, o que permitiria que Vereadores suplentes que pretendiam concorrer tivessem oportunidade de atuar na Câmara; elogiou a instalação de nova iluminação pública na avenida Barão do Rio Branco dizendo que isso devia ocorrer em outras vias, disse que o governo devia escutar a comunidade sobre os problemas, como os da avenida Paraíso, onde residiam pessoas que podiam contribuir para a solução dos daquela via, e manifestou satisfação com a pavimentação da rua Guilherme Holz e da avenida Tiradentes com recursos do exDeputado José Otávio Germano pedidos pela bancada do PP e, especialmente, ele próprio. 7. O Vereador João de Deus disse que os Vereadores deixavam suas famílias e seus afazeres para atuar pelas outras pessoas mas, muitas vezes, não tinham atuação reconhecida, pois a política estava desacreditada, apesar de haver políticos que muito faziam pelos semelhantes, como faziam os Vereadores de Agudo; informou que, segundo o Secretário da Saúde, o posto de saúde de Linha dos Pomeranos seria reaberto na terça-feira da semana seguinte, que visitou a obra para verificar o andamento, quando os que lá trabalhavam informaram que a conclusão ocorreria até sexta-feira, e disse que solicitou ao Secretário de Obras realização de melhorias na estrada que liga Linha Branca à britadeira Cassel, no ponto em que estava interrompida. 8. O Vereador Lauri Klein parabenizou a administração pela instalação de nova iluminação na avenida Barão do Rio Branco, como havia ocorrido na avenida Floriano Zurowski, obra elogiada pela população, disse que tal serviço poderia vir a ser realizado noutras ruas, que foi realizado patrolamento nas estradas de Nova Boêmia e Porto Alves e que colocação de pedregulho em via de Linha das Flores não teve sucesso, pois com a chuva a deixou embarrada, o que tornou necessário colocar outro material em cima; agradeceu a Deus pela chuva que caída desde a tardinha e disse que continuaria a entrega de água no interior. ATA No 14/2020 DA 132a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 O senhor Presidente parabenizou a Secretaria de Obras pelo trabalho realizado na avenida Barão do Rio Branco, disse que havia necessidade de reestruturar outras ruas, como estava ocorrendo na avenida Paraíso, que houve notícia de que o município receberia R$ 2,1 milhões para o combate ao covid-19, mas que, segundo o Secretário da Fazenda, o valor seria para compensar perdas do município com a pandemia, pois a queda da receita seria em abril foi de mais de R$ 500 mil reais, embora o “rombo” total devesse chegar a R$ 5 milhões. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador Rui Milbradt afirmou que o preocupavam a pandemia e a estiagem, que esta causou frustração de colheita de soja, milho, fumo e na hortifruticultura, que era necessário planejamento estratégico para recuperar perdas e dar condições aos agricultores continuarem plantando, questionou ao líder do governo se havia iniciativas, além das comuns, para auxiliar a agricultura, quais medidas seriam adotadas, e se, havendo Comissão de Crise devido à pandemia de covid-19, havia outra para avaliar e acompanhar as demandas geradas pela seca, dada a importância da agricultura para o município; disse que ficou surpreso com a decisão do Prefeito de flexibilizar as atividades em canchas de bochas no interior pois, apesar do controle da covid-19 no Rio Grande, não se estava imune ao vírus, que a decisão foi impensada por abrir precedente, questionou quem fiscalizaria tais estabelecimentos, se haveria custo extra para tal atividade esportiva e quem treinaria as pessoas que fariam a limpeza das bochas usadas por vários jogadores; afirmou que soube da ocorrência, no final de semana, de duas festas particulares onde houve aglomerações e alertou que os Vereadores deviam dar bom exemplo. 2. O Vereador Professor Mauro disse que reunião agendada com o Secretário de Estado dos Transportes, senhor Juvir Costella, sobre o andamento dos pedidos de construção de rótula na esquina Goltz, por ele próprio protocolado em fevereiro de 2018, e de colocação de guardas de segurança na curva do cotovelo, do Vereador Gelson Neuenschwander, acabou não ocorrendo devido à pandemia de covid-19, que acabou tratando dos temas com o Superintendente do DAER de Cacheira do Sul que lhe informou que o primeiro pedido estava em avaliação na Superintendência de Infraestrutura Rodoviária e o segundo em estudo na Superintendência de Estudos e Projetos; disse que solicitara àquele Superintendente realização de operação tapa-buracos na RST 348, especialmente em Várzea do Agudo, obra que inciaria em breve com o uso emprestado do rolo compactador do município, e que averiguaria o andamento de seu pleito de aumento do acostamento de tal rodovia, no trecho entre a cidade e o trevo de acesso à Escola Santos Reis. O senhor Presidente disse que o senhor Prefeito liberou o funcionamento de canchas de bochas no interior do município, desde que seguidas normas prescritas, que a fiscalização vinha as visitando para exigir tal cumprimento, que devia haver bom senso quanto à realização de festas, evitando aglomerações, e que no final de semana anterior transcorreu o Dia das Mães, data em que não se podia deixar de permitir que filhos visitassem suas mães. Ordem do Dia: 1. Discussão sobre o Requerimento nº 7/2020: o Vereador Rui Milbradt afirmou que a licença ATA No 14/2020 DA 132a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 requerida se fazia necessária porque acordo firmado antes das eleições entre os candidatos a Vereador previa que, pelo menos, três suplentes atuariam por, ao menos, um mês na Câmara Municipal, que o Vereador Gelson Neuenschwander se licenciara para cumpri-lo e pelo fato de os Vereadores terem sido eleitos com o esforço de todos os candidatos e que os participantes do acordo deviam cumprir a palavra. Votação: aprovado por unanimidade. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre o Projeto de Lei nº 13/2020: nenhum Vereador manifestou-se. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Carlito Schiefelbein disse que, havendo acordo de Vereadores eleitos pela sua coligação e a perda de um parlamentar, licenciar-se-ia para permitir que suplentes assumissem mandato, devendo participar de apenas mais uma sessão, que Agudo precisava avançar nos serviços da Patrulha Agrícola contratando máquinas quando os serviços fossem necessários aos agricultores, afirmou que o governo, corretamente, permitiu que empresas terceirizadas subcontratassem prestação de serviços para a Patrulha e que o município receberia do Governo Federal R$ 2.382.593,00 para compensar perdas de recursos do FPM e do ICMS, parte de R$ 10 bilhões a serem investidos na área da saúde e de R$ 25 bilhões a serem distribuídos a municípios; afirmou que, dada a perda de receita, Agudo devia cortar cargos em comissão e funções gratificadas, como o ex-Prefeito Ari Alves Anunciação fez em 2010, que o problema era gerado também pela estiagem e que parte dos recursos a serem recebidos deviam ser destinados à ampliação do número de horas de atuação pela Patrulha. 2. O Vereador Professor Mauro disse que o Prefeito encaminhou à Câmara prestação de contas do exercício de 2019, no qual constava que a receita foi de R$ 73,991 milhões, que as Secretarias que mais investiram foram as de Educação, de Obras e Trânsito e da Saúde, que as ações em saúde corresponderam a 18,66% e que o investimento dos recursos do FUNDEB chegou a 64,4%, cumprindo a legislação, valendo o mesmo para a Manutenção do Desenvolvimento do Ensino, onde foram aplicados 25,85% das receitas tributárias; disse que o gasto anual com transporte escolar era da R$ 2.258.549,08, correspondendo a um gasto por dia letivo de R$ 11.292,75, que discordava que o gasto de R$ 84.200,00 com a instalação de um elevador no Centro Administrativo Municipal fosse custeado pela Secretaria da Educação, pois tal valor devia ser investido em acessibilidade nas escolas ou em outras necessidades, e que as demais Secretarias deviam também arcar com parte das despesas. 3. O Vereador Rui Milbradt afirmou que era necessário e possível investir mais na agricultura pois, devido à pandemia, as Secretarias de Saúde e de Educação reduziram gastos, desculpouse com os munícipes pelo seu afastamento da Câmara Municipal dizendo que logo retornaria, disse que era necessária redução de salários, em pelo menos 15%, esta sim uma contribuição efetiva com o município; falou sobre a necessidade de recuperação de estradas de Linha Branca, Linha Leste Boêmia e Linha Coronel Tamarindo, considerou boa a sugestão dos moradores, de colocar uma faixa de ciclismo na avenida Paraíso, que a última chuva deixou grande barro nos acessos às empresas daquela rua e que seus moradores deviam ser consultados sobre as soluções para ela. 4. O Vereador Márcio Halberstadt disse que a Secretaria não estava aceitando pagamento ATA No 14/2020 DA 132a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 pelas sementes de milho do programa Troca-Troca de Sementes, que até o final do mês a questão seria definida, que o Governo do Estado não aderiria à ideia de não pagamento, e que caberia ao município decidir, nos próximos dias, sobre a concessão de isenção do pagamento a agricultores; disse que naquele dia iniciara outra fase de vacinação contra o vírus influenza, causador de gripe, que estava dividida em duas etapas, a primeira até o dia 17, com públicoalvo de pessoas com deficiência, crianças de seis meses até 6 anos de idade, gestantes e mães pós-parto de até quarenta e cinco dias, e a segunda iniciando em 5 de junho, com público-alvo de professores e adultos de 55 até 59 anos de idade, que a procura pela vacina era grande devido à pandemia de covid-19, que ela não evitava a doença, embora fosse importante. 5. O Vereador João de Deus disse que vistoriou a estrada de Linha Branca para verificar a necessidade de conserto de trecho pequeno da via, serviço importante para os moradores, parabenizou a administração pelo trabalho feito na iluminação da avenida Barão do Rio Branco e que o governo pretendia realizar na avenida Concórdia que e vinha acompanhando a troca de terreno do município com a Associação Filhos da Luz, o que seria executado nos próximos meses e daria condições legais para realizar melhorias no bairro Caiçara. O senhor Presidente esclareceu que, em 2018, debatendo sobre o orçamento de 2019, os Vereadores concluíram que a Câmara Municipal poderia disponibilizar parte de seus recursos para aplicação na agricultura, área que teve seus recursos reforçados também com parte dos destinados ao pagamento de precatórios pelo município, o que totalizou uma elevação de R$ 500 mil para aquela área, que, para 2020, a Câmara Municipal tinha orçamento menor, pois parte dele foi destinado a auxiliar os agricultores, que, especialmente em 2020, estes estavam passando por dificuldades devido à estiagem, o que levou o município a decretar Situação de Emergência para permitir que eles tivessem benefícios, como os relativos a financiamentos; disse que, com o Decreto de Calamidade Pública devido à estiagem, os agricultores foram ajudados com inúmeras horas-máquina trabalhadas com máquinas, distribuição de água potável e não potável, que haveria menor produção de tabaco, com baixa qualidade, e queda de até 50% na produção de soja, o que indicava problemas no futuro, o que se somava ao fato do coronavírus estar prejudicando as exportações, o que justificava a busca de recursos para enfrentar o problema da estiagem construindo cisternas e fontes drenadas. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 11 de maio de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente