| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 |
| Date | 2020-05-25 |
| native_id | 2818 |
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ATA No 16/2020 DA 134a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 1 de 5 Data: 25 de maio de 2020. Hora: 19 horas e 1 minuto. Local: Plenário Vox Populi. Vereadores presentes: Alexandre Neu (PT), Auro Kirinus (PP), Cardosinho (MDB), Itamar Puntel (MDB), João de Deus (MDB), Lauri Klein (MDB), Márcio Halberstadt (PDT), Professor Mauro (PL) e Rosa (PSDB). Ato de posse: Foi realizado o ato de posse da Vereadora Rosa, com a leitura e a assinatura do Termo de Posse. Apreciação de atas: A Ata no 15/2020 foi aprovada por unanimidade. Leitura de correspondências expedidas: Nenhuma foi lida. Leitura de correspondências recebidas: Nenhuma foi lida. Apresentação de proposições: Foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020. Pequeno Expediente: 1. O Vereador Alexandre Neu disse que, até o dia 28, a Secretaria da Agricultura receberia encomendas de alevinos para entrega no dia 2 seguinte, que retroescavadeira hidráulica terceirizada estava em atuação no Cerro da Vilma, que estavam abertas inscrições para agricultores receber serviços, e que em Cerro Seco, onde desmoronou um poço, seria perfurado outro em poucos dias, pois em breve seria lançado edital, obra a ser feita para não deixar os moradores sem água; disse que a Secretaria de Obras, a seu pedido, desobstruiu trechos de estradas em Nova Boêmia, cinco esquinas e Cerro da Vilma que foram danificados pela chuva forte, que seriam substituídas lâmpadas no interior e que solicitou ao Prefeito a ampliação de trecho da estrada do Cerro dos Machado, na descida para o alague, onde havia uma curva muito acentuada. 2. O Vereador Auro Kirinus falou sobre a necessidade de melhorar a sinalização do desvio da avenida Paraíso, pois havia perigo no local devido à má sinalização, de extensão da rede de abastecimento de água de Rincão do Pinhal à estrada Arthur Dickow visando abastecer quarenta moradores que consumiam água de má qualidade, parabenizou os agricultores pela passagem, naquele dia, do Dia do Agricultor, disse que a categoria continuava na atividade durante a pandemia e que os governo deviam incentivá-los a permanecer produzindo alimentos. 3. O Vereador Cardosinho disse que havia deficiência de sinal de internet e de telefonia rual em todo o interior, sugerindo aprovação de moção de repúdio às operadoras devido à má qualidade do serviço oferecido, e que solicitou ao Secretário de Obras a recuperação da estrada da volta do Porto Agudo até a residência Viana e na via de acesso à antiga moradia Flores, trechos de estrada em más condições devido à chuva. 4. O Vereador João de Deus disse que a população acompanhava as sessões da Câmara pela internet para ouvir as demandas apresentadas, agradeceu à Secretaria de Obras pela colocação de rejeitos nas imediações do posto de saúde da Caiçara, onde havia muitos buracos, falou sobre a necessidade de patrolamento na via da Vila Graebner e disse que o Secretário de Assistência Social agradecia pelas doações recebidas para beneficiar pessoas em vulnerabilidade social, iniciativa que estava obtendo apoio de entidades. ATA No 16/2020 DA 134a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 2 de 5 5. O Vereador Lauri Klein disse que, apesar da chuva da semana anterior, tiveram continuidade os trabalhos da Secretaria de Obras, tendo havido patrolamento em Linha Teutônia norte, Cerro dos Rodrigues, Linha Branca e Linha Boêmia, roçada em Canto Católico, volta da Balsan e Linha Teutônia sul e que foi concluído o trabalho de preparação de mais uma quadra da rua Isidoro Neves para receber pavimentação. 6. O Vereador Márcio Halberstadt informou que o contrato com a EMATER foi renovado até 31 de dezembro, que o chefe do escritório da EMATER em Agudo não sabia de detalhes e estava preocupado, assim como a Regional de Santa Maria, como contrato para 2021, o orçamento da entidade para tal ano que, provavelmente, seria reduzido, e a restruturação do quadro funcional, já que muitos de seus profissionais vinham se desligando da entidade, incentivados pelo Governo do Estado, e o quadro não seria resposto completamente; informou que teve início e iria até 5 de junho o período de encomendas de sementes milho para a safra 2020-2021 pelo programa Troca-Troca de Sementes, que o prazo para declaração anual do rebanho encerraria no dia 30 de maio, devendo a declaração ser feita até sexta-feira na Inspetoria Veterinária para evitar os transtornos que vinham ocorrendo para alguns produtores. 7. O Vereador Professor Mauro disse que os Vereadores Rui Milbradt e Carlito Schiefelbein, em sessão, e Auro Kirinus, em entrevista radiofônica, o acusaram de não cumprir acordo para que suplentes assumissem mandato, que o primeiro faltou com a verdade ao afirmar que o acordo foi firmado antes da eleição, já que a proposta foi apresentada por ele próprio em reunião do PP, na época em que era Presidente do partido, quando ela não obteve sucesso porquê o Vereador Rui Milbradt não aceitou ceder seu espaço para o 1º suplente por haver divergência entre eles; afirmou que, em 2019, ele próprio se afastou da Câmara por mais de dois meses, quando nada foi dito sobre o tema, que no ano corrente ninguém o procurou para tratar da cedência de espaço, que tomou conhecimento do fato em sessão, que nunca deixou de cumprir seus compromissos, que, caso tivesse sido procurado para tratar do tema, o desfecho teria sido diferente e sugeriu que a verdade dos fatos fosse dita; disse que procurou o Secretário da Saúde para saber se eram verdadeiras as denúncias de que o micro-ônibus adquirido pelo município não era novo, que acompanhou a perícia feita por engenheiro, que esperaria a conclusão do laudo prevista para a semana seguinte e que a Comissão Permanente de Recebimento de Materiais indeferiu o recebimento e indicou inconsistências, tendo o Prefeito determinado a devolução do veículo ao fornecedor. 8. A Vereadora Rosa disse que estava honrada por voltar à Câmara Municipal, agradeceu aos Vereadores Gelson Neuenschwander, Rui Milbradt e Carlito Schiefelbein por terem dado oportunidade aos suplentes para assumir mandato, cumprindo assim a palavra empenhada, e agradeceu pela boas-vindas recebidas; disse que a pandemia preocupava a todos e estava controlada no Rio Grande, que o Governo do Estado vinha tomando rapidamente atitudes e fazendo o que não foi possível em outros lugares, pois havia Estados dominados pela Covid-19, que no Rio Grande as pessoas estava colaborando e que os Prefeitos, inclusive Valério Trebien, tomaram as medidas necessárias visando a não aglomeração de pessoas; disse que a pandemia teria reflexos negativos na arrecadação de tributos, que, como ATA No 16/2020 DA 134a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 3 de 5 cristãos, se devia entender que a vida estava acima de tudo, que problemas econômicos ocorriam periodicamente e eram superados e que a perda de um familiar era uma feriada que nunca cicatrizava e pediu a Deus que continuasse iluminando os governantes para tomar as medidas necessárias, mesmo que impopulares. O senhor Presidente disse que o Termo de Recebimento Definitivo do micro-ônibus adquirido pelo município continha apontamentos, indeferia o recebimento do veículo até a solução das inconsistências registradas, pedia orientações do Prefeito sobre o recebimento definitivo e indicava contratação de engenheiro mecânico para avaliação do veículo ou devolução do mesmo à empresa fornecedora, já que mesma estava ciente dos fatos e disposta a corrigir irregularidades; afirmou que o Prefeito estava tomando as medidas cabíveis para solucionar o problema que não foi causado pelo município e que o veículo não foi recebido por estar em desacordo com o previsto na licitação; disse que comissão de Vereadores tratou com o Prefeito sobre o programa Troca-Troca de Sementes de milho visando fazer com que os agricultores que tiveram perdas devido à estiagem tivessem isenção do pagamento pelas sementes, que o Prefeito estava esperando a posição do Governo do Estado sobre o assunto e que Sua Excelência prorrogaria o prazo para pagamento até que houvesse tal posição; agradeceu pela chuva que minimizava os problemas da agricultura e do município que teve que distribuir água no interior com a ajuda dos Bombeiros Voluntários e do Exército. Tribuna Livre: Não havia orador inscrito. Grande Expediente: 1. O Vereador João de Deus abriu mão da inscrição. 2. O Vereador Cardosinho abriu mão da inscrição. Ordem do Dia: Não havia proposições nesta parte da sessão. Discussão da Pauta: Discussão Preliminar sobre os Projetos de Lei nº 14/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 2/2020: o Vereador Professor Mauro sugeriu que a matéria que tratava do parcelamento do solo para chacreamento de sítios de recreio fosse debatida entre os Vereadores e o Secretário da área, já que ela era extensa e requeria esclarecimentos. Explicações Pessoais: 1. O Vereador Lauri Klein disse que pediu ao Prefeito instalação de dois redutores de velocidade na avenida José Bonifácio, via na qual condutores de veículos lhes imprimiam alta velocidade, motivo de perigo de acidentes e de atropelamento de crianças e caminhantes. 2. O Vereador Márcio Halberstadt disse que o programa Globo Rural apresentou reportagem com produtores de verduras e de fumo de Vera Cruz que mostrava seu desânimo devido à estiagem, que a Câmara dos Deputados rejeitou proposta de Auxílio Emergencial de Perdas da Estiagem a agricultores, apesar da união dos Deputados do Rio Grande em torno dela, que, dada a pandemia, Deputados e Senadores aprovaram Apoio Emergencial de R$ 600,00 a agricultores familiares, caminhoneiros, taxistas e outras categorias que beneficiaria 700 mil produtores do Rio Grande, e que o Presidente da República vetou o Auxílio a tais categorias. 3. O Vereador Professor Mauro disse que moradores das imediações do Viveiro Municipal manifestaram desacordo com a decisão do Poder Executivo de disponibilizar o local por vinte anos para instalar a cooperativa de reciclagem de lixo, assunto a ser tratado em reunião com ATA No 16/2020 DA 134a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 4 de 5 tais moradores para esclarecimentos e busca de solução, e que eram oito as inconsistências verificadas pela Comissão Permanente sobre o micro-ônibus adquirido para a Secretaria da Saúde, entre elas folga na direção do setor, bateria descarregada e painel frontal e tampa do motor desalinhados, e que laudo de engenheiro mecânico esclareceria o fato. 4. A Vereadora Rosa disse que o senhor Ingo Neu gostaria de apresentar às autoridades seu projeto de construção de ciclovia na avenida Paraíso, que o Plano Diretor previa ciclovias nas vias arteriais, que proprietários de terrenos daquela via se mostraram preocupados com a obra de recuperação do pavimento no início das chuvas e com a remoção de parte da base já compactada, o que justificava diálogo com os moradores da região; manifestou concordância com a aquisição de micro-ônibus, disse que nele foram encontrados problemas, questionou por quê fotografia sobre a aquisição foi divulgada antes de averiguar se o veículo estava conforme o edital, já que tal divulgação devia ter ocorrido depois de vencidas todas as etapas. 5. O Vereador João de Deus disse que o ônibus adquirido pelo município era importante, pois empresas cancelaram linhas devido a prejuízos causados por haver poucos passageiros, que o apontamento de itens do micro-ônibus em desacordo com o edital foi feito em tempo, o que mostrava a importância das pessoas que tinham tal papel, e que o Prefeito o informou que, naquele ano, a rede de abastecimento de água de Cerro da Igreja seria construída; disse que Agudo tinha muitos suicídios devidos a questões psicológicas, problema que não solucionado porque não se conseguia fazer as pessoas entenderem que elas tinham condições de superar dificuldades, que, no final de semana, mais um agudense se suicidou, que era necessário que o município se unisse a órgãos para fazer com que mais psicólogos atuassem para esclarecer a sociedade, identificar o problema e estimular as pessoas a conversarem sobre seus problemas pessoais e que, naquele dia, foi contratada uma psicóloga para atuar no CREAS. Em comunicação urgente da liderança do MDB, o Vereador Cardosinho parabenizou a equipe que fiscalizou o micro-ônibus adquirido pelo município, disse que o Secretário Aléssio reconheceu que ele era mal acabado, apesar de ser novo, que laudo indicaria a solução para o problema, eventualmente devolução, e parabenizou o Prefeito por não ter feito o pagamento. Em comunicação urgente da liderança do PSDB, a Vereadora Rosa disse que a campanha de doação de alimentos realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Social desvalorizava a própria Secretaria que tinha recursos para adquirir cestas básicas, que campanhas do gênero seriam feitas voluntariamente e com mais legitimidade por entidades, ainda mais que a campanha da Secretaria era feita com gastos vultuosos em divulgação, e que, conforme levantamento feito por ela própria em três mercados, o valor das arrecadações seria menor do que tal gasto porque não havia hábito de o município pedir doação de alimentos, o que cabia a entidades beneficentes que prestavam contas das campanhas realizadas. Em comunicação urgente da liderança do governo, o Vereador João de Deus afirmou que, na sessão seguinte, traria informações sobre a campanha de doação de alimentos que foi iniciada pelo Lions Club e pelo Rotary Club. O senhor Presidente disse que o Vereador Auro Kirinus atuava por recursos para Agudo, que a conquista de recursos devia ser divulgada, que o parlamentar, em entrevista radiofônica, falou sobre a da rede de abastecimento de água de Porto Alves e Rincão do Pinhal, disse que, com ATA No 16/2020 DA 134a SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 15ª LEGISLATURA f. 5 de 5 recursos do Governo do Estado, foi construída rede em Rincão do Pinhal que abastecia 150 famílias e 500 pessoas, que rede de Porto Alves abastecia 60 famílias e 200 pessoas, e que o Prefeito garantiu que, havendo recursos disponíveis, o município em pouco tempo elaboraria o projeto de construção da rede de abastecimento de água das imediações da empresa Dickow; disse que o município vinha atuando pela construção de rede de abastecimento de água em Cerro da Igreja, que foi realizada licitação para a perfuração poços artesianos em Cerro Seco e na Escola Santo Antônio, neste último caso permitindo a futura interligação com a rede de fontes drenadas, e que a administração vinha atuando para fazer mais por Rincão do Pinhal e Porto Alves, aproveitando recursos de emenda parlamentar mencionada na entrevista. Em comunicação urgente da liderança do PP, o Vereador Auro Kirinus disse o poço de Porto Alves estava localizado, mais precisamente, em Rincão do Inferno, que o Prefeito e ele próprio consideravam que havia lideranças naquela região, colocou-se à disposição para ajudar na busca de recursos para tais obras e afirmou que, no caso de Rincão do Pinhal, seria necessário outro poço, dado o grande número de moradores que precisavam de água, assuntos sobre os quais trataria com o Secretário Covatti. Em comunicação urgente da liderança do PL, o Vereador Professor Mauro disse que sugerira a construção de ciclovias e de um calçadão em duas ocasiões em que foi debatido o asfaltamento da avenida Concórdia, que havia necessidade de alterações que melhorassem a qualidade de vida dos moradores, que o senhor Ingo Neu foi feliz em sua proposta pois, em países do Primeiro Mundo, ciclistas circulavam junto com veículos automotores onde não havia ciclovias e eram respeitados e que era necessário mais participação popular em questões como a recuperação da avenida Paraíso e o asfaltamento da Concórdia. O senhor Presidente disse que o pagamento pelas sementes de milho do programa TrocaTroca de Sementes foi prorrogado para o dia 30 de setembro, que até lá o Governo do Estado decidiria o que fazer quanto ao tema e o município tomaria suas decisões, agradeceu à Secretaria da Agricultura, em nome do senhor Chico Pfeifer, pela roçada realizada na estrada das imediações da Escola Três de Maio, disse que pessoas agradeciam pela transmissão da sessão pela internet pela empresa B&N Telecom e que a população gostava de acompanhar os debates na Câmara e mencionou a passagem, em 25 de maio, do Dia do Trabalhador Rural. Convocação: O senhor Presidente convocou os senhores Vereadores para a Sessão Ordinária seguinte. Agudo, 25 de maio de 2020. Ver. Professor Mauro Secretário Ver. Itamar Puntel Presidente